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SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS |
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| SESSÃO ORDINÁRIA | DATA: 07/10/2026 | |
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153ª SESSÃO ORDINÁRIA
07/10/2026
- Presidência do Sr. Isac Félix.
- Secretaria do Sr. Senival Moura.
- À hora regimental, com o Sr. Isac Félix na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Guilherme Corrêa, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Nunes Peixeiro, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.
O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 153ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 7 de outubro de 2026. De ofício, adio o Pequeno Expediente, o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente. Assim como no dia de ontem, nós estaremos aqui à disposição e deixaremos a tribuna para algum Vereador que queira se manifestar. Passemos aos comunicados de liderança. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi, por cinco minutos.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, boa tarde. Quero parabenizar o Vereador Isac Félix, hoje, pela condução dos trabalhos na Câmara Municipal. Sr. Presidente, hoje volto à tribuna da Câmara Municipal para dialogar com o conjunto dos quase 100 mil aposentados e pensionistas que temos na cidade de São Paulo sobre um assunto que nós já tratamos aqui, por diversas vezes. Trata-se da medida covarde, arbitrária, feita com os aposentados pelo Sampaprev 2. Os servidores públicos no município de São Paulo sofreram as consequências do Sampaprev 2, que foi baseado, amparado, pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que foi elaborada e apresentada pelo então Presidente Bolsonaro, penalizando todos os aposentados e pensionistas do nosso país. Por que eu digo isso, Sr. Presidente? Porque até 2019 o servidor público que trabalhou 30, 40, 50 anos, ao encerrar a sua vida laboral, depois de tantos anos de dedicação ao serviço público, ele deixava de contribuir com a Previdência Social, porque já tinha contribuído a vida inteira: 30, 40 ou 50 anos. E o Presidente, à época, Bolsonaro, veio com essa Emenda Constitucional nº 103. Antes dela, somente quem ganhava acima do teto do Regime Geral continuava pagando a Previdência Social. Com a Emenda, dos servidores públicos que ganhavam abaixo do teto, mas acima de um salário mínimo, o ex-Presidente disse assim: “Vou ter que cobrar”. E começou a cobrar a contribuição previdenciária de quem ganhava um salário mínimo. Então, a pessoa que trabalhou 30, 40 anos na Prefeitura de São Paulo, depois de todo esse tempo, ganha os seus R$ 2 mil, R$ 2,5 mil de aposentadoria e a Emenda Constitucional do ex-Presidente Bolsonaro confisca desse servidor público 14% da aposentadoria. Esse valor é roubado, confiscado pela Emenda Constitucional do ex-Presidente Bolsonaro. E por que eu digo isso? Porque agora estamos fazendo uma luta incessante. Estivemos várias vezes no Supremo Tribunal Federal, que está julgando a inconstitucionalidade dessa emenda. A própria Procuradoria Geral da República já se manifestou pela inconstitucionalidade, porque fere o princípio da dignidade humana, rouba, tira desses trabalhadores a possibilidade de comprar seu medicamento, seu alimento. É uma crueldade total. E, aqui, o Prefeito Ricardo Nunes implementou o Sampaprev 2 baseado na Emenda Constitucional n° 103, de Jair Bolsonaro, a que somos contra. Votamos contra, mas infelizmente foi aprovado. Agora, com esse cenário, gostaria de dialogar com aposentados e pensionistas para mostrar que é necessário irmos às ruas, às urnas, para que o filho de Jair Bolsonaro não ganhe a eleição para Presidente da República, porque ele vai fazer daí para pior. Não é nem o salário mínimo; vai piorar e, se precisar, vai aumentar inclusive a alíquota de 14%. Quem está reclamando porque ganha um salário mínimo e tem de pagar 14% de contribuição previdenciária, com Flávio Bolsonaro essa situação vai piorar ainda mais. Os servidores públicos também têm de convencer seus colegas, amigos, vizinhos de que o serviço público, a estabilidade e o concurso público vão acabar. Não haverá mais concurso público, nem estabilidade no serviço público, com a vitória de Flávio Bolsonaro, então é muito grave. Os aposentados e pensionistas que estão em suas casas, muitos deles já não precisam votar, têm mais de 70 anos, mas estão sendo confiscados. Então, conclamo todos a pensar, refletir e pesquisar para não se arrependerem depois. Saiam de suas casas no dia 25 e vão derrotar a campanha de Flávio Bolsonaro, porque os servidores aposentados e pensionistas, não só da cidade e do estado de São Paulo, mas de todo o país, serão penalizados, nem o salário mínimo vão conseguir receber. A partir disso, estamos tentando derrubar para que o julgamento volte à pauta do Supremo Tribunal Federal, para que revoguemos o confisco das aposentadorias. Essa é uma certeza: com o Governo Lula, temos certeza de que vamos conseguir reverter o confisco das aposentadorias e pensões. Por outro lado, com Flávio Bolsonaro, a certeza é de que vai aumentar a alíquota da contribuição previdenciária e nem o salário mínimo ele vai respeitar. Então, Sr. Presidente, fica essa reflexão para os mais de 100 mil aposentados que há no município de São Paulo, para que reflitam sobre isso e façam sua opção pela democracia, contra a barbárie. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. FABIO RIVA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente Isac Félix, registre-se a presença do Vereador Fabio Riva.
O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Registrado, nobre Vereador Fabio Riva. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa. e todos os presentes. Aproveito este momento para lembrar toda a população de que o orçamento 2027 chegou à Casa. Hoje, pela manhã, aconteceu a primeira audiência pública, mas serão muitas audiências públicas na Casa, nos CEUs, por toda a cidade; então, é importante as pessoas acompanharem, trazerem as demandas e queixas de seus bairros; dos equipamentos de saúde, de educação e sociais que frequentam. Essas queixas podem chegar pelos e-mails dos Srs. Vereadores, que estão nas nossas páginas, ou por WhatsApp. Os gabinetes atendem também presencialmente. Aliás, não só durante o período de discussão do orçamento, mas durante todo o ano. Todo santo dia, as pessoas podem trazer suas demandas, que nós encaminharemos para as subprefeituras e pastas competentes, até que haja um bom retorno, mais ágil do que no âmbito estadual. Quero alertar para este momento tão importante na vida da Casa Legislativa Municipal de análise e votação do orçamento. Quero também dizer, seguindo a linha da minha manifestação na data de ontem, que, durante as minhas caminhadas nessa campanha eleitoral, eu me deparei com muitas pessoas, muitos trabalhadores que se queixaram da política do Executivo, relativamente aos trabalhadores, vendedores de ruas, artesãos, os assim chamados ambulantes. Essas pessoas tiveram suas autorizações canceladas, retiradas do dia para a noite sem aviso prévio. Por conta disso, elas estão se sentindo injustiçadas e – em suas palavras – sendo tratadas como criminosas, não obstante sejam trabalhadoras. Então, vou solicitar uma reunião na Secretaria das Subprefeituras e conversar com os coordenadores do Tô Legal, para entender como garantir a ordem na cidade e o direito ao trabalho dos comerciários, dos comerciantes e dessas pessoas que são um público até mais carente e que precisam atuar. Temos que criar regras e maneiras de organização que viabilizem que todos possam trabalhar. Nós não podemos correr o risco de jogar as pessoas bem-intencionadas para a clandestinidade e criminalidade. Eu colhi essa demanda andando pelas ruas da cidade e trago aqui para a reflexão dos nobres Colegas. Eu sei que a maioria tem conhecimento, mas precisamos unir forças. Vou buscar caminhos para dar vazão a essas demandas. Por hoje é isso, Sr. Presidente. Eu trago estas duas pautas: as audiências públicas do orçamento e a discussão sobre o comércio e a arte de rua. Nós vivemos hoje um certo conflito, mas tenho um perfil conciliador, acredito que seja possível chegar a um denominador comum. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura, por cinco minutos.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, demais Pares presentes, aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP e pelas demais redes sociais, leitores do Diário Oficial da Cidade . Quero abordar hoje um assunto relacionado à educação: o estado de conservação de uma das escolas mais antigas do bairro de Guaianases. Ontem, a comunidade escolar EMEF Madre Joana Angélica de Jesus, em Guaianases, procurou este Vereador para relatar a situação preocupante enfrentada pela escola, especialmente em razão dos problemas estruturais que se agravaram com as fortes chuvas dos últimos dias. Estamos falando de uma escola que atende aproximadamente 1.060 estudantes, em um prédio com mais de 60 anos de existência. O problema não é novo. A necessidade de uma reforma estrutural já foi reconhecida pela própria Prefeitura. A escola foi incluída na Portaria Conjunta SME/SIURB n.º 03, de 2023, que previa intervenções para a melhoria das unidades educacionais, mas estamos em 2026 e a comunidade escolar continua esperando essa reforma. As chuvas recentes tornaram a situação ainda mais grave. No dia 12 de setembro, foram identificados diversos pontos de entrada de água na escola. Em uma nova verificação no dia 14, foram constatadas sete salas de aulas atingidas, além da sala de leitura, da sala de projetos, corredores, escadas e outros ambientes. Há água escorrendo pelas paredes e o andar superior precisou ser interditado. Isso não pode ser tratado simplesmente como um problema de manutenção. É um problema estrutural e é exatamente por isto que estamos apresentando um requerimento na Comissão de Educação para cobrar da Prefeitura não apenas os reparos emergenciais que precisam ser feitos imediatamente, mas principalmente a reforma estrutural da escola. A comunidade escolar não pode continuar esperando indefinidamente por uma reforma que já foi reconhecida pela Administração Municipal. Precisamos saber: onde está essa reforma? Há projeto, orçamento, processo de contratação, cronograma? Quando as obras vão começar? Não basta colocar uma escola em uma portaria. É preciso executar a obra. Estamos falando de crianças, adolescentes, professores e trabalhadores que passam todos os dias dentro do prédio. A escola pública precisa oferecer ambiente seguro, digno e adequado para ensinar e aprender. Por isso, quero registrar o nosso compromisso com a comunidade escolar da EMEF Madre Joana Angélica de Jesus e cobrar da Prefeitura uma resposta objetiva. Os reparos emergenciais são urgentes, mas a solução definitiva é a reforma estrutural. Guaianases merece uma escola segura. Os estudantes merecem respeito, e essa reforma precisa, finalmente, sair do papel. A escola de que falo, a EMEF Madre Joana Angélica de Jesus, no Jardim Soares, em Guaianases, uma das mais antigas do bairro, sempre foi uma escola de referência em função da atuação dos professores e da longevidade que tem. Sempre foi de referência, mas, infelizmente, com essas últimas chuvas, a situação ficou complicada. Inclusive, eu já havia feito a visita a essa escola, nobre Presidente, um tempo atrás, e preparei um projeto para revitalização da escola e ampliação de uma área de lazer, pois há muita criança lá. Estou negociando com a própria Secretaria para que seja executado isso – ainda que a Secretaria negue, mas vou tentar fazer isso com recurso de emenda parlamentar. Nobre Vereador Eli Corrêa, entendo que a Secretaria de Educação tem um orçamento muito grande, mas tem muitos problemas. Entretanto, acredito também que projetos simples e objetivos darão qualidade de vida infinitamente melhor para mais de mil crianças. Eu acho que isso tem de ser tratado como prioridade. Não pode ser relegado a segundo plano. Tem de ser prioridade. É dessa forma que entendo. Espero que o Secretário entenda dessa forma, bem como o próprio Prefeito. Tenho certeza de que, pela sua sensibilidade, vai acolher a sugestão e em breve teremos a EMEF Madre Joana, com fé em Deus, reformada e prontinha, dando condição de qualidade para todos os alunos e professores, para o corpo docente, enfim, para todos os funcionários. São mais de mil crianças e não sei quantos funcionários que estão lá. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente, Colegas, pessoas que nos assistem. Pessoal, hoje eu trouxe uma tesoura. O que esta tesoura está fazendo, hoje, na minha mão? É a tesoura do programa de Flávio Bolsonaro, é este programa que eu estou segurando. É a tesoura com a qual quer fazer um “tesouraço”. Não sou eu que estou dizendo, não. Está escrito aqui. Eu vou ler, é o seguinte: “Nossa bandeira é um grande TESOURAÇO: um corte profundo e por todos os lados (...)” É isso o que Flávio Bolsonaro quer fazer. Quer cortar profundamente os direitos sociais da classe trabalhadora brasileira, os direitos sociais que foram a duras penas conquistados: Bolsa Família, Gás do Povo, BPC, aposentadoria. Não está escrito exatamente aqui! Mas, sabem o que está escrito aqui? Olhem, para quem quiser conferir, gente! Não sou eu quem está inventando. Está escrito nesse programa. Olhem, está escrito que ele vai reavaliar todas as políticas públicas. Por que vai reavaliar todas as políticas públicas? Para cortar, para enxugar. São palavras dele. Para enxugar, para diminuir, porque quer cortar gastos. E de onde vai cortar gastos? Dos mais pobres, dos que mais precisam, da classe trabalhadora. É daqui que ele vai querer cortar, passar a tesoura e fazer o “tesouraço” dele. Isso fica muito evidente nas palavras da futura Ministra da Economia, caso seja eleito - tomara que não seja, estamos trabalhando para que não seja. Ela disse, com todas as letras, que vai desvincular o BPC, auxílio para as pessoas que têm deficiência, vai desvincular do salário mínimo. Ela já disse com todas as letras que vai desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Sabe o que vai acontecer nesse país com as pessoas que dependem do BPC, que dependem da aposentadoria? Todo esse valor será reduzido. Será o mínimo do mínimo do mínimo. Não vai dar para comprar nada. Não vai dar para garantir o mínimo. E por que ele está fazendo isso? Quer favorecer quem? Está aqui escrito. Ele quer cortar os impostos de quem? Dos milionários, bilionários, dos mais ricos. Ele quer fazer o contrário do que o Governo Lula fez. O Governo Lula aumentou imposto de quem está no topo da pirâmide dos bilionários para entregar políticas sociais para os mais pobres. E o que o Flávio quer fazer? Quer tirar dos mais pobres para beneficiar os mais ricos. É isso que o Flávio Bolsonaro quer fazer. Eu não estou inventando. Está tudo escrito neste plano de Governo que se chama: “Para o Brasil vencer o atraso”. Que poderia ser resumido só nesta palavra: “atraso”. É um atraso de vida para o povo brasileiro este plano de governo do Flávio Bolsonaro. Está tudo aqui para quem quiser conferir. É um absurdo. Gente, temos que colocar a mão na consciência. Ah, eu não dependo do BPC, não dependo da aposentadoria, não dependo do Bolsa Família. Mas tem milhões de brasileiros e brasileiras que dependem. As pessoas têm que votar com a consciência. Com a mão na consciência, não o que você precisa, mas o que a maioria do povo brasileiro precisa. E a maioria do povo brasileiro precisa, sim, de políticas públicas. E tem mais, aqui diz que vai privatizar a educação pública. Tem aqui uma cena de horrores neste projeto que não será executado, porque ele não vai ganhar as eleições. Esse projeto merece ser cortado. Vamos cortar...
- Vereadora faz encenação cortando com a tesoura o plano de governo “Para o Brasil vencer o atraso”.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Vamos pegar a tesoura que ele quer fazer o “tesouraço”. Vamos cortar o próprio Plano de Governo do Flávio Bolsonaro. Ele não vai se eleger. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) – (Pela Ordem) – Oi, gente! Sr. Presidente, amigos Vereadores, Vereadoras, Colegas; funcionários desta Casa, todos, indistintamente; funcionários do gabinete onde eu estou atualmente, mas terminando, hoje, a minha participação nos nossos trabalhos, porque o oficial da cadeira é o Vereador Silvinho Leite, a quem cumprimento. Quero mandar um grande abraço e parabenizá-lo pelo trabalho que faz. A começar por todo o gabinete que tão bem me recebeu, Dr. Ricardo e outros. Quero agradecer ao Vereador, Presidente, hoje, Isaac Félix, pela amizade com que fui recebido, pelo carinho que fui recepcionado nesta casa, que, aliás, considero como a minha segunda casa, vamos dizer assim, pelo tanto que eu amo esta Câmara Municipal, onde eu pude fazer muitos trabalhos bons. Trabalhos em prol da população, que começa no rádio, através do Clube de Amizade. Trabalho social que faço há pelo menos 40 anos, o qual pude aumentar, desenvolver e incrementar ainda mais através do meu mandato como Vereador. Como 2º Suplente, fiquei estes últimos três meses com os senhores e senhoras, nobres Vereadores e Vereadoras, e tive uma recepção muito bonita, muito boa. Agradeço a Deus em primeiro lugar por ter amigos e amigas. Com o vencimento do prazo de três meses de suplência, deixo esta Casa hoje. A vida dá muitas voltas e posso voltar aqui em algum momento, em algum instante. De qualquer maneira, termina hoje o meu período de três meses, e o nobre Vereador Silvinho Leite retorna a partir da semana que vem. Agradeço a todos os senhores e senhoras pelo carinho e apreço. Mesmo distante desta Casa, estarei acompanhando pari passu todo o andamento do trabalho de cada um dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Através do rádio, estarei procurando enaltecer e divulgar aquilo de bom que for apresentado aqui, bem como alguma coisa que eventualmente esteja ruim na cidade. Através do rádio, vou poder falar e chamar a atenção, porque o rádio é muito acionado nesses momentos em que as pessoas têm algum tipo de necessidade no seu bairro, na sua região. O rádio talvez seja o primeiro veículo a ser acionado. Eu tenho procurado ser um ouvinte atento a todas as reivindicações e denúncias, as quais obviamente vou transferir para esta Casa, porque tenho certeza absoluta de que cada um desses membros está empenhado em defender a população e em estar junto dela , principalmente a mais carente e necessitada, que é com quem eu mais trabalho nesses 40, 50 anos de rádio. Então, senhores e senhoras, muito obrigado pelo carinho e amizade. Eu só posso agradecer a Deus, em primeiro lugar, e a todos vocês. Espero voltar um dia, quem sabe. (Palmas) Eu não poderia ir embora, Sr. Presidente, sem cumprimentar aqueles que se elegeram, bem como aqueles que não foram eleitos, mas obviamente fizeram um trabalho fantástico, difícil, complicado, mesmo não conseguindo a vitória. Fica o meu abraço carinhoso também a V.Exa., nobre Vereadora, por quem tenho uma admiração muito grande. Aliás, por todos, não vou nem citar porque posso ser injusto. De qualquer maneira, a todos, muito obrigado. Valeu pessoal. Não tenho mais palavras a dizer. Muito obrigado pelo carinho. Espero voltar um dia desses ao convívio de todos vocês. A entrada, como no rádio, é “Oi, gente”; a saída é “Tchau, gente”. Valeu pessoal, obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa, sempre essa simpatia, esse amigo, parceiro. Durante todo o tempo em que esteve nesta Casa sempre foi um Colega muito respeitador e admirado por todos os Vereadores desta Casa. Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 20 alunos da EMEF Engenheiro José Amadei, sob a supervisão das professoras Jéssica Gonçalves, Marcela Macedo e Daiana de Arimateia. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. Que Deus abençoe vocês. Sintam-se à vontade. (Palmas) Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias, P residente da Comissão de Finanças e Orçamento, por cinco minutos.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente e Colegas da Casa. Parabenizo os meninos que estão na galeria. Que estejam sempre presentes, pois aqui é a Casa do Povo. Eu quero falar um pouquinho sobre o fato de que, antes das eleições do dia 4 de outubro, o candidato Flávio Bolsonaro disse que não confiava nas urnas eletrônicas. Entretanto, agora que S.Exa. chegou em primeiro lugar, será que está confiando nas urnas? Será que agora as urnas não são mais falsas? Podemos anular a eleição e dizer que as urnas não são verdadeiras, que os votos que chegaram para S.Exa. através das urnas não são verdadeiros, Sr. Presidente? Nós precisamos entender realmente se agora o PL reconhece que as urnas estão sendo verdadeiras, porque S.Exa. sempre disse que as urnas eram fake news , que havia golpe, que havia isso. Agora, parece que reconhece a votação que houve no primeiro turno. Como podemos combater esse tipo de falsa informação? Pois o Sr. Senador disse que as urnas eram falsificadas por empresa da Venezuela, que foram feitas pelo ditador da Venezuela. Agora que muitos do PL ganharam, o Sr. Flávio Bolsonaro não afirma que a eleição se trata de fake news e que a verdade das urnas - agora - está valendo. Precisamos combater esse tipo de desinformação, de fake news , temos que ser democratas, reconhecer quando ganhamos e quando perdemos. E, claro que afirmo que quem vai perder é o país, caso o Sr. Flávio Bolsonaro seja eleito, pois no primeiro Governo do pai dele houve início de privatizações, querendo acabar com o SUS, com o investimento nas universidades públicas. Afirmavam que educação não tem valor para a população. Queriam entregar tudo para os EUA. Até as madeiras foram traficadas e levadas para os EUA. Por isso defendemos um país com soberania, a não venda das nossas terras raras. Não podemos aceitar que sejamos um país sem soberania, como o candidato Flávio Bolsonaro manifesta, com o PL, através de uma bandeira norte-americana. Não carregam a bandeira do Brasil, mas - sim - a dos Estados Unidos. E ainda há o irmão dele e mais alguns coleguinhas, nos Estados Unidos, tramando contra o país, inclusive com tarifaço que atrapalhou nossa economia. Quem foi lá e fez com que o Trump aplicasse a multa aqui? Foi a família Bolsonaro, que continua tramando contra o país. Será que desejamos o Brasil realmente governado por essa família? A família da rachadinha; a da loja de chocolate que lava dinheiro; a que comprou não sei quantos imóveis neste país com dinheiro vivo; a que nunca trabalhou, mas que o menino de 21 anos tem muitos milhões na conta. Precisamos entender se é esse tipo de Governo que queremos. Estranhamente, algumas nobres Colegas desta Casa defendem essa família que tem tudo isso e mais um pouco. Será que vamos querer um Presidente que não defende a educação, nem a soberania, nem a democracia, mas, sim, o golpe? Olhem o que está acontecendo no Rio de Janeiro, hoje: o Ministério Público apresentou uma petição com a assinatura do advogado do Garotinho, mas dizem que o PT que tem relações. Em um estado igual ao Rio de Janeiro, no qual o PT nunca governou, quem é que manda lá? São as milícias. Estas que dominam o poder lá, o estado, e que vão continuar dominando, porque o Rachadinha homenageou vários milicianos no Rio de Janeiro. E vai continuar homenageando. Inclusive, ontem, nesta Casa, uma Vereadora do PL falou que assim que o Flávio Bolsonaro, se ganhar - mas não vai ganhar -, vai soltar um amiguinho dele; o que financiou o filme Dark Horse do pai dele, o que banca o irmão dele nos Estados Unidos, o Vorcaro, que está preso na Papuda. Não podemos aceitar. Precisamos ir para a rua e fazer a diferença: defender o futuro do nosso país; da Amazônia; dos nossos projetos sociais; da educação de qualidade e do SUS. É isso que defenderemos. Vamos virar voto. Bora, Lula!
O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereador João Ananias. Comento aos nobres Vereadores e informo ao nobre Vereador que - se eu não me engano - talvez o nobre Vereador tenha tido um equívoco, pois a Sra. Benedita da Silva foi Governadora do Rio de Janeiro.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Com a diferença que foi a única que não foi presa, porque do restante, todos foram presos.
O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – A questão não é essa de prisão, nobre Vereador. A questão é que o senhor falou que o PT nunca governou o Rio de Janeiro, então eu estou informando ao Vereador.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Nunca ganhou a eleição e também nunca ganhou nesse estado.
O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Nabil Bonduki.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Pela ordem) – Boa tarde, nobres Vereadores e todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP. Queria nesta quarta-feira, logo após as eleições, agradecer em primeiro lugar a votação que recebi como candidato a Deputado Federal. Infelizmente, não fomos eleitos, mas isso vai nos permitir continuar no município de São Paulo, na Câmara Municipal e fazer uma oposição ao Governo atual, à Prefeitura atual que tem cometido inúmeros atos que consideramos inadequados do ponto de vista da gestão pública. Venho a esta tribuna para dizer que muito mais importante do que a minha eleição, ou não eleição, é a necessidade de se mobilizar no segundo turno. Peço a todos aqueles que defendem a democracia, que defendem a soberania nacional, que defendem a Constituição a se mobilizarem para a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É fundamental. É realmente fundamental que evitemos a eleição de Flávio Bolsonaro. Não vou repetir o que o nobre Vereador João Ananias falou, mas quero chamar a atenção para o seguinte: as declarações que tivemos após o a eleição são muito preocupantes. Uma delas é que mudarão a Constituição. Mudar a Constituição significa eliminar ao Estado de Direito, constituído logo após a Ditadura Militar; a democracia; a possibilidade das pessoas se manifestarem livremente; de termos recursos vinculados à educação e à saúde; de termos direitos para as minorias. Tudo isso estará em jogo nesta eleição, e também os direitos trabalhistas, os direitos da população LGBTQIA+. Precisamos evitar que isso aconteça, pois, caso contrário, corremos o risco de ter um país totalmente de joelhos para um governo que terá a maioria absoluta no Congresso, no Senado, na Câmara de Deputados e no Supremo. Isso é gravíssimo. É muito pior do que aconteceu em 2019, quando Jair Bolsonaro foi eleito Presidente da República: não teremos um sistema de freios e contrapesos que caracteriza a democracia. Inclusive, sofre o Presidente que não tem maioria no Congresso e que, a cada momento, tem de negociar as suas votações. Vou também fazer referência, neste momento, e quero pedir atenção do Sr. Presidente que está à Mesa, ao fato que aconteceu ontem, nesta Casa. Não sei se todos tiveram conhecimento. Ontem havia uma homenagem a um representante do Governo de Israel. Bom, não vou discutir se deveria ou não ser homenageado um representante do Governo de Israel, depois de tudo o que aconteceu na Faixa de Gaza. Pois então, havia algumas pessoas que foram ali para fazer uma manifestação pacífica, com cartazes, contrários àquilo que aconteceu na Faixa de Gaza. Essas pessoas foram violentamente agredidas pelos participantes da reunião e depois, com o apoio da polícia da Guarda Civil Metropolitana, por alguns guardas As cenas desse ato, dessa situação, são horríveis de serem vistas: pessoas sendo arrastadas, puxadas pelo cabelo para fora da reunião, quando a liberdade de expressão é um direito estabelecido pela nossa Constituição e que sempre existiu na Câmara. Fazemos audiências públicas nesta Casa, e tem gente que se manifesta a favor, pessoas que se manifestam contra. Isso é o normal da democracia. É esse o Estado de Direito que temos. Então o que aconteceu, ontem, na Casa, precisa ser investigado. É importante que a Mesa instale, inclusive, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para saber exatamente o que aconteceu e por que pessoas foram arrastadas para fora de uma sala da Câmara Municipal, numa manifestação pacífica que estava acontecendo. Quero só chamar atenção a isso, porque esse tipo de cena nos lembra o fascismo. Isso também me faz lembrar de governos autoritários, situações autoritárias que, infelizmente, poderemos ver daqui para a frente. Vou aproveitar os meus últimos segundos de fala para dizer o seguinte: o pai do atual candidato, Jair Bolsonaro, afirmou peremptoriamente...
O SR PRESIDENTE (Isac Félix - PL) – Pela conclusão, nobre Vereador.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Pela ordem) – ... que a ditadura militar deveria ter continuado e que deveria ter matado 30 mil pessoas. Afirmou claramente isso e tentou dar um golpe quando perdeu a eleição. Estou muito preocupado e clamo àqueles que prezam pela democracia para se mobilizarem nos próximos 17 dias, além de apoiar a reeleição do Presidente Lula. Não por apreço ao Presidente Lula, mas por ser a representação da democracia em nosso país. Obrigado.
O SR PRESIDENTE (Isac Félix - PL) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adilson Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, nobres Vereadores e todos os funcionários desta Casa. Quando falo funcionários, Sr. Presidente Isac Félix, lembro quando foi eleito Vereador; V.Exa. fez um brilhante trabalho até os dias de hoje. Aliás, meu querido companheiro de sigla, Eli Corrêa, milhões de pessoas escutam essa voz diariamente; minha sempre Deputada e advogada, nobre Vereadora Janaina Paschoal, sempre presente; nobre Vereador Marcelo Messias, é um prazer vê-lo presente, pois é muito importante. Queria mencionar, inclusive, que falamos com o Prefeito Ricardo Nunes, pois as informações, que eventualmente precisamos para a CPI dos Grandes Devedores, estão demorando a serem oferecidas pela Prodam. Além disso, às vezes, quando vêm os convidados, estamos tendo dificuldades em relação aos números apresentados pela Procuradoria e pela Prodam, o que vem acontecendo em alguns setores. Então, venho ao púlpito porque considero a Prodam uma empresa grandiosa, de modo que funcionários técnicos na área de tecnologia precisariam melhorar muito tudo o que estamos observando, que não está batendo. Além disso, fiquei muito tempo como Vereador e membro do Conpresp, Junto do Conpresp há o DPH, que deve ter aproximadamente 3 mil processos parados, pela informação que tive acesso. Vieram me procurar a respeito de um processo parado no DPH, que não está andando porque a técnica tirou férias. Em um município como São Paulo, que o Prefeito faz tudo andar, na última sexta-feira, nos informou que veria o que está acontecendo na Prodam. E agora verifico um processo que está parado há anos e iria para a pauta do DPH, no dia 19, porque a técnica tirou férias. É com isso que fico preocupado, porque, às vezes, queremos que a cidade ande, que todos tenham a condição de alavancar em cada setor os processos, mas não conseguem. Além do mais, também tenho falado muito a respeito dos devedores que prestam serviço na cidade de São Paulo. Como é possível que essas empresas, que devem aos cofres do município, estarem nos certames e trabalhando diariamente. Por exemplo, há quatro empresas que estão trabalhando no setor da varrição e são devedoras de grandes autos de infração, sem que tenham pago até hoje, por terem entrado com recurso. Devem milhões de reais e estão tendo benefícios, como outras empresas que oficiei, e foi votado na Comissão da CPI, de modo que, realmente, o Tribunal de Contas do Município deve responder, pelo menos em 30 dias, quem são os devedores e as empresas que trabalham no município e que, por atas e por certames, conseguiram que acontecesse e passasse batido por alguns que presidiram os certames. Então, há pessoas que presidiram certames, e sobre isto alertei o Sr. Fabricio Cobra: em relação ao último certame que houve da varrição - caso se levante e o Governo levantou - é um caso que foi parar no Ministério Público, e sobre essa pessoa não vou mais falar até que o Ministério Público dê o veredito final. Então, vou falar que realmente eu tinha razão quando alertei tudo isso. Ainda falando em certames, há certames que acontecem também na cidade de São Paulo em relação aos quais nós, Vereadores, precisaríamos até ficar mais atentos. Como pode – voltando um pouquinho ao assunto da varrição – a pessoa que fez o certame, na condição de presidente da comissão que analisou com a equipe todos os candidatos, as empresas, estar envolvido em vários casos na cidade? Isso não é bom para nós, que somos fiscalizadores do município e que realmente ganhamos o voto da população para fiscalizarmos o município. Isso estou alertando. Alertei o Sr. Presidente do Tribunal de Contas – quem sou eu, mas alertei –, bem como os Conselheiros, de que precisariam analisar bem todos os certames para que depois não tenham a dificuldade de tudo isso parar no Ministério Público. É o que está acontecendo. Finalizando: não entendi ainda por que, desde que foram bloqueados todos os bens do Consórcio FM Rodrigues, da iluminação, eles estão normalmente trabalhando e recebendo. Acho que, se há alguma coisa que está irregular, o segundo colocado já deveria assumir. Por que ainda não assumiu o segundo colocado, se já todas as penalidades foram feitas para o primeiro, que está trabalhando há 18 meses, que é a FM Rodrigues? Realmente já está todo o processo no Ministério Público e também no setor da cidade, que é a SP Regula, que está sabendo de tudo isso que está acontecendo. Enfim, há tanta coisa para se falar, mas vou alertando de alguma maneira, porque somos cobrados de algumas coisas que acontecem e as pessoas não têm voz para falar. Quando temos a condição de falar, vimos e falamos. Agora falarei sobre o DPH, para terminar, Sr. Presidente. À DPH: por favor, não sei se vocês têm apenas um técnico, não dá certo isso. Precisaria buscar alguém para liberar os processos que estão parados, porque as pessoas querem que as coisas andem na cidade de São Paulo. E não é justo que a pessoa pague as taxas, e se deixe analisando um processo por dois anos e nada acontece. Tenho satisfação hoje de estar falando esses assuntos, em relação aos quais realmente precisamos acordar.
O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu. Não há mais oradores inscritos para comunicados de liderança. Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão. Relembro aos Srs. Vereadores que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 08 de outubro, foi desconvocada em virtude da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Grandes Devedores de Tributos do Município de São Paulo, conforme RPP 9/2026. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 13 de outubro, com a Ordem do Dia a ser publicada. Convoco, ainda, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de quarta-feira, dia 14 de outubro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada. Estão encerrados os nossos trabalhos.
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