45ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/06/2025

- Presidência do Sr. Isac Félix.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. Isac Félix na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Rute Costa e o Sr. Sansão Pereira encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 45ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 10 de junho de 2025.

Passemos, na forma regimental, ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Presente de forma on-line , Sr. Presidente. Muito obrigada.

Quero dizer que estou recolhida na minha residência em função de uma forte gripe.

Nobres Vereadores, ontem, a nobre Vereadora Luana Alves e eu conduzimos uma importante audiência pública, na Casa, sobre o cadastro de reserva de concurso para agentes e gestores de trânsito da CET. Mais de 200 agentes e futuros agentes vieram, além de associações e representantes da CET Viários.

A presença do Presidente da CET na audiência, o Sr. Milton Persoli, foi fundamental para os ótimos resultados que tivemos nessa audiência. O principal resultado foi o compromisso de buscar recursos para garantir, ainda este ano, a contratação de mais de 250 profissionais que passaram no concurso da CET, mas que ainda não foram chamados.

Outra vitória foi o compromisso de a CET voltar a fornecer dados precisos sobre mortes e lesões ocorridas no trânsito, dados fundamentais para elaborarmos políticas públicas efetivas para o combate da violência no trânsito. Além disso, compromissos com o fortalecimento da carreira dos agentes e dos gestores de trânsito, a ampliação dos investimentos e a retomada dos projetos de segurança viária também foram discutidos.

O pano de fundo desse debate é a evidente precarização e o enfraquecimento da Companhia de Engenharia de Tráfego, CET, ao longo dos anos. Para os senhores terem uma ideia, hoje só temos 1.800 agentes na Casa, mas menos de mil destes vão às ruas.

Só a título de comparação, a Cidade do México, que tem uma população parecida com a nossa, tem 6 mil agentes, tudo isso num contexto de crescimento sistemático do orçamento da CET, o que é contraditório. Em 2014, o orçamento municipal para a CET foi de 698 milhões de reais. E, hoje, dedicamos 1,5 bilhão de reais às operações de trânsito. Mas, o quadro de funcionários não acompanhou essa tendência. O que verificamos é um aumento da terceirização e diminuição de pessoal capacitado para planejar e operar o trânsito da cidade. Entre as áreas mais afetadas estão as de operação de eventos, planejamento de sinalização e análise de dados. Sem contar a concessão de serviços importantes, como de semáforos e de Zona Azul.

Essa diminuição de pessoal, do enfraquecimento da CET, principalmente na área de fiscalização, de análise de dados, tem tido efeitos terríveis para a população de São Paulo. E o mais gritante deles é o aumento das mortes no trânsito em todos os modais: Morrem mais pedestres, mais ciclistas, mais motociclistas, mais motoristas, mais passageiros, ou seja, a situação está difícil para todos devido ao enfraquecimento da fiscalização na linha de frente. Tanto os mecanismos eletrônicos quanto a atuação dos agentes em campo foram reduzidos, e estamos vivenciando um verdadeiro apagão nessa atividade essencial para a sociedade.

Srs. Vereadores, gostaria apenas de registrar a importância da audiência pública que realizamos ontem. Aproveito para agradecer a presença da nobre Vereadora Luana Alves, cuja participação foi fundamental para o bom andamento dos trabalhos.

Reitero o meu compromisso com a requalificação e o fortalecimento do quadro de pessoal da CET, com o objetivo maior de salvar vidas e, quem sabe um dia, alcançarmos a meta de zero mortes no trânsito, porque, afinal, nenhuma morte no trânsito deveria ser considerada aceitável.

Muito obrigada e desejo um excelente trabalho a todos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr. e Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, equipe técnica da Rede Câmara SP, assessorias, telespectadores e público presente na galeria, minha fala hoje é simples. Tenho certeza de que, especialmente neste mês, muitos estão se identificando com o tema das festas juninas, que toma conta da cidade e, na verdade, de todo o país.

Hoje em dia nem se fala mais apenas em festa junina. Principalmente nas escolas, elas vêm sendo chamadas de Dia da Família, um dia cultural e de comemorações. Mas, acima de tudo, estamos celebrando uma das manifestações culturais mais queridas do nosso país. Mais que um momento de alegria e tradição, as festas juninas têm se consolidado, especialmente na nossa região, como um importante motor de geração de renda, de promoção da cultura popular, de fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, de acesso ao lazer e à diversão, e tudo isso para pessoas de todas as idades.

Essas festas reúnem milhares de pessoas. Prova disso são as grandes celebrações que ocorrem, por exemplo, no Centro de Tradições Nordestinas, com apoio do nosso querido Vereador Gabriel Abreu e de sua esposa, a Deputada Federal Renata Abreu, que, aliás, promovem uma das melhores festas de São João da cidade de São Paulo. Mas também temos os clubes que organizam festas belíssimas, reunindo milhares de pessoas, movimentando a economia local e oferecendo oportunidade a pequenos comerciantes, artesãos, barracas de alimentação e artistas do território.

É importante destacar o trabalho que a Secretaria Municipal de Cultura vem realizando, especialmente por meio do programa Porta de Entrada, que tem cadastrado artistas locais e promovido sua contratação para apresentações. Esses artistas são contemplados pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, para atuarem nas diversas festas espalhadas por toda a cidade. Isso representa dinheiro circulando nos bairros e dignidade para quem vive da cultura e do comércio popular.

Estamos apoiando inúmeras festas, assim como a Prefeitura de São Paulo, com o importante suporte do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que tem se empenhado em atender toda a cidade, desde as áreas periféricas às regiões mais centrais.

As festas juninas também chegaram aos CEUs, nos eventos que hoje são chamados de Dia da Família, como disse. Essas comemorações ocorrem nos CEUs, nas escolas municipais, em ONGs e em diversas instituições parceiras, que recebem nosso apoio, direto ou indireto. São festas organizadas com muito carinho por professores, mães, lideranças comunitárias e gestores que compreendem o poder transformador de momentos como esse para unir famílias, valorizar o território e fortalecer o senso de pertencimento.

Faço questão de estar presente nessas festas, caminhar pelos espaços, conversar com as pessoas, assistir às apresentações culturais das crianças e, claro, experimentar as guloseimas - canjicas, pipocas, churrasquinhos -, tudo o que for possível durante as visitas. Mas, principalmente, sentimos de perto o calor humano, que apenas uma boa festa como essa é capaz de nos proporcionar. É um momento de troca com a população: troca de experiências, troca de ideias. Nesse momento, recepcionamos algumas demandas e também damos retorno a outras.

É muito importante estar presente. São essas ações que fazem parte da nossa visão de mandato. A cultura não é um luxo; a cultura é direito, é educação, é geração de renda, é prevenção à violência e é um resgate da nossa identidade coletiva.

Deixo o meu agradecimento a todos os parceiros - lideranças religiosas, educadores, conselheiros, comerciantes, voluntários -, que fazem essas festas acontecerem com tanto amor, carinho, empatia, compromisso. Nosso mandato segue de portas abertas, valorizando o que é do povo, cuidando das nossas tradições e acreditando que é possível transformar a cidade, também, com cultura popular.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora.

Anuncio a visita de 33 alunos da EMEF 8 de Maio, sob a supervisão das Professoras Elzana Pussente e Valéria Raquel.

Deus abençoe a todos vocês, futuros líderes deste país. Muito obrigado a todos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, obrigado.

Cumprimento os nobres Pares, aqueles que nos acompanham na galeria do plenário da Câmara, via rede social, Diário Oficial da Cidade e os que também nos acompanham via meios de comunicação.

Quero abordar um assunto que já tenho tratado ultimamente, seguramente ao menos duas ou três vezes, mas volto a ele, que é sobre a segurança no trânsito na cidade de São Paulo. Esse é um tema importantíssimo.

Hoje, uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo , jornal de grande circulação, trata sobre a segurança no trânsito diretamente ligada à CET. O título é o seguinte: “A CET tem menos agentes, apesar do aumento da frota em São Paulo”.

Já usei esta tribuna diversas vezes para falar de um tema muito importante, a segurança viária na cidade de São Paulo, que é uma metrópole com alto fluxo de veículos e pedestres. Política de segurança viária significa salvar vidas no trânsito, realização de campanhas de conscientização, melhoria do desenho urbano, informações sobre o comportamento dos nossos motoristas. Tudo isso é essencial para prevenir acidentes na cidade de São Paulo. Entretanto, o que vimos no último ano deve ser considerado um sinal vermelho, pois os dados do Infosiga apontam que, em 2024, a cidade de São Paulo registrou o maior número de mortes no trânsito em nove anos. Foram 1.031 pessoas que morreram entre janeiro e dezembro de 2024.

A reportagem da Folha traz um dado preocupante, pois a CET é fundamental para garantir a segurança viária na cidade. E parece que estamos andando na contramão, pois nos últimos 10 anos o quadro de funcionários da CET, Companhia de Engenharia de Tráfego, caiu 16%, mesmo com o aumento da frota de veículos em São Paulo, que hoje conta com quase 8 milhões de automóveis e motos cadastrados na cidade.

Em 2014, a CET tinha cerca de 4.275 funcionários, mas, em 2024, esse número caiu para aproximadamente 3.600. Além disso, há uma redução no número de agentes e gestores responsáveis pela fiscalização do trânsito, que atualmente conta com cerca de 2.066 servidores contra 2.404, em 2014.

Apesar de ter homologado um edital para convocar 2.254 candidatos, agentes e gestores, após quase 16 anos sem concurso, a Gestão atual convocou apenas uma parte desse total. Nota-se o constante decréscimo de cargos ocupados ao longo dos últimos 10 anos. Considerando funcionários afastados, de férias e internos, a CET São Paulo, hoje, conta com algo em torno de 1.200 funcionários divididos em quatro turnos. Chegamos a um número absurdo de 300 funcionários em cada campo, por turno, para uma cidade do tamanho de São Paulo, com o número de sinistros aumentando.

A CET era presente no cotidiano da cidade. A cada esquina víamos o marronzinho trabalhando, operando, fiscalizando, orientando, sinalizando. Hoje, o que percebemos é a ausência desses profissionais na cena urbana da cidade, que são fundamentais para garantir a segurança viária da população.

É urgente a convocação dos aprovados em cadastro reserva do concurso CET, nº 01/2023. Vidas no trânsito importam, vidas no trânsito são tudo e valem muito. Vida não tem preço. Então, é prudente que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes tome providências quanto a isso, que convoque aquelas pessoas aprovadas em concurso e que já estão prontas para operar, a fim de suprir essa demanda que estamos enfrentando hoje, no que diz respeito à falta de funcionários na CET. É gritante e é urgente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje tive a oportunidade, no Colégio de Líderes, de trazer um problema que tem nos preocupado e envolve a recarga dos veículos elétricos em garagens de subsolo.

Recentemente, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, CREA, de Sergipe, publicou uma nota técnica chamando a atenção para esse assunto, recomendando que não se realizasse recarga desses veículos em garagens de subsolo pelo risco de incêndio. Uma grande parte dessas baterias são de íon de lítio, e a temperatura, quando ocorre incêndio, ultrapassa os 1000°C, enquanto que, em um incêndio comum, a temperatura fica em torno de 600°C. Isso interfere muito e destrói a estrutura de sustentação de prédios. O CREA recomendou que se deixe de manter esse tipo de serviço em subsolos, em shopping centers , hospitais e em todo tipo de atividade comercial.

Isso é interessante, porque a nossa sugestão ao Sr. Presidente é que possamos ouvir, nesta Casa, o Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, bem como outros atores dessa área, principalmente as universidades, para que possamos ter uma legislação mais clara. Estamos falando de uma cidade que tem mais de 30 mil condomínios. E, hoje, o Brasil já tem mais de 90 mil veículos elétricos.

Quando falamos de veículos elétricos, sabemos da importância da energia limpa; sabemos que são silenciosos, mas também são silenciosas as notícias acerca dos incêndios ocorridos nas baterias desses veículos. Em 2022, tivemos um incêndio de navio com quatro mil veículos elétricos vindos da China; um incêndio que, normalmente, não se apaga como se apaga um incêndio comum. Esse tipo de incêndio consome, em média, 30 mil litros de água sob pressão para cada veículo queimado. E os extintores não são os mesmos que usamos para incêndios comuns; são extintores especiais para essa finalidade.

Será que estamos tendo o cuidado de implantar esses mecanismos de energização dessas baterias, por exemplo, no município de São Paulo, com alta densidade de veículos? Como será que está sendo reinstalada a parte elétrica? Porque toda ela passa a receber uma carga muito maior e o consumo dessa energia não é pequeno.

Portanto, temos de ouvir os técnicos, porque no Código de Obras do Município não temos a marca da Câmara em legislar sobre edificação. Precisamos ouvir também o Secovi, pois ele tem muita responsabilidade, principalmente no que tange à segurança daqueles que compram os empreendimentos. Precisamos tratar esse assunto, na Câmara, com toda a responsabilidade. O Sr. Presidente vai dirigir esse assunto à Comissão de Política Urbana e vamos, com certeza, ter a oportunidade de participar de uma discussão bastante interessante.

Quando falei em três navios que pegaram fogo, o último foi há uma semana, dia 6, todos oriundos da China: um, com três mil; outro, com quatro mil; e outro com três mil carros, sendo que um deles tinha 800 carros elétricos e dois mil e poucos que não eram elétricos. O incêndio de um carro elétrico em relação ao incêndio de carro comum é 60 vezes menor. Então, temos um risco bem menor que ele pegue fogo. O problema é no abastecimento, é na energização, quando está ligado na tomada, principalmente porque, na grande maioria das vezes, sabemos que deixamos ligado e o acompanhamento disso nem sempre é feito.

É muito importante que chamemos a atenção até das entidades, hoje, de síndicos desses condomínios para que esse assunto seja tratado à luz da segurança, principalmente com o monitoramento com câmeras.

Essas baterias têm um mecanismo de controle e gestão desse recebimento da carga também. Elas têm como controlar e têm um certo grau de inteligência nesse momento. O problema é que não podemos ficar acreditando em tudo.

Temos uma infraestrutura muito antiga na cidade de São Paulo, verticalizada, prédios modernos, prédios em construção. É hora de atuarmos para que possamos ter uma legislação, no município de São Paulo, que possa valer para o Brasil todo. Quem sabe?

O Conselho de Engenharia de Santa Catarina já publicou uma norma técnica sobre a parte elétrica. Percebemos que cada um deles começou a se movimentar. É hora de partirmos também para o polo ativo desse assunto, a fim de que possamos protagonizar uma discussão técnica, uma vez que não temos outro mecanismo de energia limpa nos veículos tão rápido quanto a energia elétrica, que é muito bem-vinda no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Paulo Frange.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Vereadores e todos que nos acompanham.

Neste momento, exatamente neste momento, está acontecendo o depoimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao STF, na qualidade de réu. O Sr. Bolsonaro está no banco dos réus acusado de golpismo, de ter tentado dar um golpe de estado no Brasil, de ter tentado convocar as Forças Armadas para este golpe, tentado incitar, na verdade incitou, vários dos seus seguidores a fazerem manifestações nas portas dos quartéis. Por esses e outros crimes, S.Exa. está sendo, neste momento, interrogado como réu no STF.

Estava ouvindo uma parte do depoimento do Sr. Bolsonaro. É impressionante como S.Exa. acha, até agora, que o resultado das eleições foi fraudado. Desconfia do voto eletrônico. E isso é muito interessante, porque todos os candidatos bolsonaristas participaram das eleições; muitos deles ganharam e não ficaram desconfiados porque foram eleitos. Ou seja, quando é para eles, o voto eletrônico vale. Quando é para o outro, no caso, o Sr. Presidente Lula, legitimamente eleito, o voto eletrônico não vale e o Sr. Bolsonaro, simplesmente, tem desconfiança nas urnas eletrônicas.

Pois foi baseado nessa desconfiança das urnas eletrônicas que S.Exa. incitou manifestantes a irem antes e depois das eleições à frente dos quarteis para dizer que as eleições de uma pessoa legitimamente eleita não deveriam ser referendadas; e foi por isso, também, que incitou pessoas a invadir o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, STF, localizados na Praça dos Três Poderes, para fazer quebradeira, baderna e depredação do patrimônio público. Nobre Vereador Adrilles Jorge, queira ou não, assista àqueles vídeos horrorosos daquela horda de gente bárbara entrando no Congresso Nacional e fazendo aquela barbárie.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Claro que tem a ver com o Sr. Bolsonaro. Só V.Exa. acha que acreditamos na inocência do Sr. Bolsonaro. É claro que tem a ver com o Sr. Bolsonaro.

O Sr. Bolsonaro e a cúpula golpista simplesmente propagaram aos quatro ventos uma inverdade sobre o resultado eleitoral. Propagandearam nos WhatsApps da vida, nos vídeos da vida, nos áudios da vida, dizendo às pessoas que não tinham de reconhecer o resultado das urnas. Para isso, diziam que tinha havido uma fraude.

Aliás, o Sr. Bolsonaro está inelegível exatamente porque se utilizou do seu posto de Presidente para fazer uma reunião com embaixadores dizendo que tinha desconfiança das urnas eletrônicas.

S.Exa. está depondo agora. A sua cúpula golpista e também o Sr. Mauro Cid, que era o seu ajudante de ordens, o seu braço direito, até agora só corroboraram, confirmaram todas as investigações da Polícia Federal e todas as acusações da PGR feitas a eles. Porque foram golpistas, sim, porque arquitetaram e tramaram um golpe de estado, fizeram reuniões, e o próprio Sr. Bolsonaro, nas palavras do Sr. Mauro Cid em seu depoimento, ajudou a escrever a minuta do golpe.

Esse golpe só não foi até às últimas consequências, e estivemos perto de uma grande tragédia que seria um golpe militar no Brasil, porque uma parte da cúpula militar se recusou. Do contrário, estaríamos vivendo uma ditadura. Provavelmente, eu, que sou do PSOL, não estaria mais aqui.

Então, diante de tudo isso, digo que, se confirmadas, neste julgamento, todas as provas levantadas pela Polícia Federal assim como nas denúncias feitas pela PGR, o Sr. Bolsonaro vai ser preso.

Sr. Presidente, para concluir, a prisão do Sr. Bolsonaro não basta, porque precisamos destruir essa ideologia bolsonarista golpista. É isso o que precisamos destruir no Brasil, para que nunca mais se repitam tentativas de golpe de estado.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, grande fera e meu grande amigo Isac Félix. V.Exa. fica bem nessa cadeira. Gostei. Parabéns.

Boa tarde a todos os Srs. Vereadores, a todas e a todos.

Ontem, com o nosso Prefeito Ricardo Nunes e alguns Sr. Vereadores, entregamos a nossa AMA-E, na região do Jardim São Luiz. Ela ocupava um prédio de 250 m², agora passou para um novo de 1.000 m² e aumentamos muito o atendimento para aquela região dos extremos.

As novas instalações do AMA-E do Jardim São Luiz representam um avanço significativo no atendimento à população. Com uma estrutura moderna e ampliada, a unidade está preparada para oferecer uma gama mais completa de serviços. Entre as especialidades à comunidade, destacam-se cardiologia, endocrinologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, dermatologia, urologia, vascular, clínica médica, que não tínhamos na nossa AMA antiga.

Essas especialidades são fundamentais para desafogar o sistema de saúde da região dos extremos, oferecendo acesso mais rápido a consultas, exames especializados que antes exigiam deslocamentos maiores para as regiões de M’Boi Mirim, Jardim São Luiz e fundão.

A concretização desse projeto só foi possível graças à liberação de emendas da família Leite, do nosso sempre Vereador Milton Leite, do Sr. Deputado Estadual Milton Leite Filho e do Sr. Deputado Federal Alexandre Leite. Foram as emendas desses parlamentares que garantiram o investimento necessário em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, permitindo que a unidade pudesse ser reformada, equipada com o que há de melhor no atendimento à comunidade. A atuação da família Leite, ao priorizar a área de saúde e direcionar esses recursos para as periferias, demonstra um compromisso com a saúde e com a qualidade de vida dos munícipes.

Quero parabenizar o nosso Prefeito Ricardo Nunes, o Sr. Secretário Zamarco e toda a sua equipe por mais esse gol de placa na saúde e na periferia, região onde as pessoas mais precisam. A inauguração do nosso AMA-E é a prova do trabalho conjunto entre o Poder Público, os conselheiros de saúde e as lideranças políticas que se empenharam em trazer melhorias concretas para a vida das pessoas.

Ainda falando sobre saúde, gostaria de passar uma notícia bem bacana. Ontem, dia 9 de junho, foi o Dia Mundial da Imunização, e quero fazer um alerta sobre as baixas taxas de vacinação. As pessoas não têm procurado os postos, não têm procurado as UBSs. Está muito complicado. A vacina está aí, e as pessoas têm de procurar os postos. Temos de nos imunizar.

Eu mesmo, como cidadão e Vereador, faço questão de dar exemplo e hoje me vacinei, aproveitando a campanha realizada nesta Câmara. Parabenizo toda a Casa e o nosso Presidente, por esta campanha de vacinação, com vacinas contra a gripe e antitetânica. Muito importante essa nossa contribuição. Quem não foi ainda vá. Estou com os dois braços doloridos, Sr. Presidente.

Agora, falando sobre o frio, nobre Presidente, nobres Vereadores, neste inverno não vamos deixar ninguém passar frio na nossa cidade. A participação de todos é fundamental para que possamos oferecer calor e esperança a quem mais precisa. Para a população em situação de rua, um agasalho pode salvar vidas. A doação de agasalhos e cobertores é um gesto de solidariedade e humanidade que impacta diretamente a vida de muitas pessoas. É um gesto de amor. Quando nos unimos para ajudar o próximo, fortalecemos os laços comunitários e construímos uma sociedade mais justa.

Então, vamos ajudar. O casaco que não serve mais, a coberta que está guardada no armário, tudo isso pode aquecer alguém que precisa. Mas, atenção, vamos doar peças em bom estado, limpas e que realmente possam ser usadas, não aquelas rasgadas que o pessoal quer descartar, tirar de dentro do guarda roupa. É uma vergonha a pessoa entregar algo que ninguém pode usar. É maldade.

Por isso vamos pensar, vamos doar, com conscientização, nas diversas instituições, igrejas, escolas disponíveis ou postos de coleta. Fiquem atentos também aos postos de coleta nas subprefeituras. Conto com cada um dos senhores nessa missão. Juntos somos mais fortes. E, como costumo dizer, a quebrada tem voz e essa voz é a deste Vereador, que quer ser a voz de todas as quebradas, de todas as periferias de São Paulo, com a Câmara Municipal e com o Prefeito Ricardo Nunes.

Sr. Presidente, uma boa tarde a todos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Simone Ganem, Sonaira Fernandes e dos Srs. Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, a questão que se coloca hoje é a seguinte: a escola cívico-militar tem demonstrado excepcionais resultados em todo o país ao impor princípios como disciplina, ordem, hierarquia, promoção de valores cívicos, promoção de valores culturais, promoção de valores éticos. Ainda, simplesmente por ter inspetores militares, que não vão refletir, não vão se imiscuir na questão sociopedagógica, fazendo com que haja valorização do ensino e a satisfação de todas as pessoas envolvidas no processo.

Espanta-me que pessoas ligadas ao PSOL, inclusive Vereador desta Casa, tenham feito uma reclamação na ONU e que a ONU tenha atendido. Há uma reclamação do PSOL deslegitimando e desincentivando a implementação das escolas cívico-militares no Brasil.

Sr. Presidente, contra números não há argumentos. O Ideb das escolas cívico-militares implementadas no Brasil tem valor acima de todas as médias das demais escolas nacionais do país. Alguns números: 82% de redução da violência física e patrimonial; 75% de redução da violência verbal; uma queda de quase 80% na evasão escolar nessas instituições; 85% de satisfação por parte da comunidade escolar quanto ao ambiente gerado pelo modelo; e mais uma vez, um Ideb maior.

Qual o problema que a Esquerda e que os setores pseudoprogressistas têm com os altos números de satisfação e os altos números de execução de construção de cidadania da escola cívico-militar? O problema é muito simples: o patrono da educação brasileira chama-se Paulo Freire, com princípios de rebeldia, de falta de hierarquia, de falta de funcionalidade, de um aluno se rebelar contra todas as autoridades, dizendo que todo mundo é opressivo, que todo mundo é opressor, quer seja um professor, quer seja um pai, quer seja uma mãe, quer seja qualquer tipo de autoridade.

A queda da autoridade, a queda da hierarquia, a queda da disciplina, a queda de um princípio de pátria, de cultura de família, de respeito e de ordem têm levado os índices socioeducativos no Brasil lá para baixo. E isso não é falta de estrutura de educação, porque há muito dinheiro. A verba do Ministério da Educação do Brasil é e sempre foi altíssima. A questão é o método de ensino pseudoprogressista, que deixa o aluno completamente tomado por uma fúria amplamente revolucionária, que acaba com qualquer tipo de inoculação de valores socioemocionais.

Esse relatório da ONU, do Comitê dos Direitos das Crianças, se adequa a esse tipo de coisa quando trata do racismo estrutural, do eventual assassinato de crianças e operações cívico-militares ou coisa do tipo, porque esse tipo de mentalidade pseudoprogressista está contaminado também na ONU. É um tipo de mentalidade que contamina professores, métodos de ensino, cria preconceito onde não existe, fomenta o esgarçamento e a divisão social, fomenta o desrespeito à ordem, à disciplina e às forças militares e policiais do País, que, eventualmente, são quem, por suprema ironia, estão salvando a educação e fomentando a cultura.

O incentivo às escolas cívico-militares, por todos os números que elenquei, por todos os valores inoculados, por todo direcionamento e conteúdo de história, matemática, física, química, colabora para a formação de um cidadão que tenha valores éticos, morais, culturais e de hierarquia fundamentados e também escorados em conteúdo específico, e não de aula revolucionária de pseudomarxismo, criando preconceitos, esgarçamentos sociais e rebeldia onde não havia. É isso que está acabando com o nosso ensino, e não o que é fomentado na escola cívico-militar, que promove e eleva a cidadania.

A Esquerda não vai conseguir acabar com a revolução do ensino e com a égide da reedificação do aluno como potencial cidadão de bem, trabalhador e de sucesso, que é cuidado pela escola cívico-militar brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina de Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, agradeço a gentileza dos Colegas que, de certa forma, deixaram o tempo para mim.

Aproveito até, com a presença dos Srs. Líder do Governo e Vice-Líder também, para noticiar uma indicação que estou mandando para o Poder Executivo, solicitando um olhar carinhoso com relação às professoras, especialmente às funcionárias que ainda estão em estágio probatório, pela Secretaria da Educação.

Recebi um e-mail de uma professora municipal que está em estágio probatório e que atualmente trabalha numa escola que fica a três horas de sua residência. Então, é uma professora, mas também é mãe, que fica seis horas no trajeto de casa para a escola, da escola para casa.

Qual foi o pedido dessa professora? Ela disse que hoje eles vivem uma iniquidade, porque os servidores que já são permanentes, ou seja, já ganharam a sua estabilidade, são definitivos, e podem participar dos concursos para remoção. Não é concurso para subir na carreira, nem concurso para outro cargo. É apenas para mudar o local de prestação de serviço. Alguns, em estágio probatório, também podem participar desse concurso, porque no período da pandemia houve um decreto específico que mudou um pouquinho essas regras. Já os servidores que desejam participar, mas que não estejam naquele pequeno grupo em que houve uma exceção na época da pandemia, veem os colegas serem removidos e não podem sequer pedir. Então, ela pediu uma providência a respeito.

Não temos como resolver as situações pontuais, individuais, mas me pareceu um pleito justo, porque hoje não há uma lei proibindo. O que há é apenas um decreto do Sr. Prefeito proibindo a participação daqueles que estão em estágio probatório.

Qual a solicitação que faço nessa indicação e faço neste Plenário, que não deixa de ser uma forma de indicar também e requerer? Que o Sr. Prefeito altere o decreto para permitir que os servidores que estejam nesse estágio probatório, que não é um estágio probatório, mas, sim, um período para se garantir a estabilidade, também possam participar, mas que haja prioridade para aqueles que já estão na carreira de maneira definitiva.

Então, a vedação absoluta para a participação me parece injusta. Seria mais adequado deixar que todos participassem e, em sobrando vagas, os que estivessem em estágio probatório pudessem apontar essa mudança.

Acredito firmemente que haja professores que, eventualmente, têm interesse em trocar com essa professora, mas, como todos estão impossibilitados de se inscrever nesse processo de remoção, eles nem sequer ficam sabendo.

Então, temos de abrir isso, porque deve ser uma meta da Administração Pública, independentemente da esfera, possibilitar que o servidor trabalhe o mais perto possível da sua residência. Isso é melhor em termos de transporte, de poluição, de saúde física e mental do servidor. Especialmente, possibilita uma maior convivência com os filhos e com a família do servidor. Fica este pedido e já “nomeio” V.Exa., entre aspas, se possível, para abraçar essa causa, que é uma causa justa.

Aproveito o ensejo para agradecer ao Sr. Prefeito e aos Srs. Secretários Goulart e Enrico. Ontem fui visitar o POT -Programa Operação Trabalho - na região Central. Acompanhei aulas que são ministradas a pessoas em situação de vulnerabilidade. São cursos consistentes, extensos, que dão formação para essas pessoas e as profissionalizam, a fim de que consigam trabalhar. O tempo máximo de participação nesse processo são 24 meses, mas, com a graça de Deus e com o trabalho realizado, muitos conseguem sair antes, porque já conseguem os seus empregos, abrindo vaga e possibilidade para outros beneficiários.

Então, agradeço o convite, a acolhida e, principalmente, o fato de ideias que tenho defendido nesta Casa e que levei para essa reunião terem sido abraçadas, no sentido de treinarmos, capacitarmos e até remunerarmos, no próprio POT, profissionais cuidadores de idosos, mas isso vou explicar com mais detalhes em uma próxima oportunidade.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora.

Encerrado o Pequeno Expediente.

De ofício, adio o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma verificação nominal de votação.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Quero só dialogar com o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, até porque são dois projetos e há projetos de Vereadores na pauta, para leitura. Quero só dialogar com V.Exa., porque, se a votação for nominal, precisaremos chamar os Vereadores que estão em seus gabinetes para descerem e votarem. Então, é só para que possamos manter a ordem e o cronograma das nossas votações, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - É regimental. De ofício, suspenderei a sessão por dois minutos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, regimental é votarmos agora.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só fiz esse pedido ao nobre Vereador Professor Toninho Vespoli até porque são dois projetos.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Sim, conhecemos, nobre Vereadora. Não se apresse. Hoje temos até meia-noite para ficarmos no plenário, e tenho tempo também, bem como toda a Mesa, todos nós. Amanhã, entro à meia-noite. Estou acostumado.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Amanhã é um novo dia. Vamos embora.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - É regimental o pedido do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

A votos a leitura dos papéis. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. Convido todos os Srs. Vereadores para descerem e participarem da votação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Isac Félix, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Cris Monteiro, Ely Teruel, Fabio Riva, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, Kenji Ito, Marcelo Messias, Rubinho Nunes, Sandra Santana e Sargento Nantes; votou “não” o Sr. Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Votaram “sim” 14 Srs. Vereadores; votou “não” 1 Sr. Vereador. Não há quórum para continuidade da sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, dia 11 de junho, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 12 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.