270ª SESSÃO ORDINÁRIA

07/02/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda, Waldir Junior e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 270ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 7 de fevereiro de 2024.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, João Ananias, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Beto do Social, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro , Dra. Sandra Tadeu, Waldir Junior, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa e Eliseu Gabriel.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos, aos que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, eu venho hoje neste plenário abrir este microfone com muita tristeza e gostaria muito de me solidarizar com os amigos e familiares, nesse momento de tanta tristeza, e oferecer o meu cordial sentimento. E eu gostaria também de pedir um minuto de silêncio aos GCMs da cidade de Cotia, pela tragédia que aconteceu nesta manhã, quando um dos GCMs disparou contra dois colegas oficiais: o Subcomandante e o Agente de Corporação Carlos Roberto Pires, que veio a falecer.

Portanto, é um momento muito triste aos nossos amigos GCMs e eu gostaria de dedicar um minuto de silêncio da Câmara Municipal de São Paulo a todos os familiares, parentes e amigos e a toda a corporação.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Vamos conceder o minuto de silêncio, mas antes vou conceder a palavra ao nobre Vereador Coronel Salles, que também quer pedir algo nesse sentido.

A senhora vai continuar usando o seu tempo? Vamos conceder um minuto de silêncio e, depois, voltamos ao seu tempo para o uso da palavra.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - É claro, sem problemas.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar a nobre Vereadora Ely Teruel pela sensibilidade, pela defesa das polícias e das guardas, que eu sei que V.Exa. ombreia conosco.

E quero pedir um minuto da Câmara Municipal de São Paulo pela morte do Soldado Cosme, do 1º Batalhão de Polícia de Choque, ocorrida na semana passada na Baixada Santista. E hoje, infelizmente, um policial civil jovem faleceu na Pompeia: o Investigador de Polícia Paulo Henrique da Silva, do Denarc, um departamento da Polícia Civil que faz um trabalho belíssimo no combate ao tráfico de entorpecente. Foi morto enquanto estava aguardando a esposa na Pompeia. E hoje, às 10h, o Cabo Santos, do 2º Batalhão de Ações Especiais em Santos, foi morto também por tiros perpetrados por criminosos, e há outro policial que está na Santa Casa de Santos.

É um momento muito triste, do qual nós falaremos daqui a pouco. Mas, ao lado da nobre Vereadora Ely Teruel, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio a esses homens e mulheres de muito valor que sangram pelos paulistas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, nobre Vereador.

Nobre Vereadora Ely, nós vamos, então, conceder um minuto de silêncio e a senhora volta depois a falar, com o tempo restituído.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - Não há necessidade. Obrigada.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Nobre Vereadora Ely, V.Exa. quer continuar?

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - Não. Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Rodolfo Despachante, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jussara Basso e Luana Alves.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente desta sessão, a todos os Colegas que estão aqui, a todo mundo que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Que bom voltar ao ano legislativo. E que bom poder falar neste plenário para contar sobre uma vitória que tivemos neste início de ano - uma vitória do nosso mandato, da população e também na cidade de São Paulo.

Conseguimos garantir na comunidade Jardim Esmeralda, na Zona Oeste, que mais de cem famílias não fossem despejadas. E conseguimos mais do que isso: além de as famílias não serem despejadas, elas somente vão sair das suas casas quando tiverem os seus apartamentos construídos e entregues no conjunto habitacional, que está em construção na região.

Essa é uma política que vimos falando há muito tempo na Câmara e que acontece na nossa cidade - que deveria, na verdade, acontecer muito mais -, que é a política do Chave a Chave, ou seja, nenhuma família ou pessoa deveria sair da sua casa sem ter um lugar para ir. E essa conquista somente aconteceu depois de muita luta, de muita resistência, de muita construção desta comunidade e dos moradores. Foram várias reuniões que fizemos na Secretaria de Habitação desde março do ano passado.

E aqui eu queria também agradecer ao Secretário Milton Vieira por toda a disponibilidade na construção desse diálogo com essas comunidades, com essas pessoas.

Neste último fim de semana, tivemos uma reunião com moradores e com a Secretaria de Habitação no Jardim Esmeralda para fechar e selar esse acordo. Foi uma reunião muito importante, porque deu um passo para concretizar a nossa luta. Com isso, ninguém precisou ir para a fila do aluguel e tampouco ficaram sem casa. Isso é uma vitória para a nossa cidade. E é uma política que temos que implementar.

É por isso que o nosso mandato tem duas propostas muito importantes em relação à moradia: a primeira é estabelecer que a política do Chave a Chave seja uma política real concretizada na cidade de São Paulo. Nós temos caixa, as pessoas não precisam ser despejadas, temos orçamento para que tenhamos uma cidade em que nenhuma pessoa esteja sem casa.

Outro projeto que colocamos na LDO - até queria agradecer aos Colegas - é o reajuste do auxílio-aluguel anualmente. Hoje, o auxílio-aluguel está 400 reais na cidade de São Paulo, e, se fosse reajustado anualmente, deveria estar em 800 reais. E colocamos essa proposta na LDO e esta Câmara aprovou. No entanto, tivemos um veto do Sr. Prefeito, e, hoje, o auxílio-aluguel continua 400 reais. Então, é importante apresentar esses projetos.

Mas, no dia de hoje, queria dizer que tivemos essa vitória. E eu estou muito feliz em voltar a esse espaço para contar essa vitória para todo mundo. E que tenhamos uma cidade onde não tenha nenhuma família e nenhuma pessoa sem casa.

Esse é o nosso sonho e a nossa luta.

Muito obrigada, Sr. Presidente e colegas Vereadores desta sessão.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, Vereadora Luna Zarattini.

O próximo orador inscrito é o Vereador Manoel Del Rio, do PT.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Quero cumprimentar os colegas Vereadores, o Sr. Presidente, os trabalhadores desta Casa e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Gostaria de tratar de dois assuntos: um deles é uma experiência que teve início há poucos dias no Centro, a São João Aberta, da Avenida São João ficar livre para as pessoas e não haver passagem de carros, como está a Paulista Aberta.

Queria acrescentar que é uma iniciativa importante e boa - já percebemos que, no dia em que a São João ficou para as famílias e os pedestres, deu outro ar para o Centro - e uma proposta que já apresentamos nesta Casa, porque esse quadrilátero do Centro deveria ficar aberto para a população, então pegaria as Avenidas São João, Ipiranga, São Luís e Xavier de Toledo, sendo um quadrilátero aberto à população, para que ela possa caminhar, passear. É uma área que contém o SESC, o Theatro Municipal, atividades culturais e que é muito importante para as famílias e o pessoal do Centro. Estamos acrescentando isso.

Ligado a isso, o município poderia abrir a iniciativa para que os grupos de cultura se apresentassem na praça. Por exemplo, numa praça um grupo pode apresentar o forró, na Praça Artur Azevedo, no Theatro Municipal; na Praça da Sé, pode ter o rock; na Praça da República, pode ter música caipira; na Praça Dom José Gaspar, onde já funcionou a Orquestra, música clássica.

Isso poderia ser organizado no Centro, e creio que daria outra vida ao local, ligado àquilo que eu já apresentei ontem, que é solucionarmos a situação da população em situação de rua, acolhendo toda a população em situação de rua, reerguendo o Centro, e fazendo moradia para a população trabalhadora dessa área.

Assim, poderíamos revitalizar o nosso Centro de um modo bem apropriado para as famílias, para os trabalhadores e as pessoas que quiserem visitá-lo.

Outra questão que eu quero abordar é em relação aos trabalhadores do terceiro setor da assistência social. Por ocasião do orçamento, nós pugnamos que houvesse mais recursos para a assistência social.

Os trabalhadores do terceiro setor da assistência social - que fazem um trabalho extraordinário - são aqueles que vão buscar e procurar oferecer os serviços públicos para a população que está morando na rua. Esses trabalhadores são os que menos ganham dentro da estrutura dos serviços públicos.

Então, que haja mais recursos para melhorar os salários dos trabalhadores da assistência social, que ganham menos do que em outros serviços, psicólogos, educadores, operacionais e todas as pessoas que trabalham nessa área, que é essencial. Motivar esses trabalhadores para que possamos solucionar esse grande problema que a cidade vive, que é a da população em situação de rua. Queria mencionar isso, e que voltemos a ter a possibilidade de adicionar mais recursos para a assistência, melhorar a área da assistência e que, junto com esses trabalhadores, solucionarmos essa grande questão que afeta a cidade de São Paulo, que são os nossos irmãos sendo obrigados a viver na rua. Com esses trabalhadores motivados, nós podemos resolver essa situação na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, amigas e amigos que nos assistem pela Rede Câmara SP, munícipes que ocupam a galeria, o motivo que me traz aqui me entristece demais: mais dois policiais morreram nas mãos de marginais.

Paulo Henrique da Silva, policial civil do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, foi covardemente assassinado quando aguardava sua esposa na frente do Hospital São Camilo, na Pompeia, uma tragédia. Ele já serviu à cidade de São Paulo como guarda civil, foi Classe Distinta na nossa Guarda Civil, foi para a Polícia Civil e morto ontem.

Agora, às 10h, em Santos, mais dois policiais do 2º Batalhão de Ações Especiais foram atingidos por disparos perpetrados por infratores da lei, por marginais - porque vivem à margem da lei - que tiraram a vida de dois pais de família.

Na semana passada, o Soldado Cosmo, do 1º Batalhão de Polícia de Choque, ROTA, foi morto. Pai de família, pai de duas filhas gêmeas de um ano. No dia 26, o Soldado Marcelo, do 38º Batalhão de São Mateus, foi morto também a caminho da Baixada Santista, já que está havendo a Operação Verão.

Aonde nós vamos parar? Onde estão os analistas? Silêncio total!

E, se atentarem para os nomes que eu falei, Sr. Presidente, Cabo Santos, Santos é um nome comum: Silva, do policial civil Paulo Henrique, outro nome comum na nossa sociedade. Nós, policiais, somos da sociedade paulista e brasileira! Nós não somos filhos de chocadeira! Nós temos família! Nós temos futuro! Nós sangramos por uma sociedade que honramos e que juramos defender! Não é possível!

Hoje, o SPTV , da Globo, trouxe uma matéria falando sobre os ataques sofridos por policiais. Eu concito nosso Secretário Guilherme Derrite e todo o comando da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Civil de São Paulo a se atentarem e verificarem se não há nenhum outro tipo de movimento contra as forças de segurança.

E vou além, meu Presidente, V.Exa. que é um homem que conhece o estado de São Paulo e tivemos a honra de servir juntos no Governo do Estado. Agora está em discussão no Senado Federal a possibilidade de os militares federais da ativa, quando se apresentarem como candidatos a Vereador, por exemplo - por isso faço este discurso na Câmara Municipal de São Paulo -, que imediatamente eles seriam passados para a reserva, por ocasião do seu registro de candidatura. Ora, qual não foi a surpresa: para reserva não remunerada.

Tenho 25 anos de serviço, sou capitão, sou major, sou da Força Aérea do Exército Brasileiro, exercendo o meu direito de cidadão brasileiro previsto na Constituição, não posso ser candidato. Eu escolho, pelo bem-estar da minha família, jogo no lixo 25, 30 anos de serviço, para ser candidato.

Temos de manter os direitos dos militares, sejam federais ou estaduais, de fazem parte da sociedade, não são subcategorias de brasileiros. Não é possível isso, gente. Sob o olhar do problema de 08 de janeiro, responsabilizem aqueles que fizeram. Agora, o que não pode é deixar de permitir que um militar seja candidato, meu Deus. Não somos subcategoria de brasileiros. É uma afronta aos direitos de qualquer cidadão.

Dos 31 direitos trabalhistas previstos na Constituição, o militar é titular somente de cinco. Licença maternidade, não tem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, não pode ser sindicalizado. Esperem, vamos tratar as coisas como devem ser tratadas.

A minha preocupação, para encerrar, é que falaram que essa previsão é para os militares federais. Ora, depois de 56 anos de idade, 39 anos de vida pública, não vamos entrar nessa conversinha. Aprova para os militares federais, daqui a pouco alguém ingressa com alguma ação nos tribunais superiores, alegando que esse entendimento também deve ser abarcado aos militares estaduais, bombeiros e policiais militares.

Não, não nos tratem como subcategoria. Senado Federal: tenham juízo e respeito por esses homens e mulheres que sangram pelo Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, Coronel Salles. Muito boa e oportuna a sua palavra hoje. Enquanto V.Exa. discursava, eu comentei com o Vereador Toninho Vespoli que parece crescente o número de assassinatos e ataques a policiais, como estamos vendo nas últimas semanas. Algo precisa ser feito, seja pela própria Secretaria de Segurança Pública, seja por autoridades.

Creio, Coronel, que deveríamos discutir o tema na Câmara Municipal de São Paulo e dar alguma sugestão.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Os nossos guardas...

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Eu digo as forças de segurança, tanto os GCMs, como Civis e PMs. Ultimamente muitos PMs estão sendo alvejados, assassinados. Há uma preocupação da sociedade com isso, porque eles estão combatendo o crime e são mortos pelo crime.

Creio que algo deve ser feito, talvez a partir da Câmara de São Paulo possamos estudar alguma coisa, dar opinião, alguma sugestão. Inclusive, que o Parlamento Federal pense alguma coisa, porque tem de diminuir isso.

É inaceitável que os profissionais precisem ser mais protegidos pela sociedade, porque, como V.Exa. disse, às vezes eles não têm os mesmos direitos de trabalhadores comuns, não têm a mesma remuneração, colocam as suas vidas em risco a favor da sociedade.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Muito obrigado. Conhecendo V.Exa., não esperaria posicionamento diferente. Muito obrigado também ao Vereador Toninho.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, Coronel.

Anuncio uma visita bacana que estamos recebendo na Câmara Municipal de São Paulo, até porque vem da minha região, da Penha. Estamos recebendo a visita de 15 alunos do Senac Penha. (Palmas) Sejam todos bem-vindos. Estão acompanhados pela Professora Dart Alves, seja bem-vinda.

Vocês estão recebendo palestras sobre o Poder Legislativo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - A Sra. Dart Alves é minha amiga, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Muito bem.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas, aos Vereadores e Vereadoras, às pessoas que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP.

É importante essa questão que o Vereador Coronel Salles mencionou. Estive conversando com o sindicato dos GCMs e há alguns deles que foram mortos. Aprovamos uma lei para que a família tenha certo sustento, mas eles também não estão conseguindo isso. Pelo menos, foi a informação que eu tive do sindicato. Esperamos também que a Prefeitura, principalmente a Secretaria de Governo, atente a isso, porque são servidores públicos. Estavam na sua função e os seus filhos não podem passar necessidade. Além de ter a perda afetiva, ainda vão ter essas dificuldades.

Agora, vou mandar passar um vídeo, para falar um pouco sobre o asfalto e o recapeamento na cidade de São Paulo, porque é visível que muitas ruas estão sendo recapeadas, mas temos notado que a qualidade está péssima. Você vai andando e a própria população fala: “Olhe, foi recapeado, mas veja a situação. Já está formando buraco.” Assim, há muito dinheiro em caixa, têm de gastar o dinheiro com algo bem feito, e não fazer de qualquer jeito. Por favor, passem o vídeo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - O pior é que eu só trouxe alguns casos, mas isso está sendo uma constante na cidade. Em todo lugar que você vá, em todo bairro, verá algumas ruas sendo recapeadas. Muitas vezes, são ruas que já foram recapeadas um ano atrás, sendo que uma rua próxima está muito esburacada e aquela não é recapeada. Não sabemos direito o critério colocado para essas ruas recapeadas. Sempre vemos que são as mesmas avenidas e, quando você vai para os bairros periféricos - onde a esmagadora maioria está ruim -, essas não são recapeadas. Fora isso, aquelas que são recapeadas, como deu para ver em várias matérias, acabam formando buraco - e não é depois de seis a oito meses. De 15 dias a um mês e já começam a formar buraco, de novo.

Inclusive, já entramos no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Município, porque a empresa contratada para a fiscalização do tapa-buraco não fiscaliza nada. Quem fala isso é o relatório do Tribunal de Contas do Município.

Então, você vai lá e faz o recapeamento. O metro quadrado do recapeamento é hiper caro. É muito mais caro do que o que o mercado cobra. Além de se pagar por um recapeamento com valor muito mais alto do que o de mercado, ainda fazem um trabalho de má qualidade.

Dá a entender que estão fazendo de qualquer jeito. É o dinheiro do povo que vai para a lata do lixo, porque basta uma chuva para jogar o asfalto mal feito para o bueiro e tem de pagar para tirar a sujeira do bueiro.

Sr. Prefeito, pelo amor de Deus, queremos que as ruas sejam recapeadas. A população merece isso, mas não dá para gastar mais de quatro bilhões em recapeamento e ser mal feito. Tem de fiscalizar essas empresas. Só que não tem fiscal, porque não tem concurso público para fiscal, a população sabe disso, as empresas sabem disso e fazem um trabalho de má qualidade, porque sabem que não serão fiscalizadas. Daí quem perde é a população, o contribuinte que pagou para fazer e não fizeram nada direito. Espero que o Sr. Prefeito tome providências e melhore essa situação. Obrigado!

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Que bom poder voltar a esse plenário, desde o ano passado.

Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, funcionários, equipe técnica e todos os telespectadores da Rede Câmara SP. Olha que coisa providencial a fala do Professor Toninho Vespoli. Ele trouxe a Estrada Lázaro Amâncio de Barros, na Brasilândia. Inclusive, o rapaz que aparece no vídeo tem dado bastante entrevistas para a Globo, sabemos em qual partido ele está filiado, pré-candidato. É o momento de fazer sensacionalismo. O Professor Toninho Vespoli tem razão. Tem algumas ruas que foram recapeadas e em que, infelizmente, surgiram buracos. Elas têm problemas. Mas o lado positivo é que a Secretaria Municipal das Subprefeituras está atenta. Está retornando a todos os lugares que apresentaram problemas e as obras estão sendo refeitas, não desperdiçando recurso público, porque ela está na garantia. Então, a empresa que presta o serviço, por estar na garantia, é obrigada a refazer e nós temos alguns anos de garantia, mas não queremos buracos, queremos que aquela obra continue inteira.

Quem acompanha a minha rede social viu nos nossos stories esses detalhes que estou trazendo. Ontem, estive com o Secretário Alexandre Modonezi, até porque em alguns pontos está acontecendo isso na região de Freguesia do Ó, Brasilândia. Nós, Vereadores, temos uma obrigação de fiscalizar e colaborar com o Poder Executivo. O nosso trabalho é muito importante nesse sentido. Então, levei algumas questões que já estavam na pauta da Secretaria das Subprefeituras. Os fiscais já estavam acompanhando, mas eu, Vereadora que representa esse território, estive lá conversando com ele e já com as atas de providência para corrigir os eventuais erros. Não são muitos, mas os poucos que têm, temos a obrigação de estar ali. Em alguns trechos, não foi nem a questão de problema com a obra do recapeamento, mas tiveram problemas com a Sabesp. E nós sabemos que, infelizmente, temos muitos problemas com o nosso asfalto novo e a Sabesp, que muitas vezes faz uma obra em cima daquilo que acabou de ser feito. Danifica, estraga.

Muitas vezes o asfalto que é colocado não é da mesma qualidade, mas, enfim, acho que é muito importante, nós, Vereadores, estarmos acompanhado as obras. Não para apontar dedo, mas para dizer: olha aqui está muito bom. E a parte do muito bom, Sr. Presidente e Colegas que estão na Câmara, é que até ontem a cidade de São Paulo já tinha 3,4 mil quilômetros de vias recapeadas. Para que tenhamos ideia da proporção de obras que estão sendo feitas aqui, significa dizer que, numa linha reta, quem sair de São Paulo chegará a Roraima.

Qualquer um de nós, quando faz uma obra em casa, infelizmente acaba se deparando com alguns problemas no meio do caminho e os corrige. Na cidade de São Paulo não é diferente. Então, o principal é podermos colaborar, apontar e ajudar. Quando apontamos essas situações, não estamos falando bem do Prefeito, mas ajudando a cidade de São Paulo.

Para concluir, quero me solidarizar com os familiares dos policiais que foram assassinados. Também assisti, Coronel Salles, à matéria exibida pela Rede Globo hoje de manhã. É impressionante a cena. Vemos que o assassino do policial, que estava na porta do Hospital São Camilo, estava conversando com ele como se fosse um motoboy, um trabalhador de entregas; e ele simplesmente sai e tira a vida de uma pessoa. Então, temos um problema muito sério para ajudar os governos a resolverem. Eu, Vereadora, de forma muito humilde, nesses três anos de mandato, tenho trabalhado muito para gerar oportunidades nas nossas comunidades. Acredito que este seja um caminho que dê resultados: gerar oportunidades para as pessoas empreenderem; gerar oportunidades para as pessoas na área da cultura e de esportes, para criarmos situações em que o crime não seja o foco, não seja a única porta dessas pessoas, desses jovens e dessas crianças.

Então, além da nossa mensagem de solidariedade às famílias, aos amigos, aos policiais que trabalhavam com cada um desses dois que foram mortos, deixamos nosso trabalho para as crianças e jovens de toda a cidade de São Paulo, como uma porta de oportunidades. Era isso o que eu tinha a dizer, e desejo que todos tenhamos um ano de 2024 com muita saúde, muita sabedoria e muito discernimento. E, sendo um ano de eleições, que não seja um ano para atacar, mas construir.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereadora Sandra Santana. Encerrado o Pequeno Expediente. Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança pelo PSDB, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, venho à tribuna em um dia triste para as Polícias Militar e Civil e para os cidadãos de bem. Nobre Vereador Coronel Salles, ouvi atentamente V.Exa., que falou de modo emocionado, porque V.Exa. é um deles. Tenho certeza de que a dor de um familiar é a dor de todas as famílias de policiais civis e militares do estado e do Brasil.

É importante que nós, num momento triste como este, façamos algumas reflexões. Precisamos saber quem está do lado do bandido e quem está do lado do cidadão de bem e da polícia. Esse é o debate que paira em todas as rodas de conversa, e hoje, nesta Câmara Municipal, Presidente Vereador João Jorge, não foi diferente. Já vivemos momentos em que a Polícia Militar do Estado de São Paulo foi atacada, e poucos vieram fazer sua defesa. Não sou especialista no assunto - ao contrário de V.Exa., Vereador Coronel Salles -, mas hoje poucos vieram se solidarizar com os familiares desses policiais.

Estou nesta tribuna fazendo isso em nome da cidade de São Paulo e das pessoas que respeitam as instituições Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de São Paulo. Em um momento como esse, vale que cada um tenha a consciência do que quer para o nosso município, para nosso estado e para o país.

Alguns defendem a manutenção da saidinha, outros são contra; uns defendem que pequenos delitos não precisam de encarceramento, outros são contra, como eu. Pequeno delito é delito. Roubar um real ou roubar um milhão, o crime é o mesmo.

Acho que precisamos começar a falar nesse assunto. E nem é o foro competente a Câmara Municipal de São Paulo, porém, todo mundo aqui, Vereador Eli Corrêa - V.Exa. que tem um instrumento importantíssimo que é uma rádio, pela sua experiência e credibilidade -, todos temos de tocar sempre nesse assunto para podermos entender quem defende a legalidade e quem defende a ilegalidade. Acredito que essa é a grande tônica da discussão, se ela é ideológica ou se estamos olhando para uma realidade.

Quando ficamos presos a uma só ideologia, muitas vezes esquecemos de olhar para a realidade. Só que a realidade grita, como está gritando esses dias com a vida de pessoas de bem que fazem a proteção do cidadão, quando não se pode buscar sua esposa num hospital, pois é assassinado, executado. Chega!

Cada um de nós quer sair de nossas casas, e quem está nos assistindo, trabalhadores e trabalhadoras dessa cidade, que têm filhos e netos, sabem do desejo de terem a tranquilidade do ir e vir, com segurança. E é isso que precisamos debater bastante.

Na verdade, a Câmara Municipal tem um papel importantíssimo nisso, sim. Até para cobrar os Parlamentares em Brasília, pois é uma lei federal que precisa ser modificada. Esse é o grito que vamos trazer e levar até Brasília.

De uma forma muito sincera, queria expressar essa minha solidariedade e dizer ainda que vou ser um desses soldados nessa trincheira entre o bem e o mal, entre o mocinho e o bandido. Quero estar nessa trincheira. Acredito que a nossa voz, a nossa representatividade, com muita humildade mesmo, pois ninguém faz nada sozinho, mas tenho certeza de que a voz do conjunto dos Vereadores e das Vereadoras da Câmara Municipal poderá, Presidente João Jorge, fazer a diferença. E vamos fazer sim essa diferença, inclusive sensibilizar o Legislativo Federal a modificar e aprimorar, cada vez mais, as leis penais no nosso querido Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereador Fabio Riva. É absolutamente necessário esse tipo de manifestação, ou seja, a Câmara Municipal de São Paulo vai, gradativamente, mostrando o seu inconformismo com a violência contra os policiais.

Tem a palavra o próximo orador, pelo União Brasil, Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Vereador Coronel Salles, a quem me solidarizo com toda sua veemência, realmente, contra esses crimes e contra toda a barbaridade que se impetra aos defensores da nossa sociedade, que são os nossos queridos policiais.

Aliás, o rádio, hoje, como bem disse o Vereador Fabio Riva, é um instrumento de informação, de fazer com que sejam feitas as denúncias, e é exatamente o que temos feito com o rádio para tocar nesses assuntos, principalmente das mortes dos policiais.

E, falando em rádio, queria aproveitar esse momento para saudar esse poderoso instrumento de comunicação que será lembrado, vamos dizer assim, com muita felicidade pela Escola de Samba Águia de Ouro. São 100 anos, na verdade, 101 anos. E o Vereador Coronel Salles, o Presidente João Jorge, o Vereador Fabio Riva, o Vereador Manoel Del Rio, Vereador Messias - um grande abraço - todos aqui sabem, enfim, todos nós sabemos e temos uma história com o rádio, que vai ser homenageado na avenida, no Anhembi, pela Escola de Samba Águia de Ouro, que apresentará o tema “Nas Ondas do Rádio”, em comemoração aos 100 anos do rádio brasileiro.

Quiseram o destino e a escola que eu fosse o representante do rádio homenageado pela escola e, no dia do desfile, estarei no quarto e último carro alegórico, algo que está me deixando muito honrado e feliz. Sei que muitos outros colegas mereciam também estar lá, porém a escola me escolheu como representante.

Por isso, uso este momento na tribuna para dizer a todos os meus colegas, Sras. e Srs. Vereadores desta Casa, que o rádio se sente engrandecido com esta homenagem que será prestada pela Escola de Samba Águia de Ouro, a quinta escola a desfilar nesse dia. Eu não tenho outras palavras para agradecer que não seja “obrigado” ao Presidente Sidnei Carriuolo, a todos os demais componentes da escola e a todos os meus amigos e amigas ouvintes, que torcerão por nós. Aproveito para convidar todos os demais Vereadores para torcerem, mas não por mim e sim pelo rádio, esse veículo de comunicação que continua sendo tão relevante como na época da sua criação, esse veículo que sempre foi o pai da comunicação, o mais importante instrumento de comunicação há 100 anos.

Apesar de dizerem que o rádio iria morrer com o advento da televisão e da internet, ele não morreu e nunca irá, porque sempre foi se modernizando e se atualizando. Desde que foi criado, o rádio continua e continuará sendo um relevante serviço de informação, de entretenimento e de companheirismo para a sociedade. São muitas as pessoas que têm um amigo e um companheiro no rádio, naquele programa, naquela voz, naquela prestação de serviço.

Amigos e amigas, Sras. e Srs. Vereadores, eu estou realmente emocionado por essa homenagem ao rádio, esse veículo de comunicação ao qual me dedico há 55 anos, com início na emissora de Barra Bonita, seguida depois pela Rádio Jauense, de Jaú, e, em São Paulo, nas principais emissoras. Após todos esses anos de rádio, eu me sinto feliz e realizado pelo convite da Águia de Ouro para desfilar em um dos seus mais relevantes carros alegóricos, em homenagem aos 100 anos do rádio. É a coroação da minha carreira.

Convido, novamente, todos que quiserem estar presentes. A todos, um feliz Carnaval. Viva os 100 anos do rádio brasileiro! Viva a Escola de Samba Águia de Ouro, que soube reconhecer o valor do rádio. Humildemente, agradeço a Deus por ter sido lembrado nos 100 anos do rádio no Brasil e nos meus 55 anos de carreira.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, nobres Pares e servidores, primeiramente cumprimento o Prefeito Ricardo Nunes, que ontem deu início às obras do projeto Ruas Temáticas, uma importante ação da Prefeitura que, juntamente com a SP Urbanismo, está promovendo a expansão da Operação Delegada e o aumento do valor da DEAC - Diária Especial por Atividade Complementar na Guarda Civil, trazendo força e vigor para o Centro de São Paulo.

Eu falo com muito carinho desse projeto, do qual eu também fiz parte quando fui subprefeito do Centro. Aproveito para mandar um abraço para a Regina Monteiro, uma grande urbanista, com quem eu discutia o projeto e também uma das grandes mentoras do projeto Cidade Limpa na cidade de São Paulo.

O Centro de São Paulo precisa passar a sensação de pertencimento às pessoas. Para tanto, precisamos combater o crime, cuidar do dependente químico, reinserir essas pessoas na sociedade, mas também trazer força e vigor para o comércio.

Com as ruas temáticas, o Prefeito Ricardo Nunes deu esse pontapé inicial, agora, na rua das motos, na General Osório, fazendo com todas as suas características a adequação de calçadas, cobertura vegetal, traffic calming para que as pessoas consigam passear, fazer suas compras com tranquilidade. Isso será repetido também na Rua das Noivas em São Paulo, no bairro da Luz, e na Florêncio de Abreu.

Agora, de maneira muito especial, deixo um abraço também ao Sr. Joseph, da Rua Santa Ifigênia, que é o maior mercado de eletrônicos do país. A Santa Ifigênia teve o policiamento reforçado e precisa também da atenção redobrada da Segurança Pública, como vem sendo feito tanto pela Guarda Civil Metropolitana, como pela Polícia Civil e Polícia Militar.

Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes. Parabéns, equipe da Prefeitura por esse trabalho das ruas temáticas. São Paulo só terá força e vigor com movimento e é o que essa prefeitura e nós estamos fazendo pelo Centro de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, Vereador Coronel Salles.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos.

Estou passando para deixar minha solidariedade aos familiares dos policiais que faleceram. É muito importante nos solidarizarmos com as famílias dos policiais que estão entregando a vida para nos defender.

Gostaria de falar ao Líder do Governo, Vereador Fabio Riva, que, em 2006, sofri um acidente de trânsito. Estava na Polícia Militar em 2006. Minha mulher quebrou a perna e eu quebrei o braço. Fiquei praticamente oito meses sem trabalhar. Sabe o que é interessante? Em 2006, foi o primeiro ataque da maior organização criminosa do país. Estava afastado, na minha casa.

O Serviço Reservado da Polícia Militar foi lá e pediu para eu sair da minha casa, porque eu estava correndo risco. Em 2012, de novo, a Polícia Militar do estado de São Paulo foi atacada. Muitos policiais faleceram.

Em Araraquara, o Gaeco, do Ministério Público, pegou um grampo telefônico de dentro de um presídio onde tinha uma ordem para alugar uma casa no interior de São Paulo, em Araraquara, em São Carlos, em diversas cidades. Dois policiais foram assassinados: Sargento Adriano e Soldado De Santi.

Entrei com uma ação judicial contra o estado de São Paulo, governado pelo PSDB, e ganhei os dois processos, porque eles estavam sendo monitorados de dentro do presídio. Sabiam onde eles iriam alugar uma casa para matar os policiais. Monitoraram. Os policiais foram assassinados. Entrei com uma ação judicial, ganhei o processo, recorreram, perderam, recorreram ao STJ, perderam. Está em fase de pagamento.

Sabe quem era o governo? PSDB. Era o PSDB, em 2006, quando tive de sair da minha casa fugido para não morrer. Era o PSDB, em 2012, quando muitos amigos meus morreram assassinados por organização criminosa. Foi o PSDB que estava governando quando morreu o De Santi, em São Carlos, e o Sargento Adriano, em Araraquara.

O nosso problema não é partido, o nosso problema é resolver a situação das pessoas. Um policial morreu nos dois ataques. Era o PSDB. A cidade de São Paulo não vai ter problema nenhum com qualquer prefeito que ganhar. No Parlamento, devemos fazer o nosso dever, que é cuidar da cidade.

Na minha região, na Brasilândia, no Grajaú, pessoas morreram de fome, tem gente morrendo, tem gente morando no barraco, tem gente perdendo tudo dentro de casa quando dá enchente. Temos que parar com essa ideia de discutir partido, e discutir problemas da cidade. Onde eu moro, onde nasci, a chuva agora invadiu as casas e as pessoas perderam colchão, geladeira, fogão. Esse é o problema que temos de discutir, não importa quem vai governar. Vamos estar do lado bom, e é o lado bom que vai sobreviver.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Adio, de ofício, o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa um requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00001/2024

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação das Sessões Ordinárias às quintas-feiras, dias 08/02, 15/02, 22/02, 29/02, 07/03, 14/03, 21/03, 28/03, 04/04, 11/04 e 18/04, para a realização, no Plenário 1º de Maio, de reuniões da Comissão Especial para Estudos relativos ao processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Sala das Sessões,

Sidney Cruz

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 8 de fevereiro, foi desconvocada, conforme art. 155 do Regimento Interno, para realização de reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a Privatização da Sabesp.

Informo também a desconvocação da sessão ordinária do dia 15 de fevereiro para realização de reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a Privatização da Sabesp.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.