64ª SESSÃO ORDINÁRIA

04/09/2025

- Presidência dos Srs. Hélio Rodrigues e João Ananias.

- Secretaria do Sr. Dr. Milton Ferreira.

- À hora regimental, com o Sr. Hélio Rodrigues na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Souza, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Kenji Ito e a Sra. Renata Falzoni encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 64ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 4 de setembro de 2025.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final, exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, ao PL 310/2023.

Conforme previsto no art. 261, do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Paulo Frange e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje vou fazer uma fala sobre o que está acontecendo no estado de São Paulo.

Simplesmente estamos sem governador no estado de São Paulo. O Governador Tarcísio de Freitas abandonou o estado de São Paulo, foi de mala e cuia para Brasília, e para quê? S.Exa. foi para trazer recursos para as moradias populares de São Paulo? Não. S.Exa. foi para discutir algum projeto bom para o estado de São Paulo? Não. O Governador Tarcísio de Freitas simplesmente abandonou o Governo do estado de São Paulo para ir a Brasília articular o projeto de anistia para golpistas.

É um grande absurdo. É grave. No dia em que se iniciou o julgamento do ex-Presidente Bolsonaro e de seus comparsas, seus cúmplices, a sua quadrilha que tramou um golpe de Estado no Brasil, o Governador Tarcísio de Freitas simplesmente foi para Brasília. Abandonou tudo que tinha para fazer em São Paulo e foi a Brasília articular com Hugo Motta e os expoentes do Centrão um projeto para anistiar o ex-Presidente Bolsonaro. Um projeto para anistiar os golpistas, para anistiar os militares, para anistiar aqueles que fizeram o plano do punhal verde amarelo, que queria assassinar o Presidente da República, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes.

É uma coisa assim, espantosa. Em vez de termos um Governador que faça uma declaração defendendo a democracia, defendendo o Estado Democrático de Direito, não. S.Exa. vai a Brasília articular uma anistia para aqueles que tramaram um golpe de Estado.

Que Governador é esse? O que está querendo? Qual é o objetivo do Sr. Tarcísio? O Tarcísio é capaz de qualquer coisa para ser o candidato a Presidente da República apoiado pela família Bolsonaro. E entrou em uma competição. E com quem Tarcísio está competindo? Com Eduardo Bolsonaro.

Eles estão competindo para ver quem é mais malvado, para ver quem é mais golpista, quem é mais contra a democracia, para ver quem vai ser o candidato do Bolsonaro. Estão disputando o espólio do bolsonarismo, e têm que disputar entre si para ver quem merece mais esse espólio.

Eduardo Bolsonaro ganhou pontos porque foi aos Estados Unidos articular com o Trump o tarifaço ao Brasil, articular um ataque ao nosso país. E Tarcísio vai a Brasília articular a anistia. Então, estão competindo para ver quem vai chegar na frente no saco de maldade. Será Eduardo Bolsonaro ou será Tarcísio o candidato do bolsonarismo? Estamos perdidos com figuras como essas. Não é possível.

O Governador Tarcísio merece ser investigado. Então, quer dizer que o Governador está cúmplice também de todo o golpe que foi tramado, está em conluio com esse golpe que foi tramado? E mais, Tarcísio foi para Brasília com dinheiro público fazer uma articulação política contra o STF; e, em última instância, o Governador está tramando contra a Justiça. Aliás, justiça não vale nada para esse pessoal. Eles não querem saber de justiça. Na verdade, eles querem liberdade total para tramar os golpes, para tramar tudo e sem ninguém para julgar, porque não pode haver julgamento.

Se houver julgamento, eles falam que é contra a liberdade de expressão. Eles querem ter liberdade total para golpear, liberdade total para tramar contra o Brasil, liberdade total para articular anistia para quem deu golpe.

Ontem à noite, depois que o Sr. Tarcísio voltou de Brasília, Sr. Presidente, sabe o que o Governador Tarcísio fez? Foi se reunir com o Malafaia e o Sóstenes Cavalcante. O Malafaia é aquele que, a cada duas palavras que fala, uma é palavrão; é o Pastor com o maior repertório de palavrão do Brasil.

Imaginem um gravador na reunião do Governador Tarcísio com o Sr. Malafaia: Quanto palavrão será que não saiu dessa reunião? Então, o Governador Tarcísio já saiu da extensa agenda golpista em Brasília para uma agenda em São Paulo, que terminou mais de meia-noite. Para quê? Quanto trabalho do Sr. Tarcísio para atacar a democracia brasileira.

O que está acontecendo é uma competição vergonhosa. Quem ataca mais a democracia vai merecer a medalha e a bênção do Bolsonaro para ser o próximo candidato a Presidente do bolsonarismo. E, por isso, nós não podemos nos descuidar.

No tempo que me resta, quero fazer uma convocação para todos aqueles que defendem a democracia de verdade, para todos aqueles que defendem a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão de verdade, para todos aqueles que defendem a soberania nacional, a estar, neste domingo, dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, nas ruas, para defender a verdadeira democracia. Em São Paulo, será na Praça da República.

Pela soberania nacional, pela soberania popular, pela verdadeira independência do nosso país e sem anistia, no dia 7 de setembro, pela manhã, na Praça da República.

Obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do s Srs. Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira e André Souza.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente. Quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. Esta Mesa está muito bem representada na presidência com o Vereador Hélio.

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu trago dois assuntos, duas notícias importantes, duas vitórias para a cidade de São Paulo. Hoje saiu publicado no jornal O Estado de S.Paulo que o TCE barrou o plano de escola cívico-militar em São Paulo, um projeto do Governador Tarcísio, já com a manifestação do Prefeito Ricardo Nunes dizendo que vai aderir a esse modelo na cidade de São Paulo. Mas o Sr. Prefeito tem que entender que os tribunais estão cassando essa política totalmente inadequada e equivocada do Governador Tarcísio. E o Tribunal colocou pontos importantes.

Nós, do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, com o Professor e Deputado Carlos Giannazi, com a Professora e Deputada Federal Luciene Cavalcante, ingressamos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade através do nosso partido, o PSOL, e essa ADIn está lá com o Relator, Ministro Gilmar Mendes, para relatar. Nós estivemos em diálogo, entregamos memoriais para o Ministro Gilmar Mendes para cassar a possibilidade de colocar recurso público da educação para a segurança pública, para os servidores aposentados ou reformados da segurança pública, que é um absurdo completo. Dinheiro público tem que ser colocado na educação pública para formação de professores, para valorização dos profissionais da educação, para que tenhamos de fato uma educação pública de qualidade, não para pagamento de militares.

A Professora e Deputada Luciene Cavalcante esteve reunida com o Alto Comissariado da ONU, a Organização das Nações Unidas, que emitiu um parecer ao Brasil para a não instalação de escolas cívico-militares. E o Governador Tarcísio parece que teima em não cumprir as determinações. E agora o Tribunal de Contas do Estado está barrando essa aberração que é a escola cívico-militar, porque a Constituição Federal já proíbe a destinação do recurso público da educação para outras áreas. A LDB não tem a previsão da destinação de recurso público para a segurança pública.

Volto a dizer que dinheiro público é para escola pública. Dinheiro para pagar militar aposentado é da segurança pública; o recurso é da segurança pública. E precisamos de uma educação obedecendo os princípios constitucionais, e um deles é o da gestão democrática da escola pública. E temos que lutar por isso. Então, temos que saudar essa decisão do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Presidente.

Outra decisão muito importante, uma vitória da cidade de São Paulo, diz respeito à Lei do Silêncio na cidade de São Paulo. Rememorando, em 2022, nós discutimos nesta Casa o projeto das cozinhas industriais, e o Prefeito Ricardo Nunes, como tem sido hábito da sua administração, encaminhou um jabuti para a Câmara Municipal aumentando o barulho da cidade de São Paulo, com um artigo no projeto de lei que não tinha nenhuma pertinência com o tema das cozinhas industriais.

Nós denunciamos, votei contra esse projeto, mas, infelizmente, a maioria dos Vereadores desta Casa ignorou a ilegalidade, a inconstitucionalidade e acabou aprovando essa lei em 2022. Nós, com a Deputada Luciene Cavalcante, com o Deputado Carlos Giannazi, ingressamos também com ADIn e o Tribunal de Justiça cassou esse artigo da lei dizendo que, primeiro, era inconstitucional essa forma de trazer jabutis, temas que não são pertinentes ao projeto. Além disso, o projeto já tinha passado por audiência pública e, de repente, aparece em segunda votação um artigo aumentando, liberando o barulho geral na cidade de São Paulo.

O Tribunal cassou essa medida, dizendo que não se adequava a essa pertinência temática em virtude da competência concorrente entre Estado e Município, e, com essa competência concorrente, o município de São Paulo não pode aprovar uma lei prejudicando a população. Se fosse uma lei benéfica, sim, porque a própria ABNT estabelece o nível de ruído no centro urbano da cidade e do nosso país. E essa lei foi cassada. Mas, em dezembro de 2024, infelizmente, o Prefeito Ricardo Nunes, que é o Prefeito fora da lei, mandou outro projeto de lei, outro jabuti. E, infelizmente, esta Câmara Municipal, a maior Câmara Municipal da América Latina, votou novamente um projeto inconstitucional. Aí o Ministério Público, se espelhando na ação que fizemos em 2022, ingressou com ação judicial e o Tribunal de Justiça pôs fim à lei do barulho na cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já estou terminando, Sr. Presidente.

E nós temos recebido inúmeras reclamações, denúncias da população que não aguenta mais barulho ensurdecedor em todos os lugares. Aqui no Vale do Anhangabaú, como a Prefeitura privatizou aquele espaço, o barulho é ensurdecedor, assim como em vários lugares da cidade de São Paulo. A Prefeitura, o Prefeito Ricardo Nunes liberou geral, virou uma cidade sem lei, sem obedecer ao sossego, ao silêncio para pessoas idosas, crianças; as pessoas precisam dormir, mas não conseguem por conta desse barulho.

Então, o Tribunal de Justiça, com uma decisão acertada, muito acertada, suspendeu novamente a lei, e eu espero que essa seja a última vez que o Prefeito Ricardo Nunes descumpra decisão judicial, e não mais encaminhe à Câmara Municipal projetos nesse sentido.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Dheison Silva, por 5 minutos.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, obrigado. Quero agradecer a V.Exa. e aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras aqui presentes, às pessoas que nos assistem pelo portal Rede Câmara SP. Agradeço imensamente a cada um e cada uma.

Eu venho aqui hoje agradecer a presença de várias autoridades. Agradeço ao meu amigo Vereador Silvinho Leite, ao meu amigo Vereador Silvão Leite, porque juntos estreamos a Frente Parlamentar em Defesa do Micro e Pequeno Empreendedor, pauta extremamente importante.

Presidente, aqui recebi Marcelo Strama, do Ministério do Empreendedorismo do Presidente Lula, que nos passou uma série de dados. Se formos analisar, juntar todas as cadeias produtivas, 50% do PIB vem de pequenos e médios negócios, que são: comércio, serviços de pequenas indústrias, tudo está dialogando pelo trabalho do Presidente Lula.

E isso é fundamental. Se temos essa potência toda no Brasil, há também na cidade de São Paulo. Os microempreendedores individuais da cidade de São Paulo são 1,3 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, que, ao montar seu pequeno negócio, estão gerando renda, sobretudo nas periferias. E temos uma série de projetos do Governo Federal, como o ProCred 360, que concede linha de crédito sem garantia para quem é MEI, o que é revolucionário para quem precisa de crédito para seu pequeno negócio. É mais uma garantia do Governo do Presidente Lula.

Temos também o Contrata Mais Brasil, mas as prefeituras precisam aderir. Nós já estamos dialogando, porque a Prefeitura de São Paulo precisa aderir ao Contrata Mais Brasil, que é fundamental para gerar renda a esses pequenos empreendedores, para os nossos MEIs. Então, há uma série de políticas sendo articuladas.

No âmbito municipal temos também o Adesampa, em que há uma série de políticas, e contamos com a presença do Renan, do Adesampa. Temos, no Adesampa: Projeto Teia, coworkings comunitários e populares que precisam ser divulgados. As pessoas que estão empreendendo ainda não sabem dessas políticas públicas, e acho que esta Frente Parlamentar tem por objetivo dialogar com esses micro e pequeno empreendedores, lembrando que quem criou o instrumento MEI foi o Presidente Lula, quem montou o Ministério do Empreendedorismo foi o Presidente Lula.

Estamos com essa nova realidade político-social de novas formas de trabalho, da nova classe trabalhadora, de quem empreende, de quem faz a economia girar, como falei, principalmente nas periferias.

E é nas periferias onde estão os pequenos negócios, negócios valiosos demais. É onde está a doceira, a confeiteira, o cabeleireiro, onde estão as pessoas que fazem a economia real andar.

Quero aproveitar o pouco tempo que me resta para falar também de um projeto superimportante. Trata-se do São Paulo de Dandara e Piatã, que protocolei nesta Casa. Peço para todos os Colegas ajudarem no sentido de que o projeto possa tramitar rápido nas respectivas comissões. Porque o Projeto São Paulo de Dandara e Piatã vem para tentarmos resolver o problema do racismo estrutural.

Todos já pararam para pensar por que não falamos dos nossos povos originários? Por que não se fala do nosso povo preto na sala de aula? Porque o racismo estrutural não permite. A Professora Vivian Viegas é uma das autoras dessa ideia que implementou lá na cidade de Diadema, onde funciona muito bem.

Estamos trazendo para a cidade de São Paulo, pois a partir das vivências, da ancestralidade dos nossos povos, de jogos, de uma série de atividades culturais e educacionais, traremos para a sala de aula a educação do nosso povo preto, do nosso povo indígena, que é tão importante. Não podemos mais silenciar. Não podemos nos calar diante disso. A história do nosso povo precisa estar representada na sala de aula. São Paulo vai ser vanguarda aprovando esse projeto.

Então peço ajuda para todos os colegas Vereadores para aprovar esse projeto.

Nos trinta segundos que me restam, convido todos para comparecerem domingo na Praça da República. Galera, não se esqueçam de defender a soberania nacional, defender a soberania do nosso povo. A verdadeira independência do povo é a sua soberania.

Por isso, todos estão convidados para estar na Praça da República, às 10 horas da manhã; estejam lá para defender. Levem a sua bandeira do Brasil, porque a bandeira do Brasil é dos brasileiros. Não é de bolsonarista. Por isso, vou estar na Praça da República. Conto com vocês também lá.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, nobre Vereador Dheison Silva.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato e Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Passo a presidência dos trabalhos ao Sr. Vereador João Ananias.

- Assume a presidência o Sr. João Ananias.

O SR. PRESIDENTE ( João Ananias - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, quero relatar aqui uma situação que o meu mandato tem acompanhado de perto. Trata-se da população em situação de rua no município de São Paulo.

É dramático o que acontece com as famílias inteiras - bebês, crianças, idosos e pessoas com deficiência - que solicitam vagas na rede de serviços de assistência social, da SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mas não são atendidas com essas vagas.

Na semana passada o meu gabinete atendeu uma família com um bebê de 1 ano e 10 meses, com pneumonia, dormindo nas ruas há dias. Isso faz com que diariamente os centros POPs da nossa cidade, que atualmente são seis no total, trabalhem com uma demanda muito acima da sua capacidade. Na região central da Sé temos apenas dois POPs, na Bela Vista e na Santa Cecília. De acordo com o último censo da população em situação de rua, de 2021 - que precisa ser atualizado -, aproximadamente 13 mil pessoas estão em situação de rua na região central. Desses, apenas 30% estão em serviço da rede socioassistencial. Eu, pessoalmente, na minha função de Vereador, estive no centro POP da Bela Vista e vi o esforço dos trabalhadores para conseguirem atender, com um mínimo de dignidade, as pessoas que ali estavam no centro POP da Bela Vista, ao lado desta Casa. Chegam a atender por dia o número previsto para atendimento ao mês, um total de 120 pessoas.

Sr. Presidente, o que temos assistido nessas questões do tratamento com a população em situação de rua no Centro da cidade é o fechamento de diversos equipamentos, com essa política higienista do prefeito Ricardo Nunes de colocar as pessoas em situação de rua mais distante do Centro. Isso não tem resolvido o problema da população em situação de rua. Isso é muito grave na nossa cidade. Temos ficado muito preocupados, porque temos visto famílias inteiras nessa situação. Esse é um problema dramático, provocado por esse modelo de desenvolvimento econômico que exclui a população mais pobre da cidade, que exclui o povo mais pobre de São Paulo. Esse projeto neoliberal não deu certo e a prova mais cabal disso é a exclusão gigantesca de uma população que vemos em situação de rua.

Agora estamos assistindo famílias e pessoas que, por algum motivo ou outro, não sabemos, estão em situação de rua, e, por causa dessa política neoliberal de acabar com a previdência pública, vamos assistir, nos próximos anos, milhares de pessoas idosas morando em situação de rua. Sabemos que, com a falta de uma aposentadoria para a população com a idade mais avançada, iremos assistir à exclusão dessas pessoas. As famílias não vão conseguir segurar essa questão. E nós vamos ver a população de rua sendo cada vez maior e cada vez mais idosos morando em situação de rua.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE ( João Ananias - PT ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., o Líder da minha Bancada, Vereador Dr. Murillo Lima, demais Colegas, funcionários da Casa. Eu gostaria de reiterar o que falei hoje cedo na reunião do Conselho Editorial da Rede Câmara SP, que é um convite a cada Vereador, a cada Vereadora, para ocupar esse espaço que é nosso, da Rede Câmara SP. São muitos os espaços. Um deles é relativamente novo, que é enviar um artigo para a publicação no nosso portal. A ideia é publicar todo santo dia artigo de um Vereador. O artigo pode ser opinativo. Pode ser relativo a um projeto pessoal, pode ser relativo a uma política do município, do estado, do país. Algum tema de impacto até mundial, por que não? Todos os Colegas estão convidados. Se nós não ocuparmos esse espaço, é provável que o percamos. Então, é quase que um pedido que faço para que enviem os seus artigos. Em um primeiro momento, era com uma limitação de 2.200 caracteres com espaço. Agora, 3.200 caracteres com espaço. É um artigo típico de editorial de jornal. Além disso, estamos com dificuldade em manter o nosso programa de debates todo santo dia, do meio-dia a meio-dia e quarenta e cinco. Isso foi um espaço que nós conquistamos.

Quando cheguei a esta Casa, estabeleci uma comparação entre a Rede Câmara SP e a TV Alesp. Falei que lá temos esses programas de debates; conseguimos o espaço, mas não estamos conseguindo preenchê-lo. Então, às vezes, acontece de eu descer em cima da hora para literalmente tapar um buraco, ou implorarmos para um Colega fazer isso, ou, eventualmente, repetir muito o mesmo Colega. Ninguém está reclamando de exposição de quem vai lá, mas estamos, não é reclamando, é pedindo mesmo essa colaboração. Se o Colega não deseja participar porque não quer comentar as notícias diárias, S.Exa. tem liberdade para sugerir um tema. Vamos imaginar que na Casa haja uma pauta e o Colega tem uma visão diferenciada dos demais, deseja expor essa visão. S.Exa. pode ter uns 45 minutos só para ele. Ou pode chamar um Colega que pensa diferente e montamos esse debate.

A equipe técnica já me sugeriu, e eu compreendo a sugestão, reduzir de cinco dias na semana para dois ou três dias na semana, para que nós tenhamos Vereador participando. Se nós não tivermos maior participação, vamos ter que recuar, mas é uma tristeza. Então, eu pediria com todo o coração que os Colegas se esforçassem para participar e ocupar esse espaço.

Mudando de assunto, eu apresentei ontem, já está tramitando na Casa, mais um projeto de lei que para alguns vai parecer estranho, mas eu considero importante para fins de prevenção. É um projeto que deixa claro que a mutilação genital feminina não vai ser admitida na cidade de São Paulo. Eu sei que pode parecer algo muito distante, pode passar a sensação de “por que ela está fazendo um projeto para algo que, até onde se sabe, nunca aconteceu aqui?” Estou apresentando esse projeto porque não quero que aconteça. Eu tenho participado de eventos, visitado várias entidades sociais.

Nós somos uma cidade-país, mas somos uma cidade também de natureza mundial. Nós recebemos muitos povos com muitas culturas diversas. Todas as culturas são bem-vindas. Nós temos pessoas abrigadas, temos pessoas já usufruindo dos mais diversos equipamentos da cidade. Mas como são povos com culturas e práticas religiosas, de costumes muito diversos, é importante deixar explícitos alguns limites. Ninguém vai querer cercear nenhum tipo de característica que identifique um determinado povo, mas ações violentas, sobretudo contra mulheres, crianças, meninas e adolescentes, nós não vamos poder admitir.

Então, é um projeto que proíbe a prática e estabelece a criação de uma equipe multidisciplinar para poder visitar as famílias com culturas diferentes, com crianças pequenas, para orientar sobre a inadmissibilidade dessa prática. Na Europa, antes de precisar criminalizar esse comportamento com penas elevadas, muitos países lançaram mão dessa dinâmica das equipes multidisciplinares. Então, é uma dinâmica muito mais preventiva do que punitiva. Mas espero e quero crer que não precisaremos punir ninguém por isso, mas entendo necessário olhar para esse fenômeno para que ele não se verifique aqui.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Hélio Rodrigues.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente, Companheiros e todo o pessoal que nos dá a estrutura para nos manifestarmos. Hoje eu quero falar um pouquinho sobre a política do estado de São Paulo que afeta a política municipal da nossa cidade. Está muito difícil aguentar um Governador que pratica todos os atos necessários para acabar com o investimento na educação.

Além disso, é um Governo que hoje também representa a corrupção do estado de São Paulo. Sabemos que estão acontecendo vários tipos de corrupção no estado de São Paulo que têm o envolvimento do Governo do Estado. Recentemente, tivemos o caso da Ultrafarma, da Camisaria Colombo, do fast food e outros. Esse é um retrato do que está acontecendo na cidade de São Paulo com a privatização e o incentivo aos mais poderosos do nosso estado, o que também está afetando a nossa cidade.

Cito o que acontece na área da educação: contratos com a Multilaser para aquisição de livros didáticos do PNLD. Sabemos do impacto da gestão de livros didáticos para a educação da população que mora na periferia. Nós temos ainda o corte de quase 10 milhões da educação, livros digitais sem licitação, o aplicativo Minha Escola SP, que acaba tirando do professor o direito à aula, e ainda os relatórios sobre as aulas, que são uma forma de burocratizar o trabalho dos professores. Há ainda a expulsão de alunos das escolas. Vejam como a educação caminha ao querer até expulsar da escola alunos que querem estudar. Por fim, há os erros, inclusive de slides .

Então, há hoje uma política difícil praticada pelo Governador. E, não bastasse a corrupção, agora estão querendo articular na Câmara dos Deputados anistia àqueles que entraram nas suas dependências para danificar o patrimônio público. Se essa anistia for realmente aprovada - e espero que não haja anistia para os golpistas -, a partir de agora, em qualquer local na nossa cidade, as pessoas vão invadir e quebrar, e isso não será mais crime. Quero ver se isso será permitido quando chegarem à Câmara Municipal manifestantes para subir às galerias e quebrar tudo.

Isso é para V.Exas. verem como está sendo conduzida a política no nosso estado: estão se articulando para anistiar quem danificou o patrimônio público. Isso tem a ver com o nosso estado, tem a ver com a nossa cidade, porque, se essa votação da anistia ocorrer em Brasília, vai afetar a nossa cidade, vai afetar o nosso dia a dia, a população vai achar que tem o direito de apedrejar ônibus, vir à Câmara Municipal depredar. Vão quebrar a cidade toda, o estado todo, e as pessoas serão anistiadas, porque isso não será mais crime, uma vez que todos temos o mesmo direito.

O que ocorreu em Brasília não pode ser anistiado, não pode haver anistia para golpista. Temos que combater esse tipo de política que o Governador Tarcísio está fazendo, temos que combater essa corrupção que está acontecendo no estado de São Paulo. Falam muito, mas o partido dele é muito pior do que outros, pois fica fazendo articulações para anistiar criminosos que depredaram as dependências da Câmara dos Deputados em Brasília.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias e Marina Bragante.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Vereador Hélio, nosso novo Presidente da sessão no dia de hoje. É uma honra estar com V.Exa.

Em primeiro lugar, quero convidar todos os colegas Vereadores e Vereadoras para nossa sessão solene de entrega do Título de Cidadão Paulistano para o cantor, compositor, grande nome da cultura brasileira, Tom Zé, que vai acontecer no próximo sábado, às 14h30, na Câmara.

O Tom Zé é talvez, dos Tropicalistas, dos baianos que tiveram uma presença tão importante na cultura brasileira que vieram para São Paulo nos anos 60, o único que, efetivamente, ficou em São Paulo e se tornou uma referência importante para a cidade.

Tivemos pessoas, compositores fundamentais para a cultura brasileira, como Caetano, Gil, os outros que vieram naquele período, auge dos festivais de São Paulo, da Record, da Globo. O Tom Zé ficou em São Paulo, e não só isso, mas é um dos compositores que mais fez música sobre São Paulo. Tivemos a famosa São Paulo, meu amor , que ganhou o festival de 68, que é uma referência fundamental para a nossa cidade. Muitas outras músicas ele também fez em São Paulo, como Entre a Augusta e a Angélica tem a Consolação, e várias outras que falam sobre a cidade.

Então, convido a todos porque vamos ter a presença de várias pessoas ilustres, inclusive do escritor angolano Valter Hugo Mãe, do José Miguel Wisnik, do José de Souza Martins, de vários intelectuais, de várias pessoas ligadas à música, e vamos ter também a presença do Bloco do Abacaxi de Irará, que é a cidade original do Tom Zé, na Bahia, no Sertão.

Ele, hoje, é tão referência para São Paulo que tem um bloco dedicado exclusivamente para, de certa forma, referenciar o Tom Zé.

Vou estar presente e acho que vai ser uma cerimônia muito bonita. Por isso, queria fazer um convite a todos para estarem presentes, aos telespectadores, aos funcionários da Câmara, e a todas as outras pessoas que tenham interesse.

E no domingo, como já foi falado pelo nobre Vereador Dheison e por outros Vereadores, vamos ter um grande ato pela soberania nacional e pela democracia na Praça da República. É um outro momento importante da nossa política, pois o país sofre neste momento um ataque imperialista, promovido pelo Presidente Trump, que, além de aumentar as tarifas dos produtos brasileiros nos Estados Unidos, quer, na verdade, interferir na nossa política interna, o que é inadmissível. Não podemos admitir a interferência de outro país sobre o Brasil. E o Brasil hoje se mobiliza pela sua soberania que é fundamental, no plano político e em todas as áreas.

Precisamos também ampliar a nossa soberania digital, e por isso a Bancada do PT está elaborando um projeto que busca fazer com que a Prefeitura ganhe autonomia na área digital, na área de dados. Votamos na semana passada o projeto que amplia a produção de vacinas no Instituto Butantan, que também tem a ver com a soberania do país na produção de fármacos e de vacina.

Temos que ampliar nossa autonomia e nossa soberania também na questão da comunicação, porque não podemos ficar sujeitos às grandes Big Techs americanas, que interferem também na nossa política. Estamos muito atentos para evitar que elas possam interferir, no ano que vem, nas nossas eleições.

Por isso, eu queria ressaltar a importância deste ato pela soberania nacional e pela democracia. Domingo, Praça da República, às 10 horas da manhã.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, já abordei este tema há alguns dias, mas, à medida que estudo e analiso os dados, fico cada vez mais apreensivo. A assistência social enfrenta uma dificuldade muito grande. O Governo congelou cerca de 20% do orçamento da Pasta, o que representa mais de 550 milhões de reais. Considerando que o orçamento previsto é de aproximadamente 2,8 bilhões, trata-se de um corte muito significativo.

Quando observamos a arrecadação da Prefeitura, é difícil justificar um congelamento tão drástico em uma área tão essencial. A arrecadação prevista está apenas 0,53% abaixo do esperado, ou seja, menos de 1% de diferença. Se a arrecadação praticamente acompanha a previsão, por que congelar quase 20% do orçamento da assistência social?

Até 28 de agosto, a arrecadação foi de 81,3 bilhões, dentro da previsão de 125,8 bilhões. Isso significa que os parâmetros de arrecadação estão próximos ao esperado e, em comparação ao ano passado, houve aumento, considerando a inflação, e até um pouco além dela.

Entretanto, os serviços da assistência social estão há dois anos sem qualquer reajuste. As entidades que prestam serviços à Prefeitura têm que cumprir os dissídios anuais definidos pelos sindicatos, o que é justo, pois garante ao trabalhador ao menos a recomposição da inflação. Porém, a Prefeitura não tem repassado os valores correspondentes há dois anos. Neste ano, as discussões começaram apenas em julho, e espera-se uma solução até agosto ou setembro, mas, na prática, já se trata do terceiro dissídio sem repasse adequado.

Em fevereiro, o próprio Prefeito Ricardo Nunes declarou em entrevista que resolveria a questão em seis meses. Já estamos em agosto, os seis meses se passaram, e nem a Secretaria de Assistência Social nem o Prefeito apresentaram uma solução.

Outro agravante é que, das quase 400 entidades que atuam na cidade de São Paulo, apenas as maiores conseguiram garantir o reajuste aos trabalhadores, pois têm outras formas de captação de recursos. Já as entidades menores não dispõem dessas alternativas e, por isso, muitas não conseguiram cumprir o reajuste, mesmo sendo uma obrigação legal. Ou seja, elas estão trabalhando fora da lei. E quando um trabalhador desse é demitido e vai embora, claro que ele vai para a Justiça, porque é um direito dele. E muitas entidades correm o risco de quebrar.

E não entendemos a Prefeitura ou este Governo. O que eles querem fazer é um desmonte? Já no orçamento deste ano, que ficou quase em 3 bilhões, as entidades, sindicatos patronais e tudo mais falam que deveria ser 3,9 bilhões para a assistência social. A Prefeitura corta um bilhão. Quer dizer, o orçamento já não vai dar conta de manter com qualidade o que deveria manter e a Prefeitura ainda congela mais 500 milhões.

Então, a que conclusão uma pessoa que olha os dados chega, sendo que praticamente o orçamento não teve nenhuma queda brusca para justificar isso? Assim, faço um apelo aqui para a Secretária de Assistência Social e para o Sr. Prefeito Ricardo Nunes: descongelem esse dinheiro, a assistência social está precisando do valor.

E vamos à verdade: mesmo descongelando isso, não vai aumentar o serviço. E o serviço está sendo prestado com muita dificuldade, como já falei. Há entidade que faz atendimento a idosos e ganha 52 reais por dia para cada idoso, sendo que ela tem que dar, com esses 52 reais, seis refeições diárias. Quer dizer, é um absurdo, é uma não assistência que este Governo está fazendo com a população da cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Encerrado o Pequeno Expediente.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Muito obrigado. Boa tarde a todos e todas. Eu gostaria de registrar a presença de um guerreiro, tão pequenininho, de 11 anos. Está aqui o Bryan e a mãe dele. Não sei se os senhores já devem ter visto a história dele. Ele é um garoto de 11 anos que possui distrofia muscular de Duchenne, doença rara, progressiva, degenerativa, que faz com que ele perca as suas forças musculares, atrofiando todos os músculos, compreendendo coração e pulmão. O tratamento dele, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é extremamente caro. Estive visitando-os. É de 17 milhões o valor do tratamento, do remédio.

Já estiveram na Alesp, e o pessoal da Alesp, os Deputados fizeram uma moção. A televisão e o rádio também já trataram do caso. Hoje ele está nos visitando e eu queria apresentá-lo. O Bryan é um guerreirinho, ele não desiste. Está aí firme e forte na caminhada, como todo bom brasileiro. Quanto mais difícil, mais guerreiro. E hoje eu gostaria de apresentá-los e, assim como a Alesp fez, se pudermos fazer uma moção pelos Srs. Vereadores e apoiá-los, eu gostaria de poder contar com o apoio dos demais Pares e nobres Vereadores. (Palmas)

Muito obrigado. A Joyce gostaria de falar, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Vou suspender a sessão para receber a Sra. Joyce Mayara Queiroz Amaral e o Bryan Queiroz.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensão.

A SRA. JOYCE MAYARA QUEIROZ AMARAL - Boa tarde. Estamos nessa luta. Pedimos o apoio de todos os senhores para nos ajudar, porque é uma medicação que pode ajudar a parar a progressão dessa doença. Então, eu conto com apoio de todos.

O que acontece é que a Anvisa aprovou somente a primeira fase de estudos. Essa medicação se chama Elevidys, é lá dos Estados Unidos, da FDA. Ela já foi aprovada na primeira e segunda fases da medicação - a primeira fase dos quatro a sete anos de idade e depois foi aprovada a medicação para todas as crianças que deambulam, ou seja, que andam, e que estão com saúde de pulmão e coração preservado.

É aí que o Bryan encaixa. O Bryan anda e está com a saúde de pulmão e coração preservada. Mas a Anvisa não aprovou. Aprovou somente dos quatro a sete anos de idade. Então, isso tem impedido de conseguirmos pela Justiça. Então, já foi negado em primeira e segunda instâncias. Agora, foi pedido uma perícia e está lá no STF. Então, pedimos a todos os pais. A gente faz esse pedido do Elevidys 7+ até nas redes sociais, para que a Anvisa aprove a bula, assim como nos Estados Unidos, assim como a FDA, para todas as crianças que andam e que estão com coração e pulmão preservados.

Então, essa é uma luta que temos travado.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Hélio Rodrigues.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, Joyce. Parabéns, Bryan.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado. Obrigado pela atenção de todos os senhores. É como falei. Ele faz isso todos os dias, em uma Casa diferente, em uma Legislatura diferente, brigando pelo seu tratamento.

Muito obrigado pela atenção de todos.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Sra. Joyce, pode contar com todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa. Vamos aprovar essa moção de apoio e fazer todos os esforços com as relações que temos para poder ajudar nessa questão tão difícil. E a senhora, como mãe, sabemos que é uma luta dupla. Então, parabéns pela luta, sinta-se acolhida por todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa. Um abraço, Bryan.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Colegas, Bryan, todos que nos acompanham pelo YouTube. Eu muitas vezes venho a esta tribuna para cobrar e vou continuar cobrando sempre que for necessário, mas hoje eu quero começar diferente.

Quando é para celebrar, eu também celebro e parabenizo. E a decisão anunciada pela Prefeitura de São Paulo de ampliar a oferta de medicamentos como o canabidiol no SUS Municipal é uma conquista que merece ser celebrada. E, como sempre gosto de reconhecer ações que acontecem entre diferentes partidos, esta também é uma conquista de muita gente envolvida. Por isso eu quero reconhecer também o trabalho do Deputado Caio França, autor da lei que inclui a cannabis medicinal no SUS, em todo o estado de São Paulo, e abriu caminho para que o nosso município, São Paulo, desse esse passo importante. Essa é a prova de que, quando a boa política se alinha à ciência e às necessidades da população, conseguimos avanços reais.

A partir dessa medida, a Secretaria Municipal de Saúde passa a disponibilizar o tratamento com canabidiol para mais de 30 doenças e transtornos na rede pública. Entre elas a epilepsia, a dor crônica e a depressão, cuidando de milhares de pessoas que sofrem e que agora podem viver melhor, sem dor, com dignidade e qualidade de vida. É uma medida inovadora, segura e baseada em evidências.

E não podemos esquecer do contexto em que estamos. Estamos em pleno Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. São Paulo é uma cidade marcada por um grave quadro de saúde mental. Estima-se que 2,2 milhões de pessoas vivam com depressão na capital. Elas sofrem com algum transtorno mental e, no ano passado, a rede municipal registrou mais de 200 mil atendimentos relacionados à ansiedade e à depressão. Essa ampliação, feita às vésperas do mês de prevenção ao suicídio, tem um simbolismo enorme.

Eu quero destacar ainda o papel histórico das associações de pacientes que foram pioneiras e abriram caminho para que chegássemos até aqui. Essas entidades já atendem 90 mil pacientes, e contam com o trabalho de mais de 500 pessoas e de 3.500 médicos prescritores. Sem a luta dessas famílias e organizações, essa conquista não seria possível.

Por isso, repito, hoje é um dia de celebrar. E por aqui seguirei atenta para que esse tratamento chegue a todas as pessoas que dele necessitam, sem distinção, e que São Paulo, a nossa cidade, siga avançando e se torne referência nacional em saúde, em dignidade, em bem-estar para todos que precisam.

E, por último, quero também aproveitar a oportunidade para parabenizar a Ministra Marina Silva e equipe, e o CONAMA, pela realização histórica do Seminário Justiça Climática e Racismo Ambiental, uma construção de conceitos e políticas no Brasil, que está acontecendo hoje em Brasília. E quem estiver interessado pode entrar no site do Ministério do Meio Ambiente no YouTube, para acompanhar.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigada, nobre Vereadora Marina Bragante.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todas e todos. Vamos nos recompor aqui, porque não é fácil, não é? Eu estive pessoalmente na casa do Bryan e a doença dele é meio que hereditária. O tio dele também tem e, como não conseguiu tomar a medicação, já está cadeirante. Então, nós estamos correndo para ajudá-lo.

O Bryan já correu o Brasil todo praticamente, as assembleias, foi a Brasília, participou de várias reuniões na Anvisa; e agora estamos encampando também essa luta. Por isso que, quando ele veio me visitar, eu fiz questão de trazê-lo. Muito obrigado pela receptividade, nobre Presidente e demais parceiros.

Eu gostaria de falar sobre a matéria da nossa Copa Sul-Americana de Amputados. É uma lei aprovada também por este Vereador, a Lei 18.291, com apoio de todos os senhores. A seleção brasileira é campeã da Copa Sul-Americana, de oito países aqui, e foi um evento que deu uma visibilidade para nós, em termos de Brasil, em termos de São Paulo.

Fazia 30 anos que esse evento não vinha para São Paulo e conseguimos realizar toda a fase de classificação no CERET e a final foi no Pacaembu, no sábado, com a Taça das Favelas. Acabou quase 1h da manhã, porque tivemos os pênaltis, aquela coisa toda.

Então, eu queria parabenizá-los. Foi mais um gol de placa da Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou essa lei tão importante para a cidade, a qual deu visibilidade. Foi a primeira vez que a FIFA apoiou a Copa Sul-Americana, o futebol para amputados, e a minha lei é justamente isso, é sobre a Semana para o Futebol dos Amputados e o Dia da Consideração para Amputados. Fiquei muito contente com a visibilidade que deu para o esporte, que hoje não é paraolímpico, mas estamos brigando para que isso possa vir a acontecer.

Eu também queria agradecer a esta Casa e parabenizar por outro projeto meu, do nosso Presidente Dheison, e do Vereador Silvão, da Frente Parlamentar de Empreendedorismo. O pequeno e médio empresários já estão nos ligando querendo saber dessa Frente, como é que eles participam. Eles já se sentiram atendidos pela Câmara Municipal, que ouviu quem está na ponta, quem paga uma carga muito grande de impostos, quem carrega este país nas costas, na verdade, que é o pequeno e o médio empreendedor.

Então, hoje eles têm a palavra na maior Casa Legislativa do Brasil, que é a Câmara Municipal de São Paulo, com a Frente Parlamentar. Agradeço a todos que nos apoiaram na aprovação desse projeto de resolução.

Semana passada, também consegui, com todos os nossos Pares, aprovar a Frente Parlamentar da Adoção, que também era uma pauta antiga nossa. E, graças a Deus, conseguimos aprovar. Acho que daqui a uns 15 dias eu devo implantar a Frente Parlamentar da Adoção, que trouxe uma visibilidade muito boa também para esse pessoal. Estiveram presentes representantes dos SAICAs, que vieram reclamar das dificuldades que têm hoje de atendimento das crianças.

Esse tema foi matéria do Profissão Repórter , por três semanas seguidas, falando sobre a adoção, sobre essas crianças, esses adolescentes e até PCDs que as famílias não querem adotar pelas dificuldades que encontram. Então, vamos trazer essa discussão para a Câmara Municipal de São Paulo, e eu queria agradecer muito a todos os senhores por terem apoiado.

Lembrando que estamos no mês Setembro Amarelo, que nos lembra da importância de cuidarmos da nossa saúde mental e de estarmos atentos aos que estão do nosso redor. Precisamos romper o silêncio, oferecer apoio e mostrar que a vida sempre vale a pena.

Temos que tomar cuidado com a saúde mental. Hoje todo mundo reclama de depressão. A pessoa fica sem atividade, é depressiva; ela separa, é depressiva. E a depressão é muito fechada, muito interna. Então, se nós não trouxermos a discussão, se não colocarmos o dedo na ferida, a situação fica mais difícil. Essas pessoas que sofrem com a depressão têm que se sentir acolhidas.

Foi como eu falei com o Prefeito, hoje de manhã, quando estávamos na entrega da CEMEI Pedro Kassab: temos que cuidar de quem cuida. Por isso que os centros TEAs são importantes, mas também é importante fazermos o Centro de Referência para atendimento das famílias, para essas mães, esses familiares que precisam de cuidados. Porque, além do paciente, a família também sofre, fica depressiva e na maioria das vezes está sozinha. Por isso, trazermos essa discussão para a Câmara Municipal acho muito importante, válido, e acho que a cidade só tem a ganhar com isso. E, para encerrar, falando sobre a FIFA, o Brasil foi campeão.

Gostaria de dizer que hoje, por incrível que pareça, na entrega da CEMEI, eu fui cobrado pelos munícipes dizendo que a Câmara não tem andado. “Vereador, mas e os projetos de Vereadores? O que está acontecendo? Houve muita briga na Câmara?” Respondi que é e não é normal, porque as discussões são válidas. Mas eu acho que o puxão de orelha que eu tomei hoje é importante para todos nós, porque a nossa visibilidade está passando para a rua. E hoje, na rua, a visibilidade da Câmara Municipal não é das melhores.

Então, acho que precisamos nos sentar, para avaliar os nossos valores, os valores morais. Foi como o Vereador André Souza falou ontem, o nosso eleitor nos elegeu para que déssemos o retorno, representatividade para as demandas públicas e as políticas públicas verdadeiras para aqueles que mais precisam. E hoje o que eles têm visto não é isso.

E eu também me sinto no papel de tentar melhorar a nossa imagem na Câmara Municipal de São Paulo, porque, afinal de contas, todos esperam muito desta Casa, e espero que possamos fazer a diferença nos próximos meses, nos próximos dias, mas alinhados. Acho que o diálogo é sempre a melhor solução para todos os problemas, não é, Sr. Presidente? E que possamos chegar a um acordo comum para todos. No mais, quero agradecer. Que Deus abençoe a todos e um resto de final de semana abençoado por Deus.

Muito obrigado e uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, nosso querido Presidente Hélio Rodrigues, que faltou ontem na Comissão de Saúde, presencial. Mas hoje V.Exa. está presente. Nós sentimos muito a sua falta, V.Exa. é uma pessoa muito querida e faz falta quando não vai. Há pessoas que torcemos para não ir, mas V.Exa. eu torço para que vá. E, quando não vai, eu sinto falta.

Hoje venho falar sobre um assunto muito importante para nós mulheres. Afinal de contas, estamos no mês de combate à depressão. E eu vi alguns Colegas falando a respeito dos golpistas, e queria falar um pouquinho sobre isso. Queria aproveitar a presença da Vereadora Sonaira, que está no plenário, e da minha amiga Vereadora Janaina, já que as duas são mulheres, não desfazendo dos demais, dos meninos, mas hoje eu vou pedir a ajuda delas.

A primeira pergunta que eu tenho para hoje é: quantas mulheres foram presas no dia 8 de janeiro? Alguém sabe? (Pausa) Eu fico me perguntando: onde estão as feministas? Onde estão as pessoas que defendem as mulheres? Por que que essas mulheres não merecem defesa? Quantas mulheres negras foram presas? Alguém sabe, alguém foi perguntar, alguém tem esse dado? Nós não sabemos. É interessante, porque é muito fácil vir ao púlpito da Câmara falar sobre a negritude, mas aquelas mulheres não têm direito, elas são negras, de periferia, e muitas delas estão presas desde o dia 8 de janeiro. Mas essas não têm voz, essas não podem ser defendidas. Por quê?

Eu vou falar aos senhores, pois levantei os dados: o número de mulheres inicialmente presas, somadas, foi de 489, dentro do total de 1.406 detidos. O Ministro Alexandre de Moraes libertou 149 mulheres, por meio de liberdade provisória, no dia 8 de março. Desse total, 407 mulheres foram soltas, com medida cautelar provisória. Ainda permanecem presas 82 mulheres, das quais 61 tiveram pedido de liberdade negado. Onde é que estão as feministas? Onde é que estão as mulheres que defendem “meu corpo, minhas regras”? Quer dizer, o aborto pode, a liberdade, não? Onde estão as defensoras das mulheres? Será que uma mulher de Direita pode, sim, ter os seus direitos cassados? Por que temos de viver numa sociedade assim para as mulheres?

Outro dia, vi um caso de uma dessas mulheres - que são mães, avós - que está presa, uma mulher grávida, que nem estava em Brasília no dia, mas o nome dela foi implicado, e mandaram buscá-la em casa, em outro estado. Nem lá ela estava, mas está presa, grávida.

Então, é uma atrás da outra, Vereadora Janaina, é um absurdo maior que o outro, e tenho de ficar calada. Mas eu, como mulher, vim aqui hoje e vou me colocar: não é preciso uma pessoa ficar 16 anos presa por causa de um batom. Porque nós tivemos o caso daquele deputado federal que ateou fogo na porta da Prefeitura e nem preso foi.

Quer dizer, porque ela manchou uma estátua, está presa. Vereadora Sonaira, certamente aquela mancha sairia muito bem com água e sabão. Água e sabão que falta na mente de muita gente, porque a mente das pessoas está muito deturpada.

Eu venho hoje em defesa das mulheres, porque eu não ouvi nenhuma mulher se levantar neste plenário para falar dessas mulheres, e elas são tão mulheres quanto nós. Eu vi o Bryan hoje, aqui. Será que tem alguma mãe com o filho doente e ela está lá, presa? Será que há alguma mãe pensando nos seus filhos, que precisam dela no lar enquanto elas estão lá, presas indevidamente?

Portanto, só uma reflexão para hoje: a liberdade das mulheres não é tão importante quanto a liberdade ao aborto? Defende-se aqui o aborto, ou seja, a vida pode ser tirada, mas a liberdade não pode ser dada?

Então, venho aqui dizer, como mulher, que eu não aceito, acho isso um absurdo. E, se eu me calar diante dessas atrocidades, eu compactuo com elas, e não vou compactuar com um absurdo desses. As mulheres não merecem ser retratadas dessa maneira. Fica aqui o meu repúdio.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente; boa tarde, nobres Colegas.

Eu quero, inicialmente, pedir à Mesa para exibir o vídeo que eu trouxe.

- Exibição de vídeo.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - O som está com interferência. Peço para a Vereadora Sandra Santana desligar o som.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que a exibição do meu vídeo ficou prejudicada por conta disso. Quero que repita, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Repita, por favor, o vídeo da Vereadora Sonaira Fernandes.

- Exibição de vídeo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Senhores, o mundo assiste perplexo ao que tem acontecido na Suprema Corte Brasileira.

Foi montado um grande circo e um grande espetáculo com o objetivo único, desde a sua origem, muito claro, de perseguir os seus desafetos. Nós percebemos, acompanhando os dois dias de julgamento, que as defesas, de forma muito segura, muito esclarecedora, desmontam todo o circo que foi montado por uma parte do Supremo Tribunal Federal, comandada pelo perseguidor de mentes, de ideias e de críticas, o Ministro Alexandre de Moraes.

A Suprema Corte Brasileira deu início, nesta semana, ao julgamento ou à perseguição dos seus algozes; de forma muito clara, ao Presidente Jair Bolsonaro.

E é triste para nós, brasileiros, acompanhar o que tem acontecido a partir da perseguição implantada contra o Jair Bolsonaro. Porque se nós formos, de uma forma muito simplória, entender, ou melhor, buscar quais são as alternativas ou quais são as explicações para a acusação que levou o Presidente Bolsonaro ao banco dos réus, nós vamos falhar miseravelmente.

Eles falam de um golpe que não houve, de uma tentativa de golpe que não teve Exército na rua, que não teve tanque de guerra. Eles falam de um golpe que só existe na cabeça desses perseguidores, que só existe na cabeça deles.

O que nós estamos acompanhando nesses últimos dois dias no Brasil é exatamente isso. É uma vergonha o nível a que chegou o Supremo Tribunal Federal. É uma vergonha o nível como persegue e é uma vergonha como eles tentam esconder a defesa dos seus opositores. Eles não têm mais argumentos para sustentar todo o circo que montaram. Então, estão reagindo como pode e resistindo também.

E aqui, mais uma vez, quero dizer que, assim como o mundo, o Brasil também assiste a cenas de horrores. Porque, se o Brasil assistiu com grande êxito e com grande gozo o impeachment da Dilma Rousseff por razões claras e justas, se o Brasil assistiu a Lava Jato prender, sim, os verdadeiros corruptos desta Nação, o Brasil também assiste com grande ímpeto à vergonha deste julgamento e da perseguição contra Jair Bolsonaro.

No próximo dia 7 de setembro, o Brasil vai mais uma vez às ruas. O brasileiro que não aceita mais o engano e a perseguição descabida nesta Nação vai, mais uma vez, para as ruas no 7 de setembro reafirmar que o seu povo não foge à luta. Reafirmar que a Nação brasileira, com muito orgulho, com muita força e com muita resiliência, está de pé, apesar de todos os males. Dia 7 de setembro temos um compromisso, não com Jair Bolsonaro. Dia 7 de setembro temos um compromisso com os nossos filhos, com a nossa Nação e com a nossa liberdade, porque os que hoje comemoram, soltam até rojões por tudo o que está acontecendo, nem imaginam que podem ser o próximo na busca louca e descontrolada desses ditadores. Dia 7 de setembro, mais uma vez, o Brasil inteiro, em uma única voz, vai dizer que a nossa liberdade é inegociável e que não podemos permitir que o único homem, um Juiz iníquo, seja capaz de manipular e de frear todo um povo e toda uma Nação. Nós somos grandes, e Alexandre de Moraes, mais uma vez, verá que o povo brasileiro não foge à luta!

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - As Colegas que me antecederam falaram sobre temas muito importantes. Todas elas, mas eu gostaria de estabelecer um diálogo com a nobre Vereadora Marina Bragante, que veio elogiar a nova política da Prefeitura de distribuir medicamentos pela rede pública à base de cannabis.

Com todo o respeito, essa decisão da Prefeitura não tem nada a ver com ciência. O que nós temos de comprovação científica, de efetividade desses medicamentos diz respeito a uma única doença. Que doença é essa? São aqueles casos de convulsões seguidas que algumas crianças têm. As pesquisas demonstram eficácia desses medicamentos para esses casos. Para 30 doenças, não há nenhum trabalho científico que indique essa tal eficiência. No âmbito do estado, foi reconhecido algum tipo de cabimento para três doenças. Como é que na capital, apenas na capital, temos a distribuição gratuita desses medicamentos para 30 doenças?

Vou ler para os senhores uma nota técnica - a nota é extensa - da própria Prefeitura em que a pessoa que recebe esse medicamento tem que assinar um termo, e parte desse termo diz o seguinte: “Fulano de tal informa que recebeu a informação verbal sobre os efeitos adversos, contraindicações, riscos do uso, tendo conhecimento que esse medicamento para fins medicinais é novo, com indicações terapêuticas restritas e que essa pessoa vai contribuir para o monitoramento do perfil da segurança e eficácia dos mesmos medicamentos”.

A pessoa declara ter sido informada de que é experimental, declara ter conhecimento de que os produtos de cannabis para fins medicinais são feitos nesse caráter: “Fui informado de que o canabidiol ainda não é registrado como medicação, sendo sua prescrição indicada na situação de ausência de resposta da doença a outras medicações.” São vários trechos em que fica evidente, há a comprovação da própria Secretaria dizendo que está fazendo uso experimental para esse grupo de doenças. Eu vou ler aqui para V.Exas. Fala da jurisprudência, que ainda é experimental, e aqui há um grupo de doenças, mas só está comprovado na síndrome de Dravet, na síndrome de Lennox, na síndrome tuberosa, e eles estão indicando para a dor crônica, para a neuropatia, para a dor oncológica, para a epilepsia refratária, para síndromes neurológicas específicas, para a TEA. TEA é o Transtorno do Espectro Autista, todo mundo conhece alguém que está nesse espectro.

É uma infinitude de situações: transtornos psiquiátricos; espasticidade; esclerose múltipla; fibromialgia; artrite; artrose; insônia; bruxismo, que é a pessoa trancar os dentes; dermatites; síndrome de Crohn, climatério - para quem não sabe é a pré-menopausa - endometriose; sintomas relacionados à quimioterapia, além de depressão e outras tantas situações. Eu pergunto, é a nova garrafada?

Os mais antigos vão se lembrar. Passávamos pela Praça da Sé e havia as barraquinhas com essa garrafada, e aí o cidadão que vendia a garrafada dizia: “Está com problema de impotência, tome garrafada; está com dor de estômago, tome garrafada; está com dificuldade para dormir, tome garrafada”. Então, a cannabis é a nova garrafada? Como é que pode um produto curar tudo isso aqui?

Isso não pode ser ciência. Por isso, precisamos discutir, sim, quanto é que se está investindo de dinheiro público nessa tal política experimental, e quem é que está vendendo esses produtos? Desculpe, eu aplaudo todo tipo de pesquisa, toda busca por cura, por melhorar os sintomas, por diminuir a dor, mas quando há dinheiro público envolvido, temos que ser um pouco menos românticos.

Eu estou elaborando com a minha assessoria o requerimento de informações para levantar esses valores todos, mas eu peço aos Colegas que, com todo respeito, não misturem as expectativas que tem com relação a esse produto, com querer dizer que isso é ciência quando a própria ciência diz que é experimental, e até que ponto é legítimo gastar dinheiro público com experimento? É a pergunta que eu deixo sempre com muito respeito.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigada, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, tem que falar, porque o Governo dá muita pauta para falarmos. Vou trazer a pauta das bibliotecas na cidade de São Paulo, que, poucas vezes, eu ouvi se falar nesta tribuna.

Estive com o Secretário Totó e também com o Secretário-Adjunto da Educação, Samuel, para falar de algumas reivindicações. Para quem não sabe, a estrutura das bibliotecas da cidade de São Paulo é administrada por duas Secretarias. As bibliotecas dos CEUs são administradas pela Secretaria Municipal de Educação e as demais, fora dos CEUs, pela Secretaria Municipal de Cultura. Isso traz um enorme transtorno, porque até a estrutura de ambas é diferente. Por exemplo, o coordenador de uma biblioteca da Secretaria Municipal de Cultura ganha um valor a mais pelo exercício da função; já o Coordenador da biblioteca do CEU não ganha, pois a estrutura é diferente.

Havíamos conversado com o ex-Secretário-Adjunto, Bruno, para ver se conseguiríamos que as duas Secretarias se conversassem mais para haver uma única estrutura ou, pelo menos, que estruturas fossem mais compatíveis. O Bruno até levantou algumas questões, nos escutou bastante, mas as grandes questões ficaram do mesmo jeito.

Dou um exemplo: há compra de títulos de livros por uma Secretaria, mas não por outra. Para algumas bibliotecas dos CEUs, a compra é feita pela Secretaria de Educação; para as demais, pela de Cultura. Na Secretaria de Educação, a última compra de livros foi há quatro anos, e o valor para cada biblioteca para essa compra era de 5 mil reais; um absurdo. As bibliotecas estão sem títulos, sem livros novos. Os livros são velhos e muitas vezes têm vários problemas, e já deveriam ser encostados. Há relatos de pais e mães que levaram seus filhos à biblioteca, e o mobiliário estava tão ruim e velho que os parafusos saltavam das cadeiras, com o risco de ferimento da criança ao sentar, tamanha a precariedade.

O Secretário-Adjunto Samuel é novo no cargo e deve estar tomando pé das coisas. Já falamos com o Secretário anterior e com o anterior ao anterior, mas passa Secretário, muda Secretário e nada se resolve. No entanto, as crianças não podem esperar. Como queremos ter uma cidade leitora, atrativa para as crianças que frequentam os CEUs, se nem cadeira para crianças existe? As cadeiras existentes são para adultos, estão em péssimas condições e podem oferecer até risco para as crianças. Móveis velhos e feios não são atrativos para uma criança.

Além disso, o quadro de funcionários está desfalcado, faltam bibliotecários tanto nos CEUs como nas bibliotecas da Cultura. E estas últimas, por sua vez - e passei vários endereços para o Secretário Totó -, estão com seus prédios em condições precárias. Há uma biblioteca no Brás cuja condição é muito precária. Em outra, o forro do teto caiu.

O Secretário Totó ainda nos deu esperança dizendo que a pretensão e o cronograma de planejamento até o final de sua gestão é de reformar todas as bibliotecas ligadas à Cultura. Porém, quando falamos com o Samuel, ele diz que a questão do dinheiro está mais difícil, que ele vai ver se consegue pelo menos comprar mais títulos de livros para as bibliotecas. Fico pensando: a educação tem um orçamento de 22 bilhões; então, será tão difícil conseguir ter 2 milhões para compra de livros para as bibliotecas dos CEUs?

Estou falando dos CEUs diretos, porque dos terceirizados, ligados ao Baccarelli, tenho fotos mostrando que a maioria das estantes, 70% a 80%, está vazia. E, embora seja do Baccarelli a obrigação da compra de livros, não vemos os livros nessas bibliotecas.

As bibliotecas estão literalmente largadas, tanto as bibliotecas ligadas à Secretaria de Educação quanto à de Cultura. Só para terem ideia, na época da Luiza Erundina, tínhamos lá 10 ou 11 bibliotecários em uma única biblioteca. Sabem por quê? Porque o bibliotecário ia fazer trabalhos, inclusive na comunidade, ia conversar com o pastor, com a associação de amigos de bairro, ia tentar fazer projetos, ia até a outros espaços na periferia, já que às vezes as pessoas não vão até a biblioteca.

Hoje, temos em torno de dois ou três bibliotecários para a unidade. Nas bibliotecas da Secretaria de Cultura, um dos bibliotecários é o gerente e tem que fazer o trabalho de gerência da unidade. Quer dizer, as nossas bibliotecas estão definhando, e tenho a impressão de que isso é proposital para falarem “Olha como o serviço direto é ruim; por isso, vamos terceirizar e privatizar”.

É um absurdo o que estão fazendo com as políticas públicas na cidade de São Paulo. E o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, infelizmente, é o responsável, sim, pelo fato de as bibliotecas da cidade estarem nessas condições.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sansão Pereira. Antes de passar a palavra a S.Exa., quero, neste momento, comunicar que a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 46 integrantes da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo, sob a supervisão dos responsáveis Ana Luiza Mendes, Bruno Martinelli, Carolina Moura, Dayane Rocha, Giovana Alcântara, Lígia Dantas, Lucas Abraão e Mary Kawauchi.

Sejam todos bem-vindos à Câmara Municipal. Peço uma salva de palmas. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma vez mais esta tribuna tem sido usada para ataques políticos. Mas, enquanto alguns tentam criar narrativas, a Gestão do Sr. Governador Tarcísio de Freitas segue avançando, com resultados concretos que melhoram a vida dos paulistas.

Não por acaso, pesquisas apontam que mais de 60% da população aprova a sua Gestão, e isso acontece porque o povo enxerga um governo que trabalha de verdade, com coragem e competência.

Sob a liderança do Governador Tarcísio, São Paulo tem avançado de forma histórica em diversas áreas. Na infraestrutura, já foram contratados mais de 340 bilhões em investimentos privados, modernizando rodovias, ferrovias e a mobilidade urbana. Na habitação, a Casa Paulista já garantiu mais de 47 mil moradias e o Governo anunciou a construção de outras 200 mil unidades. Na saúde, foram realizadas mais de 2 milhões de cirurgias eletivas, em apenas 2 anos, além da abertura de novos hospitais regionais. Na educação, foram contratados 15 mil novos professores e o provão paulista abriu 30 mil vagas em universidades para alunos da rede pública. No social, a superação social SP já destina 500 milhões para apoiar famílias em vulnerabilidades.

Esses são fatos concretos, não narrativas. Enquanto alguns preferem espalhar ataques, o Sr. Governador Tarcísio de Freitas segue fortalecendo os serviços públicos, revitalizando o Centro da capital em parceria com a nosso Prefeito Ricardo Nunes, e desenvolvendo dignidade ao povo paulista.

A verdade é uma só: Tarcísio é o Governador que mais tem entregado resultados concretos para São Paulo nos últimos anos. E não é à toa que já participou do Governo Dilma, PT, já participou do Governo Temer, MDB, do PFL - na época com Bolsonaro -, ou seja, de partidos diferentes, mas, na medida em que as gestões foram mudando de partido, Tarcísio permaneceu como técnico, como uma pessoa capaz, e isso tem sido demonstrado no trabalho do dia a dia no nosso estado, e o Governador Tarcísio fará muito mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, inicialmente saúdo e cumprimento V.Exa., estendendo minhas saudações também a todos que hoje nos honram com sua presença na galeria desta Câmara Municipal. É uma grande satisfação para nós recebê-los nesta Casa Legislativa, a terceira maior da América Latina. Cumprimento igualmente os nobres Vereadores, assim como aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais.

Quero falar hoje sobre o Governo do Estado de São Paulo, tema já abordado pelo Vereador que me antecedeu. Não citarei nomes, pois, atualmente, tornou-se comum que alguém se sinta ofendido quando mencionado. Há algum tempo, citar significava reconhecimento e elogio, mas hoje não é mais assim.

Quero, portanto, trazer um contraponto ao que foi dito anteriormente. É fato que o Governador Tarcísio de Freitas fez parte do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. No entanto, o que mais preocupa hoje é que S.Exa. ignora a democracia. Para S.Exa., a democracia não existe. Em entrevista, ao ser questionado sobre qual seria seu primeiro ato caso eleito Presidente da República, respondeu que seria conceder anistia ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, que nem sequer foi condenado ou teve julgamento transitado em julgado. Com isso, coloca-o antecipadamente na condição de condenado. E acrescentou que também que anistiaria aqueles que já estão condenados. Ou seja, para ele, a democracia simplesmente não existe.

É lamentável, pois foi eleito pelo voto popular, com base nos princípios democráticos e no Estado Democrático de Direito, mas, a partir deste momento, demonstra não servir a tais princípios.

Quero destacar ainda a questão do transporte sobre trilhos em nossa cidade, que também atende a região metropolitana. A suspensão do serviço da linha 710 da CPTM pela Gestão Tarcísio de Freitas, que antes conectava diretamente a linha 7-Rubi e a linha 10-Turquesa, transformou a rotina dos passageiros em um cenário de caos nas estações Palmeiras-Barra Funda. A decisão, tomada sem conclusão de estudo técnico e contra pareceres internos da companhia, eliminou a possibilidade de integração em três pontos - Brás, Luz e Barra Funda -, restringindo a baldeação apenas a uma estação, justamente a mais saturada.

A política adotada pelo atual Governador, portanto, inviabilizou aquilo que antes fazia parte da rotina diária dos trabalhadores. E, como sempre, quem mais sofre com isso é a população.

Embora o Governo justifique a medida como parte de uma política de modernização e de criação de um hub ferroviário, o resultado imediato foi o aumento da lotação, do tempo de viagem e da dificuldade de deslocamento, sobretudo para trabalhadores e trabalhadoras que dependem do transporte público diariamente. Na prática, a mudança reduziu as opções de integração com o metrô, prejudicando a eficiência da rede.

Especialistas apontam que a decisão parece responder mais a interesses de futuras concessões privadas do que às necessidades reais dos usuários. O impacto recai sobre milhares de passageiros, que enfrentam viagens mais longas, transferências complicadas e plataformas superlotadas, evidenciando um retrocesso na oferta de transporte público de qualidade em São Paulo. Esse é o resultado; estão preparando mais uma privatização.

A decisão do Governador Tarcísio revela total insensibilidade com a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, tratando o transporte público como laboratório de concessões e esquecendo que é nele que a população mais pobre passa horas e horas todos os dias se deslocando do trabalho para casa e da casa para o trabalho.

Então, essas foram as decisões. Não há razão para vir aqui contar resultados da Gestão Tarcísio de Freitas como se fossem maravilhosos. E, se houver coisa positiva, também estou aqui para dizer. Mas, lamentavelmente, isso é parte da política de exclusão social. Via de regra, Sr. Presidente, a política é para fazer o bem e não o mal, se você souber escolher.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Por acordo de lideranças, adio o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) - Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que o PL 310/2023 não recebeu emendas de redação, portanto vai à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 9 de setembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 9 de setembro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 10 de setembro; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 10 de setembro; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 11 de setembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.