286ª SESSÃO ORDINÁRIA

16/04/2024

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Atílio Francisco encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 286ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 16 de abril de 2024.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 460/2023.

Conforme previsto no artigo 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante essa sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Boa tarde, Excelência.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu não tive a oportunidade de falar no Colégio de Líderes, mesmo porque não sou líder de nada, mas eu tinha autorização do meu Líder.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É um dos maiores Líderes desta Casa.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Não me interrompa, por gentileza, sultão do Bahrein.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Antes fosse verdade.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu estava tentando falar o seguinte: quero parabenizar o Vereador Roberto Tripoli, grande Presidente da Casa, que conseguiu fazer com que uma empresa seja contratada para auxiliar os Vereadores da Câmara Municipal em relação à Sabesp. Se há a necessidade de se contratar uma empresa - e ninguém sabe os valores que seriam contratados -, significa que a Câmara Municipal tem bastantes dúvidas em relação a isso. Eu tenho inúmeras.

Isto posto, não seria razoável que nós adiássemos essa discussão ad aeternum ?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador. Perdão, peço vênia, Vereador. V.Exa. pediu uma questão de ordem.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu não terminei, ainda.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Mas não é questão de ordem, nobre Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Isto posto, eu gostaria que fosse retirado da pauta do Congresso de Comissões este malefício que o Sr. Tarcísio e adjacências estão querendo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Feito o registro de V.Exa. Está feito o registro.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Em segundo lugar, peço uma gentileza de V.Exa.: uma assinatura a uma CPI para investigar os desmandos, as falcatruas e a vergonha do Serviço Funerário do município de São Paulo. Eu acho que se V.Exa. visitar o Campo Grande, o São Luiz e outros cemitérios da cidade, há de constatar que a situação está precária.

Peço, por gentileza, o apoio, uma assinatura para a CPI. Vereador Roberto Tripoli, peço sua assinatura também. Obrigado e um abraço.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, peço vênia, respeito V.Exa. mas, efetivamente, se visitar o Cemitério de São Luiz, verá que houve realmente muito progresso, na qualidade, na limpeza, no atendimento. Melhorou muito, houve avanço. Pode não ser o suficiente, mas houve avanços, foi elogiado pela população que fez uso dele para sepultar seus entes queridos. Houve, sim, um avanço significativo, Vereador. Eu tenho respeito a V.Exa., mas peço que visite efetivamente aquele local.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Apenas uma dúvida: como se procederão os trabalhos? Teremos o Pequeno e o Grande Expedientes?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – Não, vou para a sessão extraordinária, conforme dito. Mas, ao final da discussão do Congresso de Comissões, eu darei a livre palavra. E até bom que o seja, Vereador, porque conheceremos o texto no Congresso de Comissões. Eu deixarei debater à vontade, um pré-debate da versão que o Governo apresenta hoje. É até melhor que falemos depois acerca do projeto.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu requeiro a palavra para comunicado de liderança.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Está concedido. O Líder de V.Exa. está aí, eu respeito, pode fazer o comunicado de liderança.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, na reunião do Colégio de Líderes foi dito por V Exa. que haveria o Pequeno e o Grande Expedientes e Congresso.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não, não.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Pequeno, Grande e Congresso.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não, não! Logo após o Pequeno, o Grande e Congresso... não teria. Só trataríamos hoje de Congresso.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Mas pode ser que tenha havido essa confusão. Entretanto, se pegar o vídeo, vai aparecer que V.Exa. disse: Pequeno, Grande e Congresso.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, então eu vou reparar. Não é o problema do tempo da fala e o momento da fala que se faz importante, Vereador. Vereador Senival, o mais importante é a fala. Logo após o Congresso, temos cinco sessões, eu deixarei os Vereadores falarem pelos cinco minutos de cada um. Logo após, até porque já terão conhecimento da matéria. Então, não há prejuízo da fala quanto ao Pequeno e ao Grande, só alteramos a forma. Mas darei o tempo, com tranquilidade, para fazer da palavra. Não fica prejudicada a palavra.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sem problema, só para registrar que foi dito. Só isso, para tranquilizar.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - De ofício, a presidência adia o Pequeno...

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. V.Exa. não vai me conceder o comunicado de liderança. Com a anuência do meu Líder?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Pois não! Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde Sras. e Srs. Vereadores, públicos que nos acompanham através do portal da Rede Câmara SP.

Hoje é um dia importante nessa Casa, porque fomos surpreendidos pela imprensa. Olhe que absurdo, cidadão de São Paulo! A imprensa pautando os Vereadores, como a Casa se comportará, anunciando que amanhã nós teríamos votação da privatização da Sabesp na Câmara em primeira votação. Absurdo total!

Como foi debatido alguns minutos atrás no Colégio de Líderes, e na semana passada ou na semana anterior, houve uma discussão que se realizariam as audiências públicas primeiro, para depois vir este projeto para o debate em plenário.

Infelizmente, o que foi tratado no Colégio de Líderes não está sendo respeitado. Inclusive discutiu-se fazer audiências públicas nas regiões. E nós queríamos sim que discutíssemos em todas as regiões de São Paulo esse debate da privatização, e não ficássemos só nos muros da Câmara Municipal, onde muitos cidadãos interessados não conseguem participar.

Então, Sr. Presidente, deixo meu repúdio por esse recuo da Câmara, a intenção de votar esse projeto amanhã, atropelando um acordo que estava sendo construído de só fazê-lo depois das audiências públicas. É muito danoso para a imagem da Casa, mas isso me faz refletir. Por que será que está acontecendo?

Por que será? Essa pauta, que estava se discutindo calmamente na Câmara, levava a entender que em todo esse primeiro semestre haveria condição para o debate, para a audiência pública, primeira votação, segunda votação, numa calmaria tremenda. Mas, de repente, de uma hora para outra, da pilha de projetos importantes que a Câmara tem para votar, resolvem puxar lá debaixo esse projeto, e agora fala-se em votar amanhã. Por que será?

Eu tenho certeza quase absoluta do porquê isso estar acontecendo. As pesquisas de opinião pública estão apontando que a população de São Paulo é contra a privatização da Sabesp. E o Governo e os seus partidos de sustentação na Câmara já captaram isso nas suas pesquisas internas, o que fez com que se acelerasse o processo, impedindo que a população, passando a perceber esse debate num longo prazo, seja impedida de fazer pressão na Câmara Municipal, justamente em ano eleitoral, quando os Vereadores naturalmente estão preocupados com as suas eleições.

Quero debater, Sr. Presidente, e deixar claro que duas pesquisas já foram feitas nas ruas. Na primeira, na semana passada, o Datafolha trouxe a informação de que 53% dos paulistas são contra a privatização da Sabesp. Na segunda pesquisa, de ontem, a Quest trouxe a informação que 52% são contra e 36% a favor. Ou seja, majoritariamente, a população de São Paulo é contra a privatização da Sabesp.

Assim, será louco o Vereador que colocar seu mandato em risco nesta Casa para satisfazer apenas o desejo do Governador Tarcísio e votar esse projeto ruim para a cidade e para os paulistanos, porque a população vai cobrar isso na rua quando o Vereador estiver fazendo campanha.

Então, não se dobrem ao Governo, Srs. Vereadores, em uma pauta tão ruim para a cidade. E nós, Presidente, não podemos, de maneira nenhuma, tratar de uma coisa num dia e na semana seguinte mudar o discurso, até porque é importante que cumpramos os acordos construídos para não perdermos o controle desta Casa. Inclusive, V.Exa. esclareceu que hoje não haverá Pequeno Expediente, ao contrário do que foi dito hoje no Colégio de Líderes. Outros Vereadores teriam espaço para fazer esse debate e essa pauta seria tratada hoje com certeza.

Sr. Presidente, nós, da Oposição, somos terminantemente contra a privatização da Sabesp. Estamos dialogando com a rua, com o povo sobre isso, pedindo que a população ligue para o seu Vereador e peça que vote contra esse projeto, que trará prejuízos financeiros para a cidade, deixará a água mais cara e com menor qualidade, e deixará de ser pública uma empresa tão importante.

Eu disse na semana passada desta tribuna que a Sabesp é como se fosse a Petrobras de São Paulo. O povo de São Paulo tem um sentimento especial pela Sabesp, porque é uma empresa pública extremamente lucrativa e que gera sentimento de orgulho aos paulistas e paulistanos.

No passado, cogitou-se no Brasil a venda da Petrobras; hoje, o estado de São Paulo cogita vender a Sabesp. Isso fará muito mal à cidade e aos paulistanos. Por isso, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que reflita sobre a necessidade de mais debate. Vamos fazer as audiências públicas, como estava acordado, para não cometermos o erro de atropelar o processo e gerar mais prejuízo para a população de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação nominal de votação para o encerramento da sessão.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - No momento, ainda não vou pedir o encerramento.

De ofício, esta presidência adia o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto ao plenário que sejam considerados lidos os papéis.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) -, Sr. Presidente, requeiro votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos a leitura dos papéis do Prolongamento do Expediente. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Gilberto Nascimento, “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Vereador Sidney Cruz vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Este Vereador vota “sim” e encaminha “sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Rodrigo Goulart, “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “sim” e encaminha “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Alessandro, “não”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Thammy Miranda vota “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Aurélio Nomura vota “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereadora Rute, votação “sim” ou “não”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ricardo Teixeira vota “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto vota “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Thammy Miranda vota “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira vota “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias vota “sim”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli vota “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”. Sr. Presidente, peço que registre que o Coronel Salles vota “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. JANAINA LIMA (PP) - (Pela ordem) - “Sim”

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em votação nominal que sejam considerados lidos os papéis. Peço que os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras registrem seus votos, ainda comportando abstenção.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, poderia disponibilizar o painel pelo vídeo, por favor? Obrigado.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) “Sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em processo de votação nominal.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço que os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras registrem seus votos, estamos em processo de votação nominal.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - PT e PSOL não vamos votar! Deixa cair.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vamos trabalhar, Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Trabalhar significa derrubar essa tranqueira da Sabesp. Os senhores já fizeram acordo com o Sr. Tarcísio, o bolsonarista?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Parlamentares que registrem seus votos. Falta um voto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Chega de votar, deixa cair...44...43...41...

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Agora, ferrou, “oi, gente”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) – Oi, gente! Olá, Vereador Arselino Tatto, um abraço, tchau.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Agora, Vereador Arselino Tatto vota “não”. Tem de acompanhar, não ia dar número, pelo amor de Deus.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A maioria dos 28.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Presidente, CPI dos serviços funerários, vergonhoso! Vamos aprovar isso aí.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - “Não”, Sr. Presidente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - “Não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Coronel Salles, Dr. Nunes Peixeiro, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Milton Leite, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Elaine do Quilombo Periférico, Hélio Rodrigues, Luana Alves e Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Encerrada a votação. Passemos à proclamação do resultado: Votaram “sim” 26 Srs. Vereadores; “não”, 6 Srs. Vereadores. Total de 32 Srs. Parlamentares votantes. Está aprovado.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, sobre a privatização da Sabesp, eu gostaria de entender esse processo, já que, mesmo esta Casa tendo de realizar algumas audiências públicas, fui pego de surpresa hoje ao saber, pela imprensa, por volta do meio-dia, que amanhã seria realizada a primeira votação do projeto que versa sobre a privatização da Sabesp e hoje seria realizada reunião conjunta das Comissões para instruí-lo. Para mim, ainda não estava acertado que o projeto iria passar por reunião conjunta de Comissões, mas que seguiria o rito normal desta Casa, a fim de se dar oportunidade para a sociedade civil poder se expressar em audiências públicas. Inclusive, participei da primeira audiência pública e pude perceber que, pelo horário e uma série de questões, poucas pessoas participaram. No entanto, segundo pesquisa divulgada, 61% dos paulistanos são contra a privatização da Sabesp e, com certeza, essas pessoas querem se pronunciar.

Não dá para entender esse açodamento, já que, há pouco tempo, eu também vi na imprensa o Presidente desta Casa falar que não havia os votos necessários para votar o projeto e, consequentemente, ainda não iria a votos. Eu gostaria de entender se o rito desta Casa funciona a partir do momento em que o Governo consegue estabelecer sua maioria. O rito da Câmara não pode ser esse e sim a oportunidade de os cidadãos poderem se expressar e dar sua opinião, já que, ao final, quem vai pagar a conta todo mês será o usuário da Sabesp, as pessoas que dependem desse serviço que está para ser privatizado. Nada mais justo, portanto, que elas tenham a oportunidade de vir a esta Casa dizer se querem ou não que o serviço seja privatizado e, se sim, quais são as condições.

Se realizarmos a primeira votação do projeto sem escutar os cidadãos em audiência pública, vai parecer que elas não são para valer e servem apenas para cumprir um rito para demonstrar à Justiça - principalmente porque essas questões acabam nela - que o processo foi democrático e que as pessoas foram ouvidas.

No meu ponto de vista, se o projeto for votado antes da realização de audiências públicas, cairá por terra esse argumento. O que parece é que há uma pressa enorme de votar o projeto, inclusive para que a sociedade civil não tenha tempo de se organizar para vir se expressar, tanto os que são contra como os que são a favor, que, se não me engano, são 29% dos paulistanos. Eles também têm o direito de se organizar e vir aqui se expressar.

Então, Presidente, nós, da Oposição, queríamos pedir para que não fosse instruído, nem votado o projeto e que isso só acontecesse depois das audiências públicas. Assim tem muito mais sentido.

De repente, posso votar amanhã contra o projeto, sendo que nas audiências públicas eu seja convencido de que o projeto é muito bom e deva votar a favor; como pode ser o contrário, pode ser que algum Vereador que vote a favor do projeto seja convencido nas audiências públicas do contrário. Porém, os Vereadores devem comparecer também às audiências públicas, pois na primeira audiência pública acredito que não tinha metade dos Vereadores.

Os Vereadores também têm que ir para escutar, para conseguirmos entender também o que o povo quer. Não estamos aqui representando o povo? Esta não é a Casa do povo? Então, espera-se que os Vereadores e as Vereadoras tenham uma conexão de votar a vontade do povo, senão não vamos representar o povo, já que 61% é contra essa privatização.

E, mais ainda, isso vai ter um impacto na eleição. Acredito, inclusive, que é muito estranho votarmos um projeto de uma envergadura dessa, de tamanha responsabilidade, em um governo que está findando, que está acabando. Por que não deixar isso para o próximo governo? Por que não deixar essa discussão da privatização para o próximo Prefeito fazer com os novos Vereadores? Há, no nosso ponto de vista, vários conflitos que a Casa deveria refletir ou V.Exas. acham que, na hora da reeleição dos Vereadores e Vereadoras, esse voto não vai pesar?

As pessoas vão ter um livre-arbítrio, conforme haja a discussão, de poder dar o seu voto, ora por pressão da sociedade, mas também ora por pressão do Prefeito, pois S.Exa. quer bastante que esse projeto passe, até porque S.Exa. fez um acordo eleitoreiro com o Governador. Essa foi a moeda de troca com o Governador para tê-lo no seu palanque na reeleição.

Então, seria de bom tom deixar isso para janeiro em diante, e não fazer isso agora de forma açoitada em final de mandato do Prefeito, em final de mandato dos Vereadores.

Então, Presidente Milton Leite, a Oposição pede para V.Exa., com carinho, que veja essa possibilidade de, pelo menos, votarmos esse projeto depois das audiências públicas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Por acordo de lideranças, encerrarei agora a presente sessão.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer comunicado de liderança.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Já encerrei. Na próxima sessão, nobre Vereador, eu lhe darei a palavra.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão, conforme já havia dito anteriormente.

Informo que o PL 460/2023 não recebeu emenda de redação, portanto, segue à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, com o início logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 17 de abril, e de cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 18 de abril, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco ainda os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, com o início logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 18 de abril. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Lembro aos Srs. Vereadores que dentro de instantes será iniciada a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.