190ª SESSÃO ORDINÁRIA

08/02/2023

- Presidência dos Srs. Milton Leite, Xexéu Tripoli e Reis.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Sidney Cruz, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Reis, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 190ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 8 de fevereiro de 2023.

De ofício, esta Presidência adia o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00001/2023

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação das Sessões Ordinárias dos dias 09, 16 e 23 de fevereiro de 2023 para a realização, no Plenário 1º de Maio, nos referidos dias, de Reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.

Sala das Sessões,

Xexéu Tripoli (PSDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Encerrado o Prolongamento do Expediente, passarei a presidência para o Vice-Presidente para a condução dos trabalhos desta Casa. Teremos a Tribuna Livre para debates e comunicados. Daremos palavra àqueles que desejarem falar.

Está aberta a Tribuna Livre, tendo como Presidente o Sr. Vereador Xexéu Tripoli.

- Assume a presidência o Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - Boa tarde aos colegas Vereadores e a todos aqueles que também nos assistem por todos os meios de comunicação.

Antes de tudo, queria dar as boas-vindas aos Colegas que tomaram posse na semana passada e que eu ainda não tinha tido a oportunidade de cumprimentar. Estou vendo aqui, com bastante alegria, o nosso querido amigo Coronel Salles. Muito bom tê-lo conosco, principalmente com a experiência trazida de uma subprefeitura que tem um porte de Secretaria, com tanta diversidade de problemas. Seja muito bem-vindo.

Mas eu me coloquei à disposição para fazer esta fala porque acho importante trazer alguns acontecimentos do mês de janeiro, e um deles especificamente da região da Freguesia do Ó e Brasilândia. Refiro-me ao nosso querido Metrô.

Então, talvez alguns colegas não saibam, mas essa história do Metrô Brasilândia, tão sonhado, começou em 1995 oficialmente, Vereador Coronel Salles, através de um parlamentar que V.Exa. conheceu bem, o Deputado Celino Cardoso. Em 1995, o Deputado Celino Cardoso tinha acabado de ser eleito Deputado Estadual, sua primeira eleição, e organizou com a comunidade, porque era um sonho antigo da população da Brasilândia, não era nada daquilo ali, era, ainda, coisa de 20 anos atrás, organizou um abaixo-assinado gigante, que foi entregue ao então Governador Mario Covas. E esse abaixo-assinado foi o fator fundamental, primordial, porque o Governador Mario Covas compreendeu toda aquela situação e autorizou o estudo de viabilidade técnica.

Muitos Governadores passaram antes dele, todos diziam aos moradores da Brasilândia, aquela área de extrema vulnerabilidade, que sim, que íamos construir o Metrô, mas ninguém tinha autorizado o estudo. Portanto, sem estudo, sem Metrô. Então, foi o principal, ele foi aquele que disse, vamos tirar da cabeça, da vontade e colocar no papel. Foram anos, anos, e muita gente não acreditava que o Metrô da Brasilândia iria sair, inclusive, pessoas muito próximas a nós falavam: vocês são loucos, esse Metrô nunca vai acontecer, nunca vai chegar. Nunca era uma palavra muito pesada. E tivemos uma licitação que deu vazia, depois tivemos uma licitação que deu certo, mas pouco tempo depois as empresas que ganharam essa licitação caíram na Operação Lava Jato e o nosso Metrô parou.

Se eu disser para V.Exa., Vereador Manoel Del Rio, recém chegado à Câmara Municipal, que a porta e o muro do nosso escritório foram pichados com “estação mentira”, V.Exa. acredita? Isso porque a obra já estava lá, acontecendo, mas as empresas caíram na Lava Jato. Os anos se passaram e, com a ajuda do então Ministro Tarcísio de Freitas, com o Governador Rodrigo Garcia, conseguimos retomar, a Acciona está lá. E dia 26 de janeiro, recebemos a visita do Governador Tarcísio de Freitas, do Prefeito Ricardo Nunes, porque o tatuzão iria perfurar a primeira estação, Estação Freguesia do Ó, na porta do meu escritório, e estivemos lá também.

Vejo aqui o Vereador Paulo Frange. Aquilo que passamos com o Metrô, V.Exa. passou com o Hospital da Brasilândia, quando ninguém acreditava V.Exa. apostava. Depois alguns foram lá, inclusive, para dividir o mérito, as pessoas apoiam. Do Metrô é a mesma coisa, não é diferente, vemos hoje que acontece de algumas pessoas chegarem para dizer: não, estamos lá. Mas, enfim, o mais importante é que a população da região sabe exatamente que o Metrô chegou, nove mil empregos gerados direta e indiretamente, desenvolvimento local, geração de renda e emprego e a transformação de um bairro periférico e vulnerável.

Então, trazer essa palavra, esse início de ano uma palavra que segue para mim de esperança. Em 2025, essa linha estará pronta e entregue, de Brasilândia a São Joaquim, de uma hora e meia de transporte público hoje, viagem reduzida a 23 minutos. Isso para nós, que desde o primeiro momento acreditamos, continuamos até o final de 2025 na inauguração da Estação Brasilândia.

Muito obrigada pela oportunidade da fala.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o que me traz aqui hoje, na verdade, não poderíamos deixar de falar alguma coisa que envolve todos nós no Brasil, desde que as notícias com relação aos índios Ianomâmis que se submeteram e passaram pelo sofrimento, pelas condições de vida que tiveram nesse período em que o mundo não estava de olhos voltados para essa região tão distante do Brasil.

Mas esse assunto não é apenas falar, discutir e criticar. É importante refletir sobre a história recente da discussão do índio no Brasil. Foram mais de 400 anos praticamente esquecidos e, na verdade, só mesmo no período de Getúlio Vargas quando numa proposta de interiorização do Brasil, um projeto de levar para a região do Roncador-Xingu um projeto de interiorizar e encontrar novas fronteiras, é que nos deparamos com a realidade dos índios no Brasil. Não fosse esse trabalho, que se iniciou em 1941, nós não teríamos as informações do Centro-Oeste brasileiro e principalmente dessa região tão importante no Brasil, que é a região do Xingu, com os problemas vividos pelos índios daquela área.

Tem sempre uma discussão de responsabilidade, de quem é a responsabilidade. A pergunta que fica é: de quem é a tutela do índio no Brasil? Está muito claro, a tutela é do governo federal. Demorou demais, só em 1967 foi criada a Fundação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil, a Funai, e em 1972, pela primeira vez, o Estatuto do Índio. Daí para frente, muito pouco se agregou na legislação que pudesse proteger os povos indígenas do Brasil, muito, muito pouco.

Até mesmo a nossa Constituição Cidadã, de 1989, não tem um capítulo específico para tratar dos povos indígenas. Uma Constituição tão importante, com a beleza, com a clareza e moderna como a nossa, na verdade, deixou de fora um dos aspectos mais importantes da nossa civilização que é a responsabilidade federal com os povos indígenas.

A responsabilidade é da Funai, que tem a tutela do índio no Brasil. O índio não pode ser preso por policial comum, apenas por polícia federal. Também o índio não responde pelos seus atos, não pode explorar nada, conduzir nada sem a assistência e a presença da Funai. Isso tudo está no Estatuto do Índio, de 1972. E nós deixamos à própria sorte os nossos indígenas do Brasil.

O grande avanço que tivemos na história indígena do Brasil aconteceu praticamente há bem pouco tempo, com a demarcação do território do Alto Xingu, na expedição do Roncador-Xingu, que teve um papel importantíssimo de um brasileiro ou de um dos brasileiros da família Villas-Bôas. Não fosse esse trabalho, talvez os brasileiros sequer conhecessem todo esse processo, mas foi extremamente importante. Foram mais de três décadas e conseguiram salvar muito daquilo que nós tínhamos no Brasil Central.

Essa situação do Brasil Central é a mesma que acontece lá. Quando a Transamazônica passou pelas aldeias indígenas, o volume e o número de índios mortos, naquela época, foi muito grande e morreram de doenças que o próprio homem tem, mas a baixa imunidade dos índios, por não terem contato com infecções, levou-os à morte. Apenas em uma das aldeias, quase 600 mortes pela passagem da Transamazônica.

Nada disso foi notícia, nada disso veio à tona, mas agora o que acontece no Xingu é realmente um desastre que a humanidade não vai se esquecer. Nossas imagens circulam o mundo todo, na velocidade do terremoto da Turquia e Síria que acontece neste momento, nesta semana.

Ao grau de sofrimento humano daquela população, hoje, não tem equivalente para se colocar e dizer quem sofre mais ou quem sofre menos. O fato é que o mundo inteiro, neste momento, a comunidade internacional dá o exemplo em busca de solução e auxílio aos nossos ancestrais turcos e sírios, que temos na Cidade e no Brasil. Os sírios conduziram boa parte da nossa sociedade brasileira. Porém, lá no Xingu, vimos manifestações pequenas da comunidade internacional, exceto da Alemanha e da Dinamarca, que participaram, neste momento, com o Governo brasileiro.

Fica a preocupação nossa com esse assunto, para que chegue e reverbere no Governo Federal. De nada adianta a Funai centralizar todas as ações, se ela não tem a máquina para a solução. Ou seja, a Funai tem a tutela e, quando o problema é de saúde, chama o Ministério da Saúde; quando o problema é de outra área, chama outro ministério.

A Funai, por ter a tutela do índio, no Brasil, tinha que ter, na sua estrutura, tudo para disponibilizar de imediato, e não ficar passando para todas as outras áreas do Governo Federal centralizado, num país continental, que para chegar na ponta é muito difícil, demora muito.

E nós acabamos descobrindo que essas coisas aconteciam lá, aos olhos daqueles que deveriam estar tutelando os nossos povos indígenas nessas regiões tão remotas. Fica aqui a nossa tristeza, porque discutir esse assunto no Século XXI é o que jamais imaginaríamos. Isso faz parte da nossa história e ter este momento aqui é muito importante.

Vem aí agora a discussão sobre o território da cidade de São Paulo, vai se tratar de novo do Plano Diretor, da Lei de Zoneamento, de áreas específicas. Na ocasião em que tratamos disso, em 2004, 2014 e 2016, o assunto foi tratado no Ministério da Justiça, para demarcar as áreas indígenas no Município de São Paulo.

De nada adianta fazer um desenho colocando na zona Sul e no extremo Norte da Cidade uma área demarcada no nosso zoneamento de área indígena, se não tiver a responsabilização do Ministério da Justiça na demarcação dessa terra pelo Governo Federal.

Portanto é importante, neste momento, que tratemos do assunto índio na Casa, para quem sabe essa revisão incluir a discussão do território indígena dentro da cidade de São Paulo. As áreas já são deles, é questão de demarcação e de tutela. A tutela é federal, mas quem mantém as atividades descentralizadas das ações na ponta é o Município de São Paulo, na educação - e temos os CEUs para os indígenas - e na saúde - e temos unidades de saúde lá mesmo.

Fica aqui a lembrança desse assunto, que deve ser tratado e nós não podemos nos omitir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas Vereadoras e Vereadores.

Quero falar sobre as chuvas e enchentes que ontem, praticamente, em muitos bairros e até no centro da Cidade, inviabilizaram a circulação de carros, ônibus, linhas de metrô, de trem, principalmente na periferia. Em particular na zona Leste: bairros inteiros alagados; a Avenida Jacu-Pêssego parecia um rio; casas totalmente inviabilizadas pelas enchentes; pessoas perdendo seu pequeno patrimônio - geladeira, fogão, móveis; pessoas que foram arrastadas pelos córregos.

Ontem, no final da tarde - não sabemos se hoje vai chover novamente -, com as chuvas que caíram, a cidade ficou totalmente paralisada. Mas não só isso: pessoas sofreram, seja porque alguns perderam a vida, seja porque alguns perderam todas as suas coisas, geralmente as pessoas que moram na periferia, que são pobres, que são pretas, que são pessoas que já moram em situação precária.

Diante disso nos perguntamos: será que tem jeito de evitar isso? Porque as chuvas são inevitáveis por serem fenômenos da natureza, mas as enchentes são evitáveis. Se houver um planejamento urbano e a construção da cidade direcionada corretamente para evitar enchentes, elas são evitáveis.

Ocorre que não tivemos no passado, na cidade de São Paulo, um planejamento de acordo para evitar enchentes. Pelo contrário, foram feitas muitas escolhas totalmente erradas que, ao invés de evitar, aumentavam o número de enchentes.

Há exemplos como os rios que foram tampados e, por consequência, foram sufocados, também mudaram seus cursos, houve construções nas beiras desses rios. Não foi em beira de córregos, onde as pessoas costumam se instalar quando não têm onde morar, mas sim na Marginal Tietê, Marginal Pinheiros, lugares que não poderiam nunca ter recebido construções.

Escolhas erradas continuam sendo feitas. Por exemplo, quanto maior a permeabilidade do solo, menor a chance de enchentes como as que nós vimos ontem. Dessa forma, a questão da permeabilidade do solo é fundamental e imprescindível para minimizar os efeitos das chuvas.

Neste momento, ocorre que na cidade de São Paulo nós temos isso no planejamento da cidade. Por exemplo, o PlanClima SP, que é o Plano de Ação Climática, num dos itens, a ação nº 22, determina aumentar a área permeável dos equipamentos e espaços públicos novos e existentes. Mas nós estamos vendo isso acontecer na cidade de São Paulo? Eu não vejo. Porque para isso acontecer seria necessário desconcretar todas as árvores que foram concretadas. As raízes das árvores são pequenos piscinões, porém, temos visto muito concreto em cima de árvore, em cima de raiz de árvore, ou a árvore é sufocada em pequenos ladrilhos, pequenos cimentados. Isso contribui para que haja enchentes na cidade.

Mas não é apenas em relação às calçadas. Quanto mais calçadas, mais asfalto, quanto mais concreto maior é a chance de haver alagamentos. O oposto também é verdadeiro. Então nós precisaríamos mais áreas verdes, mais árvores, menos calçadas concretadas e mais solos permeáveis.

Para que tudo isso mude, há necessidade de vontade política, o que não estamos vendo. Por exemplo, temos na minuta atual do Plano Diretor que está em vigor a previsão de 145 parques propostos para serem implementados até 2029. Isso dá uma média de 24 parques, por ano, ou dois parques, por mês. Esse é o Plano Diretor da cidade de São Paulo, só que isso não está sendo observado. Até agora, desde que foi aprovado o PDE, somente oito parques previstos foram implementados.

Quanto menos parques tivermos na cidade de São Paulo, quanto menos áreas verdes, mais enchentes nós teremos. Não existe a questão do meio ambiente desconectada com a questão das enchentes e chuvas. São fatores que estão conectados entre si.

É preciso que haja um planejamento urbano que faça com que escolhas erradas no passado sejam revistas e refeitas e que paremos de sufocar rios, de colocar concreto em locais onde há área verde, para que possamos realmente cumprir o Plano Diretor que prevê 145 parques até 2029.

É muita coisa que precisa ser feita. Com planejamento urbano é possível evitar as enchentes, mas é necessário que haja vontade política. Isso, infelizmente, não temos visto nas últimas gestões.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - Presidente Xexéu Tripoli, colegas Vereadores, à nossa audiência da TV Câmara São Paulo quero falar da alegria de mais uma vez ocupar esta tribuna para trazer uma notícia bem importante. Mais uma vez, a Polícia Militar do Estado de São Paulo sairá em uma missão por meio do nosso Corpo de Bombeiros - temos a nossa representante dessa digna corporação - em socorro aos nossos irmãos turcos e sírios.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 1944, mandou seus efetivos para combater o nazismo na Itália. Na época em que eu ainda era o Comandante-Geral, nós mandamos o destacamento a cada 15 dias para ajudar os nossos irmãos mineiros em Brumadinho. Novamente, acabei de receber essa notícia de que o Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas e o nosso Secretário Guilherme Derrite decidiram enviar um destacamento do Brasil, de São Paulo, dos nossos audazes bombeiros, para apoiar os nossos irmãos sírios e turcos, que passam por uma tragédia que é de conhecimento de todos e que merece toda atenção. Tenho certeza de que o Governo Federal e outras estruturas irão apoiar as vítimas daquela tragédia, mas gostaria de destacar o envio dessa tropa do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para apoiar os nossos irmãos turcos e sírios.

Quero compartilhar, também, de uma alegria. A partir de hoje, sob a presidência do nosso sempre Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, nós passamos a integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. A área de que eu venho, a segurança pública, tem tudo a ver. Sempre atuamos de maneira muito detida na prevenção contra os crimes. Atuamos, por vezes, nos efeitos com as várias unidades da Polícia Militar. Agora, na Casa do Povo, na Câmara Municipal de São Paulo, eu, que sou filho da escola pública, terei a oportunidade, ao lado dos nossos Vereadores muito experientes, como Eduardo Matarazzo Suplicy e Edir Sales, de aprimorar a legislação das nossas crianças, da nossa educação, e apoiar iniciativas de cultura e do esporte, para que atuemos diretamente na formação na tenra idade, que é a responsabilidade do Município.

Hoje é um dia muito feliz da minha vida, ao poder contribuir de maneira modesta, com o olhar de quem participou da escola pública toda a vida. Então, é uma alegria muito grande e desejo sucesso a essa Comissão, muita resiliência e muita luz à nossa Presidente Edir Sales, para que possamos contribuir de maneira construtiva, para que nossas gerações sejam muito melhores que nós.

Um abraço. Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Coronel Salles.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Cumprimento o Presidente Xexéu Tripoli pela condução dos trabalhos na tarde de hoje. Cumprimento também o Deputado Reis, que está presente.

Hoje, eu quis subir à tribuna pois tivemos uma notícia importante, agora, vinda do Ministério Público. Nosso mandato ingressou com uma representação conjunta, com o Deputado Carlos Giannazi e com a Prof. Luciene Cavalcante, Deputada Federal, que é educadora do Município de São Paulo. Nós ingressamos com uma representação no Ministério Público para cobrar da Prefeitura de São Paulo algo que foi feito no final do ano. A Câmara Municipal estava em recesso e o Sr. Prefeito Ricardo Nunes assinou um termo de fomento. Uma destinação das verbas públicas, recurso público, para escola particular. Vejam senhoras e senhores, que absurdo! O Sr. Prefeito Ricardo Nunes, deve estar multo mal assessorado, porque a Legislação, a Constituição Federal proíbe a destinação de recursos púbicos para escolas públicas no Ensino Fundamental. Não há essa previsão na Constituição Federal. E o Sr. Prefeito Ricardo Nunes assinou esse termo de fomento. Algo inédito aqui na Prefeitura de São Paulo. A Câmara Municipal estava em recesso. Esse tema nem foi debatido aqui e temos recursos públicos, verba pública destinada a uma escola particular, aqui no Centro, Escola Liceu Coração de Jesus, poderia ser outra, mas é essa escola particular que a Prefeitura está colocando dinheiro na escola, pagando aluguel. E no Ensino Fundamental não há essa previsão constitucional. Hoje é essa escola, amanhã pode ser uma escola da zona Sul, da zona Leste e aí a verba que é destinada a educação pública, o recurso público dessa não será aplicado nas escolas.

Ontem, tive a oportunidade de falar do caos que vive a educação pública na cidade de São Paulo. Muitas escolas. Durante essa Legislatura vamos mostrar e denunciar todas as escolas que estão abandonadas com necessidade de reformas, nomeação dos aprovados nos concursos públicos, ainda tem a necessidade de aprovação, mas tem a questão das reformas, da construção, um projeto de construção de novas unidades escolares. Isso nós não vemos, e com o recurso que tem a Prefeitura de São Paulo, que são quase 100 bilhões de reais no orçamento, estamos vendo esse recurso, agora, indo para escolas particulares do Ensino Fundamental, o que é totalmente inconstitucional. E o Ministério público acatou a nossa representação e abriu inquérito cobrando providências, cobrando informações da Prefeitura de São Paulo acerca da legalidade, do fundamento legal que foi embasado esse termo de fomento. Inclusive, a Procuradoria Geral do Município se colocou contrária a essa iniciativa do Sr. Prefeito. Só que o processo administrativo que está em modo eletrônico estava restrito. Nós não conseguíamos ter acesso. Então, o próprio Ministério Público também está cobrando da Prefeitura qual é motivo de colocar sigilo nos processos administrativos. Esse problema do sigilo ocorre em vários outros processos.

Temos que conversar com a Secretaria de Informação de Tecnologia da Prefeitura. Já acionamos a Controladoria porque não pode colocar sigilo em processos públicos. A população tem que ter acesso, ter a possiblidade do acesso a esses processos, para ver o que está sendo discutido. Essa é a informação.

Ficamos com uma expectativa muito positiva de que o Ministério Público e o GEDUC - Grupo de Atuação na Educação tenham uma atuação muito importante com a educação pública, tanto no Município como no Estado, e cobrem providências da administração, porque não é possível aceitar que o recurso público seja destinado a escolas particulares.

Precisamos desse recurso sendo investido na educação infantil, na educação fundamental, na EJA - Educação de Jovens e Adultos, que está em processo de fechamento de várias escolas na cidade de São Paulo. O Sr. Prefeito Nunes está com um projeto de destruir, acabar com a educação de jovens e adultos na cidade de São Paulo, deixando apenas uma escola em cada DRE, impossibilitando o acesso à educação, que é um direito constitucional, esses jovens e adultos que gostariam e querem voltar a estudar. Essa é a razão, e o recurso público é para essa educação pública gratuita, laica e de qualidade no município de São Paulo, não para a iniciativa privada. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores. Estou feliz por ocupar a tribuna nesta tarde, ainda que para trazer um assunto que para mim é muito sério, muito caro e que me toca muito pessoalmente pela minha condição de mulher. No dia 16 de janeiro, uma segunda-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a revogação da portaria que dispunha sobre a obrigatoriedade do boletim de ocorrência para os casos de violência sexual à mulher para o aborto.

Esse é um assunto pesado, sério. Nossa legislação diz que o aborto é permitido em casos de violência sexual, embora fosse obrigatório ser feito o boletim de ocorrência. Nesse caso, a Ministra revogou a portaria que dispunha sobre essa obrigatoriedade. Vou discorrer um pouquinho sobre o assunto, na posição de quem já acompanhou várias vítimas de violência sexual - que não é só sexual, mas física, moral, mental, psicológica. Porque uma mulher que sofre esse tipo de vilipêndio demora um tempo para conseguir se reerguer como pessoa.

Uma das coisas mais difíceis para uma pessoa vítima de violência sexual é denunciar, porque é algo altamente constrangedor. E tudo o que a nossa luta feminina tem feito durante anos é no sentido de que essa vítima abra a boca e denuncie o seu ofensor. Por quê? Porque ela precisa de acolhimento. Essa pessoa precisa de cuidado, precisa ser ouvida. Ela precisa de cuidados não só físicos, mas também psicológicos. No momento em que se tira a obrigatoriedade do boletim de ocorrência usando o argumento do constrangimento, abre-se uma brecha gravíssima e um retrocesso gigantesco na luta feminina, que é a injustiça institucionalizada contra a mulher; ou seja, um sujeito faz uma, duas, três, quatro, dez vítimas, e a polícia não sabe que ele existe, e a justiça jamais buscará a face desse facínora. Assim, institui-se na sociedade a violência contra a mulher, porque, com o argumento do constrangimento, a mulher jamais buscará a justiça para si, jamais será curada na sua alma, jamais será curada no seu psicológico, jamais buscará auxílio nos canais competentes.

Vejam bem, senhores: o que estou falando é algo muito grave, algo muito sério. Estive conversando com muitas mulheres, entre elas as GCMs desta Casa, que me apoiaram, e as mulheres que acompanharam ou que tiveram oportunidade de acompanhar uma vítima de violência sabem muito bem como são doídos os passos que se dão em direção à Justiça, e alguém pode falar: “Ah, o aborto é uma questão de saúde.” É, mas também é uma questão de justiça social.

Fechar os olhos para a violência sexual feminina é simplesmente institucionalizar a injustiça e a violência sexual à mulher; e eu, como Vereadora, não podia sair daqui sem dizer para V.Exas. que abrirei, farei uma moção de repúdio a isso, porque jamais aceitarei que a mulher será, mais uma vez injustiçada.

Nobre Vereador Reis, é sempre para as mulheres?

Mais uma vez, as mulheres serão injustiçadas, mais uma vez? Em nome do quê? Da facilitação do aborto? Já é permitido que a mulher faça aborto em caso de violência, mas abrir mão do BO é simplesmente institucionalizar a incoerência social, de não se buscar o facínora, fazedor de vítimas sexuais.

Então, hoje eu vim falar que vou fazer uma moção de repúdio, e farei com a assinatura dos Vereadores que quiserem comigo também fazer.

Muito obrigada.

- Assume a presidência o Sr. Reis.

O SR. PRESIDENTE (Reis - PT) - Muito obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas que estão nos vendo pela TV Câmara e servidores nos gabinetes da Câmara, eu vou falar aqui novamente sobre enchentes, porque, a todo ano, em dez anos já de mandatos, em dez anos, eu venho aqui logo em janeiro, e, em fevereiro, acabamos falando sobre esse grande problema na cidade de São Paulo.

Só para se ter uma ideia, ontem foram 150 áreas de alagamentos. Foi terrível ontem, inclusive, ainda parando trechos tanto do trem quanto do metrô. A cidade ontem viveu um verdadeiro caos e aí, quando vamos ver essa entrevista dos responsáveis para falar sobre a situação, o que vemos é as pessoas falarem: “Ah, choveu em três horas o que era para chover em dez dias.” Ah, isso pode ser verdade, mas também essa não é toda a verdade. Toda é verdade é também vermos qual foi o investimento que a Prefeitura e o Estado fizeram ao combate às enchentes.

Eu estou olhando aqui, eu peguei aqui esses dados no site da própria Secretaria da Fazenda da Prefeitura. Então, não sou eu quem estou falando, nem o PSOL, nem o PT, nem o PSB, ou qualquer outro partido. Quem está falando aqui é o site da própria Secretaria, que coloca: “Obras de combate às enchentes e alagamentos.” Eu peguei dados dos últimos três anos. Em 2020, foram liquidados, foram executados 150.314. Em 2021, zero. Em 2022, 2.478.826 reais.

Eu também fui ver a manutenção e operação dos sistemas de monitoramento e alerta das enchentes, o que foi liquidado também. Em 2020, em torno de 9.700.000; em 2021, 9.800.000. Em 2022, 11.049.000. E me chamam a atenção algumas questões sobre isso. Ou seja, qual é o investimento real que a Prefeitura está fazendo para combater as enchentes na cidade de São Paulo?

Então, assim, chove muito, mas, por outro lado, também, o Governo está deixando de fazer o seu papel, que é fazer investimentos contra as enchentes, ou de combate às enchentes na cidade de São Paulo.

E é mais interessante ainda, quando vemos o monitoramento. Estamos gastando em torno de, em média, 9 a 11 milhões no monitoramento, mas, para combater, se pegarmos os três anos, a média dá em torno de 800 mil. O que adianta monitorar, mas não resolver o problema?

Às vezes fico pensando assim: “quem está monitorando deve ser algum amigo do Prefeito, ou empresa amiga do Prefeito, porque não é possível, só monitorar não resolve problema nenhum”.

Daí vamos ver que a própria Prefeitura, em 2021, fala que ia construir e fazer um investimento de 755 milhões e que faria 15 piscinões. Moro ali na zona Leste, e um dos piscinões seria perto da minha casa, porque eu moro ali perto do córrego da Mooca. Só que o que vemos? Tanto o córrego da Mooca, como o córrego dos Machados, também o córrego - como é o nome, ali, que fica na rua Guapara? - ah, é o córrego Jacupeval, esses três nem começaram as obras, quer dizer, foi anunciado em 2021, mas as obras nem começaram. Vão ser entregues quando? Se for licitado, quando vai acabar essa licitação e começarão essas obras?

E isso não é sobre os três, que ficam na região Leste. Isso é praticamente nos 15 piscinões. Não estou aqui defendendo piscinões, tem críticas, inclusive, ambientalmente, a esse modelo de combate à enchente, mas foi a própria Prefeitura que anunciou em 2021 e, até agora, não fez nada para dar início a essa combate às enchentes.

E mais especificamente, ali na minha região, na Vila Industrial, uma pessoa foi levada pelo córrego Oratório. O córrego Oratório não é um córrego municipal, é um córrego de divisa e quem é o responsável por ele é o Estado, através do DAEE, mas é nele que os córregos municipais acabam caindo. E o córrego Oratório tem enchente toda vez e, nosso mandato foi colocado no Ministério Público, porque já era para ter dinheiro do PAC, na época da Dilma, o PAC-2. Não foi feita a obra na época porque a Prefeitura não quis investir para arrumar habitação às pessoas que moravam perto do córrego. Então São Paulo acabou perdendo dinheiro desse córrego, dinheiro para dar solução a esse córrego.

E aí o que nós vemos? Quando se olha para o Governo do Estado, nos últimos 15 anos, verá que eles acabaram tendo um orçamento para combate às enchentes, mas também, praticamente usaram entre 20% ou 30%. Dependendo do ano, 40% desse dinheiro realmente foi efetivado, foi executado.

A conclusão que tiro disso é que tanto o Município, quanto o Estado, não estão fazendo - os dois - a sua parte nos investimentos para que se amenizem as enchentes na cidade de São Paulo.

E quando vamos discutir, aqui, os PIUs e os planos diretores, o plano diretor da cidade, pouco se fala nisso, porque o poder do setor imobiliário é tão gritante, em conluio com a Prefeitura, que todas essas enchentes são produzidas por causa da impermeabilização gigante na cidade, mas não há contrapartida de nada. Quando se constrói prédios enormes ali, aquela água vai muito rápida para o rio e esse setor imobiliário não faz nada, porque quem vai ficar com a consequência é o povo que está morando naquele bairro. E o Governo faz vistas grossas a tudo isso, colocando as pessoas nessa situação que está aí hoje, e ainda não faz os investimentos necessários para combater as enchentes.

Portanto, não dá para o Prefeito ir à televisão e, simplesmente, falar assim: “Ah, choveu mais do que deveria”. Aliás, o debate no mundo, hoje, está em cima das mudanças climáticas. Cadê a adaptação da Cidade a essas mudanças climáticas? Cada vez mais vamos ter chuvas rápidas e fortes, colocando a cidade sempre nesse tipo de problema.

E, quando vamos cobrar uma questão que pode combater, uma política pública barata, que é plantar árvores na cidade, que isso ajuda a mitigar os efeitos do gás estufa, nós vemos que, na Prefeitura de São Paulo, é irrisório o investimento que tem para se fazer, e não é implementado. Não se está plantando árvore nesta cidade.

Então, não dá para o Governo simplesmente falar que é culpa de Deus ou da natureza quando a população está sofrendo como sofreu ontem, pessoas sem conseguir chegar em casa, pessoas perdendo os móveis, perdendo tudo. Inclusive, na região na Vila Industrial, da qual eu falei, tem morador que é freguês das Casas Bahia: compra em 12 prestações a cada janeiro, já que tem que trocar os móveis todo ano.

Por tudo isso, é lamentável escutar isso do Sr. Prefeito, que tem que assumir a sua responsabilidade e também pedir desculpas para a população da cidade de São Paulo por ter deixado de fazer investimentos necessários para mitigar o que aconteceu ontem.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Reis - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - Caro Presidente Vereador Reis, queridos Vereadores e Vereadoras, eu gostaria de destacar que, na mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional há uma referência explícita àquilo que venho defendendo, e eu fiquei muito feliz de o Presidente Lula, no seu programa elaborado pela equipe de transição, ter feito o seguinte registro: “Um programa Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população, um programa que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial no combate à fome e ao trabalho infantil e que inove ainda mais na ampliação da garantia da cidadania aos mais vulneráveis, um programa que, orientado por princípios de cobertura crescentes baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania”.

Ou seja, no programa do Presidente Lula está primeiramente o novo Bolsa Família, que será aperfeiçoado, mas que caminhará na direção de um dia passarmos a ter o direito universal de todos os brasileiros e brasileiras e, inclusive, como diz a lei, de todos os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais de receber uma renda que, na medida do possível, com o progresso do País, será suficiente para atender às necessidades vitais de cada pessoa. A ninguém será negado, nem mesmo para os Srs. Vereadores e Vereadoras desta Casa nem para o mais bem-sucedido empresário brasileiro. Obviamente, nós que temos mais vamos colaborar para que nós próprios e todos os demais venham a receber.

Que vantagem há nesse sistema em relação aos programas de transferência de renda com discricionariedades? Nós eliminamos inteiramente toda e qualquer burocracia envolvida, como a de ter que saber quanto cada pessoa ganha no mercado formal ou informal; eliminamos qualquer estigma ou sentimento de vergonha da pessoa precisar dizer que só recebe tanto e, por isso, merece tal complemento de renda e, sobretudo, do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano, da qual nos fala o grande economista Amartya Sen, Prêmio Nobel em Economia e Desenvolvimento como Liberdade, que teremos a maior vantagem para aquela mãe que muitas vezes não tendo alternativa para dar de comer em casa, resolve se prostituir; ou para aquele rapaz, que não tendo como auxiliar no orçamento da sua casa, resolve se tornar o aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes. O dia em que houver para si e para todos na sua família uma renda suficiente para atender suas necessidades vitais essa pessoa dirá: “Não. Agora, posso aguardar um tempo. Quem sabe fazer um curso na cidade em uma instituição com um professor ou uma professora que possa me dar a garantia de que poderei, então, escolher um trabalho muito mais de acordo com a minha vocação e vontade.”

Nesse sentido, a Renda Básica de Cidadania quando universal e incondicional, elevará o grau de dignidade e liberdade real para todos.

Fico muito feliz que o Presidente Lula tenha incluído no seu programa que vamos avançar em direção a Renda Básica Universal.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Reis - PT) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sr. Presidente, Colegas Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e público presente, boa tarde.

Queria falar de dois temas importantes no dia de hoje. O primeiro já foi abordado pela minha Colega Silvia sobre as cenas horrorosas, terríveis que assistimos ontem por conta do temporal. Mais uma vez, como todo ano, a cidade de São Paulo tem uma quantidade gigantesca, absurda e inexplicável de pontos de alagamento sendo que aprovamos orçamento específico para combate às enchentes e que não foi executado na totalidade. Vimos dizendo isso há muito tempo.

A questão climática, questões ambientais, graças a ciência, graças a tecnologia, temos alguma possibilidade de previsão. Então, conseguimos, na Prefeitura, prever certos eventos ligados ao meio ambiente, à natureza, mas o que é de surpreender e lamentar é que simplesmente não tem execução do orçamento de combate às enchentes. Votamos um orçamento que não foi executado. Isso é uma decisão política de não investir em obra de drenagem, de não terminar os chamados piscinões, de não investir em uma política ambiental que crie ambientes de drenagem e não de que segurem a água. Então, é inexplicável e não é uma surpresa.

Vim também para falar de outro tema que pegou muitos dos Vereadores - tenho certeza - de surpresa. Descobrimos pela imprensa, pela Folha de S. Paulo, em uma matéria veiculada alguns dias atrás que um dos Vereadores desta Casa propôs uma CPI para investigar o programa para crianças trans do Hospital das Clínicas de São Paulo.

Um Vereador está tentando criminalizar um programa do Hospital das Clínicas para meninos e meninas trans. Criminalizar numa ação bizarra, transfóbica e numa ação que ataca não só essas crianças trans com suas famílias, como também ataca o Hospital das Clínicas e a Constituição porque questiona o trabalho científico e correto que é feito pelo Hospital das Clínicas.

Nem queria falar sobre esse assunto porque acreditava que esse Vereador nem iria para frente com esse absurdo. Tinha expectativa de que S.Exa. não iria para frente com esse absurdo, mas sabendo que esse Vereador está alardeando ter todas as assinaturas para instaurar essa CPI, nós, da Bancada do PSOL, já vamos deixar avisado: se tiver qualquer indicação desse Vereador de tentar colocar essa CPI para funcionar, que é o instrumento de criminalização e perseguição das vidas trans, a Bancada do PSOL irá obstruir todo e cada projeto desta Casa. Isso é importante falar para V.Exas.

A Bancada do PSOL - e tenho certeza de que outras Bancadas virão conosco - entrará em obstrução a todo e qualquer projeto que venha de Governo, Vereador, caso essa CPI vá para frente. Não admitimos que esta Casa sirva como mais um instrumento de violência contra uma população que já é vulnerabilizada, contra uma população que já sofre com uma série de questões de perseguição, de racismo, de empobrecimento, de criminalização. Nós, enquanto Poder Público, não podemos ser mais uma barreira, mais uma dor, mais uma violência na trajetória de pessoas trans. A trajetória de pessoas trans já é cheia de violências e a Câmara Municipal de São Paulo não pode ser mais um fator de violência nessa trajetória.

Então, fica o recado para todos os senhores: se essa CPI, se o Vereador que propôs essa CPI quiser, de fato, seguir com ela, a Bancada do PSOL vai obstruir todos os projetos da Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Reis - PT) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador/Deputado Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos que nos acompanham pelas redes sociais da Câmara Municipal de São Paulo, nestes cinco minutos eu vou tentar ser objetivo, porque eu queria falar de vários assuntos, mas o pano de fundo é um só. A sensação que eu tenho, e acho que os cidadãos paulistanos também, é de uma cidade sem comando, uma cidade em que as coisas vão acontecendo no improviso - quando acontecem -, sem planejamento. Enfim, sem controle mesmo.

Nós, que somos um pouco mais antigos aqui, na militância e na política na cidade de São Paulo, eu ainda não era vereador, mas acompanhei bem de perto a gestão Pitta; esta gestão tem um quê de gestão Pitta, de descontrole. Diria que é uma gestão Pitta com dinheiro. Antes não tinha dinheiro e agora tem - esta é a diferença. Aí, vão se fazendo umas bobagens porque tem dinheiro. Mas têm coisas básicas. Farei, aqui, um pot-pourri de assuntos.

- Orador passa a se referir às imagens exibidas.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - O primeiro está aí, na tela. Eu recebi uma denúncia anônima em meu gabinete e, sinceramente, não acreditei que um prédio na Leopoldo Couto de Magalhães, um lugar “pobre”, onde “passa pouca gente”, do lado da Faria Lima, no Itaim Bibi - não é no Itaim Paulista, é no Itaim Bibi -, um prédio, que está praticamente pronto, foi feito sem alvará de construção. E, ali, é a área da Operação Urbana Faria Lima, e também não houve o recolhimento do Cepac, não comprou o Cepac.

Eu oficiei à Secretaria de Licenciamento a respeito do “predinho” que ninguém viu, ninguém viu. Não tem alvará de construção. Não pagou o Cepac, que era condição para fazer esse prédio: um “predinho de padrão baixo” na Leopoldo Couto de Magalhães e ninguém viu, a fiscalização não viu e a Secretaria de Licenciamento também não viu que precisava ter Cepac.

Eu vou ler rapidamente. Está aqui, Secretaria de Licenciamento: “Em relação ao solicitado no ofício, encontramos no sistema o pedido de alvará de execução de edificação nova, indeferido em 18 de fevereiro de 2021 e, depois, em 12 de novembro de 2021 e em 13 de agosto de 2022, referente ao alvará de aprovação”. Ou seja, tem o pedido indeferido e o prédio está pronto. É vergonhoso isso. E, aqui, a informação da São Paulo Urbanismo: “Não consta, em nosso registro, a solicitação e participação na Operação Urbana Consorciada Faria Lima para o imóvel localizado na Rua Leopoldo Couto de Magalhães, 1246, de propriedade da São José Desenvolvimentos Imobiliários”.

Então, este foi um caso. Espero que seja um caso isolado, mas eu temo de que não seja isolado.

Vamos ao vídeo rapidamente, mudando de assunto completamente, mas disse que era um pot-pourri , vamos a um pequeno vídeo de alagamento.

- Apresentação de vídeo.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Um alagamento ali na Estrada do Alvarenga. Todos já viram alagamentos iguais a esse, uns 500 aconteceram na Cidade, mas por que esse é importante? Porque acabou de ser feita uma obra inaugurada há alguns dias, que era para melhorar e piorou o alagamento. E aí os moradores nos mandam e falam, fez a obra na Estrada do Alvarenga e piorou o alagamento perto do Parque Sete Campos, para quem conhece a região da Pedreira. Então, segundo caso que mostra esta Cidade sem comando.

E vou falar de dois outros assuntos rápidos. Terceiro caso, CEU Três Pontes, onde foi identificada uma contaminação no terreno, no Jardim Romano, zona Leste, em setembro. E agora, semana passada, interditaram o CEU Três Pontes e aí aquela confusão de transferir alunos e tudo o mais. Não tem nenhuma transparência o laudo, se tem gás metano, se era uma área contaminada, como foi construído em cima de uma área contaminada, risco de explosão. Não tem transparência, as famílias sem informação, mostra mais uma faceta da Administração.

E o atropelo, a última coisa que quero falar, no Capão Redondo, para quem conhece, andando ali pela Av. Ellis Maas, perto da Comendador Sant'Anna, na entrada para a Cohab Adventista, tem uma obra da Prefeitura de canalização do córrego Morro do S, uma obra importante, e um piscinão. A obra começou, mas o terreno não foi desapropriado. Mandei um ofício num dia, no outro dia saiu no Diário Oficial a contratação de uma empresa para avaliar o terreno, ver quanto vale. Só que a obra está lá acontecendo sem o terreno ser desapropriado, e pelas informações que tenho, sem nenhum acordo com o proprietário. É um improviso, é o desespero eleitoral chegando, a eleição chegando, aquele caixa cheio e não conseguem gastar, não têm planejamento e vão fazendo uma trapalhada atrás da outra. E a cidade desgovernada, esse caos, mas como não tenho mais tempo para falar, agradeço ao Sr. Presidente, mas vamos voltar a esses assuntos.

Muito obrigado.

- Assume a presidência o Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Daniel Annenberg.

O SR. DANIEL ANNENBERG (PSB) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos ouve na TV Câmara, hoje quero falar um pouco sobre democracia. Hoje completa um mês dos ataques terroristas que ocorreram em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Nesse meio tempo a Polícia Federal já prendeu - só para terem uma ideia - 20 suspeitos, cumpriu 37 mandatos de busca e apreensão em operações contra envolvidos nos ataques e atentados terroristas, isso sem contar mais de mil pessoas presas em frente aos quarteis após os atos. Em menos de um mês a Procuradoria Geral da República denunciou 653 pessoas, e é só o começo. Aliás, precisa ser processado, também, quem financiou esses atos, é preciso ser processado quem apoiou esses atos, inclusive, nas forças policiais de Brasília.

Isso é muito importante porque não podemos deixar isso para trás. Precisamos sempre lembrar do dia 08 de janeiro como sendo um ato terrorista, um ato contra a nossa democracia. Mas mesmo com todas essas investigações, as manifestações golpistas infelizmente só crescem nas redes sociais. Vou ler para os senhores e apesar da rápida resposta do Governo Federal, uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pelo Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC Rio, mostrou que entre 26 e 30 de janeiro deste ano, foram registradas mais de 500 mil publicações com conteúdo sobre ataques a instituições e ministros, defesa das invasões golpistas e manifestações antidemocráticas no Facebook, Twitter e YouTube. Desse total, 61% foram considerados conteúdo negativo, ou seja, conteúdo que rechaça o sistema democrático. Pasmem. É a primeira vez, desde a posse no novo Presidente, que a maioria das ocorrências nessas redes sociais é de ataques à democracia. A análise também aponta que os ataques passaram a ocorrer de forma mais sistemática do que em semanas anteriores. O engajamento que vem acompanhado de uma violência, cada vez maior, contra tudo e contra todos que forem contrários a essa ideologia, à ideologia fascista de extrema-direita.

Nesse sentido, as plataformas sociais precisam ser mais responsabilizadas - e é disso que eu quero tratar aqui hoje - o que implica numa maior regulamentação de suas atividades, aliás, não é só no Brasil, o mundo todo está discutindo sobre isso; os Estados Unidos, a Europa e assim por diante. É preciso monitorar e avaliar as narrativas desinformativas, as fake news, no mundo digital e seus reflexos no mundo real. A penalidade não pode se deter apenas a quem produz a desinformação, as fake news, mas precisa atingir também quem passa a notícia mentirosa adiante. Reduzir os danos das desinformações digitais implica igualmente em enfrentar os fatores estruturais que os alimentam, como as desigualdades sociais.

Neste sentido, o país precisa - e eu falo sempre - promover a educação digital para todos e todas, incluindo nesse pacote o letramento digital, a alfabetização digital, e o acesso à internet de qualidade. Como eu sempre digo, a inclusão digital é a inclusão social. Repito, a inclusão digital é a inclusão social, pois amplia o alcance ao conhecimento e a informações comprometidas com fatos reais e comprováveis, diminuindo assim o engajamento com notícias falsas.

O enfrentamento às fake news exigirá, ao longo dos próximos anos, muito mais envolvimento dos Poderes da República, mas não só, de toda a sociedade, de todos nós. Que possamos enfrentá-las da melhor maneira possível e com isso preservar a nossa democracia e fazer com que ela prospere.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Daniel Annenberg.

Tem a palavra o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - Sr. Presidente, muito obrigado.

Hoje é um dia muito especial. Há uma equipe do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo embarcando para a Turquia com as equipes da Defesa Civil, da Polícia Militar, que vão tentar levar um pouco de paz, tentar buscar os sobreviventes na difícil tragédia, que já conta com mais de dez mil vítimas.

Quero apenas fazer uma constatação. Para que pudéssemos estar aptos a mandar bombeiros de São Paulo, do GAED, do Corpo de Bombeiros, que atende às ocorrências de resgate, incêndio e salvamento, houve uma construção muito importante, que começou há dez anos. Não é apenas: eu tenho uma equipe e eu posso mandar. Não é isso. São necessários credenciamentos internacionais, pela ONU, por meio de muitos estudos, cursos.

Os bombeiros de São Paulo são muito preparados para atendimentos de emergência, e emergências desse tipo, como infelizmente aconteceu no prédio do Paissandu, quando houve o colapso estrutural, depois daquele incêndio terrível, no Centro, dos incêndios ou também das ações de deslizamentos de terra, que ocorrem na região metropolitana, no nosso estado, onde os bombeiros estão presentes e têm expertise , infelizmente, mas felizmente para quem é recebido e atendido por uma demanda tão importante.

E todo o apoio que nós tivemos do Governo do Estado de São Paulo, do Governador Tarcísio, e principalmente do Secretário de Segurança Pública, meu amigo, trabalhamos juntos no Corpo de Bombeiros, Secretário Guilherme Derrite que, juntamente como o Coronel Cássio, organizou essa delegação que vai se deslocar para a Turquia num avião da FAB, depois da autorização diplomática, depois de todas as ações importantes.

Que possam levar o coração de todos os paulistanos; que possam levar a força, a vontade e a determinação dos Bombeiros, que são muito grandes e vão fazer toda a diferença na vida das pessoas, como acontece todos os dias aqui na nossa cidade. Nós temos que honrar os nossos profissionais, os nossos bombeiros, os policiais militares que estão indo, em uma missão humanitária, representar o nosso Estado, a nossa cidade e levar toda a força e a coragem do povo paulistano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Senhor Presidente em exercício, nobres pares, Câmara Municipal de São Paulo, leitores do Diário Oficial , imprensa em geral, quero agradecer a confiança e a indicação de meu nome para ser Presidente da Comissão de Educação; agradecer ao Líder do Governo Fabio Riva, ao Presidente Milton Leite, a todos os companheiros que hoje fazem parte de uma das mais importantes comissões da Câmara Municipal, que é a Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Já participei da Comissão de Educação como Vice-Presidente e pude entender a importância que ela tem. Como professora, dei aula na periferia, sei o quanto temos que valorizar os professores, os diretores de escolas, supervisores, coordenadores. Essa Comissão visa à valorização de todos os funcionários públicos da rede municipal de São Paulo, os alunos e a cultura principalmente.

A cultura é tudo também, educação e cultura caminham juntas, por isso é Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Educação caminha junto com Cultura e Cultura caminha junto com Esportes. É uma comissão muito importante.

Quero agradecer mais uma vez a confiança de terem eleito esta humilde Vereadora e amiga Edir Sales para a presidência dessa Comissão.

Quero também lembrar que iniciamos a semana muito bem, com muita festa, com muita alegria, recebendo o Prefeito Ricardo Nunes na nossa região, Parque São Lucas, em visita à EMEF Professora Aurea Ribeiro Xavier Lopes, EMEF que tem um trabalho magnífico, mais de 700 alunos. A Diretora Michelly é uma pessoa incrível, a Coordenadora também, todos que fazem parte daquela escola.

O Prefeito Ricardo Nunes a escolheu para esse evento especial que marcou a volta às aulas em 2023 em toda a rede municipal de ensino da Capital. Foram ressaltadas nos pronunciamentos as medidas que a Prefeitura vai adotar no combate à evasão escolar, para a melhoria na qualidade de ensino, além de lembrar da importância da nossa lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes íntimos para as adolescentes.

Sabemos muito bem que era uma situação caótica, a da pobreza menstrual. Muitas alunas faltavam à escola todos os meses por falta de absorventes. Fizemos um projeto em conjunto com o Cemec, que é o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, com a nossa Presidente Ana Cláudia. O Prefeito Ricardo Nunes teve uma sensibilidade muito grande, porque isso é característica dele, e transformou esse projeto em projeto municipal e sancionou para que em todas as escolas as meninas recebam os absorventes. Tenho certeza de que este é um avanço muito grande para evitar a evasão das jovens que vivem em pobreza muito grande.

Mais de um milhão de alunos retornaram às aulas presenciais, na última segunda-feira. Estaremos unidos na aprovação de novos projetos em prol da educação e destinação de recursos para reformas de escolas, dentre outros equipamentos de ensino e cultura.

Participaram da solenidade conosco o Secretário da Educação Fernando Padula, a Diretora Regional de Educação do Ipiranga Marta Malheiros Adriano, a Diretora da EMEF Michele do Amaral, a Subprefeita da Vila Prudente Elisete Mesquita e tantos outros professores que ali estavam.

Penso que temos de caminhar juntos, sempre, lado a lado, porque sabemos que podemos fazer muito mais.

Estamos felizes porque o Prefeito Ricardo Nunes escolheu a região da Vila Prudente para fazer o primeiro dia das aulas no ensino municipal, da rede municipal. O tema foi a volta às aulas.

Ficamos muito felizes, mas agora fiquei mais feliz ainda porque fui eleita Presidente da Comissão da Educação. Tudo a ver com as várias escolas que temos na região. Iremos visitar as escolas da cidade toda, avaliar as necessidades, as reformas e o que for necessário na área da educação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, quem ouve o discurso feito, há poucos minutos, pelo Vereador Antonio Donato, criticando a atual administração do Prefeito Ricardo Nunes, vai pensar que a última administração do PT na cidade de São Paulo foi maravilhosa. Vai pensar que a administração do Prefeito Haddad deixou a cidade um brinco. Vai pensar que o Haddad foi reeleito no primeiro turno.

Mas é absolutamente incomparável o que se faz na administração que começou com João Doria-Bruno Covas, Bruno Covas-Ricardo Nunes.

Eu sou da área de mobilidade urbana, vou falar sobre isso hoje, aproveitando até para fazer algumas comparações, já que o Vereador Donato fez questão de criticar muito a atual administração, esquecendo da administração horrorosa, totalmente desastrosa, que, aliás, perdeu em primeiro turno na cidade de São Paulo, quando o PT dirigiu com o Haddad.

Assumo como membro, mais um ano, na Comissão de Trânsito e Transportes. A mobilidade urbana é uma área que gosto muito. Eu me lembro como eram horrorosas as calçadas na época do Haddad. Estamos melhorando, ainda não estão boas, não. Tanto que o Prefeito Ricardo Nunes anunciou que, no ano de 2023, vamos investir 360 milhões de reais para a recuperação de 1,1 milhão de metros de calçadas.

Quem não se lembra das ciclovias? Essas sim eram feitas no improviso. Lembro que o Bruno Covas dizia que as ciclovias do Haddad pareciam o uso de orégano em pizza. Soltava, porque parecia que ele deveria fazer um certo número de ciclovias que ficavam horrorosas, ligavam nada a lugar nenhum. Absolutamente sem segurança nenhuma.

Como gosto de mobilidade urbana, apresentei um projeto de lei logo no começo do meu mandato, em 2017. Aprovamos uma lei para que, antes de se instalar a ciclovia, a população seja ouvida, fazer estudo de demanda, de impacto no trânsito e, obviamente, que haja interligação entre as ciclovias e os diversos modais.

Portanto, as ciclovias do PT eram horrorosas. Hoje, é só observar como estão as nossas ciclovias.

O sistema viário então, há anos e anos que a cidade de São Paulo não passava por recapeamento de ruas e avenidas. Hoje, há 52 frentes de trabalho recapeando a cidade, com um investimento de um bilhão de reais. O Prefeito anunciou, inclusive, na Casa que, acabando este momento, o investimento de um bilhão, já começa outro investimento que será maior de recapeamentos em ruas e avenidas.

Para não falar de motos, deem uma observada na 23 de Maio. Agora, nós estamos inovando, também, criando um corredor para motos, para que a moto não concorra com os carros, criando mais acidentes e incidentes.

Finalmente, há a área de que eu gosto muito, em que trabalho, que é a dos ônibus. Já está na rua o processo licitatório para a construção do BRT, o Bus Rapid Transit, da Radial Leste. Brevemente, também vem o da Avenida Aricanduva. O BRT da Radial Leste vai ligar o Terminal Parque Dom Pedro até Guaianases, mas uma primeira etapa vai até Itaquera. Precisamos fazer o BRT, aquele modelo de ônibus como o que existe no sistema de transporte público de Curitiba e de outras cidades modernas do mundo. De maneira atrasada, mas chegando, finalmente, pela boa vontade do Prefeito Ricardo Nunes, nós vamos ligar o Centro da cidade à zona Leste pelo BRT. São aqueles ônibus enormes biarticulados, com estações de embarque e desembarque, que vão no centro da via para poder dar fluidez ao trânsito e rapidez aos ônibus. Certamente, isso vai aliviar muito o trânsito da Radial Leste e também aliviar o metrô da Linha 3 - Vermelha.

Então, nós estamos fazendo muito. O Prefeito Ricardo Nunes está reconhecendo a importância da mobilidade urbana e eu o parabenizo por isso.

Há outras coisas, também. O Prefeito falou que são mais 15 UPAs. A área da saúde é uma prioridade do Prefeito, mas haverá 15 UPAs. Na habitação, há o Pode Entrar. São dezenas de milhares de unidades habitacionais sendo entregues. Há mais 12 CEUs em construção e mais quatro piscinões. Todo ano há esse drama da enchente e uma cidade grande sofre com isso. O processo de impermeabilização durou séculos e nós estamos fazendo de tudo para melhorar a cidade.

O Prefeito Ricardo Nunes pode contar com meu apoio na Câmara Municipal de São Paulo e a cidade de São Paulo também pode sempre contar comigo.

Muito obrigado, senhoras e senhores.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador João Jorge.

Tem a palavra o nobre Vereador Reis.

O SR. REIS (PT) - Cumprimento o meu antecessor, orador brilhante, o Vereador João Jorge, que agora é PSDB, new MDB - quer dizer, novo MDB -, pela defesa que fez do Prefeito. Está correto. Tem que fazer a defesa do Prefeito Ricardo Nunes. Está correto o Vereador Antonio Donato vir aqui mostrar as deficiências que existem na cidade.

Cumprimento o Presidente Xexéu Tripoli, que é um Presidente que tem feito um trabalho extraordinário nesta Casa. Parabéns pelo seu trabalho. Cumprimento nosso Presidente André Santos, o Rai, o rei da mesa, que cuida da mesa, e todos os funcionários desta Casa, bem como os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, da Polícia Civil e da Polícia Militar. Cumprimento todos os Vereadores que estão nos assistindo em seus gabinetes pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais.

O que me traz a esta tribuna é mostrar o contrário daquilo que o Vereador João Jorge falou e as críticas que fez ao Fernando Haddad, pois já faz muito tempo. Acho que tem que olhar mais para o João Agripino Doria, quando vestia roupa de gari. Eles também vestiam roupa de gari, mas eles não varriam as ruas, não. Só ficavam olhando. Faz essa defesa tão enfática, mas a realidade é outra.

Hoje, eu saí na parte da manhã. Levantei cedo e fiquei andando na cidade, na região das Subprefeituras de Santo Amaro, Campo Limpo e Pirituba, identificando as falhas na zeladoria, que a imprensa televisiva e escrita está mostrando. A Oposição não está aqui para alisar a cabeça do Prefeito. Ela não está aqui para dizer: “Ah, meu queridinho!”. Ela está aqui para mostrar, bater, e é papel dela fazer isso.

Também acho que os Vereadores da Situação deveriam mostrar para o Prefeito as deficiências que existem no dia a dia, na gestão, e não ficar dizendo que está às mil maravilhas, que está ótimo, porque não está. Tanto é que a popularidade do Prefeito não está lá em cima. Está com 9% e, se o Prefeito sair pela cidade, ninguém o conhece.

Se o Sr. Prefeito andar com qualquer um dos senhores no Centro de São Paulo, no Largo 13, Largo da Concordia, na região de Pinheiros - região do Vereador Xexéu - ninguém o conhece. Porque? Por que a popularidade dele não está lá em cima e o povo não o conhece. Então o Sr. Prefeito tem que sair mais para as ruas, andar mais, identificar os problemas e buscar solução.

E os Srs. Vereadores da Situação, que foram eleitos para fiscalizar o Prefeito, eles ganham lá uma Subprefeitura, ganha um carguinho aqui, acolá, torna empregado do Prefeito. Eles têm que entender que não são serviçais do Prefeito. Os vereadores não são empregados do Prefeito. Colocam isso na cabeça dos senhores. Acionistas! Vocês estão aqui, também, para fiscalizar o Prefeito. Mesmo sendo partícipe do Governo, mesmo tendo um pedacinho muito pequeno, porque é uma subprefeitura que não tem estrutura nenhuma, não tem dinheiro, não tem condições de fazer as coisas. Os senhores não são serviçais do Prefeito, são serviçais do povo. Empregados do povo. Estão aqui para falar em nome do povo e não do Prefeito.

Quero mostrar um pouco do nosso passeio hoje.

- Apresentação de slide.

O SR. REIS (PT) - Rua Oxford, atura do número 567. Isso é na Penha. A tampa do bueiro de madeira que os próprios moradores improvisaram.

Próximo. Av. Manoel Reis de Araújo, Sub de Santo Amaro. Os bueiros estão todos entupidos. Aquela Zeladoria, aquela empresa que tem a função de fazer a varrição e limpar o bueiro, isso não está acontecendo. Isso já foi motivo de demissão de um Subprefeito de Pinheiros. Então alerto aos Srs. Subprefeitos que saem ás ruas, andam nas ruas para identificar os problemas e buscar a correção, porque tem empresas contratadas para isso. Têm empresas ganhando milhões dos tributos que a população paga.

Próximo. Av. Ellis Maas. Esse problema, eu identifiquei, é da Sabesp e da Telefônica. São dois postos de visita. O primeiro é da Telefônica e o segundo é da Sabesp. Isso tem provocado congestionamento. Estão afundando, esses postos de visita. Cabe a Subprefeitura cobrar da Sabesp, da Telefônica, inclusive autuar, multar se o serviço não for entregue no tempo certo.

Próximo. Rua dos Mutirantes. A Cohab Adventista, está toda assim. Todas as ruas da Cohab Adventista estão desse jeito: é entulho, lixo, mato.

Próximo. Rua da Safra. Não estou vendo aquela belezura que o Vereador João Jorge falou aqui. Não estou vendo. Olha o tamanho do mato na praça.

Próximo. Rua Integrada, na Cohab Adventista, em frente à escola. Uma Emef. Olha como está de lixo.

Próximo. Isso aí é água do bueiro. Tirei a foto para ver que ele está entupido. Quer dizer, a varrição que tem a responsabilidade de limpar o bueiro, não está funcionando.

Próximo. Rua Domingos Peixoto Silva. Aí é a Comgás. A Comgás foi lá quebrou, e está lá há um mês isso daí, atrapalhando o trânsito e a Subprefeitura tem a função de cobrar a Comgás, multar a Comgás. Tem que aplicar as penalidades...

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Concluindo nobre Vereador, por gentileza.

O SR. REIS (PT) - Mais um minuto, por favor.

Jardim Amália, Rua Álvaro Obrego. Olha a tampa da boca de lobo.

Próximo. Rua Afonso Sante. Olha a situação, no Jardim Jerivá.

Próximo. Av. Dom Rodrigo Sanches. Olha a situação dela.

Acabou. Então para mostrar para vocês que a Zeladoria não está a contento. Não é isso que se falou aqui e cabe a nós da Oposição - já que é para fazer a disputa - vir aqui e mostrar a real situação da cidade.

Acho inclusive que o Prefeito está empenhado. Nessas diligências que efetuei na data de hoje, encontrei o Secretário-Adjunto da Casa Civil, que também estava na rua fiscalizando. Inclusive havia no momento um hidrojato limpando os bueiros. Ele me viu no local e disse: “Vereador, estou aqui acompanhando e cobrando também que a subprefeitura e a Selimp fiscalize”. Esse é o papel dos Vereadores.

Agradeço o tempo que V.Exa. me concedeu, Sr. Presidente, pois sei que há outros Vereadores para falar. E vamos continuar o assunto nas próximas sessões, já que a Câmara Municipal acaba de entrar em ritmo de Carnaval, porque amanhã sequer haverá sessão, disseram que haverá CPI. Eu gostaria muito de estar nesta tribuna amanhã e continuar a falar desse assunto, demonstrando a verdadeira, a real situação da cidade; mas a Câmara acaba de entrar em ritmo de Carnaval.

Agradeço a todos os que me ouvem: Vereador Adilson Amadeu, o nosso Vereador Camilinho, a quem parabenizo pelo trabalho; V.Exa. está fiscalizando muito bem. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - Obrigado, Sr. Presidente. Dois assuntos me trazem a esta tribuna. Primeiro, Vereador André Santos e Vereador Adilson Amadeu, são os furtos e roubos nas UBS da cidade de São Paulo. Nas últimas 48 horas foram em seis: Chora Menino, Savério e um pedaço do Ipiranga.

Há um projeto de lei deste Vereador - do qual, inclusive, gostaria que todos participassem - para monitorarmos as UBS, e as imagens serem transmitidas para a Central da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Isso é muito importante, pois estamos perdendo milhões por furtos e roubos de equipamentos de saúde nesta cidade.

Minha segunda fala é para responder ao meu queridíssimo Reis, do PT. Nenhum Prefeito nos últimos anos trabalhou como o Prefeito Ricardo Nunes. S.Exa. não nega emendas ou intervenções a bairro algum desta cidade. Presidente Xexéu Tripoli, ontem choveu na cidade em três horas o que choveria em 10 dias. Não há cidade no mundo que aguente a chuva que houve ontem, e a cidade ontem virou simplesmente um caos. Poderia ser Nova Iorque, Paris, Buenos Aires, qualquer cidade. Ontem choveu em 3 horas o que deveria chover em 10 dias, passando dos 1.000ml de água. É muita água, e as pessoas sentiram na Cidade.

O Prefeito gastou em um ano 2 bilhões em asfalto, quadriplicou o número de UBS. Nunca se viu tanta construção de UBS na cidade como agora, pelo Sr. Edson Aparecido - ex-Secretário da Saúde e atual Secretário de Governo - e pelo Prefeito Ricardo Nunes. E a oposição, em vez de atirar pedras, deveria não jogar sujo, jogar baixo. Verifiquem exatamente o que está acontecendo na cidade, pois amanhã eles podem ser vidraça e apanhar também.

Esta é uma cidade de 12,5 milhões de habitantes, a quinta do mundo, a primeira da América Latina e o terceiro Orçamento da União. O Vereador Adilson é um dos decanos desta Casa, o Vereador Xexéu representa a juventude desta Casa, e o Vereador André Santos, um craque. A oposição, em vez de tacar pedras e mostrar os aspectos que realmente têm problemas nesta cidade - assim como há em Nova Iorque, Chicago, Paris, Amsterdam, Buenos Aires, Santiago, Cidade México, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre. Deveriam contar sim a realidade desta cidade, porque não há cidade alguma que aguente três horas com chuvas, como aconteceu ontem na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inclusive os Srs. André Santos, Camilo Cristófaro, que acabou de falar, e Reis, que fez aqui algumas colocações, no final da minha fala, vou falar a respeito de sua fala.

Eu também concordo com o nobre Vereador Camilo Cristófaro a respeito do Colega e hoje Prefeito, Sr. Ricardo Nunes. S.Exa. está muito observador, muito atento a tudo o que está acontecendo na cidade de São Paulo. E está se fortalecendo um time de secretários, logicamente com o Sr. Secretário Edson Aparecido e com os jovens que lá estão, os Srs. João Cury, grande amigo de Pardinho, de Botucatu, que esteve na presidência do Conpresp, a quem eu dou os parabéns pelo trabalho, Bruno Lima, que chegou a ser Deputado, Fabricio Cobra, Diogo e todos.

Eu queria deixar claro que, o Colega e hoje Prefeito Ricardo Nunes esteve aqui, nesta Casa, e sempre foi preparado em todas as comissões que esteve e, também, em CPI, onde fez um trabalho grandioso em cima dos bancos. S.Exa. tem realmente, em todas as áreas, atendido da melhor maneira.

É lógico que, numa cidade como São Paulo, S.Exa. tem conversado com os Colegas Vereadores. Eu defendo as áreas dos taxistas e S.Exa. entendeu o número grandioso de alvarás que faltam na cidade de São Paulo. Há 15 anos não oferecem um alvará para a categoria, para aqueles que querem estar conduzindo os seus veículos, táxis; e agora se abriu, de uma vez só, um sorteio para cinco mil alvarás. As vagas imediatamente vão ser preenchidas e logicamente será preciso dobrar esse número para atender toda a categoria.

Mas eu queria falar para V.Exas., inclusive para o Vereador Reis, que falou a respeito da coleta e também da varrição, André Santos e Xexéu Tripoli, Presidente, eu estou nesse tema da coleta e da varrição há seis anos. Por que eu estou? Imaginem V.Exas.: esse contrato que foi feito - que já andou 21 anos e nove meses e é um contrato de 20 anos - é um contrato que eu já entrei no Ministério Público e no Tribunal de Contas, onde eu estou apontando tudo o que não fizeram.

Então, Sr. Presidente e nobres Vereadores André Santos e Reis, eu não vou falar que partido celebrou esse contrato. Eu sei que quem conduziu para que fosse celebrado esse contrato era um menino bonito, um argentino, que, naquela ocasião, começava a namorar uma pessoa muito interessante do PT; e aí, como eu sou uma pessoa cuidadosa, eu não quero falar sobre esse romance, porque eu sou interessado em resolver a questão.

Nobre Vereadora Jussara Basso, estou falando da coleta e da varrição. Imagine, nobre Vereadora Jussara, sobre a coleta de lixo, que foi celebrada há 21 anos e nove meses, V.Exa. acredita que dos 28 itens do contrato, a Ecourbis e a Loga não cumpriram 12 itens? Por isso que eu estou no Ministério Público.

Agora quanto ganham as coletas, as duas empresas? 90 milhões. Nobre Vereador André Santos, 90 milhões por mês, a Ecourbis e a Loga. E aí, vem um contrato da varrição. Esse contrato da varrição está pagando o pato, porque, na coleta, têm que passar os sacos amarelos. Já estão rasgados e abertos.

Eu tenho feito um tour , na cidade de São Paulo, com filmes e fotografando, o que está acontecendo de lixo na cidade de São Paulo.

Nobre Vereador André, que a igreja dos senhores está muito ali, na Celso Garcia, perto da Costa Valente, antiga garagem do CMTC, aquela rua ao lado da Costa Valente, aquilo ali virou uma loucura, ninguém anda. E na região do Brás, Pari e Canindé, os retalhos.

Então temos que observar o quê? O Sr. Prefeito está atento, o Tribunal de Contas está atento, e tem, sim, que derrubar essas empresas de coleta! São uns enganadores, aproveitadores, que levam 90 milhões cada empresa, cada consórcio, por mês. E quem está pagando o pato é a varrição.

Então, a varrição, até para colaborar, as empresas de varrição que são seis, para colaborar com o Prefeito devido às chuvas, e o centro da cidade, estão fazendo o trabalho da coleta. Olha só o que está acontecendo nessa cidade.

E como foi falado aqui a respeito do Sr. Prefeito; Prefeito Ricardo Nunes, eu vejo da seguinte maneira: realmente tem que pegar os Vereadores da Base, e também os que não são da Base, e andar nos seus locais, onde, realmente, nós militamos muito, para ver as necessidades. E aí os Secretários também têm que ajudar de alguma maneira. E as Subprefeituras também têm que fazer seu serviço.

Imaginem só: recebi agora uma informação, André Santos, me permita, que V.Exa., e eu ia até falar para o João Jorge, recebi uma informação que não é informação, a pessoa está pondo no papel, que os food trucks da região do Brás, Belém, Pari, Água Rasa, Tatuapé, os quais chegam a 300; só na praça Silvia Romero tem uma média de 30 a 50 food trucks ; são obrigados a dar a benção para as pessoas da Subprefeitura da Mooca. Não entendo. Se eles não são nem pastores, não são bispos, não são padres, por que o dono do food truck precisa pedir a benção para as pessoas que passam na sexta-feira? É muito triste isso.

Os senhores, da praça Silva Romero, onde já foi preso um food truck , quero falar para os senhores, se os senhores estão dando a benção para as pessoas erradas, os senhores serão castigados. Podem acreditar! Está bom assim? Uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.

Não poderia deixar de falar sobre essa questão das chuvas. Chegar aqui no plenário e alegar que toda a responsabilidade é relacionada aos problemas que vêm acontecendo na cidade está direcionada ao Prefeito Ricardo Nunes. Isso é uma inverdade, porque isso já é um problema crônico, um problema antigo, e que, infelizmente, a população da cidade de São Paulo já vem sofrendo há muito tempo em relação a isso.

Na semana passada, fui entrevistado num programa para falar sobre essa questão da cidade de São Paulo em relação ao que está sendo feito no Município e informei o seguinte: “Tivemos uma reunião, aqui, na Câmara Municipal, com a presença do Prefeito Ricardo Nunes, e uma das observações, por sinal, a principal das observações, tanto do Prefeito, quanto dos demais Vereadores que estiveram presentes, foi relacionada à questão das chuvas e todo o impacto que podem causar de forma negativa para a nossa cidade e, naturalmente, para as pessoas”.

E nós levantamos algumas coisas e eu gostaria de trazer para vocês. Houve um investimento aproximado de três bilhões aqui na cidade de São Paulo, já nesse Governo. Três bilhões. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras vem trabalhando em relação à questão de infraestrutura para, de fato, melhorar, aprimorar de fato, as condições, aqui, na nossa cidade.

Desde o ano de 2022 foram 448 intervenções e no mesmo período a Secretaria entregou 422 obras para os paulistanos. Essas intervenções, sob a responsabilidade dessa secretaria, geraram, como eu disse, em torno de três bilhões aqui na nossa cidade.

Além disso, para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem da Cidade, somente agora em 2022, foi realizada a recuperação de aproximadamente 4.500 metros de galerias subterrâneas, além de ter tido a recuperação de mais de 12 mil metros de margens de córregos e também estarem sendo executadas importantes obras de macrodrenagem na Bacia do Aricanduva, no Morro do S, no Ribeirão Perus e no Córrego Dois Irmãos; ou seja, várias coisas estão feitas na cidade.

Agora, alegar que não está sendo feito nada e que a cidade está uma bagunça? A mim faltaria tempo para falar sobre a questão do asfalto. Quantas ruas foram recentemente asfaltadas na cidade de São Paulo? Infelizmente acontecem as chuvas, e há a questão da Sabesp, que ainda está sendo tratada: o asfalto é realizado, mas devido a problemas de encanamento, ele estoura. Ao consertar, a equipe da Sabesp acaba remendando um asfalto que estava bonito. Isso foi pontuado ao Sr. Prefeito, e deve haver uma reunião entre a Sabesp e a Prefeitura para tratar disso e encontrar uma saída.

Vamos, então, falar do que é justo e correto e pontuar as várias dificuldades que ainda ocorrem. Isso é real e todos percebem. Agora, dizer que nada está sendo feito, que o Prefeito Ricardo Nunes não está fazendo nada, que o seu secretariado não está fazendo nada, isso é injusto. Eu não vou me manifestar aqui hoje, mas eu vou falar o que eu tenho que falar de negativo em relação ao Sr. Prefeito - quando acontecer, eu vou falar -, mas também é justo pontuarmos o que acontece de correto e de positivo. Ao invés de apontarmos só os problemas da cidade, por que não apontamos também as coisas boas que estão sendo feitas? Isso depende da intenção de cada um.

Por último, dizerem que nós, da base aliada, viramos verdadeiros escravos do Sr. Prefeito também é injusto conosco e um desrespeito aos nossos mandatos, que precisam ser respeitados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador André Santos.

Por acordo de lideranças, vamos encerrar a presente sessão.

Relembro os Srs. Vereadores que a sessão ordinária de amanhã, dia 9 de fevereiro, foi desconvocada para a realização da reunião da CPI da Poluição Petroquímica.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 14 de fevereiro de 2023, com a ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária, terça-feira, dia 14 de fevereiro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 15 de fevereiro; cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quarta-feira dia 16 de fevereiro, e de cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 16 de fevereiro, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.