269ª SESSÃO ORDINÁRIA

06/02/2024

- Presidência do Sr. João Jorge e da Sra. Rute Costa.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Waldir Junior e Xexéu Tripoli. O Sr. Thammy Miranda encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 269ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 6 de fevereiro de 2024.

Com muita honra e com a delegação do Sr. Presidente Milton Leite, hoje, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, presidirei a sessão ordinária.

Suspenderei a presente sessão por estar em curso, ainda, a reunião do Colégio de Líderes. Em seguida, voltaremos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente; todos os companheiros da Casa; a Guarda; os funcionários da Casa; a Rede Câmara SP, que nos atende sempre com muita atenção; todos os nossos ouvintes neste momento; o pessoal das galerias. Boa tarde a todos.

Quero dar boas-vindas, um bom 2024 para todos. É claro que teremos um ano de muitas leis que possam atender o nosso povo da cidade de São Paulo, aqueles que mais necessitam de políticas públicas.

Será um ano cheio, porque teremos eleições na cidade, então é importante iniciar os trabalhos falando um pouco de tudo que vamos fazer aqui.

Quero dizer também que, andando pela cidade, percebemos que a população que necessita de políticas públicas está a cada dia mais excluída. Percebemos uma cidade meio abandonada, em que falta asfalto, água. Toda vez que chove, vemos as casas e os bairros alagando. Percebemos que o transporte público da cidade de São Paulo piorou; a saúde está com dificuldades, há vários bairros com grande número de pessoas infectadas com dengue. São vários os problemas que precisamos sanar e é nesta Casa que precisamos discutir políticas públicas que atendam o nosso povo.

Nesta semana estive na Brasilândia e me chamaram para visitar um bairro chamado Jardim Damasceno. Descendo a rua, percebi que um asfalto novo, que tinha acabado de ser feito, parecia que estava derretendo. Não só isso: tinha vários buracos e a população sequer conseguia trafegar; o veículo tinha que desviar para cá, para lá e, mesmo assim, mesmo desviando de todos os buracos, caía num buraco, causando transtorno e defeito no veículo. Não só isso: descendo mais um pouco, o rio estava totalmente assoreado. Havia algumas valas, uns córregos que caíam sobre ele, a água já estava acima das vias e, na verdade, o esgoto voltava para as casas da população do Jardim Damasceno.

Quero pedir, na verdade, que a Subprefeitura da região da Brasilândia analise o rio - esqueci o nome do rio, depois vou passar o ofício -, para que as pessoas tenham acesso às políticas públicas. Não só a Brasilândia, mas todos os bairros. No Itaim Paulista também, quando chove, todas as casas ficam alagadas, causando um transtorno total para toda a população.

Então, quero pedir mais atenção das subprefeituras da cidade de São Paulo com o povo das periferias, pois são as pessoas que geram riquezas na cidade para toda a população de São Paulo e para o povo brasileiro. Repetindo: quero pedir essa atenção das subprefeituras para que atendam o povo que mais necessita desse trabalho e das políticas públicas na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra o nobre Vereador Arselino Tatto, por cinco minutos.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente João Jorge. Quero cumprimentar...

- Falha na transmissão. Registro prejudicado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - A conexão está ruim, Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - ... Municipal de São Paulo, cumprimen...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vereador, a conexão está muito ruim, não está chegando aqui sua fala.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - ...Prefeitura precisa romper o contrato... não vale nada...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vereador Arselino Tatto, a sua fala está muito truncada, não estamos conseguindo entender. Vou pedir para V.Exa. fechar e abrir de novo. Vou chamar o próximo orador e V.Exa. volta em seguida.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Beto do Social, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu e Waldir Junior.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, é grande a felicidade de voltar ao diálogo neste Plenário, pelo menos para alguns, muito embora haja temas assustadores.

Quero começar o ano falando do Carnaval, que é uma festa importantíssima para a cidade de São Paulo e para o país, fazendo parte da identidade nacional do brasileiro. Mas, infelizmente, temos recebido muitas reclamações e denúncias sobre a gestão que a Secretaria Municipal de Cultura tem feito em relação ao Carnaval, sobretudo ao carnaval de rua na cidade.

A Confederação Nacional de Bens e Comércio aponta que o Carnaval, neste ano, deve injetar nove bilhões de reais na nossa economia. Portanto, não estamos falando de qualquer assunto. Falamos sobre a rede hoteleira com mais de 90% de ocupação nas regiões onde o carnaval é forte. Não estamos falando de qualquer tema.

Infelizmente, temos visto a Prefeitura de São Paulo com algumas medidas absolutamente contraproducentes quando se trata da cultura popular e a de rua.

Primeiro, a cada ano há redução no horário no carnaval de rua na cidade. Neste ano, a informação é que o encerramento tem de ser às 18h. Vários blocos, sobretudo os pequenos que estão nas regiões periféricas, os quais acompanhamos, recebem a presença de muita polícia para que a dispersão seja feita às 18h, o que causa muito medo para os foliões, gerando algum desrespeito.

Com relação a isso, inclusive, nosso mandato fez um protocolo, está disponibilizando um QR Code , para que as pessoas que se sentirem ameaçadas façam a indicação e para fazermos o acompanhamento.

Vimos também a notícia muito preocupante na cidade de São Paulo, que mais de 100 blocos decidiram não sair nas ruas neste ano, por falta de apoio da Prefeitura de São Paulo para fazerem seus desfiles. Não é barato manter o bloco na rua. O trabalho do artista é um trabalho.

Infelizmente, muitas pessoas não consideram que os artistas estejam trabalhando no Carnaval. Lembro que, no meu primeiro ano de mandato, estávamos na pandemia nos dias de Carnaval, alguns Parlamentares vieram à Tribuna, um deles em especial disse que a Prefeitura não deveria nem pagar os artistas que se apresentaram, porque eles estavam lá fazendo batuque.

Lamentamos que, muitas vezes, é a partir desta Casa que vemos comportamentos desrespeitosos em relação aos trabalhadores da cultura, mas é triste ver que a própria Secretaria Municipal de Cultura atua com o mesmo desrespeito aos referidos trabalhadores.

Há outros pontos fundamentais, como, por exemplo, um edital da Prefeitura que contemplou alguns blocos. Ocorre que não conseguimos entender quais foram os critérios que fizeram com que a Prefeitura, por exemplo, deixasse de fora um dos maiores blocos da cidade de São Paulo, que é o Bloco Ilú Obá De Min, composto por mulheres pretas que abrem o Carnaval da cidade. Trata-se de um bloco reconhecidíssimo, que atendia a todos os critérios do edital, mas não recebeu apoio, enquanto que, conforme tivemos conhecimento, para outros blocos houve apoio.

Um dos critérios que a Secretaria Municipal da Cultura utilizou é que alguns blocos tinham muita facilidade de conseguir patrocínio. Vimos na lista que, realmente, alguns blocos receberam até 200 mil reais de patrocínio para fazer o Carnaval, obtendo ainda apoio de 20 mil reais da Prefeitura. Infelizmente, um bloco como o Ilú Obá De Min não teve apoio.

Não sei se é porque é um bloco de mulheres pretas, ou porque é um bloco tradicional de rua, ou porque é um bloco que neste ano homenageia Marielle, mas o fato é que precisamos entender - e já estamos tomando medidas para isso - quais foram os critérios que a Secretaria Municipal de Cultura utilizou para premiar os blocos que estão na rua.

Fato maior que esse é que mais de cem blocos desistiram de fazer o Carnaval de rua na cidade de São Paulo, que há alguns anos vinha se orgulhando de cada vez ter um Carnaval mais potente, popular, livre, nas ruas, em que as pessoas não dependiam de corda ou abadá para estar na rua, comemorando. Mais uma vez, vemos uma centralização de recurso absurda da Secretaria Municipal de Cultura em grupos que estão nas regiões centrais, em grupos que já conseguem patrocínios e apoios. Infelizmente, perdemos blocos que são tão tradicionais e importantes para a cidade de São Paulo.

Então, quero fazer essa ressalva. É Carnaval, estamos felizes com a cultura popular que o nosso povo consegue entregar na rua, mas, infelizmente, mais uma vez, a Secretaria Municipal de Cultura e a Prefeitura do Governo Ricardo Nunes não respeitam e não conseguem mobilizar o suficiente para as coisas que são mais importantes na cidade.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereadora Elaine do Quilombo Periférico. Neste momento, eu gostaria de anunciar que a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de alunos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), do Projeto Amigos da Comunidade (PAC), acompanhados pelas Sras. Kátia e Camila. Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. Solicito uma salva de palmas. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Rodolfo Despachante, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues , Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Acho que o Vereador Arselino Tatto, que foi interrompido por conta de conexão ruim, não está de volta ainda, não é? (Pausa) Não.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge e Jussara Basso .

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente da Mesa, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, que estão no plenário. Estamos iniciando este ano. É importante pensar a cidade de São Paulo.

Quero trazer para V.Exas. uma preocupação muito profunda. Há algumas semanas temos visto uma retomada do retrocesso na saúde da mulher na cidade de São Paulo. Estamos vendo a perda de direitos das mulheres vítimas de violência sexual, inclusive, estão sendo impedidas de realizar o procedimento legal de abortamento. Esse é um dos problemas que estamos vendo no Hospital Cachoeirinha, que é um hospital de referência em saúde da mulher, em partos, em processos de aborto legal. Está havendo um veto à realização do que é direito das mulheres. Isso é cruel, é desumano. Esse é um dos aspectos que eu venho trazer para V.Exas.

Quero dizer o seguinte: a Prefeitura de São Paulo está descumprindo uma ordem judicial de retomar o serviço de abortamento legal no Hospital Cachoeirinha. É bizarro o que se faz. É ser inimigo da vida das mulheres. É visar o controle dos nossos corpos e é descumprir a lei federal que prevê casos de abortamento em três possibilidades: violência sexual, risco de vida à mãe e feto anencéfalo. O que a Prefeitura faz é desumano e cruel. É uma forma de você usar a vida das mulheres como propaganda política para o ano eleitoral.

Agora trago mais um ponto que tem a ver com a saúde da mulher. Muitas pessoas ficaram muito assustadas quando o Hospital São Camilo divulgou nas redes sociais que não realiza o procedimento de inserção de DIU, dispositivo intrauterino. O DIU é uma forma de método contraceptivo seguro inventado há décadas e que deveria estar mais disponível no SUS na cidade de São Paulo. O que percebemos, caminhando pelo SUS da cidade, é que há OSs, em grande parte, que são religiosas, que não falam e dificultam a inserção de DIU.

Eu trouxe o DIU para os senhores. Acho importante isso, porque se faz, praticamente, uma criminalização do que é um método contraceptivo. É um nível de retrocesso que é inacreditável, colocam um tabu. Então, trago aqui um DIU para vocês.

- Oradora expõe, na tribuna, o dispositivo intrauterino.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Isso aqui é um aplicador. Aqui é a pontinha, um “T”, que se coloca. É um procedimento muito simples. Não é cirúrgico, não exige nenhum tipo de incisão e não precisa abrir. É muito simples e muito seguro. Faz um ou outro exame se precisar, e, se não tiver sintomas, a mulher simplesmente vai ao posto de saúde. Isso aqui é um aplicador. Esse “T” é o DIU. Esse aqui é o Mirena - que, infelizmente, ainda não está disponível no SUS. O que é um problema, porque é o melhor método. O DIU de cobre que está disponível no SUS não tem problema, ele também é seguro para o uso.

Vou mostrar para os senhores: os senhores estão vendo? O DIU vai no útero. Impede com que a concepção aconteça. Ele não é abortivo. É um método, relativamente barato, que você coloca uma vez. Pode ser o médico ou a enfermagem. Pode colocar, tem o aplicador. Não dói. É importante que as mulheres saibam que não dói. O máximo que pode ter é um incomodo muito leve. Coloca, deixa durante anos e se tem um método contraceptivo seguro. Isso é o DIU. Isso não é crime, não é tabu, não é algo a ser criminalizado.

Eu fico impressionada como o Governo, o Estado e uma instituição que recebe dinheiro público, como é o caso do São Camilo - recebe dinheiro público inclusive da Secretaria Municipal de Educação, caso os senhores não saibam, por meio de um tipo de contrato -, promovem uma prática que dá medo nas mulheres. Promovem um tipo de mistério, um tipo de tabu sobre algo que é muito simples, que é o dispositivo intrauterino, que é um dos melhores métodos. Na minha opinião, é mais seguro, por exemplo, do que uma pílula que pode causar todo tipo de desequilíbrio hormonal. É mais seguro do que camisinha. A taxa de falha é bem mais baixa do que a camisinha. Coloca uma vez e a mulher pode retirar quando quiser, se ela quiser engravidar.

Então, quis trazer isso aos senhores para mostrar como é simples. Qualquer profissional de saúde pode ser capacitado. Aliás, queria saber como está a formação da Prefeitura em Saúde da Mulher. Como está para conseguir formar os profissionais médicos e enfermeiros para fazer inserção de DIU? Andei por algumas UBS e vi que tem UBS em que nenhum profissional quer colocar DIU. Antigamente não era assim. Nenhum profissional médico, enfermeiro quer colocar o DIU. Acreditam nisso?

Esse aqui é o DIU Mirena. Muito simples.

Então, queria trazer aos senhores para desmitificar algumas coisas. Não aceito. Nós, mulheres dessa Câmara, não aceitaremos que a saúde da mulher seja criminalizada. Não aceitaremos que o método contraceptivo, que a liberdade sexual e reprodutiva seja criminalizada.

Esse é um DIU. Quem tiver dúvida pode falar com qualquer profissional do SUS. Espero que não exista mais nenhuma tentativa de controle sobre o corpo das mulheres.

Obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Cumprimento nossos Colegas em plenário; trabalhadores da Casa e os telespectadores da Rede Câmara SP.

Nos últimos dias tem sido assunto na sociedade a questão dos problemas enfrentados no Centro de São Paulo.

Às vezes, as pessoas se precipitam e começam a apontar culpados, mas não atacam a questão central. Vejo que é possível termos um centro da cidade dinâmico, sem os grandes problemas que enfrenta hoje, como o da população em situação de rua, que é obrigada a viver nessa condição. A sociedade moderna priva os trabalhadores de seus postos de trabalho, jogando-os, consequentemente, nessa situação difícil.

O Centro teria solução desde que houvesse políticas públicas e um investimento maior para atender a população de rua. Com quatro medidas simples podemos resolver o problema do Centro de São Paulo, acolhendo e trabalhando com toda essa população de rua.

A primeira seria ampliar os centros de acolhimento da população em situação de rua e aperfeiçoá-los; ou seja, nossos centros de acolhimento trabalharem educação, profissionalização, cultura e reinserção dessas pessoas, para que voltem para suas famílias.

Outra medida seria construir um centro integrado de tratamento de usuários de álcool e outras drogas; um centro amplo no quartel abandonado do Parque Dom Pedro, que dê amplo acolhimento a esses usuários e forneça saúde, profissionalização, educação e convivência para essas pessoas que estão em situação muito difícil no Centro. Polícia não resolve esse problema, não se soluciona isso usando a polícia.

Uma terceira medida seria a implantação de vários sanitários públicos pela cidade. Passar fome, não ter uma roupa boa ou um sapato, não ter uma moradia é duro, mas a pessoa não ter onde fazer seu asseio pessoal e suas necessidades fisiológicos é o fim do mundo para qualquer sociedade que aceita essas condições. É fundamental instalarem, em vários pontos da cidade, sanitários públicos com chuveiros para as pessoas poderem tomar banho e fazer seu asseio pessoal.

Uma última medida importante e necessária é a produção de moradias, trazendo trabalhadores para morar no Centro, que está abandonado. Os prédios, em sua maioria, estão vazios ou parcialmente utilizados. Então, é necessário adotar uma política de adequação de moradias que traga a população de menor renda para morar no Centro.

Com essas quatro medidas simples e com os recursos de que dispõe a Prefeitura pode solucionar o problema do Centro e acolher os nossos irmãos que estão abandonados e são obrigados a viver nas ruas; e também trazer de volta o comércio e a cultura, tornando o Centro dinâmico.

Porém, para implantar essas medidas, é necessário recurso na assistência social para que as atividades de acolhimento sejam aperfeiçoadas. E é necessário, urgente, construir o Centro de Atendimento das Pessoas Usuárias de Álcool e outras drogas. Assim, o Poder Público estaria dando um direcionamento que poderia fazer com que o Centro voltasse a ser o que era anteriormente, ou seja, com um comércio dinâmico, atividades culturais dinâmicas e uma vida social intensa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereador Manoel Del Rio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange e Coronel Salles.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Próximo orador é o Vereador Professor Toninho Vespoli. V.Exa. tem a palavra por cinco minutos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas que nos assistem pela Rede Câmara SP, aos Parlamentares, aos servidores. Quero aproveitar para cumprimentar principalmente os servidores na retomada dos trabalhados, eles que fazem um excelente trabalho na Câmara Municipal.

Não tenho como não falar sobre os contratos do Sr. Prefeito e os contratos de emergência. É um levantamento do Tribunal de Contas do Município.

Temos mais de três bilhões em contratos de emergência no prazo de, aproximadamente, menos de um ano e meio.

Os contratos de emergência na cidade de São Paulo eram algo irrisório, até porque é necessário justificar o porquê de fazer o contrato de emergência, afinal, vigora sem licitação. Então, passa a ser muito grande a probabilidade de fazer algo que não é tão bom para a cidade, e nem para os cofres públicos, principalmente. E estamos falando, atualmente, de uma fatia considerável do orçamento, algo que antes era menos que 0,0 alguma coisa. Hoje bateu a casa de, mais ou menos, 3% a 4% do orçamento público e isso é um valor muito grande.

Acompanhei, inclusive, algumas obras referentes a esses contratos emergenciais. E fomos perguntar para o morador daquela região se realmente aquele pedaço do córrego estava desmoronando, para justificar a contratação emergencial, e se descobriu que não estava desmoronando. Então, assim, até as justificativas para se ter um contrato de emergência são muito estranhas do modo que essa administração vem fazendo.

Portanto, vamos começar a apurar alguns contratos. Estamos percebendo que, fora os contratos de emergência, estamos verificando episódios escandalosos. Por exemplo, quando fiz a denúncia sobre as fraldas geriátricas que, praticamente, depois de três meses, o fornecedor passou a entregar as fraldas pelo valor máximo do contrato. Pelo menos, no começo, o valor era menor para que conseguisse ganhar a licitação, mas, depois, os artigos foram para o valor máximo e isso três meses depois do contrato assinado.

E mais ainda: a justificativa foi que os insumos para fazer as fraldas geriátricas aumentaram. Daí o Tribunal de Contas do Município soltou um parecer demonstrando que os valores desses insumos diminuíram! Então, pergunto: como que os insumos diminuíram se a justificativa foi de que aumentaram? Ainda assim, o Sr. Prefeito acabou assinando o valor maior do contrato das fraldas.

Depois, fiz a denúncia, inclusive o Ministério Público está investigando, que é sobre as armadilhas do mosquito da dengue. A Fiocruz vende por 10 reais, e o Sr. Prefeito pagou, simplesmente, 40 vezes a mais: foram 400 reais por algo que ele poderia pagar 10 reais.

Aliás, vi o Sr. Prefeito conceder entrevista ao portal UOL, se não me engano, falando que isso era coisa da Oposição, que era, simplesmente, porque estamos em ano eleitoral.

Agora é isso: qualquer assunto que nós investigamos e onde há indícios de que a Prefeitura está usando mal o dinheiro do povo, simplesmente o Prefeito não dá uma resposta consistente sobre o que fez, mas passa a falar que é só uma questão política e que a Oposição está fazendo isso porque é seu papel em ano eleitoral. Para mim, isso nada mais é do que uma assinatura da culpabilidade do Sr. Prefeito, porque essa não é uma resposta que a sociedade espera quando sabe que foi pago 40 vezes mais em algo que poderia sair por muito menos.

O Sr. Prefeito pode até dizer ao UOL que isso é fake news da Oposição porque é ano eleitoral. Eu gostaria, então, de perguntar se com isso S.Exa. está dizendo que o Ministério Público produz fake news . Será que, agora, que o Sr. Prefeito aderiu ao bolsonarismo também e vai ficar questionando as instituições? Daqui a pouco S.Exa. vai questionar também o STF e outras instituições democráticas que nos garante o Estado Democrático neste país e nesta cidade? É isso que S.Exa. vai fazer? Porque quem abriu investigação não foi este Parlamento nem este Vereador, mas o Ministério Público.

Portanto, quando S.Exa. fala isso com a intenção de me atingir, mesmo não me atingindo, está atingindo o Ministério Público do estado de São Paulo. Inclusive, eu acho isso muito ruim para as relações democráticas nesta cidade e neste país. Se tivesse dignidade, o Sr. Prefeito pediria desculpas ao Ministério Público do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

- Assume a presidência a Sra. Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Jorge Wilson Filho e Xexéu Tripoli.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Gostaria de parabenizar a aniversariante do dia, Vereadora Elaine do Quilombo Periférico. Esta Casa fica cada dia mais iluminada quando recebe mulheres inteligentes como V.Exa. Parabéns!

Passo a presidência dos trabalhos ao Vereador João Jorge.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Concluído o Pequeno Expediente.

Antes de passarmos ao Grande Expediente, anuncio que hoje encerra-se o meu ciclo como Líder da Bancada do PSDB, sigla que deixarei em março, na próxima janela eleitoral. Anuncio também que o próximo Líder da Bancada do PSDB será o nobre Vereador Gilson Barreto, a quem passo a palavra, neste momento, para um comunicado de liderança e a quem, desde já, desejo boa sorte nesse cargo que eu ocupei com dedicação. Não sei se fui muito bem, mas foi com dedicação.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sem dúvida, foi.

Primeiramente, Sr. Presidente, eu quero enaltecer V.Exa. como Líder da Bancada do PSDB, composta por oito Vereadores, cujos trabalhos V.Exa. dirigiu com maestria. Para nós, foi um orgulho muito grande, e hoje eu assumo essa responsabilidade. V.Exa. ainda é do PSDB, e tenho certeza de que, até abril, irá averiguar qual caminho seguir.

Claro que não foi culpa dos Vereadores hoje da Bancada do PSDB, mas de algumas pessoas, talvez por desconhecimento, e o PSDB teve os seus embates internos. Claro que, hoje, deixa a desejar. A Bancada de Vereadores sente muito com essa questão.

Vamos ter a eleição do diretório estadual no dia 20 deste mês de fevereiro. Espero que o próximo Presidente do diretório estadual, que ainda não sei quem será, em seguida, já convoque também eleição para o diretório municipal da cidade de São Paulo. É um partido que tem prestado relevantes serviços à cidade e não podemos ficar no pleito deste ano. Os Vereadores, claro, têm compromisso com o Prefeito Ricardo Nunes e, de minha parte, vou apoiar o Prefeito Ricardo Nunes para reeleição de Prefeito de São Paulo. Tenho certeza de que o diretório municipal do PSDB também irá nessa direção. Caso contrário, será questão de análise dos Vereadores remanescentes, ou seja, V.Exa. também está fazendo parte desta Bancada e vamos juntos até lá.

Quero dizer que vou procurar fazer o máximo para engrandecer cada vez mais esta Casa, respeitando os nossos Pares e prestando o serviço necessário que a nossa comunidade carece e espera de nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma honra substituí-lo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereador Gilson Barreto, novo Líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Beto do Social. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Danilo do Posto de Saúde. (Pausa) S.Exa. desiste.

Suspenderei a sessão por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa um requerimento de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00005/2024

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 09/01/2024, pelo período de 31 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2023.

Edir Sales

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Em virtude do período de licença superior a 30 dias, informo que o suplente do PSD, Sr. Waldir Junior, se encontra em exercício no mandato de Vereador durante a licença da Vereadora Edir Sales, desde o dia 9 de janeiro de 2024, uma vez que já prestou compromisso de posse.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente João Jorge, infelizmente, no último sábado fui ao Cemitério do Araçá para dar as condolências aos familiares do soldado Samuel Wesley Cosmo, do 1º Batalhão de Choque da ROTA. O soldado Samuel, durante um patrulhamento, levou um tiro na cabeça.

É muito triste vivenciarmos tudo isso de novo. Os ataques aos policiais são um ataque ao Estado. A afronta do crime organizado é muito grande e vem trazendo prejuízos graves à população rica, à pobre, à periferia que, de manhã, tem seus celulares roubados e que, infelizmente, sofrem com as atrocidades praticadas pelo crime organizado.

E quando os órgãos policiais fazem a prisão desses criminosos, nós temos muitas ações em benefício próprio, em benefício dos criminosos, como, por exemplo, as audiências de custódia. Quando essas ações criminosas refletem nos municípios, a Polícia - Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana - acaba fazendo o seu trabalho, prende o criminoso. Por exemplo, quando temos uma ação no Centro, a polícia prende 30 traficantes, 30 criminosos, mas, no dia seguinte, na audiência de custódia quase todos são soltos. E quando esperamos alguma ação de Brasília, vemos o Presidente falando sobre a humanização dos pequenos furtos, dos pequenos crimes. Onde já se viu isso? Daqui a pouco será a legalização de drogas. Daqui a pouco, não teremos mais a capacidade no município de controlar tamanha quantidade de crimes que vão acontecer, enquanto esperamos o contrário. Esperamos que as ações sejam de endurecimento de pena; ações que possam colocar esses criminosos atrás das grades.

No caso do soldado Samuel, o suspeito, que foi filmado pela câmera corporal do policial, tem uma ficha criminal que demonstra que já foi preso e solto algumas vezes. Quantas pessoas mais esse criminoso ferirá? Quantas famílias mais chorarão? E isso porque esses criminosos estão sendo soltos, e nada de mudança de leis, e nada de uma postura de quem deve fazer isso em Brasília, postura de quem deve começar a trabalhar para que tenhamos uma mudança nesse aspecto.

Então, Sr. Presidente, peço um minuto de silêncio em virtude da morte do soldado Samuel Cosmo, que era do Batalhão de Choque da ROTA, na Avenida Tiradentes. Infelizmente, tivemos de acompanhar o seu velório no último sábado. Esta é uma homenagem que gostaria de fazer a ele e aos seus familiares.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vamos atender à solicitação de um minuto de silêncio, esta homenagem que o Vereador Bombeiro Major Palumbo quer realizar.

- Minuto de silêncio.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereador.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão e convoco a próxima sessão ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 7 de fevereiro de 2024, às 15h, com pauta a ser publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo .

Estão encerrados os nossos trabalhos.