210ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

02/04/2024

- Presidência dos Srs. Milton Leite e João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 15h15, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 210ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 2 de abril de 2024.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passemos ao item 1 da pauta, irei apregoá-lo.

- “PL 171/2024, DA MESA DA CÂMARA. Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 (atualização inflacionária salarial dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, referente ao período março/2023 a fevereiro/2024). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 171/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - V.Exa. é contra o aumento para a atualização salarial?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - É por conta do aumento que deram aos servidores públicos, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes mandou para cá uma vergonha, um aumento de 2,16% para o conjunto dos servidores públicos. É por isso.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Celso Giannazi. Aprovado, vai à sanção do Sr. Prefeito.

Passemos ao item 2 da pauta. (Pausa)

Estão suspensos os trabalhos por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reaberta a sessão.

Passemos ao item 2 da pauta.

- “PL 170/2024, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências [atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período março/2023 a fevereiro/2024] FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 170/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o voto contrário da Bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores da Bancada do PSOL, registrados pela Líder.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) -Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vou proclamar o resultado. Em assim sendo, fica aprovado em segunda discussão, vai à sanção do Sr. Prefeito.

Tem V.Exa. a palavra agora.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, claro que, pelo Regimento, sempre é o Líder partidário que deve vir ao microfone e falar pela Bancada.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Sim.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) – Mas, em outros momentos aqui, nós já consideramos não o Líder falando. Eu queria fazer esse apelo a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É assim, quando o Líder está no plenário não cabe essa função. Se estivesse ausente, a Líder estava presente. Assim fica prejudicada a matéria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - A Líder chegou na segunda votação. Não estava na primeira.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A Líder estava no plenário, na votação. Assim sendo, da matéria já foi proclamado o resultado e registrado apenas o voto contrário do nobre Vereador Celso Giannazi ao primeiro projeto. Contudo, fica registrada a vontade de V.Exas., porém, não expressa em votação, ficando prejudicada, assim.

Adio, de ofício, o restante da pauta.

Neste momento, passaremos ao debate livre, pelo tempo de cinco minutos para cada Vereador, sob a presidência do nosso Vice-Presidente João Jorge.

Esta presidência suspende a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Darei a palavra aos nobres Vereadores que quiserem se manifestar.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Nobres Vereadores, Vereadoras, amigos e correligionários do PSDB, na condição de Vereador da cidade de São Paulo em oito mandatos consecutivos e passados 36 anos da fundação do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, quando, ao lado dos saudosos Governadores Franco Montoro e Mário Covas e do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, abraçamos a social-democracia, que trouxe novos rumos ao Brasil, venho comunicar minha decisão de desfiliação desta agremiação, o que faço com profundo respeito e certa dose de melancolia, dada a história que construímos desde o período da redemocratização do país, com a campanha das Diretas Já, a eleição de Tancredo Neves e o restabelecimento de nossa economia com o Plano Real, no Governo de FHC.

Fui e sempre serei defensor dos ideais e valores que fundamentaram o surgimento do PSDB em 1988. Entretanto, sinto-me compelido a tomar essa difícil decisão em razão dos últimos acontecimentos, em que o partido se afastou de nossos princípios ideológicos e diretrizes históricas, as quais foram fundamentais para o restabelecimento da democracia e estabilidade econômica.

Ressalto que minha decisão se tornou irreversível, em razão da ausência de ações efetivas da direção federal do partido para com os municípios e a militância, gerando profunda frustração e, principalmente, insegurança jurídica aos seus quadros em todas as esferas da federação.

É fundamental que haja uma conexão sólida e permanente entre os líderes partidários e as bases, algo que, infelizmente, principalmente em São Paulo, vem sendo negligenciado depois do falecimento de nosso saudoso Prefeito Bruno Covas.

Diante desse cenário, acredito que é chegada a hora de seguir uma nova estrada, um novo caminho que esteja alinhado com os princípios e compromissos que assumimos com a nossa cidade e com a população que respeito na Câmara Municipal de São Paulo.

Deixo o PSDB com o sentimento de que contribuí ao longo dos anos com sua história e sou grato por tudo o que conquistamos. Porém, neste momento, emerge a convicção de que é necessário buscar novas formas de se exercer a política e que verdadeiramente representem os interesses dos cidadãos da nossa cidade e aqueles que nos confiaram seu voto.

Entretanto, deixo, neste momento, de ser Líder da Bancada do PSDB, passando a liderança ao nobre Vereador Beto do Social.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilson Barreto. Também lamento muito, depois de tantos anos, tantos mandatos, nobre Vereador Gilson Barreto, deixando o nosso PSDB. Desejo boa sorte no seu novo destino.

Antes de anunciar o próximo orador, quero anunciar a presença do Presidente do Diretório Municipal do PSOL de São Paulo, Gabriel Gonçalves de Carvalho. Bem-vindo à Câmara Municipal. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, Vereadoras, inicio minha fala, muito breve, primeiro fazendo um agradecimento ao PSDB, partido ao qual fui filiado, no qual tive a oportunidade de ser Vereador eleito nesta Casa, representando, principalmente, os movimentos de moradia da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo. PSDB histórico de Mário Covas, de Franco Montoro, de José Serra, entre outros, e principalmente pelo nosso saudoso e querido Bruno Covas.

É com tristeza que ouvi o nobre Vereador Gilson Barreto. Eu cheguei nesta Casa em 2001 como assessor e V.Exa. já era vereador eleito e reeleito pelo PSDB. E quantas batalhas V.Exa. travou nesse plenário, defendendo uma sociedade e uma cidade mais justa, humana e fraterna? Defendendo, nobre Vereador João Jorge, os ideais e a ideologia da social-democracia. Mas, infelizmente, nos últimos tempos, nobre Vereadora Rute Costa, o PSDB perdeu o rumo, e não foi por falta de alerta dos Vereadores e Vereadoras que vivem a cidade diariamente.

Mário Covas dizia que o partido é grande e forte quando ouve a sociedade, que foge das benesses do poder, mas que ouve o pulsar das ruas. E esse PSDB, que eu não reconheço mais, nobre Vereador João Jorge, e falo isso com tristeza, nos últimos tempos, não reconhece uma gestão, a de Bruno Covas. O Prefeito Ricardo Nunes, de forma leal, esteve nessa gestão com o Prefeito Bruno Covas, que o escolheu para ser seu vice na chapa Bruno Covas/Ricardo Nunes, manteve a sua fidelidade à gestão Bruno Covas. E nós, Vereadores e Vereadoras do PSDB, reconhecemos isso. Trabalhamos diariamente, diuturnamente, Vereador Xexéu Tripoli, para que esse legado tivesse continuidade. Mas a decisão partidária foi contrária à vontade da Bancada do PSDB - representativa na cidade. Mesmo engrossando o coro dos Deputados Estaduais que também fizeram esta gestão, o partido ainda insiste no outro caminho. Nem mesmo uma chapa de Vereadores para concorrer a uma eleição, Vereador Beto do Social, o PSDB apresentou; então, não há outro caminho a não ser deixar o PSDB.

Foi o que fiz. Ontem, filiei-me ao MDB, como o fizeram muitos Vereadores nesta Casa, filiando-se não só ao MDB como a outros partidos. Minha filiação ao MDB, encaro também como um novo desafio. Não só visando a ajudar à reeleição do Prefeito Ricardo Nunes, mas, mais do que isso, a formar uma bancada forte na Câmara Municipal, ajudando não só a cidade de São Paulo, mas o estado de São Paulo e também o Brasil, como o faz há muito tempo sob a presidência do nosso Presidente Nacional, Baleia Rossi.

É muito gratificante quando também somos reconhecidos pelas lideranças partidárias pelo trabalho que desenvolvemos. E de forma bastante leal, quando o Prefeito Bruno Covas me convidou para ser Líder do Governo e também quando houve o falecimento do Prefeito Bruno Covas, o Prefeito Ricardo Nunes - quando coloquei a Liderança do Governo à sua disposição - me disse: “Você continua, porque a gestão é a mesma: gestão Bruno Covas e Ricardo Nunes”.

Então, é com esse sentimento, com esse espírito, que anuncio a V.Exas. a minha filiação ao MDB. Agora faço parte da Bancada do MDB nesta Câmara Municipal, acompanhado dos recém-filiados Vereador Sidney Cruz e Vereadora Sandra Santana; e em breve teremos novos companheiros na Bancada do MDB.

Obrigado, PSDB. E, com certeza, o MDB terá a garantia de que deste Vereador não faltará lealdade, trabalho e dedicação. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva. Comentário rápido: azar do PSDB, sorte do MDB, que ganha Fabio Riva.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e telespectadores que assistem a esta sessão pela internet.

Venho à tribuna hoje falar a respeito de duas palavras: verdade e mentira. Ontem foi dia 1º de abril, Dia da Mentira. A Bíblia diz que o diabo é o pai da mentira, e eu não gosto de mentira. Durante este ano, estamos vendo o desenrolar de uma história muito feia de mentira, referente aos móveis do Palácio da Alvorada, que, tendo sumido, reapareceram em um passe de mágica, mas somente depois que toda a Casa já estava mobiliada com novos móveis e com gasto indevido do erário.

Além disso, houve acusações indevidas a pessoas, para as quais, aliás, ainda não houve pedido de desculpa. Embora os caluniadores estejam sendo processados, o que eu mais achei bonito foi o pedido de 20 mil reais de ressarcimento. Porque a pessoa que processou não precisa de dinheiro, ela só precisa do caráter. Dinheiro conta muito pouco quando a pessoa tem caráter.

Então, é sobre verdade e sobre mentira. Existem alguns partidos que dizem trabalhar a favor, por exemplo, da negritude. Alguns partidos que dizem propiciar às mulheres um lugar melhor na política. Só que, quando uma mulher proeminente deste país recebe uma honraria, tentam barrar por meio da Justiça. Que defesa da mulher é essa? Como mulher, eu não aceito isso. Se as pessoas não conseguem ter respeito, que pelo menos tenham educação, porque São Paulo sempre recebeu todos bem, e não seria a Primeira-Dama do país que nós receberíamos mal. Ainda bem que isso não aconteceu, porque hoje cada paulistano estaria envergonhado. É uma questão de educação.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sempre Primeira-Dama, principalmente pela postura que tem demonstrado. Fizeram a Primeira-Dama ir às lágrimas, algo que nenhuma mulher deveria passar, principalmente por atitudes de homens inconsequentes.

Outro assunto que quero comentar é o post com Jesus Cristo na cruz publicado na Sexta-feira da Paixão, que eu não quis que fosse mostrado aqui para não dar palanque para esse pessoal. Apesar de nós, evangélicos, não usarmos a imagem de Jesus Cristo na cruz, respeitamos os irmãos católicos, que gostam dela. Como boa evangélica que sou, bem ensinada pelo meu pastor, respeito todos. Com a imagem, foi publicada a seguinte frase: “Bandido bom é bandido morto”, em uma crítica aos policiais, profissionais que arriscam suas vidas nas ruas para defender a população de São Paulo. Inclusive, ao menor sinal de infortúnio, o primeiro número a ser chamado é o da Polícia, que acode as famílias e ajuda a população. Por isso, eu não aceito que falem contra a Polícia Militar.

Eu também não aceito que falem contra o Filho de Deus, porque Jesus Cristo não é uma religião. Como Líder da Bancada Cristã nesta Casa, estou fazendo uma Moção de Repúdio da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família e peço aos Colegas que tiverem a consciência de que Jesus Cristo é o Filho de Deus que a assinem, porque isso é inaceitável e só me leva a pensar que foi uma brincadeira lamentável e infeliz da parte do MTST, berço político do candidato do PSOL, Guilherme Boulos. Que todo paulistano saiba que o berço político desse candidato é o MTST, e se a população não quer que essa miséria seja trazida para São Paulo, por favor, que saiba votar.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, telespectadores da Rede Câmara SP, é uma alegria ocupar esta tribuna para celebrar um dia muito especial, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Atitudes que mudam o mundo: inclusão e respeito a essa população, que precisa do apoio do Estado Brasileiro nas suas três esferas: União, Estado e Município.

Fico muito feliz de, em alguma medida, contribuir com as crianças e os adultos que têm a condição do espectro autista, para que possamos qualificar os nossos servidores municipais para atender uma população que precisa e que merece.

Vereador João Jorge, passado esse momento de celebração, demorei duas semanas, aguardei pacientemente essa oportunidade de falar. Não ousei interromper Colegas, seja aos gritos, seja por aparte, por respeito a esta tribuna, mas preciso dizer que me senti pessoalmente aviltado com a informação que foi formulada do alto desta tribuna sobre a conduta e o trabalho da Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição que ruma para os 200 anos e que, aqui, foi de maneira dissimulada, de maneira à socapa e à sorrelfa, chamada de instituição que está assassinando jovens da Baixada Santista.

Se consultarmos o dicionário desse grande alagoano chamado Aurélio Buarque de Holanda, assassinar é matar traiçoeiramente. A Polícia Militar do Estado de São Paulo não mata traiçoeiramente.

Ouvi manifestações que me calaram fundo. Assassinato foi o que cometeu Stalin na Revolução Soviética de 1917. Assassinato foi o que cometeu Pol Pot e o Khmer Vermelho. Assassinato são aquelas pessoas que foram silenciadas na Venezuela, que hoje não tem oposição.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição que há 200 anos sangra por este país, não merece esse tipo de colocação. Quero fazer um repúdio veemente, porque respeito todos, mas não podemos falar de uma instituição que perdeu no ano passado 31 policiais executados.

Era bom que esses que vêm falar mal da polícia ligassem para as viúvas, para os filhos, para os maridos, para os pais que perderam seus entes queridos. Era uma boa medida. Então, preciso me manifestar. Ou melhor, Presidente, esses que falaram mal da polícia, vou reformular: não liguem para os pais, nem para os filhos, nem para as mães. Eles não irão acreditar em V.Exas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Coronel Salles.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Isac Felix.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, boa tarde.

Quero fazer das palavras do Coronel Salles, quando citou a Venezuela, as minhas palavras também.

- Manifestação antirregimental.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Nobre Vereadora, não estou dando aparte, mas quero dizer para V.Exa. que o dia em que o Boulos apresentar a carteira profissional dele para mim - eu comecei a trabalhar com 14 anos e conheço muito bem a história do Boulos - eu irei respeitá-lo e respeitarei o partido do qual faz parte e o qual V.Exa. apoia. Muito obrigado.

Quero anunciar no nosso partido a Vereadora Sandra Tadeu, que agora faz parte do Partido Liberal, o partido que mais cresce no Brasil, um partido sério, um partido democrático, e que temos o orgulho de ter mulheres como Sandra Tadeu, Rute Costa, Sonaira Fernandes e muito mais que estão vindo. Mulheres que têm história na cidade de São Paulo; mulheres que têm profissão, que estudaram. E mulheres que conseguiram conquistar a sua casa própria, com seus esposos, com seus filhos, lutando, trabalhando, recebendo um salário digno, não vivendo de sindicatos, de manifestações; não vivendo de ocupação de terra, vendendo lote irregular, nada disso. Mulheres sérias, que fazem parte agora de um partido sério na cidade de São Paulo e no Brasil.

Mas quero deixar claro aqui, meus queridos, continuo colega e amigo de todos, mas digo aos senhores que Boulos, em São Paulo, será o maior desastre que a população paulista poderá fazer. O maior desastre para a nossa cidade. O povo está esperando a picanha até hoje, e não conseguiu nem o ovo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Isac Felix.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. Em seguida, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu peço para que exiba, na tela de projeção, uma tabela de custos, slide de número três.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Hoje, falarei sobre a questão do transporte escolar. Eu queria que as pessoas prestassem atenção nessa tabela de custos de transporte escolar.

Nessa tabela, vemos, por exemplo, que se gasta mensalmente um valor de 2 mil reais com o combustível; com o estacionamento, 300 reais - porque esses veículos são altos, não cabem numa garagem residencial; de impostos e taxas, o valor gira em torno de 1,7 mil reais; o gasto com o motorista, já contando o 13º salário e as férias, é de 2,5 mil reais; o gasto com a monitora, também já considerando o 13º salário e férias, mais ou menos 1,9 mil reais; com o seguro, 700 reais; e a depreciação do veículo, mais ou menos em torno de mil reais. A depreciação seria muito mais do que isso, mas colocamos o valor de mil reais como uma base. Isso daqui dá um custo mensal, mais ou menos, de 10,1 mil reais. Então, um transporte escolar para rodar custa 10 mil reais por mês.

E, se formos ver o preço de uma van escolar, no mês de janeiro de 2020, ela custava 116 mil reais. E hoje, em janeiro de 2024, o preço saltou para 200 mil reais. Ou seja, um pouco mais que 80% no custo de um veículo de transporte escolar.

Por que eu estou falando isso? Porque, agora, vamos ver a remuneração paga pela prefeitura. Nós temos, para as pessoas com deficiência, para os estudantes com deficiência, dois tipos de transporte escolar. Temos o TEG Cadeirante, que funciona da seguinte maneira: tem um fixo de 6.324 reais, mas para o motorista ganhar esse fixo de 6.324 reais, tem de ter, pelo menos, dois estudantes cadeirantes nesse carro. E, a partir do terceiro estudante cadeirante, o motorista ganha 1.897 reais por cada cadeirante a mais. E se o veículo tiver assento convencional, o motorista ganha 325,17 reais. Ou seja, se a pessoa tiver só dois cadeirantes, trabalha para viver, consegue viver porque coloca a esposa dele como monitora, porque senão não vive, não paga nem os custos.

E temos o outro TEG, o especial. E quando o TEG especial é para cadeirante, vejam como é, o transportador escolar tem uma remuneração - só de ter um TEG especial para cadeirante - de 9.678 reais, mesmo que só tenha uma criança, não tem o mínimo de dois, como no outro TEG cadeirante. Então, basta ter uma criança que vai ganhar os 9.678 reais fixo e, por aquele cadeirante, ganha mais 1.897 reais. E mais outro cadeirante, mais 1.897 reais. Ou seja, por que a Prefeitura tem dois tipos de transporte em que o TEG cadeirante não consegue nem pagar os custos e o TEG especial, pelo menos, dá para pagar os custos.

Então, a Prefeitura teria que ver a modificação desse tipo de pagamento para o TEG cadeirante. A maioria dos transportadores escolares do TEG cadeirante não estão conseguindo cobrir seus custos, porque não conseguem encher o carro, geralmente trabalham com dois, três estudantes com deficiência. E assim são obrigados a colocar parentes para fazer o serviço quase de graça, uma esposa ou alguém sem remuneração para conseguir ao menos pagar os custos.

Não sei se as Vereadoras e Vereadores sabem, o Estado remunera não por 12 meses como os nossos TEGs, remunera por 10 meses somente. Os dois meses de férias, o Estado não paga. Sabem mais ou menos quanto o Estado paga para cada TED - no Estado não é TEG, é o ligado cadeirante - em torno de 27 mil por 10 meses. Se dividirmos para os 12 meses, o transportador escolar ganha mais ou menos 21 mil reais. Enquanto ganha fechado 21 mil reais do Estado, a Prefeitura paga isso, sendo que o transportador não consegue pagar as prestações da van. Hoje, uma van a 200 mil reais, quem tem condições de comprar uma van à vista?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Para concluir, nobre Vereador, por favor.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sei que o Vereador Milton Leite tem bastante trâmite nessa pauta, entende bastante. Quero fazer um apelo ao Presidente Milton Leite, ao Sr. Prefeito, à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Transportes, para que se mude isso.

Inclusive, Vereador João Jorge, os tios e tias estão me procurando, porque querem fazer uma manifestação na frente da Prefeitura. E falei: vamos conversar primeiro, expor o problema para resolver isso sem precisar de manifestação. Mas, se não resolverem, com certeza o Sr. Prefeito vai nos ver na porta dele, levando os tios e tias, porque não dá para ficar desse jeito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar o público que nos assiste pela Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial , os Pares presentes e aqueles que estão de forma virtual, só para dizer rapidamente, que não vou entrar nessa polêmica do Vereador Isac Felix, mas quando S.Exa. vier usar a tribuna para atingir o povo, ao menos fale aquilo que seja real, somente isso e mais nada. Fale o que é real e está tudo bem, para mim sem problema, vamos discutir o que for necessário.

Mas vim hoje para outro assunto, Sr. Presidente. Quero falar de um assunto que também é importante, que diz respeito a mais uma privatização que querem fazer na cidade, que será uma barbaridade para todos da cidade de São Paulo.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, venho a esta tribuna falar ao povo trabalhador de São Paulo que o seu valioso patrimônio da gestão das águas está ameaçado de ser entregue contra a sua vontade, porque não foi discutido nada com ninguém.

Pelo andar da carruagem, a privatização da Sabesp será discutida e votada em breve nesta Casa de Leis. Portanto, é importante discutir o que isso pode significar para o povo paulista, especialmente para os Vereadores que votarem favoravelmente, porque a privatização certamente atingirá o povo da periferia da cidade.

A Sabesp é a responsável pela gestão da água e do esgoto de São Paulo, e atualmente é controlada principalmente pelo Estado; atende 375 municípios no estado de São Paulo, mas é a capital que representa a principal receita para a empresa.

Ou seja, desfazer-se da Sabesp vai contra o argumento de privatização de desonerar o Estado. Também vai contra o argumento de eficiência, visto que o IBGE constatou que atualmente o estado de São Paulo é o que tem o melhor serviço de esgoto do país, com 90,8% da população tendo acesso ao sistema de coleta, ao passo que a média nacional é de 62,5%. Além disso, a pesquisa Viver em São Paulo mostrou que a Sabesp é a segunda empresa em que os paulistanos mais depositam confiança, atrás apenas do Metrô.

Apesar de tudo isso, Vereadores desta Casa de Leis, em conjunto com o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio de Freitas, apoiam a irracionalidade que é tirar do povo o controle da gestão das nossas águas e entregar para quem sempre vai priorizar o lucro e não o bem-estar da população. Isso porque, quando a empresa passa para o comando de conglomerados financeiros privados, a missão de melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente é colocada em segundo plano, porque o interesse é maximizar lucros e transferir dividendos aos seus acionistas.

A maior prova disso é que diversos países nos últimos anos devolveram a gestão das águas ao controle público, após períodos de concessão privada. Foram 344 casos ao redor do mundo, sendo a maioria na Europa. O motivo do arrependimento desses países tem a ver com o aumento das tarifas e a piora da qualidade do serviço após a entrega da gestão das águas para o setor privado.

Vamos a algumas privatizações que já foram feitas; inclusive, nos últimos anos, pelas gestões: os cemitérios, por exemplo, foram privatizados e o resultado é que os sepultamentos no município de São Paulo ficaram 11 vezes mais caros. Sr. Presidente e público que nos acompanha: a privatização tornou o serviço dos cemitérios 11 vezes mais caro para o bolso do trabalhador.

Também temos a tão falada empresa Enel, que o próprio Sr. Prefeito faz gestão contra. Com a privatização, São Paulo tem ficado no escuro. Esse é o resultado da Enel. Eu estou falando da cidade, sem contar os outros estados e as outras cidades. O caos está cada vez pior.

Mas que fique o aviso: o entreguismo será cobrado nas eleições deste ano; a população não vai aceitar tamanha traição. Então, pensem bem, senhoras e senhores, antes de decidirem entregar o patrimônio público à iniciativa privada.

A Sabesp já demonstrou, em todos os sentidos, basta ir para as periferias, para qualquer região periférica da cidade, que atende com qualidade e eficiência. Mais ainda: atende locais que, por força da lei, não teria obrigatoriedade de atender, mas faz um esforço e atende.

Sr. Presidente, este é o recado. Eu tenho certeza de que o debate sobre a privatização da Enel dará um caldo muito forte para todo o povo da cidade de São Paulo, especialmente para o povo mais humilde, o povo trabalhador.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, boa tarde; Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Presidente, hoje eu subo à tribuna. Ouvi vários Colegas fazendo os pronunciamentos e o que percebemos é uma revoada tucana indo embora. Olhem o que o ex-Prefeito, o ex-Governador Doria conseguiu fazer: acabar com o PSDB. Então, hoje, ouvimos algumas falas da revoada tucana.

Causa-me muita estranheza ver alguém defender que o Prefeito Ricardo Nunes esteja seguindo o legado do falecido Prefeito Bruno Covas. Nós vimos, a mídia noticiou muito à época, na eleição de 2018, o próprio Prefeito Bruno Covas falando que não apoiaria jamais Bolsonaro. Bolsonaro significa o atraso, Bolsonaro significa o golpe, Bolsonaro significa o negacionismo, a antidemocracia. Foi isso que S.Exa. falou, está registrado. O Prefeito Ricardo Nunes traiu esse pensamento do Prefeito Bruno Covas, agora se aliando, abraçando o inelegível Bolsonaro. Então, isso me causa estranheza, mas é só um fato.

O que eu queria falar, Presidente, é que estou perplexo. Pensei que o Prefeito Ricardo Nunes tivesse chegado ao fundo do poço. Por que é o fundo do poço? Porque, em 2021 e 2022, S.Exa. enviou para a Câmara Municipal um projeto criminoso que confisca aposentadorias e pensões de pessoas que trabalharam 30, 40, quase 50 anos de suas vidas na Prefeitura e que ganham 3 ou 4 mil reais de proventos. S.Exa. colocou uma medida confiscando 14% dessas pessoas que não têm condições de pagar.

É de uma crueldade, é de uma malvadeza, é de uma insensibilidade gigantesca. Infelizmente, esta Câmara Municipal endossou isso. Eu votei contra, nós fizemos obstrução, mas infelizmente a maioria aprovou isso que é lamentável na cidade de São Paulo.

Outros estados e municípios já estão revogando, e temos a oportunidade também de revogar esse absurdo que foi feito com os nossos aposentados e pensionistas.

Agora, a notícia que está chegando para nós é de uma crueldade: são centenas de aposentados e pensionistas que receberam o salário de março, mas neste mês de abril ficarão sem o salário, Vereadora Luna Zarattini. O Prefeito Ricardo Nunes está cortando os salários de aposentados e pensionistas, deixando-os sem a sobrevivência, é o que eles têm para pagar o seu plano de saúde, quando podem; é o que têm para comprar a sua cesta básica, quando podem.

Estamos acionando a Secretaria de Gestão, porque não houve diálogo nenhum com os servidores. O Prefeito Ricardo Nunes está cortando os salários, os proventos de aposentadorias e pensões dessas pessoas, que é um absurdo. Acho que o Prefeito Ricardo Nunes tem ódio dos idosos, dos aposentados e dos pensionistas da cidade de São Paulo. Não é possível que o nível de insensatez desse Prefeito vá até esse ponto.

Na semana passada, nós tivemos a miséria que S.Exa. colocou no projeto de lei: 2,16% para corrigir, para valorizar o conjunto de servidores públicos no município de São Paulo. Isso não dá nem para falar que é uma valorização. É ridículo o que o Prefeito encaminhou para a Casa. Infelizmente, esta Casa aprovou os 2,16%, mas nós votamos contra: as Bancadas do PT e do PSOL. É como S.Exa. age com os servidores públicos, é como S.Exa. entende a política pública que atende a população da cidade de São Paulo.

Agora, pensei que tivesse parado ali, mas, não! Ontem, havia uma fila enorme na COGEP, na Avenida Angélica, de aposentados e pensionistas. Muitos deles com dificuldade até de caminhar, de se locomover, e o Prefeito Ricardo Nunes corta o salário, a pensão e os proventos de aposentadoria desses servidores.

Eu espero que esta transcrição vá para o Prefeito Ricardo Nunes. Se o Sr. Prefeito não sabe disso, é melhor S.Exa. começar a fazer uma gestão da cidade olhando para os aposentados, olhando para os pensionistas, porque isso é de uma crueldade sem tamanho. E o Sr. Prefeito vai ficar, um dia, idoso; vai ficar, um dia, aposentado e vai ficar, um dia, recebendo esses proventos. E eu espero que ninguém faça isso com o Sr. Prefeito, nem com os seus familiares. É inaceitável colocar os aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo nessa situação vexaminosa, Presidente.

É indignante o que está acontecendo na Prefeitura de São Paulo com os aposentados e pensionistas, que tiveram corte do seu salário sem nenhuma justificativa. Eles fizeram o seu recadastramento, atualizaram os seus dados, mas mesmo assim tiveram os seus proventos e as suas aposentadorias cortadas, e não podemos permitir isso. Nós acionamos o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contas do Município, porque não dá para aceitar tamanha malvadeza do Prefeito Ricardo Nunes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini e, em seguida, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos os Colegas, a todos que estão nos assistindo por meio da Rede Câmara SP e dos portais.

Precisamos falar de autismo. Hoje, dia 2 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo e também estamos no Abril Azul, que é o mês de conscientização sobre o autismo.

E é importante falarmos sobre esse assunto, porque a incidência de transtorno do espectro autista aumentou muito na nossa sociedade, entre as crianças, os jovens, mas também aumentou o número de mães, de pais, de famílias desesperadas porque seus filhos não conseguem ter um atendimento adequado nas escolas, sejam elas públicas ou privadas.

E no dia de hoje está acontecendo uma mobilização muito importante da homologação do parecer 50/2023, que visa buscar uma aglutinação de diversas leis, regramentos e protocolos para que haja um atendimento adequado de pessoas com autismo em escolas públicas e privadas. Esse parecer precisa ser homologado pelo Ministro da Educação, Camilo de Santana, por isso há essa mobilização por parte de entidades, pais e mães.

Também queria saudar a Deputada Andréa Werner por fazer a luta tão importante da inclusão das pessoas com autismo. Hoje, a Deputada Andréa Werner está também lá em Brasília para pedir a homologação do parecer 50/2023.

Eu faço parte da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal e esse é um assunto recorrente entre nós, mas não somente dentro da Comissão, mas na nossa cidade. Em cada pai, mãe, família com quem conversamos, nas periferias de São Paulo, essa questão surge porque é uma questão real para as nossas famílias, por isso é tão importante de lidarmos.

Eu apresentei também na Câmara Municipal o PL 652/2023, que dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, TEA, com a garantia de acompanhante especializado no âmbito escolar.

Isso é muito importante, é fundamental para que tenhamos um atendimento inclusivo nas escolas. Não há democracia sem inclusão. E as escolas precisam estar preparadas de forma estruturante e também profissionalizante. E os profissionais da educação precisam estar preparados para receber esses jovens, essas crianças. É fundamental que façamos essa luta em defesa das pessoas com autismo, que deve ser encampada pela sociedade.

Por isso, no dia de hoje, eu ocupo esta tribuna para falar que não há democracia sem inclusão, é preciso que olhemos para as crianças autistas, para as pessoas autistas, para que nós tenhamos uma sociedade realmente democrática e inclusiva. Então, peço apoio para a homologação do parecer nº 50/23. E também peço ajuda aos Colegas da Câmara para aprovação do nosso projeto de lei, que garante a política municipal para pessoas com autismo da cidade e o atendimento nas escolas públicas e privadas.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio. Depois falará o nobre Vereador Major Palumbo.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos; boa tarde, Presidente, todos da Mesa, os que me acompanham pela Rede Câmara e também pelas redes sociais.

Hoje é o Dia de Conscientização do Autismo. Então, eu queria, Presidente, passar um vídeo do que aconteceu na nossa igreja no dia de Páscoa. Foi uma participação inusitada de uma ovelhinha, a Niki, que é autista.

- Exibição de vídeo.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu estava num momento de culto, e nós tivemos essa participação da Niki. Temos em nossa igreja um grupo de inclusão de autistas, e ela simplesmente subiu no púlpito da igreja, pediu o microfone e começou a falar.

Eu não sei se as pessoas sabem, mas eu tenho 10 leis aprovadas nesta Casa que cuidam especificamente do autista. Uma delas é colocar o símbolo do autista para que tenham atendimento especial no comércio em geral. Tenho outra lei aprovada nesta Casa, que é a sessão de cinema adaptada para os autistas da cidade de São Paulo. E uma última lei, inclusive o Prefeito Ricardo Nunes já sancionou, em que nos hospitais municipais e nas UBSs a criança seja examinada para que haja diagnóstico de autismo. Ou seja, o Prefeito Ricardo Nunes é o prefeito dos autistas, S.Exa. sancionou essa lei que será aplicada na cidade de São Paulo.

Mas, como eu já mostrei, nós estávamos no culto de Páscoa, e eu queria aproveitar para dizer do meu repúdio a uma manifestação do MTST, justamente num dos dias mais importantes do calendário cristão. O primeiro, Natal, o nascimento de Jesus; o segundo é a crucificação e a ressurreição. Nós ouvimos o MTST dizer que bandido bom é bandido morto. Eu fico muito triste, porque é um vilipêndio da fé, é um espírito de zombaria muito grande, vemos que é uma crítica aos policiais que fazem o trabalho de segurança pública.

Mas eu gostaria que todos prestassem atenção ao verdadeiro significado da Páscoa, que é a morte de Cristo. Nós tínhamos na cruz dois ladrões, um se arrependeu, olhou para Cristo e disse: “Nós merecemos estar aqui, Ele não merece”. Então, um foi salvo e o outro, que zombou, foi condenado. Agora, triste é ver que esse movimento que apoia o Boulos é um movimento zombeteiro, que traz vilipêndio à fé cristã, isso é inadmissível. Então, fica aqui a minha palavra de total repúdio. Eles dizem que é uma crítica, mas para mim é uma zombaria total da fé.

O Salmo 22 cita Jesus na cruz, no calvário; Isaías 53 relata as pessoas que estavam em volta e viram Jesus. E agora, em pleno século XXI, nós vemos um movimento partidário ridicularizando a ordem pública, a ordem, o progresso e a nossa fé cristã.

Fica aqui, no dia de hoje, Sr. Presidente, a minha palavra de repúdio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Está feito, nobre Vereador Rinaldi Digilio.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo. (Pausa) Passo a palavra à próxima oradora, pela ordem, que está aqui ao meu lado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. Eu venho a esta tribuna, como já disse o meu colega Vereador Isac Felix, para comunicar a minha desfiliação do Partido União Brasil e a consequente filiação ao Partido Liberal, a partir do dia 28 de março de 2024. Venho também para agradecer muito.

Na minha trajetória política, eu estive durante 20 anos filiada ao Partido, na época PMDB, hoje, MDB. Logo após, quando vim para a cidade de São Paulo, fomos para o antigo PFL, que hoje é o União Brasil , partido ao qual creio que estive filiada durante 16 anos. O União Brasil foi se juntando com os outros partidos.

Eu quero dizer que até hoje tenho uma estima enorme pelo Presidente Michel Temer e grandes amigos que temos até hoje no PMDB. Digo a mesma coisa sobre o União Brasil.

Mas deixo o Partido União Brasil muito pesarosa, seguindo para esta nova etapa da nossa vida. Agradeço muito ao nosso Presidente Milton Leite e a todos os que sempre me ajudaram no União Brasil, como o ACM Neto, que prontamente sempre atendeu aos meus pedidos. Até o próprio Antonio Rueda, quando começou com o PSL no União, onde tivemos grandes avanços e sempre nos abraçou.

E eu também não poderia deixar de agradecer ao Presidente Valdemar Costa Neto, e ao Antonio Carlos Rodrigues, ambos me acolheram com muito carinho no PL, onde eu também me sinto em casa, porque nós estamos aqui no meio de amigos, não de adversários.

Eu agradeço muito, primeiramente, a Deus que me orientou para que eu pudesse ir para o PL, para continuarmos o trabalho que iniciei junto com o Prefeito Ricardo Nunes na questão da saúde pública, que é o programa do check-up . No final de abril, estaremos inaugurando o primeiro Centro de Diagnóstico das Mulheres.

É uma gota no oceano, mas lá as mulheres farão, num dia só, todos os exames que eu faço no meu check-up, quando vou a um laboratório particular: mamografia, ultrassonografia transvaginal, ultrassom abdominal, e uma série de outros exames que, de acordo com a sua idade também poderá fazer.

Então, quero que possamos continuar trabalhando para que se tenha uma saúde pública de qualidade e de prevenção. Não dá mais para construir hospital e ficar em filas e mais filas, porque quando a pessoa chega no hospital ela já está muito doente. Se for caso de oncologia, o problema já estará muito adiantado. Precisamos lutar por uma saúde pública de qualidade, e é essa a minha pretensão.

E se Deus, assim, permitir, e eu acho que vai permitir, porque o coloco sempre à minha frente, em qualquer decisão que preciso tomar; primeiro pergunto a Deus, eu converso com Ele. Sou uma mulher de fé, uma mulher que chegou até aqui, com 68 anos, não tenho preguiça de trabalhar, saio nas madrugadas e faço o meu trabalho.

Então, agradeço a todos os que me deram a oportunidade para estar aqui hoje, continuar trabalhando e fazer com que as mulheres sejam mais respeitadas na nossa cidade.

Muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu. Boa sorte em seu novo destino, o Partido Liberal.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio. Depois, serão o nobre Vereador João Ananias e, por fim, o nobre Vereador Sansão Pereira.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar todos os Colegas da Casa, os trabalhadores desta Casa e quem nos acompanha pela Rede Câmara SP. Quero abordar alguns assuntos e falar rapidamente sobre cada um.

Primeiramente, cumprimento o Presidente Lula, porque já retirou mais de 13 milhões da fome. Isso quer dizer que as políticas públicas adotadas pelo Presidente Lula estão trazendo resultados. O Colega nosso mencionou a questão das picanhas. A picanha, que custava 70 reais o quilo, agora está custando 35. Então, diminuiu o número de pessoas que estão passando fome, com as políticas de cozinhas solidárias e, especialmente, o Bolsa Família, entre outras políticas.

Entretanto, eu quero mencionar alguns assuntos e pedir o apoio desta Casa. É também um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes, para que atenda à solicitação dos trabalhadores das Organizações Sociais, que ainda não tiveram o repasse do reajuste da sua convenção coletiva do ano passado. Então, as Organizações Sociais estão ficando em uma situação difícil e fazem um trabalho essencial para a nossa cidade, com seus trabalhadores, que ainda não receberam a correção do salário, que foi aprovada pela convenção em 5%. Quero apelar ao Prefeito e a esta Casa para que atendam esses trabalhadores, que prestam um serviço essencial para a cidade.

Além disso, afirmo que é necessário instalar sanitários públicos na nossa cidade. Qualquer pessoa que anda pela cidade sabe que as grandes cidades precisam de sanitários públicos. São Paulo, especialmente, que tem uma grande população em situação de rua, precisa do sanitário público para que a pessoa faça o seu asseio pessoal. Conhecemos a situação da pobreza. Sabemos de todas as dificuldades que a pessoa encontra para estudar, para cuidar da saúde, para comer, mas não ter um local para fazer o asseio pessoal é uma situação muito dura para esses trabalhadores. É preciso haver esse sanitário, com chuveiro, com bebedouros, para que a pessoa possa fazer o seu asseio. Ademais, São Paulo é uma cidade imensa e, quando você se desloca de uma região para outra, você precisa usar sanitários se vem do Sul para o Centro, do Centro para o Sul ou do Leste. Então, é necessária uma política para construir esses sanitários públicos nos principais pontos da cidade, para que as pessoas não passem mais por essa dificuldade de fazer o asseio pessoal.

Quero comentar ainda sobre a questão da moradia. Nós fizemos um esforço imenso no Plano Diretor para que mantivéssemos os recursos do FUNDURB para a política habitacional, para as famílias de menor renda. O que nós estamos acompanhando neste momento é que está havendo uma movimentação econômica pesada e que as pessoas de menor renda não estão conseguindo pagar aluguel, especialmente, na cidade urbanizada. Estão indo embora do centro urbanizado, que estão ficando sem moradores.

Então, é preciso uma intervenção do poder público, investindo na construção de moradia popular e social. Em especial, é uma proposta que defendemos, tenho um projeto nesta Casa, um grande projeto de “Nenhuma Mulher Sem Casa” e que isso seja feito dando prioridade às mulheres, mães solos para que elas possam morar na cidade consolidada e perto de onde trabalham.

Então, gostaria de fazer essa menção, pedindo atenção e empenho do Poder Executivo e desta Casa para que essas questões sejam enfrentadas e resolvidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) – Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores; Rede Câmara SP e todos que nos assistem.

O nobre Vereador Beto do Social está ali, pronto para falar. S.Exa. disse que irá falar por meia hora, hoje. Tudo que não falou até agora.

Sr. Presidente, vou tratar de dois assuntos muito importantes. Não sei se os senhores andam muito pelas comunidades. Os assuntos tratam do encaminhamento da privatização da Sabesp e do transporte público da cidade de São Paulo. Quanto ao transporte público da cidade de São Paulo, a cada dia que passo pelos pontos de ônibus, detecto a falta de ônibus, mais gente esperando. A demora do transporte é muito grande. Eu não sei por que no pós-pandemia esses ônibus não voltaram a circular para transportar os usuários do transporte público da cidade de São Paulo. Todos dias que você passa nos pontos de ônibus tem uma galera esperando ônibus, que estão sempre lotados.

Recentemente, nós tivemos no Terminal de Parelheiros pessoas quebrando, com vandalismo. É claro que não pode quebrar, temos de questionar. Eu também reprovo o vandalismo que ocorreu no Terminal Parelheiros, mas as filas eram gigantes. As pessoas ficaram uma, duas horas esperando o transporte público. É péssimo você esperar muito tempo num ponto de ônibus e o transporte público não vir. Você teria tempo para chegar em casa, conviver, descansar para voltar no dia seguinte para trabalhar.

Sabemos que houve a privatização do transporte público sobre trilhos, mas ficou pior. Tanto faz transporte terrestre, como a Mobilidade que é via férrea, todos pioraram. Sabemos que as pessoas que geram a riquezas para o país são as que vivem de transporte público. Vão trabalhar, acordam cedo, pegam ônibus. Pior, quanto mais tempo elas ficam paradas nos pontos de ônibus, correm o risco de serem furtadas, roubadas.

O que ocorre na cidade de São Paulo, hoje? Insegurança. Claro, se houvesse um transporte público mais rápido, até poderia melhorar as condições das pessoas que trabalham, evitando de serem roubadas, furtadas nos pontos de ônibus.

É importante que cobremos a Secretaria de Transporte para que possa voltar a ter a frota integral de ônibus na cidade de São Paulo, para que a população tenha melhores condições de transporte público na cidade de São Paulo.

Quanto à questão da Sabesp, quero falar a respeito do relatório que será danoso para a cidade de São Paulo. Vão tirar das finanças da cidade de São Paulo, gerando mais gastos, além disso vai prejudicar os mais necessitados que são as pessoas que usam hoje a taxa social da Sabesp.

E não venham dizer que uma taxa social vai bancar, porque isso é só jogada eleitoreira. Sabemos que há prazo para acabar essa taxa, que estão falando no relatório final. Assim, temos que barrar essa privatização da Sabesp, que irá prejudicar os mais necessitados da cidade de São Paulo, e tenho certeza de que também do estado de São Paulo, porque a água é um bem público, e o bem público é para todos.

Vamos passar isso para uma empresa privada, que vai gerar lucro para ela? Nós temos que pensar no povo da cidade de São Paulo, que precisa de água com um valor social, que todos possam pagar. Vamos brigar para que a água seja democratizada, e não seja somente para poucos.

Eis o meu questionamento, Presidente. Tenho certeza de que a população da cidade de São Paulo vai estar conosco, vai lutar com unhas e dentes para que a água não seja privatizada na cidade de São Paulo. A Sabesp é essencial, é do povo, e foram os trabalhadores que conquistaram essa empresa.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias, que usou menos do que os seus cinco minutos.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Quero agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes, porque nós agora temos transporte gratuito aos domingos. As pessoas agora estão passeando e indo à igreja. Obrigado, Prefeito Ricardo Nunes. E não somente aos domingos, mas também no Natal e no aniversário de São Paulo. Nunca vi isso. Inclusive, governos anteriores disseram que não podiam fazer mágica. Então, obrigado, Prefeito Ricardo.

- Manifestação antirregimental.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Não, não lhe dei a palavra. Não lhe dei a palavra. Seja educado, por favor. V.Exa. falou no seu tempo, eu não o interrompi.

Presidente, peço que reponha meu tempo, por favor. Fui interrompido. Peço que reponha meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - V.Exa. falará mais uns segundos. Fique à vontade.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Quero agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes pelo Domingão Tarifa Zero no transporte.

Mas a razão de eu ter vindo à tribuna é algo que ocorreu nessa Páscoa e me deixou revoltado e indignado. Peço que coloquem na tela, por favor.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Estou revoltado e indignado com o que aconteceu nessa Páscoa. Foi uma grande falta de respeito o que fez o MTST, movimento que inclusive é apoiado pelo pré-candidato Boulos. Foi uma grande falta de consideração com os cristãos, que hoje são 90% da população no Brasil,

Publicaram, no domingo de Páscoa, a imagem com os dizeres: “Bandido bom é bandido morto”. Vejam a falta de respeito, a falta de consideração. Repito: 90% dos brasileiros hoje são cristãos. E, para quem não sabe, o ano de 2024 significa exatamente 2.024 anos a partir do ano de nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo. Infelizmente, eles não sabem disso.

Sou cristão, graças a Deus. Sirvo ao nosso Senhor e Salvador, Jesus Cristo. Inclusive, lembro que há uma lei, a 11.635, de 27 de dezembro de 2007, que define o dia 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa em todo o território nacional, que está sendo desrespeitada pelo MTST, movimento do qual participa o Sr. Boulos.

Tenho em minhas mãos diversas manchetes. Está aqui, olhem só o desrespeito que o MTST está fazendo.

- Orador exibe manchetes de jornal.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) – Inclusive, esse é o movimento do qual o candidato Boulos participa. Infelizmente, é um desrespeito com a nossa população cristã.

Nas minhas mãos, estão diversas manchetes. Uma delas diz: “Entidades cristãs repudiam charge divulgada pelo MTST - O desrespeito do MTST é sem precedentes, afirmam”. Foram diversas as manchetes no Brasil e no Mundo pelo desrespeito ocorrido. E o candidato Boulos ainda faz parte desse movimento. Como pode?

O desrespeito do MTST é inaceitável não só por atacar crença de milhares de brasileiros, mas também por desonrar a imagem de Jesus Cristo, um símbolo de amor, perdão e justiça. Jesus dedicou sua vida aos mais necessitados, ensinando-nos a tratar todos com dignidade e respeito. O Cristianismo é a maior religião do Mundo e, no Brasil, representa a fé de mais de 90% da população. E a Sexta-Feira Santa é um momento sagrado para os cristãos, no qual recordamos a crucificação de Cristo - inclusive, na sexta-feira, eu estava na igreja, louvando o meu Senhor. Graças a Deus - e celebramos a ressureição.

Escarnecer os cristãos nesse dia é desrespeitar não apenas a nossa fé, mas também a mensagem de amor e compaixão que Cristo nos deixou. É impensável que uma entidade que diz defender a causa de uma parcela desfavorecida da população tome uma atitude dessas. Além disso, é importante ressaltar que a postagem do MTST pode configurar crime contra o sentimento religioso e indução à discriminação por religião, nos termos do artigo 208, do Código Penal: “ Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - reclusão, de um a três anos e multa”.

Portanto, é fundamental que as autoridades competentes investiguem essa questão e tomem medidas necessárias para garantir o respeito às crenças religiosas de todos os brasileiros.

Que vergonha esta postagem: “Bandido bom é bandido morto”, referindo-se ao nosso Senhor Jesus Cristo. O engraçado é dizerem que são a favor dos direitos humanos, que afetam tanto o Senhor Jesus, quanto as pessoas que erraram na vida. Além disso, no seu inciso VI, o artigo 5º da Constituição Federal diz: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Portanto, esse MTST, apoiado pelo candidato Boulos, é uma vergonha. E eu repudio tudo isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, ouvi atentamente as falas dos nobres Vereadores Sansão Pereira e Rute Costa, “em nome do Pai, do Filho, do Espírito Santo, Amém!” Gostaria de não mais ver a imagem dessa postagem, uma cena horrível. Há 63 anos, quando eu fiz a catequese, se eu tivesse feito algo parecido, a Dona Belinha, minha professora, iria me colocar de joelhos no milho. Por tudo o que foi falado aqui, não importa o partido ou o movimento a que essas pessoas pertençam, que elas repensem, porque é uma loucura mexer com os seres humanos que oram e pedem para ter tranquilidade no dia a dia ou coisa parecida.

Mas queria falar, apesar de ficar muito triste, de algo que parece que aconteceu, mas não aconteceu, que é o Complexo da Feira da Madrugada. Na verdade, no governo Bruno Covas, a primeira pedra foi colocada, mas quem inaugurou foi o Prefeito Ricardo Nunes.

À administração dessa empresa Consórcio da Feira da Madrugada, quero falar que é lamentável o que estão fazendo com aqueles abnegados que têm uma lojinha no complexo. Eles preferem não dar assistência para aqueles que lá estão, 5.200 boxes, que na verdade estão alugados cerca de 3.400. Falo que a Secretaria das Subprefeituras, o subprefeito da Mooca, SMUL, tinham que ir lá, como eu fui, para ver a aberração de obras que fizeram no portão principal, da Rua Monsenhor de Andrade, onde fizeram lojas e venderam luvas de 200 mil, ali cobram 10 mil por mês.

Quer dizer, prestigiaram a ilegalidade da parte de baixo do complexo da Feira da Madrugada. Estão devendo 583 milhões para a União e para o município.

Fui na São Paulo Regula falar com o Sr. Neto, e eles falaram que o processo está andando. Por enquanto, esse processo está andando há três anos. Há vários acionistas que tiram daqui, tiram de lá, cobram a mensalidade das pessoas. Agora tiraram o gerador, os elevadores estão precários e estão investindo na parte de baixo onde fizeram, pelo menos, 100 lojas sem documentação nenhuma.

Subprefeito, SMUL, Secretaria das Subprefeituras, é de lamentar. Por que estou falando tudo isso? Já oficiei todos os órgãos da Prefeitura. Eu, Adilson Amadeu, oficiei porque eu nasci ali, parece que funcionava melhor quando eram os toldos e barraquinhas de um em um metro. Agora, do jeito que está esse complexo é vergonhoso para a cidade de São Paulo. Tem que ter uma intervenção rapidamente.

Até peço desculpas para uma Colega, que é da região da Vila Prudente, que acompanhou esses aproveitadores no gabinete do Prefeito, onde tinha um Secretário que apareceu na foto. Quero lamentar, Sr. Secretário, e é lógico que a minha Colega daqui não conhece profundamente o absurdo que esses acionistas fazem. Um passa a perna no outro, e aquilo fica jogado às traças.

Convido todos os Vereadores para irmos lá. O comércio dentro desse complexo de 5.200 boxes começa a funcionar às 23h e vai até às 6h. Só que ninguém entra. E eles cobram a associação das pessoas, que tinham direito na feira antigamente, para entrarem nesse complexo novo, mas não funciona. O que funciona é embaixo, porque embaixo rende milhões e milhões. É um absurdo, ninguém quer. Os grandes grupos que estão lá, shoppings no bairro - Brás, Pari, Canindé - são meus amigos, amigos do João Jorge, de vários Vereadores, têm até medo de falar disso.

Agora, Prefeito Ricardo Nunes, chame o Neto, do Regula SP, e dê prazo para liquidar essa situação feia de aproveitadores. Quem está falando que eles são aproveitadores é Adilson Amadeu e eu assumo. Todos os senhores acionistas - o que tem 52%, que é o bambambã, e os outros - são aproveitadores, devedores para a União e para o município.

Eu afirmo, tenho documento e sei o que estou falando. E estão usando pessoas, Vereadores, para mostrar as mentiras deles. Então, com a minha Colega, que não vou citar o nome, vou falar pessoalmente para que entenda que esses caras são aproveitadores e não são pessoas do bem. Porque quem é do bem não faz o que estão fazendo com aqueles abnegados de lá, abrem a loja e não vendem uma peça, não vendem 100 reais por dia.

Agora, onde eles fizeram as obras ilegais, mais de 200, todas irregulares, não têm planta aprovada, não têm nada. Não poderiam fazer, mas ninguém toma providência.

Está bom assim? Vou voltar a falar desse tema mais vezes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo. Depois encerrando, a nobre Vereadora Ely Teruel.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Hoje, pela manhã, eu estive no Comando do Corpo de Bombeiros, o meu querido Corpo de Bombeiros, que eu tenho tanto orgulho. E hoje, iniciamos com 20 ambulâncias a Operação Delegada do Corpo de Bombeiros, para o atendimento das emergências e ajudar o SAMU naquelas que têm um tempo de resposta, às vezes, um pouco maior.

Então, o Corpo de Bombeiros começou. São 60 bombeiros que estão, neste momento, fazendo a atuação para atendimento dos casos clínicos, das emergências dentro da casa das pessoas, exercendo um papel tão importante em nossa cidade, que é atender a população de uma maneira rápida.

Quer dizer, nós votamos a Operação Delegada da Polícia Militar com um artigo, colocando o Corpo de Bombeiros para poder atuar, por exemplo, nas operações junto ao SAMU, e também na atuação em cortes de árvores. Já acabaram de me ligar avisando que os bombeiros estão atendendo a uma poda na região do Butantã. E isso é muito importante também para diminuir a copa de uma árvore, fazendo a prevenção para não permitir, em um dia de chuva, que ela caia. Nessas ações, eu vejo a importância do Parlamento, a importância que temos agora de exercer essa atividade, para que possamos dar serviços rápidos para a população. E isso está acontecendo, apesar de alguns partidos de Oposição terem votado contra. Eu vou perguntar, quando uma vítima for socorrida em um caso de um acidente: “Olha, é importante ou não é? ” Eu queria que o partido, que votou contra, falasse por que votou contra uma ação tão legal, uma ação tão bonita, tão importante.

Eu vejo que temos de nos juntar e esquecer a ideologia, para atendermos a população, Presidente João Jorge. Não adianta só ficarmos aqui com blábláblá, com um monte de coisa, um chama o outro de não sei o quê e o outro chama o outro de não sei o quê e se esquecem das políticas públicas que fazem com que a cidade ande. Porque, senão, nós vamos ter o quê? Um monte de lei que não funciona?

Então, a Lei da Operação Delegada dos Bombeiros começou hoje: são 100 bombeiros e vão atuar mais 10 durante a noite. Então, se o pessoal vir a Operação Delegada, uma viatura branca e vermelha andando na rua, faz parte da legislação que nós aprovamos aqui.

É com muito orgulho que eu venho colocar na tribuna, falar a respeito desse novo serviço, para que tenhamos diminuição de chamadas, sem duplicidade. Imaginem chegar uma ambulância do SAMU e dos bombeiros no mesmo lugar, porque o telefone é 192 e 193. A população passou, ligou para o Bombeiro, ligou para o SAMU e chegam os dois recursos. Então, quer dizer que alguém ficou sem.

Hoje tem um bombeiro no Centro de Operações do SAMU e um enfermeiro do SAMU no Centro de Operações do Bombeiro, exatamente para que não tenhamos duplicidade de chamado, para chegarmos rápido, para atendermos bem.

Eu acabei de acompanhar um atendimento na Radial Leste, perto do Viaduto Bresser-Mooca, e vi a possibilidade, a agilidade: já pegaram a vítima, que era de um outro atendimento público, e levaram já para a UPA da Mooca. E é isso. Eu quero exatamente que os serviços funcionem bem, e temos de fazer isso de uma maneira unificada na Câmara dos Vereadores. Como vamos votar contra ações que vão beneficiar as pessoas? Nós temos de nos esquecer da parte ideológica e agir exatamente para que as pessoas e a população sejam bem atendidas.

Sr. Presidente, muito obrigado pelo espaço e uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Presidente João Jorge, JJ.

Nós ficamos muito felizes por estarmos aqui hoje, trabalhando muito por nossa cidade de São Paulo. E quero hoje, em especial, parabenizar essas mães lutadoras, as mães que vêm tentando buscar o espaço das nossas crianças e até mesmo dos adultos com autismo.

E eu dediquei esses minutinhos, porque eu preciso muito desejar todo o meu apoio, todo o meu carinho a essas mães que lutam e que estão todos os dias, não só na saúde, na educação, nas políticas públicas, buscando o direito dos autistas.

Então, serei breve, apenas para parabenizar a luta dessas mães, dessas crianças, dessas pessoas que precisam de espaço. E quero muito dizer, eu recebi uma mensagem muito especial, o autismo é um quebra-cabeça onde Deus tem as duas peças faltantes que se encaixam, que é o amor de mãe e o mundo de seu filho, que se completam.

Essa frase que recebi me trouxe um momento de reflexão. E o que depender de mim dentro desta Casa, tenho já um projeto como coautora, que cuida dessas crianças, que possamos dar treinamento aos servidores públicos para atender aonde estiver essa mãe necessitada. Fico muito feliz em poder abrir hoje, pelo menos nesses minutinhos, para desejar um feliz dia, que só será concretizado com as nossas ações, com os nossos benefícios. Nesta Casa de Leis, nós podemos dar oportunidade de espaço para essas pessoas com autismo.

Então, fica a minha simples palavra de amor e de carinho a todos os autistas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Não havendo mais oradores, encerrarei a presente sessão.

Relembro aos Srs. Vereadores da convocação para a próxima sessão ordinária, amanhã, dia 3 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro, ainda aos Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, dia 3 de abril; e para mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 4 de abril. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos do dia 3 de abril.

Estão encerrados os nossos trabalhos.