113ª SESSÃO ORDINÁRIA

26/03/2026

- Presidência da Sra. Janaina Paschoal.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 113ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 26 de março de 2026.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa pareceres de redação final exarados pelas Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa às proposituras: PL 510/23 e 673/24; e exaradas pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes às seguintes proposituras: PL 1021/2025 e PL 703/2024.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Relembro que se encontra aberta a 10ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura. Peço aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras que registrem seus votos, pois, até o presente momento, apenas 48 Srs. Vereadores registraram seus votos. O prazo para votação se encerra hoje às 19h. Repito, os Colegas só poderão votar no plenário virtual até as 19h de hoje. Peço encarecidamente que depositem seus votos.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Somente para registrar a presença na sessão, Sra. Presidente, e parabenizar V.Exa. pela condução.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Está registrada, Exa. Muitíssimo obrigada, muito gentil.

Informo aos Srs. Vereadores que, antes de abrir o Pequeno Expediente, faremos os comunicados de liderança.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – P ara esclarecer, Sras. Presidente, hoje haverá leitura de papéis?

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Não teremos leitura de papéis.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Quando serão lidas as moções que os Vereadores apresentaram na Casa, Sra. Presidente?

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Na próxima sessão ordinária.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Na próxima terça-feira.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Sim.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Está bem, obrigada.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores e todos os que nos assistem pelos vários canais da Câmara Municipal de São Paulo. Como V.Exas. devem ter acompanhado na semana passada, tivemos o PL 482/2025, que sugeriu a mudança da rua Peixoto Gomide para rua Sophia Gomide. A história do Sr. Peixoto Gomide, como V.Exas. devem saber, é que esse homem matou, assassinou a sua filha, a Sophia Gomide, porque ela estava apaixonada e ia se casar com um rapaz que era seu filho ilegítimo. Então, esse homem matou a filha, a Sophia, e também se matou.

Na época não existia essa denominação, mas se tratou de um feminicídio. Obviamente que todos os Vereadores e Vereadoras estão imbuídos de evitar, de tratar, de cuidar, de diminuir, de acabar com o feminicídio. E, na votação desse projeto, embora tenha havido algumas discussões, os Vereadores e Vereadoras, em sua maioria, aprovaram em primeira votação o projeto da Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Ocorre, porém, que, após a aprovação, foram feitas novas pesquisas, que trouxeram dúvidas – dúvidas muito importantes para essa mudança de nome de rua. Suposta e aparentemente, o nome Peixoto Gomide, que foi Deputado Federal, não é do homem que matou a própria filha, mas talvez, mais corretamente, o do avô de Sophia , que também foi Deputado Federal.

Diante dessa dúvida, obviamente houve mais discussões neste plenário, e talvez não faça sentido a mudança, pois o nome Peixoto Gomide não seria do assassino, mas do pai do assassino. Assim, novas discussões ocorreram, e eu, pessoalmente, recebi inúmeras ligações dos moradores da rua Peixoto Gomide, que é uma rua muito verticalizada, com centenas – provavelmente milhares – de moradores, preocupados com a alteração do nome da via.

E o nome de Sophia era Sophia Peixoto Gomide. Mas, enfim, os moradores me ligaram muito preocupados com a burocracia de ter que alterar toda a sua documentação, como escritura de imóvel. Para quem está vendendo imóvel neste momento, isso seria, de fato, um enorme problema.

Portanto, considero muito importante que esse revisionismo histórico, que vem sendo feito nos dias atuais, seja revisto, pois nem sempre o que estamos fazendo é benéfico para a cidade.

Ainda sobre a rua Peixoto Gomide, gostaria de chamar a atenção para um prédio, na esquina com a rua Oscar Freire, que está invadido há mais de 20 anos – já foi até capa da revista Veja . Evidentemente, esse imóvel invadido causa inúmeros problemas. Já acionamos o Ministério Público e dialogamos com a Prefeitura. Este, sim, é um problema sério ao qual deveríamos nos dedicar: garantir que essas pessoas tenham acesso à moradia digna, com água, esgoto e eletricidade, pois atualmente vivem em condições absolutamente indignas.

Segundo pesquisa realizada, há cerca de 40 a 50 moradores no local. Mais da metade já recebe auxílio-moradia. São pessoas que ocupam uma propriedade privada, recebem o benefício e poderiam utilizá-lo para alugar um imóvel e viver dignamente, mas permanecem no prédio invadido, protegidas por um sistema que, de certa forma, acaba incentivando a invasão de propriedade privada.

Assim, em vez de discutirmos a mudança de nome de rua, deveríamos olhar para o entorno e enfrentar problemas concretos. Não se pode minimizar a situação de um imóvel invadido só porque a região é habitada por moradores de classe média alta. A rua Peixoto Gomide está nos Jardins, um bairro de classe média alta, cujos moradores pagam impostos e têm o direito de ver sua qualidade de vida preservada, incluindo o sossego e a segurança.

Além disso, há crianças no local que, posteriormente, são vistas vendendo panos nas imediações, o que demonstra ausência de proteção adequada.

Por fim, manifesto-me contrária à mudança do nome da rua. Caso o projeto retorne para segunda votação, votarei contrariamente. E também coloco meu apoio a medidas que solucionem a ocupação desse imóvel.

Obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) – Obrigada, nobre Vereadora Cris Monteiro.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Sra. Presidente, agradeço a oportunidade. Nobres Colegas, público que assiste a esta sessão pela Rede Câmara SP, ocupo a tribuna hoje para falar rapidamente de alguns temas.

Primeiramente, quero falar sobre a importância do mandato parlamentar, que percorre os bairros da cidade, anda pelas periferias de São Paulo para ouvir a população. Digo importância porque, a partir do momento em que temos contato com o sofrimento alheio e conseguimos entender o que se passa, buscamos, de alguma forma, encontrar saída para o problema se estiver dentro da nossa alçada. E muitas das coisas que os Vereadores podem fazer é por meio de suas emendas parlamentares.

Hoje tive a felicidade, Sra. Presidente, de visitar um projeto viabilizado por parceria de emenda parlamentar, o Zumba para Todos, em que se exercitam mais de 200 pessoas, a maioria de idosos, que estavam dentro de casa, num cantinho do sofá, mexendo na tela do celular ou assistindo à TV. Agora elas têm um espaço social na comunidade de Cangaíba, que promove atividades que visam à saúde e também à convivência social, segundo uma visão de também promover a saúde mental.

Esse projeto foi viabilizado por meio de parceria a partir de emenda parlamentar. Em Cangaíba está divulgado o contato desse projeto, que também está em minhas redes sociais, caso alguém queira conhecer mais. Cangaíba é um polo desse projeto, mas São Paulo possui mais quatro polos: Itaim Paulista, Jardim Helena, Cosmopolita e Curuçá, todos em periferias da cidade, em locais onde as pessoas não tinham acesso a esse tipo de atendimento.

Uma professora que vai ao bairro oferecer uma aula gratuita - mas é remunerada para isso e conta com a estrutura requerida, às vezes dentro de uma associação ou em uma praça - traz qualidade de vida, sem dúvida alguma, para quem tem a oportunidade de frequentar o projeto. Principalmente as mulheres, pois é sempre o público feminino o que mais que participa dessas atividades.

Hoje tive a felicidade de ir ao projeto de Cangaíba, mas não é somente esse projeto que nosso mandato tem tocado. Fizemos também um projeto, que acabou recentemente, ligado à área de esporte, também realizado por meio de emenda, que ofereceu condições para o funcionamento de escolinhas de futebol em que os alunos não precisavam arcar com nenhum tipo de ajuda. Porque sabemos que o professor, o profissional tem que sustentar sua família, tem que pagar suas contas; e quando está trabalhando com crianças em uma escolinha de periferia, muitas vezes é obrigado a pedir uma contribuição voluntária de 30 reais, 40 reais por mês, valor que, para uma família carente, pesa, e muito, no orçamento.

Várias crianças deixam de frequentar um projeto por não conseguirem ajudar o professor, mesmo que ele seja voluntário. Nosso mandato desenvolveu um projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte, a partir de emenda parlamentar, que levou dois polos desse para a zona Leste, na forma de projeto piloto, conseguindo atender quase 200 jovens, que receberam camisa, kit de futebol, bola, lanche, enfim, todo o aparato necessário; além da ajuda ao educador.

É uma ação como essa que movimenta e tira a criança da rua. Mas temos que ter essa percepção e esse sentimento no contato com o povo para podermos resolver. Por isso, defendo tanto a emenda parlamentar, pois é por meio dela que conseguimos muita coisa pela cidade, quando a destinamos a atender a população. É possível fazer isso, e quem acompanha minhas redes sociais sabe. Há até pessoas que dizem: “O Alessandro Guedes parece o Prefeito, faz um monte de obras”. Não que eu pareça Prefeito. Na realidade, não temos a mesma condição do Executivo de fazer obra a obra, mas, com a emenda parlamentar, se a trabalharmos bem, conseguimos atender, dentro do que nos cabe como Vereadores, uma demanda local: um campinho, uma pracinha, uma extensão de UBS ou de uma escola, projetos na área social, do esporte, da cultura.

É isso o que faz o nosso mandado, Presidente. Então, fiquei feliz por ver hoje em Cangaíba essa atividade de zumba atendendo tantas pessoas, principalmente mulheres. Amanhã visitarei o polo do Cosmopolita, até por saber que temos cinco polos como esse, para que continuem funcionando, atendendo São Paulo e às pessoas que precisam, principalmente da periferia.

Hoje me acompanha o Deputado Marcolino. Eu o convidei porque S.Exa. também pode ser um colaborador disso. E, nesse sentido, os mandatos parlamentares que têm o mesmo propósito agem para poder ajudar quem precisa.

Muito obrigado, Sra. Presidente, pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos a V.Exa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Sra. Presidente, nobres Pares, todos que nos acompanham hoje, quero falar sobre uma demanda que o nobre Vereador do PT, Senival Moura, defende muito. Vou falar um pouquinho do idoso e da assistência social da cidade de São Paulo.

No ano passado, votamos o orçamento para este ano, e havíamos destinado 10 milhões de reais para a melhor idade, a terceira idade. E recentemente estamos levantando que a cada dia que passa vem se tirando esse dinheiro.

Agora tiraram 1 milhão, e vão tirando. Daqui a pouco vamos nos deparar quase sem orçamento para atender à demanda desse público muito importante, e iremos chegar a esse patamar no futuro e, tenho certeza, já estamos chegando, que é a melhor idade. E sabemos da importância desse investimento para essa população que fez muito por esta cidade, fez muito por este país, fez muito por este estado. São as pessoas que construíram no passado e nos deixaram nessa situação que estamos hoje, a confortabilidade que é estar numa cidade construída, num estado construído.

E agora que poderíamos abraçar, acolher essa população, estamos aqui tentando, é destinado um orçamento para essa população e posteriormente se quer tirar este orçamento. É importante dizer que quanto mais a terceira idade, a melhor idade, vai praticando suas atividades, mais estamos falando de investimento, como o Vereador Alessandro Guedes acabou de falar. Precisamos destinar investimento para essa população ter um espaço para praticar esporte, praticar atividade física, ter aulas de pilates e outras coisas. Isso ajudaria muito, traria economia para a nossa cidade, economia para a saúde, economia para muita coisa, porque, quando essa população faz atividades, ajuda a melhorar a saúde e esvazia os espaços das UBSs, das UPAs e dos hospitais. E é importante que se pense uma forma de trazer investimento para a melhor idade, a terceira idade, porque essa população está cada dia maior e precisamos acolher e reparar essa situação, pois é muito importante para a nossa população da cidade de São Paulo.

Por isso, gostaríamos muito de fazer o apelo de deixar esse investimento, até aumentá-lo, para continuarmos tendo atividades nos espaços públicos, nas associações de bairro, nos CDCs, nos campos de futebol, e qualquer outro espaço público, praças que têm bastantes atividades acontecendo. Mas a partir do momento em que este orçamento é cortado, é diminuído, essa população não tem um professor ou alguém que possa gerar ou atender às demandas, levando para fazer atividades físicas ao ar livre. E sabemos que há algumas atividades dessas. Já vi senhoras que chegavam na cadeira de rodas, de muletas, com o andador. São várias desse tipo que chegam ao espaço, e depois dessas atividades saem de lá com outro nível, melhoram a situação de saúde, a parte física. Até a circulação do sangue, e por isso é muito importante ajudarmos a melhorar essas atividades.

Então, gostaria mesmo de fazer esse apelo, e que pudéssemos até mesmo aumentar o orçamento para essas atividades, voltar a ter atividade em todos os CDCs, clube escola, porque antigamente havia o clube escola, que ajudava a bancar os espaços. Hoje em dia não há mais esse investimento, e quem banca são os times, bancam os horários do campo. E é importante que façamos este pedido: mais dinheiro para assistência social, mais dinheiro para a terceira idade. E que os nossos bairros periféricos, a população que tem menos dinheiro, menos capacidade financeira, possa ter o amparo de emendas parlamentares de Vereadores que bancam projetos, e que o Governo possa enviar dinheiro público para fazer esse investimento.

Então, eu faço esse apelo para termos um olhar mais amigo, mais acolhedor, para essa população da terceira idade, da melhor idade.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Muito obrigada, Sra. Presidente. Quero cumprimentá-la pela condução dos trabalhos e já peço, por gentileza, que a mesa reproduza a imagem que encaminhei.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Em um mês que se comemora o mês da mulher, os avanços, as vitórias que as mulheres têm alcançado, também sofremos muitos ataques, principalmente depois da nomeação da Sra. Erika Hilton na Comissão da Mulher, na Câmara Federal.

Temos sido atacadas na nossa essência depois de sermos chamadas de “imbecis”, de “pessoas que gestam”, de “vira-lata, pare de latir”. Esses são os termos baixos que a Sra. Erika Hilton atribui às mulheres, sempre de forma muito agressiva.

Mas hoje nós temos um motivo para comemorar, principalmente as mulheres praticantes de esportes competitivos e que sofriam a desigualdade de ter uma pessoa de sexo oposto competindo dentro de um esporte destinado à categoria feminina. Então eu quero ler, para ser muito fidedigna, a matéria que eu trouxe nesta tarde, que diz assim: “Só mulheres biológicas poderão competir em esportes femininos nas Olimpíadas”.

O texto diz assim: “A elegibilidade das atletas para participar das categorias femininas será determinada por um teste de sexo único na vida, que impedirá a participação de mulheres transgêneros e pessoas com diferenças no desenvolvimento sexual. A medida entrará em vigor a partir dos próximos Jogos Olímpicos, que serão realizados em Los Angeles, em 2028.

Nos Jogos Olímpicos, até as menores margens podem significar a diferença entre a vitória e a derrota. Portanto, é absolutamente claro que não seria justo que homens biológicos competissem na categoria feminina. Além disso, em alguns esportes simplesmente não seria seguro”.

Eu quero saudar o Comitê Olímpico por essa decisão. E nada melhor do que anunciar na Câmara Municipal de São Paulo, onde tivemos debates bem acalorados, nos últimos dias. E quero saudar todas nós, mulheres, principalmente aquelas mulheres que competem de forma desigual com homem dentro de esportes femininos; mulheres que são desclassificadas, mulheres que sofrem porque, dependendo do esporte e do contato físico, a força é diferente.

Então, estamos comemorando uma vitória não só das mulheres praticantes de esportes, mas de todas as mulheres que se sentiam injustiçadas por essa abertura. Somente mulheres biológicas. Não é “mulher cis”, é “mulher xx”.

Essa vitória é de todas as mulheres, mulheres que não têm medo de dizer aquilo que é lógico, porque estamos vivendo em um tempo em que estamos precisando dizer que a grama é verde. Então, hoje, de uma forma muito especial, quero saudar as mulheres e deixar muito claro: nós não somos imbecis, nós não somos cadelas, nós não somos vira-latas, e nós não vamos aceitar ser subjugadas por qualquer representação que ataca a nossa honra, que ataca a nossa imagem e que ataca a nossa origem de nascença.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Sra. Presidente Janaina Paschoal.

Quero cumprimentar todas as mulheres. E fazer um cumprimento especial, hoje, à Mesa Diretora da Câmara, que está sendo comandada por mulheres: a nobre Vereadora Janaina Paschoal na presidência; secretariando, a presidente da Comissão de Educação, nobre Vereadora Sonaira Fernandes; e a nobre Vereadora Rute Costa.

Está provado que, na Câmara Municipal de São Paulo, está garantido o espaço, o respeito. E dominam. Isso tem que ficar registrado.

E se há algo que eu respeito são as mulheres. A prova cabal disso é que sou casado com uma mulher; e a minha mãe, que me gerou – não somente eu, porque, além do Vereador Senival Moura, este que vos fala, são mais oito com vida. Então só estou aqui porque fui gerado por uma mulher. Temos que garantir isso. E, dito isso, gostaria de dizer que tenho respeito, de forma incondicional, por todas as lutas das mulheres.

Quero falar agora sobre um assunto que envolve a falta de compreensão em relação à comunidade da educação.

O Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores de São Paulo manifesta o seu mais veemente repúdio aos episódios de violência praticados contra estudantes que exerciam o seu legítimo direito de manifestação na sede da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Trata-se de um movimento organizado por estudantes secundaristas de diversas regiões do estado, articulados por entidades representativas, que ocupou o prédio público diante da ausência do diálogo com o Governo e da imposição de medidas que impactam diretamente a vida escolar.

As pautas apresentadas pelos estudantes são legítimas e refletem a preocupação concreta da comunidade escolar: críticas à condução das políticas educacionais, à plataformização do ensino, ao fechamento de turmas e ao avanço de modelos que fragilizam o caráter público da educação. A ocupação expressa o esgotamento dos canais institucionais e a falta de escuta por parte da gestão estadual.

É inaceitável que o Poder Público responda a esse cenário com repressão policial. A presença de forças de segurança para conter manifestações estudantis, em vez de garantir mediação e escuta, representa um grave retrocesso democrático. A escola pública deve ser espaço de formação crítica, participação e construção coletiva, nunca de intimidação ou silenciamento. Criminalizar a mobilização estudantil é negar a história das conquistas educacionais no Brasil.

Um governo que tenta impor uma lógica empresarial rentista à educação pública colherá, inevitavelmente, o fracasso na gestão educacional. O sentimento de terra arrasada, entre aspas, já é percebido em toda a comunidade escolar, entre estudantes, professores, gestores e famílias. A educação não pode ser tratada como mercadoria, nem submetida a indicadores vazios dissociados da realidade concreta das escolas.

É igualmente grave a condução da Secretaria Estadual de Educação – Seduc-SP –, por uma gestão que demonstra desconhecimento do campo educacional e sérias deficiências no quesito gestão pública de qualidade. Um secretário que nada entende de educação agrava ainda mais a crise. Soma-se a isso o processo contínuo de desvalorização e destruição do profissional docente, marcado pela humilhação cotidiana a que centenas de milhares de professoras e professores vêm sendo submetidos pelas políticas e práticas do Governo Tarcísio de Freitas e do seu CEO da educação, Renato Feder.

Diante desse quadro, exigimos a imediata apuração das denúncias de violência, a responsabilização por eventuais abusos e a garantia da integridade física e dos direitos dos estudantes. Reafirmamos que conflitos no campo educacional não se resolvem pela força, mas por meio de conversas propositivas, transparência e compromisso com a gestão democrática.

Por fim, cobramos a responsabilidade e o dever do Governo do estado de São Paulo e da Seduc-SP de estabelecer com urgência uma mesa de diálogo efetiva e propositiva com o movimento estudantil, professores e toda a comunidade escolar. Escutar os estudantes não é uma concessão, é um dever democrático.

Defender os estudantes é defender a educação pública. E defender a educação pública é defender a democracia.

É isso que pedimos ao Governo do estado de São Paulo, ao Sr. Tarcísio de Freitas.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) –

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa, que falará pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, por cinco minutos.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Obrigada, Sra. Presidente, a quem saúdo nesta tarde, nossa querida, grande ganho da Câmara Municipal, Vereadora Janaina Paschoal. Cumprimento também os demais Vereadores Senival Moura, Sonaira Fernandes e Silvinho Leite, os amigos que estão nos assistindo através da Rede Câmara SP e pela internet .

Quero dizer da minha satisfação de estar aqui nesta tarde, numa fala hoje a respeito do Mês das Mulheres, do Dia Internacional das Mulheres, instituído no dia 8 de março e muita gente desconhece o motivo pelo qual nós temos um dia internacional.

Nós presenciamos, em 1910, com muita tristeza na história humana, um grupo de mulheres que ousou pedir que o salário delas fosse equiparado ao dos homens e que tivessem condições de trabalho dentro da fábrica onde exerciam o trabalho de tecelãs. E a resposta que tiveram foi muito parecida com a que recebemos ainda hoje. Elas foram trancadas e incendiadas. Isso foi em 1910.

E, no Brasil, o voto feminino só foi promulgado em 1932, ou seja, até essa data, nem o voto das mulheres era necessário no Brasil. E essa situação de desigualdade continua se arrastando no Brasil de hoje. O feminicídio ainda é muito alto no Brasil e tem aumentado diariamente. Isso precisa acabar.

Conversando com o meu amigo, Vereador Senival; S.Exa. disse: “Quem desrespeita uma mulher não tem respeito a ninguém”. Desculpe-me, vou usar a sua frase, porque todos nós temos uma origem. E a origem nossa é o útero de uma mulher que nos gestou, que nos gerou e que nos deu vida”.

Ser agressivo e violento com a figura feminina é negar a própria origem. É negar a própria humanidade. É negar a si mesmo como ser humano que nasceu e foi aleitado por uma mulher.

E o nosso caso no Brasil, e vou estender para o mundo inteiro, é muito delicado. As mulheres ainda hoje procuram um lugar, procuram o seu espaço, com dificuldade, e nós temos que dividir esse espaço.

E eu não gosto da palavra competir no mercado de trabalho, porque não precisamos competir com ninguém, nós temos capacitação para conquistar nosso espaço; e agora nós temos de competir no mercado de trabalho, não só com os homens, mas temos de engolir várias questões para socialmente parecermos aprazíveis.

Muitas vezes, homens biológicos entram no banheiro feminino e nós, como mulheres, somos obrigadas também a dividir o nosso espaço, um espaço que, para nós, é tão íntimo, mas temos de dividir. Eu tenho como desrespeito ter de dividir algo tão íntimo. Há casos e casos de relatos de garotos que entram no banheiro se dizendo trans, ligam o celular e gravam as meninas utilizando o banheiro. Essa é mais uma desculpa para essa violência contra a mulher. Nós temos de achar um denominador comum, que agrade a todos, mas não desrespeite a mulher; nós temos de achar um denominador que agrade a sociedade, mas não nos ofenda, porque é também uma violência contra nós entrar na nossa intimidade; tirar de nós nossos direitos é também violência. Então, hoje, venho dizer, continuemos nessa luta, Vereadora Janaina Paschoal.

Hoje, a Vereadora Sonaira Fernandes, com alegria, nos deu uma notícia muito boa quando falou a respeito da Comissão Internacional de Esportes, que é um avanço para as mulheres, mas temos de seguir avançando, não podemos perder nossos direitos. Nós não queremos ser reduzidas a mulheres que gestam. Não sou só uma mulher que gesta, sou uma mulher que trabalha, uma mulher que pensa. Uma mulher que gesta, uma mulher que deu à luz, uma mulher que criou os filhos e que hoje assiste com alegria aos filhos criando seus netos. A família é o cerne da sociedade, e as mulheres precisam ser protegidas.

E hoje venho aqui fazer um apelo aos senhores, aos homens, que são maioria nesta Casa: protejam as mulheres, ajudem as mulheres não apenas a conquistar espaço, mas a manter sua intimidade, a manter sua sanidade, que sejam mantidas no lugar que já conquistaram, e parem com essa violência social contra a mulher. Quanto mais isso se estende, menos direitos nós temos, e agora cada dia menos. Por isso, eu venho apelar aos senhores para que olhem para nós com carinho. Há pessoas que dizem assim: “Ah, eu quero igualdade de gênero”. Eu sou uma pessoa, Vereadora Janaina Paschoal, que fui criada por uma professora, minha mãe era professora, e ela me ensinou que quem tem gênero é animal, nós temos sexo, é isso que diz a língua portuguesa. Nós não queremos igualdade de gênero, nós somos diferentes, mas queremos ser tratadas como mulher, com gentileza, com a delicadeza que toda mulher merece.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos, e receba todo meu carinho, nossa querida Vereadora Rute Costa.

Não havendo mais inscritos nos comunicados de liderança, passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, nobre Presidente Janaina Paschoal, e a nossa grande Vereadora que está secretariando os trabalhos, Vereadora Sonaira Fernandes, de visual novo, parabéns; nobres Vereadores Alessandro Guedes, Rute Costa, Kenji Ito, e todos os telespectadores que estão nos acompanhando neste momento.

Presidente, primeiro gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizá-la pelo importante projeto aprovado nesta Casa ontem, no qual me foi concedida coautoria. Fiquei muito lisonjeado e lhe digo que fui aplaudido quando cheguei em casa por causa do seu projeto. Nós temos um trabalho muito grande aqui com o pessoal da área de saúde e com as mulheres, somos defensores de tudo. Então, parabéns pelo projeto.

Queria aproveitar hoje também, dia 26 de março de 1996. Sim, 1996. Não estou errado. No dia 26 de março de 1996, 30 anos atrás, sabem quem entrava nesta Casa? O Dr. Mário Sérgio Maschietto, um dos nossos grandes procuradores. Ele entrou em 1996, eu entrei em 1997, e ele me ajudou muito quando eu cheguei, assim como toda a nossa assessoria, o pessoal da Procuradoria, o pessoal do CTEO, das Comissões, da Secretaria. Graças a Deus nós temos um aparato muito bom na Câmara Municipal de São Paulo, que nos dá muita segurança.

Quero, na pessoa do Dr. Mário, parabenizar toda a nossa assessoria. Acho que é muito importante. O Mário é um amigo muito próximo, que completa 30 anos de dedicação à Procuradoria Legislativa da nossa Câmara. Mário, ao longo desses anos, ocupou funções muito importantes: foi Supervisor de Processo Administrativo, Procurador-Geral Legislativo por muitos anos e, mais recentemente, Secretário-Geral Administrativo. Em todos esses cargos, sempre atuou com seriedade, competência e compromisso com a instituição.

Doutor Mário, como é conhecido, sempre esteve ao lado dos Vereadores, defendendo a Câmara e lutando pelas prerrogativas deliberativas. E não foi só dos Vereadores, não; da assessoria também. O Mário nunca deixou ninguém falando. Mais do que os cargos que ocupou, deixa um exemplo de servidor público dedicado e correto.

Dr. Mário, fica aqui o nosso reconhecimento e agradecimento por tudo o que o senhor fez e faz por esta Casa. Parabéns ao nosso grande procurador Dr. Mário Sérgio Maschietto.

A toda assessoria e toda Secretaria, vocês realmente fazem a diferença na Câmara Municipal. Muito obrigado pelo apoio.

Queria aproveitar o tempo que ainda que me resta para mandar um abraço a um grande amigo, escritor de mais de 20 livros. A primeira obra dele foi Falcão - Meninos do Tráfico , que virou um documentário importante para a cidade de São Paulo. E agora o nosso grande amigo Celso Athayde, com seu filho Marcos Vinícius, publica uma nova pérola através do Data Favela, da Cufa e da Favela Holding: o livro Humanos – Raio-X da Vida Real .

- O orador passa a se referir ao livro exibido.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Mais uma vez, a favela é contada de forma íntegra e de dentro por quem realmente conhece o problema, sem romantizar crimes, sem romantizar quem está na favela. Muito pelo contrário, dizer a vida real. Então, tenho um recado diretamente para alguns amigos que ficam discutindo cota racial: deem uma lida nesse livro para ver se continuam pensando da mesma forma. Eu acho que é uma reflexão. É um livro para nós refletirmos e vermos, por meio desta leitura, que nós podemos sim, através da Câmara Municipal de São Paulo, do Estado, dos Deputados Estaduais, dos Deputados Federais, dos nossos Senadores, mudar a realidade das nossas favelas.

Hoje, depois de muitos anos, o IBGE reconhece que a favela é favela, mas, por muito tempo, nós não podíamos nem apresentar o nosso endereço que já éramos discriminados como bandido e favelado, ainda mais sendo negro e pobre. Não era fácil a nossa realidade, não é, nobre Vereadora Sonaira Fernandes? Imagino que V.Exa. também deva ter passado por isso na sua juventude.

Eu, por algumas vezes, fui reprovado só pelo fato de meu endereço ser do Jardim Ângela, que, na década de 90, era considerado um dos bairros mais violentos do mundo, comparado com a Faixa de Gaza. Quando a pessoa vinha para fazer entrevista e via que você era negro, já olhava de uma forma e ficava sem graça para falar que você estava reprovado pela sua cor.

Hoje, graças a Deus, nós podemos discutir isso. Essa leitura é muito bacana, assim como foi o documentário Falcão - Meninos do Tráfico . Quem puder ler, é muito legal.

Então, quero mandar um abraço e parabenizar o Celso Athayde, o Marcos Vinícius, a Cufa, a Data Favela e a Favela Holding, pelo trabalho de excelência que vocês fizeram nos representando.

É como eu falei: ninguém faz nada sozinho, juntos nós somos mais fortes. A quebrada, a favela sempre vai ter voz com este Vereador.

Aproveito para encerrar com um gancho da nobre Vereadora Rute Costa sobre o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O dia da mulher é todos os dias. Até porque, Vereadora, onde há ódio, não há amor.

Não podemos continuar aceitando esse número altíssimo de feminicídios que vem acontecendo todos os dias.

Há discussões sobre nomenclatura, se isso pode ou não pode, sobre misoginia. Acho que há coisas tão importantes e a mais importante de todas elas é praticar o amor, porque, na hora em que praticamos o amor, não entramos em tantos detalhamentos, que eu entendo serem desnecessários.

Então, dou os parabéns a todas as mulheres. A nossa Mesa dos trabalhos hoje está muito bonita. Tenho certeza de que fazem e sempre farão diferença nas nossas vidas. É como nosso Vereador Senival Moura falou: todos nós viemos de uma mulher. Por que agora temos de agredi-las, matá-las ou simplesmente desclassificá-las? Está totalmente errado. Neste país, realmente está faltando Deus no coração.

Muito obrigado, Presidente, nobres Vereadores. Celso e Vinícius, mando um grande abraço. Obrigado pelo exemplar e pelo lançamento do livro. Estamos juntos. Juntos, somos mais fortes e a quebrada tem voz.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Obrigada, Sr. Vereador. Gostaria de anunciar que, neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a honrosa visita de 24 alunos do Cedesp Santo Antônio, sob a supervisão dos professores Robson Silva, Hagalves Pereira e Carlos José Pereira. Os professores podem se identificar? Sejam muito bem-vindos; os alunos, também. (Palmas)

Temos eleições, já agora, em outubro, para os âmbitos estadual e federal; daqui a dois anos, para o âmbito municipal. Estão todos convidados a participar como candidatos, porque os espaços precisam ser ocupados. A Colega está lembrando que há a Escola do Parlamento, para vocês também entenderem mais sobre cidadania e sobre o funcionamento da Câmara. Sejam muito bem-vindos. É uma alegria recebê-los na tarde de hoje.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Simone Ganem.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Sem revisão da oradora) – Vou falar de novo. O pessoal que estava aqui, ontem, brigando porque queria falar, deveria estar presente, mas, enfim, eu vou falar de novo.

Nesta segunda fala, eu quero começar falando de educação. Vereadora Janaina Paschoal , eu sou a Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal e nela temos discutido a pauta das famílias atípicas, das crianças com necessidade especial, das crianças com TOD, das crianças com autismo, das crianças cadeirantes, que precisam de acessibilidade para conseguir desfrutar do seu direito à educação.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – Essa foto que aparece, agora, no telão, foi uma reunião que nós tivemos na semana passada com algumas mães, com as famílias atípicas, e o relato é sempre o mesmo. Nós já tivemos a oportunidade de discutir sobre a pauta da inclusão para essas crianças e para essas famílias com o Secretário de Educação, Sr. Padula, e também com o Secretário Executivo, Sr. Samuel.

Seremos recorrentes, Vereador Silvinho Leite e Vereadora Janaina Paschoal , porque é inadmissível que uma criança cadeirante seja transferida ou seja matriculada para uma escola que não tenha acessibilidade. Essa criança não consegue acessar a sala de aula, porque fica no primeiro andar. Não há elevador ou rampa de acessibilidade. Essa criança não consegue usar o banheiro. Como é que essa criança vai frequentar a escola?

Estamos com um problema no auxílio que essas crianças recebem para conseguir chegar à escola, Vereador Alessandro Guedes. Vejam, uma mãe tem dois filhos. Um tem o benefício cortado, porque atingiu a idade de 11 anos, salvo engano. O outro irmão estuda na mesma escola e faz o mesmo percurso, todos os dias, mas não pode usufruir mais do benefício do transporte. Então, estamos conversando com a Secretaria de Educação para chegar a um ponto de convergência, para que consigamos entender como podemos contribuir.

Como faz uma mãe que já tem as suas dificuldades do dia a dia, com uma criança atípica? Vereador Alessandro Guedes, nós temos relatos, dentro do grupo das famílias atípicas, de mães que não dormem, que pensam em retirar sua própria vida, porque não suportam mais o sofrimento. Essas mães não têm rede de apoio.

Essas mães sofrem na fila do atendimento para essas crianças conseguirem ser laudadas para conseguir uma psicóloga e elas não conseguem. Nós não podemos expor essas mães a necessidades. Se nós fizermos um esforço, conseguimos suprir.

Outro ponto que eu quero tocar, muito importante, Sra. Presidente, Vereadora Janaina, é que nós não podemos sobrecarregar mais ainda os nossos professores. Nós temos hoje uma dificuldade de acompanhantes para essas crianças dentro da sala de aula. Sabemos que a rede pública, talvez tenham turmas com até 40 alunos em uma sala de aula. Nós não podemos colocar essas crianças que já têm suas limitações diárias junto com a turma que não vai lhe render o que ela precisa para o mínimo de avanço.

Nós precisamos falar sobre isso nesta Casa com muita responsabilidade. As famílias atípicas existem. As mães estão necessitando de uma rede de apoio, de um sistema que consiga ficar com o seu filho por duas horas para ela conseguir dormir. Porque é isso que escutamos. Eu só preciso que alguém acolha o meu filho para eu conseguir dormir por duas horas.

É inadmissível que não discutamos isso. Que a Secretaria de Educação não seja propositiva, no que nós de fato podemos fazer por essas famílias; na sua maioria são mulheres que logo que recebem um diagnóstico do seu filho são deixadas pelos seus maridos. Eu não chamo, nem um traste desse, de marido. É um traste. Elas são abandonadas. E aí elas perdem a dignidade, porque elas não podem mais trabalhar. Fica sem o traste. E ainda tem de arcar com toda a responsabilidade de aluguel, de remédio, de consultas intermináveis. Um transporte público que não é digno de acolher uma mãe que precisa usá-lo com uma criança especial.

Então, quero deixar esse tema para esta Casa encarar que a Comissão de Educação está dedicada a esse tema e que essas mães que têm o apoio nesse grupo podem continuar contando com o nosso trabalho, porque nós não vamos dar trégua para a desigualdade. Nós não podemos negar o direito à educação dessas crianças e à dignidade de uma mãe.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos, nobre Vereadora Sonaira Fernandes. Conte comigo nessas pautas e em especial a questão do transporte, porque realmente tenho recebido muitos pleitos nesse sentido.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Thammy Miranda, Sra. Zoe Martínez e Adrilles Jorge.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sra. Presidente. Quero iniciar minha fala dizendo que lutarmos pelos nossos direitos vale a pena. A população não pode desistir disso nunca e a força popular demonstra que pode mover até um governo que de repente está inativo a se mexer e resolver o problema que é da sociedade.

Estou dizendo isso, Sra. Presidente, porque eu fiz um discurso há alguns dias em que dizia que estava há oito meses solicitando um serviço de tapa-buraco, que evoluiu depois para um recape, depois evoluiu pela necessidade de uma pavimentação pois acabou o asfalto num trecho de menos de 100 metros. Passa ônibus do lado de uma creche, de um posto de saúde, na rua Suíte de Natal. Fui lá, demonstrei a minha revolta, vim aqui, demonstrei a minha revolta. Apresentei os oito ofícios provando que o pedido tinha sido feito e pedindo para as pessoas marcarem o Prefeito: “Marquem o Prefeito, marquem o Prefeito, marquem o Prefeito...” na postagem.

A união fez a força: acabei de receber a informação de que a Prefeitura está trabalhando e arrumando a rua, o que era para ter sido feito um ano e meio atrás. Está fazendo, com certeza, porque a população marcou o Sr. Prefeito e reclamou que a rua Suíte de Natal precisava de ajuda.

Estou dizendo isso porque temos uma responsabilidade com a cidade. O que falou a nobre Vereadora Sonaira Fernandes, neste momento, é um assunto muito sério que as famílias paulistanas e brasileiras vivem.

Precisamos tratar das famílias atípicas com muita seriedade. Temos que criar uma legislação para ajudar essas famílias, essas mães, essas crianças e os pais que não são enquadrados como aqueles que abandonaram a família – como S.Exa. falou – os que ficaram, que estão ao lado da mãe, lutando. Então, temos de ajudar. Temos uma responsabilidade, como Casa Legislativa, de produzir uma legislação que fortaleça uma família dessa, que precisa de apoio do Estado.

Falei de um simples tapa-buraco, mas a questão evoluiu. Hoje, a necessidade é muito grande e atormenta a vida do povo. A Prefeitura está fazendo muito bem e é importante que faça, porque estamos cobrando e vamos continuar cobrando. Há um monte de coisas para fazer lá que vamos denunciar. Já vou deixar claro.

Outras questões mais complexas também precisam da nossa ação legislativa. Quando V.Exa. estava realizando seu discurso, nobre Vereadora Sonaira Fernandes, pensei em uma história que ouvi de uma mãe que cochilou e foi acordada pela criança, que tinha feito cocô e começou a passá-lo nela. Era uma situação assim.

Ela falou “Não consigo me cuidar como mulher. Não vou a um cabelereiro me arrumar, tampouco vou fazer a unha ou depilação. Não consigo trabalhar, porque ninguém fica com meu filho. Não consigo estudar, porque ninguém fica com meu filho”. E quando o pai não a abandona – como V.Exa. falou –, ele tem, de certa forma, que carregar o peso financeiro, pois há custos em uma família como essa.

Estava pensando por que isso não pipoca em toda a cidade de São Paulo. Ouvi relatos como esse e tive uma ideia de desenvolver um programa, um projeto – buscando ser um pouquinho o Executivo através das minhas emendas – para essas mães, e estou trabalhando nisso.

Tive outra ideia de lutar por um Centro TEA na zona Leste, pois só há na zona Norte. Na zona Leste, com mais de 4,5 milhões de habitantes, não há. Poderia ser o caso também, já que V.Exa. falou, de pensarmos com outros Vereadores que se interessem por essa causa em formar uma frente parlamentar com esse objetivo para discutirmos, com a nossa assessoria, uma proposta legislativa, ouvindo as mães, realizando audiências públicas e reuniões e dialogando com o Governo para que a sancione e, assim, possamos colaborar com a temática.

Se V.Exa. estiver à disposição, estou também à disposição para fazermos isso juntos, porque é para isto que fomos eleitos: para nos debruçarmos sobre os problemas da cidade. Vivemos em uma cidade rica. São Paulo tem um orçamento de mais de 135 bilhões de reais e, se não tivermos o cuidado de fazer com que ele chegue aonde precisa, escapa no ralo da corrupção, e a cidade está cheia de denúncias – hoje há mais uma no jornal.

Então, Sra. Presidente, essa era a minha fala. Quero parabenizar a nobre Vereadora Sonaira Fernandes pela assertividade do seu discurso em relação às mães e às famílias que têm o espectro autista em seu seio. Podemos fazer isso juntos, estou à disposição. Estou tentando também fazer do meu pedacinho, do meu jeitinho; mas talvez todo mundo junto consiga mais.

Parabéns, nobre Vereadora e obrigado pela oportunidade.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira e do Sr. André Santos.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos .

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nobre Vereadora Sonaira Fernandes e nobres Vereadores Alessandro Guedes e Silvinho Leite, que estão presentes, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP. Parabenizo a Sra. Presidente pela condução dos trabalhos nesta tarde.

Sra. Presidente, venho aqui e acredito que não me furtarei a estar nesta tribuna da Câmara Municipal todos os dias que se fizerem necessários, para dizer sobre o absurdo que vivemos na rede municipal de educação, o que não é possível na maior cidade da América Latina. Foi falado sobre o orçamento da cidade de São Paulo, que está chegando a quase 140 bilhões de reais, o terceiro maior orçamento do nosso país, perdendo somente para a União e para o estado de São Paulo. Ficamos na terceira colocação.

Então, com 140 bilhões de reais, não é possível termos escola pública com sala superlotada, com 40 ou 50 alunos, porque há um déficit no número de professores. Não há professores. E para não dispensar as crianças, mandando-as de volta para suas casas, a escola, algumas das vezes, junta turmas numa sala, com uma só professora. É um absurdo. É um caos que vivemos na Rede Municipal de Educação, apesar de esta Casa ter aprovado a realização de concurso público.

Esta Câmara aprovou a realização de concurso público para PEI - Professor de Educação Infantil, e ATE - Auxiliar Técnico de Educação. O concurso foi realizado, com recurso público disponibilizado para esse fim, e as pessoas dedicaram suas vidas para estudar e passar.

Sobre o déficit que estou falando, hoje, de manhã, vim de uma escola com salas superlotadas, porque não tinha professores. Há um déficit e a Prefeitura de São Paulo, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes precisa, imediatamente, colocar a mão na cabeça, aliás, no telefone e ligar para a Secretaria Municipal de Educação e ordenar que sejam convocados os aprovados nos concursos públicos, tanto de PEI, quanto de ATE.

Temos quase mil cargos vagos na Rede Municipal, de Professor de Educação Infantil, mais outros tantos, quase mil também, de Auxiliar Técnico de Educação, que são profissionais que fazem falta dentro das nossas escolas.

Então é um absurdo, beirando a irresponsabilidade, a Prefeitura de São Paulo não fazer a convocação dos aprovados do concurso. Lutamos muito para ter concurso público e lutamos muito para que houvesse a prorrogação do concurso. Estive com a Professora e Deputada Luciene Cavalcante, na Secretaria Municipal de Educação, falando acerca da necessidade da prorrogação, e de conseguirmos, com o movimento das professoras. Mas, no mês de junho, o prazo se encerra, expira, e não haverá possibilidade de se prorrogar novamente. Então, é uma irresponsabilidade deixar um concurso público e não nomear os aprovados.

E quem está sofrendo com isso são as crianças, que estão perdendo a oportunidade de terem acesso à educação, que é um direito constitucional. A Prefeitura de São Paulo ataca a Constituição Federal, porque o acesso à educação é um direito constitucional e, uma vez que não há professores dentro da sala de aula porque não há nomeação dos aprovados em concurso público, a Prefeitura impede que essas crianças tenham acesso à educação.

Isso não é possível em uma cidade como São Paulo, com 140 bilhões de reais. O Secretário da Fazenda está sentado em 140 bilhões de reais, e não há convocação dos aprovados do concurso público. Isso é irresponsabilidade de todos que estão nesse circuito para fazer essa nomeação.

Sra. Presidente, peço encarecidamente, apelo para que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes ouça este discurso. Por isso, peço a V. Exa. a transcrição desta minha fala, para que a encaminhe ao Sr. Prefeito, a fim de que tome ciência do que está acontecendo na Rede Municipal. Nas 13 Diretorias Regionais de Ensino temos o problema de déficit no número de professores, nas EMEFs, EMEIs e CEIs.

Precisamos, urgentemente, da convocação dos aprovados no concurso que está aberto, de PEI e de ATE, e da abertura de novos concursos públicos para a Rede Municipal, sob pena de prejudicar nossos bebês, nossas crianças, nossos alunos e também os nossos idosos, que estão na EJA - Educação de Jovens e Adultos .

Portanto, peço encarecidamente ao Prefeito Ricardo Nunes que faça a nomeação dos aprovados.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal – PP) – Agradecemos, nobre Vereador, e defiro o pedido de V.Exa. Solicito à assessoria que faça os encaminhamentos conforme requeridos pelo Vereador, na tribuna.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Paulo Frange, Silvão Leite e Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal – PP) – Encerrado o Pequeno Expediente. Tínhamos uma inscrição para o Grande Expediente, mas o nobre Colega abriu mão de fazer uso da palavra.

Por acordo de lideranças, adio o Grande Expediente.

Também, por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo aos Srs. Vereadores que os PLs 510/2023, 673/2024, 1021/2025 e 703/24 não receberam emendas de redação. Vão à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, 31 de março de 2026, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, ainda, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 1º de abril. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desejo um excelente fim de dia a todos e um ótimo final de semana.

Estão encerrados os nossos trabalhos.