104ª SESSÃO ORDINÁRIA

03/03/2026

- Presidência dos Srs. Gilberto Nascimento e Marcelo Messias.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. Gilberto Nascimento na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 104ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 3 de março de 2026.

Como de costume nesta Casa, às terças-feiras iniciamos com os comunicados de liderança, passando ao Pequeno Expediente e, em seguida, ao Grande Expediente. Estão abertas as inscrições para os comunicados, de modo que os Vereadores que quiserem fazer uso da palavra, por favor, passem os nomes.

A primeira oradora inscrita é a Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a nobre Vereadora Sandra Santana, que falará pela Comissão.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Antes de começar a contar meu tempo, apenas gostaria de pedir que colocassem o vídeo.

- Oradora passa a se referir a vídeo exibido na tela de projeção.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Muito boa tarde a todos os Colegas em plenário, a toda equipe técnica e a todos aqueles que nos assistem.

Hoje é um dia muito especial para a Igreja O Brasil Para Cristo. É impossível não lembrar da história do seu fundador, o missionário Manoel de Mello e Silva, que nasceu em 1929, em Pernambuco.

De origem muito simples e ainda muito jovem, sentiu um chamado para a obra missionária. Em 1955, iniciou um trabalho evangelístico em São Paulo que daria origem, em 1956, à Igreja O Brasil Para Cristo, uma das primeiras denominações pentecostais genuinamente brasileiras que, hoje, comemora 70 anos.

Mas ele não queria apenas fundar uma igreja, Presidente Gilberto Nascimento, ele queria iniciar um grande movimento de evangelização e avivamento espiritual como nunca antes no Brasil. Ele queria, literalmente, ganhar o Brasil para Cristo.

A sua pregação era direta, marcada pela fé, pela mensagem de salvação e pela crença nos milagres. E ele utilizou o rádio como importante instrumento de evangelização em massa, alcançando, assim, milhares de lares em todo o país.

Ele foi preso 27 vezes, Vereadora Janaina Paschoal. Imaginem um líder religioso preso 27 vezes. Prisões essas que foram fruto de intolerância religiosa e perseguição contra o rápido crescimento das campanhas evangelísticas, que incluíam relatos de milagres. Enfrentou perseguições, desafios, mas permaneceu firme na missão de anunciar o evangelho.

Faleceu em 1990, deixando o legado sólido que contribuiu, de forma decisiva, para o crescimento do pentecostalismo no Brasil.

Hoje, a igreja segue estruturada e organizada por meio de departamentos que fortalecem o trabalho espiritual em todas as fases da vida, como a Menibrac, que é o ministério infantil, a Jubrac, que representa a Juventude, e a Ufebrac, que é a união feminina responsável por fortalecer o papel da mulher na igreja e na família. E ainda a Umasbrac, que reúne os homens no trabalho do discipulado, liderança e compromisso cristãos. São movimentos que permanecem ativos em todo o Brasil, realizando encontros, congressos e ações evangelísticas, mantendo viva a visão estabelecida pelo fundador.

Desde 1987, a igreja está sob a presidência do Pastor Luiz Fernandes Bergamin, que tem dado continuidade ao legado do Missionário Manoel de Mello e Silva. Sua liderança é marcada pela organização administrativa, pelo fortalecimento das convenções estaduais e também pelo incentivo à expansão missionária.

Sob a sua direção, a igreja O Brasil para Cristo segue avançando, preservando seus princípios pentecostais e ampliando sua atuação no Brasil e no exterior.

Nosso querido Pastor Paulo Lutero, filho do Missionário Manoel de Mello e Silva é o Vice-Presidente do Conselho da igreja OBPC e lidera o Grande Templo, que fica na Pompeia.

Só no Estado de São Paulo somos mais de 1,3 mil igrejas. Em todo o território nacional somos 3 mil. Desenvolvemos trabalhos sociais em 32 países em mais de 150 igrejas plantadas pelos missionários da Missão Desafio, que é um braço importante da nossa denominação.

Essa é a continuidade de uma história que começou com fé, coragem e obediência ao chamado de Deus e que permanece viva até os dias atuais.

Faço parte dessa história e congrego na igreja O Brasil Para Cristo, da Freguesia do Ó, onde sigo ativamente e desenvolvo projetos voltados para o crescimento da igreja.

Participo, em parceria com a OBPC, do Mandaqui, do nosso querido Pastor Joel Estevanato, toda segunda segunda-feira de cada mês, do quadro no MandaCast, com o Presbítero Rediane. Por meio desse quadro, levamos a fala sobre a importância da igreja e da política. Falamos sobre políticas públicas, investimentos, presença nas comunidades e o compromisso de um mandato que atua de forma próxima, responsável e conectada com as pessoas. Devo destacar que, acima de tudo, é um mandato que respeita os princípios e valores cristãos.

Para mim, é motivo de honra não apenas contar essa história, mas vivê-la diariamente, servindo à igreja e à sociedade com responsabilidade e com compromisso.

Com isso, encerro a minha fala parabenizando cada um dos pastores, evangelistas, missionários, presbíteros, obreiros, enfim, cada um dos membros da igreja O Brasil para Cristo, que vêm, ao longo desses 70 anos, levando a palavra do Senhor, levando apoio espiritual, ajudando a transformar vidas e a transformar territórios.

No próximo sábado teremos um grande encontro, cuja expectativa é de receber mais de 10 mil pessoas para comemorar esse aniversário com o Prefeito Ricardo Nunes e também com o Governador Tarcísio de Freitas, lembrando que a Câmara Municipal fará a entrega da Salva de Prata, uma honraria extremamente importante a essa entidade, a essa igreja que, com tanto amor e com tanto carinho, tem cuidado de pessoas.

Sr. Presidente, obrigada. Parabéns à igreja O Brasil para Cristo.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) – Parabéns, Vereadora Sandra Santana; parabéns à igreja O Brasil para Cristo.

O próximo orador falará pelo PSOL. Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, para um comunicado de liderança.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas.

Sr. Presidente , quero informar que esta é a minha última fala como Líder do PSOL. A partir de agora, a nossa nova Líder será a nobre Vereadora Luana Alves, que vai trazer toda a determinação e a juventude para esta Câmara Municipal no Colégio de Líderes .

Parabéns, Vereadora Luana Alves. Tenho certeza de que V.Exa. fará uma boa gestão como Líder da Bancada mais combativa desta Casa Legislativa.

Sr. Presidente , aproveitando meus quatro minutos de última fala como Líder , quero falar um pouco e fazer uma reflexão muito sincera mesmo sobre a postura da Direita e da extrema Direita no Brasil. Por que estou falando isso? Porque, geralmente, a Direita e a extrema Direita se vangloriam acerca da questão dos bons costumes, da família e de uma série de outros elementos.

Mas eu estava olhando, por exemplo, os partidos e políticos que estão envolvidos em abusos de crianças e adolescentes. Na minha pesquisa, não achei um parlamentar de Esquerda.

É impressionante. De todos que pesquisamos - e não é algo consolidado, pois, nos inúmeros que verifiquei, tentei encontrar por muitas horas, pois acreditava que haveria algo documentado - pudemos depreender que são de Direita e de extrema Direita.

Queria entender isso, porque vêm aqui e falam de moral, de bom costume, de proteção, e isso passa a ser a bandeira da maioria deles para conseguir o voto de conservadorismo. Mas, ao mesmo tempo, por trás dessa fala de conservadorismo, não é isso que vemos na prática e no dia a dia.

Trouxe, além disso, vários casos que aconteceram no ano passado, em 2024 e em 2023, mas acho até desagradável ficar citando casos e nomes. Porém, posso aqui falar a todos, com tranquilidade, que veremos grande parte de parlamentares do PL e do PR envolvidos neste tipo de situação. E passa por vários estados: São Paulo, Paraná, entre outros.

Então, o que está por trás dessa fala moralista? Será que é para esconder determinadas questões? Será que é para tentar se blindar, colocar uma aura como porta-voz dos defensores da moral e dos bons costumes, mas por trás disso querem esconder determinadas podridões?

Eu queria entender melhor isso. Eu queria até entender, porque, quando tentamos passar algum projeto de lei que busca proteger as crianças e os adolescentes, a Direita sempre desvirtua esse tipo de projeto, sob o argumento de que ocorre o contrário, como se nós estivéssemos querendo desproteger a criança e o adolescente.

No entanto, os dados mostram que, infelizmente, essas pessoas que vivem revestidas de moral e de bom costume estão praticando ilegalidades, ou seja, abusando das nossas crianças e adolescentes. Pelo menos é o que vejo na minha pesquisa.

Espero que sejam honestas, a Direita e a extrema Direita, além das pessoas que vêm para Câmara Municipal e se propõem a fazer projetos de lei ou a discutir sobre esse assunto. E que não estejam simplesmente trazendo bravatas. Espero que averiguem os casos concretos, do mesmo jeito que percebemos que 70% da agressão contra as mulheres são dentro de casa.

Quando falamos que a família está em crise, queremos fazer essa discussão. Mas, infelizmente, é sempre bom para um setor da sociedade tentar demonizar a Esquerda como se esses problemas fossem fruto da política que a Esquerda exerce na sociedade. A política pode estar exercida pela Esquerda, mas quem está cometendo esses abusos, como podemos ver, na maioria das violências contra as mulheres, é a Direita, inclusive com matança, porque quem tem defendido as pessoas terem mais arma na sociedade não é a Esquerda, é a Direita.

Então gostaria que a Direita fizesse um debate realmente sério e não só bravatagem aqui ou em qualquer outro Parlamento, simplesmente para querer demonizar a Esquerda. As vítimas que estão marcadas sabem do que estou falando e sabem ideologicamente da mão de quem são feitas essas agressividades e ilegalidades.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, boa tarde. Hoje venho falar em nome da Comissão de Educação, com a anuência da Presidente Sonaira Fernandes.

Sr. Presidente, é um assunto muito sério, grave o que está acontecendo na Rede Municipal e diz respeito aos profissionais da educação, professoras e professores que trabalham há 5, 10, 15, 20 anos em péssimas condições de trabalho.

Nós temos salas superlotadas, déficit de profissionais da educação nas escolas. Então, há uma sobrecarga de trabalho para essas professoras e professores que acabam adoecendo durante o seu período laboral. São problemas de voz, de coluna. Professores que pegam as crianças no colo, o bebê, e acabam, com o tempo, adoecendo.

E temos na Rede Municipal de educação jornadas de formação, a nossa famosa JEIF. Então, os professores fazem opção pela JEIF para poder, durante a sua vida dentro da escola, ter formação, aprimorar o seu conhecimento para que tenhamos, de fato, uma educação pública de qualidade. Então, eles aderem à JEIF, e muitos deles são há mais de 10, 15 anos.

Ocorre que muitos professores e professoras, como eu disse, pelas condições de trabalho, acabam adoecendo. E, ao adoecer, eles vão ser readaptados. Por exemplo, a professora pode ter problema de voz, não pode estar dentro da sala de aula, mas pode estar em uma atividade dentro da escola, colaborando, participando do processo pedagógico do ensino-aprendizagem, pois tem uma vivência muito grande na educação e naquele território, continua a desenvolver o seu trabalho na escola, contribuindo e muito para a formação das nossas crianças, bebês, dos nossos alunos da Rede Municipal.

O que faz a Prefeitura de São Paulo com a Instrução Normativa baseada na Lei nº 18.221? Corta, acaba com a JEIF, com a jornada de formação dessas professoras e professores que adoeceram por conta das condições de trabalho. Isso é uma crueldade, eu acho que a palavra mais correta é crueldade, porque não reconhece o trabalho que essas professoras e professores desenvolvem nas escolas. Desenvolveram durante anos, 10, 15 anos, e continuam desenvolvendo, mas em outra atividade que não a original.

E tirar a jornada de formação dessas professoras e professores também significa uma redução salarial muito significativa, que acaba com a vida dessas pessoas. É essa a realidade que estamos vivendo na cidade de São Paulo, na Rede Municipal de Ensino, e não dá para aceitar que as pessoas sejam tratadas dessa maneira, como coisas, afastadas como não servissem mais e com parte do salário e formação cortada.

Negar a JEIF - Jornada Especial Integral de Formação - às professoras e aos professores que estão no processo pedagógico dentro da escola é de uma malvadeza, de uma crueldade sem tamanho. As entidades sindicais ingressaram com ações judiciais contra essa medida, contra a Lei nº 18.221. Nós, do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, com o Deputado Carlos Giannazi e com a Deputada Professora Luciene Cavalcante, ingressamos com Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre esse tema. Estamos aguardando o julgamento da ação referente à Lei 18.221.

Entretanto, com uma Instrução Normativa, a Prefeitura se antecipou e cortou a JEIF dessas professoras e desses professores a partir de 1º de fevereiro. Estamos diante de quase dez mil professoras e professores nessa situação, o que é lamentável.

Diante disso, fazemos um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes e ao Secretário Municipal de Educação, Fernando Padula, para que revertam essa situação e regularizem o pagamento da JEIF, que é um direito à formação não apenas das professoras e dos professores, mas um direito de todos, que impacta diretamente a qualidade da educação pública na cidade de São Paulo. E isso diz respeito aos nossos bebês, às nossas crianças, aos nossos jovens, adolescentes e também aos adultos da Educação de Jovens e Adultos.

É necessário e importante que a JEIF seja revista e paga a todos os profissionais da educação que estão readaptados.

Faço aqui este apelo ao Prefeito Ricardo Nunes para que reveja essa posição.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Obrigado, nobre Vereador Giannazi.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Colegas Vereadores, costumo respeitar as nossas competências municipais nesta tribuna. Raramente entro em debates nacionais nesta Casa. Posiciono-me em minhas redes, mas aqui procuro evitar. Contudo, algumas questões têm me preocupado nos últimos tempos.

Há dois dias, o jornal digital Poder 360 divulgou a existência de um estudo do Congresso americano, ou ao menos de um grupo de deputados americanos, que faz um levantamento sobre a proliferação de bases militares chinesas na América Latina. Entre essas bases, o estudo aponta, com preocupação, a existência de uma base no Estado da Bahia.

Sou brasileira, procuro me informar e nunca havia ouvido falar dessa base. É evidente que prezamos a nossa soberania e não estou afirmando que devamos dar satisfações a quem quer que seja. No entanto, da mesma forma que defendemos a soberania nacional para não prestar contas indevidas, também a invoco para compreender e desejar saber quais países mantêm bases militares em nosso território.

Entendo que é dever de toda autoridade buscar informações a esse respeito. Fiz postagens destacando a questão e verifiquei que já há senadores solicitando esclarecimentos, pois se trata de tema relacionado à soberania e à segurança nacional, especialmente diante dos conflitos geopolíticos que todos nós, como seres humanos, estamos vivenciando.

Hoje surgiu uma outra matéria informando que o Presidente Lula estaria preparando um decreto para possibilitar a exploração do urânio por entes privados. Não sei até que ponto é uma ilação ou uma realidade, de que os irmãos Batista, da JBS, seriam os interessados ou os contemplados nessa autorização que está para ser publicada. Eu não tinha ouvido falar nada sobre esse tal decreto, sobre o plano de transportar, para a iniciativa privada, a exploração do urânio. Não consigo saber sequer com qual finalidade. Seria para gerar energia? Seria para pesquisas para fins de desenvolvimento de algum tipo de armamento, ainda que para defesa? Qual seria a finalidade?

Essa não é uma questão qualquer. Não estamos falando de sermos favoráveis ou contrários à privatização, desestatização, Estado pequeno ou grande; é questão de segurança nacional, uma questão de soberania. Estamos testemunhando bombardeios sem fim, crescentes, em várias partes do mundo, inclusive por força, entre aspas, da ameaça que esses alvos representavam - ou assim se interpretou. Imaginem os senhores o que não é, no exterior, a notícia de que o governo brasileiro vai transferir para um parceiro privado a exploração do urânio ao lado da informação de que há, no estado da Bahia, uma base militar de uma potência.

Então, muito embora eu saiba que nossa preocupação primeira é com a cidade de São Paulo, venho a esta tribuna lembrar que a cidade de São Paulo fica no estado de São Paulo, que fica no Brasil. Por isso, uso este espaço precioso para alertar as pessoas sobre o que está acontecendo e peço encarecidamente - e farei isto também com as pessoas que conheço, com quem tenho condições de conversar diretamente - que cada Vereador converse com os deputados e senadores de suas respectivas Bancadas para que pelo menos as informações sejam levantadas e trazidas ao grande público, porque esse é um direito de todos nós.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Obrigado, Vereadora Dra. Janaina Paschoal. Tem a palavra, para um comunicado de liderança pelo Novo, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores e público que assiste a esta sessão pelos vários canais da Câmara Municipal de São Paulo.

Trago hoje um assunto que, de certa forma, foi minha preocupação contínua ao longo dos meus 30 anos trabalhando em bancos de investimentos americanos: a oferta e a demanda, que é uma lei da economia. Se há um bem que é muito procurado, existirão formas de esse bem ser ofertado. Se há um bem que tem muita oferta, mas não demanda, esse bem acabará ficando muito barato e, potencialmente, acabará saindo do mercado. É uma lei em que uma coisa está diretamente ligada à outra.

E por que começo com esse assunto? Porque vou falar sobre uma demanda que existe em nosso mercado, que é, em larga medida, informal: os celulares roubados. Por que se roubam tantos celulares? Porque há uma demanda por celulares. Então, se você tem o seu celular roubado hoje, você vai procurar repor aquele celular. E há uma chance não desprezível de que você vá a uma loja, on-line ou física, e compre outro celular. Como você sabe se aquele celular que você está comprando para repor o que foi roubado também não foi roubado a 100 metros de onde você estava, de onde aconteceu o seu furto?

Não existe esse controle, mas a demanda existe porque você ficou sem o seu celular e precisa de celular. Hoje em dia, ninguém mais vive sem o celular, com raríssimas exceções.

Então há uma demanda e essa demanda está sendo suprimida, aliás, essa demanda está sendo oferecida por essas empresas, essas lojas. Estava fazendo uma rápida busca e coloquei na IA, para onde vão os celulares roubados? E a resposta é a seguinte: a primeira coisa é ir para o comércio ilegal local, venda em feiras, pequenas lojas ou plataformas de comércio on-line . Esse é o primeiro lugar para onde vão hoje os celulares roubados.

E como podemos acabar com isso, como podemos prevenir que isso aconteça? Tenho aqui uma informação de que um em cada quatro celulares vendidos no Brasil tem origem ilícita; vamos pensar nisso, 25% dos celulares têm origem ilícita. O problema vai para além do próprio aparelho, que é desmontado, é usado para fraudes, são feitos pix com eles. Enfim, há um sem número de coisas que estão sendo feitas com esses celulares roubados, e as quadrilhas estão totalmente aí, nós sabemos. A cada hora que se abre o celular, se este não for roubado, vemos o vídeo de alguém sendo roubado.

Bom, precisamos mudar isso. E eu tenho um projeto de lei que chama Celular Alerta. E esse projeto de lei obriga a que toda a loja que vender celular usado tenha que provar de onde veio o celular. Ao comprar o celular vai se saber a origem daquele aparelho. A loja será obrigada a registrar a certidão de antecedentes criminais do dono da loja e dos seus funcionários, tudo tem que estar documentado. As plataformas on-line de venda também vão ter que documentar. Não comprovou a origem, não vai poder vender. Não comprovou a origem, vai ser multado em 15 mil reais; reincidiu, vai perder o alvará.

Essa oferta está diretamente ligada à demanda, porque quem é roubado vai comprar outro celular, e isso se retroalimenta, e tem de acabar. Isso é possível com o registro de onde veio aquele aparelho, de uma nota fiscal comprovando. Se não houver o mercado, não vai haver crime. Com tudo isso que estamos passando, ninguém hoje usa o celular na rua, todo mundo está amedrontado, entra para um lugar para usar o celular. Então, se ninguém comprar celular roubado, os roubos vão diminuir, obviamente.

E vou dizer uma coisa para os senhores, com muita coragem: a nossa cidade pode e deve fazer mais. Esse projeto é uma pá de cal nessa história de ter celular roubado a cada esquina desta cidade; não podemos continuar com essa história absurda. O meu projeto Celular Alerta vai na origem do problema: o celular que está sendo vendido na feira, na lojinha, não sei aonde, o dono da loja vai ter de provar de onde veio. Comprou e consertou, comprou mais barato, a pessoa pegou um novo, trocou, pegou um velho e trocou por um novo? Como esse celular foi parar na sua loja?

O projeto de lei Celular Alerta, da Vereadora Cris Monteiro, vai passar neste Plenário, e vou contar com a ajuda de todos os Vereadores e Vereadoras. E vamos acabar com esse comércio ilegal de celulares.

Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, a todos os Srs. Vereadores e Vereadoras.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Hoje quero fazer um registro que considero importante. O Aquático-SP alcançou a marca de 1 milhão de passageiros transportados na Represa Billings. Para quem conhece a história do extremo Sul da zona Sul, isso tem um significado muito grande.

Durante décadas, a Billings foi lembrada apenas pelos problemas de ocupações irregulares, falta de infraestrutura e abandono. Eu falo disso com muita propriedade, porque acompanhei de perto as transformações dessa região ao longo dos anos, ainda nos primeiros trabalhos de urbanização e recuperação ambiental.

Isso mostra que é possível olhar a cidade com criatividade, aproveitando estruturas naturais que sempre estiveram ali, mas que nem sempre foram vistas como parte da solução. Ver hoje a Billings servir também como caminho de mobilidade é símbolo dessa mudança. O transporte hidroviário reduz a pressão sobre o sistema viário, amplia alternativas e contribui para uma mobilidade mais sustentável.

Os resultados alcançados mostram que o modelo é viável e precisa continuar sendo aprimorado. A própria Prefeitura já divulgou que estão em andamento estudos técnicos, incluindo o mapeamento subaquático, para avaliar a ampliação das rotas da Represa Billings na região do Jardim Apurá e também na Represa Guarapiranga, fazendo outra ligação importante lá na região.

Defendo que esta Casa acompanhe de perto esses estudos e o potencial de integração desse modal com outros sistemas de transporte e me comprometo a solicitar as informações necessárias para que o debate aconteça com transparência e base técnica.

Quero reconhecer o trabalho do Prefeito Ricardo Nunes e também da Secretaria executiva do Programa Mananciais, na pessoa da minha querida Secretária Maria Teresa, pela condução dessa política pública, porque, quando investimos em mobilidade, investimos diretamente na qualidade de vida das pessoas.

Não há segredo, mas sim planejamento e muito trabalho.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, Vereador Silvão Leite.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde a todas e todos, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Também cumprimento quem nos acompanha pela galeria do plenário da Câmara Municipal, o leitor do Diário Oficial da Cidade, aqueles que também nos acompanham pela Rede Câmara SP.

O assunto que preciso abordar no dia de hoje é sobre a matéria que foi publicada no último dia 02, pelo jornal Folha de S. Paulo , que versa sobre o poder de compra da comunidade trabalhadora, ou seja, do povo brasileiro, que é muito importante. Porém, há necessidade de evoluir ainda mais.

A Folha de S. Paulo publicou uma matéria intitulada: “O poder de compra dos brasileiros para comprar alimento melhorou”.

O poder de compra do povo brasileiro melhorou durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda não voltou ao nível de antes da pandemia.

O estudo do economista Bruno Imaizumi, da consultoria 4Intelligence, mostra quantas cestas básicas podem ser compradas com o salário mínimo, ou com a renda média do trabalhador brasileiro desde 1998.

Em 2026, com o salário mínimo de 1.621 reais, é possível comprar cerca de 1,9 cesta básica em São Paulo. Esse é o melhor resultado desde que Lula voltou à presidência em 2023. Mesmo assim, o número ainda é cerca de 8% menor do que a média registrada entre 2010 e 2019, antes do período da pandemia.

O mesmo acontece com a renda média do trabalhador. Em dezembro de 2025, quem ganhava a renda média no Brasil de 3.613 reais conseguia comprar cerca de 4,28% cestas básicas. Também houve melhora, mas o valor ainda é cerca de 11% abaixo do período pré-pandemia. Os cálculos usam os dados do Dieese, que pesquisa os preços da cesta básica nas capitais, e do IBGE, que calcula a renda média dos trabalhadores.

O que explica a melhora? Primeiro: aumento real do salário mínimo acima da inflação. Segundo: melhora do mercado de trabalho. Terceiro: Redução da inflação dos alimentos. Os programas sociais do Governo Lula também têm papel importante nesse cenário. Iniciativas como o Bolsa Família ajudam famílias de baixa renda a complementar e garantir alimentação básica de qualidade. Além disso, políticas de valorização dos salários e investimentos em programas de apoio à população mais vulnerável contribuíram para reduzir a fome e melhorar as condições de vida.

Mas, mesmo com a melhora recente, o estudo mostra que o Brasil ainda não recuperou totalmente o poder de compra que tinha antes da pandemia. Isso indica que, apesar dos avanços, ainda há desafios para que os trabalhadores consigam comprar mais alimentos com a sua renda.

Tudo isso é resultado da política de inclusão social adotada pelo Governo Federal, com os programas de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde que o Brasil é governado por Lula, lá no seu primeiro mandato.

De 1998 para cá, fica claro, pelos dados, que a condição de vida do trabalhador melhorou, e, da mesma forma, a geração de emprego. É o que diz o trabalho feito pelos pesquisadores, a pedido de jornais de grande circulação, e a pedido, inclusive, do próprio governo, para demonstrar que hoje o Brasil é infinitamente melhor do que aquele Brasil de três, quatro, cinco anos atrás, do nefasto governo de Jair Bolsonaro, o presidente da república que ficou quatro anos e nem sequer deu um centavo de aumento real para a comunidade trabalhadora, e que zombava da população, zombava dos trabalhadores. Esse é o resultado da política nefasta implantada por um presidente da república, implantada por um governo federal.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, colegas Vereadores, Sr. Presidente, pessoas que nos acompanham.

Ora, ora, ora, o pseudopaladino da moral foi pego com a boca na botija. O Deputado Nikolas Ferreira foi descoberto numa foto de 2022 utilizando um jatinho do Daniel Vorcaro, aquele que desviou 47 bilhões de reais, o maior golpe financeiro envolvendo banco no Brasil.

O Sr. Nikolas Ferreira tem que dizer o que ele estava fazendo no jatinho de Daniel Vorcaro, com Guilherme Batista, pastor da Igreja Lagoinha, que o Sr. Nikolas Ferreira frequenta. E que o senhor também...

- Aparte antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - ...Zettel. Também o Sr. Zettel...

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Vereador Lucas.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Eu estou falando do Deputado Nikolas Ferreira. O senhor se doeu.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Vereador Lucas.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Gente, S.Exa. está nervoso.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Srs. Vereadores, Vereadora Silvia, um minuto.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - S.Exa. está nervoso, porque eu falei do seu ídolo, do Deputado Nikolas Ferreira. Caiu a máscara.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Vereadora Silvia.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Caiu a máscara do moralista, aliás pseudomoralista Nikolas Ferreira.

- Aparte antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Eu falei que é um pseudomoralista, que estava dentro do jatinho.

- Aparte antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Estava dentro do jatinho. Vai ter de quebrar o sigilo bancário. Quebra do sigilo bancário. Vamos ver se têm coragem de quebrar o sigilo bancário do Deputado Nikolas Ferreira, para vermos se tem chequezinho do Sr. Daniel Vorcaro na conta bancária do Sr. Nikolas Ferreira. E mais, tem que quebrar o sigilo bancário dos Srs. Zettel, Guilherme Batista e André Valadão, que é o chefe da Igreja da Lagoinha, porque está tudo junto ao Clava Forte Bank, da Igreja, e com o banco do Sr. Vorcaro.

Nós queremos saber, o Brasil quer saber o que...

- Aparte antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Os senhores estão nervosos. Mexeu...

- Aparte antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, mexeu com o Deputado Nikolas Ferreira, ficaram nervosinhos, gente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - A palavra está com a nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Meu Deus do céu. Estão nervosos porque têm medo do que vai ser descoberto. Qual é a relação do Deputado Nikolas Ferreira com o Sr. Daniel Vorcaro? Qual é a relação da Igreja da Lagoinha com o Sr. Daniel Vorcaro? Nós queremos que tudo isso seja investigado. Quebra de sigilo da conta bancária do Sr. Nikolas Ferreira já. Quebra da conta bancária de todos os envolvidos já; e não vai sobrar para ninguém. Aqui ninguém passa pano para ninguém, não.

E é isso. Vamos querer investigar tudo. E se o Deputado Nikolas Ferreira estava dentro do avião do Sr. Daniel Vorcaro é porque está envolvido também.

É isso aí. Obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Quero também comunicar aos demais Srs. Vereadores que eu desliguei os microfones do plenário, porque não há possibilidade de aparte nos comunicados.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Major Palumbo, pela Comissão de Finanças e Orçamento.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria trazer um assunto para a cidade de São Paulo e apresentar o resultado das ações que fazemos na Câmara. Fiz um levantamento e pedi informações para a Secretaria da Saúde sobre as equipes de um serviço que funciona demais para mim e que tenho muito orgulho: o SAMU.

O SAMU, em 2025, teve um aumento substancial de atendimentos e o mais legal, um atendimento ainda mais rápido, caindo o tempo resposta, que era tudo o que queríamos. Quer dizer, todos os investimentos feitos, principalmente do orçamento da cidade e também de políticas sérias que acontecem na cidade, deram resultado. Porque, querendo ou não, nós passamos de 400 mil atendimentos. No ano passado, em 2025 inteiro, foram 402.670 atendimentos. Isso quer dizer que 402.670 vidas foram salvas, e com a melhor capacidade de atendimento; que foram salvas com a melhor possibilidade de um tempo resposta, fazendo com que as pessoas tivessem um serviço de ponta.

Sabemos que todos os serviços podem melhorar, todos, mas eu tenho a certeza dessa grande ação que já foi aplicada, não somente na contratação de novos integrantes do SAMU, pela Secretaria da Saúde, que chamou concurso, e também pela própria organização social. E estão abertas as inscrições para motos, para técnicos e enfermeiros que possam ajudar a salvar vidas na cidade.

E um ponto que, para mim, merece destaque é também o papel da Operação Delegada, porque muitas vezes outros partidos ficam falando a respeito da operação, querem acabar com a operação, querem acabar com a segurança no Centro, querem acabar com a cooperação dos bombeiros, querem acabar com o SAMU. Pelo amor de Deus, temos de ter consciência de que, quando colocamos o pessoal para trabalhar na Operação Delegada e na DEAC - e passei agora lá no Centro e a DEAC está trabalhando hoje- eles dão sensação de segurança, estão com a população fazendo um trabalho para que possamos ter a população em primeiro lugar em relação à segurança. Isso foi muito legal, porque tivemos também um aumento, foram 54 mil ocorrências atendidas pela Operação Delegada. Quer dizer, os bombeiros, que são acionados pelo SAMU, vão atender as ocorrências para que tenhamos diminuição no tempo de resposta. Fiquei muito contente com isso, porque é um trabalho final, é na ponta da linha. Estamos falando de ações para pessoas que ficam lá caídas de moto, caídas dentro de casa, esperando atendimento. E vimos que isso teve não só implemento da Prefeitura, como também ações que foram votadas aqui.

Então, quando falamos com o pessoal da Oposição, e conversamos com todo mundo, temos de falar dessas ações que são muito importantes. Vou votar a favor? Sim. Não vai votar a favor? Não. Mas por que você vai votar “não”? Quando falamos, por exemplo, de orçamento para órgãos de emergência, para que tenhamos mais serviços para as pessoas, não vamos ideologizar uma coisa tão importante. E estamos falando não é de números, mas de pais, de mães, de filhos que voltaram para casa, que foram salvos, de suporte básico, que é quando você tem uma ambulância básica com técnicos, ou de suporte avançado, quando o SAMU manda médicos para fazer procedimentos muito difíceis, com os bombeiros, médicos e bombeiros. Então, temos uma integração, e isso é muito importante.

Estou também muito empolgado para ver o resultado final da nova sede do SAMU, na avenida do Estado. Eu tenho a certeza de que lá vão ter um implemento, terão melhores condições para atender ocorrências de uma maneira mais rápida, pois lá terão uma base principal, onde caibam as viaturas; que não fiquem em locais onde, às vezes, não tenham a capacidade para desenvolver serviço ainda melhor para a população.

Então, valorizar o SAMU, para mim, é valorizar segurança, trabalhamos para que esses profissionais tenham, sim, melhores condições de trabalho. Fiz uma indicação no orçamento desse ano para que pudéssemos reformar algumas bases. Espero que a Secretaria consiga colocar todo recurso e ajudar, porque o meu compromisso é com a vida, e a vida não pode esperar.

Parabéns ao SAMU. Eu tenho certeza do grande trabalho que fará na cidade de São Paulo.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Obrigado, Vereador Major Palumbo. Tem a palavra para um comunicado de liderança, pela Comissão de Educação, o Vereador Adrilles Jorge, do União Brasil.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, ouvimos agora pouco, no discurso da Vereadora Silvia da Bancada Feminista do PSOL, a maior ação de hipocrisia, de deturpação e distorção da realidade que eu já ouvi na história desta Casa. Agora você pegar um avião, um avião contratado de uma empresa, que tem como um dos sócios o Sr. Vorcaro, virou sinônimo de corrupção? É diferente, minha cara Vereadora, de V.Exa. ter como juiz, que está investigando esse banqueiro corrupto, uma pessoa que dá caronas sucessivas para o advogado desse mesmo banqueiro corrupto. É diferente, minha cara Vereadora, de V.Exa. colocar 129 milhões de reais no bolso da mulher de um juiz do Supremo Tribunal Federal, para que essa mulher, essa advogada, invista em lobby para esse investigado corrupto, banqueiro investigado pelo STF; é diferente, minha cara Vereadora, de um juiz encarregado da investigação, do julgamento de um banqueiro acusado de corrupção, receber dinheiro e donativos para fomentar a construção de um resort, que tem até um cassino; é diferente, minha cara Vereadora, do filho de um Presidente da República, ligado a partido de Esquerda - como V.Exa. que é também de Esquerda - ter recebido 300 mil reais de investimento, de suborno, do careca do INSS, tirando dinheiro do bolso do trabalhador brasileiro.

Agora, fazer essa ilação, minha cara Vereadora, com um Deputado que hoje é a maior liderança de Direita, depois de Bolsonaro ser preso, é exatamente o indicativo do tipo de deturpação da realidade, do tipo de difamação que a senhora personifica, através da Esquerda, em que a senhora projeta os crimes que a Esquerda brasileira tem cometido hoje, sistematicamente.

E aqui eu digo: Alexandre de Moraes é subsidiário dessa Esquerda; Dias Toffoli, indicado, advogado de porta de cadeia, é subsidiário dessa Esquerda; esses juízes recebem dinheiro direto de um banqueiro acusado de corrupção. E a senhora quer comparar isso com um Deputado que eventualmente andou no avião de uma empresa que tem, como um dos associados, Daniel Vorcaro.

Isso é absurdo. Isso é abjeto. Isso é difamação, é tentar denegrir a imagem de uma pessoa inocente, projetando, de maneira freudiana, os crimes de toda a Esquerda brasileira, que envolvem ministros do STF, que envolvem o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que recebeu dinheiro em seu escritório de advocacia. Todo o Governo da República, Sra. Vereadora, e todo o STF, pela ação e pela omissão, estão envolvidos em casos de corrupção, de suspeita de corrupção, e a senhora projeta esses casos.

A senhora quer quebrar o sigilo bancário de Nikolas Ferreira. Eu quebraria o sigilo bancário de Nikolas Ferreira, porque sei que S.Exa. não tem nada a dever. Mas a senhora, seu partido, o PSOL, além do PT, negam a fazer a CPI do Banco Master, se negam a fazer a CPI do INSS de maneira covarde, para projetar os próprios crimes, que V.Exas. tentam encobrir, na figura mais honesta, mais íntegra da história da República brasileira, que é o Deputado Nikolas Ferreira.

Projeção espelhada: você comete crimes, seu grupo comete crimes, e você projeta os crimes que cometeu nos outros. A senhora, o PSOL e o PT precisam de uma longa sessão de terapia, isso para não dizer de outro tipo de confinamento físico de V.Exas., que eventualmente encobrem corrupção, encobrem crimes. Omissão e acobertamento de corrupção chama-se prevaricação. Acho que o PT e o PSOL deveriam perder o registro por prevaricarem, por acobertarem a corrupção no Banco Master, a corrupção do INSS.

Fica o meu registro de solidariedade ao Deputado Nikolas Ferreira, vítima dessa injúria infame e canalha.

- Assume a presidência o Sr. Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves, do PSOL, por cinco minutos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.

Nós sofremos, neste púlpito, tentando fazer um debate sério e vendo cada coisa impressionante. Dois pesos e duas medidas são uma algo inacreditável.

O Vereador Lucas Pavanato estava perguntando por que o PSOL não assinou a CPMI do Senado para investigar o Banco Master.

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu estou falando.

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - O que é isso?

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Obrigada.

Quero só lembrar uma coisa...

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vamos escutar um pouco. V.Exa. fala para caramba, vamos escutar um pouco. Não temos nem PSOL no Senado.

Queria que V.Exas. me respondessem por que ninguém de seu grupo assinou pedido de CPI para investigar os escândalos do Banco Master, que envolvem Daniel Vorcaro, que envolvem a igreja da Lagoinha, com a qual V.Exas. estão relacionados. Por que V.Exas. não assinaram o pedido das Deputadas Fernanda Melchionna e Heloísa Helena, que foi protocolado e não foi assinado por ninguém do campo da Direita? Peço que V.Exa. pesquise sobre isso, porque falar é muito fácil, ir para a realidade é outra história.

Vou agora fazer mais um pedido e quero ver...

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu estou com a palavra. Eu estou com a palavra.

Vá procurar a verdade. A verdade é uma só, não é o que está na sua cabeça, não.

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - V.Exa. assina o pedido de CPI que estou apresentando hoje, aí vamos ver. A prática é o critério da verdade. Uma pessoa muito importante já falou isso.

Estou apresentando hoje um pedido de CPI para que esta Casa investigue os contratos da Secretaria Municipal de Turismo e da SPTuris com a MM Quarter Produções. Um negócio bizarro, em relação ao qual já sabíamos que havia sujeira envolvendo a SPTuris, mas esse nível de sujeira não imaginávamos.

Estou muito feliz que, nesta semana, o Ministério Público instaurou um inquérito ao pedido que foi feito por vários Vereadores desta Casa, inclusive por mim, diante da revelação de um escândalo: o Secretário de Turismo, até ontem, controlava uma das empresas que tinha contratos milionários com a Secretaria de Turismo. S.Exa. chegou a assinar uma procuração com uma laranja e registrou em cartório para poder dizer “sim” ou “não” em contratos que somam mais de 200 milhões de reais só para uma empresa - a MM Quarter. Mais de 230 milhões de reais.

Ele controlava a própria empresa e, enquanto Secretário, dava “sim” ou “não”. Então, é um nível de descaramento e de sujeira muito pesado. É evidente que tem de ter CPI nesta Casa.

Todo mundo aqui sabe o papel da SPTuris nos eventos da cidade. Todo mundo aqui faz eventos na cidade e todo mundo vê que há muita coisa esquisita. E, finalmente, pudemos ver concretamente o tamanho do buraco.

Percebam que uma das sócias dessa rede de empresas era moradora de uma moradia precária. Ela morava em um cortiço. Esse endereço, obviamente de uma laranja, é o que constava para essa empresa controlada por um agente do Estado.

É um negócio que envolveu o Secretário de Turismo e o Presidente da SPTuris. Um negócio vergonhoso e sujo.

Eu quero saber se os defensores da moral vão assinar o pedido de CPI que eu fiz ou se, quando envolve o Prefeito Ricardo Nunes, ficam quietinhos. Dizem que são independentes, dizem que são a nova política, mas, na hora do vamos ver, eu quero ver se vão mexer nos vespeiros do município de São Paulo. É muito fácil falar de coisas que estão em outro planeta, que estão em outro lugar, que estão na imaginação deles. Eu quero ver, agora, no chão da cidade, se vão conseguir assinar esse pedido de CPI para investigar a corrupção envolvendo a empresa MM Quarter.

Repito: o Secretário de Turismo era o controlador da empresa que ganhou mais de 200 milhões de reais em contratos com a SPTuris. Isso é inaceitável.

Eu tenho certeza, na verdade é uma impressão que é praticamente certa, de que isso é só a pontinha do iceberg. Esses contratos não possuem nenhum tipo de fiscalização, é só nota fiscal que vão apresentando. Agente bilíngue por 1.300 reais, sem nenhuma prova se essas pessoas estavam no Carnaval de São Paulo,; contratação de orientadores turísticos por um valor exorbitante e sem nenhuma prova de que eles estavam nas ruas. E, mesmo se estivessem, uma porcentagem do salário deles fica com a empresa. O que é isso? E uma empresa que é do Secretário. Sinceramente.

É essa cidade que diz que não tem dinheiro para concurso da educação, que diz que não tem dinheiro para pagamento dos professores, que diz que não tem dinheiro para chamar os concursados de educação infantil, de PEIF, de ATE. Isso é uma falta de vergonha. Eu não aceito chegar mais em nenhuma Secretaria, pedir convocação de concursado e algum secretário falar que não tem dinheiro. Porque para a corrupção da SPTuris com a MM Quarter sobram mais de 200 milhões de reais.

Queria pedir, mais uma vez, o apoio dos senhores.

Para finalizar, o Vereador Lucas Pavanato quer passar um projeto inconstitucional no dia de hoje, quer colocar na leitura de papéis o fim das cotas raciais. Nós não vamos aceitar e já está no STF, decidido em âmbito federal, a questão das cotas raciais.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Por favor concluir, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Estou concluindo, Sr. Presidente, é porque eu fui interrompida pelo Vereador.

Está absolutamente decidido no ordenamento jurídico brasileiro a temática das cotas sociais e raciais. O Vereador Lucas Pavanato não pode chegar tentando tirar essa medida. Que o Vereador saiba que vamos obstruir qualquer tentativa no sentido de acabar com as cotas raciais no município de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Quero fazer um adendo no sentido de que, quando houve denúncia a respeito de corrupção na Secretaria, o Prefeito Ricardo Nunes pediu que a Procuradoria-Geral do município fizesse a investigação e, quando houve algum indício, S.Exa. exonerou o Secretário e o Presidente da SPTuris. Portanto, o Prefeito Ricardo Nunes está trabalhando com lealdade com a população e com a verdade.

O próximo orador é o nobre Vereador Lucas Pavanato, do PL.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Sem revisão do orador) - Primeiramente, agradeço a oportunidade de estar aqui, fazer este discurso e esclarecer a verdade, porque a Esquerda só sabe trabalhar com a mentira. Então, em alguns momentos, precisamos restabelecer a verdade.

A questão que eu coloco aqui, hoje, é a respeito das recentes mentiras e dos ataques que têm sido feitos na rede social, envolvendo o Deputado Nikolas Ferreira, envolvendo a figura que hoje é uma das maiores lideranças da Direita no Brasil e que tem sido, obviamente, por esse motivo, atacada. Tentam, de todas as formas, destruir a sua reputação.

Contudo, o que eu vou escancarar, também, é a hipocrisia, porque, primeiramente, é para tentar disfarçar as suas reais intenções de blindar a Esquerda. Sabem que, se uma CPMI tiver todas as assinaturas, ela vai ser implementada. Então, como não querem que a CPMI do Banco Master avance, o que fazem? Eles não a assinam e, depois, a desvirtuam. Até porque não estudam, confundem os termos. Não sabem que CPMI é Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Ou seja, está envolvendo Senado e Deputados. O PT e o PSOL não assinaram a CPMI do Banco Master.

- Orador exibe fotografias.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Aliás, eu nunca vi as Vereadoras Silvia da Bancada Feminista e Luana Alves virem aqui para falar dos 5 milhões de reais do contrato do Sr. Lewandowski. Disso não falaram. Não falaram, por exemplo, das reuniões secretas do Sr. Lula, fora da agenda. Disso não falaram. Não falaram do resort e dos escândalos envolvendo o Sr. Lewandowski. Disso não falaram.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Não falaram dos escândalos envolvendo o Sr. Dias Toffoli. Não falaram da mulher do Sr. Moraes. Não falaram dos 129 milhões de reais. Não falaram da Sra. Viviane, mas o Deputado Nikolas Ferreira, porque andou em um avião, agora é tratado como corrupto; o PT, não. O Deputado Nikolas Ferreira agora vai ter de tomar cuidado para andar de Uber, porque, se entrar no Uber e não souber quem é o dono do Uber, vão falar que é corrupto se o Uber tiver feito alguma coisa errada. Tem de prever, por antecipação, quem está cometendo crime ou não. Senão, é atacado pela Esquerda.

Porém, a mesma Esquerda que ataca o Deputado por andar de avião é a Esquerda que não assina a CPMI. Os senhores querem mesmo que o Deputado Nikolas seja investigado? Os senhores querem? O Deputado já assinou a CPMI; o partido dos senhores, não.

Vereadora Silvia da Bancada Feminista, não adianta olhar para o celular, não. Olhe para mim. Cobre a sua Bancada. Cobre a Deputada Erika Hilton. Fale para a Deputada assinar. Vamos lá, Vereadora Luana Alves. Não adianta fazer careta. Cobre o Deputado Glauber Braga. Peça para o Deputado assinar.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Tinha de ser cassado e não foi. É outro para o qual os senhores passam pano. E o Sr. Guilherme Boulos ajudou a livrar quem? O “Rachanones”. Ajudou a livrar o “Rachanones”. Então, é essa gente que passa pano para corrupto, que se uniu com o Sr. Lula, que é um criminoso, um ladrão, para fazer campanha. É essa mesma galerinha que quer falar do Deputado Nikolas, porque S.Exa. andou de avião. Até agora não mostraram um pix que o Deputado recebeu e nenhuma relação financeira com o Sr. Daniel Vorcaro. É por isso o desespero.

Então, se fossem realmente coerentes, se realmente quisessem saber a verdade, teriam assinado a CPMI. Não assinam porque estão envolvidos até o pescoço e passam pano para bandido e vagabundo. Eu, não. Por isso, venho aqui, com muito orgulho, falar que, sim, estou defendendo o Sr. Nikolas Ferreira, porque nada existe contra o Deputado, que se posicionou pela investigação e organizou as maiores manifestações do país, até o momento, para que o Banco Master seja investigado e todo esse escândalo seja desvendado.

Se esse escândalo for para frente, se a Esquerda fizer o papel dela para a CPMI ser aberta, sabem o que vai acontecer? A República cai. Vai haver psolista na cadeia. Vai haver petista na cadeia. Essa é a verdade. Por isso, os senhores estão com medo. Eu não tenho medo de vagabundo. Eu não me junto a bandido. Eu não me junto ao PSOL. Eu não me junto ao PT.

- Aparte antirregimental.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Fique na sua, pois eu não estou falando com V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Vereadora Luana Alves, não cabe aparte.

Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Engraçado, gente! Engraçado vir aqui Vereador usar esta tribuna para falar de inocência? Para falar de combate? De mentiras? Para falar de corrupção? Trazer Banco Master? Muito engraçado isso que está acontecendo.

Primeiro, quando falamos verdade, a verdade dói e aí começam a exaltar os ânimos. Exaltar os ânimos, interromper Vereadora que está ocupando a tribuna, porque eles não aguentam cinco minutos de verdade.

Se o Deputado Nikolas Ferreira não tem nada a ver com Vorcaro, por que os ânimos estão tão exaltados? Mas S.Exa. pode ser investigado.

Vamos falar de uma coisa que o Sr. Nikolas Ferreira fez esse final de semana. Com o Governador Zema, o Deputado Nikolas Ferreira deixou Minas Gerais, que está em estado de calamidade, com 72 mortos...

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Nossa, V. Exa. está tão irritadinho, Vereador Pavanato? V. Exa. não vai durar um minuto na Câmara Federal...

- Aparte antirregimental.

-Falas simultâneas

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) – Há um orador na tribuna.

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Mentiroso é V. Exa. Mentiroso. Limpe sua boca para falar de mim...

Ele não estava na Paulista, não? V. Exa. nem conhece os programas Novo Bairro...

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Baixem a bola, que eu vou terminar de falar. Eu quero meu tempo restituído.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) – Há um orador na tribuna.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Baixe sua bola. V.Exa. não vai durar nem cinco minutos na Câmara Federal. Deixa de gritar.

V.Exa. quer fazer seu show ? Pode ir lá. Quer fazer seu show ? Eu dou aparte. Vá fazer seu show .

Que mandou 5 milhões? O Governo Lula...

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Aqui virou um circo ou uma palhaçaria? Os senhores têm de aprender a respeitar.

O Governo Lula mandou...

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Vamos respeitar a Vereadora na tribuna. Por gentileza.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - É difícil.

Quando governamos, quando somos Governo, quando fazemos políticas públicas, quando transformamos a vida das pessoas, temos responsabilidade e compromisso. Que pena que os senhores não conheçam sobre o Novo Parque, não sabem o que é BNDES. Não sabem o que é a Petrobrás. Mas tudo bem.

O Governo Lula enviou dinheiro para Minas Gerais. Se V.Exa. não entendeu, eu vou explicar: o Governo Lula enviou dinheiro para o Governo de Minas Gerais e o Zema, simplesmente, ignorou. Ignorou milhões que poderiam ter resolvido.

Agora, o Deputado Nikolas veio para a Avenida Paulista participar do show bolsonarista que houve aqui, e qual pauta os bolsonaristas foram defender na Avenida Paulista?

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - O Governador Zema não usou, ignorou. Houve mortes porque não houve prevenção. É um absurdo. É fugir do dever.

Mas o que o Deputado Nikolas e o Governador Zema vieram fazer aqui? Defender a anistia para quem tentou golpe, defender a família Bolsonaro. Enquanto o Brasil quer debater o fim da escala 6x1. Debater a gestão das grandes fortunas, debater investimento para a educação.

Mas eu não queria falar só disso. Eu vou aproveitar o meu um minuto, porque parece que quando uma mulher sobe a tribuna não conseguem não interromper. Não conseguem...

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Que bom que são só os senhores, porque o restante da Câmara, os funcionários, outros Vereadores não fazem isso. Mas os senhores, os dois, vieram para fazer show . Eu vim falar de uma coisa que também está nessa pauta e é um absurdo.

O nobre Vereador Lucas Pavanato colocou na pauta um projeto completamente inconstitucional gente. O fim das cotas raciais, que conseguimos garantir na cidade de São Paulo, no nosso país, um avanço tremendo na reparação histórica.

E aí eu vou aproveitar que o nobre Vereador Lucas Pavanato está me filmando, é bom que V.Exa. poste, porque é bom que eu fale com seus seguidores. Vocês que acompanham as redes do nobre Vereador Lucas Pavanato, aprendam uma coisa: o nobre Vereador Lucas Pavanato não trabalha.

S.Exa. vem aqui para retirar direitos do povo preto, do povo pobre do nosso país. Mais uma vez, S.Exa. vem fazer isso, mas S.Exa. está tão acelerado, e nem adianta eu falar, porque S.Exa. cortará este vídeo e fará alguma fake news .

Queria dizer que é um absurdo não conseguirmos terminar uma fala de cinco minutos. Queria me dirigir aos nobres colegas Vereadores para que nos posicionemos sobre isso, porque quando S.Exas. vêm aqui - e os nobres Vereadores Adrilles Jorge e Lucas Pavanato vieram - vejam que engraçado: nenhuma de nós interrompeu, muito pelo contrário, esperamos terminarem de falar.

Mas a verdade dói. Como dói. Se V.Exas chegassem aqui e fosse uma mulher fazendo este escândalo, o que diriam de nós? É importante falar que V.Exas estão acima do tom. Podem gritar, mas V.Exas não calarão a nossa voz; V.Exas não calarão a nossa ocupação.

A verdade dói. Nikolas Ferreira é a maior vergonha nacional, é uma farsa na política brasileira. Tenho vergonha de S.Exa. ser jovem; eu, como jovem, digo que o Deputado Nikolas Ferreira não me representa e não tem nada a ver com a renovação política desse país. Que bom que há mulheres jovens...

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Concluindo, nobre Vereadora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - ... e Vereadores aqui que estão fazendo esta luta muito grande.

Obrigada, gente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu por cinco minutos.

O SR. ADILSON AMADEU ( UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Marcelo Messias, nobres Vereadores e funcionários desta Casa, gosto de ouvir debates, de escutar as pessoas falando. Quando não há ofensa, é muito bom - não é, nobre Vereador Celso Giannazi? Graças a Deus. Mas quando passa um pouco do limite, fico perplexo, porque não se pode brincar com as coisas hoje, no cenário nacional, no nosso dia a dia.

Queria agradecer, mais uma vez, à Procuradoria do Município de São Paulo, onde estive na semana passada para falar sobre um assunto. Hoje, cerca de 200 municípios já estão fazendo a transferência de nome para os taxistas, o que foi barrado no ano passado. Tentamos por São Paulo e resolvemos mais de 5.700 casos de transferência. Agora, a Procuradoria passou para o Sr. Secretário de Transporte - uma pessoa que está realmente fazendo um belíssimo trabalho no Governo Ricardo Nunes -, que acredito que homologará a transferência para a categoria dos taxistas. Os senhores podem aguardar que já começarão a fazer as tão esperadas transferências de que os senhores precisam para ficar garantidos com o seu alvará, com o seu táxi para trabalhar no dia a dia.

Faço algumas perguntas - às vezes, para mim mesmo - e queria fazer para o meu colega de Bancada, o nobre Vereador Silvinho Leite; para o meu Colega há vinte e poucos anos, o nobre Vereador Senival Moura; para a nobre Vereadora Luana Alves; para a querida jurista Vereadora Janaina Paschoal: como você pode ganhar um certame na cidade de São Paulo se você deve milhões de reais? Estou fazendo um documento para o Tribunal de Contas e, logicamente, vou levá-lo para o Ministério Público depois.

Se você deixa de pagar o IPTU, é muito complicado para qualquer outra coisa que você tente fazer. Até em um financiamento ou coisa parecida aparece que você está devendo para o município. Contudo, empresas que já estavam há sete anos devendo autos de infração gigantes, de quase 96 milhões de reais - apenas quatro empresas -, no último certame da varrição, querida doutora, Vereadora Janaina Paschoal, passaram pelo crivo.

Estou questionando o porquê, e já fiz o documento para o Tribunal de Contas. E mais: na época, acho até que eles consideraram que eu estava um pouco mais idoso, pois não queriam me dar resposta naquele momento em que fui à Secretaria falar com o Secretário Fabricio Cobra. Estive lá na sala do Secretário Fabricio Cobra, com a Procuradora, a Sra. Vivi - algo assim. E lá eu o questionei. Mesmo assim, o pregão aconteceu e essas empresas trabalhando aí, Vereador Silvinho Leite, sendo que todos os autos de infração ficam para amanhã. Então é assim.

No dia a dia, estamos na Casa, temos os Parlamentares que falam, realmente, já em esfera federal, são possíveis candidatos ao Senado, ou mesmo à continuação do mandato de S.Exas. como Deputado Federal. Mas eu baseio-me, sempre, na cidade de São Paulo. E por quê? Porque agora mesmo vim do Centro. Nossa. É lamentável.

Sei que o Governo está querendo fazer o melhor, mas é difícil. Será que não dá para salvar os 56 mil ou 60 mil que estão na rua sem roupa? Há realmente pessoas sem roupa.

Vi um casal, hoje, vivendo numa cabaninha, muito próxima ao prédio onde está o gabinete do Sr. Prefeito. Estavam ali sem roupa. E eles estão ali sem roupa porque eles querem? Eles estão passando toda essa necessidade, porque eles querem? Não, é porque é difícil mesmo. Não dá para controlar.

Mas, então, vemos no noticiário exatamente esses fatos que sabemos já no nosso dia a dia. Nós, Parlamentares, que temos a batuta, recebemos votos - vejam, estou numa suplência, mas tive meus votos, estou no meu sexto mandato, assim como meus Colegas, que, com muito suor, ganharam os votos da população – e vemos o descaso de tudo; onde se mexe, sempre acontece algo, e quero lamentar.

Lamento todas as vezes em que estive neste plenário, subi à tribuna... Antes adianto que tenho muita consideração e adoro o Prefeito Ricardo Nunes, mas tantas vezes fiquei embaixo de trovoada, levei porrada da Globo, e isso e aquilo, mas que S.Exa. tem um time de menudo, tem, pois são brincalhões no que fazem; não estão nem aí para um Vereador. Eles estão para a barriga deles, para o umbigo deles.

Portanto, a necessidade do povo é grande e não é combatida. E também tem de ter respeito por esta Casa.

Hoje ouvi e até parabenizei a nobre colega Silvia, como dei parabéns a todos os membros da CPI do HIS. S.Exas. trouxeram a maior empresa do cenário da América Latina. E digo aqui, eu, Adilson Amadeu, que eles mesmos, os empresários, começam a se expressar de uma maneira que parece enganar os Vereadores, mas como os Parlamentares desta Casa são preparados, esses mesmos empresários começam a travar em suas próprias respostas. Percebe, Presidente Vereador Marcelo Messias? Aliás, por favor, informe meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Vereador Adilson Amadeu, seu tempo já passou, na verdade. V.Exa. o excedeu em mais de um minuto.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Já passou? Ah, lamento. Desculpe-me, Sr. Presidente, mas voltarei várias vezes para expor meu ponto de vista em tudo o que acontece nesta cidade. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Obrigado, Vereador Adilson Amadeu.

- Dada a palavra aos inscritos, verifica-se a desistências do Sr. Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) – O próximo orador é o Vereador Senival Moura. V.Exa. tem 5 minutos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Mais uma vez, boa tarde.

Sr. Presidente, é bom que se deixe claro aos Parlamentares que, neste momento dos 5 minutos do orador, no Pequeno Expediente, não cabem apartes. Seria bom deixar uma placa do tamanho desta parede. Esses 5 minutos são uma prerrogativa exclusiva do orador no uso desse espaço para falar aquilo que achar importante.

Então não compete a outro Vereador vir, talvez por maldade ou falta de conhecimento do Regimento, pedir aparte. Aliás, normalmente nem pedem o aparte, já presenciei Colegas pegarem o microfone e sair falando, achando que o tempo é deles. Tem de deixar isso claro, afinal, não é permitido. E quem está presidindo também tem de saber que há os botões para interromper.

É preciso fazer isso, caso contrário é ferido um direito meu, ainda que quem esteja do outro lado não concorde. Se for o caso, que aguarde seus cinco minutos de fala.

Em relação ao que aconteceu em Minas Gerais, nos últimos dias de chuvas, é reflexo da decisão de investimento de quem governa. O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, destinou cerca de 150 milhões de reais para 12 projetos voltados à obra de combate às encostas, justamente naquelas cidades onde morreram mais de 70 pessoas por falta de investimento.

Então é responsabilidade exclusiva do Governador de Minas Gerais, o Sr. Romeu Zema, e também da sua base aliada, inclusive do tal do Deputado Federal, o Sr. Nikolas Ferreira, que é corresponsável por aquilo. Nada foi mandado por S.Exa. para aquele local.

E, mais grave ainda, em vez de defender as pessoas que passaram e os que perderam seus entes queridos, estavam fazendo outra caminhada, outras atividades. Ignoraram, porque para o Governador Romeu Zema e o Deputado Nikolas Ferreira vida não importa, não tem valor. As fake news, as mentiras deles é que parecem ter valor.

O Deputado Nikolas Ferreira fez, sim, uma caminhada. Para defender quem? O Sr. Jair Bolsonaro, que está preso, pedindo redução de pena, diante da condenação a 27 anos e três meses de prisão, mas que cumprirá, seguramente, ao menos três ou quatro anos em regime fechado.

Agora, foi feita uma caminhada com um punhado de pessoas atrás, outros inconsequentes como o Deputado Nikolas, pedindo redução de pena para quem cometeu um crime da maior barbárie, que é o golpe de Estado.

E, aliás, o Sr. Jair Bolsonaro foi eleito diversas vezes por voto popular, além de uma única vez pelo voto impresso. As demais vitórias do Sr. Jair Bolsonaro, legítimas, inclusive quando foi eleito Presidente da República, foram por voto eletrônico, momento em que não questionou nada. Quando perdeu, alegou fraude.

Temos de ter, no mínimo, consciência do que está sendo dito. O Plenário é para tratarmos dos assuntos. Então, foram 12 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC. Desse montante de 150 milhões de reais, o Governador de Minas Gerais executou apenas 1,25%, ou seja, praticamente nada. Por essa razão, aconteceu toda esta tragédia lá.

E, talvez, se o Governador tivesse feito o investimento, poderia ter reduzido isso, teria salvado muitas vidas. Por isso temos que evidenciar o fato ocorrido, falar a verdade.

O Parlamentar também teria que ter compromisso com a realidade, com a verdade, e não só com “conversa furada”, para defender quem quer que seja.

Agora, se cometeu qualquer crime, que pague pelo crime. Eu vejo que o candidato à Presidente da República, o Senador Flávio Bolsonaro, não quer a CPI do Banco Master. Pedem, nesse sentido, para todos não assinarem, porque também estão envolvidos. Aliás, tem muitos ali envolvidos. E o Sr. Flávio Bolsonaro também não quer. Se eu fosse Deputado Federal, assinaria com o maior prazer, porque quem cometeu o crime deve cumprir sua punição.

Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez e Adrilles Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, Sr. Presidente, Marcelo Messias.

Venho a esta tribuna hoje, Presidente, falar de uma situação, que eu até pedi para que a minha assessoria consultasse a PGM, para tirar uma dúvida.

No Governo passado, em uma das vezes em que estive com o Secretário Modonezi, falei para S.Exa. o seguinte: “Secretário, em muitas comunidades, em muitos lugares, a população já está lá há tantos anos sem uma solução de regularização fundiária, e essas comunidades, esse povo não tem como entrar e sair de casa por falta de condições adequadas de acesso, dignas de acesso. Pessoas que colocam a sacolinha no pé porque é barro, é lama, é sujeira, é abandono, é descaso. E há outras pessoas que passavam por situações piores”.

A Prefeitura, vira e mexe, em algumas dessas comunidades, vai lá e coloca aquela fresa, que é aquela raspa de asfalto que se tira quando vai se trocar um recapeamento e, aí, sobram aqueles pedriscos. Então, a Prefeitura vai e joga em alguma comunidade para dar uma condição melhor. Ocorre que não é em todo lugar que aquela fresa se segura, se mantém. Se a rua for um pouquinho mais íngreme, a primeira chuva lava aquela rua e leva aquela fresa embora e, muitas vezes, até para o bueiro. E a população continua em sofrimento.

E eu não estou falando de ocupação nova. Eu não estou falando de bairro recém-ocupado. Estou falando de comunidades de 5, 10, 15 anos de existência, em que a população não tem essa dignidade mínima. Eu levei esse problema para S.Exa. e questionei: “Por que a Prefeitura não coloca concreto, pelo menos nas subidas mais íngremes, para entrar uma ambulância?”.

Eu me lembro até de um caso de uma ambulância, lá no Paiolzinho, em Cidade Tiradentes, que o pessoal teve que sair do morro com uma pessoa na cadeira de rodas para levá-la até à ambulância, porque a ambulância não subia aquele morro. Então, eu questionei: “Por que não conseguimos colocar concreto, pelo menos nas pistas íngremes, nas ruas íngremes, para que se dê condição de um carro subir, de uma ambulância subir para prestar um socorro?” E S.Exa. me respondeu: “Alessandro, eu consegui uma manifestação da Procuradoria, na Secretaria de Subprefeituras, e vou poder fazer isso, mas estou com um tal de RAP espumado, que é uma fresa com uma cola, que isso vai segurar”.

Estou dizendo isso, Presidente, porque eu estive andando em umas comunidades, nesse final de semana, e precisamos voltar nesse ponto. Precisamos conseguir encontrar um caminho para ajudar essas pessoas, através de emenda parlamentar, através da Secretaria de Subprefeituras, porque se pudesse mandar uma emenda para ajudar o Paiolzinho a sair da lama, eu mandaria com o maior prazer, para que aquela senhora não precisasse mais ser carregada rua abaixo, correndo o risco de todo mundo se machucar na sua cadeira de rodas. Eu mandaria, e tenho certeza de que diversos Vereadores aqui também o fariam.

Agora, como conseguimos a defesa, o respaldo jurídico para que isso aconteça, para que possamos fazer, tanto lá no Paiolzinho, como na comunidade Filadélfia, como na comunidade do Palanque, seja a comunidade que for. Estou dizendo isto porque temos um problema colocado.

Nosso gabinete vai fazer uma consulta à PGM, esperando, sinceramente, que, pela dignidade da pessoa humana, pelo direito de ir e vir, pela habitabilidade com qualidade das famílias mais pobres de São Paulo, consigamos uma manifestação positiva para que não só eu, mas para que todos nós, Vereadores, possamos começar a ajudar mais as comunidades que precisam minimamente de algum tipo de investimento que, muitas vezes, não acontece por causa de alguma manifestação contrária do departamento jurídico.

Se a PGM entender o direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana que precisa ter acesso ao sistema de saúde sem que uma ambulância seja impossibilitada de chegar a sua casa, que ela se manifeste a favor.

Sr. Presidente, solicito que as Notas Taquigráficas deste meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Prefeito Ricardo Nunes, ao Secretário de Subprefeituras, Sr. Fabricio Cobra, e também à Procuradora-Geral do Município de São Paulo, Dra. Luciana Sant’Ana Nardi, para que possamos nos amparar em alguma fundamentação jurídica capaz de auxiliar essa população que tanto precisa.

A situação é extremamente precária e difícil. A população permanece abandonada, sofrendo, caindo, machucando-se, de crianças a idosos. Inclusive, eu mesmo cheguei a me machucar ao passar pelo local, e praticamente todos que transitam por ali acabam caindo e se ferindo.

As pessoas, portanto, precisam de melhores condições, e é nossa obrigação, como dirigentes públicos, buscar caminhos para ajudá-las.

Sr. Presidente, era essa a minha manifestação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes. Deferido o pedido de V.Exa.

Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, aproveitando que estamos na semana do Dia Internacional da Mulher, quero tratar de um absurdo, de uma violência brutal que tem se repetido inúmeras vezes e que vem sendo naturalizada, infelizmente, por conta de uma cultura de misoginia.

Acompanhamos com dor, sofrimento e indignação os fatos recentes. Vimos o caso da menina de Belo Horizonte, de apenas 12 anos, em que dois Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiram decisão que admitia a possibilidade de manutenção de vínculo com o homem que a havia abusado - o que, em se tratando de uma criança, jamais pode ser relativizado. Posteriormente, essa decisão foi revista pelo STF.

Também acompanhamos, no final do ano passado, a perda brutal de Tainara Souza Santos, que foi arrastada pelo ex-companheiro. E, mais recentemente, o caso de Priscila Verson, amiga de Tainara, cuja brutalidade foi registrada em vídeo, no qual ela tentava fugir do seu agressor, também ex-companheiro, que não se intimidou nem mesmo diante da intervenção de terceiros. Ela, infelizmente, perdeu a vida.

Esses episódios revelam uma cultura profundamente consolidada, que segue sendo disseminada e propagada, especialmente entre jovens, crianças e adolescentes.

Precisamos barrar essa cultura do ódio. Sabemos da existência de inúmeras células red pills voltadas a jovens, nas quais eles são estimulados a odiar meninas e mulheres, a não aceitar o “não” como resposta e a não enxergar mulheres - sejam cis ou trans - como sujeitos de direitos e como seres humanos.

Mulheres continuam sendo violentadas, mortas e tendo seus direitos negados, e, muitas vezes, não encontram acolhimento nem segurança por parte do Poder Público. Sabemos que houve redução de recursos destinados à defesa das mulheres, tanto no município quanto no estado, o que representa uma escolha que deixa mulheres sem subsídio, apoio e suporte.

Essa cultura também é alimentada, infelizmente, pela irresponsabilidade de pessoas que exercem mandato parlamentar e que difundem absurdos, como a afirmação de que o feminismo também mata, colocando-o no mesmo plano do machismo - o que não corresponde à realidade.

Por isso, protocolei nesta Casa um projeto de lei que institui o Programa Educacional de Enfrentamento à Misoginia Digital nas escolas.

A escola tem papel fundamental. No caso da menina de 12 anos em Minas Gerais, que estava sendo abusada com a anuência da própria mãe, foi a escola que percebeu sua ausência e possibilitou a revelação dos fatos. A escola é espaço essencial para educarmos nossos meninos e meninas, para conscientizar sobre a violência sexual contra crianças, que, na maioria das vezes, é praticada por pessoas do próprio convívio familiar, como pais, tios e irmãos.

Enquanto isso, dissemina-se um pânico moral, como se o problema estivesse no uso de banheiros por mulheres trans, quando sabemos que isso não representa risco às mulheres.

Peço o apoio dos Colegas para que este projeto de lei seja aprovado e para que possamos lutar conjuntamente contra a misoginia e contra a violência que atinge mulheres, meninas e crianças, vítimas de números alarmantes que crescem a cada dia em nosso país.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias -MDB) - Tem a palavra o último orador, nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Cumprimento o nobre Vereador Marcelo Messias pela condução dos trabalhos.

Ocupo a tribuna hoje para falar dois assuntos e já aproveito a fala da Vereadora Amanda Paschoal para lembrar a importância da escola na vida das crianças. Não fosse a escola, não teria sido identificado esse crime. Se tivéssemos o homeschooling , como alguns defendem, inclusive nesta Casa, teríamos afastada a possibilidade de enxergar que estava ocorrendo esse crime horroroso, o que mostra a importância da escola.

Sr. Presidente, hoje pela manhã estive em um evento das entidades sindicais, com professores, professoras e profissionais dos quadros de apoio da educação. Centenas de servidores vieram me perguntar sobre a questão do descongelamento dos quinquênios e sexta-parte, sobre quais seriam os próximos passos, já que a professora e Deputada Federal Luciene Cavalcante apresentou no Congresso Nacional o PLP 21/2023, que foi aprovado em duas votações na Câmara e em duas no Senado. A Deputada fez um trabalho de articulação no Congresso Nacional, depois houve articulação com o Ministro Guilherme Boulos, que também interferiu nesse processo para que o Presidente Lula sancionasse o projeto, que se tornou a Lei Complementar 226, de 12 de janeiro de 2026.

Essa lei prevê o descongelamento dos quinquênios e sexta-parte que ficaram congelados durante o Governo Bolsonaro e sob o Ministério de Paulo Guedes, que colocaram uma bomba no bolso dos servidores. O Presidente Lula descongelou esses adicionais por meio da lei da Deputada Federal Luciene Cavalcante, e isso é automático.

Nós na cidade de São Paulo já acionamos a Secretaria de Gestão, que emitiu comunicado oficial de que já está processando a folha de pagamento dos servidores com esse cálculo da reposição dos quinquênios e sexta-parte desse período em que houve o congelamento. Essa é uma medida muito importante. Em breve, todas as servidoras e servidores, não só da educação, mas de todo o funcionalismo, terão esse tempo descongelado.

A lei também autoriza tanto o município como o estado a editarem lei para o pagamento retroativo desses 583 dias. Já propus algumas vezes desta tribuna que façamos essa discussão nesta Casa por meio de um projeto de lei com apoio dos Vereadores e Vereadoras, inclusive do próprio Vereador Marcelo Messias, que já se mostrou favorável ao pagamento retroativo desse período a todos servidores, uma vez que todos os servidores - da saúde, da educação, da cultura, da limpeza urbana, do serviço social, etc., trabalharam durante o período da pandemia e é justo que tenham de volta esses 583 dias que foram retirados do conjunto dos servidores - não só da cidade de São Paulo, mas de todo o país.

A Lei Complementar autoriza que cada ente federativo, respeitando o pacto federativo, apresente lei nesse sentido. Já temos, na Casa, projetos de lei dando essa autorização. Levantamos o impacto orçamentário disso, que é irrisório frente ao orçamento da cidade, de quase 140 bilhões de reais, o qual comporta o pagamento referente a esses 583 dias de congelamento desses benefícios.

Sr. Presidente, peço o apoio de V.Exa., que já se manifestou favorável a esse projeto de lei, bem como dos Vereadores e Vereadoras presentes para fazermos tramitar essa propositura na Câmara Municipal para que o conjunto dos servidores tenha de fato o pagamento desses quinquênios e sexta-parte que foram congelados pela Lei Complementar 173; e, assim, possamos fazer justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Obrigado, Vereador Celso Giannazi.

Concluído o Pequeno Expediente.

Esta presidência, de ofício, adia o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, preciso entender um pouco melhor qual a relação da leitura dos papéis, quais são e quantos são.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Temos 19 projetos de Vereadores e duas moções.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - São 19?

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Correto.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. pode declinar um a um, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Declinar um por um? Vamos lá. Vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL, PL 135/2026; Vereador Paulo Frange, do MDB; Vereadora Silvia da Bancada Feminista, mais um; Vereadora Silvia da Bancada Feminista; Vereadora Silvia da Bancada Feminista...

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Os PLs tratam sobre o quê, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - V.Exa. quer que especifique todos?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sobre o que tratam. Se houver dificuldade, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Há algum que V.Exa. quer saber em específico?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Não vejo nenhum dos autores principais em plenário. Já requeiro votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Verificação de presença?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis à leitura dos papéis votarão “sim”; os contrários, “não”.

Este Presidente vota “sim”.

- Inicia-se a votação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a minha abstenção.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vereador Senival Moura presente.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Sim ou não.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira presente.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Sim ou não.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Pela ordem) - Kenji Ito presente, voto “sim”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Amanda Vettorazzo vota “sim” para a leitura dos papéis.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira, “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Marcelo Messias, verifica-se que votaram “sim” a Sra. Amanda Vettorazzo e os Srs. Kenji Ito, Marcelo Messias e Sansão Pereira; “não” o Sr. Senival Moura; absteve-se de votar a Sra. Janaina Paschoal.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.