152ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

05/04/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 15h20, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini Brandão, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 152ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 5 de abril de 2023.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero simplesmente agradecer a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Casa, que hoje aprovou a volta do reajuste dos bancos de 2% para 3% de ISS. O Banco do Brasil teve um lucro de 9 bilhões de reais; o Banco Itaú teve um lucro de 7,7 bilhões de reais; o Banco Bradesco de 1,5 bilhão de reais e a XP Investimentos um lucro de 5 bilhões de reais.

Então, gostaria que agora a Comissão de Finanças e Orçamento, que vai analisar esse PL, que é da maioria dos Srs. Vereadores, aprove e deixe o Plenário decidir se vamos retornar o Imposto a 5% ou ficar a 2%, porque o Prefeito Ricardo Nunes, quando era Líder do MDB nesta Casa, era o maior defensor dos 5% dos bancos. E espero que S.Exa. mantenha a coerência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para comunicar a presença do Sargento Aristides Florindo, Presidente da Associação dos Oficiais, Praças e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que faz um belíssimo trabalho, em especial aos cabos e soldados.

Então, peço uma salva de palmas para o Sargento Aristides Florindo, presente em nossa sessão. (Palmas)

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de requerer um minuto de silêncio às vítimas de hoje, em Blumenau, aquelas quatro crianças que foram violentadas por uma machadinha.

Nesse momento, gostaria de me solidarizar com essas famílias e mais uma vez fazer um pedido, um clamor a esta Casa, antes que isso venha para São Paulo, que possamos votar em caráter de urgência tudo o que for ligado à segurança da escola. Faço disso um clamor a esta Casa, que possamos estudar o caso, e fazer esse clamor também ao Prefeito de São Paulo, porque na nossa Bandeira está escrito que a nossa cidade conduz e não é conduzida.

Já há cidades no Brasil que têm detector de metais na entrada das escolas. Fala-se muito em diminuir as desigualdades, mas nos colégios particulares já há detector de metais, têm segurança e nos colégios públicos não têm. Precisamos dar a essas famílias, a esses alunos e pais, a segurança para essas crianças que estão dentro da escola para realmente adquirir conhecimento.

Nesse momento, requeiro um minuto de silêncio às famílias e às vítimas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dizer, nessa linha que a Vereadora Rute Costa falou, que é um caso muito sério e acho que não discutiremos isso hoje, e precisamos lembrar que a violência na escola é reflexo da violência da sociedade.

Só quero dizer que hoje vamos votar uma CPI, não deu tempo, já protocolei uma CPI para analisar e discutir a violência nas escolas. Protocolei essa CPI há uns 15 dias e quero dizer que na próxima oportunidade gostaria de ver essa CPI sendo aprovada em Plenário.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador Reginaldo Tripoli, hoje é um dia muito triste, passamos por isso há duas semanas, em que aquela Professora da zona Norte foi morta pelo aluno de 13 anos. Agora, hoje, em Blumenau, um estado e uma cidade tão tranquilos e tão calmos, em uma escola particular de 40 crianças, quatro crianças foram mortas, de sete anos de idade.

É lamentável, não conseguimos nos colocar no lugar desse pai, dessa mãe, desse avô e dessa avó, pelo sofrimento que passam neste momento. É por isso que nós, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, faremos um voto de pesar e uma moção de repúdio a esse acontecimento na cidade de Blumenau, que realmente é muito triste.

Aproveito para apoiar também o projeto de lei da nobre Vereadora Rute Costa, do qual sou coautora, para que as escolas tenham detectores de metal. É de fundamental importância este projeto, haja vista que a maioria das escolas particulares já tem.

Também há um projeto de minha autoria sobre o botão do pânico, que é um aplicativo de celular para que, na iminência de haver um acontecimento desse, os professores e diretores acionem o botão do pânico através do aplicativo e o atendimento da GCM é quase que em tempo recorde.

Além disso, temos o projeto da volta da Guarda Civil Metropolitana às escolas. No início, eles faziam um acompanhamento mais próximo às escolas, e agora pedimos para que voltem às escolas e, principalmente, que aumente o efetivo da Guarda Civil Metropolitana. Já aproveitando para cumprimentá-los, porque hoje é o dia da Guarda Civil Metropolitana Feminina. Nós fizemos um evento muito importante, antes de ontem, no qual homenageamos guardas mulheres dessa grande corporação. Parabéns, mais uma vez.

Obrigada.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também gostaria de me solidarizar com essas famílias. O que dizer para uma mãe que deixou o seu filho na creche e vai buscar o filho morto? Eu não tenho nem palavras. O que eu quero dizer é que, desde 2011, o meu projeto já passou em primeira e eu sei que a turma é contra, mas dentro das escolas tem que ter detectores de metal.

Eu vou me juntar à nobre Vereadora Rute Costa nesse projeto, porque isso tem que acontecer, e tem que haver policiamento na porta das escolas. Em vez desses políticos, os nossos governantes e Presidente da República ficarem discutindo emenda, discutindo joia, discutindo não sei o que mais, temos que discutir a questão da segurança dos brasileiros; mas isso, infelizmente, não é discutido.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura. Peço que V.Exa. fale por uns dois minutos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu tenho que fazer na mesma linha que todos fizeram, um comunicado da Bancada. Então, não sei se serão dois minutos, não será mais do que isso, mas eu acho que é o momento que temos...

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Eu só estou lhe fazendo um pedido, porque o senhor vem pedindo a palavra há alguns dias, mas sempre com um material mais longo, que seria importante falar num comunicado de liderança.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar agora, que hoje é um dia muito triste para todos nós, brasileiros. Então, nós temos que levar em consideração tudo isso.

Senhoras e Senhores Vereadores da cidade de São Paulo, sociedade brasileira, que caminho é esse regado de ódio e sangue que estamos percorrendo nos últimos dias? Que mensagem é essa que estamos, enquanto sociedade, passando para nossos bebês, crianças, jovens? Em menos de 15 dias, tivemos ataques às escolas, assassinato da professora Beth, ataques a unidades escolares e agora mais uma tragédia com a morte de quatro crianças em Blumenau, no Vale do Itajaí, Santa Catarina.

Até quando iremos aceitar essa cultura de ódio que foi disseminada na sociedade nos últimos quatro anos do Governo Bolsonaro? Foram diversas tentativas de transformar a escola em um campo de briga atribuindo valores e ideologias que, como todos sabemos, não existem.

Converteram os educadores em inimigos, e agora as consequências recaem sobre as escolas, as crianças e os nossos profissionais de educação, sobre inocentes.

Precisamos dar um basta a tudo isso.

Os governos precisam cuidar da sua população, os serviços públicos precisam de estrutura para funcionar de forma adequada e assim, cumprir sua função social - cuidar das pessoas. Precisam consolidar a rede de proteção social com equipamentos públicos, sociedade civil da assistência social, direitos humanos, educação, esporte, habitação, saúde etc.

Cuidar da educação é também estabelecer condições de sobrevivência da população, com todos os seus direitos e garantias, e, inclusive, com o direito ao cuidado com a saúde mental da população.

Por fim, encerro aqui lamentando mais uma vez este triste episódio, com a certeza de que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, continuaremos trabalhando em defesa de uma sociedade justa e mais humana!

Nossa solidariedade às famílias e ao Estado de Santa Catarina, que sofreu mais uma vez essa brutalidade. Este cidadão certamente sofre de alguma patologia, não é alguém que tem as suas faculdades mentais normais.

Espero que as providências sejam tomadas da devida forma e que ele pague por toda essa maldade que fez com essas crianças no dia de hoje.

A minha fala é para corroborar também com o minuto de silêncio solicitado pela Colega Rute Costa, anteriormente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Colaborando com as palavras dos demais Srs. Vereadores: nós já havíamos alertado no episódio anterior, com a professora aqui em São Paulo, que não poderíamos ficar apenas na conversa.

E vem aquela pergunta: o que foi feito, desde a data em que aconteceu aquilo com a professor, até agora? Mais um problema acontece - agora, numa creche privada -, e nós precisamos juntar forças; porque temos visto muita corrente: “Ah, não pode colocar equipamento de segurança nas escolas” Então vai deixar matar as crianças? Vai deixar a situação ficar do jeito que está?

Nós queremos prestar as nossas condolências às famílias das vítimas dessas crianças. E dizer que nós, como Vereadores, como políticos, não podemos ficar quietos em relação a isso, nós precisamos trabalhar para dar segurança às nossas crianças, aos nossos professores, aos pais - porque os pais só colocam as crianças lá e vão trabalhar porque acreditam que as crianças estão sendo bem cuidadas, porque têm a certeza de que suas crianças estão seguras. Mas, hoje, vivemos um clima de insegurança.

Precisamos, sim, debater, não nos calar com relação a isso; e brigar, discutir, para que haja elementos, instrumentos de segurança, sim, nas escolas públicas, porque, se tem em escola privada - e os pais até pagam para que as crianças estejam lá -, por que agora essa onda de dizer que não pode ter em escola pública equipamentos de segurança para impedir que mais tragédias aconteçam?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Um momentinho.

Gostaria somente de fazer um pedido aos Vereadores: como não abrimos o Pequeno e nem o Grande, e acabei dando a palavra ao nosso Vereador Camilo - e também não vou tirar a palavra de V.Exas. -, gostaria de pedir que fôssemos um pouco mais diretos, porque temos que abrir o congresso para votar os projetos dos próprios Vereadores. Por gentileza.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Serei breve, Sr. Presidente.

Eu somente quero externar a minha solidariedade aos familiares destas quatro crianças que tiveram as suas vidas ceifadas de forma brutal e também aos familiares das crianças que ficaram gravemente feridas.

Porém, Sr. Presidente, demais nobres Pares desta Casa, eu acho que é um momento para reflexão profunda: precisamos analisar o que nesta Casa vai responder para garantir segurança ao corpo discente e docente da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - A nobre Vereadora Luana Alves vai falar e após...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sem problemas.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Se me permite, é só uma observação de trinta segundos. Eu creio que, pelo fato acontecido, criou-se uma tribuna livre hoje. E estou pedindo a anuência do meu Líder, sem prejuízo de que fiquemos aqui até meia noite se for preciso, porque a Bancada do PT quer falar.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Não tem problema nenhum. É um minuto, cada um. V.Exa. está, inclusive, ocupando o tempo dos seus colegas.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Então, V.Exa. me permite? Posso me inscrever?

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Não é se inscrever. Estou dando a palavra.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Não é a questão. Eles estão chegando com toda educação que cabe, e eu diria que eles têm que ser mais audaciosos. Então, eles podem se inscrever?

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vereador Jair, Vereador...

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Porque ali se inscreveram e falaram.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Não, não. Ninguém está se inscrevendo. V.Exa. quer escutar o que eu tenho a falar?

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Se eles estão falando, logo se inscreveram. A não ser que estejam falando sem a sua permissão, que preside.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - V.Exa. está falando com a minha permissão, e todos vão falar com a minha permissão. Nós vamos continuar.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Pode estabelecer uma ordem de inscrição?

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Não há necessidade. É só pedir a palavra pela ordem. É o que está acontecendo, e nós estamos discutindo um fato que está consumado. Todos vão falar.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Mas, então, já podemos estabelecer as inscrições?

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Não há inscrição, Vereador. Não é tribuna livre.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Todos os Vereadores podem pedir a palavra, pela ordem?

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Podem.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - É tribuna livre. É isso?

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Mas já está estabelecido, não sei por que é que V.Exa. está...

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Meu Líder, me permita, nossos pares estão, diria que vários, diante de uma situação difícil, e nós não vamos permitir isso, meu Líder.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vereador, não é hora de discutir isso. Então, V.Exa. discute com a Bancada, e vou dar a palavra à nobre Vereadora Luana Alves.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - É que ouvi várias bancadas falando, e eu acho respeitoso, e minha Bancada no silêncio, num momento de tamanha dificuldade.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vereador, a sua Bancada acabou de fazer um discurso com cinco folhas.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Não foi a Bancada, foi o Líder.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Sim, mas foi o Líder da sua Bancada.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Okay, daí, eu vim aqui mais uma vez reafirmar se a tribuna é livre...

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - E se todos podem pedir a palavra...

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Nobre Vereadora Luana Alves, lá embaixo, por favor.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Ficou, então, estabelecido que é só pedir pela ordem que todos falarão, é isso?

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - V.Exa. não entendeu ainda?

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Estou reafirmando.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Eu já lhe afirmei várias vezes. V.Exa. não para de falar. Deixe só a Vereadora falar, volto a falar com V.Exa.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Não. Não é falar comigo. Estou dizendo se todos podem pedir a palavra.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - De novo?

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Okay.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Nobre Vereadora Luana Alves, tem V.Exa. a palavra, pela ordem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Muito obrigada.

Boa tarde, Srs. Vereadores.

Gostaria de falar, rapidamente, de dois assuntos para todos os meus Colegas: primeiro, obviamente, me solidarizar muito com a comunidade escolar da escola de Blumenau que sofreu esse ataque odioso, pavoroso e, também, a todos educadores e pais da cidade de São Paulo, que, sabemos, estão sofrendo diversas ameaças.

Sabe-se que a questão da violência nas escolas é complexa; não há respostas simples. Eu queria só fazer uma reflexão: nós temos que investigar as redes de ódio que estão tentando cooptar a juventude. Em que plataformas, de que forma, se é pela internet, em qual site, em qual rede, o que são esses grupos, muitas vezes, internacionais e com adultos que tentam, com discursos de ódio, racistas, machistas, estimular a violência na juventude. Isso se soma à falta de estrutura da escola pública e, principalmente, a uma ofensiva de ódio que se coloca sobre a juventude, em especial, sobre os meninos na adolescência. Isso é gravíssimo e tem que ser investigado porque é uma rede organizada de discurso de ódio que não pode ser tolerada.

Para isso, a escola tem que ser um ambiente em que se discuta a tolerância, a diversidade e a cultura de paz. Isso é muito importante, e vamos trabalhar nesse sentido.

Gostaria de falar sobre outro assunto, Presidente.

Tinha na pauta do dia de hoje - tem na pauta - a proposta apresentada pelo meu mandato e corroborada por muitos dos meus colegas Vereadores da Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp. Já há algumas semanas tenho tentado aprová-la e tenho dialogado com os Srs. Vereadores. Infelizmente, não será possível aprovar a Frente Parlamentar no dia de hoje, mas eu queria pedir para os Srs. Vereadores que votem favoravelmente, na próxima semana, pela criação da Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp.

Esse é um assunto da cidade de São Paulo. A Sabesp é uma empresa pública que dá lucro, que garante o saneamento básico, em especial, para as periferias da cidade de São Paulo. A Sabesp não pode ser atacada, sucateada e não pode ser vendida.

Queria dizer aos Srs. Vereadores que isso é um assunto da cidade de São Paulo. Qualquer um dos Srs. Vereadores, quando está atuando num bairro, numa periferia, a primeira coisa que as pessoas pedem é a Sabesp, é saneamento, é encanamento. A Sabesp é sobre o direito à água, sobre o direito à vida.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Nobre Vereadora, pela conclusão, por favor.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Rapidamente. Eu estou finalizando, Presidente.

Eu gostaria de dizer que estou em diálogo com os Líderes, estou em diálogo com o Governo, estou em diálogo, inclusive, com os partidos da base do governo estadual para que essa Frente passe. Isso não é sobre qualquer tipo de ideologia. A Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp é uma necessidade, inclusive para a cidade de São Paulo, que é uma das grandes clientes da Sabesp.

Por isso faço esse apelo para que consigamos, na próxima semana, aprovar essa Frente e para que os Vereadores de todos os partidos façam parte da Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp. Queria fazer esse apelo para todos, para que consigamos aprovar por unanimidade esse projeto e dê andamento a essa Frente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro e, em seguida, dou a palavra a V.Exa.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Minha total solidariedade às famílias que hoje sofrem com o brutal acontecido na creche em Blumenau, Santa Catarina.

Eu quero anunciar, nesta Casa, que eu apresentei um projeto de lei, que está tramitando, para que as escolas municipais sejam monitoradas e os links distribuídos para os pais em tempo real, para que possam acompanhar a entrada e a saída dos seus filhos nas escolas em tempo real.

Quero anunciar que esse projeto está tramitando na Casa, e também me juntar a nossa querida e nobre Vereadora Rute Costa e dizer que sou favorável ao detector de metal, porque, quando se trata de segurança nas escolas, tem que ser tratado nesta Casa com prioridade. Tem o meu apoio.

Meu muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Vereadores e Vereadoras e ao público que nos acompanha.

Sr. Presidente, eu gostaria também de deixar o nosso repúdio a esse ataque criminoso feito lá em Santa Catarina, como o que foi feito com a professora Elisabeth Tenreiro. Nossa solidariedade aos familiares das crianças mortas no dia de hoje e as que foram brutalmente atacadas, que não morreram, mas estão seriamente feridas.

Quero dizer, Presidente, que é óbvio e muito importante que todos os Vereadores e Vereadoras discutam e coloquem esse tema em discussão na cidade de São Paulo, porque vivemos nesta cidade, na rede municipal, uma precariedade desse apoio aos educadores e educadoras e para evitar que isso também ocorra na nossa cidade é preciso fazer esse debate, um debate qualificado.

É importante que se diga, nós já temos leis na cidade de São Paulo que permitem que se façam várias ações dessas, mas são leis que não são cumpridas. O Vereador Eliseu Gabriel tem um projeto que virou lei na cidade de São Paulo, que trata dessa questão da segurança nas escolas. Não dá também para ficar trazendo projetos casuísticos, colocando-se coisas fantasiosas e não se discutir o problema que é grave, é gravíssimo. É importante fazer com que a lei seja cumprida, que o Prefeito Ricardo Nunes e o Sr. Secretário Municipal da Educação façam a lei ser cumprida e essa discussão interdisciplinar nas escolas municipais, porque senão esse problema vai chegar, aliás, já chegou na cidade de São Paulo e fatos lamentáveis acontecerão na nossa cidade.

E para isso precisamos ter responsabilidade na discussão dos projetos na cidade.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado. Pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Presidente, boa tarde. Boa tarde aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.

No meu último pronunciamento na tribuna, citei uma advertência da estudiosa de segurança escolar, Telma Vinha, em que ela disse: “Vai acontecer de novo. Vai acontecer, só não sei onde. Vai acontecer, não sei quando, mas vai acontecer de novo.” E infelizmente aconteceu.

Chegou a hora de nós encararmos com bastante seriedade esse transtorno mental, que foi o tema da minha última fala. Eu tenho um projeto chamado Mente Saudável e está na hora de ele ser executado. Ele já foi aprovado por esta Casa, já foi inclusive sancionado pelo Sr. Prefeito, mas a execução está muito aquém do que realmente precisamos. Mais do que nunca, a mente precisa ser tratada, principalmente de crianças e de professores.

Sugiro até que haja nas escolas, mais do que nunca agora, a figura do psicólogo, porque de que maneira esses estudantes estão nas aulas, estão frequentando as aulas; de que forma os professores e diretores estão se conduzindo nas escolas. Por que não a presença de um psicólogo? Custa caro? Vai ser uma despesa? Mas quanto custa a vida de uma criança como a de hoje?

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje é um dia triste para todos nós. É com profunda tristeza e pesar que vimos à Câmara, pelas mortes, pelo assassinato dessas crianças totalmente inocentes e indefesas na escola de Santa Catarina.

Na semana passada nós já estávamos em profunda tristeza e profundo pesar pelo assassinato da Prof. Elisabeth Tenreiro e, na ocasião - cito a mesma pesquisadora que meu colega Eli Corrêa mencionou -, a pesquisadora disse que ia acontecer de novo, não se sabia onde e quando. Infelizmente, o espaço de tempo foi muito curto; em pouco mais de uma semana aconteceu de novo.

A pesquisadora também apontou quais os motivos desse que foi o 23º ataque a escolas em menos de um ano. Por quê? Ela pesquisou: tem a ver com a disseminação de discursos de ódio pela internet. O perfil dos agressores é muito parecido. Essas ações são planejadas e têm a ver com os discursos de ódio, com os discursos racistas, discursos misóginos.

Nós precisamos proteger nossas crianças, nossos jovens, nossos adolescentes e nossos professores. Sou professora, também estou no lugar de professora, mas não vai adiantar colocarmos todos os equipamentos de segurança se não tivermos uma lei rigorosa que proíba discursos de ódio na internet e, mais, que proíba a disseminação de armas. Nós precisamos de livros e não de apologia às armas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Thammy Miranda.

O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres Colegas.

Eu não tenho capacidade de imaginar o que leva uma pessoa a fazer uma atrocidade dessas, e desejo que seja devida e rigorosamente punida pelos crimes que cometeu. Por outro lado, espero que medidas sejam tomadas urgentemente para combater esse tipo de atentado.

A escola precisa ser um ambiente seguro, em que as mães entreguem seus filhos com confiança para poderem trabalhar. Por isso, um projeto como o meu, de instalação de câmeras nas creches municipais, se torna cada vez mais importante para garantir a segurança de que precisamos.

E precisamos disso o mais rapidamente possível, pelas crianças, pelas mães, pela comunidade escolar e por todos que não conseguem entender e engolir que mais crimes como esse venham a acontecer. Vemos que isso tem sido corriqueiro.

Aos funcionários da creche, às vítimas, às mães, aos pais e familiares: vocês estão, com certeza, nas minhas orações. Que a grandeza de Deus possa abraçar e confortar vocês de alguma forma, neste momento. Tenho um filho pequeno e não consigo imaginar a dor que deve ser perdê-lo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini Brandão.

A SRA. LUNA ZARATTINI BRANDÃO (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos que estão aqui, aos nobres vereadores.

Faço parte da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e temos debatido com muita seriedade questões como essa. A violência é uma questão de segurança, mas, sobretudo, é uma questão social. Se não pensarmos em propostas, projetos de forma intercalada, multidisciplinar, atendendo às mazelas da sociedade e combatendo as desigualdades sociais, não vamos resolver a violência na sua origem. Só vamos mitigar questões e não vamos resolver. Então, é muito importante que esta Casa tenha a responsabilidade e o compromisso de resolver essas questões.

Infelizmente, vimos o assassinato da Professora Elisabeth Tenreiro por meio de câmeras, infelizmente. Hoje, em Blumenau, o assassino não teria passado por detector de metais, porque ele pulou o muro. Então, não é assim que vamos resolver os problemas. Precisamos tratar da questão da violência na parte de segurança, mas também na questão social.

Infelizmente, nós, da Comissão de Educação, temos recebido diversas denúncias das escolas que servem merenda ruim, não fazem a manutenção nas unidades, faltam professores, não fornecem atendimento psicológico.

É preciso que discutamos como melhorar o ambiente escolar e resolver as mazelas da sociedade para que essas crianças e os adolescentes cresçam como cidadãos, os professores e professoras sejam valorizados e tenham capacidade de exercer a educação, a cidadania e a cultura nas nossas escolas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, caros Colegas, de fato, é um dia muito triste com a situação que aconteceu em Blumenau. Estou absolutamente consternada, como vários dos senhores. Tenho um neto de um ano e oito meses, não consigo imaginá-lo indo para a creche e sofrer tamanha violência. É de doer o coração. Quero estender toda a minha solidariedade para as famílias.

Tenho escutado sobre muitos projetos de lei de vários dos meus Colegas que já estão protocolados, com várias questões como segurança física, a questão social, mas a situação que ora se coloca tem várias camadas. Nós não podemos somente dizer que seja um ou outro fator. A sociedade está, de certa forma, adoecida por conta das redes sociais, de fato, a falta de segurança, de câmeras, de psicólogos, de professores que, inclusive, não sejam sobrecarregados com tantas questões. Professor não é psicólogo, professor não pode cuidar da saúde mental das nossas crianças e dos nossos jovens. Eu tenho certeza absoluta de que são várias camadas.

Eu também protocolei um projeto de lei de prevenção à violência nas escolas, na semana passada, estou escutando também sobre vários outros projetos. Eu poderia sugerir que esta Câmara é responsável por também ter um projeto de lei que proteja as nossas crianças e nossos jovens. Por que não juntarmos todos os projetos, darmos o melhor de cada um e fazermos um projeto com todos nós, os 55 Vereadores contribuindo para que as nossas escolas, nossas creches, sejam, de fato, um lugar seguro.

Não é problema de uma camada só, é extremamente complexo, envolve uma série de circunstâncias, como crianças que são negligenciadas, falta de segurança, professores sobrecarregados, falta de psicólogos, rede social, não é uma coisa só.

Fica aqui a minha sugestão para que nos unamos, neste momento, independentemente das nossas ideologias, e façamos uma coisa só, o melhor que todos nós possamos fazer para contribuir.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre a minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Só isso, Presidente?

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Como V.Exa. sabe, estive com muita dor. Acabei de vir do médico, estou me sentido bem melhor agora. É uma dor na coxa, na parte superior do quadril que me doía de forma insuportável. Acabei de voltar do médico estou bem melhor.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Espero que V.Exa. se restabeleça brevemente, Sr. Presidente.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa sessão para todos.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio. Em seguida, a nobre Vereadora Sandra Santana, que acabou de pedir.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado, quero comentar um assunto correlato à violência ocorrida em Santa Catarina, que é o assunto da retirada das barracas da população em situação de rua. Nós estamos vivendo um momento em que a nossa sociedade está doente quando despreza e trata mal o ser humano.

É evidente que damos todo apoio às famílias vítimas da violência em Santa Catarina, mas também todo apoio às pessoas em situação de rua que tiveram seus pertences retirados de forma violenta.

Essa doença que a sociedade está vivendo não é com violência social que se resolve, mas sim com política pública, com política humana, que respeite o outro.

Não tenho tempo agora, mas hoje chegaram alguns dados às minhas mãos de que as pessoas em situação de rua, segundo a Universidade Federal de Belo Horizonte, hoje, já são 52 mil aqui na cidade de São Paulo e 86 mil, no estado. Isso quer dizer que essa doença do capitalismo, essa sociedade capitalista, está jogando centenas de pessoas para a rua e para as dificuldades que todos nós sabemos.

Então, quero dizer o seguinte, Sr. Presidente: concordo com a Vereadora Luana Alves, quando diz que é preciso trabalhar para se suprimir o ódio, porque o tratamento da população em situação de rua, do modo como está sendo feito, só pode ter por trás o ódio a essas pessoas. Nós não podemos ter esse ódio. Nós precisamos trabalhar política pública, para que se favoreçam esses moradores.

Quero dizer o seguinte: há poucos dias, vi, também, o Secretário Carlos Bezerra e o Prefeito Ricardo Nunes procurando abrir novos equipamentos de acolhimento em prédios que foram doados pelo estado e muitas pessoas do entorno queriam impedir que se criassem esses centros de acolhimento nessas regiões. Então, quero dizer que tem todo o meu apoio a ampliação dos centros de acolhimento da população em situação de rua e tem o meu desacordo a retirada dos pertences dos moradores em situação de rua.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado, Vereador. Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente. Eu não vou ficar repetindo o que cada um dos nossos colegas falou, porque todos foram muito felizes em suas colocações, de trazer aqui temas tão importantes, que envolvem a questão da saúde, da sociedade, dos diversos motivos, mas eu quero só trazer aqui, Sr. Presidente, para poder até corroborar isso: quando eu fui da Comissão... (Falha na transmissão) ...sido apresentado pelo então Vereador Ricardo Nunes, que tratava da... (Falha na transmissão) ...nas creches, da vigilância, da instalação de câmeras e eu me lembro de que a Vereadora Sonaira e eu fomos as únicas a defender esse projeto lá dentro da Comissão.

Estou trazendo isso não só para falar... (Falha na transmissão) ...a preocupação que o Sr. Ricardo Nunes, hoje Prefeito, já tinha como Vereador desta cidade, do trato, do cuidado, do... (Falha na transmissão) ...poder contribuir, de alguma forma, para a segurança, não só das crianças, mas dos professores, também. Salvo engano, o Vereador Marcelo Messias foi coautor desse projeto, posteriormente.

Então, dizer que o Prefeito não está fazendo nada? Eu acho que é um pouco... (Falha na transmissão) ...como não só a Vereadora Cris Monteiro, mas outros colegas também falaram, há uma somatória de questões. Diversas são as motivações que infelizmente levam pessoas a cometer essas atrocidades e temos que tratar isso na raiz. Vereadora Cris Monteiro, eu concordo com a sua sugestão. São inúmeros os projetos que tramitam na Casa, basicamente todos com o mesmo teor. Poderia sair daí, sim, um grande projeto de toda a Câmara Municipal.

Manifesto a minha solidariedade, com certeza, a todas as famílias das vítimas, não só as crianças assassinadas, mas também as feridas. Espero em Deus que elas se recuperem bastante - não só as famílias, mas as crianças que estão feridas, sendo atendidas nos hospitais. Se nós tivéssemos um pouquinho mais de amor no coração, um pouquinho mais de Deus no nosso coração, talvez não estivéssemos recebendo tantas notícias ruins, ultimamente.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Cumprimento o Presidente e todas as Vereadoras e Vereadores.

É um momento muito triste para a nossa sociedade e para esta Casa, mas principalmente para os familiares, para a comunidade escolar e para a educação.

Eu acho que a educação vem sofrendo isso, como já foi falado aqui, não é de agora. É de tempos, já. Se formos ver, na pandemia, a educação foi a que perdeu mais profissionais. Tirando a saúde, foi a educação. Isso já mostra muita coisa sobre como está a educação na nossa cidade e no nosso país.

Eu entendo que todos os Vereadores falam, querendo contribuir para solucionar a situação. Contudo, nós temos de nos debruçar sobre isso, visitar as unidades escolares, estudar, ver os especialistas.

Então, vou dar um exemplo. Vi falarem que têm que colocar câmeras nas unidades escolares. Eu já visitei, nesses 10 anos, mais ou menos 500 unidades escolares. E a grande maioria já tem câmeras dentro. Como vou propor alguma coisa que a grande maioria das unidades escolares já tem? Temos que nos debruçar sobre o assunto e ouvir os especialistas. Eu sou a favor de psicólogo. Mas não podemos colocar o psicólogo na unidade escolar bancado pelo dinheiro da educação, porque se a saúde não tem a rede de proteção que deveria ter, nas escolas podemos perceber, conversando com a gestão, com os professores é que falta uma rede de proteção. Um aluno vai para o CAPS, muitas vezes fica seis meses na fila aguardando o atendimento. Não podemos substituir a saúde. A saúde tem que dar conta da sua demanda para que o aluno possa ser atendido. Já temos uma educação precária e tirando o dinheiro da educação vai precarizar mais ainda a educação.

Há falta de recursos humanos que estamos denunciando há muito tempo. E eles tiraram, desde a gestão do Doria, passando pelo Bruno Covas e também na atual gestão - se os Srs. Vereadores não sabem, tem que saber - não tem mais um vigia nas unidades. Foram retirados os vigias das escolas. Quem tirou foi a administração do Doria para cá. As pessoas têm que perceber que as coisas acontecem e são complexas.

Minha proposta, Sr. Presidente, é ter um grupo de trabalho intersecretarial junto à Câmara Municipal para que possamos debater o assunto. A questão é muito complexa, senão vamos dar soluções paliativas, como foi falado pela Vereadora Luna, a pessoa pulou o muro. Ainda mais sabendo que tem um detector de metais, claro que vão pular o muro. Ninguém é idiota para passar por dentro de um detector de metal, sabendo que está trazendo alguma coisa que é metal. Então temos de pensar muito bem, senão nossas soluções não serão efetivas.

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, acredito que ninguém está feliz em ocupar a tribuna para falar desse triste acontecimento. Todos estão consternados com a comunidade do entorno, com as vítimas, com as famílias das vítimas. Sou pai de três filhos. Tenho uma de cinco anos, não posso imaginar o que isso poderia acontecer com a minha filha, como aconteceu com essas crianças.

Sr. Presidente, o momento é só de consternação. Acredito que o Professor Toninho Vespoli e a Vereadora Cris Monteiro propõem uma discussão mais profunda, uma discussão muito séria sobre esse assunto tão complexo como esse. Hoje temos de prestar solidariedade às famílias das vítimas desse brutal e terrível atentado. Agora, para propor soluções, temos de nos debruçar ao longo de um bom tempo, queimar muito pestana para poder tirar alguma solução desse processo. Minha solidariedade total às vítimas dessa escola, aos familiares, aos profissionais da educação, porque o que aconteceu lá, está repercutindo em todo País e deve repercutir para fora também.

Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira, que está aguardando faz um tempinho. Passei alguns vereadores a frente, sem querer. Desculpa, nobre Vereador. É muita gente para falar hoje. Vamos encerrar com a fala de V.Exa. ou com a do Vereador Líder do Governo.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Perdoado, Sr. Presidente. Aceito as desculpas.

Sr. Presidente, quero começar dando meus sentimentos, minhas condolências e respeito aos familiares, aos diretores, aos professores, aos amigos dessas crianças. Temos visto muitas tragédias, infelizmente, nas escolas. Podemos mencionar essa de hoje, ocorrida em Blumenau, onde quatro crianças foram assassinadas. Também, nos Estados Unidos, seis vítimas fatais. Em menos de 48 horas após o primeiro ataque a polícia civil registrou sete boletins de ocorrência envolvendo planos de ataque as escolas na Grande São Paulo, segundo a Secretaria de Segurança Pública, para garantir maior segurança no entorno escolar, coibindo possíveis ações que coloquem em risco as crianças, adolescentes, familiares e profissionais de educação. Já em meu primeiro mandato, apresentei o PL 518/2021 para a criação de áreas de segurança escolar aqui em São Paulo, como também de monitoramento e patrulhamento por parte da Guarda Civil Metropolitana. Também nós protocolamos outro projeto que dispõe sobre a instalação de sistema eletrônico de segurança, do tipo botão de pânico, nas escolas públicas, na rede educacional, onde seria acionado pelos professores ou pelos diretores quando houver risco.

Então, é isso, muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos aqueles que nos assistem de maneira presencial e virtual através do YouTube e da TV Câmara. E estão aí as crianças, adolescentes, famílias, que Deus conforte a todas as famílias e proteja as nossas crianças e adolescentes.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Isac Felix.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos, eu quero me solidarizar com esse incidente que aconteceu na escola, no Sul, e em São Paulo também, mas quero também dizer que nós precisamos ter mais coragem e esses projetos de lei que aqui são apresentados pelos Vereadores, alguns aprovados, nós precisamos trabalhar junto ao Governo para que isso se concretize. O que está acontecendo muitas vezes é que nós aprovamos o projeto, Vereadora Rute Costa, ou apresentamos e muitas vezes esses projetos não vão para frente.

Uma das coisas que eu quero dizer para V.Exas. é que eu tenho um projeto sobre a questão de segurança nas escolas. Onde está o Vereador Toninho Vespoli? Vamos começar a trabalhar, Toninho, há dois projetos meus sobre segurança nas escolas e já estão com V.Exa., um é de 2019 o outro é de 2022. Por favor, Toninho Vespoli e demais Vereadores: não se sentem em cima de projetos de Vereadores nessa Casa; Sr. Presidente, não se sentem em cima, mandem para CCJ, tragam para o Plenário para serem discutidos. Essa questão da violência nas escolas e outras coisas mais têm sido discutidas aqui, e é só discussão. Vamos também fazer com que isso seja executado. Eu só citei o Toninho porque S.Exa. está com dois projetos meus.

Se nós temos recursos na cidade de São Paulo e se as escolas particulares hoje põem segurança particular, por que não no município? Nós podemos sim, nós temos seguranças particulares em cemitérios, em vários lugares, agora por que não podemos ter, se nós temos recursos na cidade de São Paulo, ainda mais nas escolas mais vulneráveis?

Aprovei um projeto aqui já faz três anos e que não ficou na gaveta. É o aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. Eu apresentei em 2017, e em 2019 foi aprovado e sancionado, hoje é lei: mais de 3 mil mulheres são beneficiadas pelo aluguel social. Então, eu quero pedir, Sr. Presidente, fazer um apelo: vamos pegar os projetos quando chegarem para que os Vereadores relatem, para que esses projetos possam ser passados para frente e possam chegar até o Plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vereadores, eu vou deixar o nobre Vereador Coronel Salles fazer um agradecimento.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu queria me inscrever, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Não há inscrição, Vereador, V.Exa. gostaria de falar? O senhor é Vereador, não é? Nobre Vereador Coronel Salles, em seguida, o Líder de Governo, o nobre Vereador Rubinho Nunes e encerramos porque senão não vamos...

- Manifestações simultâneas.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, agradeço a todos que assinaram a CPI do Furto e Roubo de Fios, agradeço de maneira muito especial o Presidente Milton Leite e o nosso Líder do Governo, Fabio Riva, por entenderem a necessidade que nós temos com relação ao furto de cabos e fios. Nós temos de buscar na origem, lá, buscar aquele que lucra com o roubo e o furto de fios, aquele que lucra quando o semáforo está desligado, provocando acidentes, hospitais, escolas com iluminação desligada. Quero agradecer o apoio que tive dos Srs. Vereadores e vamos fazer uma CPI na busca da verdade real.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vou só pedir para que o nobre Vereador Rubinho Nunes fale antes...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - V.Exa. já teve sua fala. Eu gostaria que o nobre Vereador Rubinho Nunes falasse, pela ordem, e em seguida o Líder do Governo, por favor, e vamos encerrar.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente e Srs. Vereadores, primeiramente eu gostaria de me solidarizar, claro, pela barbárie que nós presenciamos hoje em Blumenau. O mais triste é saber que, quando olhamos para a legislação penal do país, não existe uma lei, uma pena capaz de sanar, de suprir o dano causado, porque, nem que esse sujeito passasse a vida toda encarcerado, supriria o mal que ele causou às quatro crianças. Assassinar quatro crianças, a base de machadada, é de uma barbaridade única e, particularmente para não sofrer um processo ético na Casa, eu não vou exprimir maiores opiniões sobre o que deveria acontecer com esse monstro.

Sr. Presidente, eu queria claramente trazer um reclamo de uma demanda com o Executivo na Casa, porque há um problema muito grande. Nós aprovamos projetos de lei. Eu ouvi o Vereador Isac Felix aqui, muito sabiamente falando da tramitação dos projetos da Casa, só que padece da necessidade de uma devolutiva do Executivo, para que nós possamos pautar os projetos.

Hoje, mais uma vez, eu fui surpreendido pela negativa de não poder votar um projeto, que autoriza a utilização de patinetes elétricos, na cidade, porque não veio uma devolutiva do Executivo, a qual busco desde o final do ano passado. Em janeiro, eu fui surpreendido por um projeto que eu havia apresentado anteriormente, que foi vetado integralmente, que trata sobre as vilas e o controle de acesso nas vilas. Outro projeto, que trata sobre educação financeira, que eu apresentei ao Executivo, também não consigo votar, porque não há uma devolutiva sobre o projeto.

Aí eu fico imaginando: Nós nos tornamos aqui o quê? Porque nós tentamos votar projetos, discutimos e aprovamos nas comissões e não conseguimos construir um texto que seja adequado para sanção. Não conseguimos levar a votos os projetos aprovados e também não conseguimos, de alguma maneira, substituir o projeto, para que consigamos aprovar um projeto de lei. Isso é extremamente complicado.

Sr. Presidente, hoje, considerando a necessidade, e outros Vereadores que conseguiram evoluir, vamos votar e vamos analisar os projetos, mas adianto que, na próxima sessão, caso não haja devolutiva de, ao menos, um projeto que esse Vereador apresentou, eu vou me inscrever em todos os projetos que estiverem nesta Casa, para discutir, independente de quem seja o autor, independentemente de ser do Executivo, de ser Vereador, porque não dá para admitir nós simplesmente ficarmos aguentando, aguentando, aguentando e não conseguirmos votar nada, nem mesmo nome de rua.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo. Muito prazer em tê-lo de volta a esta Casa.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço os Vereadores e ao público pelas orações. Graças a Deus, estou bem, restabelecido, hoje aqui voltando às atividades. Infelizmente digo que volto num dia triste para o país e para o mundo e quero aqui me solidarizar, quero aqui prestar os meus sentimentos. Muitas vezes, fogem até as palavras para expressar o que aconteceu lá em Blumenau e que, há uma semana, aconteceu aqui em São Paulo.

Falar, muitas vezes, é muito fácil, mas eu acho que isso joga luz em ação, em movimento, em propor projetos importantes, para que possamos coibir, cada vez mais, essas atrocidades dentro das escolas aqui na cidade, no Estado, no país e no mundo.

Ouvíamos falar, muitas vezes, que isso acontecia só do outro lado das fronteiras. Isso está acontecendo do lado da nossa casa, numa cidade como São Paulo, no Estado como São Paulo e também num Estado da federação, que foi Blumenau.

Esse é um momento de reflexão, mas, mais do que isso, de trabalho, de unirmos forças, independentemente de qualquer divergência político-partidária. Nós estamos falando de vidas, vidas de crianças.

Então, vale aqui sempre esse pedido, para que nós possamos juntos construir uma legislação e apresentar ao Executivo, de forma coletiva, de forma coletiva, propostas, para que possamos, cada vez mais, minimizar e quiçá acabarmos com isso.

A rede social infelizmente traz uma preocupação a todos nós. Muitas vezes, há muitas informações, Coronel Salles. A rede social traz muitas informações, mas, muitas vezes transformar a informação em conhecimento é mais difícil, e há muita gente recebendo muitas informações e informações negativas por meio das redes sociais, e isso gera essa onda de violência.

Queria também prestar minha solidariedade e dizer que vamos agir, sim. Tenho certeza de que a Câmara Municipal, de forma coletiva, vai dar sua resposta e São Paulo vai endurecer, não só na fiscalização, mas em alternativas dentro das escolas municipais para que possamos ter mais segurança, não só para os nossos alunos, mas para toda a comunidade escolar, para os professores e todos aqueles que acreditam numa escola pública. Porque a escola particular já faz isso e usa meios para isso.

E, somente para encerrar minha fala, Sr. Presidente, rebater um pouco o pronunciamento do Vereador Rubinho Nunes. O Executivo tem sim dado as devolutivas necessárias aos projetos dos Vereadores e das Vereadoras dessa Casa. Quero dizer que nunca antes tivemos vários projetos que são sancionados pelo Sr. Prefeito e eles viram leis.

Agora, cabe ao Vereador discutir, conversar e ouvir também o Executivo. E o ‘não’ do Executivo, muitas vezes, é uma resposta. Não tenho problema nenhum em dialogar com os Vereadores para que possamos ter um ambiente saudável de aprovação dos projetos dos Srs. Vereadores. E essa Câmara precisa trabalhar e trabalhar bastante, respeitando também aquilo que é a devolutiva dada pelo Executivo aos projetos. Quanto aos Vereadores que não aceitam, muitas vezes o ‘não’, precisam votar o projeto e respeitar o interesse do colegiado, seja esse interesse votar ‘sim’, ou mesmo votar ‘não’. Além do que, ter um projeto seu não aprovado na Câmara também faz parte do processo democrático. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado. Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Muito boa tarde a todos. Obrigada, Sr. Presidente. Acho que, antes, não estava sendo ouvida, por isso agradeço.

Rapidamente, quero só traduzir os nossos sentimentos a todos os familiares, a todas as pessoas que estão passando por uma trágica situação como essa que aconteceu em Blumenau.

Ficamos extremamente tristes, porque a semana passada subi nessa tribuna dizendo que tínhamos de correr, na verdade, temos de correr, não só nós da Câmara Municipal, mas todos os agentes políticos, sejam elas de âmbito federal, estadual, Governadores e Prefeitos, todos precisamos correr. Precisamos votar, simples e rapidamente, todos esses projetos que são de benefício para a segurança nas escolas que, com certeza, todos sabemos dessa importância.

Estou profundamente chocada com essa tragédia. Quero muito registrar minha solidariedade para todos esses familiares. Tenho certeza de que Deus pode confortar o coração de todas dessas famílias.

E, claro, que ficamos, aqui, pontuando, falando e falando, mas quantos dias mais de luto nós teremos para que possamos colocar em prática todos esses projetos parados e até emperrados. Há Vereadores com projetos desde 2000, 2019, 2020, enfim, tantas proposituras paradas. Temos que dar prioridade, pois nossas crianças precisam dessa segurança.

Então, está aqui a minha fala, hoje, com muita tristeza, porque não quero, semana que vem, abrir esse microfone novamente e falar, mais uma vez, de mais algumas crianças, de mais adolescentes, de mais pessoas passando por tudo isso. Não sabemos como será o dia de amanhã, que possamos correr e votar o quanto antes esses projetos. Se temos esse poder, como políticos, temos que fazer acontecer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Xexéu Tripoli, boa tarde. (Pausa) É uma honra vê-lo, Vereador Marlon Luz, muito tempo que não o vejo. Fiquei feliz de vê-lo, não só S.Exa., mas também todos os meus colegas.

Queria só fazer o registro da tristeza, também, em meu coração, quando recebemos essas notícias. Parece que, infelizmente, essas tragédias estão avançando. Então, meus sentimentos, de coração, às famílias e a todos que passam por esse momento tão difícil.

Lamentavelmente, nós brasileiros estamos vendo, em nosso país, acontecerem coisas que aconteceram na América do Norte, na América Latina.

Presidente Xexéu Tripoli, V.Exa. participou, ontem, da Reunião de Líderes, e a CPI que avançou foi a CPI proposta pelo Vereador Coronel Salles e demais Vereadores. Parabéns, gostei demais.

Mas o que eu quero falar hoje, nobre Vereador Senival Moura e todos que estão aqui, é a maior vergonha que a cidade enfrenta e que o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário não estão querendo enxergar, e que ocorre há 21 anos: as empresas de coleta de lixo. Meu Deus do Céu, a Ecourbis e a Loga ganham cerca de 180 milhões de reais por mês.

Fui hoje ao Ministério Público e voltei com a informação de que dez Promotores começaram a pegar o caso, mas, quando o Secretário de Governo é perguntado, responde que essas empresas foram à FIPE ou organização do tipo tentar receber laudos para reequilíbrio dos valores que estão ganhando. Por que reequilíbrio se não fizeram nada?

Por isso, meus amigos, quando eu insisto em CPI para investigar a coleta de lixo é porque esta é a maior vergonha enfrentada atualmente pela cidade de São Paulo: a cobertura das empresas Loga e Ecourbis.

Aproveito o espaço, Sr. Presidente, para informar que o Hospital Dia da Penha, por meio de uma emenda minha, providenciou uma esteira para idosos. O Gerente, Sr. Vagner Serafim de Deus, me pediu que agradecesse toda a Câmara Municipal por melhorar o atendimento aos idosos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Adilson.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Atílio Francisco.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, eu quero somar a minha fala à dos demais Srs. Vereadores em solidariedade às vítimas e familiares da tragédia ocorrida hoje, que está comovendo não só a nossa Nação, mas o mundo inteiro. Mais do que nunca, nós temos que unir forças para que ações sejam implementadas a fim de oferecer às nossas crianças toda a segurança necessária para que frequentem a escola com tranquilidade.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Atílio Francisco.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, além de me solidarizar com as famílias das crianças mortas hoje em Blumenau, eu também me solidarizo com as famílias das crianças que diariamente morrem nas periferias da cidade de São Paulo, fatos não divulgados pela mídia. Muitas morrem de fome e de frio, fruto do descaso do Poder Público. Quando o ex-Presidente da República incentivou o armamento da população, isso levou muitas pessoas a não acreditarem no Estado e adotarem a solução de um matar o outro. Isso é horrível, é terrível e extremamente lamentável.

Eu lamento muito também o fato de alguns Vereadores só andarem por Higienópolis e pelo Jardins, porque quem anda na periferia verifica que em todas as avenidas e ruas existem pessoas morando em barracas, em condições subumanas e sem comida. É uma tristeza danada. Até quando a Prefeitura vai evitar cuidar dessa situação?

Em relação ao lixo espalhado pela cidade de São Paulo, quando vamos ter coragem de enfrentar as empresas de coleta de lixo? Quando é que vamos investigar os contratos bilionários enquanto a população está abandonada? O que o TCM tem a dizer? Fale, TCM, o que foi investigado. Nobre Vereador Adilson Amadeu, temos que fazer uma CPI. É urgente essa situação. Não dá mais para suportar. É uma vergonha.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer a V.Exa. que é muito ruim um Vereador querer falar e V.Exa. usar o poder de Presidência para querer cercear a palavra de alguém. Isso é muito ruim. Isso é inaceitável.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - 36 palavras, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não tem problema, Presidente. Aqui é o Parlamento. O Parlamento é parlar , é falar, é para falar à vontade. V.Exa. que abriu essa oportunidade. Então, não pode em momento algum cercear o direito de alguém fazer uso da palavra. Mas tudo bem. Vamos deixar para lá.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Quem foi cerceado?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu fui.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Onde? Que horas?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Agora há pouco por V.Exa. Mas tudo bem. Vamos deixar para lá.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - O senhor queria falar em cima de outro Vereador. Por favor. Tem a palavra, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não quero falar sobre nenhum Vereador porque para mim não tem interesse. Respeito todos os Colegas.

Quero trazer dois assuntos. Primeiro, neste exato momento, está em ocorrência na zona Norte da cidade de São Paulo mais uma atitude lamentável de um fascista usando máscara dentro de uma escola. A diretora percebeu, chamou a Guarda Civil Metropolitana e, de certa forma, enquadrou o delinquente. Isso é uma pessoa que sofre de uma patologia e estava portando uma faca e uma máscara e poderia acontecer mais uma atrocidade.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Na Avenida Inajar de Souza. EMEF Primo Pascoli Melaré.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - É lamentável. Na Avenida Inajar de Souza. Era essa a informação que queria trazer.

Estão aí as fotos.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Olha aí. A Guarda Civil Metropolitana exercendo o papel que exerce exemplarmente nesta cidade e tomaram essa medida.

Graças a Deus, certamente, salvaram mais algumas pessoas. Parabéns, Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, aproveitando o momento que o clima hoje já está muito ruim, hoje não tem mais clima para votar absolutamente nada, pelo menos, é o que estamos entendendo. Então, requeiro uma verificação nominal de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - É regimental o pedido de V.Exa.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Só queria dialogar com o Vereador Senival porque, ontem, no Colégio de Líderes, ficou acordado de hoje ser realizada a votação dos projetos dos Vereadores e Vereadoras desta Casa.

Os projetos foram pautados tanto em primeira como e segunda. A ideia, Vereador Senival, respeito a vossa fala, já está instalado o pedido de verificação, mas queria dialogar com V.Exa. até porque tem projetos que o Executivo inclusive respondeu - os projetos em segunda de alguns Vereadores, projetos importantes -, também tem projetos de Vereadores em primeira votação.

Então, requeiro que V.Exa. pudesse reconsiderar, se for o caso, o pedido de verificação para que pudéssemos, no mínimo, tentar avançar com os projetos de Vereadores e Vereadoras. Penso que é um esforço desta Casa. Acertamos uma dinâmica. Sem dúvida, nunca conseguimos ser 100%, mas considero importante o esforço para que possamos continuar pelo menos fazendo o Congresso de Comissões e, depois, voltar à discussão, eventualmente, votação.

Era só o pedido que estava fazendo a V.Exa. em nome dos Vereadores que têm projetos na pauta e que pediram para que eu fizesse esse apelo a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Perfeitamente.

Agora, gostaria de pedir um minuto de silêncio em nome de todos os Vereadores, em nome da Vereadora Rute Costa que foi a primeira que fez o pedido. Que façamos um minuto de silêncio para essas crianças, as vítimas, para os familiares, amigos, para os colegas e para o nosso país, porque estamos vendo e acabou de aparecer um novo caso na cidade e que só não aconteceu uma tragédia em função da GCM estar ali naquele momento.

Então, gostaria de pedir um minuto de silêncio. Acredito que, além de minutos de silêncio que temos feito por vítimas ocorrentes nesses casos, precisamos, sim, como vários Vereadores falaram, a Câmara Municipal como um todo - não denominar um ou outro Vereador - pudesse fazer algum projeto, alguma ação rápida e efetiva junto ao Executivo para que, pelo menos, consigamos coibir esse tipo de atitude que está virando frequente. Então, gostaria de pedir um minuto de silêncio a todos.

- Minuto de silêncio.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Presidente, só para responder ao Líder do Governo...

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Posso fazer uma fala antes, Vereador?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Pode sim.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Eu gostaria de corroborar com o pedido do nosso Líder de Governo, para que pudéssemos fazer o Congresso de Comissões, porque acredito que seja importante para todos os Vereadores - fazemos o Congresso para podermos ter os nossos projetos prontos para votação. E, no momento do Congresso, nós faríamos uma discussão interna a fim de evoluirmos nos projetos dos Vereadores. Pode ser?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Ok. Está acolhida a sugestão do Líder do Governo e V. Exa. corroborou da mesma forma. Nesse sentido, retiro o pedido de verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Esta Presidência suspenderá esta sessão para a realização da Reunião Conjunta das seguintes Comissões: Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; e de Finanças e Orçamento.

Convido o nobre Vereador André Santos, Vice-Presidente desta Casa, para presidir a Reunião Conjunta das Comissões.

Estão suspensos os nossos trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sobre a presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Reaberta a sessão.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vamos dar sequência aos nossos trabalhos. Peço que os Vereadores e Vereadoras estejam atentos, pois vamos iniciar a votação de projetos de Vereadores.

Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura do primeiro item.

- “PL 307 /2019, da Vereadora RUTE COSTA (PSDB). Autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Há sobre a mesa parecer que será lido.

- É lido o seguinte:

“PARECER Nº DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 307/2019

O presente projeto de lei, de autoria da nobre Vereadora Rute Costa, visa autorizar as instituições de Ensino a contratarem Profissionais de Segurança especializada.

De acordo com a justificativa, “O objetivo deste projeto é dar autonomia ás escola e/ou instituições de ensino para contratar empresas especializadas em segurança, assegurando mais ainda a segurança dos pais para com seus filhos na escola”.

Quanto ao aspecto financeiro, nada há a opor à propositura, visto que as despesas de sua execução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Favorável, portanto, é o parecer.

Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em

Cris Monteiro (NOVO)

Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE)

Isac Felix (PL)

Paulo Frange (PTB)

Rute Costa (PSDB)”

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 307/2019. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone ou chat , de pedido de coautoria dos Srs. Atílio Francisco, Fabio Riva, Coronel Salles, Ely Teruel, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Rubinho Nunes, João Jorge, Aurélio Nomura, Dra. Sandra Tadeu, Rodolfo Despachante e Janaína Lima.

- Registro, por microfone, do voto contrário da Sra. Jussara Basso e dos demais Srs. Vereadores da Bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores da Bancada do PSOL. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Peço ao Secretário que faça a leitura da emenda, por gentileza. (Pausa) Esse não tem emenda? Desculpem, é o segundo projeto.

Adio, de ofício, o item 2 ao 8.

Passemos ao item 9.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a votação de todos. O meu Colega quer falar, também.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Eu gostaria de continuar só a minha fala, se o Colega me permite, pois eu já estava falando na hora em que chegou.

Eu gostaria de agradecer a votação de todos e dizer que é em primeira votação, que há de se conversar com todos. Quero ouvir todos. Acho que o projeto pode melhorar a muitas mãos, mas acho que também a sociedade paulistana precisava de uma resposta - e uma resposta imediata. Essa é a resposta que esta Casa dá, que nós também queremos a segurança na escola.

Muito obrigada.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Presidente, eu quero tratar disso como bola nas costas. A palavra é bola nas costas. Primeiramente, nós fizemos um acordo para fazer o Congresso e suspender, pois nós íamos discutir - e não se cumpriu nada disso. Então, isso se chama bola nas costas. Isso não se faz. Acabei de conversar com o Líder do Governo. Chamei a Bancada, porque a Bancada tem óbice quanto a esse projeto. Estávamos conversando e V.Exas. votam?

Tudo bem que seja em primeira, mas o combinado não é caro. Nós combinamos. V.Exa. disse: “Não, há acordo para votarmos o Congresso. Vamos suspender e depois votamos.” Aí, não dá, não é? Usar esse artifício? Aí, não dá. É lamentável isso aí. Não podemos admitir isso em hipótese alguma. Isso se chama bola nas costas.

Então, não há mais acordo para nada, daqui para frente. Acaba. Não há mais acordo. Nós vamos obstruir tudo. Não se vota mais nada, porque nós combinamos. Quero deixar isso claro.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vereador...

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Aqui, toda a Bancada está ciente disso. Eu tratei com o Líder do Governo, o Vereador Fabio Riva. Cinco segundos atrás, eu disse: “Deixe-me reunir a Bancada.” Então, não dá, assim. É lamentável.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vereador, entendo a sua fala. Entendo a fala das pessoas que estão aqui, em volta, mas eu vim com V.Exa. até aqui, para que conversasse com o Líder do Governo, e o meu entendimento é de que não haveria óbice por ser em primeira votação. É por isso que nós começamos no...

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Mas, eu estava tratando disso.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Inclusive...

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Agora, não dá para estarmos tratando disso e sobre as nossas costas virem aqui e votarem. É um passa-moleque, não é, Vereador Xexéu Tripoli?

- Manifestações simultâneas.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não dá para tratar disso assim.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Vereador Senival Moura...

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vereadora, só um momentinho... Eu não gostaria que isso entrasse em discussão.

Eu só poderia dizer o seguinte: se fosse para fazer isso, Vereador, eu não teria chamado V.Exa. Eu fui buscá-lo lá dentro.

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Mas eu chamei V.Exa. para isso. Então, eu quero só lhe mostrar que não é bola nas costas. Ninguém fez isso propositalmente. Senão, eu não o teria aqui.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Tudo bem, Presidente Xexéu Tripoli, poderia... Olhe, o Presidente Milton Leite sempre usa isto: “Vamos aguardar um pouco.” Custava V.Exas. esperarem três minutos? Nós estávamos conversando para entrar no entendimento. Aí, não dá. É isso que V.Exas. têm de entender. Isso é lamentável.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - V.Exas. podem registrar o voto contrário, se quiserem.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - V.Exas. podem registrar o voto contrário. É em primeira votação.

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Vereador Senival Moura, vamos votar os projetos de Vereadores.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - É para a melhoria da nossa cidade.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não se trata disso, de registrar voto contrário.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - É um voto que interessa a todos nós, desta Casa, gente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Voto contrário íamos fazer. Porém, nós estávamos conversando. Nós estávamos no início de uma conversa, porque tínhamos tratado disso. O combinado não é caro. Agora, não dá para tratorar. Não é dessa forma. Como é que eu vou à sua casa, combino com você, saio pela porta do fundo e arrebento tudo? Pelo amor de Deus, não é? Não é assim que funciona. É lamentável. Na minha opinião, isso tem que ser suspenso e devemos rediscutir.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Peço declaração de voto, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Todo mundo sabe do carinho e do respeito que eu tenho pelo Líder Senival Moura, bem como todos os Vereadores. Estamos às vésperas de um feriado de Páscoa e acho que não se poderiam prejudicar 60 projetos por um projeto. Líder, vote contrariamente.

Concordo, até, que não se cumpriu o acordo. Concordo com a posição de V.Exa., mas vamos votar em primeira e tocar para frente. Na segunda renegociamos tudo isso. É importante para os Srs. Vereadores. Está tão difícil votar projetos de vereadores nessa Casa.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Foram votados umas centenas de projetos. Tudo que foi acordo e cumpriu-se ali tudo certinho, foi votado. O que não dá é usar essa artimanha. Não dá para ser dessa forma. Entendam isso...

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Nobre Vereador, não concordo com essa fala de artimanha, porque senão teria feito diferente...

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Respeito V.Exa. Espero que me respeite também...

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Sim. Com certeza.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Nós estamos dentro de um processo de negociação com os vereadores. Agora usar isso daí. Que base vou ter amanhã para fazer um novo acordo? Fala para mim. Qual segurança, qual confiança que eu vou ter? Não existe. Não tem.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Nobre Vereador, só para darmos continuidade aos trabalhos, sugiro que o nosso Líder tenha a palavra para que possamos construir esse acordo.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para corroborar a fala de V.Exa., quando dialogamos com o Vereador Senival Moura, inclusive, chamei a nobre Vereadora Rute, autora do projeto. Porque o projeto, em tese, é um projeto em primeira votação e o que acontece aqui, como regra nesta Casa, quando existe alguma divergência, não quanto ao conteúdo ou melhor quanto à forma do projeto, mas muitas vezes com a questão do conteúdo que está redigido no projeto. O que acontece?

É um projeto que conversa e dá uma resposta, inclusive desta Câmara Municipal, ao acontecimento de hoje em Blumenau. Estamos falando em segurança nas escolas. A nobre Vereadora Rute, ao propor o projeto, com certeza já externou isso ao microfone de apartes e em um diálogo com o nobre Vereador Senival Moura, está muito aberta para que o projeto dela possa ser acrescido ou modificado, no sentido de atender o anseio da Câmara Municipal de São Paulo, dos vários atores, até porque entendemos ser um projeto que pode dar uma resposta a sociedade, uma ação direta da Câmara Municipal.

Então, se houve aqui uma forma um pouco mais acelerada, e nós não observamos a ausência de V.Exa., mas o que eu entendi é que iriam fazer a votação e, eventualmente, o registro dos votos contrários, aqueles que são contrários ao projeto em todo seu conteúdo e não estaria aberto para uma segunda votação, efetivamente, uma construção de um projeto um pouco mais amplo.

Acredito e peço ao nobre Vereador Senival Moura todo respeito, sempre aqui procuramos honrar todos os acordos. Não entendo que houve qualquer descumprimento, mas a ideia, nobre Vereador Senival, com todo respeito é que se possa, eventualmente, registrar os votos contrários de quem entende ser contrário ao projeto. Aqueles que são favoráveis ou os que vão ter a possibilidade de abstenção, mas que possamos construir, junto com a Vereadora Rute, em segunda votação, um projeto um pouco mais amplo, abrangendo, inclusive, algumas, sugestões que o senhor disse a mim que poderia acrescentar e aprimorar o projeto em tela.

Era só essa minha fala. Peço, eventualmente, vênia e todo respeito a V.Exa. nesse sentido.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero sugerir a suspensão dos trabalhos por alguns segundos, para podermos entrar em entendimento, e em seguida retomarmos.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Reabertos os trabalhos. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Para registrar a insatisfação dos Srs. Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do PSOL, são oito Vereadores do PT e seis Vereadores do PSOL que doravante estarão inscritos em todos os projetos de Vereadores, todos, sem exceção. Os 14 Srs. Vereadores estão inscritos em todos eles para poder obstruir, porque nós não entendemos o que aconteceu. Isso é uma falta de respeito muito grande e é lamentável. Infelizmente será assim doravante, enquanto não refizerem tudo isso que foi feito, essa maldade que foi feita conosco.

Volto a insistir: isso foi uma bola nas costas porque nós estávamos, aliás, nós tínhamos conversado e estávamos finalizando a conversa, que poderia ter sido um acordo para votar o projeto.

Já aproveito para registrar o voto contrário da Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores, dos projetos que foram votados, da bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores. Nós não tivemos nem a oportunidade sequer de estar aqui para registrar voto contrário ou para obstruir, infelizmente. É lamentável, mas é isso que será doravante.

Então, todos estão inscritos para debater todo e qualquer projeto de Vereadores.

Inclusive, eu já estou inscrito, Sr. Presidente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para me inscrever em todos os projetos também.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Não há necessidade.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente eu quero parabenizar a Vereadora Rute Costa pela sensibilidade do projeto. Eu sei que foi uma infeliz coincidência que um projeto tão importante, que versa sobre segurança pública nas escolas, viesse na pauta nesse dia triste. Mas, por outro lado, eu tenho que lamentar a posição dos nobres Vereadores do PT e do PSOL, porque é inconcebível, quando agora, com o sangue - nas mãos - de quatro crianças que perderam as vidas, os Vereadores vêm fazer um registro de voto contra a segurança na escola.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu havia pedido a declaração de voto, só para haver organização da sessão.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Se houvesse, em Blumenau, um policial armado para meter uma bala na boca daquele monstro que matou as crianças, hoje essas quatro crianças estariam vivas. Se houvesse um policial, na escola, aqui em São Paulo, para impedir a tragédia que nós vimos há duas semanas aqui na cidade, hoje aquilo não teria acontecido.

E aí nós vemos agora, em plena sessão, um projeto da Vereadora Rute Costa, a quem peço coautoria, para manter a Polícia dentro da escola...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, lembro que estou inscrita para declaração de voto.

Obrigada.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - E os Vereadores registram voto contrário? Eu quero lamentar esse tipo de postura, porque é de uma insensibilidade absurda. É uma insensibilidade com a segurança das crianças, é uma insensibilidade com os pais que perderam os filhos, é uma insensibilidade com o futuro que pode acontecer aqui em São Paulo, em um momento quando outros monstros, como esse que atacou hoje, sintam-se à vontade para cometer esse tipo de atrocidade. O projeto da Vereadora Rute Costa vai ao encontro da segurança, mas principalmente de garantir o ambiente escolar para aquelas pessoas que vão para a escola para aprender e acabam perdendo a vida, porque existem parasitas, existem monstros que vão lá para matar, vão lá para delinquir e que são colocados em risco, e a segurança pública não faz nada.

É nosso dever, enquanto legisladores, garantir a segurança; e eu tenho que lamentar esse tipo de postura, porque efetivamente não dá para admitir que nós sejamos lenientes porque simplesmente algumas pessoas não admitem que a Polícia cumpra sua função.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente. Insensibilidade é V.Exa. fazer o que faz no meio de um acordo. Isso é insensibilidade.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Só um momentinho, nobre Vereador. A Vereadora Luana Alves pediu a palavra.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Declaração de voto...

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos à verificação de presença.

- Inicia-se a verificação de presença de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Solicito aos Srs. Vereadores que registrem suas presenças.

Vereador Xexéu Tripoli, presente.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Por favor, podem me inscrever. Vou discutir todos os projetos.

- Manifestações fora do microfone.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Nessa hora do aperto, todo mundo chama a Polícia. “A Polícia é ruim”, mas, na hora do aperto, “vamos chamar a Polícia.”

- Os Srs. Isac Felix e Janaína Lima registram presença.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli, constata-se a presença dos Srs. Beto do Social, Isac Felix, Janaína Lima, Marlon Luz, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Senival Moura e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Registraram presença 8 Srs. Vereadores. Não há quórum para o prosseguimento da sessão.

Essa Presidência relembra que as sessões ordinárias de amanhã, 6 de abril, bem como da próxima terça-feira, 11 de abril, foram desconvocadas, conforme o artigo 155 do Regimento Interno, para a realização, no Plenário 1º de Maio, de audiências públicas temáticas sobre o Plano Diretor Estratégico, o PL 127/2023.

A Presidência relembra também as convocações da próxima sessão ordinária para quarta-feira, 12 de abril, bem como de cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, 13 de abril. Todas as sessões com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje, bem como as cinco sessões extraordinárias que estavam convocadas aos cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os trabalhos. Muito obrigado a todos.