8ª SESSÃO ORDINÁRIA

19/02/2025

- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira, João Jorge, Gilberto Nascimento, Fabio Riva e Rubinho Nunes.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 8ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 19 de fevereiro de 2025.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Primeiro, quero cumprimentar todos que nos assistem pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial, aqueles que estão de forma virtual e os Pares presentes.

Hoje quero trazer uma notícia. Trazer não, comentar, porque a notícia é conhecida no mundo. No dia de ontem, finalmente a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 de seus aliados. Finalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado como autor intelectual de toda a ação golpista planejada, prevendo a morte do Presidente Lula, do Vice-Presidente Gerardo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Eu acho que esse é um tema muito preocupante, porque está comprovado, de todos os lados, que houve a tentativa de golpe.

Mas o assunto que quero trazer no dia de hoje é sobre a mobilidade urbana. Eu estava preparado para falar no dia de ontem, porque também presumo que é um tema muito importante, e sobre esse assunto atual da decisão do Procurador-Geral da República certamente muitos vão falar, porque é a pauta do dia.

Mas quero falar de mobilidade urbana, tema que é muito preocupante porque, a cada dia que passa, estamos observando a mobilidade sendo atacada em função da falta de ônibus na cidade, de transporte sobre trilhos, das situações climáticas, muita chuva que, de fato, está trazendo um problema muito grande.

Esse é um assunto trazido pelo próprio Metrô, com uma pesquisa de origem e destino apresentada pelo sistema de transporte sobre trilhos da cidade. O Metrô publicou uma pesquisa de origem e destino, que é realizada desde 1967, que revelou uma redução de movimentação das pessoas na região metropolitana de São Paulo, caindo de 42 milhões, em 2017, para 35,6 milhões em 2023, ou seja, houve uma redução drástica em função de problemas que vem acontecendo reiteradas vezes.

O relatório demonstrou que o transporte coletivo perdeu 3 milhões de viagens e o individual, 116 mil viagens. Esses milhões de viagens perdidas concentram-se especialmente no transporte por ônibus, que reduziu 2,6 milhões de passageiros. Já o transporte individual, o automóvel, perdeu cerca de 886 mil viagens, porém a pesquisa aponta que a frota aumentou em 22%. Mesmo perdendo tudo isso, a frota cresceu 22%, indo no sentido contrário do transporte de massa, o transporte sobre trilhos, sobre pneus, etc. entre 2017 e 2023. Essa mudança é explicada pelo aumento do transporte por táxi convencional e por aplicativo, 137%; e por motocicletas, 16%. As viagens de bicicleta não motorizada, que é muito importante, registraram um aumento de 25%, mas ainda representam apenas 1,3% do total de viagens registradas. Enquanto isso, o deslocamento a pé diminuiu 24,7%. Ou seja, as pessoas estão perdendo o estímulo de andar a pé na cidade de São Paulo. E qual é a principal razão? É justamente a falta de segurança, segundo o relatório.

É preciso apurar melhor os dados para sinalizarmos uma real mudança no comportamento. Entretanto, não podemos deixar de pontuar que o sistema de transporte coletivo por ônibus tem perdido qualidade, mesmo com o aumento de subsídio pago pela Prefeitura às empresas, porque mais de dois ônibus deixaram de circular.

Há reclamação dos usuários em relação ao aumento do intervalo de partida dos veículos. Está claro para todos observarem que essa é a razão para cair drasticamente o volume de pessoas transportadas. Se não há partida dos coletivos frequentemente, obviamente vai reduzir o volume de pessoas transportadas. Ônibus lotados. Em janeiro, o Prefeito aumentou a passagem para cinco reais. Enfim, tudo isso somado piora a operação do transporte coletivo por ônibus.

Já deu meu tempo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Já passou um minuto e meio.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Sr. Presidente, peço desculpa a V.Exa., mas vou encerrar.

É só para registrar que tudo isso colaborou para a queda do uso de transporte público, ou seja, estamos na contramão da história. O transporte público deve ser prioridade, deve ter mais investimento, qualidade, ter ônibus circulando regularmente, cumprir as viagens diariamente. Isso certamente traria uma qualidade infinitamente maior ao transporte público sobre pneus e sobre trilhos, de que o transporte sobre pneus é o alimentador.

Obrigado, Sr. Presidente. Desculpe, mais uma vez, por estender tanto meu tempo.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde. Gostaria, primeiro, de pedir para passar um vídeo.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Vejam esse vídeo. Hoje, pela manhã, fomos surpreendidos com um grande absurdo na cidade, em particular no Jardim Pantanal. Simplesmente a GCM, o Iope e a GCM ambiental chegaram ao bairro portando armas pesadas - podem ver no vídeo que há crianças ali -, para derrubar casas de pessoas que perderam tudo nas enchentes e desalojar, dizendo que as pessoas vão ter de sair de lá porque estão em áreas irregulares.

Os senhores podem ver que as pessoas estão argumentando, porque elas não querem assinar. E mais: elas vão ter de pagar uma multa de 4,5 mil reais, porque estão em área irregular. As pessoas que perderam sofá, colchão, geladeira, guarda-roupa vão ter de pagar uma multa de 4,5 mil reais, que é esse papel que elas estão recebendo. Aí eu pergunto: isso é projeto para pessoas que perderam tudo no alagamento no Jardim Pantanal e em outros bairros de São Miguel Paulista?

Aí eu fui investigar quem deu autorização para a GCM simplesmente chegar lá multando as pessoas e derrubando as casas. Foi a Subprefeitura de São Miguel Paulista, e a notificação da multa foi a Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Por incrível que pareça, tanto a Secretaria do Verde e Meio Ambiente quanto a Subprefeitura de São Miguel Paulista são de dois bolsonaristas. Coincidência, não é?

Mas isso não pode acontecer, isso é ilegal porque, se as pessoas ficaram sem suas coisas, ficaram no alagamento, a Prefeitura tem de fazer um plano de moradia definitiva para remover as famílias que realmente precisam sair dali, um plano digno e não o que estão fazendo com as pessoas em São Miguel Paulista, na região do Jardim Pantanal.

Mas quero falar também de um assunto superimportante, a denúncia de Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República que finalmente chegou. Ontem foi um grande dia. Acredito que muita gente ficou feliz e também algumas pessoas ficaram tristes. Algumas delas estão presentes na Câmara Municipal. Eu sou do grupo das pessoas que ficaram felizes. Mas há pessoas, eu tenho certeza, que estão ao meu lado e já estão falando. A PGR denunciou Bolsonaro com provas contundentes. São páginas e páginas de uma denúncia baseada no relatório da Polícia Federal.

Então, que o pessoal da extrema Direita não venha com coitadismo, dizendo que estão sendo vítimas, que estão sendo massacrados, que não têm oportunidade de se defender. Isso é tudo blá-blá-blá e mi-mi-mi, porque há páginas e mais páginas. Podem ler o relatório, podem ler.

O relatório da Procuradoria-Geral da República tem provas e mais provas de que o Bolsonaro, sim, cometeu crimes gravíssimos no Brasil, como crime de confabular, tramar contra o Estado Democrático de Direito, crime de ter tramado golpe de estado para continuar no poder. Isso é muito grave. Crime também de tentativa de abolição violenta do poder, através dos atos de 8 de janeiro, em que aquela horda de pessoas vândalas simplesmente defecou dentro do Congresso Nacional e no STF.

Fizeram todo aquele estardalhaço, quebraram vidraças, destruíram patrimônio público e, por último, o crime de organização criminosa, mais conhecido como formação de quadrilha, porque Bolsonaro não estava sozinho, estavam com ele mais 33 pessoas, formando a quadrilha bolsonarista que tramou um golpe de estado.

Então, com tudo isso, quero ver quem virá defender Bolsonaro, porque não há defesa. Como é que vai se defender golpe de estado? Como é que vai se defender essa violência, todo esse vandalismo que foi a invasão dos Três Poderes?

Meu tempo acabou, Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Já estamos com 14 segundos a mais.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Já se passaram 14 segundos. Espero poder ter mais tempo depois no Grande Expediente, porque eu acho que esse assunto vai render muito no dia de hoje, todo mundo esperando para debater, que é exatamente a denúncia do Bolsonaro pela PGR.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Silvinho Leite e da Sra. Simone Ganem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos. Eu não vou nem exigir notório saber jurídico da Vereadora do PSOL que me antecedeu, porque eu sei que é exigir muito de S.Exa. quando disse que quer ver quem vai defender Bolsonaro. Nossa. É de um vazio tão grande. S.Exa. não se lembra das coisas que acontecem. Quem deveria estar até hoje na cadeia é o descondenado, ocupante do cargo de Presidente da República, que quase acabou com o Brasil com os escândalos da Petrobras. Isso, sim, foi um golpe no Brasil. Isso, sim foi um golpe nos brasileiros, foi um golpe para quem precisa trabalhar de verdade.

E é interessante observar, nos discursos da extrema Esquerda, como S.Exas. ficam no vácuo de conhecimento, no vácuo de pensamento, porque falam assim: “É, foi condenado”. Aí param um tempinho porque precisam encontrar uma justificativa para golpe, para crime, e não têm. E aí S.Exas. ficam naquela cortina de fumaça, naquele discurso ruim, repetitivo, vazio, que falam, falam, e acabam falando coisa nenhuma.

Mas quem comete crime de verdade? Só para eu relembrar à Vereadora Psolista que me antecedeu aqui, é o MTST, que invade prédios na cidade de São Paulo. Quem comete crime e tem que ser penalizado no rigor da lei é o MTST, que invade propriedade privada. Quem tem que ser punido no rigor da Lei é o representante, o prefeito delas que perdeu a eleição, sobretudo no lugar que diz morar, o Sr. Guilherme Boulos, que gosta de invadir propriedade, que deprava o que é público, o que é moral. Quem comete crime todos os dias é essa turma da extrema Esquerda.

Agora, pasmem os senhores. Eu vou pedir a exibição de uma imagem.

- Exibição de imagem.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - A extrema Esquerda, a Oposição está com tanto medo de Jair Messias Bolsonaro que tentou tirar o seu nome das pesquisas eleitorais. Pergunto, qual o medo dessa gente? Qual o medo dessa turma? Qual o medo dessa turma que defende a democracia, que defende o Estado Democrático de Direito e não sabe nem o que é isso, mas gosta de vir aqui e falar? Por que eles têm medo do nome de Jair Bolsonaro ir para as pesquisas? Porque eles sabem, ou melhor, conseguem imaginar, sim, eu creio, o futuro está aí, que Bolsonaro venceria Lula no primeiro e segundo turno, como mostra a pesquisa.

É claro que essa turma do quanto pior, melhor precisava rapidamente reacender alguma coisa para tentar camuflar, mas o que eles não conseguem aceitar é que Bolsonaro tem popularidade. Não conseguem aceitar que, se Bolsonaro parar cinco minutos na esquina da Padaria Palma de Ouro, eles não conseguem contar a multidão que o cerca. Agora, manda qualquer líder político deles, inclusive do MTST, parar na porta da Padaria Palma de Ouro, para ver quantas pessoas conseguem reunir.

São invejosos, são incompetentes. Não têm nenhuma justificativa para prender Bolsonaro e ficam aí construindo discursos vazios, construindo mentiras. Venham aqui mostrar qual foi o crime que Jair Messias Bolsonaro cometeu. Parem de ser embalados, parem de ser massa de manobra. Deveriam ter o mínimo de racionalidade para ocupar esta tribuna. Mas não têm, não conseguem. E é por isso que ficam assim, “tremendo na base”, como diz ditado popular.

Por que não vêm aqui falar dos crimes do Ministério da Saúde, que não tem vacina? Por que não vêm aqui falar, negacionistas, hipócritas? Porque não vêm aqui falar? Preparem-se, porque o futuro é logo ali. O futuro não será dos senhores que militam contra as mulheres, contra as crianças, contra a democracia, porque o que essa turma gosta, sobretudo essa turma do PT e do PSOL, os extremistas, é daquela máxima “quanto pior, melhor”. Porque o que eles gostam é disso, do caos, mas não conseguirão. O futuro é nosso. Deus, Pátria, família e liberdade. Pode chorar, que o choro é livre.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge e Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, meus Colegas.

Chego a esta tribuna muito feliz, muito satisfeita, porque hoje, finalmente, é o grande dia para o lado da Esquerda.

Nós sabemos que no dia 8 de janeiro de 2023 o nosso país assistiu, horrorizado, à cena de violência contra a nossa democracia. Prédios públicos foram invadidos e depredados por um grupo de pessoas lideradas pela ideia antidemocrática que questionou toda a lisura das urnas. A Justiça foi firme com os presentes nesse infeliz dia da nossa história recente, prendeu, e condenou centenas de financiadores, agitadores e participantes dos atos golpistas. No entanto, ainda faltava uma peça: o mandante da tentativa frustrada de golpe. Mas ontem, no dia 18 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República finalmente denunciou Jair Messias Bolsonaro pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

Apesar das inúmeras provas contra Bolsonaro, me impressiona a coragem que alguns Vereadores desta Casa têm de vir a esta tribuna defender esse senhor. Mas, sendo assim, vamos aos fatos, caros Colegas.

Bolsonaro promoveu e disseminou fake news e desinformação sobre as urnas e sobre o processo eleitoral, tumultuou e atuou contra o processo democrático com o objetivo de questionar os resultados eleitorais de 2022. Ele instigou atos antidemocráticos, agitando acampamentos de teor golpista nas portas de quartéis em todo o Brasil e a própria baderna promovida pelos bolsonaristas em Brasília no dia 8 de janeiro. Vale ressaltar que até missa para pneu estava rolando. Chefiou a gangue que planejou a minuta do golpe e o assassinato do atual presidente Lula, do seu Vice, Geraldo Alckmin, e do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

É importante lembrar que Bolsonaro, além de ter sido indiciado e agora denunciado por participação na tentativa de golpe, também já foi indiciado por fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19, pela venda das joias recebidas como presentes oficiais e peculato, fora todas as investigações envolvendo outros escândalos. Como bandido que é, Bolsonaro é chefe de uma família que é uma máfia composta por ele e seus filhos e pela sua esposa, uma das principais agitadoras da tentativa de golpe, a quem eu tive a honra de ser uma pedra no sapato quando da sua homenagem no Theatro Municipal.

Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para proteger a sua facção criminosa que ele chama de família. É impressionante como alguns Vereadores enchem o peito e a boca, desta tribuna, para atacar o funk e outras culturas periféricas, acusando artistas de bandidos, quando, ao mesmo tempo, têm o seu bandido de estimação e vêm defender um homem totalmente inelegível e denunciado.

Diferente dos senhores, aliados e coniventes com o bolsonarismo miliciano, eu não acredito que bandido bom seja bandido morto. Respondam ao povo de São Paulo e ao povo do Brasil: os senhores estão do lado da quadrilha bolsonarista? Os senhores são passadores de pano para criminosos? Para mim, bandido bom é bandido investigado, indiciado, denunciado, julgado e condenado.

Para finalizar, Presidente, neste grande dia, Bolsonaro e seu esquadrão de golpistas estarão presos na Papuda. Sem anistia. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente, boa tarde a todos que nos acompanham. Eu não havia me preparado para falar, mas, como fui mencionada pela Vereadora que me antecedeu, quero dizer que não passo pano para bandido, não passo pano para Bolsonaro, não passo pano para Lula, não passo pano para nenhum bandido.

Estou nesta tribuna porque V.Exa. mencionou meu projeto alegando que ele quer criminalizar o funk . Meu projeto tem um objetivo muito claro, Vereadora Amanda, que é o de cercear qualquer pessoa, qualquer artista de funk , rap, evangélico, etc. que faça apologia ao crime organizado. Não estou aqui para defender Lula, não estou aqui para defender Bolsonaro, mesmo porque estamos nesta Casa para defender a cidade de São Paulo. Estou aqui para defender projetos e o combate ao crime organizado.

Mais uma vez, peço, encarecidamente, apoio ao meu projeto, oferecendo a coautoria a todos os que quiserem assiná-lo. Meu projeto não visa a outra coisa que não cercear qualquer pessoa ou artista que faça apologia ao crime organizado. O crime organizado é um câncer na nossa cidade e, por isso, tem que ser combatido em todas as esferas.

Não podemos admitir que um cantor suba ao palco, principalmente com o dinheiro e o suor do contribuinte, para defender Marcinho VP, crime organizado, Comando Vermelho e PCC. Então, mais uma vez, ofereço a coautoria do meu projeto inclusive aos Vereadores de Esquerda que, acredito, também queiram combater o crime organizado.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

Anuncio a presença do Secretário Municipal de Cultura, José Antonio Parente, o nosso amigo Totó, para quem peço uma salva de palmas dos Srs. Vereadores. (Palmas) Obrigado pela presença, Totó. Registro também a presença do ex-Vereador Juscelino Gadelha. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Ana Carolina Oliveira e dos Srs. André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Cris Monteiro e Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, nobres Vereadores.

Hoje estou numa felicidade irradiante com essa notícia que temos. Estou o tempo todo olhando o relógio. Dê-me licença, Sr. Presidente, eu vou voltar a olhar meu relógio porque eu estou contando os minutos para ver Bolsonaro, o inelegível, no lugar que merece estar, que é na cadeia. É na cadeia que Bolsonaro merece estar.

Perguntaram aqui quais são os crimes do Bolsonaro.

A nobre Vereadora Amanda Paschoal relatou todos eles: formação de quadrilha, atentado ao Estado Democrático de Direito. E é isso. O Bolsonaro representa isso.

Esta camiseta hoje é muito especial aqui, porque acho que o povo brasileiro, o povo que defende a democracia estava ansioso por este momento, e Bolsonaro está sendo acusado por delação premiada do Mauro Cid, que trabalhava com ele.

Nós estamos falando de uma pessoa que planejou matar o seu opositor na época. Isso não é brincadeira; nós estamos falando da democracia. Nós estamos falando do Estado Democrático de Direito, que tanta gente derramou sangue para defender. E vem o Bolsonaro e a sua corja querer atacar o Estado Democrático de Direito? Aqui não. Aqui há lei, aqui há justiça. E o seu lugar, Bolsonaro, é na cadeia.

A verdade é o seguinte: Muitos acusam a Esquerda por debater os direitos humanos, mas, na verdade, o que está provado é que quem defende bandido neste país é a extrema Direita, ao defender que Bolsonaro não cometeu crime algum. Isso é um absurdo.

Agora, eu só queria dizer que estou bem feliz. E só queria pedir uma coisa: acho que não dá para prender o Bolsonaro no Carnaval porque uma festa não tem nada a ver com a outra, mas, no dia em que ele for preso, eu quero comemorar, comemorar e comemorar, porque é disto que precisamos: comemorar para dizer que as instituições estão funcionando. Comemorar para dizer que a democracia está preservada. Este ano, para o povo brasileiro, vai ser muito importante. Teremos o Oscar, várias festas populares e vamos ter mais uma no nosso calendário: a prisão de Jair Bolsonaro, o corrupto do Brasil.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Dheison Silva.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Vereador Dr. Milton Ferreira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Murillo Lima.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

É a segunda vez que subo para falar de um dos assuntos mais importantes da minha pauta. Nos próximos dias, faremos a leitura de alguns vetos, aproximadamente 600 e poucos vetos. E um desses vetos me chamou bastante atenção, que é um veto ao PL 500/2015, do nobre Vereador Alessandro Guedes, que trata basicamente da criação de centros de atendimentos veterinários em todas as Subprefeituras que temos em São Paulo.

Não sei se todos sabem, mas em São Paulo há 5 hospitais veterinários públicos, gratuitos, e essa sugestão do nosso colega Alessandro Guedes chamou bastante minha atenção e, pode ter certeza, V.Exa. terá meu apoio para que possamos fazer um centro de atendimento veterinário dentro de cada Subprefeitura.

É claro que temos demanda represada na causa animal. A população de seres humanos em São Paulo é gigante: aproximadamente 12 milhões de pessoas. E, por incrível que pareça, a maioria desses 12 milhões de pessoas têm pets, que considero como cães e gatos.

Então, assim, se nós temos inúmeros hospitais para seres humanos, inúmeras UBSs, por que não aumentamos o número de hospitais veterinários em São Paulo, criando esses centros de acolhimento e de atendimento veterinário? Lembrando que esses centros serão conveniados com ONGs sem fins lucrativos. Tenho certeza de que esse PL 500/2015 não só causou bastante atenção de minha parte, como também em todos da minha Bancada.

Vereador Alessandro Guedes, fique tranquilo que faremos uma força-tarefa para derrubar esse veto. Tenha certeza de que conseguiremos derrubar, além de conseguirmos também fazer com que a causa animal tenha, em São Paulo, cada vez mais representatividade.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Dr. Murillo Lima.

Tem a palavra, já ao meu lado direito, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu. Tem V.Exa. a palavra por 5 minutos.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Sem revisão da oradora) - Pois é, agora que vou demorar dez minutos e, se V.Exa. reclamar, vou ficar no seu lugar. Boa tarde a todas e a todos. Boa tarde ao nosso Presidente Ricardo Teixeira.

Venho aqui há 16 anos. Estou no meu 17º ano nesta Casa. Todo período de enchentes temos a história do Jardim Pantanal, ou a história do Jardim Romã.

- Aparte antirregimental.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Sim, que é onde há os prédios que a sua ex-Prefeita fez, além de um CEU e uma UBS. E S.Exa. fez tudo isso na várzea do rio Tietê.

Senhoras e senhores, pode-se gastar o orçamento que for, da Prefeitura, não vai se resolver o problema do Jardim Pantanal.

E fiquei muito feliz quando li a matéria na Folha , há alguns dias, dizendo que o único jeito é a Prefeitura retirar algumas famílias.

- Aparte antirregimental.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Vai ter de retirar. É o mesmo exemplo nesta Casa. Talvez as pessoas não saibam, mas aqui embaixo temos não sei se é a nascente ou logo o começo do rio Anhangabaú. Quando há enchentes no túnel do Anhangabaú, só vemos o pessoal com os rodos para tentar esvaziar as águas que invadem o 3º subsolo da Câmara Municipal.

E por que estou falando isso? Porque é por onde o rio flui. Sempre vai ser o caminho do rio. Não tem de onde tirar que as pessoas...

Estou fazendo um levantamento de quanto já gastamos. De quanto já gastamos com esse negócio de bombeamento; depois trouxeram a questão de se fazer um muro; só que não segura. O rio sabe qual é o seu pedaço.

Podem passar anos de seca, mas, quando vier a chuva, o rio vai tomar conta. Não estou falando que as famílias têm que ficar desamparadas, não. As famílias têm que ser realocadas, porque assim nós poderemos economizar muito mais. E outra: quando houver alguma obra, principalmente se for pública, é preciso saber onde se pode construir um prédio ou uma escola. Além disso, com as mudanças climáticas, o volume de água está sendo muito maior.

Além de mim, que desde o meu primeiro mandato como Vereadora da cidade de São Paulo falo que o único jeito é realocar as famílias daquele local, a única pessoa que teve a coragem de falar isso foi o Prefeito Ricardo Nunes. Ainda bem que S.Exa. também falou, porque parecia até que eu não tinha juízo. Graças a Deus, encontrei uma pessoa que pensa como eu.

Esta Vereadora vai lutar para que aprovemos projetos que visem à realocação daquelas famílias o mais rápido possível por meio do programa Pode Entrar e moradias da Cohab, que devem ser destinadas a pessoas que vivem em área de risco. Agora, se elas quiserem permanecer lá, vão sofrer. O pior de tudo foi ter ouvido numa entrevista que existe lá uma pessoa chamada Mario, que aluga casas no Jardim Pantanal, mas mora em Copacabana. Temos que parar com a demagogia de tentar ajudar essas pessoas. Claro que temos que ajudar, mas de uma única vez e colocando-as para morar em um lugar digno.

Algo que eu não sabia é que a área do Pantanal não é só várzea de rio, não. Parece que o Banco Itaú é dono de uma extensa área na região do Pantanal. Se os bancos são as instituições que mais ganham no país, esse banco deveria tirar as pessoas de lá. É fácil invadir e deixar as pessoas lá sofrendo enquanto a Prefeitura tem que custear infraestrutura de asfalto, água, esgoto e iluminação.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Anuncio a visita de alunos de 13 a 14 anos, da Escola Estadual Dra. Maria Augusta Saraiva, acompanhados da responsável, Sra. Monique Lopes.

Sejam muito bem-vindos a esta Casa todos vocês, para quem eu peço uma salva de palmas. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales e dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - ( Sem revisão da oradora) − Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, o Sr. Presidente, os colegas Vereadores. Na semana passada, procurei chamar atenção − no bom sentido − desta Casa, para um movimento do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e também do Conselho Nacional de Educação, de g uerra aberta ao ensino por meio de Educação a Distância − EAD.

Eu disse que São Paulo corre o risco de perder o trabalho primoroso que é o da Univesp, sobretudo com relação aos cursos de licenciatura. E falei muito sobre os polos instalados nos municípios mais longínquos, porém deixei de destacar − e é isso que venho fazer nesta oportunidade − os muitos polos abertos na capital. Portanto, não é apenas para a formação de mão de obra qualificada nas cidades do interior e do litoral que precisamos defender a Univesp − Universidade Virtual do Estado de São Paulo. É também em razão dos muitos alunos universitários que hoje fazem seus cursos na capital.

Praticamente todos os CEUs têm um polo da Univesp já instalado, desenvolvido, operando. Não podemos permitir que se destrua esse trabalho, porque, se baixarmos a cabeça para o Ministério da Educação, para o Conselho Nacional de Educação, a Univesp será aniquilada, sem que os paulistas e os paulistanos percebam. Assim, peço vênia para destacar os bairros em que já temos polos da Univesp instalados. Os senhores entenderão que a preocupação é também desta Casa.

Polo da Água Azul, polo de Alto Alegre, polo de Alvarenga, Aricanduva, Azul da Cor do Mar, Butantã, Caminho do Mar, Campo Limpo, Cantos do Amanhecer, Capão Redondo, Carrão, Casablanca, Cidade Dutra, a escola de inclusão que fica no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, Feitiço da Vila, São Paulo Formosa, Freguesia do Ó, Guarapiranga, Heliópolis, Inácio Monteiro, Jaçanã, Jaguaré, Jambeiro, Jardim Paulistano, Lajeado, Meninos.

Para aqueles que passaram a acompanhar agora, estou listando os CEUs, os bairros em que há polos da Univesp instalados, em funcionamento, operando com aulas, com provas; e o Ministério da Educação, na luta aberta contra o ensino EAD, está ameaçando essa conquista. Continuando: Navegantes, Paraisópolis − pode ser destruído o polo da Univesp em Paraisópolis −, Parelheiros, Parque Alvarenga, Parque Bristol, Parque do Carmo, Parque Novo Mundo, Parque São Carlos, Parque Veredas, Paz, Pêra Marmelo, Perus, Pinheirinho, Quinta do Sol, Rosa da China, São Mateus, São Pedro, São Rafael − o CEU que visitei há alguns dias −, Sapopemba, Tiquatira, Três Lagos, Três Pontes, Uirapuru, São Paulo, Vila Atlântica, Vila Curuçá, Vila do Sol, Vila Rubi.

Venho humildemente implorar aos colegas Vereadores da Esquerda − PT, PSOL, Rede - que não se influenciem pelas questões partidárias. Usem a boa influência que têm com o Presidente da República, com o Ministro da Educação, com o Conselho Nacional de Educação, e se unam, por favor, nesta luta do bem em prol, em defesa da Univesp e de seus cursos de licenciatura, que são cursos de qualidade inquestionável.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Encerrado o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro um minuto de silêncio em memória da munícipe Janaina de Souza Maia.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Peço a todos para que, de pé, façamos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero anunciar a presença do Deputado Estadual Jorge do Carmo e do Vereador Gel Antônio, de Diadema. Peço uma salva de palmas. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Sejam bem-vindos ao plenário da Câmara Municipal de São Paulo. É uma honra tê-los aqui.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero uma atenção dos meus Colegas Vereadores, Colega Presidente, para um desabafo. Alegria de ciclista nesta cidade dura pouco. Estamos há 30 anos batalhando por uma obrigação da Operação Faria Lima, a ciclopassarela que dá acesso a pedestres e ciclistas do Pinheiros até o Butantã, 30 anos esperando a obra.

Nos últimos 10 anos, a justificativa para a obra é que tinha de ficar perfeita, que demoraria para não ter problema algum. Pois bem, 19 dias depois da sua inauguração, um ventinho de uma chuvinha de verão arranca todo o alambrado, que cai em cima da linha de trem, causando não só perigo para quem estava na ciclopassarela, mas um transtorno para a mobilidade da cidade difícil de descrever. Imaginem o trem da Via Mobilidade, superimportante, que acessa toda a região da zona Oeste, parado a partir das 21h30 por causa de uma chuvinha de verão.

Eu sou arquiteta de formação, mas eu também fiz cálculo estrutural de vigas, especialmente de pontes, daquilo que chamamos de obras de arte. Um problema desses, por conta de um ventinho que levanta todo o alambrado e este cai. Tenho até um vídeo para mostrar para os senhores. Por gentileza, peço a exibição do vídeo para mostrar o estado em que ficou o alambrado da ciclopassarela como um todo.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - O alambrado voou com um ventinho e caiu. Um pouquinho mais para a frente vemos toda aquela parte da direita, cada peça dessa, que é o arremate de cima, voou e caiu em cima da linha de trem.

Qualquer arquiteto, qualquer engenheiro sabe que isso tem um responsável que deveria responder por tal dano. Não matou ninguém, graças a Deus, não machucou ninguém, mas vejam o transtorno para a cidade. A linha de trem ficou paralisada em função desse desastre; são peças metálicas que caem em cima de fios de alta tensão e sabemos muito bem o perigo que isso significa.

Portanto, alegria de ciclista, depois de 30 anos esperando, acaba em apenas 19 dias. Essa ciclopassarela que também dá acesso a pedestres para ciclovia, tanto do rio Pinheiros como dos bairros Pinheiros e Butantã, foi inaugurada no dia 30 de janeiro, e dia 18 ela já está interrompida em função de uma falha de projeto, falha de construção.

Percebemos aí algo que temos que apurar e chamar na chincha mesmo, saber quem são os responsáveis, para elaborar consequências cabíveis de responsabilidade civil.

E repito: alegria de ciclista nesta cidade dura pouco. É um descaso.

Muito obrigada, Sr. Presidente, por este comunicado.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Quero cumprimentar todos os Vereadores, todas as Vereadoras, e todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Eu pedi um minuto de silêncio para a Janaina de Souza Maia porque ela morreu numa das últimas enchentes na cidade de São Paulo, na Zona Norte, na Av. General Edgar Facó.

Infelizmente, o que impera nesta cidade é a insensibilidade, porque eu não vi uma palavra do Sr. Prefeito em solidariedade à família dela. É impressionante como o Poder Público deixa de fazer o que tem que fazer, retira dinheiro público da prevenção contra as enchentes e coloca em outras áreas, como recapeamento de rua. Há desastre igual a esses, e parece que não há nenhum responsável por isso. Ao mesmo tempo, o Sr. Prefeito não dá nenhum aceno a essa família que está sofrendo, mas, em suas redes sociais, defende o inelegível Bolsonaro. É impressionante a insensibilidade deste Sr. Prefeito.

Eu não vou me ater às denúncias que foram feitas pela PGR ao STF porque aqui todo mundo já sabe do que nós estamos falando.

Nós já vivemos, no momento mais recente da história, o golpe de 64. Sabemos o que foi as pessoas andarem nesta cidade, irem para as universidades e não poderem falar, se expressar; sindicatos não poderem fazer reunião; a sociedade não poder ter voz e vez para se organizar; pessoas morrerem, serem torturadas. E aí vemos que isso pode acontecer novamente no 8 de janeiro por conta de um presidente que foi mal? Porque, se tivesse ido bem, teria ganhado as eleições.

Bolsonaro foi um presidente ruim para o povo. Tinha fila de osso. Setecentas mil pessoas morreram por falta de vacina. A CPI lá no Congresso demonstrou que Bolsonaro queria roubar um dólar por vacina. E ainda vem gente defender essa espécie de pessoa? Não há condições. Não há anistia para esse pessoal. Esse pessoal cometeu crime. E lugar de criminoso, como a própria extrema Direita fala, não é na cadeia? E é onde Bolsonaro vai estar logo, logo, na Papuda, não tenho dúvida disso, porque as provas são incontestáveis.

Bolsonaro não só participava, era o chefe da quadrilha, inclusive para a morte do Presidente da República, de Alckmin e também do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Aqui há constituição e lei. As pessoas têm uma ordem social e jurídica para viver conjuntamente. As coisas não são do jeito que a extrema Direita pensa que é. Esse pessoal, e o Bolsonaro, especificamente, é criminoso, bandido e assassino, porque quem assassina 700 mil pessoas é um assassino. E lugar de assassino é na cadeia. Aliás, quero ver a extrema Direita ter bandido de estimação. Quero ver a extrema direita, depois que Bolsonaro estiver preso, vir aqui defender saidinha para bandido. E levem cigarro para ele, porque vai precisar.

Vemos um Prefeito que, em vez de ser solidário com essa família, ser solidário com essa bandidagem que administrou, não, que desgovernou o país em quatro anos.

Quem tem relação em Brasília sabe que a maioria dos Ministérios foram totalmente desmontados. No Ministério da Cultura, vai discutir com as pessoas que estão trabalhando hoje para falar como está o setor de biblioteca. Tudo foi desmontado neste país.

A questão de vacinação, da qual éramos exemplo nesse país, também foi desmontada. E mais ainda: a questão ideológica que eles implementaram na cabeça do povo de que vacinar a criança é ruim. Hoje, você vai nas UBSs e a taxa de vacinação é pequena porque boa parte das pessoas acham - porque acreditaram nesse Presidente -que vão vacinar e vai ter chip da China nas veias das pessoas. É uma tamanha ignorância, e pior: parte da sociedade dá aval a tudo isso. Gente negacionista.

A questão da enchente tem tudo a ver com isso, porque esses negacionistas que não querem ciência, que não pensam no meio ambiente, é esse tipo de pessoa que faz uma mulher igual a Janaina, infelizmente, morrer na cidade de São Paulo.

É por isso que esse pessoal está nervoso como está aqui - porque eu já vi nesta tribuna- porque já foi derrotado pelo Lula três vezes e vai ser derrotado novamente em 2026.

Viva a democracia. Sem anistia.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini, que falará pelo PT.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Presidente.

Queria dizer que eu subo a esta tribuna porque hoje é um grande dia.

Ontem tivemos um dia histórico para o nosso país. Tivemos a denúncia de 33 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro, por uma série de atos, por uma série de planos golpistas contra a nossa democracia, contra o Estado Democrático de Direito.

Tentaram um golpe no nosso país e, também, tentaram e atentaram contra a vida do Presidente Lula e do Vice-Presidente. Também tentaram espionar Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Há 61 anos, tivemos um momento muito triste da nossa história, um momento terrível na nossa história que foi a ditadura militar. Naquela época, direitos civis, direitos políticos foram aniquilados; direito de organização política foi aniquilado, censura. Pessoas foram torturadas, foram exiladas, pessoas foram mortas.

Pessoas como o meu avô Ricardo Zarattini, que foi um grande lutador; os verdadeiros heróis desta nação não se silenciaram diante da ditadura militar. Deram a vida, o suor, o sangue para que hoje estivéssemos numa democracia.

Ao derrubar a ditadura militar, nós não tivemos a punição devida para os organizadores, financiadores, articuladores e assassinos. É por isso que, hoje, muitos ainda usam esta tribuna e falam por aí defendendo a ditadura militar. Defendem, abertamente, torturadores e algozes. Isso tudo porque faltou uma punição, uma responsabilização, uma punição do estado brasileiro.

Agora, eu repito: ontem foi um dia histórico, porque, diferentemente do momento da ditadura militar, nós poderemos ter a punição. Não apenas para aqueles que foram, no dia 8 de janeiro, para a quebradeira geral, mas também para os mentores, organizadores e financiadores.

E eu queria falar de um deles. Um desses organizadores, desses mentores, foi um sujeito expulso por insubordinação do Exército; esteve 28 anos na Câmara sem aprovar uma única lei, deixou o povo quando era presidente na fila do osso, quebrou relações com diversos países quando estava na presidência, tirou a vacina, assassinando 700 mil pessoas, quando houve a pandemia da Covid, desrespeitou instituições, não passou a faixa presidencial, não respeitou as urnas porque não aceitou o resultado eleitoral da maioria da população.

E agora não faltam provas, áudios, mensagens de texto. É o golpe escrito, o Punhal Verde e Amarelo. Não faltam provas da espionagem de ministros; planejou o assassinato do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, articulou com as Forças Armadas.

Nós viemos aqui, mais uma vez, para denunciar essa trama golpista e quem mais a defender, porque a história não vai ser conivente com quem defende a ditadura militar, quem defende o golpe de estado, quem defende e atenta contra a democracia. Não adianta agora falar que defende a democracia, que defende os direitos, pedir anistia; será investigado e será punido pelos crimes que cometeu, e será de verdade. E nunca mais voltará à Presidência da República.

E eu queria deixar um recado para os bolsonaristas: nós ainda estamos aqui e, enquanto estivermos aqui, defenderemos a democracia, os direitos e o povo brasileiro.

Não aos golpistas. Sem anistia. Não aceitaremos mais golpes no nosso país. Bolsonaro na cadeia.

Sem anistia, sem anistia.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Marina Bragante, que falará pela Rede por até cinco minutos.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente, boa tarde a todas e todos os Srs. Vereadores.

Eu queria hoje usar este espaço do comunicado de liderança para falar sobre alguns pontos que, a meu ver, são fundamentais para São Paulo e que precisam ser discutidos com urgência por esta Casa.

Vou começar repetindo o lema do meu mandato, que eu já disse ontem, que é: “Eu posso elogiar, mas eu também vou fiscalizar”.

Hoje, o Prefeito Ricardo Nunes editou uma portaria que estabelece o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo de São Paulo. Isso é muito importante porque, primeiro, utiliza o termo correto para falar sobre o que nós estamos vivendo. Não é mais sobre altas temperaturas que precisamos legislar, é sobre o calor extremo, o calor que mata.

E segundo, porque estabelece o protocolo com vigência contínua. Isso significa que não há um período do ano em que é mais perigoso, porque realmente não tem. Estamos em situação de emergência climática e o calor extremo, a chuva extrema, o vento extremo podem chegar a qualquer hora, e estão chegando.

Mas eu elogio e fiscalizo. E o art. 3º dessa portaria diz que: “Caberá a cada Secretaria Municipal envolvida regulamentar especificamente as atividades que forem inerentes à sua atribuição”. Não dá para estabelecer um Protocolo, entender que estamos em situação de calor extremo, existir um comitê, mas deixar que cada Secretaria regulamente especificamente as atividades que foram inerentes às suas ações. Precisamos pensar e ter a Prefeitura pensando de forma transversal sobre esse assunto. Já falei sobre isso e vou continuar falando.

A Secretaria de Saúde precisa dialogar com a Secretaria de Educação e regulamentar de forma conjunta as atividades que são fundamentais para que as crianças sobrevivam nas salas de aulas em situações de calor extremo, como as que estamos vivendo.

Eu usei o tema educação de propósito para falar sobre o projeto de lei que eu acabei de protocolar nesta Casa, sobre a política de adaptação climática nas escolas de São Paulo. Esse projeto une duas pautas prioritárias do meu mandato: criança e emergência climática. Eu quero muito trazer alguns pontos para mostrar a urgência para tratarmos desse tema. Orientamos o PL com dois princípios. O primeiro deles é infraestrutura resiliente para garantir que os edifícios e os espaços escolares sejam adaptados às condições climáticas e possuam sistema de segurança adequado às situações de risco climático, conforme as que estamos vivendo. Essas situações de risco podem ser as chuvas enormes que caem pela cidade, como a que caiu ontem à noite, deixando parte da cidade completamente arrasada, inclusive tivemos mortes. E aqui eu falo especificamente da zona Norte, Vereadora Sandra Santana, da sua região; nós precisamos cuidar, e sei que V.Exa. está cuidando. Lá mora uma liderança da comunidade, que é do meu partido, Ingrid Soares, que me enviou fotos desde o momento em que começou a chover ontem à noite. A Ingrid foi candidata a Vereadora comigo, é servidora pública, trabalha pela cultura.

Chuvas como a de ontem derrubaram o muro da EMEI Ana Maria Popovich, onde meus filhos estudaram, o que colocou em risco milhares de outras crianças que estudam nessas EMEIs que ainda não possuem infraestrutura adequada. Mas podem ocorrer também situações de calor extremo, porque não são todas as escolas de São Paulo que possuem ar-condicionado ou ventilação adequada para garantir que as crianças estudem.

O segundo princípio do PL é da participação comunitária. Não dá para legislar sobre as escolas sem envolver toda comunidade escolar, as mães, os pais, educadores, funcionários e alunos na construção das soluções. O projeto cria uma série de diretrizes e ações que devem ser tomadas quando os níveis de alerta ligados ao calor extremo sejam atingidos, desde aconselhar a utilização de roupas leves e frescas, garantir a hidratação dos alunos, até desobrigar a presença e remarcar provas, caso seja em dias de nível de máximo calor. O avanço da emergência climática torna ainda mais urgente que a rede municipal de ensino esteja preparada para garantir condições seguras e adequadas ao aprendizado e ao bem-estar dos estudantes, professores e funcionários. Eu venho dialogando com o Secretário Padula para poder agilizar essa transformação, porque, de fato, faz muita diferença na vida das nossas crianças.

A aprovação desse projeto de lei é um passo fundamental para a construção de uma cidade mais resiliente, promovendo a adaptação climática como elemento central da política pública e educacional.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Já estou finalizando.

Queria, então, registrar que estou junto do Secretário Padula para construir e pensar em cada uma das escolas e garantir que as nossas crianças possam aprender, aprender bem, aprender melhor e que a comunidade escolar possa também discutir e trazer suas demandas diante de emergência climática.

Muito obrigada, Presidente.

Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Marina.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana, pelo MDB.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Muito boa tarde a todos os Colegas da Câmara, aos funcionários desta Casa, a todos aqueles que nos assistem pelas redes oficiais e pelas nossas redes sociais.

Presidente João Jorge, hoje venho aqui e poderia falar sobre inúmeras coisas. Ir lá para o passado, levantar ou derrubar bandeiras partidárias, questões ideológicas, mas acho que o que hoje mais importa são as vidas das pessoas, são as vidas dos cidadãos paulistanos.

A Vereadora Marina Bragante vem insistindo na questão da mudança climática e é uma pauta importante que deveria ter, inclusive, prioridade no âmbito nacional. Todos os governos, todas as cidades deveriam estar tratando disso e podíamos começar com pequenas ações.

Ontem a Brasilândia, aliás, a zona Norte de São Paulo recebeu uma carga de chuva inacreditável. Nós tivemos bairros na Cidade em que não caiu uma única gota. Parece que toda a chuva foi direcionada para a zona Norte, em especial para o bairro da Vila Brasilândia.

Eu estava jantando na casa do meu filho, porque ontem ele fez 33 anos de idade e a família se reuniu, e aí começaram raios, trovões, ventania. Eu achei que era o final dos tempos pela forma como chegaram. Em pouquíssimos minutos, comecei a receber no meu celular mensagens e vídeos sobre os estragos que estavam acontecendo naquele território.

Não vou dizer que em outros lugares não aconteceu nada, porque eu sei que aconteceu. Mas ali, pelo fato da nossa representação política, pela quantidade de votos que nós recebemos, por ser o maior colégio eleitoral, é o que representa de fato a minha eleição, então as pessoas me procuram, porque elas também têm acesso direto ao meu celular.

E as cenas que comecei a ver eram impressionantes e horríveis, horríveis. A velocidade do vento derrubou inúmeras árvores, houve queda de energia, paralisou avenidas, árvores atravessaram avenidas, caíram em cima de carros, em muros de condomínios, os córregos subiram. Não foi tanto tempo de chuva, mas foi uma quantidade de água absurda, de novo, e fez com que córregos transbordassem. E eu comecei a receber vídeos principalmente da região do Jardim Vista Alegre.

Eu também acabei ficando meio que ilhada na casa do meu filho, porque ali também encheu, como também encheu a porta da minha casa, como também encheu o meu escritório. Meu escritório político foi tomado por barro - ele está na Freguesia do Ó, não está à beira do córrego -, tamanha a quantidade de água que caiu ontem. Hoje, minha assessoria estava toda na faxina. De bom humor, viu, gente, porque eles mandavam vídeo me avisando que a academia estava paga, porque foi serviço braçal. Mas eu recebi uma foto que me lembrou muito as imagens que estamos vendo das guerras mundiais, da guerra na Ucrânia, na Faixa de Gaza. Esse era o Jardim Vista Alegre ontem.

A primeira e única pessoa que eu acionei se chama Ricardo Nunes. Mandei a foto para ele e disse: “Nós precisamos de você”. Vereador João Jorge, eu saí do Jardim Vista Alegre, porque eu fui para lá, fui sem temer nenhum tipo de crítica, agressão da população. Até porque você imagina a situação daqueles que perderam tudo, inclusive a sua dignidade. Mas eu precisava mostrar para eles que eu estava honrando a confiança que eles tiveram em mim. Eu precisava mostrar para eles que a nossa gestão tem consciência dos problemas, está buscando solução, mas, nos momentos mais difíceis, Vereadora Silvia, ela não se omite.

À medida que eu fui entrando na comunidade - e, quem quiser, acompanhe a minha rede social e pode ver o que eu estou falando, o caos que virou ali -, as pessoas começaram a vir, porque não acreditavam que uma Vereadora do partido do Prefeito pudesse estar ali. Na verdade, a única vereadora que foi ali. E eles se sentiram acolhidos.

E o Prefeito Ricardo Nunes em nenhum momento se omitiu. No momento em que mandei a foto para ele, começamos a conversar e S.Exa. começou a acionar todos os órgãos que poderia, os principais: Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Habitação. Vieram caminhos da região da Sé para ajudar na limpeza, porque só os da região Norte não foram suficientes.

Então quero, em primeiro lugar, render minha homenagem àqueles moradores, porque ninguém merece passar por aquilo, ninguém. Por isso, estamos desde o ano passado numa luta gigante para concluir o projeto da canalização do Córrego do Bananal, que dará dignidade para aquelas pessoas.

Agradeço, mesmo sabendo que é obrigação minha estar lá, obrigação do Prefeito assistir a população, obrigação de cada servidor e prestador de serviço da Prefeitura que foi lá. Mas agradeço porque todos eles viraram a noite conosco. Eu saí às 4h15 da manhã. Eles continuaram até às 6h51. A rua foi entregue limpa.

O sofrimento continua, as chuvas ainda não pararam, mas nós seguimos trabalhando.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

Encerrados os comunicados de liderança, passemos para o Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. João Ananias.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Passo a presidência ao Vereador Gilberto Nascimento.

- Assume a presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou aproveitar o discurso da Vereadora Sandra Santana que acabou agora, que a deixou emocionada na tribuna, levando-a às lágrimas, muito por conta do que aconteceu na sua região ontem.

Eu pedi para levantar a foto da situação a que S.Exa. se referiu. O bairro do Jardim Vista Alegre é na Brasilândia, zona Norte. Realmente, choveu muito por lá ontem, muito. Eu moro na Mooca, onde choveu bastante também.

Aliás, uma das coisas que eu já queria comentar é que às vezes eu acho que o Prefeito Ricardo Nunes está sofrendo uma enxurrada de críticas injustamente. Uma das coisas boas, além de outras que vou citar aqui, é exatamente esse alerta que estamos recebendo. A cidade recebeu alerta ontem.

Eu mesmo recebi o alerta duas vezes quando estava na Câmara ainda. Ontem a sessão acabou creio que por volta das 18h. Fiquei trabalhando no gabinete até umas 20h. Quando recebi o alerta, fui embora, mas já peguei uma forte chuva no caminho. Ainda bem que houve o alerta. Primeiro, meu reconhecimento ao Prefeito Ricardo Nunes que instituiu esse alerta, o aviso que chega no nosso celular diante desses grandes eventos climáticos extremos que vêm acontecendo.

Depois eu vi a foto. Hoje de manhã recebi a foto da Vereadora Sandra, que foi muito precisa com o horário, 6h51, se eu não me engano. Vinícius, tem a foto aí?

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Dê uma olhada, Vereadora, o que V.Exa. citou. Acho que não é essa, não. É uma outra foto.

Olhem como estava o Jardim Vista Alegre 1h30 da madrugada, como V.Exa. viu lá. Observe, na foto ao lado, como estava às 6h51 da manhã, ou seja, cinco horas depois.

Essa é uma foto postada pelo prefeito Ricardo Nunes, que a Vereadora Sandra repostou. Mas, realmente, nós vimos nas redes do Prefeito Ricardo Nunes.

Esse fato merece nosso respeito pelo Prefeito. Cinco horas depois, observem a situação do bairro. Por quê? Porque criou um plano de contingência, porque preparou a Secretaria, porque há milhares de servidores, além de funcionários de contratadas que estão a postos todos esses dias. Eu sei que ficarão, porque o Prefeito disse que pelo menos até o final de março as equipes estarão a postos. Então, parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, pela pronta resposta.

É claro que acontecimentos como os do Pantanal voltarão a acontecer, todos nós sabemos, mas olhem o que aconteceu nos Estados Unidos. Eu estava na Flórida há 20 dias, quando nevou em lugar que nunca tinha nevado antes. Foi forte, tanto que assustou todos ali. Isso vai se repetir, infelizmente, por conta das mudanças climáticas.

Parabenizo também a Vereadora Sandra Santana, que estava lá acompanhando. Vejam só como o resultado veio rápido.

E quero fazer uma comparação, até para falar dessas injustas críticas que o Prefeito tem recebido. Já fiz a comparação do que se gastava antes - vou usar a palavra que o prefeito Ricardo Nunes usa, investido. O que se investiu antes. Olhem a comparação. Nos últimos quatro anos - terminou agora no final do ano passado, a administração Bruno Covas/Ricardo Nunes - investiram-se 7,9 bilhões. Quase 8 bilhões de reais nos últimos quatro anos em obras de prevenção a enchentes. Imaginem se não tivessem investido tanto. Comparando com os 20 anos anteriores, foram 5 bilhões. Cinco bilhões em 20 anos e quase 8 bilhões agora nos últimos quatro anos.

É importante dizer que, nesses 20 anos anteriores, o governo que menos investiu foi o da Prefeita Marta Suplicy. E nesses 20 anos, fora o Prefeito Ricardo Nunes, quem mais investiu foi o Prefeito Kassab.

É importante que continuemos dando condições ao Prefeito. Que a Câmara aprove e discuta os orçamentos como temos feito. Que saibamos estabelecer as prioridades. Prioridades sempre educação, saúde, mas, por conta dessas mudanças climáticas, é importante que possamos investir nas ações de prevenção: piscinões, aprofundamento de calhas, alargamento de rios, desassoreamento, limpeza de bueiro, obras que vão minimizar as enchentes futuras.

Para encerrar minha fala, não pretendo ocupar meus 15 minutos, quero dizer que gosto da questão municipal e não tenho crítica nenhuma a vereadores que nacionalizem em seus discursos. É válido, democrático e justo.

No entanto, ouvi ontem uma Vereadora do PT fazendo duras críticas ao Governador Tarcísio de Freitas, comentando que Tarcísio não tem condição e não pode ser candidato a Presidente da República por conta da questão da água. Depois ouvi a Vereadora Sonaira rebater, dizendo exatamente o contrário. Que o preço da água baixou, especialmente para a população baixa renda. Mas a Vereadora dizia que Tarcísio não poderia ser candidato por isso, por aquilo. Não sou de ficar nacionalizando muito os discursos, mas pensei que a questão da água da Sabesp era um problema que vinha se arrastando há décadas e que havia, sim, a necessidade dessa privatização.

E o Presidente da República que diz que o povo não pode comprar os alimentos que estão mais caros, como o café. O que pode substituir o café? Leite, o que pode substituir o leite? Óleo, que pode substituir o óleo? O azeite? Que é mais caro, e também subiu. Ovo, ovo, ovo, e isso me faz lembrar ovo de pata e ovo de ema. Presidente, tem que comer ovo de ema, diz que tem 70 emas. Não falou 70 emas, mas falou: “70 emas onde ele mora”. Setenta emas. O Presidente está comendo ovo de pata. Carne, dá para comprar? Gasolina subindo. É isso que esperamos do Presidente da República?

Estamos numa situação tão ruim, tão crítica, e esperamos bom-senso, estamos procurando bom-senso, mas estou vendo aqui ambos os lados se agredindo, se matando, se atacando, revanchismo. É um que celebra a prisão do outro. Como foi, está sendo de novo, é pau que bate em Chico, bate em Francisco. Nós esperamos algum tipo de moderação, de equilíbrio, de sobriedade dos homens públicos. E vem o Governador de Minas e passa a comer banana com casca para se aparecer. O que esperar dos homens públicos?

É exatamente o que eu acho do Governador Tarcísio: sóbrio, lúcido, equilibrado, inteligente. Esse, sim, poderia ser candidato a Presidente da República. Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Keit Lima e do Sr. Kenji Palumbo.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, meus colegas Vereadores e Vereadoras e todo o público que acompanha esta sessão. Não vou utilizar os 15 minutos, Presidente, falarei rapidamente.

É difícil não comentar o assunto que hoje está dominando o debate público brasileiro, que é o avanço, a vitória de ontem, quando a Procuradoria-Geral da República finalmente expôs o relatório em relação à tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023. Não vou fazer balanço de governo nenhum, não vou fazer avaliação de governo nenhum, não é essa a minha intenção, até porque tenho críticas sérias também ao governo federal atual em relação ao agronegócio e às políticas ambientais.

O que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 não é sobre qualidade de nenhum governo: tentou-se subverter uma ordem democrática, conquistada a duras penas pelo povo brasileiro. Foram descobertas conspirações para assassinar o candidato que saiu vitorioso da eleição, que é o atual Presidente. Isso tem um nível de gravidade que é uma violência contra todo o povo brasileiro, não só contra quem foi eleito. Não é uma violência apenas do ponto de vista político ao partido que ganhou a eleição, é uma violência contra o sagrado direito do voto.

Todas as grandes figuras ligadas ao bolsonarismo que questionaram a urna eletrônica, eu gostaria que abrissem mão de seus mandatos. Os que são hoje deputados federais, os que que tentaram criar dúvida sobre o processo eleitoral, sobre a contagem de voto, todos esses poderiam muito bem abrir mão de seus mandatos. Tentaram colocar sob dúvida um sistema comprovadamente eficaz de votação. Isso é muito grave, muito grave. Eu espero muito que todos os golpistas, principalmente Jair Bolsonaro, sejam presos imediatamente. É isso que merece quem atenta contra a democracia brasileira.

A questão do voto é muito importante. Eu sempre fico pensando que a nossa democracia não está ainda completa, ainda falta muito para que o seja. A desigualdade social, por exemplo, é um dos grandes elementos que distorcem a democracia. Muitas vezes, as pessoas não acham que a política pode ser a resolução de seus problemas. Isso se vê inclusive pela última eleição, cujo grande vitorioso foi a abstenção; as pessoas deixaram de votar.

É muito sério quando uma parte, um setor da disputa política tenta cortar caminho e retirar das pessoas o direito ao voto. Isso é muito grave e não tem consequência só imediata, mas de longo prazo numa democracia que ainda não está completa, como a nossa; que ainda é muito atingida por todo tipo de desigualdade, de distorção em todo tipo de eleição.

Então, espero muito que se desdobre uma prisão de Jair Bolsonaro e que todos os que tentaram ganhar no tapetão, no golpe, sejam severamente punidos. Severamente punidos. É inaceitável continuarmos com essa situação. Não dá para aceitar que o ex-Presidente - cujas políticas de saúde mataram quase de 1 milhão de pessoas na época da Covid - siga solto. É inaceitável para o povo brasileiro, não dá para continuar se isso não acontecer. Eu espero muito que o povo brasileiro tenha a felicidade de ver Jair Bolsonaro atrás das grades. Eu acho que merecemos isso.

Repito: isso não é uma avaliação sobre nenhum governo. Tenho minhas críticas ao governo PT, mas que ganhem de forma democrática se quiserem ganhar. Se depender de mim, não ganharão, jamais ganharão, porque o povo brasileiro viu o que é a extrema Direita no poder. Viu a fome, viu o autoritarismo, viu a violência, viu tudo isso. Por isso, perderam e seguirão perdendo.

Espero muito que consigamos ter essa vitória. E, repito: todo parlamentar que questionar o sistema democrático brasileiro como Bolsonaro fez, questionando a urna eletrônica, que saia da política institucional, que abra mão do seu mandato. Isso é uma coisa que eu também, pessoalmente, vou querer ajudar a garantir, inclusive em relação aos colegas Vereadores desta Casa. Espero muito que nenhum dos Colegas caia no erro de questionar o sistema democrático brasileiro. A democracia se faz de forma honesta, de forma direta, no debate de ideias, não se ganha no tapetão. Foi isso que Bolsonaro tentou fazer, passando por cima da história de milhares de pessoas que morreram para garantir o direito ao voto no Brasil. Isso é muito sério.

Antes de passar a palavra para o meu Colega Nabil, que também quer se expressar, essa questão dos que lutaram pela democracia me atinge muito. Sou filha de um homem que tem mais de 80 anos. Meu pai, Edvaldo, quase morreu numa fazenda em Parelheiros, lugar de tortura do regime militar, em 1975.

O meu pai foi barbaramente capturado e torturado pela ditadura militar por lutar por democracia no Brasil. Por sorte, meu pai está vivo. Por uma circunstância histórica, que tem a ver com Vladimir Herzog e, com um certo relaxamento do regime de 1975, uma leva de presos foi solta, dentre eles meu pai. Ele poderia ter morrido por conta da ditadura militar brasileira.

Não vamos retornar a esse ponto. Vamos fazer todo o esforço que precisar para defender a democracia no Brasil até o final, porque os que tombaram lá atrás e foram torturados, como meu pai, não terão passado pelo que passaram em vão. Não vão.

Bolsonaro vai ser preso e esse vai ser um exemplo histórico. E vai ser um dia de grande avanço do povo brasileiro.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Nobre Vereadora Luana, parabéns pelo seu posicionamento. Quero falar de algumas questões importantes sobre isso.

Em primeiro lugar, todos achamos e concordamos com V.Exa., mas é muito importante que sejam garantidas as prerrogativas judiciais adequadas para que esse processo possa ser feito de maneira totalmente clara, transparente, porque já assistimos - inclusive no processo judicial que levou à prisão do Sr. Presidente Lula - as arbitrariedades feitas pela Justiça. Portanto, isso seria muito importante.

Concordo inteiramente com seu posicionamento, mas que fossem garantidos o direito de defesa e as prerrogativas corretas, porque isso vai reforçar a democracia e a pena que for dada, que está sendo prevista. A Procuradoria-Geral da República estabeleceu um número de anos de prisão que é de 43 anos em função dos crimes que foram cometidos.

A segunda coisa que quero falar é que não adianta pensarmos e focarmos exclusivamente no Bolsonaro. Sabemos que isso foi uma trama mais ampla e por isso que falamos sem anistia, porque precisamos do devido processo legal e da devida pena levada às últimas consequências, o que servirá de exemplo para que não se repita em outro momento. Sabemos que, muitas vezes, alguém que está derrotado em um momento volta em outro para fazer a mesma coisa.

A democracia é um elemento fundamental. Nosso planeta hoje está vivendo um retrocesso autoritário. Muitos países são governados por governos autoritários, que não a respeitam. Isto é muito preocupante e por isso que precisamos fortalecer os Parlamentos.

O Parlamento é um elemento fundamental onde as divergências são debatidas e são acordadas, pactuadas, ou são decisões do voto. Mas é uma instância de decisão democrática. Essa é a sua importância. Governos autoritários simplesmente fecham os Parlamentos, retirando o poder destes.

Nós, como Parlamento, temos que defender a democracia. É muito importante que possamos, ao longo deste mandato que estamos começando agora, voltar a essa discussão. O nobre Vereador João Jorge há pouco falou: “Ah, não vamos discutir as questões nacionais”. Eu concordo, pois tenho vontade de discutir mais a cidade, mas, por outro lado, defender a democracia, o Parlamento, as constituições, faz parte da nossa discussão. O Parlamento é uma das bases mais importantes da democracia.

Portanto, se não fizermos essa discussão, poderemos perder a oportunidade de trazer um debate que é fundamental hoje no mundo que é defender as democracias e defender os Parlamentos dentro do qual estamos inseridos.

Obrigado, nobre Vereadora Luana.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Obrigado, Vereador, eu que agradeço.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Posso? Super-rápido.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Pode, por favor.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador Nabil, de jeito nenhum, jamais defendi, e não foi hoje, nem nunca, que não se falassem temas nacionais aqui. Muito pelo contrário, apenas disse que eu prefiro discutir os temas municipais.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Também prefiro.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu prefiro. Mas a tribuna é livre, cada um fala o seu tema. Nunca cerceei ninguém, pode falar o que quiser. Claro, há quem prefira o tema nacional, que é rico demais. O que não gosto muito é o revanchismo, a agressão, um comemorar a prisão do outro, como se comemorou, há alguns anos, a prisão de um, agora a prisão do outro. É só isso, mas o tema nacional é muito válido. Prefiro discutir o tema municipal, mas já discuti os temas nacionais na tribuna também. Obrigado, Vereadora.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Obrigado. Só para finalizar, concordo plenamente. Também prefiro discutir os temas municipais, só que discutir a democracia no Parlamento também faz parte da questão municipal, porque é o nosso processo político, no qual estamos inseridos. Acho que a grande maioria dos Vereadores defendem a democracia e, portanto, defendemos o processo legal correto e, depois, serão as instâncias criadas pelo Poder Judiciário que vão julgar. Não são os Parlamentos que julgarão o Sr. Bolsonaro e nem os demais participantes desse processo, será o Judiciário. E temos de defender, como instituição que somos, os vários poderes e a legitimidade do Poder Judiciário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Com licença, nobre Vereador, só lembrando os 2 minutos restantes do tempo da Vereadora para conclusão.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Certo. Obrigado.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sem problemas, Vereadores, acho que está saudável o debate. Acho que debater os temas nacionais é parte da vida de São Paulo. São Paulo é uma cidade que tem 11 milhões de brasileiros. É a cidade mais populosa do Brasil. Tenho muito essa visão: antes de se morar num país, você mora numa cidade. E a experiência de estar no Brasil é também circular nos temas locais. E, na verdade, acho que tem tudo muita relação.

Comprovado pela Procuradoria-Geral da República é que houve uma tentativa de conspiração que diz respeito ao direito de voto de milhões de pessoas, inclusive de milhões de paulistanos. É importante sabermos isto: o que foi descoberto por essa investigação longa - e, claro, que tem de ter direito de defesa, é saudável, todo mundo tem direito - mas o que foi demonstrado é que foi uma armação deliberada de tentar reverter o resultado eleitoral. Isso é muito grave, isso é um atentado contra todas as pessoas de todas as cidades do Brasil, com repercussões também em âmbito local, em âmbito municipal, tenho certeza.

Para finalizar, sigo dizendo, não por revanchismo, mas por justiça histórica, que um ex-Presidente que tanto agrediu o povo brasileiro, um ex-Presidente que estimulou, no final do seu mandato, e ajudou a criar essa, e vejam, não foi algo indireto, foi diretamente, pois o relatório - consegui dar uma olhada, ainda que não o tenha lido inteiro - demonstra que esteve diretamente envolvido. Esteve diretamente envolvido numa tentativa de reverter o resultado eleitoral. Isso é inaceitável. Isso não quer dizer, repito, defesa de um governo ou outro. Quem está eleito, está eleito. Vai poder mostrar, ou não, para o povo brasileiro o merecimento de seu mandato.

Mas tentar reverter esse resultado, inclusive com conspiração para assassinato, isso é gravíssimo. Gravíssimo; isso é inaceitável.

Então, torço, sim, pela prisão, não por revanchismo, mas porque acho que é um desrespeito, uma violência política contra todo o povo brasileiro. Não podemos aceitar esse nível de violência política contra o povo brasileiro.

O voto tem de ser respeitado, independente de gostarmos ou não. Claro que podemos pedir, e vejam até há todos os instrumentos legais, o impeachment . Podemos fazer Oposição, tudo isso nós fazemos.

Por exemplo, o Vereador João Jorge apoiou o Prefeito Ricardo Nunes, eu não. Estou aqui denunciando os problemas dessa Gestão Ricardo Nunes. Os senhores acham que a Oposição vai tentar organizar um golpe para tirar o Prefeito Ricardo Nunes? Isso, assim, não é algo que se faça, mas vamos usar todos os nossos instrumentos dentro da nossa luta possível de ser feita para, obviamente, mostrando os problemas da Gestão e lutar para que a situação melhore. Agora, fazer uma conspiração, tentando usar as Forças Armadas, tentando usar as pessoas como massa de manobra para invadir um prédio público, isso não. Isso não, isso é romper o limite, qual seja: romper o limite democrático. Isso não se faz. E espero, sim, que quem rompeu seja punido. Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Lucas Pavanato, Luna Zarattini e Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, subo novamente à tribuna, desta vez para falar sobre o Carnaval, festa pela qual sempre fui apaixonada, seja na avenida, nos blocos ou nos clubes. Gosto da ideia do Carnaval, uma parte da nossa cultura que diz tanto sobre o que e quem somos como país. Fico feliz que tenhamos um carnaval cada vez mais forte nesta cidade que eu amo, lugar onde escolhi morar e agora pelo qual trabalho.

Desde que eu fui eleita, eu queria poder contribuir com o carnaval da cidade, mas entendi que, naquele momento, faltando dois meses para o início da festa, não teria muito como eu mudar grandes coisas. Mas, como eu acho que sempre dá para contribuir com alguma coisa, o meu mandato definiu três prioridades: a primeira diz respeito à emergência climática, o calor, as fortes chuvas, a distribuição de água e garantia de cuidados aos foliões durante a festa. A segunda diz respeito à gestão de resíduos durante a festa, algo complicado e um desafio, e a Prefeitura está se empenhando muito em cumprir a fim de garantir a limpeza da cidade depois da passagem dos blocos. E a terceira tem a ver com as crianças que acompanham os pais catadores ou ambulantes durante o carnaval e ficam expostas a muitos riscos. Essa pauta tem a ver com minha história, desde que eu comecei a trabalhar no Poder Público, primeiramente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, lugar onde conheci o Vereador Riva. Pensamos primeiramente em entender o que estava programado e em contribuir em pontos específicos.

Até o ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo manteve a Frente Parlamentar do Carnaval, grupo de Vereadores mobilizados pelo tema, ainda não retomado, encabeçado pela Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Fizemos uma reunião com os Vereadores que têm esse tema como pauta para entender o que já tinha sido discutido e como poderíamos garantir que a cidade de São Paulo tivesse um carnaval que respeitasse os blocos de rua e mantivesse a tradição cultural do nosso país ao mesmo tempo em que garantisse segurança e cuidasse da vida das pessoas que nessa época trabalham nas ruas, catadores e ambulantes, a fim de que elas pudessem aproveitar esse período fundamental, tudo isso organizado sob o impacto da emergência climática em que vivemos.

Fizemos reunião com o Secretário Executivo de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal das Subprefeituras de São Paulo, Sr. Osmário Ferreira; com o Secretário de Governo Municipal, Sr. Edson Aparecido, com o Secretário Gustavo Pires, Presidente da SPTuris; com a Ambev e também com os blocos, mas acho que alguns pontos ainda merecem atenção. O primeiro deles é a água. No meu entendimento, é preciso que ela seja distribuída. Sei que a Prefeitura está fazendo esse movimento, mas eu quero deixar registrada a preocupação a respeito da forma como vai ser essa distribuição. É importante que ela não esteja quente e não acessível nos espaços onde todos os blocos passam.

O Carnaval de São Paulo pode ser um megaevento, e entendo que há espaços que são importantes para a Prefeitura, mas ele não é só isso. Ele é também uma manifestação popular que precisa ser respeitada e, em uma cidade tão diversa e complexa como São Paulo, organizada. O ponto é como garantir que a população tenha acesso à água durante o Carnaval.

Outro ponto também importante são as crianças, que, como eu já disse, acompanham suas mães e pais enquanto eles trabalham. Em Porto Seguro e em Belo Horizonte já estão pensando em espaços para que as crianças possam ficar durante o período em que os pais trabalham no Carnaval sem que suas vidas estejam em risco.

Conversei com o Gustavo, da SPTuris, e estou tentando falar com a Secretária da SMADS, para podermos garantir que tenhamos espaços públicos abertos para que essas crianças fiquem durante o bloco. Essa não é uma política cara, não é uma política difícil de fazer em tão pouco tempo. Mas é, sim, uma política que diz que a cidade está preocupada com as suas crianças e que reconhece o importante espaço, relevante espaço do Carnaval na nossa cultura e para a nossa cidade.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Concedo aparte ao nobre Vereador Nabil Bonduki.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Eu, como todos sabem aqui, como Secretário de Cultura, em 2015 e 2016, participei intensamente da organização do Carnaval no momento do grande crescimento que o Carnaval teve. O Carnaval de rua de São Paulo saiu de cerca de 40 blocos de rua − falamos de blocos de rua, não de escolas de samba - e chegamos em 2016 a quase 500 blocos.

Portanto, foi um grande crescimento do Carnaval de rua naquele momento. Creio que, passados dez anos, precisamos rediscutir o Carnaval em São Paulo. Ao longo desse período, tivemos algumas mudanças que, acho, foram retrocessos. Uma delas, por exemplo, foi a retirada do Carnaval da Secretaria de Cultura, que organizava o Carnaval naquele momento e, aliás, foi quem propôs a organização do Carnaval de rua como ele é hoje − ou seja, com a infraestrutura garantida pela Prefeitura, que propiciou um grande crescimento, com liberdade, sem cerceamento, sem cordas, sem uma série de limitações que aconteciam em outras cidades.

Esse Carnaval, de certa forma, precisa ser repensado hoje por várias razões. Por exemplo, saiu da Secretaria de Cultura e perdeu, portanto, a cultura como elemento fundamental. Depois, foi para a Subprefeitura; agora, está com a SPTuris. Na verdade, temos que entender o Carnaval como parte da cidadania cultural. É claro que ele pode ser entendido também como um conjunto de eventos, mas o centro principal do Carnaval tem que ser a cidadania cultural, ou seja, os blocos que nascem do processo popular − de organização dos blocos, de organização dos coletivos que estão trabalhando nessa perspectiva. Porque temos hoje uma certa tendência, que se verifica em vários blocos muito grandes, de que o Carnaval se transforma em um conjunto de eventos. Por exemplo, no Ibirapuera, a ideia do bloco de Carnaval de rua, assim como das escolas de samba, é de andar − andar no espaço público.

A ideia é ocupar a cidade. E quando simplesmente se cerca um espaço e se coloca um trio elétrico, que fica parado, e as pessoas ficam ali dentro, perde-se um pouco do sentido do Carnaval. Portanto, essa é uma preocupação que acho que temos de ter. Outra questão é a questão do horário − e essa é uma discussão que está acontecendo hoje. A Prefeitura limita o horário até as 18 horas. Estamos exatamente no período de maior calor. Por exemplo, participei de blocos naquela época - 2015, 2016, 2017 - que saíam às dez horas da noite. E saíam sem nenhum problema de segurança no Centro da cidade − é claro que isso tem que ser bem organizado, etc.

Não vejo o porquê de precisarmos limitar o horário. E alguns dizem: “Ah, facilitem o horário, porque, depois das 18 horas, as pessoas vão para eventos privados.” Ou seja, a natureza do Carnaval tem que ser gratuita, livre e democrática, para as pessoas poderem se divertir. E o que acontece? Os foliões, depois das 18 horas, não têm outra alternativa a não ser irem para casas privadas, onde têm que pagar. Portanto, está se cerceando o direito à cultura e o direito à folia no horário, vamos dizer assim, mais agradável para as pessoas desfilarem, que é exatamente no final do dia, quando há menos calor.

Assim, são algumas questões que estão colocadas; não entrarei na questão do patrocínio, que se teve com a Ambev. Creio que essa também é uma outra discussão importante, porque o patrocínio tem gerado um monopólio na venda de cerveja, ou de qualquer bebida, para uma única empresa.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - O que impacta os médios e pequenos blocos.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Além do impacto nos blocos, também impacta as outras alternativas, e os próprios ambulantes ficam sujeitos às regras da cervejaria que está patrocinando o Carnaval. Isso limita a concorrência, limita a oportunidade de se ter mais diversidade. A ideia do Carnaval é a ideia de diversidade. E infelizmente estamos indo para o modelo de evento. Acho que precisaríamos voltar e, por isso, a Frente Parlamentar é muito importante para fazermos essa discussão para o ano que vem, como já colocamos.

E também discutir a regulamentação do Carnaval através de um projeto de lei. Tenho um projeto de lei que está tramitando nesta Casa sobre o Carnaval. Obviamente, precisa ser muito discutido pelos Vereadores, mas seria muito bom que a Câmara pudesse regulamentar o Carnaval de rua.

Muito obrigado.

O Sr. Fabio Riva (MDB) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Concedo aparte ao nobre Vereador Fabio Riva.

O Sr. Fabio Riva (MDB) - Primeiro, cumprimentar V.Exa. Já nos conhecemos há bastante tempo, sei da competência de V.Exa. e neste Parlamento não será diferente.

Muito se fala do Carnaval de rua. Vejo meus dois amigos, também carnavalescos, o Vereador Silvão Leite, que é Presidente da Terceiro Milênio, eu sou Presidente da Escola de Samba Dragões da Real, o Vereador Silvinho Leite também milita bastante na questão das escolas de samba do Sambódromo. E muitas vezes nos esquecemos de falar também do Carnaval do Sambódromo.

Ao falar do Carnaval, damos muita ênfase hoje ao Carnaval de rua e nos esquecemos do Carnaval para o qual se trabalha o ano todo. Destaco a geração de empregos, de renda nos barracões, os investimentos, tudo aquilo que gera a indústria do Carnaval do Sambódromo. Acho que é prudente, olhando para um passado recente, falar do Carnaval de rua, pois o número de blocos é muito grande.

E até discordo um pouquinho do Vereador Nabil Bonduki; nós precisamos ter o mínimo de organização. Sou um dos amantes do Carnaval e sei que há regra na cultura popular do Carnaval do Sambódromo. O Carnaval de rua é um pouco mais permissivo, até porque não sabemos a quantidade do público que eventualmente um bloco vai levar para um desfile ou para a organização do seu bloquinho. Hoje temos visto nas redes sociais que alguns blocos que eram bloquinhos tornaram-se grandes blocos que arrastam multidões. E muitas vezes não conseguimos mensurar nem o número de foliões, haja vista que as estações do metrô estão fazendo fila de alguns blocos em Pinheiros e na Vila Madalena.

Então, acho que o assunto é pertinente, o momento é este. Precisamos avaliar aquilo que vai acontecer agora, em 2025, no Carnaval. E podermos, na Câmara, após esse período, Vereador Nabil Bonduki, aí, sim, criar uma Frente ampla para tratar tanto dos investimentos que são feitos no Carnaval de rua, como também daqueles que são feitos no Carnaval do Sambódromo, nas agremiações, nas escolas de samba. Acho que vale termos essa condição de avaliar, porque senão só lamentamos aquilo que falta e esquecemos de comemorar aquilo que conquistamos.

Nós tivemos várias conquistas importantes em governos passados, principalmente da gestão Bruno Covas/Ricardo Nunes, e agora no início da gestão Ricardo Nunes, temos que cada vez mais fazer essa avaliação para corrigir e sempre aprimorar e melhorar.

Muito obrigado.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Concedo aparte ao nobre Vereador Nabil Bonduki.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Só para dizer que sou favorável, não é que acho que o Carnaval de rua tem de acontecer de qualquer maneira.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Precisa organizar.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Tem que ser organizado, sim. Só que as regras precisam ser discutidas e mantidas para que possamos ter o Carnaval organizado, mas com mais liberdade.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Então, só para concluir, falta pouco tempo, deixo registrados alguns pedidos que já fiz e reforço para a Prefeitura. Primeiro, que possamos olhar para as crianças, para as filhas e filhos das pessoas que vêm trabalhar, e garantir um espaço de segurança e de entretenimento, também, obviamente para elas.

O segundo é que a Prefeitura pondere a possibilidade de alterar horários dos blocos que vão sair meio-dia, se estiver muito calor, ou no horário da chuva, ainda que comece mais cedo, termine um dia um pouco mais tarde, para não colocarmos a vida dos foliões em risco.

A terceira é que a Prefeitura, de fato, trabalhe junto das cooperativas dos catadores. Esta semana tivemos reunião com a Ancat para falar sobre isso, para garantir que o resíduo gerado no Carnaval não fique nas ruas, porque, com a chuva, ele é levado para as bocas de lobo; mas que ele tenha destinação adequada. E que os catadores e catadoras recebam adequadamente pelo trabalho prestado.

Por último, fica um apelo: que nós possamos ter um Carnaval de paz; de muita diversão, de organização, mas de paz.

Fica o meu apelo ao Secretário Orlando Morando para que a Guarda esteja junto da SPTuris, que ontem nos garantiu que o Carnaval será de paz; para que a Guarda, sim, organize, mas respeite e de fato faça a interlocução com os foliões de forma não violenta.

Bom Carnaval para todo mundo. Eu estou ansiosa para poder curtir.

- Assume a presidência o Sr. Fabio Riva.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Lembro às Sras. e aos Srs. Vereadores, sob a orientação do Presidente Ricardo Teixeira, e, agora, do Vice-Presidente João Jorge, que estava presidindo esta sessão, que, após o término da fala do nobre Vereador Nabil Bonduki, entraremos na Explicação Pessoal, que já tem alguns Srs. Vereadores já inscritos.

Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, nobre Vereador Riva.

Eu queria aproveitar este espaço do Grande Expediente para falar de maneira mais detalhada da proposta que nós temos de criação de uma CPI para investigar os imóveis irregulares que estão sendo produzidos na cidade de São Paulo.

Nós tivemos, na semana passada - eu, inclusive, mostrei aqui um vídeo -, a queda de um edifício que já estava com sete andares. Ele foi pessimamente construído, totalmente em desacordo com a legislação urbanística. Um edifício que tinha sido aprovado para ter três andares, mas que tinha sete andares no sobressolo e mais alguns no subsolo. E caiu como se tivesse sido implodido.

Eu não sei se alguém de V.Exas. viu o vídeo em que ele desaba e que chegou a ser publicado nas redes. Foi uma coisa parecida com aquelas Torres Gêmeas, por exemplo. Ele caiu como se fosse um castelo de cartas ou um castelo de tijolinho de brinquedo.

Veja, não é um fato isolado. A cidade tem hoje dezenas - eu não sei dizer se são centenas, mas, dezenas, eu tenho certeza - de edifícios que estão sendo construídos de maneira totalmente irregular. Edifícios que estão sendo construídos sem nenhum tipo de alvará de aprovação, alvará de execução. Muitos deles têm ficado prontos sem habite-se e são comercializados, alugados ou vendidos com contratos de gaveta, porque não têm registro imobiliário, não são feitas as incorporações, e, portanto, não podem ser vendidos legalmente. Isso é um prejuízo enorme para a cidade, porque estão construindo em desacordo com a legislação. É um prejuízo enorme para o mercado imobiliário.

Eu quero chamar a atenção, porque, quando falamos em empreendimentos imobiliários, pode passar a impressão que estamos falando de todas as empresas imobiliárias. Não. As empresas imobiliárias que respeitam a legislação estão sendo, na verdade, burladas. Sabemos que o processo de aprovação leva meses, às vezes, anos. Isso significa imobilização de capital. Isso significa também desrespeito às regras urbanísticas. E, se constroem sem as regras urbanísticas, esses empreendimentos estão fazendo uma concorrência desleal com quem está cumprindo a legislação de maneira correta. Então, precisamos investigar.

E também é um prejuízo para o morador, que, muitas vezes, compra essa unidade e acha que vai ser proprietário; só que, na hora de registrar, não vai conseguir nunca registrar, porque é uma construção clandestina.

Nobre Vereador Riva, V.Exa. conhece muito a periferia da cidade de São Paulo.

A periferia de São Paulo está cheia de construções irregulares, mas são construções feitas para uso das pessoas. É muito diferente do que tem acontecido nos últimos anos. Inclusive, às vezes, em comunidades, que são empreendimentos visando o mercado, portanto, está visando o aluguel ou a venda. Não é para uso e não respeitam nenhuma lógica urbanística e nenhuma lógica imobiliária.

É também importante dizer que, muitas vezes, nesses empreendimentos temos lavagem de dinheiro, porque quem constrói um prédio de 10 ou 12 andares que não tem financiamento de banco obviamente são empreendimentos dos quais não se tem contabilidade registrada; nós podermos estar à frente de um fato muito grave que a nossa sociedade esteja sofrendo.

Claro que isso também é um prejuízo para os cofres públicos, porque esses empreendimentos não estão pagando imposto, não estão pagando outorga onerosa, não estão pagando emolumentos.

Esses empreendimentos, portanto, prejudicam o mercado imobiliário, a cidade, o Poder Público e os futuros moradores que, eventualmente, são ludibriados por esse tipo de situação.

Nós precisamos estudar, investigar, acho que é um tema muito importante para o estado de São Paulo não deixar isso passar, porque podemos ter vários problemas e tivemos esse problema grave do prédio que desabou, o que deveria, pelo menos, chamar a atenção da sociedade de uma maneira mais forte.

Felizmente nós tivemos só duas pessoas feridas, mas os prejuízos já estão registrados.

O outro foco dessa proposta de CPI é investigar as construções que são aprovadas como habitação de interesse social feitas pelo mercado. O mercado aprova - nós temos por volta de 250 mil unidades que foram aprovadas como Habitação de Interesse Social desde 2014-2015, quando o Plano Diretor de São Paulo criou estímulos à produção de HIS, principalmente, HIS 1 e 2, mas HIS 1 é para até 3 salários-mínimos. Geralmente, a maior parte delas são produções feitas pelo Poder Público, voltadas à população de mais baixa renda. HIS 2 é onde está concentrado esse problema, inclusive investigado pelo Ministério Público.

O Ministério Público fez uma longa investigação e apresentou uma denúncia que está hoje no Judiciário que poderá levar, inclusive, à suspensão da continuidade da aprovação desses projetos como habitação de interesse social.

Qual é a natureza da burla que existe? O projeto é aprovado com habitação de interesse social, portanto, eles têm benefícios que foram dados pela legislação urbanística, benefícios fiscais de isenção de impostos, de isenção da outorga onerosa e, também, benefícios urbanísticos. Ou seja, podendo construir muito além daquilo que a legislação permitiria se fosse um empreendimento voltado para habitação de mercado.

Por que essa estratégia é importante? Porque ela permite que uma população que chamamos de habitação de interesse social, faixa 2, que está entre 3 e 6 salários-mínimos, possa ter acesso a uma habitação correta, não a uma habitação não aprovada como aquelas que eu falei antes, mas a uma aprovada.

Isso é muito importante porque, quando essa faixa de 3 a 6 salários-mínimos não é atendida, a tendência é que a população que têm maior poder aquisitivo acabe se apropriando das habitações produzidas para a faixa de renda mais baixa, que é onde se concentra a maior parte do défici t habitacional, 70%.

A política está correta porque o Ministério Público tem falado o seguinte: “a política está incorreta”. A política está correta porque ela permite que uma população que é de uma baixa classe média possa ter acesso à moradia. Uma moradia adequada e que seja feita pelo mercado, mas o que está incorreto? É a gestão da demanda. Por quê? Porque as incorporadoras, os corretores, estão vendendo essas unidades não para o perfil de renda e para o perfil de família que deveria ser beneficiado, mas por um outro perfil; então, simplesmente, essas famílias e essas incorporadoras estão se apropriando dos benefícios que são dados por uma faixa de renda de classe média baixa para, se apropriando desses benefícios, aumentar o lucro e poderem se beneficiar, portanto, dessa legislação.

Há um número muito grande de unidades com essas características, o que tem levado a um seriíssimo problema, porque, a partir do momento em que o Ministério Público começou essa investigação, o que acontece é que os cartórios não estão registrando essas unidades quando as famílias não atendem a essa regra de renda, que está prevista na legislação.

A mudança feita na revisão do Plano Diretor - porque esse problema foi trazido durante o debate da revisão do plano, em 2003 - é insuficiente. E ela criou um novo problema porque permitiu, veja bem, que essas unidades pudessem ser compradas por investidores e alugadas por uma família que teoricamente estaria nessa faixa de renda. Veja, se já é difícil a Prefeitura controlar a renda e o perfil social de uma família que vai comprar uma unidade e, portanto, fazer uma única operação, imagine o que seria a Prefeitura ter que administrar e controlar a cada 30 meses, porque os contratos de locação, geralmente, têm 30 meses. Ela teria que verificar renda a cada 30 meses de centenas de milhares de unidades habitacionais que estão sendo produzidas nessa faixa. Isso é absolutamente impossível de ser feito.

E o que nós precisaríamos fazer? E por isso essa investigação precisa seguir em frente. Primeiro, nós precisamos ver como é que se resolve o problema do passado, ou seja, como se punem as empresas que burlaram a legislação. Como é que se resolve o caso das famílias que compraram esses imóveis e que eventualmente não vão conseguir pagá-los, porque as condições em que foram comprados vão ter que ser modificadas. E, a partir do momento em que aquela unidade perder os benefícios que foram dados pela lei, isso vai significar que ela pode sair mais cara do que aquela que foi apresentada para o comprador. E então esse comprador pode desistir, e os extratos, nesses casos, são gravíssimos e podem levar essas famílias a ficarem sem a unidade que teoricamente teriam sido compradas.

Mas precisamos resolver o problema do passado. Como é que resolvemos o caso dessas unidades que foram já comercializadas para a faixa de renda inadequada? Como é que se cobra, se calcula o quanto elas se beneficiaram, para que sejam punidas e possam ressarcir o Poder Público do que elas receberam indevidamente? E depois nós precisamos refazer a legislação para que, daqui para frente, ela seja cumprida.

Isso seria um assunto para a CPI debater, para podermos apresentar alternativas; e, do meu ponto de vista, nós teríamos que criar, no âmbito da Prefeitura, um setor que fizesse essa checagem social, que pudesse avaliar se as famílias se enquadram naquelas que são destinatárias de uma política social, como nós estamos propondo. Essa legislação é muito importante e não podemos abrir mão dela, mas precisamos corrigir os problemas que foram colocados.

Veja, nós estamos falando aqui de habitação de interesse social, quando temos um programa nacional como o Minha Casa, Minha Vida, criado no primeiro Governo Lula e que hoje continua em vigor. O que se busca é combinar uma legislação municipal, que reduz o valor da moradia, com uma legislação nacional, que financia a moradia para a população de baixa renda através desse programa.

E esse programa, infelizmente, durante o Governo Bolsonaro, foi interrompido para a faixa de renda 1, aquela população mais pobre. E hoje estão sendo recolocados. Nós acabamos de discutir aqui os vários problemas, as várias questões, os vários retrocessos gerados no governo passado. E esse foi um deles, o retrocesso que tivemos da política de habitação de interesse social. E agora estamos vendo que o Governo Bolsonaro, através de uma tentativa de golpe, denunciado pela Procuradoria-Geral da República, está sendo colocado em xeque.

E eu queria aproveitar o meu último minuto para dizer que é muito importante relacionarmos as políticas que foram feitas com a tentativa de retrocesso político e de romper com a democracia que nós vimos nesse triste episódio que começou logo depois das eleições e continua até hoje.

Concedo aparte à nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - Queria só corroborar com a sua fala, Vereador Nabil, e dizer que hoje os bolsonaristas estão nas redes sociais dizendo que não houve crime por parte do Bolsonaro, afinal de contas, o golpe não foi efetivado, o Presidente Lula não foi assassinado, o ministro Alexandre de Moraes também não foi assassinado. Então, portanto, onde está o crime?

Se, por acaso, esse golpe e esses crimes que eles tramaram tivessem dado certo, nós não estaríamos aqui. Porque nós provavelmente estaríamos cassados, exilados, torturados, assassinados, como fizeram com os opositores durante a ditadura militar. Então, é óbvio que eles cometeram um crime ao tramar, e ainda bem que esse crime e que esse golpe fracassou, porque, se não tivesse fracassado, nós não estaríamos hoje no plenário da Câmara Municipal. Provavelmente, estaríamos nos porões da nova ditadura que queriam instaurar no Brasil. Então, o que aconteceu foi muito grave. Nós estivemos no Brasil no limiar de uma grande tragédia para a nossa democracia.

Então, era isso que eu queria dizer.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Obrigado. Meu tempo está esgotado. Eu queria dizer que, além dessa tragédia, iríamos ter também alguns retrocessos importantes na área social, como, por exemplo, na política habitacional.

Obrigado.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

Encerrado o Grande Expediente, adio, de ofício, o Prolongamento do Expediente e a Ordem do Dia.

Passemos à Explicação Pessoal.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Eu estou inscrita para falar?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Para a Explicação Pessoal, estão inscritos: a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira, o nobre Vereador Silvinho Leite, a nobre Vereadora Zoe Martínez e a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

Tem a palavra a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Obrigada, Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos que nos ouvem, que nos assistem. Eu queria hoje iniciar a minha fala com um relato, e abro aspas: “ Alguém faz uma piada, alguém riu e consentiu. Alguém ameaçou, alguém bateu e alguém se omitiu. Alguém exigiu lanches e alguém vendeu e se calou. O que bateu, o que ameaçou, o que fez a piada, o que riu, o que viu e o que não interferiu, todos são igualmente responsáveis por tanta dor. Ele não vai voltar. Não dá para reparar o erro, mas dá para ter justiça e tentar evitar que mais alguém sofra essa dor. Orem pelos seus filhos, orem por nossas crianças, orem por nós”. Este relato não é meu, este relato é de uma família que perdeu o seu filho Pierre para o bullying . É mais um relato, entretanto, que recebemos todos os dias em minhas redes sociais, através de denúncias também que recebo todos os dias.

No dia de hoje quero trazer uma pauta pouco falada, mas que tem levado tantas vidas do nosso país e do mundo, o bullying. Eu não sou contra que todos nesta Casa discutam suas pautas, falem o que pensam, o que sentem, estão aqui para falar. Mas eu acho que há pautas muito mais importantes e reais na nossa sociedade do que ficarmos discutindo algo que não é real ou que não vá para a frente.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelam um aumento de quase 12% nos suicídios no Brasil, em 2022, totalizando 16.262 casos, uma média de 44 por dia.

Entre adolescentes de 15 a 19 anos, as mortes passaram de 606 para 1.022 por cem mil habitantes, entre 2010 e 2019, sendo os meninos negros os mais vulneráveis. Entre 2011 e 2022, as notificações cresceram 6%, segundo estudo publicado pelo The Lancet Regional Health America.

A escola se torna um cenário crítico, onde o bullying e o isolamento social intensificam essas vulnerabilidades, tornando a conscientização e a prevenção extremamente urgentes. Estudos como esses indicam que vítimas de bullying têm maior propensão a desenvolver transtornos psicológicos como depressão, ansiedade, podendo em casos extremos levar ao suicídio.

Recentemente, uma escolar particular de São Paulo tomou a decisão de expulsar alunos envolvidos em práticas de bullying . Esse caso que vimos nas redes sociais e nos jornais escancara um problema que pode levar a consequências trágicas, incluindo a morte. O bullying não é uma simples brincadeira ou um desentendimento juvenil. Trata-se de uma violência sistemática que deixa marcas profundas e duradouras nas vítimas e nas suas famílias. Vítimas são também aqueles que ficam, não são somente os que se vão.

Por outro lado, é fundamental destacar instituição que promove a conscientização e a prevenção do bullying . A Escola Projeto Vida, por exemplo, desenvolve programas educativos que visam a criar um ambiente escolar saudável e respeitoso. Por meio de atividades pedagógicos e projetos de inclusão, a instituição trabalha para que alunos compreendam a gravidade do bullying e se tornem agentes de segurança.

A conscientização é a chave para combatermos esse mal. Escolas que implementam políticas educativas e preventivas contribuem significativamente para a formação de cidadãos empáticos e responsáveis. É o nosso dever, como legisladores, apoiar e incentivar práticas que promovam o respeito mútuo e a dignidade humana em todas as instituições de ensino, então eu deixo aqui também o meu relato sobre.

Não é de responsabilidade das instituições de ensino também fazerem esses programas. Isso começa dentro das nossas casas. Não deixem que o celular consuma a mente dos seus filhos. Não deixe que a falta de tempo consuma o seu e o dos seus filhos. Vamos olhar para isso. Por menos mortes na nossa adolescência e na nossa infância.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

Tem a palavra a nobre Vereadora Zoe Martínez.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - Alô, alô. Muito boa tarde, queridos Colegas, Presidente, telespectadores.

Hoje estou aqui para responder a uma Colega da Casa que se diz de Direita. Na sua fala, disse que não está aqui na Câmara para defender Lula, para defender Bolsonaro, para defender bandido, mas para fazer projetos. Sim, estamos aqui para fazer projetos. O que quero responder a essa dita pessoa de Direita, Vereadora, é que não se trata, há muito tempo, de Lula e Bolsonaro e aquela briguinha. Trata-se de uma coisa muito mais séria, que é o ativismo judicial que vivemos hoje no Brasil, da ditadura do Judiciário, da imparcialidade que não existe mais no Judiciário no Brasil.

É no mínimo leviano essa minha Colega querer comparar Lula e Bolsonaro. Lula que foi preso, condenado em todas as instâncias por saquear este País, a Colega quer colocar na mesma moeda que Bolsonaro, um perseguido político que querem prender pelo simples fato de falar o que pensa, de defender o devido processo legal, de jogar dentro das quatro linhas da Constituição.

É por esse tipo “isentão” que o Brasil está vivendo uma Venezuela, uma Cuba. É por causa desse tipo de pessoa - “Ai, Direita limpinha” - que não quer se posicionar que o Brasil está... Eu não vou falar a palavra, essa “eme”. Não vou falar que o Brasil está uma “eme”, porque é capaz de eu sair daqui algemada. É por isso que o país, o Brasil está do jeito que está, está nessa ditadura, por causa dessas pessoas que não têm coragem nem dignidade de se posicionar.

Não é Bolsonaro e Lula, é a ditadura que nós estamos vivendo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre V ereadora Zoe Martínez.

Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Muito bem, nobre Vereador Silvinho Leite. Muito bem. Antes do nobre Vereador Silvinho Leite iniciar a sua fala, passo a presidência para o Vereador Rubinho Nunes.

- Assume a presidência o Sr. Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, Presidente Rubinho, assumindo a nossa presidência, meu parceiro de partido. Boa tarde, São Paulo.

Venho aqui hoje, pessoal, continuar naquela briga que começamos semana passada e todo mundo já falou com a Sabesp.

Hoje fiz um protocolo diretamente à presidência da Sabesp, porque nós estamos com sérios problemas. Peço para passar os vídeos.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Os problemas que temos não só de água, mas também de esgoto no extremo da zona Sul, na periferia de São Paulo, mais precisamente Jardim Vaz de Lima, Jardim Jangadeiro, Jardim Imbé.

Gostaria de dizer da minha indignação de não estarmos fazendo a nossa parte em cobrar assiduamente essa empresa, uma vez que ela está em toda São Paulo, causando um transtorno muito grande para toda a comunidade. Acho que estamos devendo a essa população que sofre tanto.

Um dos protocolos das questões que mandei para a Sabesp é saber qual o motivo dessas interrupções constantes na água e esgoto na periferia de São Paulo. A população precisa ser informada sobre quais serão as medidas adotadas a fim de evitar essas interrupções de água.

Não podemos aceitar que a maior empresa de saneamento do Brasil e uma das maiores do mundo trate com tanto descaso o povo da cidade de São Paulo. As comunidades e quebradas já sofrem com a falta de saneamento básico e agora também sentem a falta de água potável.

Na região de Vaz de Lima que todos estão vendo aí, assim como Jangadeiro e Imbé, no extremo da zona Sul, temos numa obra do governo passado referente ao Rio Pinheiro Limpo, que é uma obra maravilhosa, as propagandas são maravilhosas.

Só que vou dizer uma coisa para todos, é uma obra que não surtiu efeito nenhum. Não houve nenhuma captação de esgoto. A maioria dessas obras hoje estão totalmente danificadas. Pasmem, senhores, os esgotos que são coletados e as pessoas pagam por essa coleta, porém esse mesmo esgoto volta para dentro das suas privadas. Esse é o depoimento desses moradores.

É algo que nos deixa realmente indignados o transtorno que causou para essas famílias, que tinham esperança de uma solução melhor e veio a piorar com essas obras.

No ofício que protocolei hoje eu peço para que eles deem esse atendimento e que possam fazer uma visita a essas famílias, porque está ocorrendo retorno de esgoto transbordando resíduos dentro das próprias residências. As famílias estão pagando a taxa de esgoto sem ter o serviço. A Sabesp precisa urgentemente corrigir esse erro. O cenário é desumano e se agrava devido às altas temperaturas.

Nesta semana, os termômetros marcaram 37°C. Imaginem o cheiro de esgoto dentro da casa da pessoa, quando ela esperava que uma obra fosse resolver e acabou causando um problema maior ainda.

O fornecimento está sendo racionado e, quando a água chega, está imprópria para uso, pois apresenta a coloração amarelada, escura e barrenta. A água potável precisa ser limpa, límpida, transparente e sem odor.

Semana passada eu fiz um apelo à população para que não jogue lixo nas ruas, mas também gostaria que nós pudéssemos fazer maior divulgação para orientar o descarte irregular desses lixos e de entulho que são feitos hoje nas ruas da cidade.

Temos visto nos grandes jornais onde esse lixo vai parar, tampando os bueiros, levando os entulhos para dentro dos córregos e causando todos esses transtornos a que nós assistimos todos os dias.

Hoje, considerando importante abordar novamente o tema pela proximidade do Carnaval, Vereador Fabio Riva, faço das suas palavras as minhas. Houve grande avanço, inclusive com o novo Governo, mas nós temos que ter um olhar carinhoso com esses foliões, porque a água potável e aquele jato se fazem necessários.

E, para o descarte regular, fazer um trabalho em conjunto com os ambulantes, com os vendedores, para que não fique isso aqui, olhem. Depois que os foliões passarem pelas ruas, esses resíduos vão, de forma correta, o mais rápido possível, para a reciclagem. Sugiro fazer uma reunião com os catadores, fazer uma propaganda e investir mais para que esses lixos diminuam e que possamos colocar mais bolsões de lixo, para que não fiquem espalhados pelas ruas, porque, na maioria das vezes, não são limpas em tempo hábil e esse lixo acaba indo para dentro dos bueiros.

Hoje, temos previsto 768 blocos, com 800 desfiles. É um problema muito grande. O alerta que faço é para que a prefeitura consiga distribuir água, os jatões e a propaganda para que possamos melhorar o descarte desse lixo, desses resíduos que ficam pós desfiles dos blocos de Carnaval.

O acúmulo de lixo, além de aumentar, agrava muito o número de casos de dengue que temos visto. Está muito complicado. Faço um apelo à comunidade para que atenda a vigilância sanitária. Os agentes estão fazendo o melhor possível para nos ajudar na questão de vistorias de pneus, vasos dentro das suas casas, e essas pessoas têm que ser recebidas. Eu sei que a insegurança de São Paulo está muito grande, mas esse não é o momento de nós virarmos as costas para quem quer nos ajudar, e sim evitar que a população descarte o lixo de maneira irregular em toda a cidade. Qualquer recipiente descartado em pouco tempo resulta infecções, favorece a proliferação e a certeza de epidemia. Temos que fazer a prevenção da dengue. Só que em conjunto, tanto da nossa parte, quanto da população.

Quanto ao carro fumacê, há muita reclamação de que ele não chega nas periferias. Eu gostaria de fazer um apelo ao nosso prefeito para dar uma atenção especial, principalmente às pessoas que estão na beira de córrego. O carro fumacê não tem chegado nos extremos da zona Sul, zona Norte. Estive visitando várias comunidades e a reclamação é muito grande.

Também não poderia deixar de me solidarizar com a perda de mais uma pessoa, vítima das enchentes, uma operadora da Uber e também minha solidariedade à família do Erick, que já faz 13 dias do seu desparecimento no córrego e até agora o corpo não foi localizado.

Gostaria de sensibilizar aos senhores para que essas buscas não parem. Para que o Governo do Estado, a Prefeitura e nós na Câmara Municipal possamos ajudar a sanar a dor dessa mãe.

Quero agradecer ao Agrupamento do Corpo de Bombeiros, à Defesa Civil, aos Garis e a todas as equipes de SLP das Subprefeituras, que vêm fazendo o melhor. Se desdobrando dia e noite para poder sanar esses problemas que nós vemos todos os dias na televisão.

Muito obrigado a todos. Que Deus nos ilumine. Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite.

Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela orem) - Sr. Presidente, cabe aparte, na fase Explicação Pessoal?

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes - UNIÃO) - Não cabe aparte, nobre Vereador.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sr. Presidente, o tema é exatamente, a denúncia no dia de ontem da Procuradoria-Geral da República e o denunciado é Bolsonaro.

Vejam bem, há gente que está se doendo, se martirizando, se vitimizando, porque Bolsonaro foi denunciado. Nós vimos vários Vereadores da extrema Direita quase chorando na tribuna por conta do Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República fez uma denúncia baseada em provas. São páginas e mais páginas mostrando que Bolsonaro cometeu crimes. Não é uma denúncia de brincadeirinha, é uma denúncia séria, baseada em uma investigação rigorosa da Polícia Federal. É por isso que Bolsonaro está sendo denunciado. Quero dizer que, mesmo ele sendo denunciado por todos os crimes elencados pela PGR, obviamente, ele vai ter o direito à defesa. Então, extrema Direita, não fique chorando, vai ter o direito à defesa, vai poder se defender com seus advogados. Agora, vai ser difícil, aviso que será difícil provar a inocência do Bolsonaro, porque as provas são muito contundentes contra ele.

Bolsonaro sabia do plano para matar Lula envenenado, sabia do plano para matar Alexandre de Moraes com armas bélicas, sabia de toda a trama do golpe. E não só participou da trama golpista como a liderou.

E, como eu disse antes, se essa trama golpista tivesse dado certo, nós não estaríamos aqui, porque sabemos o que uma ditadura faz num país. A ditadura civil militar, que inclusive Bolsonaro tanto defendeu e defende, instaurou-se no país a partir de 1964, cassou todos os políticos de Oposição, fechou Congresso e Casas Legislativas, promoveu a tortura, assassinou, calou a boca, exilou, censurou.

Então, fico muito abismada quando ouço uma Vereadora dizer desta tribuna que agora estamos vivendo uma ditadura. Que inversão, que distorção da realidade. Isso é uma manobra. Ditadura foi o que o Brasil viveu de 1964 até 1985. Isso, sim, foi ditadura, quando morreu gente nos porões do Exército e pessoas estão desaparecidas até hoje. Então, isso é uma distorção, uma reinvenção, um malabarismo para poder justificar esse criminoso do Bolsonaro.

Também quero dizer que fiquei hoje atordoada quando, apesar de todas as provas contundentes, ouvi o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio defenderem Bolsonaro. Não é que tenham colocado em dúvida: já saíram em defesa. O Governador Tarcísio disse que Bolsonaro jamais compactuou com movimentos antidemocráticos. Gente, o que é isso? Governador Tarcísio está fora da realidade? O que o Governador não está fazendo para passar o pano total para Bolsonaro?

E se Bruno Covas - de quem Ricardo Nunes foi Vice - estivesse hoje aqui, teria vergonha do Vice que teve, porque Bruno Covas enfrentou o bolsonarismo enquanto esteve na Prefeitura. Por mais que tenhamos tido várias divergências políticas - éramos de campos políticos opostos -, sabemos que Bruno Covas enfrentou o bolsonarismo. Já o atual Prefeito agora passa pano para o bolsonarismo no momento em que Bolsonaro é denunciado por crimes horríveis, crime de golpe de Estado. É inadmissível, é lamentável, é terrível que tenhamos nossa cidade administrada por um Prefeito como esse. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos Colegas, à Rede Câmara SP, aos presentes, aos telespectadores que assistem a esta sessão e ao pessoal da Guarda Civil, que sempre nos dá respaldo nesta Casa.

Anteriormente, uma colega Vereadora disse, da tribuna, que o Brasil vive uma ditadura. Eu queria saber de qual ditadura que S.Exa. estava falando. Vivemos em um país onde há liberdade de expressão, onde a pessoa consegue fazer rodinha em qualquer lugar para bater um papo, ir a um boteco beber qualquer coisa, praticar seu esporte em qualquer local, ter o direito de cultura em qualquer espaço. Na cidade de São Paulo há o direito ao teatro, à cultura, a tudo. Então, não entendi como há uma ditadura no país.

Tivemos, sim, Vereadora Silvia, uma ditadura no período de 2018 a 2022, com o “passa boiada”, o desmatamento aberto, o agronegócio, a prática livre de agrotóxico. Mas o direito ao esporte e à cultura, não. Então, ditadura houve no período de 2018 a 2022.

Quero deixar bem claro que desde que conheço o Partido dos Trabalhadores, do Presidente Lula, no país sempre houve democracia, com direitos para todos: pobres, ricos, negros, brancos, qualquer tipo. Não tinha nenhum tipo de desrespeito a qualquer tipo de raça. Então, neste período não temos ditadura neste país e vamos continuar não tendo.

O argumento com as fake news que falavam que o Sr. Presidente Lula iria fechar as igrejas neste país é mentira. Foi o período que mais abriu igrejas - período dos Governos Petistas, do Sr. Presidente Lula -, que mais teve Universidade Pública, mais investimento na educação. Como se caracteriza uma ditadura com maior investimento na educação? E está bem claro que cultura, educação, saúde, lazer ajudam a evoluir uma sociedade.

E no Brasil está muito claro. Vamos continuar a investir na educação, no lazer, na cultura e na saúde, com políticas públicas para os mais pobres.

Tudo que o Sr. Presidente Lula faz é pensando nos mais pobres. Quando Lula fez mais universidades, Instituto Federal na cidade Tiradentes, Instituto Federal no Jardim Ângela, Instituto Federal no Grajaú e a Universidade Pública Federal no bairro de Itaquera está pensando no mais pobres. Então, temos que pensar o seguinte: ditadura é quando você não investe dinheiro público, não dá direito de as pessoas estudarem, nem direito à cultura. Isso, sim, é ditadura. E neste país, hoje, não existe nada que não deixe as pessoas praticarem sua adversidade, seu direito de falarem o que pensam. Então, aqui não existe nenhuma ditadura.

Para concluir, vejam o que aconteceu ali, a destruição do espaço pelo vento forte em Pinheiros, que é típico, até porque é um espaço de cultura e precisamos falar que a liberdade de expressão não é a ditadura, e sim o livre convívio democrático na cidade de São Paulo.

E vamos continuar assim, e tenho certeza de que, com a prisão desse ex-presidente do país, nós vamos continuar tendo um país muito melhor. Vamos continuar tendo um Presidente que será o Sr. Presidente Lula, reeleito no ano que vem.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Nada mais havendo a ser tratado, esta presidência encerrará a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os trabalhos.