EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) - Bom dia a todos. Com a presença do Sr. Vereador Nabil Bonduki e desta Vereadora, Renata Falzoni, há número legal. Na qualidade de Presidente da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, declaro abertos os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária Semipresencial, do ano de 2026, convocada para, hoje, 9 de abril.
Informo que esta reunião está sendo transmitida pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo, no endereço www.saopaulo.sp.leg.br link auditórios on-line .
Passemos aos itens da pauta. Foram convidados para esta reunião alguns representantes, mas antes de convocar essas pessoas que vão participar da nossa Subcomissão, passo à leitura dos requerimentos. Considerando que eles são de minha autoria, passo a condução dos trabalhos ao Relator, Vereador Nabil Bonduki.
- Assume a presidência o Sr. Nabil Bonduki.
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki ) – Passemos à leitura dos requerimentos.
- É lido o seguinte: (Requerimento 17/26. Requer que seja convidado o representante da Ilumina SP...)
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) - Em discussão. Não há Vereadores inscritos. Em votação Os Vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovado.
Passemos ao próximo requerimento.
- É lido o seguinte: (Requerimento de 18/26. Requer que seja convidado o representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel...)
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) – Quero anunciar a presença da Sra. Vereadora Rute Costa, de forma on-line.
Em discussão. Não há Vereadores inscritos. Em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovado.
Passemos ao próximo requerimento.
- É lido o seguinte: (Requerimento 19/26. Requer que sejam convidados representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL...)
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) - Em discussão. Não há Vereadores inscritos. Em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovado.
Passemos ao próximo requerimento.
- É lido o seguinte: (Requerimento 20/26. Requer que sejam convidados representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET...)
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) - Neste caso aqui, não seria sobre serviços de energia elétrica, não é, Vereadora? CET, seria com o trânsito, tráfego de veículos.
Então, com a alteração por mim proposta, em discussão. Não há Vereadores inscritos. Em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovado.
Então, eu proponho que a assessoria faça a modificação...
A SRA. RENATA FALZONI - Na verdade, eu tenho que consultar minha equipe, porque eu tenho entendimento de que seria a transversalidade da pauta. Portanto, eu preciso da minha equipe para nos ajudar. Porque esse erro se repete também...
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) – A seguinte está certa.
A SRA. RENATA FALZONI - Então está bom. Eu gostaria que a minha equipe desse uma olhada para saber qual é a correção a ser feita. Por gentileza, Fran.
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) – Então, vamos fazer alteração do requerimento 20/26.
Passemos a próximo requerimento.
- É lido o seguinte: (Requerimento 21/26. Requer, que seja convidado o representante da Enel...
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) – Em discussão. Não há Vereadores inscritos. A votos. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovado.
Passemos ao próximo requerimento.
- É lido o seguinte: ( Requerimento 22/2026, de convite ao representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras )
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) – Em discussão. Não há Vereadores inscritos. A votos. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovado.
- É lido o seguinte: ( Requerimento 23/2026, de convite ao representante da SPObras )
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) – Em discussão. Não há Vereadores inscritos. A votos. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovado.
Passemos ao próximo requerimento.
- É lido o seguinte: ( Requerimento 24/2026, de convite ao representante da SP Urbanismo )
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) – Em discussão. Não há Vereadores inscritos. A votos. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovado.
Há uma nova redação para o requerimento da CET?
A SRA. RENATA FALZONI – A mudança foi aprovada. A alteração do texto é aquela que o senhor propôs.
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) – Aquela que eu propus.
A SRA. RENATA FALZONI – Isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki) – Está certo. Então, está proposto e aprovado o Requerimento 20 da CET.
Devolvo a presidência à Vereadora Renata Falzoni.
- Assume a presidência a Sra. Renata Falzoni.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Muitíssimo obrigada, Colega Nabil Bonduki.
Hoje, foram convidados para esta reunião representantes da Cidadeapé - Associação pela Mobilidade a Pé de São Paulo, com a presença confirmada de Ana Nunes e Oliver Cauã.
Também representantes do IAB do Departamento de São Paulo, com a presença de Fernanda Moreira e Danielle Santana, que estão presentes; e a pesquisadora Mariana Giannotti, da Escola Politécnica da USP, confirmada de forma on-line .
A palestra possui 15 minutos. Passo a palavra para quem aqui está da Cidadeapé, que é a Ana e o Oliver. Por gentileza, 15 minutos para os dois. Você pode escolher onde estar, como o senhor bem entender, ou até na tribuna, se preciso for.
O SR. OLIVER CAUÃ CAUÊ FRANÇA SCARCELLI – Boa tarde, Vereadora Renata, Vereador Nabil, amigos.
- Orador passa a se referir a imagens exibidas/vídeo exibido na tela de projeção.
O SR. OLIVER CAUÃ CAUÊ FRANÇA SCARCELLI – Faço parte da Cidadeapé, que é uma associação de pedestres de São Paulo fundada logo após os protestos por melhorias no transporte público em junho de 2013 e após uma iniciativa da Prefeitura de criar um conselho de transporte, o que estimulou a sociedade civil a se unir. Desde então, procuramos defender os interesses dos pedestres.
Os pedestres são, evidentemente, aqueles que caminham, mas também aqueles que utilizam cadeiras de rodas e outros aparelhos para se movimentar na cidade.
Pode mudar o slide , por gentileza. Isso.
O caminhar deve ser com segurança, conforto e qualidade, que são alguns temas que vamos destrinchar a partir de agora.
Próximo slide , por gentileza.
Uma lei muito importante aprovada por esta Casa é o Estatuto do Pedestre. Ele reúne a principal legislação sobre o tema, dá vários direitos, estabelece alguns deveres, mas que não vem sendo implementado pela Prefeitura.
Alguns pontos foram regulamentados, outros nem sequer foram e a implementação é débil. Por exemplo, o Estatuto do Pedestre determina a qualidade da paisagem visual. Vemos a gestão municipal ir no caminho contrário quando faz a Times Square Paulistana.
Meio ambiente seguro e saudável, circular livremente a pé significa que não deve haver anúncios nas calçadas, viatura da GCM, viatura da Polícia, até mesmo uma ciclovia dividindo a calçada, ciclovia esta que pode ficar na via destinada aos carros.
Segurança nas travessias ou mesmo na calçada, de modo que o carro não entre fechando o pedestre quando vai adentrar numa garagem.
Acessibilidade, especialmente para quem tem mobilidade reduzida e utiliza cadeiras de rodas.
Conforto e proteção ao público com mobilidade reduzida.
O sistema de informações também seria uma obrigação do município e este tem ido no sentido inverso. A CET não tem mais um sistema de dados, relegou tudo ao Governo do estado de São Paulo com seu Infosiga e não faz mais os relatórios de sinistros do município. O site do sistema de informações sobre mobilidade diz quantas multas foram aplicadas, quantos semáforos há na cidade, ponto final.
A CET e a Secretaria de Transportes do município não têm capacidade de levantar quantos acidentes acontecem nas calçadas, quais as calçadas devem ser reformadas prioritariamente, onde estão os problemas, quantas faixas de pedestre existem, quantas estão apagadas. Não há nenhuma informação a respeito disso. Isso não foi implementado pelo município.
E também a rede de sinalização existe muito para os automóveis. Ela existe um pouquinho para ciclovias. E é nula para os pedestres.
O pedestre, muitas vezes, atravessa fora da faixa de pedestre: primeiro, porque não há faixa de pedestre próxima; segundo, porque não há uma sinalização indicando onde há pontos de ônibus, onde há faixas, etc.
O Estatuto determina que é obrigação do município fiscalizar as calçadas, e aí temos o primeiro problema: cada proprietário de imóveis é responsável pelos dez metros da frente do seu imóvel, e se você anda mais dez metros para frente é o outro proprietário de imóveis, e a Prefeitura tem que ficar notificando a cada dez metros um proprietário de imóveis. Mas, como o mandato da nobre Vereadora Renata Falzoni já descobriu, se a Sabesp fez um buraco na calçada, o proprietário de imóveis tem que ele mesmo avisar à Sabesp para torcer para que ela tome providências, senão ele mesmo vai ser responsabilizado. Isso é um rolo, e a Prefeitura não tem fiscais em número suficiente.
Sempre abro solicitações a respeito de calçadas no sistema SP 156, mas a Prefeitura não avisa se notificou o proprietário. Você tem que ir à Ouvidoria e, aí sim, a Prefeitura, em 80% dos casos, dá uma resposta. Em 20% dos casos, ela fala que abrimos incorretamente a solicitação e indefere o pedido. Há, por exemplo, o caso do Exército ter fechado uma calçada na Avenida São João e eu ter ido à Corregedoria apontar a prevaricação, porque nem mesmo na Ouvidoria tomaram providências. E mesmo tendo ido à Corregedoria, a calçada continua a ser fechada pelo Exército, em plena Avenida São João.
Abrigos de ônibus bem protegidos e dimensionados, essa é outra parte prática que sobretudo os anúncios publicitários, que a Otima coloca na cidade, fecham a passagem dos pedestres. Não há uma indicação de onde a pessoa cega deve se orientar. Esses painéis ficam na frente da passagem e são voltados para os carros, piorando a mobilidade dos pedestres.
Travessias seguras, sinalizadas e iluminadas. O Estatuto do Pedestre diz que determinados lux e ele estabelece números, de iluminação devem ter nos cruzamentos, nas avenidas principais, também, as calçadas devem ter determinados lux nas vias intermediárias um pouco menos de l ux e junto às esquinas uma maior quantidade de lux
Solicitamos, através de Lei de Acesso à Informação: “Boa tarde, Prefeitura, queremos as medições de lux , como determina a lei”. A Prefeitura disse: “Ah, não, estamos cumprindo, sim”, mas não entregou. Recorremos administrativamente até a última instância, via LAI e, novamente, as medições não foram entregues. E esse aspecto não foi regulamentado pelo Prefeito Ricardo Nunes, então ele está sambando e a Prefeitura não realiza nenhuma medição.
Tempo adequado ao fluxo de pessoas. Isso relaciona-se com a capacidade da CET e das Subprefeituras de analisar os fluxos de pedestres e de alimentar o sistema de informações de mobilidade a pé. Nada disso é feito.
Moro, por exemplo, na Barra Funda, bairro que mais teve prédios construídos recentemente e as calçadas não foram alargadas, novos semáforos não foram instalados. Solicitei uma lombofaixa integrando um albergue da Prefeitura, uma unidade de pronto-atendimento e uma UBS. Essa lombofaixa foi indeferida. A CET simplesmente pintou no chão “Devagar” e mais nada, ou seja, ela não acalma o tráfego e não sinaliza, e a Prefeitura não ilumina e não dimensiona, de acordo com o fluxo, todos esses equipamentos municipais, num bairro que tem cada vez mais prédios. Isso para não falar da periferia de São Paulo, que nem sequer tem calçadas.
E lixeiras? Bom, isso mais ou menos vem sendo feito.
Banheiros: não avançamos. Parece que a Ótima Concessionária sempre contata a Prefeitura: “Boa tarde, como anda a licitação de banheiros e, portanto, de instalação de novos painéis publicitários? Isso não tem caminhado? Ótimo, é do nosso interesse”. Portanto, não é feita a licitação de banheiros públicos na cidade, com ou sem painéis publicitários.
E bebedouros, então, nem se fala. Na pandemia, a Prefeitura instalou 3 ou 4 bebedouros e parou por aí.
- Manifestações.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Nesse meio tempo, aproveito para anunciar a presença do nosso colega Silvinho Leite.
Agora tem a palavra Ana Carolina Nunes.
A SRA. ANA CAROLINA NUNES - Pode passar o slide. Levantamos alguns pontos de atenção para ajudar também a guiar, sugerindo alguns itens que consideramos importantes para que busquemos informações para o estudo a ser feito no âmbito dessa subcomissão.
Sobre fiscalização de calçadas, como Oliver já antecipou, é de responsabilidade da Subprefeitura. Já ouvimos e um membro da Cidadeapé já escutou de um representante de uma Subprefeitura o seguinte: “Se a Subprefeitura fiscalizasse todas as calçadas irregulares, ninguém se reelegia”, porque, enfim, há um ônus político em fazer essa fiscalização, então, talvez isso explique por que há tão pouca fiscalização. Mas, por outro lado, como as calçadas são de responsabilidade do privado, a fiscalização poderia, pelo menos, poupar o uso de recursos públicos na reforma de todas as calçadas e direcionar para as calçadas prioritárias.
Assim, há outras questões, como por exemplo: qual é esse volume de autuação por ano; quantas delas têm andamento e se tornam readequação, de fato, pois sabemos que a prioridade, na lei, é que seja feita a readequação; quantas evoluem para multas e o que está sendo feito com esse dinheiro arrecadado por multa; qual tem sido a variação e a evolução dos últimos anos; e se há regiões da cidade onde há menos autuações do que outras; e o que pode ser feito para ampliar o impacto da eficiência dessa atividade, seja com contratação de mais fiscais ou mudanças nessas regras de autuação.
Pode seguir. Pode ir para a próxima também. Obstrução de calçadas. O decreto que regulamenta o Estatuto do Pedestre é de 2020, três anos depois da aprovação desse mesmo estatuto, o qual já dispunha que a Prefeitura: “deverá otimizar a instalação e a utilização de postes de suporte de sinalização vertical, com objetivo de melhorar o deslocamento dos pedestres e reduzir a poluição visual” e também estabelece uma outra obrigação, a de que todos os lotes com mais de uma entrada de garagem tem de separar, ou seja, fazer o alinhamento do lote com a calçada e levantar as guias e esquinas.
Por exemplo, o posto de gasolina, que é todo rebaixado, estaria irregular, conforme o artigo 19. E então, qual é o status atual e o plano para a redução de uso nos postos? Pois, como consta no decreto de regulamentação, o texto está muito vago, impossibilitando saber ou medir o quanto foi cumprido ou não. Não é possível averiguar quantas autuações foram feitas pelo descumprimento desses dois artigos, tanto o 16 quanto o 19?
Há também outras questões de obstrução de calçadas, como o estacionamento irregular na via e, como o Sr. Oliver Cauã Cauê França Scarcelli mencionou, o estacionamento de viaturas e o tráfego de veículos em áreas que deveriam ser exclusivas de circulação do pedestre. Nós entendemos que isso feriria o Estatuto do Pedestre .
Sobre o PEC, a Prefeitura possui um programa emergencial de calçadas que tem a função de requalificar áreas consideradas prioritárias. Cada Subprefeitura realiza a escolha das vias que receberão a requalificação, e a execução por parte dessas Subprefeituras ocorre por meio dos recursos disponibilizados pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, SMSUB .
A Companhia de Engenharia de Tráfego, CET, possui um estudo realizado há alguns anos, com dados da Pesquisa Origem e Destino de 2017, que estabelece a rede prioritária de mobilidade a pé, indicando quais seriam esses corredores prioritários. No entanto, nós não conseguimos entender quais são os critérios que a Subprefeitura utiliza hoje para escolher as vias onde o PEC é aplicado. Isso é fundamental, pois o programa pode ser utilizado simplesmente como uma moeda de troca política nas regiões, enquanto as áreas prioritárias, por possuírem maior fluxo de pedestres e já terem sido demarcadas na rede prioritária de mobilidade a pé, não estão sendo contempladas.
Outro ponto é que o PEC é um programa emergencial, mas vem sendo executado dessa forma desde 2009. Nós não possuímos um plano estratégico de requalificação das calçadas da cidade. O programa não prevê, em si, o conserto das calçadas que já foram requalificadas pela Prefeitura . Portanto, de quem seria essa responsabilidade quando houver necessidade de manutenção?
Em tese, a Prefeitura retirou a responsabilidade do ente privado para requalificar aquela calçada. Além disso, o programa não inclui calçadas com média e alta inclinação e, frequentemente, divulgam-se os dados em metros quadrados requalificados, mas nós não conseguimos saber ao quanto isso equivale em extensão de quilômetros nas vias da cidade.
Para nós, é importante que o PEC esteja atrelado a outros projetos de requalificação de vias e acalmamento de tráfego. Inclusive, há uma preocupação, mas falarei disso depois.
Pois bem. O Estatuto do Pedestre também estabelece o direito a calçadas iluminadas, à arborização e à sinalização orientativa. O decreto define que o Poder Público implantará tudo isso, inclusive o sistema de informações sobre mobilidade a pé, mas nós ainda não temos esse sistema implantado. Gostaria de entender também quais são as ações da Prefeitura para implantar iluminação para pedestres, especialmente em calçadas mais amplas, onde essa necessidade é maior, e a arborização urbana em calçadas. Existem estratégias visando a reduzir as desigualdades na cidade em termos de iluminação e arborização?
Por que não se iniciou a implantação de sinalização orientativa, se isso está previsto no decreto de 2020? E, também, há no decreto que a Prefeitura utilizará os dados do SP156 para orientar as soluções e o planejamento de seus programas e projetos. Onde estão esses dados e como eles estão sendo incorporados?
Preciso de mais alguns minutos para terminar.
Lembrando que, ao observarmos os próprios planos de metas da cidade, não se faz referência à priorização de locais com maior demanda ou onde houve crescimento nas notificações para o uso desses recursos.
A ampliação da dimensão de calçadas não está prevista em nenhum programa ou plano, mas nós sabemos que existem calçadas onde não faz sentido apenas trocar o pavimento, pois o seu dimensionamento é inadequado para o fluxo de pessoas. Isso precisa ser apurado. Quem seria o responsável por realizar a ampliação de calçadas e esquinas?
Afinal, quando questionamos, um setor transfere a responsabilidade para o outro.
Também questiono se é possível utilizar o PEC para realizar a ampliação tanto de calçadas quanto de esquinas. As ampliações de esquinas favorecem a própria segurança do pedestre, pois cada metro reduzido na travessia diminui a exposição ao risco e, consequentemente, a ocorrência de atropelamentos.
Finalizarei falando sobre financiamento. O próprio decreto de regulamentação já previa fontes de financiamento. Portanto, temos a preocupação de que qualquer mudança na competência legal sobre as calçadas não será efetivada se não tiver vinculada com esses instrumentos , porque, inclusive, é a chance de a Prefeitura virar e falar assim: “Isso não vai funcionar, porque vai gerar um novo custo e não temos de onde tirar esse dinheiro. ”
Mas a questão é que existem várias fontes já previstas. E a Prefeitura não está gastando. Então, por exemplo, essa aqui é a previsão orçamentária de 2026 − isso aqui é o que estava no PLOA. Então, desculpe, pode ser que não seja o que passou no orçamento, talvez seja um pouquinho diferente. Mas aqui dá para ver uma desproporção do que foi previsto para o orçamento deste ano pela Prefeitura, que a própria Prefeitura que colocou como proposta para pavimentação e recapeamento de vias, reforma e acessibilidade em passeios públicos. E esse valor para recapeamento de vias tem sido estável, em torno de um bilhão, quando não mais, todos os anos.
Enquanto isso, de reforma e acessibilidade de passeios públicos, como vocês podem ver aqui, não chegou nem a 250 milhões o que foi previsto. Quando vamos olhar para a execução orçamentária, por exemplo, isso aqui é um monitoramento que a Cidadeapé faz, usando, enfim, uma tecnologia de inteligência artificial, que vai pegando as informações divulgadas pela própria Prefeitura de execução do orçamento.
Neste ano, por exemplo, o que foi empenhado para calçadas foi apenas 97 mil reais, e não foi pago nada ainda. Em projetos de segurança viária, há uma melhora – inclusive, estamos felizes por isso. Mas é preciso ver para onde a Prefeitura diz que está sendo alocado, o que ela chama de segurança viária, inclusive asfaltamento.
Mas, quando olhamos para asfalto, a execução já passou de 100 milhões. Logo, não é um problema de capacidade de execução, nem de não haver dinheiro. É uma questão de como essa prioridade está colocada, e não apenas a prioridade no total do dinheiro que é colocado para calçadas, mas também como é previsto o uso desse dinheiro na distribuição da cidade, considerando as prioridades.
Desculpa passar do tempo. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Muitíssimo obrigada, Ana e Oliver, por essa preciosa apresentação. Entre as várias perguntas que tenho é: quando vamos ter uma governança, o “senhor calçada” na Prefeitura, para poder somar todas essas propostas e soluções?
E agora chamo a presença de Fernanda Moreira e Danielle Santana, que representam o IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil, departamento São Paulo.
Quinze minutos para a apresentação de vocês.
A SRA. DANIELLE SANTANA − Obrigada, Vereadora. Boa tarde a todos.
Já inicio com um pedido de desculpas, porque não vou poder ficar até o final. Tenho uma outra reunião.
Mas vou até parabenizar também a exposição do Cidadeapé, que, para nós, é de muita importância, como arquitetos. E, olhando para a cidade, não existe um projeto de calçadas, então tratamos não apenas de um projeto mais amplo para as calçadas de modo geral, mas temos uma cartilha que posiciona qual é o desenho correto dessas calçadas.
Existe um projeto a longo prazo, principalmente um projeto também de gestão dessas calçadas, nem no nível do pedestre e nem no subterrâneo. Então, não sabemos exatamente o que se passa no subterrâneo. Não se tem um levantamento e um mapeamento correto de quais são todas as tubulações, todas os sistemas que passam por essas calçadas.
Então, nesse ponto, mesmo quando a Prefeitura faz um projeto, como é o caso do que tem sido feito agora nas áreas pedestrianizadas no Centro, todas as concessionárias, quando vão fazer algum reparo, elas acabam de novo causando danos nas calçadas que foram recém-feitas.
Então, isso é muito claro. Sou vizinha da Câmara, moro aqui na Santana. Se formos olhar do lado da Câmara, temos uma calçada que é muita adequada ao pedestre, não tem tantos problemas de acidentes, mas do outro lado é praticamente impossível, porque todos os dias tem a Vivo ou a Claro ou a Comgás, ou diversas outras concessionárias fazendo seus reparos, suas ações, prejudicando a calçada de uma forma que se torna impossível pensarmos em um desenho de calçada, se também não temos esse acompanhamento das concessionárias, do que elas têm realizado.
Mais um outro ponto que eu gostaria de levantar é que temos dois cenários muito distintos na cidade. No Centro, temos cada vez mais uma diminuição das calçadas. Em relação às ciclovias, aqui próximo à Câmara, temos uma questão propriamente de desenho que não é adequado.
Então, mesmo nas intervenções novas que a SPUrbanismo e a SPObras têm realizado no Centro de São Paulo, o que observamos é que a qualidade da calçada é muito ruim. Não temos um processo de zeladoria. Assim, quando temos um piso podotátil − e ele saiu do lugar porque é uma péssima qualidade −, ficam os buracos, demoram anos para se rever qualquer tipo de pavimentação.
Quando são revistos ou se deixa em um estado deplorável, vai demandar uma nova licitação para a substituição completa da calçada. E, falando das periferias, principalmente, nós não temos área de calçada. As pessoas se acostumaram, todos esses anos, a andar na rua, porque a rua é mais segura do que andar na calçada.
Então, acho que esse é um ponto que deve ser levado em consideração, para nós pensarmos tanto nessa gestão quanto em uma zeladoria, em um projeto mais amplo de calçadas. Quem é responsável pela fiscalização? Quem é responsável pela fiscalização no nível da terra, mas também no nível do subsolo? Quem é responsável e quais serão as Secretarias que vão acompanhar todo esse processo? E a partir de que projeto?
Então, se não há esse levantamento, se não há o levantamento de quais são as calçadas prioritárias, quais são as instalações subterrâneas, quais são os postes que hoje são subutilizados e que continuam nas calçadas, o mobiliário urbano, que é instalado de uma forma completamente aleatória na cidade... Se nós não tivermos esse desenho, se nós não tivermos um olhar amplo e integral para as calçadas, e com todos os impactos, inclusive com a presença da CET, Subprefeitura, SPObras, SPUrbanismo, a própria Secretaria de Desenvolvimento Urbano e todos os órgãos e as concessionárias, nós não vamos avançar.
Então, nós estamos falando de projeto, falamos de empenho, falamos de orçamento, mas, se não tivermos um plano adequado, inclusive para execução desse orçamento, nada disso vai ser satisfatório jamais, porque, a partir do momento em que a Prefeitura faz uma nova calçada, vem a concessionária, abre um novo espaço para acessar a sua instalação, e nós não temos nenhum controle, nenhuma gerência sobre isso, não temos um plano, não temos um projeto. Por isso, acho que precisamos, de uma forma mais eficiente, cobrar a Prefeitura para que tenhamos, de fato, um planejamento e um projeto.
De que calçada nós precisamos? Quais são as áreas em que as calçadas vão demandar uma ampliação da calçada, diminuição da calha para o carro? Quais são as áreas em que vamos precisar instalar rotas acessíveis? Quais são esses materiais? Nós não podemos continuar sempre nesse ritmo e pensando: “Olhe, tem que fazer, entra no 156, faz a denúncia, a Prefeitura faz o reparo”, mas aí vem a concessionária e destrói o reparo.
Nós estamos sempre correndo atrás de algo que nunca vai se efetivar na cidade, porque, de fato, não há um projeto. Então, acho que, aproveitando os senhores, que entendem da importância de um projeto para a cidade, é, de fato, cobrarmos da Prefeitura um projeto que seja participativo, que tenha todas as etapas também de gerenciamento dessas calçadas, de zeladoria das calçadas, de quem ficará responsável pelo quê e de onde vem esse financiamento.
Deixar para o morador, para o proprietário do imóvel a frente das casas, em algumas áreas, é até passível, mas nós estamos falando de áreas de periferias completas, sobre as quais não temos nenhuma gerência. E é injusto também deixar para o morador ser o responsável por essa manutenção da calçada, quando vem uma concessionária com muito mais poder aquisitivo e muito mais poder financeiro destruir depois o que foi feito em dois, três meses ou até na próxima semana.
Então, acho que, do ponto de vista do IAB, falando de uma forma mais geral — a Fernanda vai falar dados mais concretos —, é esse o papel, tanto do IAB, e também trazer isto para a Câmara: cobrarmos um projeto global para as calçadas, e entendermos a calçada como, de fato, uma área de planejamento, não a área que sobrou do carro nem a área que sobrou do lote. Então, para o IAB, acho que esse é o ponto.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – A área que sobrou.
A SRA. FERNANDA MOREIRA – Como nós estamos em uma primeira reunião, eu vou elencar só alguns conceitos básicos na promoção da qualidade e segurança viária, tanto para o pedestre quanto para os motoristas. Alargamento do passeio, principalmente das esquinas, para diminuição das travessias; a garantia de acessibilidade universal conforme as normativas vigentes; sinalização horizontal e vertical tecnicamente adequadas aos fluxos existentes; mobiliário urbano de permanência, como bancos, principalmente na frente das escolas, como uma gentileza para as mães e cuidadores que esperam os horários de saída, inclusive com barreira para as crianças não saírem correndo em direção à rua, porque as crianças são imprevisíveis e correm; cobrar a implantação de mais lixeiras papeleiras das concessionárias e a substituição das que estão danificadas; exigir uma organização maior das galerias subterrâneas, como a Dani já falou, e dos postos de visita dessas infraestruturas, de responsabilidade das concessionárias; cobrar também a remoção da grande massa de fios inúteis e excessivos que poluem o espaço aéreo e a paisagem urbana; arborização, plantio de novas árvores, com seleção de espécies apropriadas para o espaço urbano, considerando a altura e o porte da copa, para evitar conflito com a fiação elétrica e com as raízes pivotantes, de modo que danifique menos o pavimento ao redor, trazendo o benefício tanto do conforto térmico dos pedestres como para o meio ambiente; mais iluminação pública para a escala do pedestre, porque, normalmente, quando se fala de iluminação pública, é sobre iluminação viária; criação de ruas compartilhadas em locais estratégicos, ou ruas com restrição de horário para veículos motorizados.
Em todos esses objetivos listados, eu acho que, como a Dani já pontuou, é preciso voltar uma atenção maior para as periferias, que são historicamente negligenciadas e sofrem com a carência de serviço institucional e infraestrutura básica, inclusive no direito de caminhar com segurança pelas ruas.
Apesar de ser muito mais que isso, a calçada é um espaço de mobilidade ativa. Então, necessariamente, quando se fala de calçada, também estamos falando de um meio de deslocamento na cidade. Tudo deve ser pensado de forma integrada: a qualificação e o alargamento dessas calçadas, o reconhecimento do pedestre como protagonista, em detrimento do motorista de veículo privado individual, e a ampliação das redes de transporte público e cicloviária.
A fiscalização das calçadas é fundamental para garantir a caminhabilidade dos pedestres.
Os condomínios murados, com uma lógica às vezes até apofóbica, normalmente com moradores que só se locomovem de carro, acabam plantando arbustivas altas e pinheiros para dificultar o trânsito de pedestres em seus lotes. Eles precisam ser notificados e, eventualmente, multados.
Não se pode esquecer também que há benefícios de desconto da outorga vinculados à obrigatoriedade de doação de calçada ou licenciamento. E o decreto traz critérios de padronização das calçadas, regulamentando o Plano Diretor. Ele atribui a responsabilidade da manutenção aos proprietários, apesar do PEC, contando também com a fiscalização da Subprefeitura.
Especificamente sobre a gestão desses espaços, existe uma reivindicação para municipalizar a responsabilidade da requalificação das calçadas. Mas, em termos de orçamento, talvez seja mais factível o Poder Público promover algum sistema de fiscalização e notificação quando elas estão fora das normativas, talvez com apoio da população – participação popular com prova, fotografia – e, eventualmente, chegar a uma multa pelo descumprimento após um tempo determinado para a execução das melhorias.
Isso, obviamente, estou falando para lotes em bairros com maior poder aquisitivo, que têm condição de fazer essas reformas e bancá-las. Já nas periferias, ou nas localidades consideradas estratégicas, aí sim as reformas de áreas maiores devem ser planejadas e custeadas pela Prefeitura.
E, sobre o PEC, como a colega do Cidadeapé falou, a Prefeitura divulga os dados do que já foi feito de reforma, ou do mapeamento do que deve ser reformado até um prazo específico, por área – por zonas. Só que as zonas têm áreas diferentes. A zona Leste, por exemplo, tem uma maior área de execução. Mas, no final das contas, no mapa, as calçadas que estão demarcadas, incluídas nessa rota do PEC, são muito menores do que, por exemplo, no Itaim Bibi, em Pinheiros ou no Jardim Paulista.
Então, há uma desigualdade até na marcação da própria Prefeitura. E é isto: falta a gente entender como e por que eles marcaram isso e quais são os próximos passos para que isso seja, de fato, concretizado.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Muito obrigada à dupla Fernanda Moreira e Danielle Santana, do Instituto de Arquitetos do Brasil.
São várias perguntas que me ocorrem aqui, com certeza também aos meus Colegas Nabil e Silvinho.
Passemos agora à palestra da Sra. Mariana Giannotti, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, que está on-line . Quinze minutos para você, Mariana, e muitíssimo obrigada pela sua presença.
A SRA. MARIANA ABRANTES GIANNOTTI – Muito obrigada. Vereadora Renata, colegas, Professor e Vereador Nabil Bonduki. É um prazer enorme estar aqui. É uma iniciativa que vejo com muita esperança para que consigamos avançar na questão das calçadas.
Eu vou falar especificamente sobre um estudo que foi desenvolvido no centro-sul da metrópole. A Bruna Pizzol, que está aqui ao meu lado, é a primeira autora do estudo, que vai defender o doutorado amanhã, e a gente fez essa nota técnica justamente para tentar sair da bolha da universidade e fazer algumas medidas métricas, usando métodos que utilizamos nas nossas pesquisas científicas para embasar as políticas públicas.
Então, um sumário dos resultados a que chegamos com essas notas técnicas. Com os dados oficiais, conseguimos analisar – a partir do que é disponibilizado no GeoSampa e em outras fontes, como vocês vão ver nos mapas que apresentaremos na sequência – questões muito importantes sobre a condição das calçadas.
Comparando-se isso com a quantidade de deslocamentos do PEC e pela pesquisa Origem-Destino do Metrô, conseguimos captar uma situação que chega a ser inacreditável: áreas com as piores condições de calçadas estarem justamente nos bairros e áreas da cidade onde mais pessoas precisam desse deslocamento a pé.
Além disso, destacamos algumas áreas específicas como zona Norte e zona Leste e levanta - o estudo foi feito em 2021, mas eu imagino, a partir até das falas anteriores, que não deve ter mudado muito esse cenário – que os locais onde há monitoramento e contagem de pedestres também acabam se concentrando nas áreas onde há as condições melhores e não as piores, e é nestas últimas que precisamos investir e melhorar.
Então, esse primeiro gráfico mostra a medição que fizemos da largura das calçadas, a partir de um dado que estava no GeoSampa, para as várias regiões da cidade. São Paulo está dividida em: Centro, Leste 1, Leste 2, Norte 1, Norte 2, Oeste, Sul 1 e Sul 2. Vocês podem ver que na região Centro, que é a primeira informação, e nas zonas Oeste e Sul 1, em especial, há uma condição de largura média das calçadas bem melhor quando comparadas com Norte e Leste, cujos dados estão no meio do gráfico. Se você olhar esse dado no mapa e comparar com as regiões onde a largura de calçada está abaixo de 2 metros, notará que as zonas que estão em rosinha e vinho têm uma situação mais preocupante. E se contabilizarmos os pedestres a partir dos dados da Pesquisa Origem-Destino do metrô, não só contando as viagens que são exclusivamente a pé, mas também as viagens para acessar o transporte público – que, afinal, são superimportantes -, temos, então, mais de 50% das viagens a pé nessas áreas, mas uma condição de largura de calçadas abaixo de 2 metros.
E por que estamos pegando 2 metros? Estamos pegando 1,20 metro de faixa livre mais 0,7 metro de faixa de serviço, mais um espacinho para a guia. Esse seria um mínimo a ser considerado. Vemos que não atingimos isso em várias partes da cidade, e o padrão é muito claro justamente nas periferias, nas regiões onde as pessoas dependem mais desse tipo de deslocamento.
Por outro lado, no que o professor Flávio Villaça chamava de Sudoeste da cidade, nessa região central e indo para o Sudoeste, quando se olha a Região Metropolitana como um todo, há uma condição inversa, com muitas situações de calçadas largas, amplas, mas pouca gente andando a pé. Essa é a região onde as regiões calçadas estão muito boas, mas a pessoa pega o carro para comprar pão na esquina.
Então, temos essa situação que, quando colocada nos mapas, revela uma condição. Neste gráfico, vemos, no extremo à direita, no amarelinho, regiões onde 60% a 70% dos deslocamentos são feitos a pé, mas com as menores larguras de calçada. E isso se inverte: nas regiões onde há 20% a 30% ou 30% a 40% de deslocamentos a pé, mas com maiores larguras de calçadas.
Se fizermos a comparação das 31 subprefeituras da cidade segundo esse gráfico, veremos que as bolinhas verdes denotam áreas com uma condição melhor de largura média de calçadas da cidade. Nessa categoria estão bairros como Pinheiros, Vila Mariana, Centro, Sé.
Por outro lado, as bolinhas de cor vinho mostram áreas da cidade cuja largura das calçadas é comparativamente muito menor do que a média, onde a situação é muito pior. Nessa categoria estão bairros como Brasilândia, Guaianases, Cidade Tiradentes e assim por diante.
Isso é assustador para nós que trabalhamos com esses dados quando colocamos também mapas de renda mostrando essas desigualdades socioespaciais estruturais. E a calçada é mais um desses mapas que mostram que - ao invés de trabalharmos para amenizar, para facilitar a essas pessoas que já têm que despender muito tempo para poder chegar ao trabalho em condições muito difíceis -, na verdade, estamos piorando, dificultando para que consigam se movimentar e fazer suas atividades, seja para irem trabalhar, para levar uma criança à escola ou acessar um posto de saúde. Enfim.
Além disso, fizemos esse outro mapa em que fazemos essa comparação das diferentes larguras, que são esses gráficos de pizza que vocês podem ver. Então, o vermelhinho é sempre a pior condição, o azulzinho ali, a melhor condição. O tamanho dessas circunferências estão associadas à extensão da calçada nessas áreas. E aí temos, em níveis de cinza, as calçadas que foram contempladas pelo PEC, naquele mapa que conseguimos obter naquele momento que fizemos o estudo.
Então, dá para ver a incoerência. Assim como algumas áreas que precisam de bastante investimento, pois vimos que há muitos pedestres se deslocando a pé. E infelizmente, nos contornos e restrições de tal como foi desenhada a política, elas não estão sendo contempladas. E essa questão do comprimento de calçadas que são consideradas no PEC, se formos olhar então para as diferentes regiões, dá para ver que temos uma concentração no Centro. De certa forma, há um grande comprimento de calçadas no Centro, olhando proporcionalmente, mas você vê que a proporção daquelas que estão sendo consideradas nas regiões que mais precisam é menor do que aquelas que, de fato, já têm condições mais bem desenhadas.
Uma outra possibilidade de olhar é cruzar com as informações que vêm aí, que nos dão as características de classe socioeconômica, cor e raça. Então, aqui no caso, para olharmos para esse gráfico - reforçando mais uma vez que, nas cores azul,tenis as classes altas e nas cores mais para o vermelho, vinho, temos os grupos de classe baixa. E aí vemos classe alta branca. Então, veja só, temos uma proporção de pessoas morando em áreas com boas larguras de calçada muito maior das pessoas de classe alta e branca. E quando vamos ver a população de classe baixa e negra, vai aparecendo cada vez mais nas condições de piores larguras de calçada.
Então, através do cruzamento dessas informações, dessas múltiplas informações, conseguimos ver que isso é um problema estrutural. E que, no momento de decidir essa priorização de por onde vamos começar, quais são as áreas que vamos atacar, é bem importante conseguir ampliar os olhares, trazendo esses dados que o próprio município tem capacidade de produzir. E aí também instruindo para poder aumentar também a capacidade de fiscalização e definição do que será prioritário na hora de investir na nossa cidade.
Temos metas que estão associadas no Plano de Mobilidade, mas, como nas próprias falas anteriores, temos uma disparidade inacreditável no investimento da pavimentação do leito calçável. Uma das questões que temos discutido, inclusive até com o pessoal da área de pavimentos, é se existiria uma maneira de amarrar. Então vai fazer a pavimentação da leito carroçável, por que não já assegurar que esteja incluso também o investimento nas calçadas que estão nessas áreas? Então, é uma coisa que não discutimos na nota técnica, mas discutimos em situações posteriores em interação com o grupo da Renata Falzoni. Mas eu achei que valia a pena trazer de volta esse ponto para podermos pensar.
E, além disso, melhorar o nosso monitoramento .
Vale a pena trazer de volta esse ponto para podermos pensar pensar. Além disso, melhorar o nosso monitoramento.
Atualmente, temos uma tecnologia maravilhosa para poder levantar dados, levantar informações, etc.; mas essas coisas acabam ainda continuamente ficando concentradas nas áreas mais ricas da cidade, que não são as áreas que, na nossa opinião, para quem trabalha com desigualdades sócioespaciais, deveriam ser priorizadas.
Eu acho que esses eram os pontos mais importantes. Eu gostaria de passar a palavra para a Sra. Bruna fazer observações complementares. É um trabalho de uma equipe enorme; aqui estão os autores específicos da nota técnica, mas o grupo é grande e agradecemos, mais uma vez, a oportunidade.
A SRA. BRUNA PIZZOL – Obrigada pela oportunidade.
Eu tive a oportunidade de apresentar este trabalho algumas vezes, internamente, na Poli e também para outras pessoas, e é um trabalho de que me orgulho muito. Acho que a questão das calçadas e das desigualdades é muito relevante para a cidade e para o cenário que encontramos.
E só para apontar também uma reunião que fizemos hoje mais cedo, com o Sr. Mateus Humberto, sobre segurança pública, que é um tema que tem muito a ver com os pedestres. E discutimos muito como os pedestres acabam sendo vítimas das questões de segurança pública e segurança viária. Então, são temas que estão superrelacionados e estamos tentando pesquisar e aprofundar.
Obrigada.
A SRA. MARIANA ABRANTES GIANNOTTI – Então, deixo meus agradecimentos também a todas as instituições que apoiaram, em especial, o Centro de Estudos da Metrópole, que tem o apoio da Fapesp, do CNPq, Capes, da Poli, enfim. Muitíssimo obrigada a vocês pela oportunidade. E sigo bem animada para continuar no diálogo com essa iniciativa liderada por vocês.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Eu super agradeço. A título de registro, eu gostaria de informar que o sobrenome da Bruna é Pizzol, para ficar registrado no trabalho da nossa Subcomissão.
Eu sugiro um revezamento de perguntas entre os Vereadores. Já vi que o Vereador Nabil Bonduki está ansioso para fazer a primeira pergunta. Tem a palavra, Vereador Nabil.
O SR. NABIL BONDUKI – Bom, primeiro, eu queria agradecer a presença do IAB, da Cidadeapé e também da Sra. Mariana e do pessoal da Poli. Foram muito boas as colocações.
Eu teria muitas coisas a falara sobre todas as falas, mas eu vou me ater mais à pesquisa que a Sra. Mariana apresentou agora, que eu acho muito interessante. Na verdade, a pesquisa reflete aquilo que eu chamo de desigualdade estrutural da cidade. Essa é uma questão que precisamos discutir muito, porque a situação das calçadas tem vários problemas que estão em todas as regiões; as questões que foram levantadas pela Sra. Mariana acontecem em todas as regiões.
Mas, nas regiões mais periféricas, temos um problema que é estrutural, que não é um problema apenas de zeladoria, ou apenas de correção de problemas que existem nas calçadas, mas é o fato de que o sistema viário instalado nessas regiões, que decorrem principalmente de ocupações de favela, de assentamentos precários ou de loteamentos clandestinos, gera um sistema viário insuficiente. Então, não é só o problema da calçada que tem menos que dois metros; o viário daquela região é insuficiente para todas as possibilidades de mobilidade: para carro, para ônibus, para bicicleta, para tudo.
Então, eu queria perguntar se vocês fizeram o levantamento exclusivamente nas calçadas, ou fizeram também da via como um todo, porque eu acho que uma coisa está diretamente relacionada à outra. É claro que, quando se tem uma calçada estreita e uma via com largura suficiente, é possível se propor a correção. Mas, quando o viário todo é insuficiente, não vai ser possível fazer essa correção sem uma reurbanização da área. Eu queria perguntar se vocês fizeram esse cruzamento do tamanho da calçada com o tamanho da via. Para começar, seria essa a minha questão.
A SRA. MARIANA ABRANTES GIANNOTTI – Vereador Nabil, ainda não fizemos, mas, após a sua provocação, ampliaremos essa medida. Eu acho que, sim, o desafio é maior nas vias que são mais estreitas e, portanto, sobra menos espaço para fazer ajustes. Mas acho que, sim, o desafio é maior nas vias que são mais estreitas, e, portanto, sobra menos espaço para se fazer ajustes, mas é um desafio técnico que merece ser encarado, porque existem alternativas que o urbanismo tem nos colocado – inclusive ruas completas. Enfim, algumas alternativas de se trabalhar não só, obviamente, na parte de infraestrutura em si, mas em como organizar as áreas em termos urbanísticos, para permitir que os pedestres tenham condições; que uma mãe com duas crianças, uma de cada lado, tenha condição de caminhar decentemente.
Mas, enfim, ficaremos com essa missão. O senhor já fez uma encomenda.
O SR. NABIL BONDUKI – Só mais uma pergunta metodológica.
Como é que vocês fizeram essas medições? Elas foram feitas in loco, foram feitas por geoprocessamento...
A SRA. MARIANA ABRANTES GIANNOTTI – Foram feitas por geoprocessamento a partir dos dados do GeoSampa.
Temos o privilégio, em São Paulo, de ter uma base de dados maravilhosa. E conseguimos, com essa base de dados, e operações espaciais, fazer essa estimativa.
É bom lembrar que é uma estimativa com base em um levantamento – não fizemos uma validação in loco. Mas fizemos algumas avaliações qualitativas visuais, e nos parece que, de forma geral, o que captamos está bem coerente com o que está acontece fato na cidade.
O SR. NABIL BONDUKI – Ok. Obrigado.
Parabéns pelo trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Antes de seguirmos com as perguntas, eu recebi um pedido de Mateo Murillo, do Cidadeapé, que está on-line e gostaria de ter a oportunidade de falar.
Mateo, eu vou dar um tempinho meio exíguo a você.
Em três minutos, você coloca o que gostaria de falar, por gentileza?
O SR. MATEO MURILLO – Claro. Três minutos é perfeito.
Muito obrigado pela oportunidade.
Eu queria apenas pontuar um aspecto que eu acho bem conceitual.
Nós estamos falando de calçada. Mas a calçada é parte da rua, então temos que pensar a rua. E pensar projeto é fundamental, porque não fazemos projeto de calçada, não temos o hábito de fazer, e é fundamental que isso seja feito, mas com a rua.
Quando eu defino a calçada, eu defino a guia também, a sarjeta, a drenagem, o poste, a arborização, a iluminação. E nada disso é pensado, não fazemos esse projeto completo.
Em raríssimos casos vemos isso ser feito – pontualmente, talvez. Às vezes, não são seguidas coisas básicas – como, por exemplo, uma faixa verde de serviço.
A Prefeitura planta árvore pontualmente, mas não faz uma faixa verde, que é recomendada pelas normas, que é a faixa de serviço verde ou permeável, o máximo possível – a faixa livre. E a faixa livre tem que estar demarcada. Na Paulista, ela não é demarcada, embora tenha sido feita com as normas vigentes, com tudo. A Prefeitura não segue a ABNT. Os rebaixos de calçada, na ABNT, têm as abas largas; e a Prefeitura – o CET – não segue isso, mesmo em rebaixos que ela fica fazendo no dia a dia, hoje em dia.
O principal, fundamental, é ver a rua como um todo. E como a colega da IAB SP pontuou, nós nunca vamos conseguir ter uma calçada decente se não fizermos isso com a rua como um todo.
O ideal seria que uma entidade, uma governança, assumisse essa responsabilidade de forma completa, senão vamos estar sempre discutindo só a calçada. E, muitas vezes, por exemplo, nessas ruas íngremes, não se resolve a calçada sem mexer na via, sem mexer na drenagem, sem recalcular a capacidade da via, avaliando-se a viabilidade de via compartilhada em ruas muito estreitas. É caso a caso, não é um projeto padrão. Faz-se um orçamento aproximado e vai se resolvendo na obra. E desse jeito nunca vamos conseguir ter um padrão que desejamos, imagino.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Obrigada, Mateo. Obrigada, querido, super obrigada. Isso denuncia a base da constituição desta Subcomissão: debatermos a governança inexistente das calçadas.
Eu vou abrir uma exceção ao querido Vereador Silvinho Leite, que pretende fazer uma pergunta. Silvinho, com você.
O SR. SILVINHO LEITE – Boa tarde a todos e todas. Obrigado, Vereadora Renata Falzoni, Vereador Nabil Bonduki.
Costumo participar, há alguns anos, nesta Casa, da Comissão de Finanças e Orçamento como assessor e, agora, como Vereador, inclusive fui relator do PPA do ano passado e discutimos muito sobre calçadas na elaboração do nosso projeto. E eu quero aproveitar e fazer uma única pergunta.
Quero agradecer a presença de todos os convidados e, antes da pergunta, gostaria de fazer uma solicitação para a Mariana Giannotti, da Escola Politécnica: se poderia nos mandar uma cópia da apresentação, porque, pelo que vi, não temos a apresentação aqui. Se puder encaminhar para a Comissão.
A SRA. MARIANA ABRANTES GIANNOTTI – Claro, com o maior prazer.
O SR. SILVINHO LEITE – Para termos acesso a esse levantamento, do que foi apontado. E eu acho muito válido o que o Vereador Nabil falou da questão de nós termos, realmente, um levantamento da malha viária. O Mateo acabou de confirmar isso, porque a calçada tem que ser vista como um todo. Certo? Não adianta ver somente a parte de calçada e não vermos a malha viária, o asfalto, as ruas, que é um problema grande em São Paulo.
Mas a maior pergunta, uma delas, que o Vereador Nabil já fez para a Mariana, seria se a base foi somente o GeoSampa ou se realmente foram para campo, porque quando nós vamos para campo, a realidade da base do GeoSampa é outra. Entendo que o GeoSampa é um equipamento excelente para nos dar uma base, mas a certificação mesmo acho que tem que ser in loco .
E a pergunta que eu quero fazer para os demais técnicos é se em algum momento houve a apresentação desses questionamentos a todos os órgãos envolvidos, às concessionárias. Se sim, quando e se os senhores têm esse material para nos encaminhar, porque temos várias secretarias envolvidas: Transporte, Siurb, SP Obras, SMUL, as concessionárias Comgás e Enel, a própria Secretaria do Verde, que faz o plantio. Entendemos que alguns plantios, por mais necessários que sejam, de forma irregular, em cima de calçadas, estão causando a inviabilidade das calçadas.
Então, a minha questão era essa. Se houve alguma reunião com comitês ou com comissões dos órgãos públicos, das concessionárias, para que pudéssemos apresentar todo esse estudo. Se teve, quando e se os senhores têm esse material, para que possamos cobrar.
E, mais uma vez, agradeço à Vereadora Renata Falzoni e ao Vereador Nabil Bonduki, pela oportunidade. Muito obrigado.
A SRA. MARIANA ABRANTES GIANNOTTI – Eu posso começar respondendo. Vai ser um prazer disponibilizar a apresentação técnica, que tem um texto mais completo, explicando os detalhes. E não fizemos vistoria em campo. Temos também o acesso via Google, tem algumas maneiras de fazer essa auditoria, mas não fizemos vistoria sistemática em campo. Estou na esperança para essa parceria, que com essa iniciativa consigamos avançar, utilizando esses métodos quantitativos que conseguimos rodar para a cidade inteira e complementando com uma avaliação local, com o apoio de outras iniciativas, porque no fundo aqui os nossos braços e pernas são os alunos. Quem sabe consigamos organizar isso mais para frente.
Obrigada pela pergunta.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – A Aninha vai responder. Eu ia sugerir deixar o microfone lá na mesa, fica mais fácil do que ficar levantando a cada resposta, porque eu também tenho perguntas.
A SRA. ANA CAROLINA NUNES – Está bom. Bom, obrigada pela pergunta.
Pela Cidadeapé, participamos de várias instâncias. Então, por exemplo, participamos de audiências sobre o orçamento, tanto para o orçamento de 2026 quanto para o de 2025, falando sobre essa distorção na alocação dos valores, porque, como eu mostrei, aquilo foi o proposto na PLOA, ou seja, foi a própria Prefeitura que colocou esse valor cinco vezes mais para asfalto do que para calçada.
Então, colocamos isso, inclusive foram aprovados destaques, mas o Prefeito vetou, todos. Então, enfim, já faz dois anos que temos tentado falar sobre essa questão do orçamento.
Sobre o monitoramento da execução da PEC, fazemos parte da Câmara Temática de Mobilidade a Pé, que está junto ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, que é presidida pela Secretaria Municipal de Transportes, inclusive, estamos lá com conselheiros eleitos. Sempre fazemos requisição de informação e pedimos para a Secretaria Municipal de Subprefeituras ir até a Câmara Temática apresentar sobre o andamento da PEC, sobre como se faz o controle das obras da PEC, sobre como escolher, quais são as vias do PEC, mas nunca conseguimos esse diálogo porque há uma justificativa de que isso é a cargo da SMSUB e a câmara temática é da Secretaria de Transporte.
Então, assim, mesmo nos espaços que seriam para articulação com participação social, não tem sido possível porque parece que a própria Prefeitura, a Secretaria de Transporte, chama, mas a Secretaria de Subprefeituras não vai, o que não faz sentido.
Inclusive, quero fazer um destaque, no ano passado no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, a Secretaria de Transporte fez uma apresentação das propostas para orçamento de mobilidade, só que o que ela trouxe foi somente orçamento destinado para o transporte coletivo. Então, assim, nada referente às calçadas, a mobilidade a pé, a bicicleta, mesmo obras para carros não estavam, e questionamos: e como é que vocês falam? Aí eles falaram: não, porque esse é o orçamento apresentado pela Secretaria de Transporte. Mas não faz sentido, porque não importa, se as políticas públicas de mobilidade são executadas por mais de uma secretaria, esse diálogo tem que ser tocado por mais de uma secretaria, não faz sentido a Secretaria de Transporte falar: não, eu só sei do orçamento que vai para isso.
E eu lembro que, inclusive, fizemos e falamos assim: Sr. Secretário, caso o senhor não esteja percebendo, o senhor está perdendo o seu orçamento, que poderia ser usado para transporte coletivo, para mobilidade por bicicleta, para segurança viária, para mobilidade a pé, está indo para o asfalto, porque esse um bilhão que a Prefeitura está destinando para o asfalto poderia ser usado para várias políticas públicas. O senhor deveria estar disputando esse orçamento com as outras secretarias. No entanto, está aqui falando como se não tivesse conhecimento sobre isso.
Então, enfim, é muito estranho, porque, várias vezes, nós tentamos tencionar esse debate e a própria Prefeitura se faz de rogada, como se não soubesse quem é que colocou um bilhão no asfalto, e não daria para ninguém mexer nesse dinheiro.
O SR. NABIL BONDUKI - Pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) - Eu gostaria de poder fazer as minhas perguntas também. É pertinente, querido, está bom?
O SR. NABIL BONDUKI - Está bom.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Obrigada. O ano passado foram destinados 440 milhões de reais para fazer corredores de ônibus e foram investidos menos de 80; o ano passado foram destinados quase um bilhão para o asfalto, e este ano a verba para o corredor de ônibus diminuiu para o asfalto estar indo para 1,7 bilhão.
Então, vemos realmente que as escolhas são declaradas em cima da mobilidade de automóveis e particular, o que está completamente contra o conceito das leis. Eu tenho três perguntas, a primeira vai para a Cidadeapé e IAB juntas. Então, vocês duas comentaram a possibilidade de o PEC contemplar também a ampliação das esquinas, e comentaram também da necessidade de o PEC ser um plano estratégico e não apenas emergencial, ou seja, ser constante. Como vocês visualizam isso, poderiam dar mais detalhes? E qual seria uma proposta efetiva? Estamos elaborando aqui, que é vislumbrarmos mudanças de marcos legais para que consigamos criar na gestão executiva da cidade de São Paulo gestão de calçadas e gestão da mobilidade ativa. Na opinião de vocês, quais seriam as propostas de mudança que temos de focar neste momento?
Depois eu tenho uma pergunta específica para IAB, e outra para Mariana da Politécnica.
A SRA. DANIELLE DIAS DE SANTANA - Eu acho que a gente tem um problema, temos uma legislação ótima, a gente achava que era ótima, mas demorou para ser regulamentada, e mesmo o que foi regulamentado, até hoje não foi implementado. Então, quando a gente olha, nós temos ainda o problema de as leis que foram aprovadas, em tese regulamentadas, elas não foram implementadas.
Sobre essa questão da ampliação de esquinas, eu acho que isso é uma amarração que tem que ser feita no nível da Gestão, se for colocada como prioridade da Gestão, que vai ser feita ação em segurança viária, então que se conversem as secretarias. E por isso eu acho que é uma questão importante para a subcomissão investigar, porque hoje a Prefeitura justifica isso com amarras na legislação, porque quando a gente pergunta, muitas vezes ela fala: não, mas ampliar a calçada não é a gente que faz, não é a Secretaria de Subprefeituras. Enfim, quem é que faz, de quem é essa responsabilidade? Por que isso está perdido no ar?
E sobre a questão da governança, já existiu no PlanMob - Plano Municipal de Mobilidade, que foi esquecido, o objetivo de criar uma instância de governança da mobilidade a pé, como um todo. Na gestão do Bruno Covas foi criada a Comissão Permanente de Calçadas, que não é permanente porque não existe mais. Mas, enfim, o foco dela eram calçadas, era discutir essa questão da governança, inclusive do subsolo, se teria mudanças de regras. E acho que vale questionar a gestão por que ela foi descontinuada, e também se teve alguma conclusão em relação a isso.
Então já teve esse mecanismo que não era criado por lei, mas eu acho que vale a pena questionar para saber se existem, hoje, justificativas que a própria Prefeitura coloca em relação à lei para tirar essas justificativas. Aí, tirando essas justificativas, eles, em tese, não teriam desculpas.
Pode falar.
A SRA. FERNANDA MOREIRA - Complemento uma mini coisa sobre, especificamente, o alargamento das calçadas. Como vocês falaram, e eu achei genial, essa vinculação do recapeamento asfáltico é fundamental para o alargamento da calçada, por causa da geometria da rua. Quando você alarga a calçada, se você desconsiderar, é preciso fazer o recapeamento, porque senão você chega numa cota que está mais alta do que a calçada em si. Precisa ter a fresagem do asfalto para o alargamento poder ser feito. Então essa vinculação seria fundamental para ampliar o escopo das calçadas que estão sendo reformadas e garantir a prioridade do pedestre.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Ou seja, é como anzol: só entra, não sai. A Secretaria só tira, não coloca.
A SRA. FERNANDA MOREIRA – Quando a gente está falando de manutenção e reforma de calçadas que já existem, eu acho que é a prioridade, deve ser manter a responsabilização do proprietário quando ele tem capacidade financeira para tal. Agora, se você está falando de uma reforma da configuração da rua, e aí sim, necessariamente, medir não só a calçada e o asfalto, mais de testada a testada, porque quando se faz projeto de urbanismo o que importa é a caixa viária, é o espaço que se tem ali. E quando ela é muito pequena e não comporta uma mão que vai e uma mão que volta. Tem que aprovar pela CET, mas repensar um sistema binário de fluxo dos carros, em uma mão vai e outra mão volta, quando não dá, não cabe tudo por construções pré-existentes, ou, como já colocaram, ruas compartilhadas. É muito comum também em reforma de bairros periféricos em que essa caixa é menor.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Ou retirada de carros estacionados.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. OLIVER CAUÃ FRANÇA SCARCELLI - Vincular as obras que a Prefeitura faz de asfalto à ampliação de calçadas é uma boa ideia, porque o Ricardo Nunes só pensa em asfalto.
Inclusive, respondendo à questão anterior do Silvinho, eu estava na reunião do CMPU e uma das pautas foi: “Olá, podemos retirar esse dinheiro do transporte coletivo, do Fundurb, e colocar para o asfaltamento da cidade?”
A outra pauta era: “Olá, queremos fazer um viaduto na zona sul da cidade. Podemos pegar esse dinheiro do Fundurb também?” Eu perguntei, evidentemente: o senhor tem um estudo de metrô para essa região, de ciclovia, de corredor de ônibus? Porque ele disse: “O viaduto vai reduzir a viagem em 30 minutos”. E se fizesse metrô, o senhor sabe me dizer quanto reduziria? E corredor, etc .?. Essa informação não foi dada.
A CET não tem vontade de fazer nada pelo pedestre e também não tem dinheiro. Ela tem três ou quatro projetos, inclusive as rotas acessíveis e as escolares, só que não executa. Eu, inclusive, fui na frente do Laramara junto com o repórter Fabrício Lobel, na semana passada, porque a Prefeitura falou que ia fazer a rota segura ligando essa entidade de assistência às pessoas cegas até o metrô Marechal. Porque hoje é aquela calçada daquele jeito como nós conhecemos. E ele estava indignado porque a Prefeitura não mandou projeto, não mandou fotos, não mandou orçamento, mas estávamos lá eu e ele para falar disso, que a Prefeitura iria fazer. Só que nós estamos achando que a Prefeitura não vai fazer.
Nós tivemos oportunidade de ler um processo do Ministério Público, da Promotoria de deficientes físicos, e a CET é questionada a respeito do que está fazendo pela segurança viária da cidade, e ela cita todos os projetos da gestão Fernando Haddad: “Ah, fizemos um acalmamento de tráfego em Santana”, faz 15 anos. “Ah, temos esse projeto da rota segura”. Mas isso ela não fala: “Não fizemos e também não sabemos quando vamos fazer”.
E eu endosso o que a Ana disse com relação à legislação. Me preocupa o decreto regulamentador do Estatuto do Pedestre. Ele regulamentou mal e ignorou diversos pontos. Um dos pontos ignorados, e o Subprefeito da Sé me disse, eu perguntei: o Estatuto diz que tem que ter uma faixa amarela separando o que é vaga de estacionamento de carro daquilo que é a calçada. Porque você vai na padaria, o carro fica metade na vaga, um SUV desse tamanhão, e a outra metade fecha completamente a calçada. Por que você não multa essa padaria? “Porque não tem o decreto regulamentador. Não dá para operacionalizar”.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Mas, a todo o critério, ele está estacionado em cima da calçada. Ele tem o cartãozinho.
O SR. OLIVER CAUÃ CAUE FRANÇA SCARCELLI – Mas aí é a CT. Então vai multar cada carro. Esse é o problema. A CET tem que ficar caçando.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Eu gostaria de pegar o gancho do que vocês três falaram e perguntar para a Mariana da Politécnica sobre a possibilidade do asfaltamento ser executado junto com a reforma de calçada. Hoje, o asfaltamento conta com um mecanismo muito poderoso de mapeamento de buracos usando a inteligência artificial e grandes licitações.
Como podemos fazer mapeamentos equivalentes para calçadas que possam explicitar a demanda por reforma dos passeios, que parece hoje pouco visível nos dados?
A SRA. MARIANA ABRANTES GIANNOTTI – Oi, Renata.
Eu acho que é uma frente que a gente tem que investir, não A gente tem alguns levantamentos que são feitos utilizando sensores que são embarcados em carros. A gente teria que fazer. E o Flávio Soares já tem algumas ideias interessantes de como a gente pode fazer isso para fazer a auditoria das calçadas.
Eu não tenho uma resposta pronta. A solução não está feita, mas a Universidade, a pesquisa científica e a ciência devem investir para poder apoiá-los.
Então, fica super aberto aqui o convite, eu estou bastante animada. A gente tem aqui o pessoal da área de pavimentos, com quem eu já conversei sobre essa viabilidade, porque eu não sou da área de pavimentos. Sobre essa viabilidade construtiva de uma mesma empresa fazer essas duas partes. E eu recebi respostas animadoras.
Eu acho que, obviamente, precisa ter um investimento em estudos subsequentes para a gente conseguir avançar, mas fica aí o meu interesse e disponibilidade para a gente organizar os próximos passos.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Muitíssimo obrigada.
E a opção política sempre está em primeiro lugar.
Eu queria anunciar a presença da nossa nobre Colega Janaina Paschoal, que pediu a palavra.
Está com a palavra, V.Exa.
A SRA. JANAINA PASCHOAL – Muito obrigada, Presidente.
Cumprimento V.Exa. e os demais Colegas pela condução dos trabalhos.
Eu queria trazer uma preocupação. Desde o início da ideia eu estou acompanhando a obra que vem sendo feita na Liberdade e eu identifiquei uma inovação nessa obra – não sou da área, o Vereador Nabil é –, que é a seguinte: eles fazem a calçada na mesma altura, no mesmo nível da rua com o argumento de que isso seria acessibilidade.
Na época, quando houve audiências, houve reuniões com os engenheiros da obra, meu pessoal foi acompanhar, mas, quando eles falavam, eu confesso que eu não entendia. Só que, agora, vendo, eu estou começando a compreender. E, na minha ignorância, eu não acho que isso seja seguro. É óbvio que eu quero acessibilidade, mas você tem a calçada e fazem uma rampa para, por exemplo, uma pessoa cadeirante poder subir, poder descer.
Agora, a calçada ser exatamente no nível da rua, a meu ver, é um risco a mais para o pedestre, porque, de certa forma, a calçada inibe o motorista. Em alguma medida, o motorista entende que existe uma diferença.
Eu não sei se os senhores viram essa obra. Eu fui visitar, meu pessoal foi visitar outras vezes. Eu até falei na tribuna que a obra está muito parada. Quando nós solicitamos esclarecimentos, disseram que é porque precisavam de autorização, porque tem bens ali tombados.
É uma discussão maior até do que a questão das calçadas. Mas, para esta Subcomissão, eu trago essa preocupação. Sei que há técnicos agora participando. Se, eventualmente, puderem falar sobre essa novidade. Não sei até que ponto seria apenas desconhecimento meu, mas acho que - se, eventualmente, a Casa e a Subcomissão concordarem com esse meu olhar - teríamos que nos manifestar, porque, além dessa obra na Liberdade, vão fazer obra no Largo São Francisco. Estão fazendo outras obras no Centro com essa mesma mentalidade. Vejo esse problema.
Acrescento que tenho participado do Câmara na rua, sou nascida e crescida em São Paulo, tenho parentes em todos os bairros, trabalho em todos os bairros, e o problema das calçadas é universal. Quem pegar a Avenida Paulista e descer qualquer rua que vá para o Jardim Europa, por exemplo, vai ver que há buracos, mini rampas, degraus, falta de regularidade.
Sugiro à Subcomissão, fiz algumas reuniões sugerindo isso, também, que haja incentivos, inclusive fiscais, para os contribuintes cuidarem das suas calçadas e que haja uma uniformização, porque também não adianta dizer que o compromisso é do contribuinte, mas cada um faz a calçada conforme deseja. Não há uma uniformização.
Aqui na Liberdade, mesmo a parte que já está feita, já está ruim. Então temos que ver a qualidade dessa obra que vem sendo feita.
Meu pedido neste momento, não sei se falei demais, é para que a Subcomissão busque informações para entender, se é que algum técnico aqui já não pode explicar, essa inovação da guia ser no mesmo nível da rua.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Este é um tema que foge do escopo de hoje, mas vamos ter técnicos e pessoas para falar sobre mobilidade a pé, da CET.
Eu só queria falar uma coisa. Este modelo, nobre Vereadora Janaina Paschoal , funciona muito bem em países civilizados, onde as pessoas não fazem, de seus automóveis, armas. Quando se nivela a rua ao nível dos pedestres, os automóveis, os motoristas sentem-se invasores de um espaço.
Essa é uma técnica muito usada e muito aceita em lugares onde se civiliza, tirando toda e qualquer sinalização e fazendo com que a responsabilidade entre o cidadão se faça mais forte e mais presente.
Aqui, em São Paulo, temos um estímulo à velocidade, um estímulo ao desrespeito aos mais fracos, ainda que este estímulo seja completamente inconstitucional. Não há nenhuma lei que prevê que quem está no automóvel tem preferência sobre qualquer outro. Ele só vai dar preferência, quando: artigo 32, quem está mais pesado tem que zelar pela segurança do mais leve. Não é aplicado e nem é estimulado pelos próprios gestores.
Vou passar a palavra para a Aninha, que é do Cidadeapé, pois tenho certeza que ela vai complementar um pouco mais o lado político das escolhas como elas são feitas.
O que quero dizer é que o que está sendo feito na Liberdade é uma coisa que pode até parecer utópica, mas seria o correto, se quisermos promover civilidade entre os cidadãos na mobilidade.
A SRA. ANA CAROLINA NUNES - Só para complementar esse conceito que a nobre Vereadora perguntou, que é o conceito da rua compartilhada, que fica tudo no mesmo piso. Inclusive, como a nobre Vereadora Renata também falou, em vários calçadões da Europa eles são assim.
Às vezes, a área que não é completamente “pedestralizada” é compartilhada com o carro e o pressuposto dele é que se reduza a velocidade exercida pelos carros. Então, por exemplo, o espaço para o carro passar vai ser menor e isso força eles a dirigir mais devagar, porque normalmente isso é implantado em ruas que têm um trânsito de pedestre intenso.
Queria só dar uma recomendação. A Prefeitura tem um manual de desenho urbano e de obra viária, que foi desenvolvido por técnicos de várias Secretarias da Prefeitura que indicam como devem que ser os requisitos técnicos para vários tipos de vias. Lá, há as ruas compartilhadas.
Esse manual está disponível no site da Prefeitura. Nele dá para ver o que está colocado como requisito técnico. Se essa foi a preocupação em relação ao da Liberdade, é verificar se...
A SRA. JANAINA PASCHOAL – Eu vi esse manual, está no site ou no papel, mas não está na cidade, porque qualquer um que transite pela cidade vê que as calçadas - não é só nos bairros periféricos, em todos os bairros - são absolutamente inaceitáveis.
A calçada é a rua do pedestre, porque pavimentam a rua, mas não cuidam das calçadas? Esse sistema de igualar o nível, aceito o olhar diferenciado, mas deixo aqui consignado que é ruim, traz mais riscos e, talvez, esses locais sejam locais onde haja menos tráfego de veículo, que não é o nosso caso. Dizem: “Ah, é o ideal”, mas não vivemos numa cidade pequena, nem numa cidade exclusivamente turística. Vivemos numa cidade que tem todos os tipos de veículos. Então, eu entendo que é um erro da Prefeitura adotar esse modelo.
O SR. NABIL BONDUKI – Quero comentar sobre isso e teria mais algumas perguntas para fazer. Deixa eu comentar isso. Concordo. Tudo que foi falado aqui é correto, o que a nobre Vereadora Renata Falzoni falou e a Sra. Ana.
Esse modelo tem sentido se adotado nas ruas onde a prioridade é o pedestre. Na verdade, o tráfego de veículos é um tráfego emergencial, ou seja, ou de tráfego local, porque existem, por exemplo, ruas que você tem o compartilhamento de pedestre com veículos, mas só para veículos locais, que têm acesso às casas das pessoas.
Não é uma rua, vamos dizer assim, com tráfego, nem coletora, nem muito menos estrutural, que vai ser adotado esse sistema. É o caso de projeto a projeto para ver qual é a situação daquela rua, se é uma rua de trânsito intenso, ou se é uma rua que realmente vai ser priorizado o pedestre. É uma situação.
Há um caso, da Rua Avanhandava, ali perto dos restaurantes, que é adotado o mesmo critério. Não necessariamente ela traz risco para o pedestre, desde que sejam adotados efetivamente todos os cuidados e que não seja uma rua de trânsito intenso. E, a princípio, é positivo.
No entanto, temos aqui um problema, sim. Discutirmos a calçada sem discutirmos os carros é insuficiente, porque, na verdade, as ruas acabam sendo prioritariamente ocupadas pelos carros. Se não mudarmos essa lógica, não vamos resolver o problema. Há problemas técnicos ou de manutenção que são problemas.
V.Exa. falou “A cidade toda tem problema de calçada”, mas o problema de calçada dos Jardins é porque é ladeira e porque tem que ter acesso às garagens e isso gera degraus na calçada. Quanto menores os lotes, piora a situação. Quando maiores, pode-se ter até uma maneira de fazer a concordância para a entrada na garagem sem o degrau. Mas quando se tem lotes de cinco ou de menos de dez metros, e cada um num nível diferente, necessariamente tira a calçada.
Então, temos um problema que é o de conseguir resolver a geometria das calçadas, os buracos, as interferências de todo tipo, que veremos aqui.
E há um problema estrutural, que é não ter o viário adequado e o alargamento das calçadas, que compromete a circulação de veículos.
E a questão do estacionamento, se vai ter estacionamento ou não. No Centro expandido não é difícil resolver o problema das calçadas, se suprimir a faixa de estacionamento dos carros, e se transformar aquela faixa de estacionamento. Como se tem continuidade, pois a rua é sempre contínua, senão os carros não andariam, eles não andam fazendo degrau. Se uma faixa de carros for suprimida, será possível ter uma calçada contínua e não ter nenhuma interferência, sem poste, sem lixeira, sem degraus. É relativamente simples, mas significa suprimir uma faixa de carro.
A SRA. JANAINA PASCHOAL – E é o que eles já estão fazendo na Liberdade.
O SR. NABIL BONDUKI – Na periferia isso não é possível. É, em algumas situações.
Embora o problema seja existente na cidade como um todo, como a senhora falou, naquele estudo que a Sra. Mariana Abrantes Giannotti apresentou, sobre os diferentes tamanhos de calçada, sob a ótica do próprio sistema viário, demonstra que o problema lá é muito diferente em relação a outros lugares. Não é a mesma maneira de resolver a questão. Em alguns locais, os problemas podem ser solucionados com a mudança de prioridade. Em outros, dificilmente serão resolvidos sem uma mudança estrutural, como naqueles loteamentos que foram feitos com sistema viário insuficiente, ocupações, etc ., que abrigam cerca de 40% da população da cidade.
Não me refiro necessariamente ao espaço físico da cidade, mas à população. Considerando apenas as favelas, temos 2 milhões de pessoas, e todas elas possuem um sistema viário insuficiente. Agora, como convencer as pessoas, por meio do diálogo, de que não entrarão carros na favela e de que ela deve ser toda transformada em ruas de pedestres? Embora fosse o suficiente para aquele espaço, isso levaria a uma outra desigualdade: alguns teriam acesso a carro e outros não. Portanto, ali o caso é de reurbanização de todas essas áreas, o que é uma discussão muito mais complexa e estrutural.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Você vai fazer uma pergunta agora, nobre Vereador Nabil Bonduki. Antes disso, quero apenas dar um ponto final à sua provocação, nobre Vereadora Janaina Paschoal: essa obra na Liberdade está sendo realizada pela SP Urbanismo. Hoje, aprovamos um requerimento para que eles venham à reunião desta Subcomissão. Então, acho importante que, quando V. Exa. estiver presente, coloque suas questões, mas saiba que haverá uma oposição na sua linha de raciocínio.
A SRA. JANAINA PASCHOAL – Eu entendi.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Porque o que realmente queremos nesta cidade é o acalmamento de tráfego, garantindo que os motoristas não sejam uma ameaça às pessoas. Isso só ocorrerá quando acalmarmos o trânsito, o que é um tabu muito grande em todas as gestões que tivemos. Afinal, todas promoveram a velocidade impunemente. O que precisamos fazer é reverter esse processo cristalizado na cabeça dos nossos gestores. Passo a palavra ao nobre Vereador Nabil Bonduki.
O SR. NABIL BONDUKI – Na verdade, é uma observação que eu gostaria de fazer sobre a questão do financiamento que foi mencionada. Acho importante recordarmos que, em 2019, foi aprovada uma revisão do Plano Diretor que alterou um artigo colocado por nós em 2014. Esse artigo estabelecia que 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano, FUNDURB, seriam destinados à mobilidade ativa e ao transporte coletivo. Foi feita uma mudança para permitir a chamada "melhoria viária", que, na prática, significa asfalto. Esta é uma questão fundamental.
A segunda questão, que deixo não apenas para esta Subcomissão...
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Eu só queria ressaltar a importância disso que V.Exa. falou. Batalhamos com muita dificuldade para garantir recursos destinados à mobilidade ativa, que iriam direto para calçadas, ciclovias e transporte coletivo. O uso desse dinheiro para asfalto foi - usando uma expressão chula - um estelionato, e precisamos reverter esse processo. Após muito tempo conseguindo financiar uma proposta de cidade voltada para a mobilidade ativa, sustentável e segura, o recurso foi literalmente desviado de forma equivocada. E não foi nesta gestão, foi na anterior.
O SR. NABIL BONDUKI – Foi no Governo Bruno Covas. Bem, emendando com a questão do financiamento, essa é uma fonte, enquanto a outra que deveríamos pleitear é a das multas e dos estacionamentos. O estacionamento está concedido, mas gera receita para a Prefeitura. A lógica atual é reverter o orçamento para asfalto, enquanto as multas vão para o Caixa Comum, assim como a concessão do estacionamento rotativo. Se pensarmos a mobilidade como um todo, poderíamos repensar esse fluxo.
Minha pergunta é muito objetiva para o Cidadeapé: como toda a apresentação foi baseada no Estatuto do Pedestre, vocês acham necessário fazer uma revisão dessa norma ou acreditam que o problema não reside na legislação? Sou um dos coautores desse Estatuto, mas isso já faz bastante tempo, pois foi em um mandato anterior.
A SRA. ANA CAROLINA NUNES – Ótimas observações, nobre Vereador Nabil Bonduki. Antes da questão do estacionamento rotativo, gostaria de dizer que o Cidadeapé se posicionou contra a concessão da Zona Azul na época.
Um dos nossos argumentos para tentar barrar essa concessão foi justamente que isso engessaria a gestão do meio-fio. Se o meio-fio está concedido, ou seja, se gera lucro para a concessionária por meio das vagas de estacionamento rotativo, isso se torna um fator a mais para não se retirar aquela vaga que poderia ser convertida em uma extensão de calçada, por exemplo.
Não temos uma posição fechada sobre a revisão do Estatuto do Pedestre, mas consideramos fundamental questionar a Prefeitura sobre o motivo pelo qual não terem sido cumpridos os dispositivos já estabelecidos no texto. Mais uma vez: se a justificativa da gestão for uma limitação legal ou a falta de delimitação de algum artigo, então a Câmara deve revisar isso para que não haja mais desculpas.
O Estatuto do Pedestre é uma lei construída de forma participativa, muito diferente, por exemplo, da alteração do Plano Diretor que foi mencionada aqui. Ele possui qualidade, embora fosse ambicioso. Na época, a própria Prefeitura teve uma posição favorável, afirmando que o sancionaria e que revisaria seu arcabouço legal e seus arranjos de gestão. Havia a ideia de se criar uma estrutura para concentrar a gestão da mobilidade a pé, mas a regulamentação demorou muito e a Comissão Permanente de Calçadas acabou sendo desmontada. Portanto, creio que não seja uma questão de revisar a letra do texto, mas de pedir esclarecimentos à Prefeitura sobre se foram detectados problemas legais ou falhas na regulamentação, como o Sr. Oliver Cauã Caue França Scarcelli mencionou.
O SR. NABIL BONDUKI – Mas, e quanto à regulamentação?
A SRA. ANA CAROLINA NUNES – A regulamentação, como o Sr. Oliver Cauã Caue França Scarcelli explicou, deixou vários pontos de fora ou excessivamente vagos. Por exemplo: o texto diz que a Prefeitura vai "melhorar a disposição dos postes". O que isso significa na prática?
Diz que vai "otimizar a disposição dos postes usados para sinalização vertical". Quem fará isso? O que isso implica para as concessionárias?
Essa regulamentação acabou parecendo mais uma carta de intenções. Afirma que a Prefeitura fará algo, mas não aponta caminhos nem responsabilidades claras. Entendo que o decreto de regulamentação do Estatuto do Pedestre ficou muito vago nesse sentido.
Gostaria de acrescentar um ponto sobre o comentário da Sra. Presidente para a Mariana Abrantes Giannotti e a Bruna Pizzol, referente ao uso de tecnologia para detectar problemas nas calçadas. O decreto já previa que os dados do SP156 deveriam ser processados e utilizados pela Prefeitura para guiar as ações de melhoria. Ou seja, a previsão legal já existe. O problema é que, em algumas Subprefeituras, a fiscalização se limita ao que os cidadãos denunciam no 156. E o que é feito com esses dados globais?
Pelo que consta no decreto, a gestão deveria usar as reclamações sobre calçadas irregulares ou falta de guias para justificar e planejar suas ações. Por que isso não está atrelado ao próprio Plano Emergencial de Calçadas, PEC? Hoje, o SP156 deveria ser um mecanismo cidadão de verificação, mas a Prefeitura não o utiliza de forma estratégica ou global; usa apenas para intervenções pontuais e, muitas vezes, para se esquivar de responsabilidades com respostas vagas.
O SR. OLIVER CAUÃ CAUE FRANÇA SCARCELLI – Outro ponto que o Estatuto do Pedestre não aborda com profundidade e que poderia ser melhor destrinchado é o sistema de informações da mobilidade a pé. Ele praticamente não existe: é "para inglês ver". A CET e a Secretaria Municipal criaram algo extremamente genérico, nada focado no pedestre; é um site com pouquíssimas informações. Se tivéssemos um sistema de informações eficiente, poderíamos vinculá-lo ao Infosiga, para mapear atropelamentos e quedas. A questão da queda é mais complexa, pois nem sempre a pessoa vai ao hospital ou gera uma ordem de serviço que alimente o sistema. O Infosiga trabalha muito com esses registros.
Se tivéssemos dados precisos de acidentes e vinculássemos a Prefeitura à tomada de medidas concretas de acalmamento de tráfego e redesenho viário para agir naquela localidade, teríamos um avanço, mas essa é uma das coisas que não estão amarradas concretamente no Estatuto do Pedestre.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Muito bem colocado. Isso evidencia essa falta de transversalidade que não conseguimos implementar nessas políticas voltadas para a pessoa, para o ser humano.
Eu queria aplicar o mesmo conceito dessa pergunta, mas vinculado ao PEC. Qual a análise que a Associação Cidadeapé faz sobre o projeto implementado do PEC? Vamos focar no PEC: como esse projeto resolve os problemas estruturais que vocês identificaram nas calçadas? E quais são as críticas e possíveis melhorias que vocês identificam, além de torná-lo não emergencial, mas sim constante?
O SR. NABIL BONDUKI – Só complementando a pergunta da Sra. Presidente, eu queria perguntar qual seria a posição de vocês sobre a estatização de todas as calçadas. Ou seja, o PEC deixaria de ser apenas para vias selecionadas e passaria a seguir o princípio de que todas as calçadas, assim como todas as ruas para carros, seriam de responsabilidade do Poder Público?
A SRA. ANA CAROLINA NUNES – Vou começar pelo PEC. Eu acho que ele não resolve os problemas estruturais. Inclusive, uma das críticas é que, todos os anos, quando há anúncios como "vamos qualificar 1,5 milhão de metros quadrados de calçada", esse é um número que parece grande, mas, como já mencionado, não traduz o que isso representa dentro da dimensão da cidade.
Acho que seria estrutural se estivesse vinculado a uma programação. Assim como temos, em tese, o planejamento dos corredores de ônibus e das faixas a serem implementadas, deveria haver uma programação da via que comporia a rede prioritária da mobilidade a pé. Existem muitas reclamações sobre o que é entregue pelo PEC, especificamente quanto à qualidade do serviço.
Essa foi uma questão que já levamos à Secretaria das Subprefeituras em 2019, se não me engano: a necessidade de haver uma prestação de contas do andamento das obras do PEC, pelo menos uma vez por mês, em um site onde pudéssemos acompanhar quais obras estão sendo entregues em cada local, para que o cidadão possa fiscalizar. Hoje não há um monitoramento centralizado do que está sendo entregue na cidade inteira.
Isso permitiria resolver complicações na entrega, pois, em cada local, às vezes a obra faz parte de um lote ou empresa diferente, e as especificações técnicas são seguidas em um lugar e não em outro. Se o monitoramento fosse centralizado e permitisse o acompanhamento mensal, o morador poderia verificar se a reforma em seu bairro cumpre os requisitos técnicos. A falta dessa transparência dificulta muito.
Há também a questão de que ruas com inclinação média ou alta não são cobertas pelo PEC. Isso é problemático porque, muitas vezes, essas ruas estão na rede prioritária, mas, por causa da inclinação, ficam de fora, e é justamente onde há mais inclinação que surgem os maiores problemas de degraus.
Sobre a estatização das calçadas: essa é uma questão muito polêmica. Já tivemos várias posições dentro da associação, mas lembro que, quando houve a aprovação nesta Casa de um PL proposto pelo Sr. Andrea Matarazzo, em 2017, para a estatização, recomendamos em carta a sanção pelo Prefeito pelo valor simbólico, embora soubéssemos que não seria sancionado.
Existe a preocupação de que isso se torne apenas mais uma obrigação que a Prefeitura não cumpre, dado o volume de deveres municipais negligenciados. Se não for amarrado a um mecanismo que obrigue a Prefeitura a apresentar um plano de execução ao longo do tempo, corre o risco de ser "letra morta". Vale lembrar que a própria Lei Brasileira de Inclusão inseriu no Estatuto da Cidade a obrigatoriedade de cada município elaborar seu plano de rotas acessíveis. Portanto, o que está previsto no PEC já é algo que, em tese, a Prefeitura não pode negligenciar; não é uma escolha anual, mas uma obrigação federal referente às rotas acessíveis.
A SRA. FERNANDA MOREIRA – Só para acrescentar uma coisa sobre o PEC especificamente, eu fiz um projeto para o SP Urbanismo, em Lajeado, e lá já tinha sido executado, estava dentro da rota do PEC, já tinha sido executado e, mesmo assim, a SP Urbanismo estava refazendo o projeto, porque fazia parte do programa de conectar escolas públicas.
E a reforma da calçada que foi executada lá não mexia na largura da calçada, ela só trocava o piso, uniformizou com concreto, colocaram ladrilho hidráulico, e o fechamento também, o encontro das esquinas onde chegava com as outras quadras que não estavam incluídas na rota emergencial, é tudo problemático. Também não há esse controle de qualidade do que eles consideram como executado.
E isso, inclusive, é um problema nessa proposta muito inteligente de vinculação do recapeamento para a ampliação das esquinas, porque é onde esse recapeamento está sendo feito. Então, também há uma exclusão inerente, desigual, de onde os recursos públicos estão sendo empregados.
Sobre o status das calçadas, acho que já coloquei meu ponto no início.
O SR. OLIVER CAUÃ CAUÊ FRANÇA SCARCELLI – Ainda com relação ao plano emergencial de calçadas, nada é feito com relação à manutenção das calçadas que já foram reformadas uma vez pela Prefeitura. Ela não se preocupa com isso, não acompanha o estado das calçadas posteriormente.
As ruas com declive impõem um desafio especial, porque é uma briga com o proprietário da casa que utilizou a rua para fazer a rampa para o carro entrar na garagem. Ele, muitas vezes, é uma pessoa pobre e não tem condições de colocar essa rampa no interior da casa. Então, acho que é por isso que a Prefeitura nunca encara essa questão, é uma questão política.
Há também o problema das concessionárias, seja a Otima que instala ponto de ônibus e deixa uma valeta numa travessa da Avenida Paulista - inclusive informei a Prefeitura a respeito disso -, seja a Sabesp, que deixa a tampa mais baixa do que o asfalto ou a calçada. Como se resolve isso? Bom, poderiam estatizar todas as concessionárias, com planejamento integrado, ou então seria necessário fiscalizar.
E a Subprefeitura não tem fiscais. O fiscal cuida de tudo da cidade e, por último, vai olhar as ruas para ver o que as concessionárias estão fazendo. Também há o problema de se colocar concreto no asfalto ou permitir a percolação de água no subsolo no cenário de mudanças climáticas. O concreto é melhor para a acessibilidade do cadeirante, mas não permite a permeabilidade.
Talvez a Vereadora Falzoni, que é uma militante da transformação de vagas de carros em áreas permeáveis, considere melhor deslocar essa permeabilidade para fora da calçada.
A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni) – Devido ao avançado da hora, vamos iniciar o encerramento, mas eu queria retomar o que o Mateu Murilo falou: nós não temos projeto. Então, todo o projeto do PEC, no meu entendimento, torna novinho em folha todos os erros do passado. A mesma coisa ocorre com o asfalto. Fica tudo novinho e saltam ainda mais aos olhos os erros do passado que não são corrigidos, porque não há projeto, não há planejamento, e muito menos há um olhar para a mobilidade de quem se desloca a pé ou de bicicleta.
Pelo avançado da hora, quero agradecer mais uma vez a presença de vocês, do Cidadeapé, a Aninha, o Oliver, o Cauã, e também o pessoal do IAB, a Fernanda Moreira, junto com a Danielle, além da Mariana Giannotti, e da Bruna, que participaram on-line . Também agradeço a participação on-line da Rute Costa e do meu Colega Nabil Bonduki, bem como dos Colegas que participaram, Janaina Paschoal e Silvinho Leite.
Então, muitíssimo obrigada. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos desta 2ª reunião da nossa Subcomissão, e, em poucos minutos, o meu Colega Nabil vai presidir a Comissão de Trânsito, Transporte e Economia da cidade.
Muitíssimo obrigada. Andem na rua com segurança, com calma. Agradeço.