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SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS |
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| SESSÃO ORDINÁRIA | DATA: 10/11/2026 | |
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161ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/11/2026
- Presidência da Sra. Janaina Paschoal.
- Secretaria do Sr. Gabriel Abreu.
- À hora regimental, com a Sra. Janaina Paschoal na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Marina Bragante encontra-se em licença.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 161ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 10 de novembro de 2026. Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o PL 526/2026. Conforme previsto no artigo 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação. Passemos aos comunicados de liderança. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge, pelo MDB.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Dra. Janaina Paschoal, que preside esta sessão. Começo minha fala com uma pergunta: até onde uma pessoa pode ir? Até onde, do ponto de vista ético, uma pessoa pode avançar por um like , por uma curtida, por sucesso na rede social? Digo isso, Dra. Janaina, porque um pseudojornalista - e não sei se tem diploma -, um jornalista, entre aspas, aproveitou-se da intimidade, de poder frequentar, em uma ocasião, a casa do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, achando-se no direito de filmar a casa sem autorização da família, obviamente. Achou-se no direito de filmar a casa do ex-Presidente e expor a intimidade de um homem de 95 anos, que, apesar de ter sido Presidente da República, é um ser humano, um homem idoso, de 95 anos, inclusive com diagnóstico de Alzheimer avançado. Essa pessoa se achou no direito de filmar; e, além de postar na rede social, ainda quis dar uma aula. Ele disse à família e aos seguidores que devia ter postado mesmo, pois estava prestando um serviço à história do Brasil, mostrando como está hoje alguém que foi Presidente da República, alguém que não pediu para ser filmado, que pediu para não ser exposto. Lembro-me muito bem de Fernando Henrique Cardoso até por ter participado de sua campanha em 1994. O ex-Presidente não era dado aos holofotes, a expor sua vida, a querer aparecer demais. Tinha uma vida familiar discreta, modesta, não gostava de aparecer demais, de expor suas intimidades nem de sua família. E ele até poderia, por ter sido o homem do Plano Real. Ele deixou também como contribuição a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter sido o criador do primeiro programa de transferência de renda: Bolsa Escola, Auxílio-Gás e mais um programa social, os quais, posteriormente, o Presidente Lula juntou e chamou de Bolsa Família. Além disso, Fernando Henrique Cardoso promoveu a privatização da telefonia. Se não fosse ele, até hoje estaríamos discando para fazer chamadas. Ele era muito moderno, estava à frente do seu tempo. Por tanta coisa que fez, tem hoje o direito a uma velhice tranquila, da maneira como achar melhor, em sua casa, com privacidade. Hoje, por conta do Alzheimer avançado, é a própria família que decide se quer ou não mostrar, e a família decidiu que Fernando Henrique tenha uma vida tranquila em casa, sem essa exposição. Por tudo isso, esse pseudojornalista não tem direito algum de escancarar a intimidade do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso por uns poucos likes . Que vida estamos vivendo hoje, Dra. Janaina, quando o que conta mais é o like , a curtida, o sucesso na rede social. A que ponto chega um cidadão como esse ao se prestar a um papel tão baixo, tão vil, em troca de algumas poucas curtidas. E lamento que, infelizmente, um pseudojornalista como esse, que se prestou a um papel tão baixo, tão vil, acabe obtendo algum sucesso. Aliás, não vou citar o seu nome, não vou dar moral para ele. Presto a minha solidariedade ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, à sua família e a todos aqueles que gostam dele. Não faça tudo por um like . É muito mais importante a ética, o respeito ao ser humano, o respeito à privacidade de um homem que tão bem serviu ao país e não merece ser exposto dessa maneira tão vil e desrespeitosa, como aconteceu com Fernando Henrique Cardoso. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos. E aproveito a manifestação do nosso Vice-Presidente para lembrar que, mesmo quando a família está de acordo, a imagem, a intimidade é da pessoa. Muitas vezes, entendem que o familiar pode filmar aquele idoso com demência, adoentado, já não consciente e colocar nas suas redes; mas, na verdade, a imagem é da própria pessoa. Mesmo quando a família autoriza, é preciso ter cautela. E, aliás, eu costumo falar muito sobre a imagem das crianças também, que não pertence aos pais. Então é preciso ter essa cautela de respeitar o indivíduo. É muito importante a manifestação de V.Exa. na tarde de hoje. Obrigada. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilberto Nascimento, pela Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Cumprimento os Srs. Vereadores, as Sras. Vereadoras, público presente, quem nos acompanha pela Rede Câmara SP e os leitores do Diário Oficial da Cidade . Quero, em nome da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos, trazer um breve relatório do que foi uma das nossas reuniões. Aliás, uma reunião excelente, muito boa. Para quem não sabe e para os Srs. Vereadores que desconhecem, esta Comissão está realizando as suas reuniões em ambientes distintos, que não a Câmara Municipal, ou seja, andando nos eventos, nos trens de turismo, em todos aqueles espaços em que podemos discutir cada vez mais. Hoje estivemos no SindHoteis SP, com a presença do Ivan, que é Secretário-Geral, e também do Sr. Wilson Luiz Pinto, que, inclusive, só pôde estar presente na abertura do nosso evento, já que depois teria uma reunião com o Ministro Flávio Dino para discutir o impacto da 5x2. E é um pouco essa a preocupação que eu quero trazer para as Sras. e os Srs. Vereadores. Hoje, temos, na área do turismo, lazer e gastronomia uma falta de mão de obra muito grande mesmo, e, por isso, essa questão do 5x2 será um grande desafio. Tivemos várias falas. Teve o pessoal do setor da noite, que, claro, veio trazer uma preocupação com a questão de fiscalização do barulho, o PSIU, a Lei de Incomodidade. Então há toda uma atenção a esses procedimentos e a essas visitas do PSIU e da Prefeitura, mas também falamos muito sobre incentivos fiscais. Quero informar aos Srs. Vereadores que estou apresentando um projeto de lei. E acho fundamental conversarmos entre todos sobre esse projeto, entendendo o seu impacto no turismo na cidade de São Paulo. Hoje, somos reconhecidos pelo turismo de negócios, mas não pelo de lazer e de gastronomia. E embora São Paulo seja reconhecida como a Capital Mundial da Gastronomia, hoje estamos perdendo muito espaço nisso, muito por um motivo pontual: saibam os Srs. Vereadores que, no Rio de Janeiro e também na Bahia, temos a mudança da categorização do IPTU dos prédios dos hotéis. Então, temos valores do IPTU de hotéis no nível comercial - e assim são, realmente -, mas em outros municípios houve modificações, em virtude da necessidade da concorrência imposta pelo aluguel de curtíssima temporada, como Airbnb e tantos outros. No Rio de Janeiro, esse valor passou para 50% porque saiu de IPTU comercial para residencial. Na Bahia houve uma queda de 40%. Por isso, eles estão conseguindo, cada vez mais, incentivar os seus empresários com condições financeiras que os permitam remunerar melhor, e ter realmente pessoas presentes no seu estabelecimento, atendendo cada vez mais pessoas. Essa é uma grande dificuldade que temos na cidade de São Paulo, além de pontos como: o licenciamento, a questão dos valets , dos estacionamentos, tudo isso tem sido e terá de ser muito discutido. Então, passo este breve relatório quanto à questão dos incentivos, para que possamos, inclusive, fazer essa discussão. Queremos trazer também para a Câmara porque na própria gestão dos hotéis, dos restaurantes teremos de tratar do impacto ambiental. Acho que poderá ser uma interessante moeda de troca para então brigarmos por esses incentivos fiscais, e continuarmos recebendo muita gente na cidade de São Paulo. No ano que passou, nós tivemos 49 milhões de turistas no estado de São Paulo, cerca de 20% na cidade de São Paulo e 6 milhões de turistas estrangeiros. Então, nós temos, sim, um potencial muito grande para crescer e avançar, e tem sido, sim, essa a nossa preocupação. Finalizando a minha fala, fica um convite às Vereadoras e aos Vereadores - vou mandar para todos os gabinetes - sobre o dia em que comemoraremos São Paulo Capital Mundial da Gastronomia, motivo de orgulho da nossa cidade, que é o resultado do trabalho de cada Vereadora, de cada Vereador que atua na sua região, que atua também nesse setor, promovendo a cidade de São Paulo. Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos, e cumprimento V.Exa. pela importante manifestação. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi, pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha. Presidente, hoje eu subo à tribuna para um comunicado de liderança, primeiro para tratar de um tema importante, que diz respeito ao conjunto dos servidores públicos do município de São Paulo. Nós tivemos aqui, no mês de maio, a data-base de valorização, do reajuste dos servidores públicos municipais. As entidades representativas dos servidores estiveram em frente à Câmara Municipal. Milhares de servidores estiveram no movimento de greve, reivindicando valorização, a melhoria da qualidade de trabalho nas unidades escolares da Prefeitura de São Paulo, nas unidades de cada Secretaria, e também a recomposição das perdas inflacionárias. Naquele momento, nós discutíamos o orçamento da cidade de São Paulo, porque não havia até aquele momento - e ainda não há - valorização real do conjunto dos servidores públicos municipais. Foi feita a greve, houve uma paralisação por muitos dias. E um projeto foi encaminhado pelo Prefeito Ricardo Nunes, que não corrigia nem metade da inflação do período. Essa é a grande realidade. Infelizmente, o projeto foi aprovado. Eu votei contra esse projeto, porque tínhamos os dados do orçamento da cidade de São Paulo de que era possível, sim, conceder uma valorização, um reajuste real ao conjunto dos servidores públicos municipais. Mas na Câmara Municipal foi aprovado o reajuste mínimo. Ainda por cima, além de ser mínimo, foi parcelado em duas vezes. Eu acompanho todas as contas do orçamento da cidade de São Paulo, e diariamente acompanho o orçamento da educação e de várias pastas. Nós apontávamos que o orçamento da cidade de São Paulo tinha capacidade para o reajuste integral. Mas foi aprovado aqui um artifício de que, se a arrecadação tributária alcançasse R$ 76.607.239.187, o reajuste de 1,48%, que seria dado no ano que vem, seria antecipado para o mês de novembro. Nós, naquele momento, tínhamos certeza, convicção de que a receita da cidade de São Paulo era subestimada. Graças a um grande trabalho dos servidores da administração tributária, dos auditores fiscais, dos procuradores que fazem a cobrança da dívida ativa, nós tivemos os valores de ISS, de IPTU, de ITBI, do ICMS, do IPVA, da cota-parte do IPVA revertidos para a cidade de São Paulo, e também do Fundeb. Esses tributos comporiam uma cesta que, se alcançasse o valor estipulado de R$ 76 bilhões de reais, nós teríamos esse valor. Estou acompanhando esses valores diariamente e, até ontem, nós tínhamos R$ 78.925.163.077 arrecadados no município de São Paulo. Esses R$ 2 bilhões a mais fazem com que o gatilho seja disparado. Já acionei a Secretaria de Gestão, a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Planejamento para que incorporem, na folha de novembro, esse 1,48%, que é dos servidores. Na verdade, esse 1,48% deveria ter sido colocado em maio de 2026. Na verdade, nem é 1,48%; já era para ter corrigido a inflação do período, de mais de 10% de reajuste para o conjunto dos servidores. Mas quero dizer para todos os servidores que estiveram na luta, que estiveram na Câmara Municipal, nas suas unidades, que nós acompanhamos e vamos agora cobrar a implementação de 1,48%. Imaginem vocês que um professor, uma professora – alguém do quadro de apoio que tenha um padrão de vencimento de maio, corrigido até agora - tenha uma perda salarial. E o valor arrecadado de alguns milhões de reais, que foram retirados dos servidores públicos, não sei onde foram colocados. O conjunto dos servidores públicos faz jus a esse reajuste, não só 1,48%, como estamos acompanhando. A Sra. Presidente acompanhou esses dados também e nós tínhamos consciência do valor histórico na cidade de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo, infelizmente, nos últimos anos, tem subestimado a receita, para que o Sr. Prefeito depois faça suplementação e coloque o recurso onde quer, tirando da Câmara Municipal a possibilidade de fazer intervenção em políticas públicas, colocando recursos no que mais precisa. Aqui foi um exemplo claro, nós ultrapassamos em quase R$ 2 bilhões, Sra. Presidente. Agora estamos cobrando da Secretaria de Gestão que faça a implementação imediata para o conjunto dos servidores do município de São Paulo. E fica o recado, Sra. Presidente, para que em 2027 acompanhemos o orçamento e façamos de verdade a recomposição das perdas inflacionárias do período, porque recurso tem. A cidade de São Paulo é uma das mais ricas da América Latina, com certeza, e temos condições de fazer a valorização do conjunto dos servidores públicos. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente, nobres Colegas e pessoas que nos acompanham. Vou falar sobre um assunto que está na mídia hoje e que tem rendido muitos comentários: o Prefeito Ricardo Nunes recebeu no seu WhatsApp uma mensagem de quem? De um cidadão paulistano? Não. Ele recebeu uma mensagem da Karina Gama. Quem é Karina Gama? É a responsável pela ONG que firmou contratos com a Prefeitura de São Paulo para instalar os pontos de wi-fi, que simplesmente não foram instalados. Ela recebeu o dinheiro da Prefeitura, mas não fez o serviço. Os pontos de wi-fi não chegaram nas periferias, onde era para serem colocados. E ela recebeu muito por isso: o contrato é de R$ 108 milhões, e ainda estava em vigor. Ela mandou uma cartinha no WhatsApp do Prefeito pedindo para S.Exa. manter os pagamentos para os seus funcionários e para a sua ONG. E o Prefeito, desta vez - somente desta vez -, falou que ia rescindir o contrato. Por que somente desta vez? Porque, desde setembro, o Prefeito Ricardo Nunes recebeu uma decisão do STF no sentido de que tinha que restringir o contrato com a ONG, da Karina Gama. Por quê? Porque ela é investigada pela Polícia Federal com suspeita de que esse dinheiro recebido da Prefeitura de São Paulo seria encaminhado para o pagamento do filme Dark Horse , uma vez que ela também é uma de suas produtoras. Vamos nos lembrar desse filme. Já estamos até esquecidos do que foi isso porque, como o Flávio Bolsonaro fugiu do Brasil, está nos Estados Unidos, não estão mais falando sobre ele, mas a verdade tem que aparecer, mesmo que esteja longe daqui. A verdade é que ainda não se sabe sobre os R$ 130 e tantos milhões que ele recebeu do Banco Master também para produzir o tal do filme Dark Horse . Aliás, o Flávio Bolsonaro fez questão de se encontrar com o Jim Caviezel agora, na Flórida, o ator do filme do Bolsonaro, da vida do pai dele. Voltando ao assunto São Paulo, tudo está entrelaçado: São Paulo, Ricardo Nunes, Karina Gama, Flávio Bolsonaro, Banco Master. A Karina Gama mandou uma cartinha para o Prefeito Ricardo Nunes dizendo que a manutenção dos serviços da ONG, que foi contratada pela Prefeitura de São Paulo, era uma questão humanitária. E o Ricardo Nunes teve que rescindir o contrato, porque tem a decisão do STF. Como eu estava dizendo, a decisão foi em setembro, e só rescindiu agora no dia 9 de novembro. Por que será que demorou tanto para rescindir o contrato com a ONG, da Karina Gama? Por que será que a Karina Gama só mandou essa cartinha para o Ricardo Nunes após a derrota do Flávio Bolsonaro, no dia 25 de outubro? Estranho. Acho que eles estavam esperando que o Flávio ganhasse as eleições para deixar tudo como está. Mas, como ele perdeu e fugiu, ela mandou a cartinha no WhatsApp do Prefeito e S.Exa. agora teve que rescindir o contrato. Tem muita coisa que precisa ser investigada para que a população de São Paulo saiba para onde foi esse dinheiro, que não foi aplicado nos pontos de wi-fi . Por que a Karina Gama foi defendida pelo Prefeito Ricardo Nunes, que falou que ela era uma pessoa decente, trabalhadora e que estava sofrendo perseguição política? Coitada, pegou os milhões, não prestou o serviço para a população e ela é que está sofrendo perseguição política. Então, são histórias muito mal contadas. Tem investigação da Polícia Federal e, se tem maracutaia, tem que ter punição. Vou dizer uma coisa ao Prefeito Ricardo Nunes: S.Exa. falou no dia que o Flávio Bolsonaro perdeu as eleições e que agora a Oposição de S.Exa. irá fazer fiscalização ao Governo Federal. Pois bem, Sr. Prefeito, na cidade de São Paulo há a Oposição, que fiscaliza o que o senhor faz na Prefeitura, e nós vamos ficar na cola do Sr. Ricardo Nunes para fiscalizar e ver tudo o que está sendo feito na Prefeitura de São Paulo. Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos. Quero anunciar a visita dos Leões do Reino. Sejam bem-vindos. É uma honra para a Casa. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Nabil Bonduki.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero aproveitar esta sessão para relatar a nossa última audiência pública da Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, sobre a questão que foi introduzida, recentemente, pela Prefeitura, que é a multa para veículos autopropelidos, ou seja, aquelas motos autopropelidas, bicicleta elétrica e todos os outros modais novos que existem na cidade. Estamos assistindo a um conflito muito forte entre os diversos modais que existem na cidade. A nossa regulamentação é muito frágil. Veículos autopropelidos são pequenas motos que podem chegar a até 40, 50 km por hora, circulando em ciclovias, onde circula uma bicicleta com mobilidade ativa, em calçadas, na contramão, e esses veículos não são emplacados. A Prefeitura frente a essa situação, ao invés de fazer um processo de debate público, que é uma questão muito complexa, tem multado e punido esses veículos, pessoas, de maneira muito aleatória porque esses veículos não têm chapa e, portanto, não podem ser multados por radar ou por outras formas, digamos, são mais impessoais, de multa. Temos assistido a uma situação muito delicada na cidade, porque as ciclovias não foram aperfeiçoadas como deveriam. Muitas ciclovias não têm continuidade. Inclusive, a nossa Comissão realizou um longo trabalho, presidido pela Vereadora Renata Falzoni - não está aqui nesse momento - que foi à Subcomissão de Calçadas, onde detectamos uma enorme quantidade de problemas que todos os cidadãos de São Paulo conhecem. Nós vamos apresentar o relatório - sou relator - ainda esse mês. E o que estamos vendo é que vão se multiplicando os diferentes modos alternativos, entre aspas, de mobilidade. Modais importantes, alguns deles ativos, outros motorizados, que não têm espaço na cidade. A cidade não está preparada para receber esse tipo de veículo, porque foi preparada apenas para receber automóveis. Os automóveis assumiram o asfalto, que tem continuidade, não tem degrau, não tem interferências para os carros. Todos os demais veículos estão concentrados em calçadas e em ciclovias, que são insuficientes e inadequadas, porque cada modal desse tem uma velocidade diferente. A pessoa que quer andar a pé é uma coisa; quer andar de bicicleta movida apenas a tração humana é uma coisa; bicicleta elétrica já é outra, embora mais parecido com a bicicleta. Agora os veículos autopropelidos, os patinetes, os monociclos - estes são outro tipo de veículo, com apenas uma roda -, são totalmente diferentes, têm velocidades diferentes e estão se chocando na cidade, provocando acidentes. E o Poder Público não sabe ou, na verdade, não está preparado para enfrentar esse problema. Então, nessa audiência, vieram representantes de vários setores que utilizam esses veículos. Sobre isso, ainda há a questão dos entregadores, que recebem um valor insignificante por um trabalho que exige andar em uma velocidade muito alta, que, além de causar riscos de acidentes para os próprios entregadores, também pode causar problemas para as demais pessoas que circulam no meio urbano. Foi por isso que a nossa Comissão, por iniciativa da nobre Vereadora Renata Falzoni, propôs uma audiência pública, realizada na semana passada, em que identificamos esses problemas. Assim, estamos propondo que se interrompa a multa, porque está se multando de maneira aleatória; e que se crie uma comissão, um grupo de estudos, com a participação dos vários setores da sociedade e da nossa Comissão, para discutir com a Prefeitura e fazer um estudo adequado para tratar desse problema grave da cidade, que vai se agravar cada vez mais. Esse tipo de modal está crescendo e se multiplicando todos os dias na cidade de São Paulo, sobretudo os veículos autopropelidos, que são baratos e, frente à insuficiência do transporte coletivo, acabam sendo um veículo de grande adesão por parte das pessoas que querem ou precisam, pelas suas próprias atividades, andar mais rápido na cidade, e que não encontram no transporte coletivo uma forma adequada de locomoção. Então, é um problema global que estamos tratando na nossa Comissão. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos. É uma questão importante. Talvez, antes de partir para multas e outras sanções, deveríamos criar uma maneira de educar esses novos grupos, independentemente de estarem trabalhando, passeando ou apenas se locomovendo, porque esta é uma cidade-país e precisamos dar parâmetros.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Precisamos preparar a cidade para essa situação, porque é um tipo de veículo que não existia na cidade e que passa a existir. Ou ele vai para o meio da rua e causa acidentes, como sabemos, pois houve centenas de mortos no ano passado, quase 500 motociclistas mortos; ou ele vai para a calçada e causa problemas para os pedestres, que também estão sendo afetados. Obrigado, nobre Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - H averá mais um problema muito brevemente: a questão dos aviões - que, na verdade, são conhecidos como carros voadores -, alguns até autônomos, que estão sendo estudados para serem testados na capital. É outro problema sobre o qual teremos que nos debruçar muito em breve.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sobre essa questão, sem querer me alongar muito, a Casa realizou um seminário no ano passado.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Sim, eu participei.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - A regulamentação desses veículos também é outro debate.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Preocupante. Obrigada, nobre Vereador Nabil Bonduki. Quero corrigir uma informação: na verdade, estamos recebendo a visita de nove integrantes do grupo Guardiões do Rei, da Igreja Adventista do Sétimo Dia de São Mateus, sob a supervisão do Sr. Luciano e da Sra. Isabelle. Agora, anunciei corretamente. Obrigada pela visita. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite, pelo União.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente, nobres Vereadores, pessoal que nos assiste pela Rede Câmara SP, convidados presentes no plenário e todos os demais telespectadores. Antes de começar, Sra. Presidente, quero pedir um minutinho para passar um vídeo, que acho extremamente importante. Pode liberar o vídeo para mim, por favor? Acho que todo mundo viu esse vídeo.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Se a Rede Câmara SP puder focar no vídeo.
- O orador passa a se referir a vídeo na tela de projeção.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Um absurdo. Acho que todo mundo viu isso na televisão. Sem contar que na semana passada, tivemos aquele fato, em São Paulo, do idoso agredido porque encostou no carro de uma pessoa. Este do vídeo foi no Rio. Gente, até quando isso? Até quando veremos lutador de jiu-jitsu bater em duas idosas? Isso é inadmissível. Onde vamos parar? Onde o ser humano está com a cabeça? Hoje, venho a esta tribuna tão importante para dar voz, nesta Casa legislativa, para falar de mais uma situação de um jovem, no Capão Redondo, o Klaiver Hiarley Peixoto de Jesus , de 20 anos, que foi arrastado pelas correntezas do córrego, localizado na Rua Goioxim, durante o temporal do último sábado. Hoje, as buscas entram no quarto dia, e estou torcendo - de coração - para que as notícias sejam boas. Confio no trabalho dos bombeiros que percorrem o córrego, que trabalham sem descanso e que merecem nosso respeito. À família, aos amigos e a toda a comunidade do Capão, minha solidariedade e oração. Faço um apelo ao nosso Sr. Prefeito, Ricardo Nunes, e ao nosso Sr. Secretário, Marcos Monteiro, que acelerem aquelas obras do piscinão do Capão Redondo, que é essencial para evitarmos esse tipo de tragédia, pois já é o quarto caso daquela região. Mas, Sra. Presidente, não foi só isso que me trouxe até aqui. Na semana passada, como já falei, subi nesta tribuna para falar sobre o caso do idoso que apanhou na rua. Hoje, preciso voltar, porque na quinta-feira, dia 5, em um condomínio da Tijuca, no Rio de Janeiro, um lutador de jiu-jitsu , de 32 anos, arrombou a porta do apartamento de uma senhora, de 81 anos, moradora do prédio há 53 anos, e a espancou. A senhora sofreu traumatismo craniano e foi internada. Uma vizinha dela, D. Vera Lúcia Nascimento, que tentou ajudar, também foi brutalmente agredida. E fica a pergunta: Até quando vamos assistir a isso? Até quando veremos pessoas idosas apanharem dentro de casa? Fora os casos que não sabemos. Que isso não vire rotina. É por isso, nobres Vereadores, que venho insistindo, defendendo, e assim continuarei, a criação da Secretaria Municipal do Idoso, tanto no âmbito municipal, quanto estadual, com o nosso Sr. Governador. Acho que nossos idosos merecem uma atenção especial, diferenciada, porque estão sofrendo muito. Uma Secretaria que cuide, que fiscalize, que acolha e que dê voz a quem construiu essa cidade. Não dá mais para tratar essa pauta como secundária. Por fim, aproveito este momento para falar sobre mais uma notícia que nos entristece sobre a D. Maria Bezerra de Abreu, uma vizinha nossa do Jardim Aracati, 76 anos.
- O orador passa a se referir a vídeo na tela de projeção.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) – Foi u ma fatalidade na porta de casa, infelizmente. Na região do Jardim Aracati, um rapaz chegou de madrugada da balada e esqueceu o carro desengatado, sem puxar o freio de mão, e este carro atropelou essa senhora que faleceu na porta de casa, no Jardim Aracati, enquanto varria a rua, na Zona Sul de São Paulo. Nossa vizinha da comunidade, uma senhora cuidando do seu cantinho, fazendo o que fazia todos os dias, cuja vida foi interrompida. O motorista foi preso em flagrante. Este caso precisa ser apurado com seriedade. Se a Justiça entender, que a os culpados sejam responsabilizados na forma da lei. Para encerrar, Sra. Presidente, peço a concessão de um minuto de silêncio em memória da Sra. Maria, por seu falecimento, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Vamos conceder. Antes, gostaria de anunciar que a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 12 alunos da Red House International School Santana, sob a supervisão das professoras Katia, Beatriz, Maria Clara, Isabela, Ana Letícia e Roberta. Se as crianças puderem se levantar para que possamos aplaudi-las. (Palmas) Sejam muito bem-vindos. É uma alegria poder recebê-los. Prestemos agora o minuto de silêncio, conforme solicitado pelo nosso nobre Vereador Silvinho Leite.
- Minuto de silêncio.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Agradeço.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Para encerrar a minha fala, com esta camiseta que estou em mãos, gostaria de mencionar que, na semana passada, no dia 4 de novembro, foi celebrado o Dia da Favela e, hoje, dia 10, encerramos as comemorações da Semana da Favela. Isso é um marco histórico para a nossa cidade, que não podemos deixar passar em branco. No entanto, o Dia da Favela, assim como a Semana da Favela, não se resume a um dia ou a uma semana: é o ano todo para aquelas pessoas que acordam de madrugada, que saem de suas casas nas periferias sem saber se chegarão a tempo no serviço ou se conseguirão retornar. Quero registrar minha homenagem a todas as favelas da Grande São Paulo, as favelas do Brasil e das periferias. Aproveito para agradecer ao CEO da Central Única das Favelas, CUFA, o Sr. Celso Athayde, que, por meio do Data Favela, estabeleceu um diálogo com o IBGE para que hoje haja o devido reconhecimento: não se utiliza mais o termo "aglomerados subnormais", e sim o termo "favelas". É uma projeção e respeito às favelas: hoje o asfalto está dentro da favela. Para reforçar, no próximo sábado, 14 de novembro, a favela estará em destaque na TV Globo com o programa Favela Potência , que mostra o valor e a força dos pequenos empreendedores das periferias que vivem nessas comunidades. Favela não é carência: favela é potência. Com este Vereador, as favelas, as quebradas, as comunidades e as pessoas mais vulneráveis, PcDs e idosos sempre tiveram, e continuarão a ter voz, porque juntos somos mais fortes. Comigo, a quebrada tem representação. Um abraço e muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós é que agradecemos, nobre Vereador Silvinho Leite Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias, pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Cumprimento os nobres Vereadores e os servidores desta Casa. Quero destacar um fato relevante ocorrido no último domingo: a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem. Mais de 250 mil estudantes foram fazer essa prova, em busca de uma vaga nas universidades públicas por meio da nota obtida. O mais importante do dia foi o tema da redação, que abordou o Sistema Único de Saúde, SUS, a maior e mais importante rede pública de saúde do mundo. Todos reconhecemos a importância do SUS na vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros. Inclusive, o SUS é uma estrutura elogiada até por quem vem dos Estados Unidos para cá. Mas o pessoal do movimento Escola sem Partido criticou o tema da redação. Por quê? Eles acham que foi um tema de doutrinação. Falar do SUS agora é doutrinação. Falar do SUS agora é progressista, é de Esquerda, é do Partido dos Trabalhadores. Eu não entendo por que essas pessoas vêm criticar o SUS. É importante que façamos, sim, essa redação, que seja tratado no Enem, que seja sobre o SUS, porque o SUS teve uma importância muito grande no período da Covid-19. Muitas pessoas se beneficiaram do SUS, durante a pandemia da Covid-19: ricos, pobres, negros, negras, índios, brancos. Então, não tem por que debater para que isso não seja abordado na prova, ou questionar que é um movimento, que é doutrinação. Nós precisamos entender que tratar, dialogar, falar sobre o SUS tem uma importância muito grande neste país, e nós sabemos a importância que tem o SUS. E agora eles pretendem anular a prova, porque dizem que o Sr. Ministro da Educação levou o tema para os partidos progressistas, para o Partido dos Trabalhadores, para o PSOL. E não entendi até agora o porquê desta discordância: discutir o SUS numa prova nacionalmente seria uma doutrinação. Vereador Celso Giannazi, é uma doutrinação agora discutir o SUS? Eu duvido que tenha alguém nesta Casa que não discuta o SUS, que não vá ao SUS, que não vá tomar vacina no SUS. E por que não discutir numa redação em nível nacional? Por que combater? Será que alguém deles não passou? Será que os filhos deles foram mal na prova? Será que não sabem discutir o SUS? Pode ser. E pode ser que eles queiram acabar com o SUS, queiram privatizar esse sistema de saúde único. Então, eu acho que, quando nos deparamos com uma ignorância dessa - isto é, falar que o SUS é uma doutrinação -, eu não entendo. Preciso entender mais como é a cabeça desse pessoal para começarmos a verificar como, enquanto políticos, vamos caminhar, porque o movimento Escola sem Partido pediu a anulação da prova, por se tratar do Enem ou por se tratar de uma prova que foi discutida no Enem? Então, precisamos entender qual caminho vamos seguir, se essa política que está sendo discutida no país, se esse tipo de postura e essa lacração vão continuar pautando a nossa cidade, pautando o nosso estado, pautando o nosso país. Porque educação é para todos, SUS é para todos, e nós sabemos da importância do Sistema Único de Saúde. Também quero dizer que é a mesma coisa para quem perde. Igual ao Trump nos Estados Unidos: perdeu a eleição e quer falar que houve golpe. É igual ao Enem: parece que não passaram na prova, não entendiam de SUS, e agora querem anular a prova. Então, quero dizer: viva o SUS! Eu acho que a importância do SUS na vida das pessoas - dos pobres, dos ricos, dos negros, dos brancos, de todo o mundo - faz com que continuemos defendendo o SUS. Salve o SUS! O SUS é o melhor sistema de saúde do mundo. E o Brasil tem isso, e nós vamos continuar defendendo o SUS.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Amanda Paschoal, pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sra. Presidente, nobres Colegas. Peço para a equipe técnica exiba um vídeo que eu trouxe.
- A oradora passa a se referir a vídeo exibido na tela de projeção.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, este áudio vazou hoje de uma denúncia, uma reportagem do Bocardi e está transcrito aqui. O suposto áudio da Secretária de Direitos Humanos diz: “O que ele quer? É a Secretaria que vai dar dinheiro, que vai roubar? ” Qual Secretaria rouba? É a da Saúde, da Educação? Eu queria saber como uma Secretária dessas ainda não caiu e qual é o comprometimento, qual é a amarração do Prefeito com uma Secretária que expõe, que tira a conduta ilibada do Secretário de Educação, do Secretário da Saúde. São denúncias gravíssimas, e eu tenho o meu papel, na Câmara Municipal, como Vereadora, de fiscalizar. Nós somos eleitos para fiscalizar e, quando peço para fiscalizar, atacam-me. O Prefeito quer agora a cassação do meu mandato, mas não vou deixar de fiscalizar nenhuma das denúncias que chegarem ao meu gabinete. As pessoas pensam que tenho de chegar aqui pedindo licença, pedindo por favor. Não! Fui eleita como cada um e tenho o direito de exercer o meu trabalho, que é fiscalizar toda e qualquer irregularidade que haja com esse Prefeito. Sabíamos também que havia sigilo nos contratos com a Fórmula 1, desde 2020. Hoje, o Supremo Tribunal Federal, em decisão do Ministro Flávio Dino, decretou a abertura, a quebra desses sigilos, porque a sociedade precisa saber. Existia corrupção nos contratos da Fórmula 1, então isso precisa ser investigado. O caso Dark Horse também, a mesma coisa; o Instituto Conhecer Brasil; a questão das OS com a pejotização; os contratos do Carnaval. É uma série, uma gama de possibilidades de supostos crimes cometidos pela Prefeitura ou pela Secretaria. E agora estou protocolando, nesta Câmara, um requerimento para que a Secretária de Direitos Humanos e Cidadania venha até aqui e preste esclarecimentos sobre as falas absurdas que vazaram hoje na imprensa. Nós não podemos nos acovardar. E o Prefeito pensa que me ameaçar de cassação vai fazer com que eu cale a minha voz? Não, eu não vou me calar. Cheguei aqui com 108 mil votos e tenho legitimidade para fazer o trabalho de cada Vereador eleito nesta Casa, que é fiscalizar o Poder Público. Não irei me submeter a nenhum tipo de ameaça, a nenhum tipo de pressão. Estou aqui para fiscalizar, para investigar toda e qualquer irregularidade que aconteça nessa Prefeitura, e é isso que seguirei fazendo, goste o Prefeito ou não. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Colegas, nobres Vereadores e Vereadoras, Presidente Janaina Paschoal, todos os presentes e todos que nos acompanham pelas redes sociais. É importante frisar que essa denúncia trazida pela Vereadora Amanda Paschoal, como todas as outras que têm rondado a gestão da nossa cidade, precisa ter a participação da Câmara Municipal de São Paulo no processo de investigação, de apuração. Esse é o papel dos Vereadores e das Vereadoras que foram eleitos para fiscalizar o Executivo. O que essa denúncia apresentada hoje traz é muito grave. Já foi feito o requerimento de convocação, de convite à Secretária para vir prestar esclarecimentos, e isso é fundamental para esclarecer o que aconteceu nessa discussão, nesse áudio gravado. E não só esse, mas outros problemas que a gestão também tem. A Câmara tem de se posicionar, tem de pôr o dedo na ferida, tem de investigar, doa a quem doer. Esse é o papel dos Vereadores e das Vereadoras. Ontem foi noticiado o rompimento do contrato com o Instituto Conhecer Brasil, aquela ONG que deveria prestar serviço de qualidade na oferta de sinal de wi-fi nas comunidades, porém está sendo investigada por uma série de questões relacionadas ao filme do Bolsonaro, Dark Horse , e também, na cidade, por não cumprir o contrato para o qual foi contratada. Isso também tem de ser investigado. Quero relatar que esse projeto a que me refiro, de wi-fi nas comunidades, nasceu de uma lei de minha autoria nesta Casa. Quando apresentei a proposta, foi justamente pensando em levar o sinal de internet às comunidades de baixa renda. Então, fiquei feliz de ver o contrato rompido e espero que a próxima a executar o serviço seja uma empresa idônea, de acordo com a lei que foi aprovada por esta Casa, que prevê lisura e legitimidade na execução de 100% do que foi contratado pela Prefeitura de São Paulo. Deixo essa menção, Sra. Presidente, porque se faz necessário. Estamos no final do ano legislativo e nos aproximando do dia 15 de novembro. Temos que discutir novas CPIs para esta Casa. Se não me falha a memória, há somente duas em andamento: a dos Grandes Devedores e a do Jockey, existindo espaço para novas CPIs. Está na hora de a Câmara se debruçar sobre os temas que têm afligido a cidade, a sociedade. Temos que propor, sim, com muita responsabilidade - volto a dizer -, um processo de apuração e investigação, doa a quem doer, Sra. Presidente. Eis o recado que eu queria deixar hoje. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos. Indago se o Líder do Governo fará uso da palavra. (Pausa) Não. Algum Sr. Vereador deseja se manifestar no Pequeno Expediente? (Pausa) Não. Não há mais oradores inscritos para comunicados de liderança Adio, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura. Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 775/2026, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de arvores. ” Sala das sessões, Fabio Riva (MDB) Vereador”
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.
- Inicia-se a leitura do requerimento.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Pois não.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Eu gostaria de saber sobre o que foi falado em relação ao requerimento anterior, sobre a audiência pública do PL das podas.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Na verdade, o requerimento se refere à redução do período de interregno entre as duas audiências, de 10 para 5 dias.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Então, voto contrariamente, porque eu estava na primeira audiência, assim como V.Exa. Foi dito pela Presidente da audiência que haveria mais uma audiência.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Haverá uma amanhã.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Então, haverá mais uma?
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Isso.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - De todo jeito, votarei contrariamente, em nome da Bancada do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Pois não. Fica registrada a intenção. Vou seguir com a leitura do requerimento.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO Senhor Presidente, REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento: PARA VISITA TÉCNICA - PROGRAMA DE PEDÁGIO DO DISTRITO COMERCIAL CENTRAL (CBDTP) E AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES (MTA), NOVA YORK nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 15/11/2026, pelo período determinado de 5 dia(s) sem ônus para Edilidade. Declaro estar ciente que: 1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença; 2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno; 3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno; 4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno. Sala das Sessões, 10 de novembro de 2026. Sargento Nantes (PP) Vereador”
A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Adio, de ofício, o restante do Prolongamento do Expediente. Por acordo de Lideranças, encerro a presente sessão. Informo aos Srs. Vereadores que o PL 526/2026 não recebeu emenda de redação. Portanto, segue à sanção do Sr. Prefeito. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada. Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 11 de novembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada. Amanhã, muito provavelmente, haverá a primeira votação tanto deste PL referente à poda como do PL referente à nova política de alfabetização. E fica avisada de maneira formal a população, para que possa acompanhar. E na parte da manhã teremos mais uma audiência pública concernente ao PL da poda. Agradeço mais uma vez a visita das crianças e dos jovens que compareceram na data de hoje. Uma excelente tarde a todos. Estão encerrados os nossos trabalhos. |
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