208ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

26/03/2024

- Presidência dos Srs. Milton Leite e Fabio Riva.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 15h27, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Essa é a 208ª Sessão Extraordinária, convocada para hoje, 26 de março de 2024.

Estão suspensos os trabalhos por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de adicionar ao minuto de silêncio de hoje o passamento do Pastor Paulo Lucas Sacramento, que acaba de falecer; e de uma tia minha, que faleceu ontem, Maria Denise Costa Menezes.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Está deferido, que sejam adicionados.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há sobre a mesa requerimento de inversão, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE INVERSÃO

Senhor Presidente,

Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de nº 1 o atual item de nº 48 (PL 155/2024).

Sala das Sessões,

João Jorge (PSDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.

Passo à leitura do item primeiro da pauta; vou apregoá-lo.

- “PL 155/2024, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Em discussão a matéria. Quem vai falar pelo PSOL, conforme acordo no Colégio de Líderes? (Pausa). Suspendo a sessão por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.

Tem a palavra, para discutir pelo PSOL, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O Nobre Vereador Senival Moura está aqui presente para discutir a ordem dos inscritos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, minha saudação especial aos servidores públicos presentes, às entidades sindicais representativas dos servidores públicos e a todos os milhares de servidores que estão na rua, em frente à Câmara Municipal, lutando pelos seus direitos, lutando pela valorização do serviço público, lutando pela dignidade da população, porque é o servidor público que está na ponta da política pública e que a população vê como representante do estado, representante do município.

É esse servidor que acaba sofrendo as consequências de uma política nefasta, de uma política que quer acabar com os servidores públicos, que quer destruir as políticas públicas. É isso que está acontecendo com o Projeto de Lei 155/2024, projeto nefasto que o Prefeito Ricardo Nunes, de uma forma covarde, encaminhou para a Câmara Municipal, dizendo que está dando uma valorização para o conjunto dos servidores públicos.

Então, para a professora, o auxiliar técnico de educação, a enfermeira, o médico, o bibliotecário, o agente de saúde, enfim, para quem está na ponta da política pública, o Prefeito Ricardo Nunes, de uma forma cínica, de uma forma covarde, de uma forma criminosa, encaminhou o projeto para a Câmara Municipal de apenas 2,16% de reajuste.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, eu pediria que V.Exa., ao se dirigir a S.Exa. o Prefeito, retirasse a palavra “criminosa”. Eu pediria o respeito, sempre, no debate. É só o respeito. “De forma criminosa”? É difícil, Vereador. Adjetivar dessa forma é prejudicial ao debate. Assim, eu estou pedindo a V.Exa. que, respeitosamente, retire a palavra “criminosa”. Pode continuar a fazer as menções das suas convicções, mas não dessa forma. Não precisamos descer o degrau dessa forma.

Muito obrigado, nobre Vereador. Peço que retire isso.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Presidente, com todo o respeito à V.Exa., a forma irresponsável como o Prefeito Ricardo Nunes trata o conjunto dos servidores é abominável.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Aí, não há problema. Dessa forma, não há problema. Pode prosseguir.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Presidente, aliás, gostaria de fazer até um apelo. Há milhares de servidores públicos em frente à Câmara Municipal. Nós estamos vendo espaços aqui e eles querem acompanhar esta votação, Presidente. Eles querem acompanhar, porque, daqui a pouco, Presidente, vão ocupar a galeria. O Vereador Rubinho Nunes traz aqui a sua claque para bater palma nesse canto, atrapalhando-nos quando estamos votando. Então, Presidente, há vários assentos, aqui, para abrir para a participação dos servidores.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - S.Exa. não lhe concedeu a palavra, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Contudo, eu digo, Presidente, que pode ser o adjetivo que V.Exa. quiser, mas olhemos os números do orçamento de vários municípios.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Vitória, no Espírito Santo, tem um orçamento de 2,9 bilhões de reais, um orçamento muito pequenininho, e está dando 10% de reajuste, Presidente. Belo Horizonte tem um orçamento de 19 bilhões de reais e está dando 8%. Então, olhem ali: são capitais. A nossa vizinha, Santos, tem 4,8 bilhões de reais e está dando para o conjunto de servidores reajuste de 8%. Jacareí tem orçamento de 1,89 bilhão de reais. É um município muito pequeno e está dando 4,62% de reajuste para o conjunto dos servidores. Aqui, há alguns estados também.

Então, o Prefeito Ricardo Nunes encaminha isso para a Câmara Municipal e aprovamos o orçamento na cidade de São Paulo.

- Manifestação antirregimental.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Presidente, assim não vai dar. Eu vou parar. Por favor, Presidente, restitua meu tempo, porque atrapalha.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, V.Exa. terá seu tempo. Eu vou restabelecer seu tempo, Vereador Celso Giannazi.

- Manifestação antirregimental.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Presidente, assim não dá. Senão, quando S.Exa. for agredir os servidores, quando S.Exa. estiver falando, eu também vou fazer uso da minha palavra.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, por favor. Tem V.Exa. a palavra.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Então, esses são dados concretos do que está acontecendo. Trazem um projeto para cá e discutem com Vereadores de uma cidade como São Paulo. Nós aprovamos o orçamento da cidade de São Paulo. Vai se chegar ao final de 2024 com quase 130 bilhões de reais. É o terceiro maior orçamento do Brasil, e o Prefeito Ricardo Nunes, de forma cínica, encaminha esse projeto. Isso é um deboche. É um descaso com o conjunto de servidores que estão lá na frente, Presidente. Estão lá na frente, clamando por seus direitos.

Nesta tela, não conseguimos ver direito, mas é o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de salário. Nós mostramos isso na audiência pública. Naquele gráfico que começa em 2005, à esquerda, o comprometimento da folha de salário era com 38%, quase 40%. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que pode chegar até 50%, sendo um limite prudencial, ainda. Nós chegamos ali, ao final, na curva à direita. Nós estamos com apenas 31%. Ou seja, numa cidade com orçamento de 130 bilhões de reais, 31% do que é arrecadado no município é comprometido com a folha de salário de ativos e aposentados - apenas 31%, e podemos chegar a até 50%. O Prefeito Ricardo Nunes tem uma margem bem grande para dar o reajuste.

Observem este gráfico. Mostra a desfaçatez, a cara de pau do Sr. Prefeito Ricardo Nunes. Aquela bolinha azul ali foi o que tivemos de reajuste desde 2017, 0,01%, e a laranja corresponde à inflação. Olhem lá. Sempre a inflação subindo no último ano, 10%. O único momento em que tivemos um reajuste perto da inflação foi em 2022. O percentual de perda dos servidores é gigante. Esse é o cenário, sempre 0,01% e a inflação lá em cima.

Esse é o gráfico que mostra o acumulado do IPCA. Inflação acumulada de 2017 até hoje. Então, nós temos um acumulado de 41%. Se fôssemos discutir aqui, teríamos que estar falando de um reajuste de 41% contra um reajuste que nós tivemos de 5%.

Então, os servidores, servidoras, todos eles estão tendo perdas gigantescas. A perda do poder de compra do servidor público é gigante. É gigante. Ele vai ao mercado e não consegue comprar sua cesta básica, porque esse arrocho feito desde 2017 até agora nos leva a esse fator. E estamos aqui discutindo hoje este projeto de lei, mas foi retirado o projeto de reajuste da Câmara, do TCM, de 4,62%. Hoje estamos discutindo o aumento para outro conjunto de servidores que merecem também 4,62%. Como que para o conjunto dos servidores é 2,16%? O Sr. Prefeito Ricardo Nunes tinha que ter vergonha na cara. Tinha que ter vergonha na cara.

O Sr. João Jorge (PSDB) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Tinha que ter vergonha na cara de encaminhar projeto para a Câmara Municipal fazendo essa proposta e dizer no projeto que é a valorização dos servidores.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Concluindo, Sr. Presidente. O projeto fala em valorização dos servidores públicos, mas 2,16%...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador o seu tempo acabou, V.Exa. está no tempo da nobre Vereadora Luana Alves.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Vou concluir, Sr. Presidente. Mas 2,16%...

Eu fui interrompido várias vezes pelo Vereador Rubinho Nunes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vou descontar o tempo do partido.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Então, dizer que 2,16% é valorização dos servidores públicos, como está aqui, é ser cínico demais com o conjunto de servidores públicos e não dá para aceitar essa forma de negociação. Queremos dignidade, respeito. Queremos valorização dos servidores, e eu cumprimento as entidades sindicais, os servidores públicos que estão aqui na frente da Câmara Municipal lutando pelos seus direitos. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes tem que saber que não voltará. Os seus dias estarão contados na cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Conforme acordo prévio, vou marcar no relógio oito minutos para V.Exa., Vereadora Luana Alves. Vou descontar do tempo do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli dois minutos que o nobre Vereador Celso Giannazi usou.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vou falar pelo tempo necessário, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Vereadores presentes; às Vereadoras; ao público que está na galeria e também a todos os servidores e servidoras da cidade de São Paulo.

Para iniciar, quero parabenizar todas as entidades sindicais que estão fazendo uma luta muito difícil, muito difícil.

Não é fácil para um servidor que está ali na vigilância em saúde, que está no chão da escola, ou que está no gabinete de uma Secretaria. Não é fácil a decisão de entrar numa paralisação. É muito difícil. Todo mundo aqui que já fez greve sabe que dá muito mais trabalho do que o trabalho normal. Todo mundo sabe isso, e só se entra em greve, só se faz paralisação numa situação limite. Numa situação em que não dá mais para aguentar. Em que se esgotaram todas as alternativas, todas as tentativas de negociação com o governo.

Eu moro ali na região do Butantã, próximo à Vila Sônia, e ontem familiares de crianças me perguntaram: “O meu filho está sem aula, Vereadora, o que que eu faço? A minha mãe está tendo que ficar com a minha criança”. Eu falo a verdade, respondo que essa situação está acontecendo, porque o mesmo Prefeito que deu 46% de aumento para si mesmo quer dar 2% para servidor que está ali no chão da sala de aula. E os senhores sabem qual é a reação das famílias? A reação das famílias é de apoio aos servidores. Não houve um até agora com quem eu conversei que não compreendeu o lado do servidor. Não teve um que, assim que entendeu a situação inteira, não achou um absurdo e passou a de fato apoiar os servidores em greve ainda que com prejuízo na sua vida pessoal. Estou dizendo isso porque é muito grave o que estamos vivendo, não é qualquer coisa que estamos falando aqui.

O servidor público é quem executa a política pública. Sempre bato nessa tecla e sempre o farei. Não adianta os Vereadores pensarem projetos de lei belíssimos que falem sobre propostas de saúde, de educação, de assistência. Não adianta o Executivo criar programas que tenham desenhos bonitos para a população se não tiver o servidor na ponta, que é quem vai executar, Srs. Vereadores. O servidor, na ponta, é quem vai conseguir efetivar esses projetos que nós desenhamos nos órgãos chamados “de poder”.

Então, esse desrespeito com o servidor não tem sentido. Não tem sentido. O único sentido é a intenção da Prefeitura de tirar o regime do servidor e colocar todos em regime de terceirização. Essa é a verdade. É isso que está acontecendo aqui. Essa é a realidade: querem desvalorizar a carreira do servidor para que ela não seja mais atrativa. Aliás, já estamos passando por problema em relação a isso.

Do ponto de vista proporcional, já tivemos menos interessados no último concurso da educação do que em concursos anteriores. Não sei se todos têm essa informação porque, simplesmente, ser servidor público em São Paulo está ficando uma tarefa muito difícil.

E muito difícil, porque não há valorização em termos de ambiente de trabalho; é uma gestão que vê o servidor como alguém que tem que receber ordem de cima pra baixo; e ainda tem desvalorização salarial. Não há condição de algo assim.

O que estamos falando é de achatamento do salário, e não só achatamento, mas perda salarial ao longo do tempo. Vejam: quando se faz uma proposta que não incorpora os abonos, você está tirando o salário do servidor. Não é simplesmente ficar igual, é pior: é estar tirando. Essa é a situação que nós estamos enfrentando. É isso que o Prefeito Ricardo Nunes está propondo, e, repito, não só para os servidores, mas para a população inteira de São Paulo.

Afinal, quando se desrespeita um professor ou uma professora, principalmente do ponto de vista de regime salarial e de valorização, são desrespeitadas também a comunidade escolar e a família dos alunos. São desrespeitadas todas as crianças atendidas, porque a comunidade é a mesma.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Queria colocar isso para os senhores e para as senhoras: tínhamos a expectativa, de verdade, pelas conversas dentro da Câmara, que chegaria, nesta semana, na votação em segunda, uma proposta com substitutivo que alcançasse um índice maior.

Sabíamos que era muito difícil conseguir o índice que estávamos requisitando, mas seguimos requisitando os 16%. Temos essa reivindicação. Sabemos que era muito difícil chegar nesse índice, mas acreditávamos que ia atingir a inflação deste ano. Acreditávamos que chegaria em quatro e alguma coisa. Estou aqui abrindo para os senhores: achávamos que, no substitutivo ofertado pelo Governo, apresentado pela Liderança de Governo, viria uma mudança de índice que iria, mais ou menos, cobrir a inflação do ano passado. Não cobriria as perdas dos vários anos de 0,01%, mas, minimamente, cobriria os prejuízos do ano passado, e nem isso aconteceu. Nem isso, que é o mínimo que todo mundo esperava, essa Prefeitura está oferecendo para quem está na ponta, ou seja, está todos os dias na escola, na UVIS, na assistência social.

Então, o que podemos fazer? Obvio: além de votar contra, apresentamos um substitutivo, diversas emendas e, no substitutivo, colocamos uma valorização real que, inclusive, cobre as perdas salariais dos últimos anos, dos vários anos de 0,01%. E é importante que se cubra tudo isso, porque a perda já atingiu, em algumas carreiras, mais de 30% em termos de desvalorização real do salário. Então é isso que estamos propondo.

Propusemos também a incorporação dos abonos, e isso é muito importante, principalmente para quem vai chegar no fim da carreira e, obviamente, pretendemos que se tire o confisco salarial feito aos aposentados.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Em relação a esse confisco, temos, igualmente, a expectativa de conseguir eliminar. Isso é uma questão básica.

Vou repetir mais uma vez: nós estamos vivendo - falando mais um pouco da saúde - uma situação de estado de emergência na cidade de São Paulo. Nessa situação de estado de emergência, os servidores da vigilância estão implorando por valorização e estão sendo ignorados pela Prefeitura.

Isso vai entrar para a história, pois no momento em que a cidade de São Paulo está diante de epidemia de dengue, um estado de emergência na cidade, o trabalhador da vigilância está sofrendo o tratamento que está sendo impingido pelo Prefeito Ricardo Nunes.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - V.Exa. me dá um aparte?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Fale, Vereador, o que V.Exa. quer falar?

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Por que o Lula não comprou a vacina para a dengue, Vereadora?

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - V.Exa. é Deputado Federal ou é Vereador da cidade de São Paulo?

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Como V.Exa. é defensora do Lula, eu estou perguntando a V.Exa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Por que V.Exa. não vai visitar uma UVIS como eu visito, Vereador Rubinho?

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Foi uma pergunta, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou lhe fazer um convite.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Por que não compraram a vacina, nobre Vereadora?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Nesta semana...

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Por que não compraram a vacina, nobre Vereadora?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou lhe fazer um convite.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Era só terem comprado.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou lhe fazer um convite.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - O Lula é um genocida, nobre Vereadora?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou lhe fazer um convite. Eu quero que V.Exa. vá comigo a uma UVIS. Eu vou chamar V.Exa. para que vá comigo. Não há problema nenhum.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - V.Exa. sabe por que o Lula não comprou a vacina?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou chamar V.Exa. para ver as condições de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias. Nós temos responsabilidade com os servidores de São Paulo.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Mas e a vacina?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sabe quem aplica vacina, nobre Vereador Rubinho? Eu não sei se V.Exa. já visitou uma UBS...

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Mas não tem como aplicar vacina se o Lula não comprar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu não sei se V.Exa. conhece o SUS, mas...

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Como o Lula não comprou vacina, não se aplica vacina.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - ...quem aplica vacina é o servidor da Enfermagem.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora Luana, V.Exa. concedeu o aparte? Nobre Vereadora Luana...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Diga, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Se V.Exa. concedeu aparte, é por dois minutos e meio. Se não, eu terei de interromper o Vereador Rubinho Nunes.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - V.Exa. vai descontar do meu tempo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Eu não sei se posso descontar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - V.Exa. já falou, nobre Vereador Rubinho Nunes?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, só um momento. Vamos organizar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - O Vereador Rubinho Nunes já falou, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, quando V.Exa., na forma regimental, cede parte de seu tempo, ele é limitado a dois minutos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu acredito que S.Exa. já tenha concluído.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Se V.Exa. não concedeu aparte, eu interromperei o Vereador Rubinho e lhe pedirei que não mais interrompa S.Exa.

Pode prosseguir, nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - V.Exa. já finalizou, nobre Vereador Rubinho?

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Já. Mas eu gostaria de saber da vacina. V.Exa. não me respondeu.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou responder a sua pergunta. Nós cuidamos do município de São Paulo, e os servidores que aplicam vacina estão completamente desvalorizados. Não sei se V.Exa. já foi a uma UBS, mas quem aplica vacina é a equipe de Enfermagem, que está na UBS todos os dias a partir das 7h. Grande parte desses funcionários é servidor de OS, desvalorizados pela atual Prefeitura e que estão precisando de uma real valorização. Se V.Exa. quiser conhecer, o convite está feito.

Estou explicando a V.Exa. como funciona a vacinação, porque eu não sei se V.Exa. conhece.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Mas dá para fazer aplicação de vacina sem vacina?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Não existe aplicação de vacina sem servidor da saúde. Eu não sei que fantasia é essa que os Vereadores da Base têm - como o Vereador Rubinho, com todo o respeito - de achar que a vacina vai parar automaticamente no braço das pessoas, que as crianças aprendem automaticamente dentro de uma sala de aula. Eu fico chocada com esse pensamento de V.Exa. de que o servidor não é necessário.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Mas, se não há vacina, o servidor vai vacinar com o quê, com água, com coca-cola?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Existe um cronograma de vacina, que está sendo seguido por São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, seu tempo está encerrado.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Finalizando.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tempo encerrado, nobre Vereadora Luana. Já lhe concedi um minuto a mais.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, convido V.Exa. a visitar uma UVIS e conversar com os servidores da Vigilância.

Obrigada.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Antes de passar a palavra para o próximo orador, lembro que, pelo acordo feito, são oito minutos de fala para os Srs. Vereadores do PSOL. Lembro ainda que, segundo o art. 282 do Regimento Interno, o tempo de aparte é de dois minutos. Se há cessão de aparte, o Sr. Vereador que está fazendo o aparte...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Silêncio na galeria, por favor.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A Presidência está com a palavra.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Disputem a eleição e venham assumir a Presidência.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Façam silêncio, por favor.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Para que fique bem claro e sirva para todos os Srs. Vereadores: segundo o art. 282 do Regimento Interno, se um aparte é concedido, o Sr. Vereador solicitante tem direito a até dois minutos de fala. Caso comece a debater sem permissão, o Presidente não pode descontar do tempo do orador. O Regimento e o acordo feito têm que ser cumpridos.

Espero que tenha ficado claro o esclarecimento.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, por oito minutos.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sr. Presidente, de antemão, já aviso que eu não vou ceder aparte, principalmente ao Vereador Rubinho Nunes, que está aqui ao lado incomodando a fala dos demais Srs. Vereadores.

Por isso, se eu for interrompida durante a minha fala, peço a V.Exa., como Presidente, que dê uma bronca em S.Exa., que não pode fazer isso com os Srs. Vereadores, que foram eleitos para representar o povo nesta Casa.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Já começo a minha fala parabenizando os sindicatos que organizam os trabalhadores. Presentes aqui estão os representantes do Sinpeem, do Sedin, do Sinesp, do Sindsep e da Aprofem. Parabéns a todos os sindicatos.

Aproveito para informar que há Vereador aqui que fez vídeo. Não vou falar o nome para S.Exa. não pedir direito de resposta, mas todo mundo sabe quem é e que está ali vendo o celular dele. Esse Vereador fez um vídeo desrespeitoso com os profissionais da educação, desrespeitoso com os servidores, desrespeitoso com os sindicatos. É inadmissível que um Vereador faça uma coisa dessa, que inclusive nunca pisou no chão de uma escola pública, nunca pisou no chão de um hospital público, nunca pisou no chão de uma UBS e aí vem falar mal de servidor público.

Ficamos indignadas com esse tipo de atitude, com esse tipo de vídeo. Então, a primeira coisa é: Parabéns aos sindicatos. Repúdio a esse Vereador.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Não vou dar aparte e não quero ser interrompida também.

Segunda questão: é possível, sim, dar um reajuste maior. Sabe por quê? Ninguém explica por que todas as capitais do Brasil - não é uma, duas ou três, todas as capitais do Brasil - estão dando reajustes maiores para os servidores municipais. Por que só São Paulo está dando 2,16%? Por quê? Não é porque não tem dinheiro, não é porque vai bater no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. É por uma opção política do Prefeito Ricardo Nunes.

O Prefeito Ricardo Nunes está fazendo uma opção política e ideológica porque o que S.Exa. quer na verdade é privatizar os serviços públicos, assim como quer privatizar a Sabesp. S.Exa. já mandou o projeto para a Câmara. O que S.Exa. quer é aumentar a terceirização. O que S.Exa. quer é acabar com a rede direta. O que S.Exa. quer é a precarização dos serviços públicos, e isso é ideológico, é uma opção política do atual Prefeito. E é por isso que não aceitamos esse argumento de que não tem dinheiro, de que está batendo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não está.

Temos responsabilidade, sim. A nossa responsabilidade é social, é com o povo, com as crianças que estão lá no CEI, na EMEI, que estão lá na EMEF. Temos responsabilidade com os pacientes.

Esta semana apareceu na reportagem do SP1 e do SP2 que lá no Hospital de Tatuapé não tem remédio. Está faltando tudo nos hospitais, e isso não é responsabilidade do servidor, isso é responsabilidade do Prefeito, que não usa os recursos da saúde para os hospitais terem os seus insumos. Não é possível que os pacientes, doentes, tenham que sair para comprar remédio porque está faltando remédio na farmácia dos hospitais.

E mais, o mínimo que poderíamos pedir hoje nesta Casa, inclusive para o Presidente Milton Leite, é isonomia: aquilo que vale para um vale para todos, aquilo que vale para os funcionários da Câmara Municipal tem que valer para todos os servidores, aquilo que vale para os funcionários do Tribunal de Contas do Município tem que valer para todos. Somos piores que os outros? Um professor é pior do que um funcionário da Câmara Municipal?

Eu gostaria que o Presidente respondesse isso. Presidente Milton Leite, depois eu concedo aparte a V.Exa. para responder se V.Exa. acha que o professor que está lá com as crianças merece menos do que o funcionário da Câmara. Merecemos o tratamento igual, merecemos igualdade de direitos com todos os funcionários do município de São Paulo. Estamos sendo desprezados neste reajuste.

E, por último, o que queria dizer é o seguinte: é uma vergonha vir para esta Casa, hoje, e o projeto ser aprovado sem nenhuma negociação, porque não houve negociação, porque negociação é quando há contraproposta. Se não há contraproposta, não há negociação coisa nenhuma; negociação que só um lado fala e o outro não fala nada, que o governo fica quieto?

Então, depois dessa vergonha de vir esse projeto para cá, sem contraproposta, a única coisa que posso dizer é: tudo que vai, volta; tudo que bate, leva. Se o Prefeito Ricardo Nunes está batendo hoje nos servidores municipais com essa porcaria de reajuste, vai voltar a S.Exa. em outubro, vai voltar. Vai voltar ao Prefeito e vai voltar aos Vereadores que vão votar nessa proposta vergonhosa de 2,16%. É inaceitável que a maior cidade, a cidade mais rica do Brasil dê o pior reajuste para o seu funcionalismo público.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Boa tarde a todos e todas. Quero cumprimentar todos os servidores públicos por meio dos sindicatos presentes; quero cumprimentar todos os servidores que estão lá fora, que estão em greve, estão fazendo um movimento muito bonito. Mas, ao mesmo tempo em que os cumprimento, já peço desculpas, porque não queria fazer esse tipo de debate que vou fazer, pois até acho meio desrespeitoso não com o Governo, não com os Vereadores da Base e não especialmente com o Vereador Rubinho Nunes, que saiu do plenário, mas para quem quero falar especialmente.

E peço que passe o vídeo que o Vereador Rubinho Nunes divulgou em suas redes, por favor.

- Apresentação de vídeo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Não deu para escutar direito, mas o Vereador Rubinho Nunes quis dizer que servidores, principalmente da educação, são privilegiados, que só têm privilégios. E mais ainda, fala que a carreira desses servidores começa com seis mil reais.

Peço para colocar a tabela de vencimentos dos servidores.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - O Vereador Rubinho Nunes se coloca como advogado, se veste muito bem. Para quem não sabe, eu digo que o Vereador Rubinho Nunes é office boy do capital imobiliário da cidade de São Paulo, e também office boy das incorporações financeiras. Então, o Vereador Rubinho Nunes tem dinheiro para se vestir muito bem, com certeza.

Mas o Vereador Rubinho Nunes se coloca como advogado e acaba falando o quê? Que sabe de tudo por ser advogado. E o Vereador votou o projeto, ano passado, dos 5%, então, deveria ter lido o projeto, se não leu. E vou falar para todos os Vereadores, para desmentir isso. Um servidor da educação pode ser do quadro de apoio, QPE-01, começa com mil e quinhentos reais, e vai acabar o seu tempo laboral - isso se conseguir evoluir, porque o quadro de apoio não consegue evolução - com quatro mil e quinhentos reais, mais ou menos. Um professor que é contratado, QPE-11, começa com mil e setecentos reais; se for concursado, QPE-14, dois mil e cem reais, mais ou menos. É com esse salário que começa uma pessoa que tem nível universitário, dois mil e cem reais.

Então, é muito diferente do que o Vereador Rubinho Nunes fala. Mas o Vereador Rubinho tem de ficar em sua insignificância, porque a maioria da população de São Paulo já percebeu que o Vereador produz fake news . Eu, como servidor público, fiquei altamente indignado, e acionei o meu jurídico. Infelizmente, não posso processá-lo nem como Vereador e nem como professor, porque a lei de fake news ainda não foi estabelecida e tipificada como crime. Quando for para o Congresso, com certeza farei isso de pronto, porque não aguento tanta fake news que esse Vereador acaba colocando para a sociedade. E infelizmente acaba enganando alguns que ficam vendo sua rede.

Então, quero pedir desculpas, porque não é esse o debate, mas acho que era necessário. Quero fazer um debate que acho mais importante. Próximo slide , por favor. Podemos falar qualquer coisa, o Governo pode falar qualquer coisa: “Valorizei servidor, estou gastando 5 bilhões, em três anos, com o servidor”. Mas é esse gráfico que interessa. Aqui é o impacto dos gastos do servidor público na receita corrente líquida do município. Ou seja, cada vez mais o servidor está gerando um impacto menor no orçamento. Isso significa o quê? Que, cada vez mais, se gasta menos dinheiro com o servidor.

Quem assistiu à audiência pública, viu que a Secretária de Gestão fugiu do debate na hora em que apresentamos isso. É aqui que está o debate. Não adianta o Governo correr, não adianta o governo falar: “Mas antes era 0,01 e eu quebrei o 0,01”.

Cada vez mais, a Prefeitura tem mais dinheiro guardado, ou seja, teria condição de, no mínimo, dar o valor da inflação para o servidor. Se não der, é porque não quer e essa será uma decisão política. Nós sabemos o motivo disso.

Não se faz mais concurso público, porque não se quer servidor, porque quer privatizar os serviços públicos, porque o projeto desse pessoal liberal é fazer contratos e contratos e contratos; privatizações, privatizações e privatizações. Vejam o que fizeram com os cemitérios na cidade de São Paulo. As pessoas não estão conseguindo pagar o enterro dos seus entes queridos.

Semana passada, recebi uma denúncia. O valor mínimo que a pessoa tem que ter para poder enterrar o seu ente é R$ 5 mil. Isso que significa privatização: serviços públicos de má qualidade para a população, e muito mais caros.

Na hora que se privatiza, é quando dá para fazer a mutreta, nos contratos. Não é à toa que agora não é a unidade escolar que é responsável pelas reformas, o aval já vem da Secretaria, tirando o poder do diretor e da diretora, porque é ali que se faz a corrupção. E sabemos que os indícios de corrupção desse governo são enormes.

O pessoal das endemias, os agentes de combate às endemias, podem falar como está a situação. Aquelas armadilhas que custavam R$ 10,00 foram para R$ 400,00, e hoje são criadouros de dengue, porque não há servidor suficiente para trocá-las.

Esse governo é uma falácia. Não tem como falar que isso não é criminoso, nobre Vereador Milton Leite, porque os servidores estão consignados.

Se pegar os holerites dos servidores, principalmente dos aposentados, poderão ver 12, 13 consignados. Nesta Casa, também foi votado o confisco dos servidores, que é um absurdo.

Em todos os lugares, esse confisco já está caindo, mas o Prefeito Ricardo Nunes insiste em manter o confisco, não tem nem dignidade para dizer: “Vamos tirar esse confisco aos poucos, paulatinamente. Aqui tem negociação”. Mas é um governo duro, que não negocia, que tenta passar para a sociedade, para a imprensa, que são bonzinhos, que são de diálogo.

Se houvesse diálogo, não maltrataria as pessoas quando vai à periferia desta cidade e é questionado pelo povo. Nessa hora, sim, o Prefeito Ricardo Nunes mostra a sua face, que é fascista. Não é à toa que o Prefeito estava sentado ontem ao lado do ex-Presidente Bolsonaro, naquela coisa vergonhosa que foi feita no Theatro Municipal. Esse é o governo do Ricardo Nunes. Corrupção, sem valorização dos servidores públicos.

Outubro está aí. E os servidores públicos darão as respostas.

Fora, Ricardo Nunes. O novo está para vir.

Obrigado.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. para incluir no minuto do silêncio o falecimento do Soldado Diego Augusto Pereira Borges, do 3º Batalhão da ROCAM, que morreu ontem num acidente de trânsito, na avenida 23 de Maio, e está sendo sepultado neste momento no Cemitério do Araçá.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Está deferido o pedido de V.Exa. de inclusão no minuto de silêncio do dia de hoje.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também gostaria de pedir que incluísse no minuto de silêncio as vítimas que morreram na Baixada Santista.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Está deferido, nobre Vereador.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Boa tarde a todas as pessoas que estão presentes; às servidoras e aos servidores municipais que estão há mais de uma semana em greve na cidade de São Paulo por melhores condições de trabalho e também por um reajuste digno.

Vamos votar hoje na Câmara Municipal de São Paulo um reajuste de 2,16% para os servidores, e tivemos uma inflação de 4,62%. Portanto, esse valor não é nem metade da inflação.

É preciso dizer isso porque precisamos falar da importância dos servidores públicos municipais na cidade de São Paulo, da importância do funcionalismo público.

O funcionário público é a aquela pessoa que cuida da cidade, é a pessoa que zela pelo serviço público da cidade, é a pessoa que defende a política pública da cidade. E é tudo que estamos vendo, infelizmente, que a Prefeitura de São Paulo não faz - não zela, não cuida do seu povo, não cuida do seu funcionalismo.

Escutamos agora há pouco no Colégio de Líderes que não iria haver absolutamente nenhuma alteração no projeto, que o projeto irá ser votado da mesma maneira que chegou aqui.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, um segundo.

Recebemos, hoje, a presença do Deputado Estadual Jorge Wilson. É o Xerife do Consumidor.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Sr. Presidente, não poderia esperar eu terminar a minha fala?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu vou conceder a V.Exa. um tempo maior, nobre Vereadora. É que S.Exa. já vai deixar o plenário.

- Manifestação na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Tudo bem, Sr. Presidente.

Nós sempre saudamos os parlamentares, mas sempre entre uma fala e outra.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Está bem. É que S.Exa. vai deixar o plenário.

Eu reponho o tempo do meu aparte, nobre Vereadora. Pode reconstituir sua fala.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Temos acompanhado os desdobramentos da pergunta que temos feito há seis anos sobre quem matou Marielle Franco. E vou aproveitar este momento para repetir uma fala que Marielle fez em plenário: “Não serei interrompida”.

- Manifestação na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Semana passada, nós fizemos uma audiência pública na Câmara, chamada pela Comissão de Educação, para discutir esse projeto. E eu estou falando isso porque audiência pública não é penduricalho da democracia; os procedimentos desta Casa não são enfeites da democracia, são objetos que deveriam servir para que esta Casa fizesse o seu trabalho.

Fizemos uma audiência pública longa, em que os trabalhadores vieram, em que os munícipes estiveram presentes. E, aparentemente, ou melhor, aparentemente não, nada do que foi dito naquela audiência pública foi considerado pelo Prefeito Ricardo Nunes. O Líder de Governo estava à Mesa, ouviu todas as pessoas naquela audiência, e absolutamente nada do que foi colocado naquela audiência pública foi considerado.

Mais uma vez, temos este Parlamento e os instrumentos da democracia absolutamente desrespeitados; assim como ontem vimos aquele show que foi feito no Theatro Municipal, independentemente da ordem judicial que dizia que deveria acontecer o contrário. E isso porque é um grupo de pessoas que não tem absolutamente nenhum respeito pela democracia, não tem absolutamente nenhum respeito pelo serviço público, não tem absolutamente nenhum respeito por este Parlamento.

- Manifestação na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Eu escutei as falas da audiência pública. Eu tenho saído todos os dias no ato para conversar com os servidores. E tenho visitado, como outros parlamentares do meu partido já falaram aqui, os espaços do serviço público - e eu sou usuária dos serviços públicos desde que nasci, a vida inteira. E o que vemos é a total degradação do funcionalismo público, o que vemos são as piores condições de trabalho que podemos imaginar. Estamos falando de uma cidade que adora dizer que é cosmopolita, que é a capital, é a metrópole da América Latina, e estamos vendo faltar dipirona no posto de saúde.

Como já foi colocado aqui, o Sr. Prefeito faz uma opção vergonhosa por uma armadilha de dengue de 400 reais, quando poderia ter comprado uma da Fiocruz por dez reais. E agora essas armadilhas não têm manutenção. Não há manutenção de fumacê. Estamos falando da dengue, que é uma doença sobre a qual deveríamos ter total capacidade como município para controlar. Onde está a prevenção? Agora, os antivacinas, os anticiências, querem imputar ao Governo Federal uma responsabilidade que é do município; assim como podar árvore não é responsabilidade do bombeiro, é responsabilidade da Prefeitura, da subprefeitura.

- Manifestação na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - O que vemos com o Prefeito Ricardo Nunes é a total deturpação do que é o funcionalismo, do que é o serviço público na cidade de São Paulo. E, infelizmente, vamos votar os 2,16% hoje.

Vamos votar os 2,16% porque, infelizmente, temos uma Base que está satisfeita em fazer a defesa da Prefeitura, em vez de fazer o trabalho de Vereador, que é o de fiscalizar, contestar, propor neste espaço, fazer a discussão decente sobre os projetos que chegam nesta Casa.

Esta Casa não deveria ser o carimbador maluco do Prefeito Ricardo Nunes. Esta Casa deveria fazer propostas. Tenho certeza absoluta de que grande parte dos Vereadores que vão votar a favor deste Projeto não concordam com o aumento de 2,16% porque eles conversam sobre isso conosco, mas vão fazer essa opção para fazer a defesa de um Prefeito que não tem a menor preocupação com esta Casa. O Prefeito Ricardo Nunes não consegue fazer o debate e não consegue fazer negociação nem com a própria Base, que discordava desse ponto de 2,16%.

O Prefeito Ricardo Nunes faz uma política de ódio aos trabalhadores, ódio ao funcionalismo, porque, como já foi colocado, quer que o funcionalismo público acabe, porque S.Exa. sabe que o funcionalismo público é quem pode barrar, por exemplo, as várias obras emergenciais sem licitação que S.Exa. tem feito. É o serviço público que vai fazer esse tipo de denúncia. É o serviço público, em todas as áreas, que pode fazer a fiscalização correta do que está acontecendo. É o servidor público que não tem o rabo preso, amarrado com o Prefeito Ricardo Nunes.

A Prefeitura de São Paulo não tem feito as contratações necessárias, não tem feito concurso público. Vemos o funcionalismo trabalhando extremamente sobrecarregado nas Secretarias; temos Secretarias que já perderam mais de 25% do seu funcionalismo, e não vemos nenhum trabalho dessa Prefeitura para recompor.

Esse aumento é vergonhoso e bem a cara do Prefeito Ricardo Nunes porque, se fosse uma piada, seria uma piada absolutamente sem graça.

O que vemos é o novo, a possibilidade de fazermos com que isso seja demonstrado e apareça em outubro, porque esse Prefeito e essa corja que odeia o povo, que pode se sentar ao lado do Presidente da Câmara para tentar desestabilizar os Vereadores, esta corja não volte mais para esta Casa, porque, em outubro, poderemos dar as respostas nas urnas. (Palmas)

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde, companheiros e companheiras. Quero saudar os nobres Vereadores, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, o movimento sindical, os sindicados presentes, em especial o Sindsep, que tem feito um bom combate nesse processo todo.

- Manifestação na galeria.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Companheiros e companheiras, todos os sindicatos, eu queria falar que não houve processo de negociação neste ano. Quando o Governo propõe 2,16% e não vem negociar nem com os Vereadores nem com a representação dos trabalhadores que são os sindicatos, isso demonstra que não houve processo negocial. Não houve.

E por que não houve processo negocial, em minha opinião? Porque o salto deles subiu. Eles acham que vão reeleger o Prefeito e não precisam conversar com a Base. É isso que eles estão achando.

Eles estão preparando a volta, pavimentando a estrada com Jair Bolsonaro. Ontem, no Theatro Municipal de São Paulo, deram o Título de Cidadão Paulistano para Michelle Bolsonaro.

- Manifestação na galeria.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Então, companheiros e companheiras, eles estão tão arrogantes que não querem negociar com o movimento sindical, com os trabalhadores e trabalhadoras, um reajuste. E criaram dois reajustes para servidores: o do pessoal do Tribunal de Contas e da Câmara de Vereadores é diferente do de todos os outros servidores do município. Quer dizer, é uma coisa inusitada. Por que estão fazendo isso? Porque a arrogância bateu e estão dando como certo, no dia 6 de outubro, a vitória do atual Prefeito, que tem prestado um péssimo serviço à cidade.

Isso é tão verdade que hoje já entrou na Casa o projeto de privatização da Sabesp. S.Exas. estão muito de salto alto. E a lembrança que nós temos de privatização do Prefeito Ricardo Nunes é o serviço funerário, que foi uma tragédia para o munícipe. Os preços estão onze vezes maiores do que era anteriormente e o sepultamento gratuito está totalmente dificultado por essa gestão.

- Manifestação na galeria.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - É isso aí, companheiro.

E uma coisa que tem que ficar bem clara aqui, Sr. Presidente e Vereador Rubinho, que quer fazer uma CPI contra o Padre Júlio, contra a igreja católica...

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador Hélio Rodrigues, nós prometemos que nesta semana não faremos debate desse tema.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - E é um movimento contra a liberdade religiosa. É muito mais complicado.

Companheiros, essa questão da Sabesp é muito dolorosa para o nosso município. Entregar para o setor privado o controle de uma empresa que já tem 49,7% na Bolsa de Valores de São Paulo e de Nova York é um absurdo.

E, Sr. Presidente, para encerrar, estamos em plena pandemia, que poderia ser muito evitada se não fosse o desmonte feito na Covisa. Hoje, os agentes de endemia têm que sacrificar o seu trabalho, a sua atuação, porque as condições de trabalho foram extremamente precarizadas pelo atual Prefeito.

S.Exas. estão de salto alto achando que vão ganhar a eleição, mas nós vamos dar o troco no dia 6 de outubro. À luta, companheirada.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Nobre Vereador João Ananias, se quiser ser aplaudido, é só falar mal de mim que o pessoal aplaude.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Melhor não.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Queria cumprimentar todos os companheiros que estão na galeria, todos os sindicatos presentes pela luta da campanha salarial do funcionalismo público, meus companheiros de Casa, a Rede Câmara SP e todas as pessoas que nos auxiliam.

Claro que estamos aqui para brigar por melhorias no salário, e sabemos que 2,16% é um escracho com o funcionalismo público, que faz funcionar a cidade de São Paulo. Sabemos que esse reajuste não atingiu nenhum índice, qualquer índice medido, como IGP-M, Fipe. Nenhum atingiu os 2,16%. Temos certeza de que esse aumento, Líder do Governo, não atinge a necessidade do povo que trabalha no dia a dia, que faz a cidade render. Sabemos o trabalho o dia a dia tem, Vereador Riva.

Acho que foi a Vereadora Elaine que falou que conversamos com os Vereadores da Situação e S.Exas. realmente concordam. Há Vereadores que são do funcionalismo público, que são da Situação e são contrários também, acham que esse valor de aumento é muito precário. Não há condição alguma de alguém trabalhar por esta cidade e ter um aumento de 2,16%.

Esta semana fui a um posto de saúde e havia mais de 300 pessoas para serem atendidas, e quantos médicos? Três, três funcionários públicos para atender. E, como a Vereadora Silvia falou, sabemos que quem toca esta cidade é o funcionalismo público. E 2,16% não vão atender à necessidade desse povo fazer um trabalho essencial, ter condições de trabalho. É precária a situação, hoje, nos postos de saúde e o atendimento.

Precisamos de um funcionalismo trabalhando feliz, contente e com melhores salários. Com melhores salários, o atendimento, com certeza, seria melhor.

Por exemplo, atualmente os pontos de ônibus estão cheios, estamos sem ônibus, porque 40% da frota de ônibus está fora, e em condições precárias. E para melhorar o atendimento será necessário dar melhores condições de trabalho. O funcionalismo público da cidade de São Paulo, na verdade, neste momento, não está sendo atendido por esta Gestão. Nós precisamos de melhores salários, e só há uma forma de fazer isso, é analisar a situação de toda a categoria do funcionalismo público. Eu acho que a Prefeitura está querendo que o nosso povo não tenha educação. Para continuar o quê? É preciso melhorar, porque, se os senhores conseguirem atender todos os alunos em condições melhores, sabe-se que a educação vai melhorar. Falando de educação, nós sabemos que com a educação não se consegue enganar o povo, nós ficamos mais atualizados, e nós precisamos disso.

A Bancada do PT fez um substitutivo para melhorar as condições, para melhorar os salários. Mas, infelizmente, o Governo não abriu, este ano, a discussão salarial nesta Casa. Não houve qualquer discussão com as Bancadas, nem com os líderes, não houve a mínima possibilidade de discutirmos melhorias das condições de trabalho, melhores salários e, claro, a valorização do funcionalismo público da cidade de São Paulo. Mas nós vamos continuar na luta e, como falou o Vereador Hélio, dia 6 de outubro é o dia de darmos uma resposta. Sabemos, por exemplo, que não podemos deixar a privatização da Sabesp passar nesta Casa. Todos os Vereadores desta casa que votarem a favor da privatização da Sabesp sabem que estará prejudicando 80% da população da cidade de São Paulo, que necessita da taxa social. Nós temos certeza de que essas pessoas não podem voltar para cá, para esta Casa. Nós precisamos eleger uma Bancada que possa realmente defender os trabalhadores da cidade de São Paulo, os quais merecem mais credibilidade.

Obrigado. Boa tarde, Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, qual é a questão de ordem?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ouvi a fala do Vereador João Ananias, e eu fiquei pensando: esse período de discussão é para debater o projeto ou para comício para a eleição deste ano? É para fazer campanha eleitoral ou debater o projeto?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - V.Exa. terá oportunidade de responder no seu tempo para debater sobre o projeto.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Boa tarde a todos e todas. Infelizmente, há Vereador aqui que está falando mais do que outros Vereadores. Eu também espero não ser interrompida na minha fala, como várias mulheres aqui foram interrompidas. Só espero isso.

Bom, começando: é um absurdo vir uma proposta de 2,16% de reajuste para os servidores públicos. É um absurdo essa proposta vir sem qualquer diálogo com a população, sem qualquer diálogo com servidores públicos. Os servidores hoje estão em greve, fazendo uma luta, porque chegaram numa situação de calamidade. São servidores públicos que fazem chegar o serviço público à população. Há Vereador aqui que talvez não consiga entender a Constituição, porque greve é um direito e, por ser um direito, protege os trabalhadores, que se utilizam do instrumento da greve não porque querem, não porque acham bom, mas porque chegaram numa situação limítrofe em seus trabalhos; é a desvalorização, é a precariedade do trabalho, é o enfrentamento de condições terríveis para poder a garantir o serviço público, o que piora sua saúde mental, fazendo com que não entreguem o melhor serviço porque a Prefeitura de São Paulo não dá condições para que o serviço seja adequado.

Então, eu queria parabenizar os servidores, os sindicatos que estão em luta, que estão em greve, seguindo um direito para garantir que os seus trabalhos sejam de qualidade para população. A Prefeitura de São Paulo pode até ter recebido os sindicatos, pode até ter discutido com os sindicatos, mas diálogo sem escuta não é diálogo, diálogo sem escuta, com uma contraproposta, não é diálogo. É dizer para os servidores que “não adianta vocês trazerem as questões de melhorias de condições de trabalho, nós não vamos ceder”. É isso que a Prefeitura do Ricardo Nunes disse para os servidores, e por isso não deve o nosso respeito.

Nós queremos uma gestão que cuide das pessoas. Muitas pessoas, quando vamos conversar, falam assim: “Meu filho está sem aula, como eu posso fazer para resolver isso?”. E nós falamos a contraproposta que é a seguinte: seu filho vai ser cuidado por quem, se não é pelos servidores da educação, servidores que estão desvalorizados? Então, é preciso que tenhamos uma gestão que cuide das pessoas.

Quando se fala da educação, a maioria dos profissionais é de mulheres, mulheres que têm dupla, tripla jornada de trabalho, mulheres que não têm o trabalho doméstico garantido. A Prefeitura de São Paulo está dizendo para essas mulheres que não vai dar o reajuste. O Prefeito Ricardo Nunes está virando as costas também para as mulheres na nossa cidade, está virando as costas para aquelas e aqueles que, sim, cuidam da população. Por isso, é importante dizer que queremos uma gestão que cuide do povo, e não uma gestão que vire as costas para o povo, que vire as costas para os servidores.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Pois é. E aí eu acho que é muito importante vermos este momento na Cidade em que não tem uma contraproposta da Prefeitura, em que a contraproposta deles continua sendo 2,16%, para apontar que o bolsonarismo não tem limite na nossa cidade. Não tem limites na nossa cidade porque, mesmo com uma decisão judicial, ontem seguiram a homenagem do Título de Cidadã Paulistana para a Michelle Bolsonaro.

O bolsonarismo não tem limites na nossa cidade porque no dia 25 de fevereiro foram para a Avenida Paulista dizer que defendem a democracia, quando, na verdade, articularam, financiaram e organizaram uma tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - O bolsonarismo não tem limites quando vemos a tentativa de privatização da Sabesp.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Vereador, não lhe dei aparte.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, há um orador na tribuna.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Então é muito importante...

- Manifestação antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Nós começamos a fala pedindo para não sermos interrompidos.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, a oradora não cedeu aparte.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Inclusive eu queria fazer um registro aqui, Vereador Rubinho. Ontem o senhor usou o seu espaço no Theatro Municipal para ofender uma mulher que foi eleita Vereadora e que hoje é Deputada Federal. A Deputada Erika Hilton fez muita luta aqui e o senhor a ofendeu com falas machistas, transfóbicas, nas suas redes sociais.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Transfóbicas. A Deputada Erika Hilton...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, para a conclusão. Já temos 30 segundos a mais de fala.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - A Deputada Erika Hilton é motivo de orgulho desta Casa, uma colega sua que V.Exa. ofendeu, por ela ser uma mulher trans, V.Exa. a ofendeu nas suas redes sociais.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Por favor, nobre Vereador Rubinho Nunes.

Nobre Vereadora, conclua.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Então V.Exa. não venha ofender nem interromper.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, pela conclusão. Seu tempo já se esgotou.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Bom, eles não têm limite porque eles não têm apreço pela democracia e pela divergência. Isso só mostra o desespero do Governo, porque nós não podemos usar a tribuna para denunciar o que tem sido o descaso com o serviço público, o descaso com os servidores públicos, o desmonte de políticas públicas que estão acontecendo na nossa cidade: privatização dos cemitérios, tentativa de privatização das casas de cultura, tentativa de privatização da Sabesp. Eles querem piorar os serviços públicos para privatizar e terceirizar.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, para concluir.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Privatizar e terceirizar. Então, é por esse desespero que interrompem aqui a Oposição a este Governo. Mas, tranquilamente, eu posso dizer: a resposta virá nas urnas e virá na luta que os servidores estão travando.

- Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Posso começar, Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O debate em paralelo não impede sua fala.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Primeiramente, eu quero cumprimentar todo o funcionalismo público municipal pela luta, pela dedicação e pelo profissionalismo que todos eles têm, sem exceção.

Em segundo lugar, quero cumprimentar os pares Vereadores que estão aqui. Os Vereadores da Base estão até sem clima. Estão meio intimidados no dia de hoje. Eu não entendi a razão, ainda. Não há razão para isso. Eu acho que os Vereadores teriam de estar estimulados. Teriam de estar prontos para fazer o debate, mas, lamentavelmente, o Governo nem quer ouvir os próprios Vereadores, e eu tenho certeza absoluta de que a grande maioria quer apresentar uma proposta um pouco diferente, ao menos aquela que cubra a inflação dos últimos 12 meses - ou 10 meses, que sejam.

Neste momento, temos de entender que a intransigência fala muito mais do que o pensamento da maioria, e isso é muito ruim. É lamentável. Eu não sei qual é a razão por que o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo isso. Certamente, tem uma equipe muito competente, uma equipe boa. Todo Prefeito tem de ter, mas isso é lamentável. Nem sequer dá a inflação.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um substitutivo muito racional, ao menos cobrindo a inflação baseada no último ano, que foi de 5% e que o próprio Prefeito concedeu para todo o funcionalismo. Seria algo racional. Tentamos dialogar até o último segundo, até agora, há poucos minutos, mas, lamentavelmente, a intransigência não está permitindo isso neste momento. Não entendi o porquê.

Eu acho que há recurso. Isso não traz pressão orçamentária para a cidade, porque é justo o aumento do funcionalismo público municipal, de todos os trabalhadores, e, se há algo que tem de ser reconhecido em qualquer segmento - não importa qual seja - é que é direito da comunidade trabalhadora ao menos o índice inflacionário. Não traz pressão orçamentária, de forma alguma. Esse argumento de pressão orçamentária, então, neste caso, não cabe. Temos de deixar isso claro.

Nós estamos lutando, mas a rejeição do Governo é muito grande. Eu acho que cada um tem de fazer sua própria avaliação, porque é ano de eleição. É um ano eleitoral. É um ano em que temos de entender isso. Agora, não basta só o funcionalismo vir aqui, sair insatisfeito e estar resolvido o problema. Ele tem de transmitir isso aos demais, aos próprios familiares, aos amigos etc. e tal, porque é ano de eleição. É um ano muito importante para a cidade - aliás, para todo o país, mas, especialmente, para a cidade de São Paulo.

A proposta que apresentamos é bem equilibrada, não traria nenhum prejuízo para a cidade de São Paulo. Nos 12 meses, variou de 3% a 4,5% o IPC/Fipe, como mencionamos. Isso está lá. Está registrado. Os índices inflacionários estão aqui. Para tentar, mais uma vez, a possibilidade de dialogar e escutar o Governo, a Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores apresentou um substitutivo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Senival Moura, peço licença para fazer um pedido. Peço para o nobre Vereador Eliseu Gabriel ligar para mim. Nobre Vereador Eliseu Gabriel, ligue para o telefone da presidência, por favor. Desculpe, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Apresentou um substitutivo ao PL 155/2024, com o seguinte índice. Percebam que a proposta é bem equilibrada. Reajuste a partir de 1º de maio de 2024, em 5%. Auxílio da refeição em pecúnia, cujo valor, na proposta da Bancada do PT, no substitutivo, é de 53,12%. Aumento do vale-alimentação, da seguinte forma: de um a três salários mínimos, R$ 808,38, valor bem básico, que não traz nenhum desequilíbrio; acima de três salários mínimos, R$ 666,75; acima de cinco, até seis salários mínimos, R$ 533,41; até sete salários mínimos, R$ 400,06; de sete a dez salários mínimos, R$ 216,00.

Qual é o desequilíbrio que isso traria para cidade de São Paulo? Zero. Nenhum. É apenas falta de consciência do Governo atual. Lamentavelmente, o Sr. Prefeito está desinformado e isso pode trazer resultados. Talvez o povo da cidade também esteja esperando isso.

A cidade de São Paulo precisa de uma administração que cuide da população paulistana. Que valorize seus servidores com condições de trabalho e remuneração justa, que é a luta de todos. Então, nós não estamos pedindo nada, absolutamente, além daquilo que seria o equilíbrio para a cidade. Está dentro dos outros custos. Certamente, em alguns dias, vamos votar outros projetos desse tamanho, dessa magnitude. O percentual será calculado da mesma forma? Precisamos ver isso também.

Sr. Presidente, por essa razão e tantas outras, a Bancada de Vereadores do Partido Trabalhadores apresentou um substitutivo. Lamentavelmente, não conseguimos as assinaturas devidas, precisavam ser ao menos 19 para poder protocolar. Os Vereadores não quiseram assinar porque acharam que não é possível atender o pleito da comunidade trabalhadora, essa é a razão de não assinar. Acham que os trabalhadores não merecem esse reajuste, o qual é mais que justo. Então, é mais um prejuízo, e por isso nós não vamos poder nem protocolar. Por essa razão, não há motivo para votarmos favoravelmente à matéria. Nós queríamos muito votar favorável. Bastava o Governo reconhecer e atingir, ao menos, esse percentual que seria mais que justo para todos os trabalhadores.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Se for questão de ordem, tudo bem, nobre vereador. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - É. Sr. Presidente, eu estou com uma dúvida. Estou vendo aqui no painel eletrônico 52 Vereadores e vemos o plenário, na discussão de uma matéria tão importante para os servidores públicos, vazio. Se os Vereadores não estão dando importância ou se não querem olhar para os servidores públicos...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, qual a questão de ordem? V.Exa. conhece o Regimento da Casa. V.Exa. já fez uso da votação virtual quando foi de vossa conveniência. Os Vereadores votam virtualmente conforme as conveniências e seus mandatos requerem. Eu respeito a todos.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, queridos Vereadores; galeria; redes sociais. Do mais triste que eu ouvi aqui - e sempre digo que Oposição tem sua razão, tem seus argumentos, é válido, o debate é válido, é importante ouvir aqueles que pensam diferente de nós, a favor e contra -, o mais lamentável, o mais triste é ouvir que o PT vai votar contra. Por quê? Eu vou dizer para vocês o porquê.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - No ano passado, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes enviou para a Câmara um projeto de lei que dava aumento de 5%, e aqui eu quero corrigir o Vereador. Não lembro qual vereador foi. O Vereador do PSOL disse que a política do 0,01% começou em 2017. Mentira. Ela vem há 25 anos. Inclusive Dona Marta Suplicy, vice do Boulos, dava 0,01%. O seu Haddad, do PT, também, dava 0,01% Quem quebrou essa rotina de 0,01% foi o Prefeito Ricardo Nunes depois de 25 anos. Era 0,01% de todos os governos e, lamentavelmente, reconheço, até dos nossos governos...

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Era 0,01%...

- Assume a presidência o Sr. Fabio Riva.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Peço respeito. Há um orador na tribuna, por favor.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Era 0,01% de todos os governos. E, lamentavelmente, meu reconhecimento: até dos nossos governos. Até dos nossos era 0,01%. Incluindo dois governos do PT: 0,01%. Quem quebrou isso foi o Prefeito Ricardo Nunes, que deu 5%.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Só para restabelecer a verdade.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Só um minuto, nobre Vereador João Jorge.

O Sr. João Ananias (PT) - Um aparte, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Peço silencio na galeria, temos um orador discursando. Por favor, só peço respeito e silêncio para ouvir a fala do Vereador. Se não, restabelecerei o tempo, Vereador. Tem a palavra o Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Foram 5% no ano passado; 2,16% este ano, acumulado. O acumulado disso...

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Não me importo. Falo para quem quer ouvir. Quem não quer ouvir, paciência. Não querem ouvir. Têm opinião formada. É problema deles. O que eu quero dizer, Vereador João Ananias...

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Nobre Vereador João Jorge, só um minutinho. Mais uma vez, pessoal, peço silêncio. Eu gostaria que parasse o tempo do Vereador João Jorge.

Pessoal, respeitamos bastante a galeria, mas temos um orador na tribuna e, até por conta do bom debate, achei importante pelo menos respeitar o tempo da fala do Parlamentar e, assim, dar continuidade. Vereador João Jorge, pode concluir o seu raciocínio.

O Sr. João Ananias (PT) - Um aparte, Vereador.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Presidente Vereador Fabio Riva, Vereador João Ananias, o que eu quero dizer é que o Vereador Senival Moura trouxe uma péssima notícia aqui. Trouxe uma péssima notícia, não para nós, da Situação, não para o Governo. Digo que é uma péssima notícia, porque eu vejo no PT uma Bancada que amadureceu ao longo dos anos. Amadureceu. Tanto é que os senhores votaram, ano passado, o aumento de 5%. Os senhores votaram favoravelmente. A Bancada do PSOL votou contra.

Este ano, o PT junta-se ao PSOL - não sei se é por questões eleitorais ou não -, mas este ano o PT - acho que é por questões eleitorais -, junta-se ao PSOL e vota contra.

Não quero tirar o discurso do Vereador Rubinho Nunes, porque S.Exa. é bom de discurso e tem seus argumentos.

O Sr. Senival Moura (PT) - Vereador João Jorge, um aparte.

O SR. JOÃO JORGE - Mas, imagine, Vereador Rinaldi Digilio: se na votação dos 5%, no ano passado, o PT vota contra - porque votou a favor -, e se mais alguns Vereadores, no ano passado, tivessem votado contra, os servidores não teriam tido nem esses 5%, e, este ano, não teriam tido os 2%, o que, somados, resultam em, mais ou menos, 8% acumulado.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Por gentileza, há Vereador na tribuna.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Imaginem? Seria mantida aqui a política do 0,01% graças ao PT e ao PSOL. Não pode isso.

O Sr. Senival Moura (PT) - V.Exa. concede um aparte? Um minuto?

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Nobre Vereador Senival Moura, com todo respeito, os senhores não deram aparte para mim, que pedi. Eu pedi aparte, a Oposição não deu.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Vereador João Jorge, Vereador Senival Moura, Vereador João Ananias, por favor.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - O nobre Vereador Rubinho Nunes pediu aparte e os senhores não deram. Os senhores também não terão aparte. Os senhores tiveram a sua vez.

- Apartes antirregimentais.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Peço um instante para que possamos restabelecer a ordem, Vereador João Jorge.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Os senhores ficaram aqui uma hora criticando o Prefeito Ricardo Nunes.

- Manifestações concomitantes ao microfone.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, por favor. Vou cortar os microfones de aparte. Pode continuar, Vereador. V.Exa. concedeu aparte a algum Vereador?

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Não concedi. Agora chegou a hora da defesa.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Então, os Vereadores que estão próximos ao microfone de aparte, Vereadora Luna, Vereador Senival, por favor, não apartear.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Não concedi aparte.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Não concedeu, então V.Exa. prossiga.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Todas as vezes em que uso esta tribuna concedo aparte a quem me pede. Hoje não darei. Ficaram uma hora aqui esculhambando e mentindo.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Mentindo e mentindo contra o Prefeito Ricardo Nunes. Mentiras. Era 0,01% no Governo Marta Suplicy, Vice do Boulos; era assim que Marta Suplicy tratava. Repito: 0,01%. O atual Ministro da Fazenda do Governo do PT/PSOL também dava 0,01%.

O Prefeito Ricardo Nunes quebrou isso e deu 5% mais 2,16%, mais 3% para a educação.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Presidente, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Peço licença à galeria. Temos um orador que tem seu tempo regimental de fala.

- Manifestações concomitantes ao microfone.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Nobre Vereador Senival Moura, por favor.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Vereador Senival Moura, vou parafrasear a nobre Vereadora Elaine.

Não serei interrompido. Hoje não quero ser interrompido. Desculpe, Vereador Senival Moura, não dei aparte a V.Exa.

V.Exa. não tem a palavra.

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, o nobre Vereador que faz uso da palavra não cedeu aparte a ninguém.

Assim sendo, Srs. Vereadores, quando um Vereador não der aparte, já dirá que não dará. Por isso, não há motivo para abrir os microfones neste momento.

Portanto, Sr. Vereador, vamos respeitar o orador na tribuna.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Obrigado, Sr. Presidente.

Algo importante a ser dito aos 240 mil servidores públicos ativos e inativos e aos 12 milhões de paulistanos é que, nos últimos três anos, nós, Srs. Vereadores da Base do Governo, temos defendido todos os paulistanos. Defendemos, por exemplo, o programa do Prefeito Ricardo Nunes contra enchentes.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Peço aos ocupantes da galeria que respeitem o orador na tribuna. Eu peço que respeitem o orador na tribuna.

Tem V.Exa. a palavra, nobre Vereador.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Obrigado, Sr. Presidente.

Uma informação: no ano de 2021...

O Sr. Senival Moura (PT) - V.Exa. me concede um minuto, nobre Vereador João Jorge?

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Eu não concedi aparte a V.Exa., nobre Vereador Senival Moura. Eu não tive aparte e escutei V.Exas. criticarem o Sr. Prefeito durante uma hora e agora é a hora de fazermos a defesa do Sr. Prefeito. V.Exas. não terão aparte. V.Exas. não terão a palavra, porque agora é a minha vez de falar. Como diz a Vereadora Elaine, eu não serei interrompido.

O Sr. Isac Felix (PL) - Parabéns, nobre Vereador João Jorge.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há um Vereador na tribuna, nobre Vereador Senival. Respeite. V.Exa. já falaram.

- Manifestação na galeria.

O Sr. Isac Felix (PL) - Peço um aparte.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Peço à galeria que respeite o orador. Eu vou ter que mandar retirar todos, porque os senhores não estão respeitando o orador. É preciso ouvir as ideias favoráveis e contrárias.

Tem a palavra, nobre Vereador.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - No ano de 2021...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Eu vou garantir a palavra a V.Exa.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Eu vou aguardar. Eu sou paciente. Eu ouvi atentamente os Srs. Vereadores da Oposição falarem e agora é a nossa hora.

Em 2021, o Governo Bruno Covas/Ricardo Nunes gastou ou investiu em aumento salarial o montante de 938 milhões de reais. Em 2022, 2 bilhões e 418 milhões. Em 2023, incluindo os 5% que lamentavelmente o PSOL votou contra e o PT a favor - Parabéns, mas, lamentavelmente, V.Exas. mudaram de posição hoje.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - O Vereador na tribuna não lhe concedeu aparte, nobre Vereador Senival Moura.

O Sr. Senival Moura (PT) - Eu só quero respeito com a Bancada do PT, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Em 2023, foram 2 bilhões e143 milhões de reais.

O Sr. Senival Moura (PT) - É a única coisa que eu quero.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Deixe S.Exa. concluir o raciocínio.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Nesses três anos, só de aumento salarial, o total foi 5,5 bilhões de reais.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - O total que se gasta hoje com a folha de pagamento na cidade de São Paulo é de 25,2 bilhões por ano. Isso os Vereadores Toninho Vespoli e Celso Giannazi não falam. A Prefeitura gasta hoje com os seus 120 mil servidores ativos e 120 mil servidores inativos o montante de 25,2 bilhões de reais.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o meu nome foi citado. Vereador João Jorge, isso é tudo mentira. De onde V.Exa. tirou esses dados?

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Atenção, senhoras e senhores servidores, de 2021 para cá, esta Administração contratou 17 mil novos servidores concursados; algo que não era feito há anos. Foram 17 mil novos servidores e aumentou em 10 mil o número de estagiários.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Silêncio na galeria, por favor.

- Manifestações antirregimentais.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não será possível continuarmos deste jeito.

O Sr. Isac Felix (PL) - V.Exa. já falou demais hoje, Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Presidente Milton Leite...

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Eu vou garantir sua fala, Vereador João Jorge. Antes, porém, peço que, por favor, colaborem. Enquanto o Vereador estiver fazendo uso da palavra, é respeitoso que ouçamos seu raciocínio. Senão, ficará difícil. Enquanto o orador estiver fazendo uso da palavra, será respeitoso ouvir o raciocínio de S.Exa. Senão, fica difícil.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente Milton, só não pode mentir, né?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Aí V.Exa. está chamando o orador de mentiroso.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Vereador Professor Toninho Vespoli, V.Exa. fala de educação e não tem educação, Vereador.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É falta de respeito com o Colega, nobre Vereador. Aí não dá, Vereador.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Sr. Presidente, só duas informações para encerrar minha fala e passar aos próximos oradores.

Duas informações: depois que o Prefeito Ricardo Nunes encerrou o ciclo do 0,01%, é importante dizer que em 2021, 2022, 2023 algumas carreiras receberam aumento acima da inflação. Vou dizer apenas uma: a carreira da educação, fora os 5%, fora os 2%, fora o 0,01%, a educação municipal recebeu do Prefeito Ricardo Nunes aumento de 31% nos últimos anos.

Para encerrar, onde está o Vereador Celso Giannazi? Para encerrar, Vereador Celso Giannazi...

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - S.Exa. está me dando um aparte? Está me dando um aparte? V.Exa. está me dando um aparte?

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - V.Exa. chegou aqui...

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - V.Exa. está me dando um aparte?

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - O senhor não tem a palavra.

Estive aqui e pedi um aparte a V.Exa. e V.Exa. não me deu aparte.

V.Exa. chamou o Prefeito de covarde, de irresponsável, de criminoso. Vou dizer a V.Exa. quem é criminoso. V.Exa. quer saber quem é criminoso? É quem depreda patrimônio público, PSOL/Boulos; é quem invade propriedade privada e propriedade pública, Sr. Boulos do PSOL; é quem taca fogo, quem incendeia, quem se une a criminosos. Os criminosos não estão do lado de cá, não.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Respeito na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Os criminosos estão desse lado aí.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Fabio Riva.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Calma, Srs. Vereadores no plenário.

Tenham paciência, Vereadores Professor Toninho Vespoli e Isac Felix. Tenham calma no plenário.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, público presente, boa tarde.

Mais uma vez, neste plenário, temos um dia intenso de debates importantes quando falamos do reajuste anual dos servidores. O Prefeito Ricardo Nunes sempre é muito atento a essas questões.

- Manifestação na galeria.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, só gostaria do meu tempo aqui.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vou pedir à galeria. Pessoal, tenho respeito enorme pelos senhores, mas não vejo outro meio. Daqui a pouco vou ter que retirar gente da galeria. Não tenho nenhum problema em tirar, não. Ou respeita o Vereador na tribuna ou é retirado. Não me resta outro caminho que não seja esvaziar a galeria. Então, silêncio, por favor.

No momento oportuno, nos intervalos da fala do Vereador, podem se manifestar. Durante a fala, não.

Nobre Vereador, V.Exa. tem a palavra.

- Manifestação na galeria.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, por favor.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vou retirar a senhora se continuar ofendendo o Presidente. As duas aí. Peço à GCM feminina que se aproxime. Próxima ofensa, retiro a senhora. Eu não tenho problema, eu retiro a senhora. Peço que retirem as duas.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não tenho nenhum problema em retirar alguém da galeria, se necessário. Não tenho pressa de votar, não tenho pressa nenhuma. A senhora tem de aprender o respeito à fala dos demais. Então, respeitem o silêncio quando eu peço. Quando a presidência dos trabalhos determina silêncio é silêncio. A tolerância com falta de respeito é zero. Não vou tolerar falta de respeito. Se ficarem em silêncio, permanecerão. Peço que providenciem a GCM feminina; se não respeitarem eu peço a retirada.

Pode prosseguir, nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, se puder aumentar o microfone, está muito baixo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço silêncio na galeria. Já disse, é permitida a manifestação, mas é preciso um mínimo de educação.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Primeiro, quero cumprimentar os servidores que se fazem presentes. Mais uma vez, é um debate, como sempre, bastante acalorado, Oposição, Base, uma discussão importante para a cidade, mas precisamos sempre fazer o contexto histórico. Vereador Rinaldi Digilio, parabéns pelo evento de ontem, só para registrar os cumprimentos.

A Prefeitura de São Paulo, nesses últimos anos, Vereador Coronel Salles, de 2021 a 2023, aumentou 128% a verba destinada à valorização dos funcionários públicos, 128%, além de romper um ciclo de 25 anos do 0,01. A gestão municipal - e aí dialogando, principalmente com V.Exa. - nomeou 17 mil novos servidores públicos desde 2021, 17 mil.

Então, é lógico, meu pai sempre disse, Vereador Sidney Cruz, que o maior desafio de um homem e de uma mulher é tentar convencer quem já está convencido. E veja, Vereador Coronel Salles, é difícil, reconhecemos a luta, eu sou um dos que mais atendo os servidores, os sindicatos. Avançamos em vários outros projetos, estamos mostrando aquilo que foi um ganho, que não é da gestão, única e exclusivamente Bruno Covas e Ricardo Nunes, e a Câmara Municipal teve um papel importantíssimo em todas essas valorizações também, ouvindo, dialogando, discutindo. Esse é o trabalho do Parlamento, e não é diferente nesta Casa, Vereador Fernando Holiday, que também travou vários embates com o funcionalismo, mas que também votou projetos valorizando a carreira dos servidores.

O Vereador Rubinho Nunes discute, tem posições contrárias, mas votou favoravelmente também a todos os projetos de valorização dos servidores públicos. Ninguém é a favor de qualquer servidor ganhar pouco, temos que ganhar bastante, temos de avançar, como nós quebramos a barreira do 0,01. E ter a coragem, como o Prefeito Ricardo Nunes teve, de quebrar essa barreira é para poucos. E é por isso que estamos aqui e eu estou aqui, respeito a Oposição, e, como sempre, tivemos um bom diálogo.

Ao longo dos últimos 25 anos, era muito cômodo para os Prefeitos manterem essa política. Mas o Prefeito Ricardo Nunes, através de toda a sua equipe, quebrou essa barreira. E nós sabíamos que, ao quebrar essa barreira, nós também assumiríamos o risco de não mais retroceder; e não mais retrocedemos.

Eu queria fornecer alguns dados que acho importantes para o debate: Em três anos, a Prefeitura de São Paulo aumentou em 128% o impacto anual do orçamento da cidade com as medidas de modernização e valorização dos funcionários públicos. Essas ações resultaram em um investimento de mais de R$ 5 bilhões em favor dos servidores, no período de 2021 a 2023.

Segunda coisa, a realização de concursos...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - De novo, a senhora não para de falar. Depois reclamam que eu peço para retirar. A senhora, de novo, insiste em faltar com respeito ao orador.

Peço novamente que respeitem o orador, seja quem for. O orador deve ser respeitado, só isso que estou pedindo. É demais pedir o respeito ao orador?

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, foram nomeadas, desde 2021, mais 17 mil pessoas das diversas carreiras, em especial da educação, saúde e segurança pública. Na educação, houve o aumento das tabelas de remuneração do quadro de profissionais em 31,77%.

Entre 2023 e 2024, foram nomeados mais de 8.900 docentes. Foram autorizados novos concursos públicos para as nomeações de Professores de Educação Infantil e no Ensino Fundamental. A Prefeitura instituiu a Gratificação por Local de Trabalho de até R$ 1.500,00 como forma de diminuir a rotatividade dos professores em escolas municipais.

Na saúde, foram realizados aumentos da tabela de remuneração. Um médico, no início de carreira, passou a receber R$ 14.497,27, além dos outros benefícios. Na segurança, em 2023, os Guardas Civis Metropolitanos tiveram aumento de 26% na Gratificação pelo Exercício de Função Estratégica. Houve a criação e modernização do quadro técnico dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana, com a valorização da tabela de remuneração. O inicial da carreira de um GCM, Coronel Salles e Major Palumbo, passou a R$ 3.937,00. E mais de 1.700 candidatos foram nomeados no concurso da GCM.

Em 2023, a Prefeitura rompeu, ao longo do ciclo de 25 anos, a revisão anual de 0,01% e concedeu o aumento geral anual de 5%, beneficiando mais de 240 mil servidores da administração direta e indireta. O auxílio-refeição e o auxílio-alimentação também tiveram o índice ajustado na mesma proporção.

E vale dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste, que este projeto não elimina qualquer negociação de carreiras daqui para frente. O Prefeito Ricardo Nunes vai continuar valorizando, sim, todas as carreiras da Prefeitura do Município de São Paulo. Isso é um compromisso. Como fez de 2021 até 2023, fará em 2024, em 2025, em 2026, em 2027 e em 2028. Isso é compromisso.

Eu tenho certeza de que o Prefeito Ricardo Nunes terá mais quatro anos para valorizar cada vez mais a carreira dos servidores públicos do município de São Paulo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Um momentinho, nobre Vereador. Eu vou esperar a manifestação para que V.Exa. possa fazer uso da palavra. (Pausa)

Encerraram a manifestação. Tem a palavra, nobre Vereador.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu peço que a Assessoria coloque a imagem no telão, por gentileza, porque vai embasar o meu discurso.

- Exibição de imagens.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Antes de mais nada, senhores servidores que estão fazendo a gentileza de ficar de costas, eu fico muito feliz com o desprezo de vocês, porque é importante estabelecermos um limite, uma base.

O primeiro ponto é que eu não fui eleito para trabalhar para grevista. O segundo ponto é que não legislo para grevista. O terceiro ponto é que eu não fui eleito por grevista, eu fui eleito para incomodar sindicalista. Portanto, a vaia dos senhores é o aplauso do trabalhador de verdade.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - A vaia dos senhores é a energia que me motiva a continuar trabalhando.

Eu vi a Bancada do PSOL falando de forma muito efusiva. E eu queria lembrar aos Vereadores que a rejeição do único prefeito do PSOL em capital é de 75%. É uma rejeição de 75%, na pior cidade do Brasil. E é administrada justamente pelo PSOL, que creditou pouco mais de 3% de aumento aos servidores.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - E com uma rejeição de 75%. Ou seja, na única cidade em que cometeram a barbaridade de deixar o PSOL governar, a cidade foi à bancarrota e a rejeição disparou. Não sou eu que estou dizendo, são os dados, os números.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Falando em números, é importante dizer que a remuneração média dos servidores de São Paulo é de 7.521,00 reais. No Brasil, que é gerido pelo governo do PT, 70% dos profissionais recebem aproximadamente 5 mil reais. Ou seja, São Paulo remunera significativamente a mais os servidores.

Os senhores professores estão aqui montando piquete, deixando os alunos sem professores em sala de aula, prejudicando os pais, prejudicando quem paga os salários dos senhores, e é importante dizer que o salário dos senhores, até o início da Gestão Ricardo Nunes, era de 3.800,00 reais em 2021. Em 2022, foi para 5 mil reais. Em 2023, 5.400 reais, com aumento real. Quebrou a margem histórica de 0,01%.

Eu vejo que muitos dos senhores gostam muito de acompanhar o meu Instagram. E, para quem não acompanha, é “@rubinhonunes.sp”. Mas é melhor acompanhar no YouTube, porque tem um conteúdo melhor: “@RubinhoNunesSP”.

Uma mãe me chamou a atenção: ela estava reclamando justamente por conta do aumento, dos meus posicionamentos; e reclamando, principalmente, porque o filho dela foi abandonado em sala de aula, porque os professores resolveram fazer um “FunçaFest” na porta da Câmara Municipal - uma micareta de servidores públicos que vêm aqui tumultuar o ambiente. Inclusive, são cinco da tarde, e os senhores deveriam estar trabalhando, mas estão aqui enchendo o saco.

Em 2022, só para ter uma ideia, houve um aumento de 31,77% para os senhores. E 5% de reajuste linear. Mas, naturalmente, os senhores não se lembram disso. Afinal de contas, quem paga a conta é justamente o trabalhador da cidade de São Paulo, coisa que sindicalista não é.

A jornada dos professores, por exemplo, de 40 horas semanais, passou de 3.800 reais para 5.300 reais. Os gestores também receberam aumento.

E aí eu pergunto, não aos sindicalistas, porque a opinião dos senhores não me importa e tampouco o que vocês falam, mas, sim, a quem paga a conta dos senhores, porque vocês recebem um PDE de 6 mil a 7.800 reais.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Qual, dentre os trabalhadores da cidade de São Paulo, recebe um PDE tão grande?

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Sr. Presidente, há pessoas desarrazoadas, nervosas, e eu gostaria de pedir que a plateia se acalmasse, ou se jogasse no chão, ou que vá chorar na cama, que é lugar quente, porque não me incomoda.

Enfim, o impacto do PDE para aos senhores totaliza 1,3 bilhão de reais nos últimos três anos. Então, trabalhador paulistano, que paga a conta dos servidores, saiba que 1,3 bilhão de reais foi pago justamente para a gratificação de desempenho dos profissionais.

Vale dizer que eu, particularmente, sou contra essa gratificação, porque acho absurdo os senhores ganharem uma gratificação por aquilo que já são pagos para fazer; o salário de vocês já é gratificação suficiente para trabalhar. Mas, ainda assim, o Prefeito Ricardo Nunes pagou 1,3 bilhão a mais.

Para concluir, senhores, eu me dirijo a uma das Vereadoras que me antecedeu, que não me lembro qual foi. Quem desrespeita o pai dos alunos é justamente o professor em greve, com estabilidade, gratificação e com salário de desempenho. Ele atrapalha o pai dos alunos que tem que trabalhar e correr para resgatar o filho na escola, porque o professor o abandonou em sala de aula para montar piquete na porta da Câmara Municipal. O aluno é simplesmente abandonado.

Vale lembrar que, em termos orçamentários - vocês ficam falando tanto de valorização -, o impacto é de 128% a mais no orçamento. O Prefeito Ricardo Nunes elevou o gasto com os salários e benefícios dos senhores de 938 milhões de reais para 2,4 bilhões de reais.

O impacto orçamentário desse aumento que é votado hoje é de 511 milhões de reais para 2024 e 738 milhões de reais para 2025. Os senhores vêm aqui reclamando de 2,1% de aumento, mas estamos falando de quase 1 bilhão de reais que serão gastos com o dinheiro do pagador de imposto, para que os senhores fiquem chateados. Portanto, senhores...

- Manifestação na galeria.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Um minuto, Vereadora, concederei o aparte.

Eu gostaria, de forma muito sincera, Sr. Presidente, de acompanhar os Vereadores do PT e os Vereadores do PSOL e votar contra este projeto, mas não porque eu ache o aumento pouco, porque poderíamos voltar ao que era na gestão Fernando Haddad, na gestão Marta Suplicy, e darmos, simplesmente, 0,01% de aumento, porque o piquete montado por essa gente é realmente absurdo.

Inclusive, fica um alerta para os profissionais que não são sindicalizados ou que são sindicalizados. Caso queiram se desfiliar do sindicato, basta procurar meu gabinete que eu me comprometo a entrar com a notificação contra essas entidades sindicais que, depois, simplesmente servem para explorar trabalhadores.

Concedo aparte ao Vereador Fernando Holiday e, depois, à Vereadora Luna Zarattini.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - O brigado, nobre Vereador Rubinho Nunes.

- Manifestação na galeria.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - É sempre uma honra a vaia de todos vocês, muito mesmo.

Presidente, nesta tarde, nós estamos tendo uma pequena amostra do que seria a realidade de São Paulo se, na última eleição municipal, tivessem vencido Guilherme Boulos e o PSOL.

- Manifestação na galeria.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - Nesta demonstração, o que nós vemos: uma pequena parcela de funcionários públicos sindicalizados que não gostam de trabalhar, dizendo que representam a maior parte dos servidores públicos da nossa cidade.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - Eu estou com a palavra, Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Aí não dá.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu não lhe concedi aparte, Vereador Professor Toninho Vespoli. V.Exa. respeite o Vereador Fernando Holiday.

- Tumulto.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - V.Exa. quer falar sobre educação e não respeita ninguém.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Contenha-se, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - Os servidores, em sua imensa maioria, neste exato momento...

- Manifestações simultâneas.

- Tumulto.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - Cale a sua boca! Afaste-se do microfone. A palavra é minha. Não vai me impedir de falar. Não vai.

- Tumulto.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Vereador Toninho, respeite o Vereador Fernando Holiday. Isso aqui não é uma sala de aula em que V.Exa. desrespeita pessoas. Contenha-se, Vereador Professor Toninho Vespoli.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - Fique no seu lugar e resuma-se a sua insignificância.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Vagabundo é V.Exa., Vereador Toninho. Respeite o Vereador Fernando Holiday. V.Exa. vem fazer piquete para o Sr. Guilherme Boulos. Respeite o Vereador Fernando Holiday. S.Exa. não lhe ofendeu. Eu não lhe concedi aparte. Aqui não é um comitê do PSOL para que V.Exa. ofenda o Vereador. Contenha-se.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - S.Exa. tem direito à palavra, nobre Vereador. Não estão lhe faltando com o respeito.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Está suspensa a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reaberta a sessão.

Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu gostaria de pedir ao Vereador Toninho que retirasse a ofensa ao nobre Vereador Fernando Holiday e eu retiro a ofensa que fiz a S.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador Toninho...

Eu peço silêncio à galeria, por favor.

Eu peço que V.Exa. retire a palavra “vagabundo”, para que os outros também retirem. Está bom, Vereador?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Pois não, Vereador.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não lhe dei a palavra, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Dá licença, só um minuto, por favor. Dá licença. Eu fui até aquele microfone, o Vereador Rubinho me empurrou, me machucou no peito e eu não falei nada, porque está meio caloroso.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu empurrei V.Exa., nobre Vereador? Eu evitei que V.Exa. tomasse o microfone de aparte, que eu estava usando.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador Toninho.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador Toninho Vespoli, retira ou não a palavra?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - ...e o Vereador chama os servidores de vagabundos. Sou servidor, me chamou de vagabundo.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A questão é: não vai retirar?

Prossiga, Vereador.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - Vereador Toninho Vespoli, hoje foi o primeiro discurso que eu não usei essa palavra.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador Fernando Holiday, retire a palavra “vagabundo” que S.Exa. vai retirar também.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - Mas eu não falei, Presidente. Mas, se S.Exa. ouviu, está retirado também.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Está retirado, nobre Vereador Toninho Vespoli.

Dou a palavra a V.Exa. para retirar.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - O Vereador Professor Toninho Vespoli vai retirar a ofensa?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Se o Vereador Fernando Holiday retirou que os servidores são vagabundos, então também retiro, porque os servidores não são vagabundos.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Está bom. Obrigado, Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Prossiga, nobre Vereador Fenando Holiday.

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Em respeito à retirada, eu retiro a ofensa proferida a V.Exa. também. Obrigado.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vamos ao debate da matéria.

Vereador Fernando Holiday, com a palavra.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - Obrigado, Presidente.

Hoje, está aqui a versão Holiday light , Holiday tranquilo, Holiday em paz consigo mesmo e com a vida.

Eu vou retomar.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Agora eu peço silêncio à galeria, por favor.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - Hoje, estamos tendo aqui uma pequena amostra do que aconteceria com a nossa cidade se Guilherme Boulos tivesse vencido as eleições municipais anteriormente.

- Manifestação na galeria.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - E o que eu quero dizer com isso? Hoje, temos aqui uma pequena parcela de servidores sindicalizados que dizem representar a maioria dos servidores municipais. Hoje é uma terça-feira, são 17h24. Eu faço uma pergunta aos Vereadores que estão no plenário e àqueles que nos assistem, neste momento. A maioria dos servidores, às 17h de uma terça-feira, está aqui com os sindicalizados ou trabalhando nos equipamentos públicos?

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Pois é, Vereador. Pois é.

O Sr. Fernando Holiday (PL) - O desespero da Oposição, nesta tarde, os xingamentos, os gritos, a baixaria, a utilização da violência para tentar impedir essa votação indicam apenas a desconexão que V.Exas. têm com os verdadeiros trabalhadores desta cidade. O que aconteceria hoje, se a maioria dos Vereadores seguisse a orientação do PSOL e do PT? Os servidores da nossa cidade ficariam sem qualquer aumento. O que os senhores estão defendendo não é o sustento dos pais e mães de família, que acordam às 5h para ir trabalhar em nossos equipamentos públicos; o que estão defendendo aqui, hoje, é a mamata do sindicato, é a desconexão com a realidade porque querem colocar na Prefeitura de São Paulo um filhinho de classe-média que finge ser pobre para enganar o cidadão paulistano. Mas, comigo não, com os cidadãos de São Paulo que trabalham e pagam imposto, esse discurso falso, hipócrita e de quinta categoria não vai funcionar.

Sim, ao aumento dos servidores que verdadeiramente trabalham por São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Nobre Vereadora Luna Zarattini, por favor.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Pelo tempo regimental de dois minutos, Vereadora.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Primeiro, diferente de V.Exa., nós pedimos aparte e respeitamos as regras da Casa. V.Exa. pode ter saído do MBL, mas o MBL não saiu de V.Exa.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Vereadora, o MBL não tem nada a ver com isso.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - V.Exa. precisa sempre incitar o ódio, atacar. E o que V.Exa. fez hoje, usando a tribuna, foi atacar, desrespeitar os servidores públicos.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Mas, e o debate, Vereadora?

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Servidores públicos que têm o direito à greve, de reivindicar com suas lutas, reivindicar um aumento real porque o aumento dado pela Prefeitura de São Paulo está abaixo da inflação, significando arrocho salarial.

Então, essa incitação de ódio e V.Exa. usar a tribuna e não respeitar divergências, desrespeitar aqueles que estão lutando por um direito é um absurdo. Todos os seus discursos foram desrespeitosos, odiosos, inclusive, ontem, contra a Deputada Erika Hilton, que foi Vereadora nesta Casa.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - De novo, Vereadora? Isso é de ontem, estamos falando do debate de hoje.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, acabou o uso do aparte.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - A deputada é uma mulher que merece ser respeitada.

Terminando, V.Exa., ao usar a tribuna, respeite as pessoas.

Mas eu queria ouvir alguém defender esse reajuste e não atacar, porque é preciso atacar o PT, é preciso atacar os servidores, e não debater a matéria porque é assim que V.Exas. atuam, com ódio, com violência. Essa é a cidade bolsonarista que V.Exas. defendem.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Vereadora, com certeza é a cidade bolsonarista que eu defendo, porque defendo o reajuste com duas palavras que V.Exas. não conhecem, inclusive o irmão do Vereador Celso Giannazi gostaria de quebrar, que é: responsabilidade fiscal. Sei que isso não faz parte do dicionário da Esquerda, mas o Prefeito Ricardo Nunes tem essa responsabilidade.

Presidente, para encerrar, se o salário não está adequado, meu amigo, peça demissão, e abra espaço para quem quer trabalhar.

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não há mais oradores inscritos. Está encerrada a discussão.

Passemos ao processo de encaminhamento da votação.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, hoje nós estamos em mais um dia muito triste nesta Câmara Municipal. Em 2018, tivemos o Sampaprev 1, contra os servidores; em 2022 o Sampaprev 2, contra os servidores, contra os aposentados, contra os pensionistas. O Prefeito Ricardo Nunes enviou à Câmara Municipal um projeto criminoso, que retira 14% dos proventos de aposentadorias e pensões de trabalhadores que dedicaram 30, 40 anos de suas vidas à Prefeitura de São Paulo, que ganham dois mil, três mil reais. Foi um dia muito triste, com milhares de servidores na frente da Câmara Municipal lutando pelos seus direitos.

Hoje é mais um dia com um registro triste na Câmara Municipal porque está consignado, está muito claro qual é a lógica do Prefeito Ricardo Nunes, do Prefeito bolsonarista que defende o golpe, que é antidemocrático e encaminha à Câmara Municipal um projeto de valorização de 2,16%.

É um deboche com o conjunto dos servidores públicos, é o desprezo do Prefeito Ricardo Nunes com essas mulheres, com essas trabalhadoras. E o respeito aos milhares de servidores que estão lá fora, a grande maioria de mulheres é professora da rede municipal?

E há, sim, uma hipocrisia no ar, porque o Prefeito Ricardo Nunes vai na base, encontra ao seu lado, na sua igreja, uma aposentada, uma pensionista, uma professora e S.Exa. não consegue olhar na cara dessa professora e dizer: “Eu dei para você uma valorização de 2,16%”; falar para o aposentado e o pensionista: “Você que está ganhando três mil reais, confisquei de você 14% do seu provento, da sua aposentadoria, impedindo você, professora, professor, agente de saúde, de comprar sua cesta básica, de comprar o seu medicamento”.

É uma vergonha imensa o que está acontecendo e muitos dos Vereadores e das Vereadoras sabem disso, nós discutimos o orçamento, não é sobre recurso público. A Prefeitura de São Paulo está vivendo o melhor momento econômico-financeiro dos últimos 50 anos. Então, por que não dá o reajuste para os servidores? Porque não quer, o Prefeito Ricardo Nunes odeia servidor público.

E nós temos de discutir. A hipocrisia está no ar. O Prefeito Ricardo Nunes espera que as Vereadoras e os Vereadores, que não concordam com essa política contra os servidores públicos, também votem por um reajuste decente e digno para os servidores públicos municipais com o caixa da Prefeitura de São Paulo, tem folga.

E as inverdades que foram faladas aqui por vários Vereadores - está aqui o Vereador João Jorge, o Líder do Governo -, como falar que houve valorização: o período de 2017 a 2023, nós colocamos aqui no gráfico, os dados estão aqui. São fatos do orçamento, gente, não dá para contrariar, estão lá consignados.

O Prefeito Ricardo Nunes só deu o reajuste de 5% no ano passado porque deu ao seu próprio salário 46% em 2022. Essa é a verdade. Então tem, sim, margem, recurso para dar um reajuste decente, digno da valorização dos profissionais da educação, de todos os trabalhadores. Eu digo para vocês: o Prefeito Ricardo Nunes gosta de obra sem licitação, gosta do dinheiro indo embora sem controle público. Se o reajuste dos servidores fosse dessa forma, nós teríamos 20% de reajuste hoje. É disso que S.Exa. gosta.

E quero dizer também para o Vereador que falou aqui: se tivéssemos elegido Prefeito o Guilherme Boulos em 2020, certamente o conjunto de servidores não estaria aqui. Estão usufruindo do direito de greve. Se o Vereador não leu a Constituição, é melhor ler e entender que a greve é um direito constitucional do trabalhador, conquistado com muita luta, com muito suor.

Então, não tem nenhum vagabundo aqui. Todos estão aqui lutando pelo seu direito, pela valorização do serviço público, pela política pública da sua UBS, da sua escola, que V.Exa. certamente não usará, mas a classe trabalhadora fará uso dessas políticas públicas, e é importante que tenha valorização dos servidores públicos.

Então, Sr. Presidente, é por causa dessa vergonha de 2,16%, desse projeto encaminhado aqui, que eu falo que isso, sim, é uma ação criminosa contra os servidores públicos municipais. Então, a Bancada do PSOL encaminha voto contrário, porque nós queremos um reajuste digno e decente para os servidores públicos municipais, e não 2,16%, como defendem alguns.

- Manifestações simultâneas.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira, para encaminhar a votação.

- Manifestação na galeria.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos os funcionários públicos e sindicatos que aqui se encontram.

Eu quero, como Vereador e cidadão, reconhecer o trabalho dos funcionários públicos, principalmente dos professores, porque sou aluno, cada um de nós aqui já foi ou é aluno, e chegamos aonde chegamos exatamente porque tivemos professores.

Quero também parabenizar todos os profissionais de saúde, porque eu ando nos hospitais, nas AMAs, nas UBSs, e vejo a dedicação, o empenho, o esforço que eles fazem para atender as pessoas. Eu quero parabenizar todos os funcionários públicos. Repito que reconheço o trabalho desses funcionários públicos, como Vereador e cidadão da cidade de São Paulo.

Agora, eu gostaria de subir aqui e votar, hoje, um aumento de 10%, 15% ou 20% para os senhores. Não somente eu, mas acredito que todos os Vereadores gostariam. Qual Prefeito, no momento de uma eleição, não gostaria de dar um aumento satisfatório para todos? É uma questão de inteligência.

- Manifestação antirregimental.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - É uma questão de inteligência. Uma boa gestão pensa na lei. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que é isso? É a saúde financeira e orçamentária da cidade. O nobre Colega subiu aqui, instantes atrás, e disse que, em 50 anos, este é o melhor momento da cidade de São Paulo. É o melhor momento, pois, graças a Deus, temos uma pessoa que está sabendo administrar as contas da cidade. Então, não é simples ter caixa.

Eu tenho as Notas Taquigráficas do dia 21 de junho de 2023. Palavras do Exmo. Sr. Professor Toninho Vespoli: “Eu valorizo os 5% lineares, porque há anos era de 0,01.” São Notas Taquigráficas do Sr. Professor Toninho Vespoli, agradecendo os 5%. Está aqui, na minha mão. Há Notas Taquigráficas da Sra. Elaine do Quilombo Periférico - repito, em 21 de junho de 2023. Está escrito, estão na minha mão, S.Exa. diz: “É óbvio que, para um servidor que, ano após ano, tem 0,01% de aumento, um aumento de 5% representa, sim, um avanço. É óbvio que quem é servidor sabe que isso afeta o seu dia a dia. Sabe que é um avanço.” Há Notas Taquigráficas da Sra. Luana Alves, em 21 de junho de 2023. Está aqui: “Quero cumprimentar e parabenizar uma luta profunda, histórica, forte, que ao menos conseguiu barrar a vergonha de anos do 0,01.”

- Manifestação antirregimental.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Está aqui. Quer ver? Não lhe dei aparte. Está escrito. Está aqui.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, estamos em encaminhamento de votação. Não cabe aparte, agora, Vereadora.

Pode prosseguir, nobre Vereador.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Eu quero dizer que, no mandato anterior, no mandato do PT, foram chamados 15.546. Atualmente, foram chamados e já estão trabalhando 24.634 aprovados no concurso, 10 mil a mais, e ainda há mais 7 mil sendo chamados.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, no momento oportuno, eu lhe darei a palavra. Não é agora. Agora não cabe aparte, Vereadora. Estamos em processo de encaminhamento.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - No dia 17 de janeiro de 2024, está aqui na Gazeta do Povo : “Ministra de Lula nega reajuste salarial aos servidores: responsabilidade fiscal.” Em 29 de fevereiro de 2024: “Rumo à greve: Governo Lula mantém proposta de reajuste zero .” Reajuste zero em 2024, está aqui, olhem! Vou continuar. Governo só vai definir em maio. Ouvi a notícia: Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, diz à CNN que só em maio será possível determinar se haverá reajuste para o serviço público. Está aqui, olhem! Tudo está em minhas mãos. Tem muito mais. Bom, acho que já chega. Não vou falar mais!

Obrigado, obrigado! Sr. Presidente, muito obrigado, senhoras e senhores. Então é responsabilidade fiscal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Encerrado o processo de encaminhamento, passemos ao processo de votação, que será nominal.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem, para explicação pessoal.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - No momento oportuno darei. Estamos em processo de votação, nobre Vereadora. Não cabe agora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, explicação pessoal.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - No momento oportuno. Vereadora, leia o Regimento. Não há explicação pessoal em sessão extraordinária.

Passemos ao processo de votação, pelo processo nominal.

A votos o PL 155/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, encaminho voto “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. BETO DO SOCIAL (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Desculpa, ratificando, voto “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, pela valorização dos servidores.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, pela responsabilidade fiscal.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, contra esse projeto criminoso do Ricardo Nunes, voto “não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, contra esse projeto nefasto com o funcionalismo público da cidade de São Paulo, voto “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” a esse absurdo completo.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Vereadora Silvia da Bancada Feminista, como servidora e professora, estou indignada com esse projeto, por isso voto “não”.

- Manifestação na galeria.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Vereador Manoel Del Rio vota “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Vereador Danilo do Posto vota “não”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vereador Senival Moura vota “não”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não” e antes que desliguem o microfone de aparte já peço declaração de voto.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Voto “não”.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - Voto “sim”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Como servidor público, pela valorização dos servidores públicos, voto “não” contra esse deboche do Prefeito Ricardo Nunes.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Vereadora Luna Zarattini, do PT, vota “não” em defesa dos servidores públicos.

- Manifestação na galeria.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - “Sim”.

- Manifestação na galeria.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim”, os Srs. André Santos, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Encerrada a votação, vamos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 37 Srs. Vereadores; “não”, 15 Srs. Vereadores. Total de votantes: 52 Parlamentares. Está aprovado. Vai à sanção.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Neste momento, conforme acordo de lideranças...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, fizemos acordo de lideranças. (Pausa) Suspenderei a sessão por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Por acordo de lideranças, vou encerrar a presente sessão.

Informo que, dentro de instantes, abriremos a chamada para próxima sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.