246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

18/12/2024

- Presidência dos Srs. Milton Leite, João Jorge e Rodrigo Goulart.

- Secretaria do Sr. Marlon Luz.

- À 00h13, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 246ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 18 de dezembro de 2024.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passemos ao primeiro item da pauta.

- “PL 826/2024, DO EXECUTIVO INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO: Introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo, em especial na Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo; na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, que institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais; nas regras da Bonificação por Resultados - BR no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais, previstas na Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019; na Lei nº 17.675, de 8 de outubro de 2021, que dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta; nas regras do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais - QFPM, instituído pela Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023; na Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo, nos limites que especifica; na Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 julho de 2015: na Lei 17.841, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, na forma que especifica; na Lei Municipal 17.708, de 3 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta; e introduz outras disposições. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA ”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação nominal de presença.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Somente pode ser nominal, não é, nobre Vereador? Perdão pela redundância.

É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem suas presenças.

- Inicia-se a verificação de presença de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Fabio Riva, Milton Leite, Ely Teruel, Gilson Barreto, Adilson Amadeu, Sansão Pereira, Eli Corrêa, Thammy Miranda, Ricardo Teixeira, Dr. Nunes Peixeiro, Sonaira Fernandes, Sandra Santana, Edir Sales, Sidney Cruz, André Santos, Coronel Salles, Marcelo Messias, Paulo Frange, Isac Félix, Jussara Basso, Bombeiro Major Palumbo, Marlon Luz, Xexéu Tripoli, João Jorge, George Hato, Danilo do Posto de Saúde, Fernando Holiday e Rodrigo Goulart registram presença no microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr . Milton Leite , constata-se a presença dos Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Félix, João Jorge, Jussara Basso, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rodrigo Goulart, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, por 30 minutos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

Já foi...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A matéria está em discussão.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, mas eu pedi a palavra, pela ordem. Eu gostaria de saber...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Qual é a questão de ordem?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Se é possível pedir a suspensão da sessão por duas horas. Votação nominal.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Já não cabe mais, nobre Vereadora. Já há um orador na tribuna. Já passei a palavra.

Tem V.Exa. a palavra, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Do que trata este projeto, Srs. Vereadores? Eu realmente não sei se todos os Srs. Vereadores sabem do que trata este projeto.

Mas sei que este projeto trata de um ataque brutal aos profissionais de educação, que estão lá nos territórios onde vocês atuam. Eles estão sabendo, hoje à noite, dos ataques que vão receber? Eu quero dizer do que se trata.

Por exemplo, uma professora que tem um filho pequeno, de colo, que ficou doente, que tem uma criança doente, com uma doença grave, e que ficou impossibilitada de trabalhar e pediu uma licença para poder cuidar do seu filhinho doente vai perder a sua jornada de trabalho. Essa professora vai perder em torno, em média, 1.300 reais do seu salário.

Eu quero saber se isso é humano ou desumano, porque, no momento em que uma professora, uma mãe, mais precisa do seu salário para cuidar de um filho doente, a Prefeitura vai e corta esse salário, e corta a sua jornada de trabalho. E ela somente terá recomposta essa jornada quando voltar para o trabalho. E, durante o momento que ela mais precisa, o salário vai ter isso cortado. A JEIF vai ser cortada de uma professora que fique doente ou que tenha um terceiro, um parente, um filho doente dentro de casa.

Trata-se, também, de um professor ou professora readaptada. Quero falar para os senhores porque acho que não conhecem, não sabem o que é um professor readaptado. O professor readaptado já passou por vários processos, por várias perícias, por várias doenças. Ele trabalha na escola. O professor readaptado, muitas vezes, não está dentro da sala de aula, mas está na Secretaria. Ele está cumprindo outras funções importantíssimas dentro da escola. Não é que ele parou de trabalhar. Ele é readaptado, porque o trabalho dentro da sala de aula não é mais possível, mas ele faz outros trabalhos. Pois é. Esse professor readaptado, que já passou por vários processos doloridos, de perícias, de licenças e que, hoje, não está mais na sala de aula, mas está trabalhando na escola, dando o seu melhor, esse professor vai ter JEIF cortada também. E ainda vai poder ser remanejado para outra unidade escolar. Vejam se isso não é uma humilhação.

A prefeitura resolveu castigar os professores que adoecem. Como se a culpa do adoecimento fosse nossa. Eu sou professora. Adoecemos, sim. Uma vez, a primeira vez que eu peguei aula na Prefeitura, morava no Centro e peguei aula no Capão Redondo. Tomava cinco conduções para ir e cinco conduções para voltar. Eu fiquei doente três vezes. Adoecemos, sim, e somos castigados por ficarmos doentes? Isso é um absurdo.

Vereadores, não dá para votar numa coisa dessa. Além disso, o Professor que hoje escolhe as suas aulas não vai mais poder escolher a sua turma. Mesmo que esse professor se identifique mais, por exemplo, em dar aula no 8º e 9º ano, ele vai ter que dar aula na turma que o diretor escolher. “Ah, não, você vai ficar no 5º ou 6º ano; você vai ficar no 7º ano”. Não tem mais opção de escolha, mesmo que ele esteja à frente. Isso é um autoritarismo.

Mais: sobre o gestor, sobre o diretor de escola. Também há perseguição aos gestores, perseguição aos diretores de escola, porque o diretor de escola vai ter que passar por uma avaliação externa. E, a depender dessa avaliação externa, ele vai poder ser remanejado para outra escola. Vejam se isso não é coisa de ditadura, perseguição!

E temos a questão dos professores que não têm regência, mas que são concursados, são efetivos, escolheram aquela unidade escolar para trabalhar, que estão comprometidos com o projeto político pedagógico porque são professores daquela unidade e, porque não têm regência, eles fazem a substituição dos professores que faltam. Eles fazem outras tarefas na escola. E, agora, vão ficar à disposição da DRE, da Diretoria de Ensino para serem mandados para outras unidades.

As Diretorias de Ensino são gigantescas na cidade de São Paulo. Um professor que trabalha na escola que, de repente, é perto da sua casa ou perto da outra escola que ele trabalha, vai ter que trabalhar numa outra, o que vai impossibilitar, inclusive, o seu acúmulo, porque muitos professores dão aula em duas redes.

Então, eu não sei o que que está acontecendo com o Sr. Ricardo Nunes. Eu acho que o Sr. Ricardo Nunes quer perseguir, castigar os profissionais de educação porque não há outra justificativa. Não há justificativa financeira. A prefeitura tem rios de dinheiro em caixa. Não há nenhuma justificativa para cortes nesse sentido.

A única justificativa é política. É uma política de perseguição aos profissionais de educação, é uma política de humilhação dos profissionais de educação. Talvez S.Exa. esteja com raiva porque ache que os profissionais da educação não votaram nele. Então, agora o Prefeito quer descontar a sua raivinha, no final do ano, dando esse presente de Natal para os profissionais de educação.

Então, que belo presente o Prefeito Ricardo Nunes arrumou para nós, profissionais de educação na cidade de São Paulo. Porém, queria concluir minha fala dizendo o seguinte: amanhã este projeto vai ser votado. Amanhã, nós, profissionais de educação, precisamos lotar esta Câmara Municipal. Precisamos vir em massa, compartilhem tudo isso que está acontecendo com os colegas.

E mais: cada Vereador aqui tem professor que votou nele. E os professores vão ficar sabendo o que os Vereadores vão votar amanhã. Vão votar para a professora doente perder 1.300 reais. É isso que temos que falar aos quatro ventos no dia de hoje, no dia de amanhã. E amanhã, todas, todos e todes, às 11 horas, todo mundo na Câmara para pressionar contra a votação desse projeto absurdo. É isso aí.

Vamos lá, vamos à luta.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Como disse a minha companheira Silvia, esse é um projeto de ataque à educação, neste ano, sem precedentes. Já não basta o 2,16, que não foi um reajuste inflacionário, mas uma perda significativa para todos os servidores públicos? Já não basta o confisco dos 14% para os aposentados, inclusive a maioria deles está há tempos, há anos sem receber nenhum reajuste inflacionário. E vem esse tipo de projeto que ataca frontalmente os readaptados, que vão perder a JEIF.

Eu já fui professor de módulo e, quando chegamos na unidade, geralmente ficamos em módulo. E não fazendo JEIF, não sabemos muitas coisas que acontecem na unidade escolar, porque é na JEIF que fazemos a discussão, ou seja, estão abaixando a qualidade da nossa educação com um negócio desse, porque boa parte das pessoas na unidade não vai ter acesso a discussões na JEIF, que é importantíssimo para a unidade escolar.

A pessoa quando fica doente e tira uma licença de 30 dias, para fazer qualquer tratamento, já é descontado o PDE. Ela já é penalizada. Agora vai ser penalizada novamente, porque ela perde também parte do dinheiro de fazer a JEIF. Quantas vezes a pessoa vai ter que ser penalizada pelas mesmas faltas porque ela ficou doente? Não há nenhum cabimento um negócio desse. Isso não é mais nem ditadura, como a Vereadora Silvia falou, é uma destruição que querem fazer com educação.

Como vão fazer, por exemplo, os readaptados, na prática, que vão ficar sem JEIF? Como vai fazer, por exemplo, o pessoal que está em módulo e vai pegar aulas na DRE? Na prática, vão acabar também aqui com os módulos na unidade. Sabemos que tem unidades com 80, 100 profissionais e que acontecem problemas com essas pessoas e elas faltam, porque filho fica doente e não vai ter módulo na unidade. O pai e a mãe que está nos escutando tem que saber que o seu filho vai ficar sem aula. Vão jogar os seus filhos em outras salas, superlotadas. A qualidade da educação vai abaixar para o seu filho e para a sua filha. Não é só uma discussão da vida funcional dos servidores, mas nós estamos falando da qualidade de educação.

E eu quero saber qual é a preocupação do Prefeito Ricardo Nunes e do Secretário Municipal de Educação quanto à qualidade. Porque é fácil alguns Vereadores falarem assim: “Não, a culpa é do professor”. Como eu já ouvi Vereador falar que o professor é malformado, não sei o quê. Não, é isso daqui que destrói a educação. Quando você tira o professor de módulo da unidade, para quem não entende, é quem vai substituir um professor que faltou. Na prática, estão tirando isso da escola. E depois vêm falar que são a favor da família? Com qual família os senhores estão preocupados? Só se for com as suas famílias, porque o seu filho deve estar em escola particular. A família que tem seu filho, seu sobrinho, seu neto na escola pública, esses vão ser prejudicados. E quem votar nesse projeto está, sim, prejudicando os alunos da nossa rede. Eu quero ouvir depois falarem que a culpa é do quadro de apoio, do professor, do diretor. Aonde já se viu um diretor de uma escola que não tem bom rendimento agora ter um tutor. Quer dizer, que negócio é esse? Vai ter um fiscalizador acima do diretor? O diretor está precisando é de funcionário na unidade escolar para a unidade funcionar bem. Andamos nas escolas, falta quadro de apoio. Outro dia, no mês passado, eu fui a uma escola que a secretaria estava fechava porque não tinha quadro de apoio. E depois os senhores vem falar que o diretor precisa de tutor? Os senhores estão brincando com a nossa cara, é isso que os senhores estão fazendo? Isso é brincadeira, desculpa, uma brincadeira de mau gosto, é gente que não entende de educação.

Eu não entendo como o Secretário Padula aceita um negócio desses, porque eu tinha até consideração pela pessoa. Agora, se isso passou pela Secretaria Municipal, passou pelo Secretário, porque o Prefeito não entender de educação, eu já sabia, mas se o Secretário não entender, vai ficar muito difícil a vida nas nossas unidades escolares. Porque tirar professor substituto, atacar os readaptados, atacar todos os servidores da educação, isso é que os senhores estão fazendo, só vai piorar a educação.

Depois não venham me dizer: “Ah, mas olhe as provas externas não sei o quê, está ruim, olhe como está baixo”. Na campanha, o que o Prefeito mais fez foi ficar justificando as notas baixas nas provas dos alunos daqui comparado com outras redes, e é por conta desses projetos que destroem a educação, e não por conta dos profissionais, profissionais que dão o sangue na unidade para que haja uma educação de qualidade. Agora o que falta é o Secretário ter a mesma postura, ter o mesmo compromisso que o servidor público; é o Prefeito ter a mesma postura, porque não têm. Por isso vamos lutar até as últimas consequências.

Nós obstruímos o dia inteiro, porque não queríamos discutir hoje este projeto, queríamos amanhã, porque é mais do que factível, democrático que as pessoas das unidades, que os servidores possam estar aqui para discutir junto conosco esse projeto, poder se manifestar, poder falar. Agora, nem esse direito foi dado porque estão levando a sessão até meia-noite e meia para fazer uma discussão na calada da noite, para não deixar que os servidores possam vir e se expressar, falar, não tiveram esse direito. Quer dizer, é um absurdo, e um absurdo comprovado por levarem a sessão até agora, porque, se tivessem coragem e realmente achassem que suas propostas estão corretas, tinham deixado o debate para amanhã, amanhã teriam ouvido os servidores públicos se manifestarem. Mas sabem que estão errados, sabem que vai ser ruim para a educação, sabem que não contribuiu com nada, que é uma perseguição aos servidores públicos, porque os servidores públicos não se abaixam aos desmandos que os senhores fazem na administração pública.

Chega um monte de material na unidade escolar que não serve para nada, escola que já tem projetor, foi obrigado a tirar porque foi levado mais projetores para o local, levam globo terrestre para as escolas, e está cheio de globo terrestre nos armários. Os senhores não têm competência para fazer um questionário, unidade por unidade, para saber o que precisam, e levam um monte de material que fica lá encalhado. E depois os senhores vem com uma porcaria dessas, e querem falar o quê? E depois vão pôr na campanha da educação. Ah, senhores, faça-me o favor. Ah, Secretário, faça-me o favor.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

- Manifestações na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Agora é 00h35. V.Exas. estão escolhendo colocar em debate um projeto de lei que muda as regras do professorado, um projeto de conteúdo robusto; vocês estão escolhendo fazer a discussão aos 00h35, impondo pela maioria dos senhores na Câmara. Isso é desrespeitoso não só com a Oposição, é desrespeitoso com a educação pública de São Paulo.

Nós estamos desde o começo da tarde dialogando, conversando com o Governo, fazendo propostas, inclusive, que saibam V.Exas., Vereadores da Base, oferecendo suspender a nossa obstrução - os senhores estão aqui até esse horário é pelo Governo, não por nós - desde que pudéssemos levar esse debate com a votação para amanhã. Na verdade, o ideal é que esse projeto nem fosse apresentado, essa vergonha nem fosse apresentada. Mas, minimamente, que não se separe o momento do debate do de votação, porque essa é uma tática antidemocrática. V.Exas. têm usado de táticas antidemocráticas.

Os senhores, do Governo, fizeram uma postagem na página do Instagram da Secretaria Municipal de Educação que é um deboche com o professor, dizendo que é fake news o que estamos apontando de retrocesso no direito do professor. Tirar a JEIF, que é a Jornada Especial Integral de Formação, que é direito não só do professor como da escola, da comunidade escolar, de quem tirou licença médica, isso é um ataque profundo. Isso não é fake news . Os senhores podem dar o nome que quiserem. É uma postagem dizendo que é fake news o que estamos falando. O que é isso? Isso é ofensivo para a inteligência dos outros, principalmente dos profissionais da educação. É um ataque ao direito à JEIF, é um ataque salarial e em termos de formação. É um completo absurdo. É a imposição autoritária de uma forma de avaliação do diretor.

A questão do professor módulo nós podemos justificar, ou do professor substituto, como se diga. Educação não é planilha. Isso qualquer pessoa minimamente, minimamente familiarizada com qualquer política pública sabe. Não é preencher cargo. Existe vínculo com a escola. No momento em que você coloca que o professor módulo, que está lotado em determinada unidade escolar, vai poder rodar à disposição da gestão, quebra-se o vínculo, prejudica-se a educação. Educação não é só preencher uma tabela para fazer hora. É um processo. É uma relação. Não existe qualidade de educação sem isso. Não é só número. Se se coloca essa regra para o professor módulo, prejudica-se profundamente o vínculo dele com a escola e, consequentemente, o processo de ensino-aprendizagem. Isso é óbvio.

Eu já ouvi aqui a Base, o Governo falando de uma forma até bastante ignorante sobre o chão da escola. E olha que eu não sou da educação, sou da saúde. Mas sou Vereadora há quatro anos e estou em muitas escolas de São Paulo. Falam que tem muito readaptado, tem muito professor de licença médica, está acima do limite razoável. Está mesmo, tem muito professor adoecido mesmo, tem muito professor readaptado, tem muitos em licença médica. E por quê? Porque o ambiente de trabalho é adoecedor.

Qual é a solução dos senhores? A solução é punir mais quem está em licença médica. Olhe a lógica. Sinceramente, eu estou tentando compreender qual é a lógica que dirige este projeto. E até onde eu pude entender, em conversas de corredor, o que dirige na cabeça deles é que tem muito professor que não está em sala de aula, que é readaptado, que está em licença médica. E qual foi a solução encontrada? Punir esse professor, achando que isso, de alguma forma, vai diminuir o número de adoecimentos. Pelo amor de Deus. Vai adoecer mais, é evidente, vai adoecer mais. A escola vai ter um ambiente pior. Você vai ter um espaço mais adoecedor ainda.

Não é assim que se resolve essa situação, não é dessa forma. É compreendendo que tem que fazer um processo de fortalecimento das escolas, de fortalecimento dos professores, do quadro de apoio, da comunidade escolar. Mas os senhores querem punir o ambiente que está adoecido. Essa é a lógica. É uma lógica perversa, cruel, que só pode representar duas coisas. Quem defende isso ou é ignorante sobre educação pública e sobre gestão, ou quer precarizar. Eu queria que os Srs. Vereadores que vão votar favoráveis fizessem uma reflexão sobre em qual desses dois lados os senhores se encaixam: se é no que falta conhecimento sobre a questão da educação ou no dos que concordam com a precarização, porque, honestamente, só há essas duas possibilidades. Defendo que este projeto que ataca o vínculo de trabalho do profissional, ataca profundamente, em especial daquele que é substituto, que está numa posição importante na escola. Atacar isso, gente, é atacar o processo da educação de São Paulo.

Depois, não adianta vir reclamar dos índices internacionais de educação. O que está acontecendo é um aprofundamento do ataque. Nós tentamos profundamente levar...

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu peço que pare meu tempo. Alguém está com o microfone aberto.

Nós pedimos para que o debate com a votação fosse levado para amanhã. Os senhores quiseram matar o debate todo hoje, utilizando a maioria. Mas saibam que amanhã os defensores da educação estarão aqui no momento da votação. Que bom que os professores e professoras estarão presentes.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Não entendi, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Para avisar aos Vereadores que estavam com fome que chegou alimento.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu estou no meu tempo de fala. Eu estou no meu tempo de fala, Presidente, por favor, estou no meu tempo de fala. O senhor podia esperar, não é? Podia esperar meu tempo terminar, para o senhor anunciar a pizza.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - É a forma como está tratando esta Casa. É a forma como está. Diga.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vi, minha querida, vi, vi. É muito complicado.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - É o mesmo respeito que eles demonstram com as professoras. É o mesmo respeito que eles demonstram com as mulheres que estão no quadro de apoio. É o mesmo respeito que eles demonstram com as famílias dos estudantes: zero, zero.

Quem se coloca ao lado de quem está na escola recebe o mesmo tratamento de quem está na escola. Mas eu estou acostumada com isso, infelizmente.

O que eu quero dizer para muitos dos senhores e das senhoras aqui é que amanhã a gente vai conseguir redobrar a nossa força. Cada Vereador e Vereadora que faça uma reflexão de hoje para amanhã.

E quanto aos professores que defendem a escola pública, que ajudem os Vereadores da Base a fazer essa reflexão de hoje para amanhã. Porque isto aqui não é carimbador.

Hoje, daqui a pouco. Não é amanhã não, é daqui a pouco, pois já estamos no hoje, já passou da meia-noite. Ajudem os professores a fazer uma reflexão, para que eles saibam que quem atacou a educação vai colocar o seu nome publicamente para os eleitores e para a população a que eles respondem. Obviamente, nós somos contrários a esse absurdo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, muito foi falado aqui do absurdo que é este projeto que está sendo discutido por nós, durante toda a tarde, todo dia de ontem, porque hoje já é outro dia, hoje é quarta-feira.

Estamos aqui desde a tarde de ontem falando desse absurdo que é o projeto covarde, autoritário e abusivo do Prefeito Ricardo Nunes. Trata-se de uma minirreforma administrativa, arbitrária, abusiva, que não dialogou com as entidades sindicais. Não se sentaram à mesa com as entidades sindicais dos servidores públicos municipais.

Além do mais é um projeto mesquinho, porque, se formos fazer a conta do que vai ser economizado, cortando o recurso do professor e da professora que ficaram doentes, cortando a JEIF do professor, é mínimo, mas isso é típico do Prefeito Ricardo Nunes. Quando o servidor público fica doente, o Prefeito Ricardo Nunes quer tirar dias de férias, descontar das férias dos servidores que ficaram doentes. Ele já fez isso aqui e nós derrubamos na Justiça. Porque o Prefeito é covarde.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já há uma decisão, do Supremo Tribunal Federal, determinando que o servidor com deficiência ou com dependentes deficientes terá redução do horário.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - O Prefeito Ricardo Nunes tira o vale-alimentação desse servidor que vai fazer uso do direito que foi consignado pelo Supremo Tribunal Federal.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Mais respeito com o Chefe do Executivo, por favor.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - V.Exa. poderia parar o meu tempo?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - V.Exa. terá seu tempo. V.Exa. usa a palavra “covarde”. É muito forte para o Chefe do Executivo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - O projeto é covarde.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Por favor.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - O projeto é, porque ataca os servidores. Não há outro adjetivo.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, o Prefeito que encaminha para a Câmara Municipal um projeto que altera o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei 8.989, de 1979, para transferir o servidor da Secretaria da Educação para a Secretaria de Subprefeituras e da de Subprefeituras para a de Educação ou para qualquer Secretaria, não merece respeito. Está mudando uma lei que é histórica, Sr. Presidente. Um Prefeito muda a atribuição das aulas, que está na jornada do professor, na competência do professor. É uma coisa histórica. A atribuição das aulas é uma conquista histórica da educação. Para que mudar isso? Para inviabilizar a educação pública de qualidade. O Prefeito quer terceirizá-la. Quer dá-la para as conveniadas. Quer fazer convênio com escolas particulares. Esse é o objetivo do Prefeito Ricardo Nunes.

Presidente, temos uma conquista histórica dos sindicatos representativos dos profissionais da educação, que são os módulos nas escolas. Os módulos são para fortalecer a escola, para fortalecer o aprendizado. Existe a JEIF, que é de formação dos professores. O que se está fazendo aqui? Acabando com os módulos, jogando os módulos para as DREs, as Diretorias Regionais de Ensino, que são cabides de empregos, também, de muitos Vereadores e Vereadoras. Vão colocar o professor em várias escolas. O professor não vai ter um módulo na escola. O processo de ensino-aprendizagem vai ser prejudicado. Os nossos bebês, as nossas crianças e os nossos jovens serão prejudicados. Estamos voltando ao instituto atrás, ao retrocesso que era o professor-adjunto, que fica à disposição da DRE. Não pode ser assim, Sr. Presidente.

Este é um projeto nefasto do Prefeito, que tem um irmão siamês, que é o Sr. Tarcísio de Freitas, que está acabando com a educação tirando mais de 11 bilhões de reais da educação do estado. O Prefeito Ricardo Nunes, autoritário, abusivo, de extrema Direita, está querendo acabar com a educação e também com o serviço público na cidade de São Paulo. Não podemos admitir que isso seja feito dessa forma, ainda mais fazendo uma discussão aos 47 minutos da madrugada da quarta-feira.

Os servidores públicos, ao acordar, saberão que a Câmara Municipal, de uma forma escondida, discutiu um projeto que altera a vida de muitos deles, que estão lá, no dia a dia da escola, lutando por uma escola pública de qualidade. Não dá para aceitar que o Prefeito Ricardo Nunes ataque o servidor público dessa maneira. Parece que o Prefeito tem uma birra, um fetiche contra o servidor público.

Não é possível que um projeto - que já chegou ruim, péssimo, a esta Casa - venha com um substitutivo em cima da hora. O substitutivo chegou hoje, às 14h, à Câmara Municipal. O conjunto dos Vereadores nem sequer tiveram a oportunidade de debater, de discutir sobre isso.

Então, Sr. Presidente, isto é um escárnio. Isto é uma vergonha, uma atitude vergonhosa, mesquinha e abusiva do Prefeito Ricardo Nunes contra os servidores, e não vamos permitir que isso vá adiante.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - É a Vereadora Elaine do Quilombo Periférico. Nós estamos com tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Acabou o tempo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Não, Sr. Presidente. Eu faço um pedido a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - V.Exas. usaram o tempo da Colega. São 30 minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Não, Sr. Presidente. Temos uma lista de inscrição.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - V.Exa. encaminha depois.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, impedir que uma mulher, uma Vereadora, possa fazer o uso da fala?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Desculpe, quem impediu foi V.Exa.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Não, nós temos uma lista aí, Sr. Presidente. São cinco minutos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Tínhamos feito o acordo de que toda a Bancada do PSOL falaria. Isso nos foi tirado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - V.Exas. excederam o tempo, nobre Vereadora. Usaram o tempo da Colega.

O que V.Exa. pode fazer é usar o tempo do PT, se o PT lhe conceder o tempo. O próximo orador é o Vereador Senival Moura.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, temos uma lista de inscrição.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Excederam o tempo.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Presidente, é um debate importante.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Havia o combinado, da lista dos Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - V.Exa. tirou o tempo da sua colega. Não sou eu.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu não tirei. Eu falei exatamente por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - São 30 minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Deixe-a falar, Sr. Presidente. São cinco minutos. Faço este pedido.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Presidente, é quase 1h da manhã. Deixe-a falar.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Obrigada, Sr. Presidente, João Jorge. Obrigada, pessoal.

Eu queria muito poder falar sobre este projeto, porque, Sr. Presidente João Jorge, como já comentei antes, é muito importante falar, sim, de outros projetos junto com os projetos que estamos discutindo. Porque, quando discutimos um projeto como este, e como tivemos um dia de discussão, como foi este na Câmara, não estamos falando de uma intenção isolada, mas de coisas que são planejadas e que estão direcionadas a certa parcela da população.

Em outra fala que fiz de outro projeto que eu estava discutindo, eu já alertei que existe mesmo um plano estruturado de ataque ao funcionalismo público. De ataque ao servidor público. E vale lembrar que o servidor público precisa ter a sua liberdade de cátedra. O servidor público tem a liberdade, a garantia do seu trabalho, justamente para que possa fazer um trabalho de maneira isenta, para que ele possa fazer um trabalho sem medo de represália. Porque isso garante que o serviço público seja isento e não atenda à prefeitura de ocasião, ao prefeito de ocasião.

E o que estamos vendo, na verdade, é um ataque profundo a pouca liberdade que ainda resta para a educação.

Falamos que existe a intenção neste projeto de criar um tutor para avaliar os diretores de escola, e mais grave do que isso - se é que pode ter algo mais grave do que isso - é que esse tutor não está claro. É impossível avaliar um projeto que chegou às 14h à Câmara. Não está claro quem é esse tutor. Quem vai designar esse tutor? Esse tutor pode ser designado por uma OS, por um instituto ou, de repente, pode ser designado pelo Brasil Paralelo.

Isso faz com que o diretor responda a esse tutor que vai fazer uma avaliação de desempenho, inclusive dizendo para esse diretor se ele não seguir o que essa organização, o que esse instituto estabelecer. Se não seguir esse critério de qualidade na educação, essa pessoa pode ser transferida. Este ataque é um dos ataques mais graves que já foram colocados, que é um ataque à função da direção. O ataque à liberdade que os diretores têm. Não cansado de fazer esse ataque, o projeto ainda faz um outro ataque, que é ataque à atribuição. Agora o educador não vai mais ter garantido a atribuição na escola. Agora o diretor vai poder fazer essa atribuição de classe. E o profissional da educação, o educador, só poderá fazer atribuição do turno que ele quer trabalhar.

Ou seja, o profissional que já tem uma longa experiência, o profissional que tem um perfil de trabalhar com o primeiro ano fica na dependência do diretor. Pode ser que o diretor decida que ele vá trabalhar com o quarto ano. Fica a critério da gestão da escola, do diretor. Mais uma vez está atacando diretamente a gestão democrática. Mais uma vez está atacando a liberdade dos educadores. Mais uma vez está atrapalhando o professor criar vínculo com os educadores. Isso é fundamental na educação.

E já existem outros ataques na educação, há vários outros ataques nesses projetos. É impossível falar dele em cinco minutos, em 30 minutos. É um escárnio que esta Câmara aceite que um projeto como esse chegue às 14h à Câmara Municipal para discutirmos a uma hora da manhã, para que depois os profissionais da educação tenham apenas algumas horas para se organizar e vir se manifestar a favor ou contra este projeto. E eu tenho certeza absoluta de que a maioria dos profissionais da educação são contra um projeto como este, que tem tanto ataque. Um projeto, como já foi colocado por outros Parlamentares, que vai atacar profissionais que estão readaptados.

Os profissionais readaptados por questões de saúde ainda estão trabalhando nas escolas, e é muito bom que a gente diga isso. Os profissionais readaptados continuam trabalhando e, mais uma vez, vemos um ataque na Câmara, por parte, infelizmente, de alguns Parlamentares, mas sempre por parte da gestão, que é colocar os profissionais readaptados como se fossem encostados na escola, como se estivessem usurpando o recurso público. E essa não é a realidade. Os profissionais readaptados ainda estão trabalhando, ainda são educadores como toda a comunidade escolar e merecem respeito como toda a comunidade escolar.

Este projeto é, mais uma vez, de ataque; não é, de maneira nenhuma, projeto que visa melhorar a educação. Este é um projeto que visa sinalizar, após uma eleição, mais um ataque a uma categoria que está sempre atenta e que está sempre se posicionando contra os desmandos feitos pela gestão. E é por isso que, no apagar das luzes, dessa maneira, sempre se votam projetos contra a educação municipal em São Paulo. Isso é mais uma tristeza. Mais uma vez esta Casa mostra um show de horrores para a população de São Paulo. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, para discutir, o próximo orador, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado Presidente, Vereador João Jorge. É quase uma hora da madrugada, mas a função de Vereador é esta mesmo: lutar, batalhar, trabalhar, não importa a hora. Estou nesta Casa há algum tempo, e esta não é a primeira vez e certamente não será a última em que discutiremos projetos apesar da hora, dos problemas, das dificuldades, do período, de ser final de ano ou pós-eleição.

O PL 826/2024 trata de alguns assuntos que acabam, de certa forma, desconfigurando o projeto original, que já não era muito bom, mas que, com base na orientação da bancada do Partido dos Trabalhadores, era passível de ter nosso voto favorável e ser melhorado. Tanto é que na primeira votação fomos favoráveis com esse entendimento, imaginando que o texto fosse melhorar, não piorar.

Há alguns pontos que não foram citados e quero comentar até para ilustrar. Por exemplo, o projeto cria 10 cargos de assessor especial AE de livre provimento em comissão pelo Prefeito, sem justificativa ou estudo de impacto financeiro. Não sou contra criar cargos, mas é preciso ao menos haver justificativa, saber onde serão criados os cargos, qual serão as funções desses profissionais, qual será o impacto econômico e financeiro. É importante que possamos discutir isso, e este é o foro adequado.

Não vou mencionar os pontos que os Colegas já falaram, que, presumo, são muito importantes; mas este ponto é claro: serão criados 10 novos cargos de livre provimento. Quem serão esses profissionais? Serão de livre provimento? Serão contratados de que forma? Qual será o impacto de cada um? É preciso que tudo isso seja colocado. Deveria haver no projeto no mínimo o impacto financeiro.

Outro ponto. Segundo o artigo 13, ficam extintos 90 cargos de provimento em comissão CDA-1 do Quadro de Cargos em Comissão dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, criados pela Lei 17.708, de 3 de novembro de 2021. Esses cargos estão vagos? Serão extintos com base em quê? Também não há justificativa. Qual a razão de se extinguirem 90 cargos? Esse é um ponto que precisa de justificativa. Qual a razão disso? Esses cargos serão extintos por estarem vagos? Não seria importante que se desse a oportunidade para novos funcionários, contratados por novos concursos? Tudo isso teria que estar explicado no projeto.

Outro ponto. Segundo o parágrafo 4º, será permitida a prorrogação de contratação do mesmo professor a critério da administração, a fim de se preservar o vínculo, até o limite de quatro anos. Ou seja, até quatro anos o professor é importante; passou disso, talvez nem tanto.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Ainda: na hipótese de o prazo de quatro anos findar antes do final do ano letivo, poderá ser prorrogada a contratação do professor até o fim do ano letivo? Não podendo superar, sob nenhuma hipótese, 5 anos, ou seja, professor serve no máximo para prestar o serviço lá - e eu diria que todo professor é muito importante - no máximo 4 anos. Jamais superar 5 anos. E se tiver precisando? Então, faça concursos, se for importante.

Eu acho que isso deveria estar garantido aqui. É importante.

Então, são alguns pontos nebulosos que encontramos nesta matéria que é importante esclarecer. Pedimos a justificativa. Seria bom que o Poder Executivo apontasse esses problemas. Seria bom que apontasse isso até para ilustrar o projeto. Para ficar claro aqui, essa matéria será votada daqui a 15 ou 20 horas. Será votada. Isso não vai ser votado agora, mas até lá eu acho que tem, inclusive oportunidade para ajustar, porque não vai encerrar a discussão, não deve encerrar a discussão e deve ser votada daqui a 15 ou 20 horas, ou - talvez - lá pelas 20 horas da noite do dia de hoje. Por isso, que eu acho que é importante.

Já vou encerrar, Sr. Presidente. Calma lá, vou encerrar.

Aqui também, no artigo 44, deverá estabelecer plano de desenvolvimento individual para o diretor da escola que não atinja grau satisfatório na avaliação institucional previsto nos artigos 40 e 41 desta Lei.

Então, são pontos que precisamos entender um pouco melhor. E, para finalizar, eu queria sugerir o seguinte: sugiro que haja uma mesa técnica, temos 20 horas ainda. Se o Governo quiser, temos 20 horas. Dá para você criar uma mesa técnica envolvendo todos os atores interessados na matéria, para entender isso aqui um pouco melhor e ajustar o projeto para melhor. Isso é importante. Se você vai votar ainda daqui a 20 horas, você pode convidar a todos os sindicatos, os representantes, para ter uma mesa técnica e, aí sim, discutir o que é importante.

Nós não queremos dessa forma. Da forma que está será muito difícil. E eu tenho certeza de que o voto de Vereadores da Bancada do PT, da forma que está até aqui essa matéria, será contrário, Sr. Presidente. Não vamos votar agora, ainda tem mais 15, 20 horas. Pode ser ajustado. Mas, se for dessa forma, lamentavelmente, nós que votamos favorável em primeira, agora em segunda, somos obrigados a votar contrário.

- Assume a presidência o Sr. Rodrigo Goulart.

O SR. PRESIDENTE ( Rodrigo Goulart - PSD ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu pedi a palavra, pela ordem. Eu pedi a palavra, pela ordem. Eu pedi a palavra, pela ordem. Breno, eu acredito que você deveria defender o Regimento.

O SR. PRESIDENTE ( Rodrigo Goulart - PSD ) - Eu já tinha chamado a oradora e está no tempo do Partido dos Trabalhadores, nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu pedi a palavra, pela ordem. Eu pedi a palavra, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Rodrigo Goulart - PSD ) - Está com a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

Eu já tinha chamado a oradora, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não tinha. V.Exa. não tinha chamado. V.Exa. quer chamar o vídeo?

O SR. PRESIDENTE ( Rodrigo Goulart - PSD ) - E não cabe porque está no tempo do PT.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não. V.Exa. não quer chamar o vídeo antes?

O SR. PRESIDENTE ( Rodrigo Goulart - PSD ) - Nobre Vereadora Luna Zarattini, por favor, à tribuna. A palavra está com a senhora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exas. estão atropelando o Regimento, vocês vão perder isso aqui na Justiça, viu?

V.Exas. estão cometendo erro no processo, vão perder na Justiça. Bom que os senhores saibam. V.Exas. não estão respeitando o Regimento.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - A nobre Vereadora pediu antes de me dar a palavra.

O SR. PRESIDENTE ( Rodrigo Goulart - PSD ) - Eu já tinha chamado e está no tempo regimental do PT, os 30 minutos, nobre Vereadora. Por favor, V.Exa. está com a palavra.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não tinha. V.Exa. não tinha chamado.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - A nobre Vereadora pediu antes de me chamar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu pedi antes. Eu pedi antes. Eu pedi antes. Eu pedi antes. Breno, pedi antes, você escutou.

O SR. PRESIDENTE ( Rodrigo Goulart - PSD ) - O tempo está correndo, e você já está na tribuna.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - - (Pela ordem) - Tudo bem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu pedi antes. V.Exa. pode chamar o vídeo? Tem vídeo gravado.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sim, sim.

Não.

Eu vou....

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. pode parar o tempo que a nobre Vereadora não está falando. A Vereadora Luna não está falando. Dá para parar o tempo, por favor, Sr. Presidente Rodrigo Goulart?

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Já foi avisado para falar, era só ter começado a falar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Nobre Vereador, V.Exa. não está aqui presencial, pelo amor de Deus.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Exato. Eu vou falar. Eu vou falar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O que que é isso? Mais respeito aqui. Minimamente. V.Exa. poderia estar aqui com seus Colegas da Base. Falta de respeito até com seus Colegas da base. Vou passar para a Vereadora Luna, que vai pedir a mesma coisa que eu iria ao final da fala dela.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Eu estou operado.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Melhoras para você, melhoras para você.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Então deixe eu falar.

Respeite o professor que está doente também.

O SR. PRESIDENTE ( Rodrigo Goulart - PSD ) - Nobre Vereadora Luna Zarattini, com a palavra.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - 1 hora da manhã, e estamos aqui debatendo desde a tarde, quando chegou o substitutivo, e novamente, em mais um projeto, o substitutivo chega muito rápido, muito perto da votação. Então, vem de forma a surpreender os Vereadores, sem trazer, de fato, o conteúdo. Mais uma vez, o Governo faz exatamente isto: é um substitutivo que traz surpresas na votação.

Estávamos discutindo este projeto anteriormente, debatendo a questão dos servidores e apontando o tópico do abono de permanência. Agora, neste novo substitutivo, aparecem questões que envolvem os professores. Não consigo entender como a Prefeitura de São Paulo ainda precisa, depois de ter passado a eleição, depois de ter maioria na Câmara, atuar de supetão. Precisa toda hora pressionar sem fazer o debate com a sociedade?

A votação deste projeto não teve mesa de debate. Eu queria perguntar: houve mesa de debate, houve mesa técnica com sindicatos, com os professores?

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Todo mundo que está aqui até essa hora, à 1h06, e são professores, servidores, lutadores resistentes da nossa cidade que estão no sindicato e não foram convidados para fazer parte de uma mesa técnica e discutir.

Se é tão bom para a educação, se é tão bom para os professores, se é um projeto tão fantástico, por que não conversar com a categoria? Muito pelo contrário, a Secretaria Municipal de Educação, há duas horas, postou nas suas redes sociais o que era fake news e o que não era. Ou seja, estão mais preocupados com a repercussão negativa do que eles sabem que estão fazendo de errado do que em vir debater com os professores e com os sindicatos.

Então, novamente, esse modus operandi de vir, de supetão, apresentar os projetos. Portanto, enquanto isso estiver acontecendo, vamos nos inscrever todas as vezes, porque isso é antidemocrático, não debate com a população e muito menos com quem vai ser atingido por tudo isso.

Uma vez mais vem um substitutivo com fatores novos que os Vereadores nem sequer estão discutindo. E não só os Vereadores da Oposição, mas também os Vereadores da Base. Quando chega substitutivo de última hora, não há condições de ler, de entender, de ver a qualidade para nos posicionarmos.

Repito: novamente, à 1h da manhã da quarta-feira, estamos aqui discutindo um projeto importantíssimo para a cidade de São Paulo, dessa forma: de supetão.

Nesse projeto foram apontadas, pelos meus Colegas anteriores, algumas questões, e eu queria também ressaltar e falar sobre alguns pontos que chamam bastante atenção.

Por exemplo, hoje, a contratação de professores se dá por até dois anos. Por esse projeto, vai prolongar por 4 ou até 5 anos. Isso significa que vamos precarizar a educação, afinal, dessa forma, acabam os concursos públicos. E todos sabemos da importância do concurso público. Sabemos e defendemos isso.

Então, nesse prolongamento de 4 ou 5 anos, esse projeto pode acabar com o concurso público. E existe lei que, quando se ultrapassam 5% de professores contratados - porque é isso que eles querem fazer: contratação sem concurso público - é preciso fazer concurso público.

Portanto, o que estamos discutindo na cidade de São Paulo, na educação, para os servidores públicos, é que desejamos o concurso público. E há caixa. Esse é o maior caixa, maior orçamento da história da cidade. Aliás, vai aumentar o orçamento, inclusive vamos discutir a LOA amanhã. Vai aumentar. Então, por que fazer isso com o serviço público? Não existe serviço público sem servidor público.

Sendo assim, esse é o primeiro motivo que eu desejava falar: para respeitar os servidores públicos.

O segundo motivo é que não só este projeto abre precedente, como ele define que o diretor...

Nobre Vereador Isac Félix está prestando atenção à minha fala e isso é muito louvável. Nem sempre isso acontece aqui. Uma hora e dez da manhã. Obrigada, Vereador. Olha o que vai acontecer: este projeto não só abre precedente, como vai permitir que o diretor possa definir a atribuição das classes, das aulas, sem respeitar a classificação de pontuação e de antiguidade dos professores. Isso é algo que deveria ser debatido com os professores, mas agora vai ser definido por diretores. Isso é um ataque à educação e à forma como ela está organizada e é muito, muito ruim.

Outro ponto: os readaptados. Outros Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras expuseram muito bem aqui como os readaptados têm a saúde física e mental degradadas justamente por conta do trabalho que exercem e da precarização das condições em sala de aula e da escola, mas, a partir de agora, de acordo com o projeto, eles poderão ser removidos da escola de lotação para qualquer lugar da cidade, da zona Norte para a zona Leste, por exemplo. Isso prejudicará ainda mais a situação desses profissionais e parece mais uma punição a alguém que já enfrenta problemas de saúde mental e física em decorrência do trabalho.

Isso não poderia estar acontecendo. Tínhamos é que estar discutindo como melhorar as condições de trabalho dessa categoria, que deveria ser a mais respeitada e valorizada do nosso país. É um absurdo essa questão.

Outro ponto: Jornada Especial Integral de Formação - JEIF. De novo, a publicação da Secretaria Municipal de Educação que trata de fake news também trata da JEIF. Após 30 dias afastados, os professores perdem o direito ao JEIF e entram automaticamente na jornada básica de 30 horas. Assim vai ser; não é fake news a perda da jornada pedagógica de estudo, uma complementação de renda. Algo muito bom para os professores vai ser perdido. É isso que está sendo discutido hoje com este substitutivo que chegou aqui de última hora, na reunião do Colégio de Líderes, de supetão.

O Governo Municipal e esta Casa Legislativa não precisavam diminuir a qualidade do debate dessa maneira. E, se é assim tão bom para os professores e para a educação, por que os sindicatos e os servidores não foram chamados para discutir essas mudanças tão sérias?

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Eu não sei se os Srs. Vereadores que estão presentes de forma virtual estão conseguindo acompanhar com qualidade este debate. Claro que o projeto pode ser votado de forma virtual, mas esta é a única Casa Legislativa do País que ainda mantém participação e votação virtual após a pandemia. Isso é algo que poderíamos trabalhar para modificar, porque eu não sei se as Sras. e Srs. Vereadores que estão acompanhando de forma virtual estão conseguindo entender a gravidade do está acontecendo, e somos nós que temos a responsabilidade com os servidores públicos, com os professores, com a educação. Quando as condições de trabalho do professor são pioradas, a educação das nossas crianças e jovens melhora ou piora?

É isso que nós estamos debatendo agora, à 1h14, sem que sequer a categoria da educação e os sindicatos tenham sido procurados para debater. Isso é muito sério. E estamos nos inscrevendo para dizer que não concordamos com este substitutivo que foi apresentado, de novo, às pressas, de supetão. Nobre Vereador Hélio Rodrigues, pode pedir a palavra.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - Estava escutando atentamente o que a nobre Vereadora Luna Zarattini falava, inclusive tenho muito acordo com essa questão do substitutivo, nobre Vereadora. V.Exa. está discutindo um projeto, elenca alguns pontos. Nós votamos favoravelmente em primeira e estávamos conversando com as entidades, com os sindicatos para, em segunda , a certar uns pontos que tínhamos de discordância. Aí vem um substitutivo que é um outro projeto.

Eu acho que, do ponto de vista legal, tem que ser visto isso, porque esse projeto que estamos votando não é o mesmo que nós votamos em primeira. Então, ele não foi votado sequer em primeira; é um outro projeto. Isso já é uma prática da Casa.

Não sou da área de educação, nobre Vereadora, mas quero falar como irmão de uma professora e como pai de três filhos, os quais acompanho na educação. É estarrecedor um projeto como esse. É um projeto que me toca muito, porque desde alguns anos atrás estamos discutindo violência nas escolas. Por que que ela ocorre? Por que está acontecendo violência dentro de um espaço escolar?

Um projeto como esse ignora, completamente, atores fundamentais na discussão, que são os profissionais da área, os professores, os pais e os alunos. Isso vem em um pacote, de cima para baixo; e lá na frente vão propor combater a violência na escola colocando força policial. Vão fazer as propostas mais estranhas possíveis, e nunca vão querer discutir com esses três atores que eu acho fundamentais para resolver qualquer conflito dentro de um espaço escolar.

E o professor, nobre Vereadora Luna Zarattini? Sou formado no Senai como eletricista de manutenção em 1984. Tenho muitos questionamentos sobre a formação do Senai, mas o Senai sempre prezou pelos seus professores. Eu sempre tive excelentes professores. Embora tenha discordâncias do método, com o tempo se adquire uma outra visão.

Mas o que estamos vendo aqui hoje é um total descaso com a formação dos futuros jovens da nossa cidade. Estamos entregando a juventude da nossa cidade à sorte, e não a uma intervenção clara de educação, que liberte e forme cidadãos e cidadãs conscientes.

Muito obrigado pelo aparte, nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Obrigada, nobre Vereador Hélio Rodrigues.

Queria continuar dialogando com V.Exa., que, assim como eu, estamos no primeiro mandato; somos Vereadores suplentes e ficamos nesta Casa por um ano e meio.

Muitas vezes nos vimos nesta Casa perdendo votações. Nem sempre nós ganhamos. Mas uma coisa eu queria registrar: nós não abaixamos a cabeça, nós não abrimos mão dos nossos princípios, nós não deixamos de defender as categorias dos trabalhadores, a educação, a saúde, os servidores. E eu acho que isso é o papel, sim, de um parlamentar, de um parlamentar de Esquerda, de um parlamentar que tem lado.

Muitas vezes, nós perdemos nesta Casa, e é possível que amanhã, por mais que nos coloquemos, seja mais um projeto que seja passado de supetão. Mas não abrimos mão dos nossos princípios, da nossa dignidade e, principalmente, podemos ser minoria aqui dentro, mas eu tenho certeza de que lá fora, com a grande quantidade de professores, servidores, do sindicato, nós, sim, seremos maioria para seguir denunciando essa prática de ataque, de precarização do serviço público, que tem acontecido aos olhos nossos, a olhos nus, na nossa cidade.

Falamos isso na eleição, falamos depois da eleição. Queremos que o governo venha dialogar e garanta a participação, mas isso não acontece. Queria registrar que podemos até perder essa votação, mas vamos perder de cabeça erguida mostrando esses pontos. Os Vereadores que votarem neste projeto serão cobrados e espero que toda a vez que entrarem na sala de aula em uma escola ou que vierem a tribuna falar de educação sejam cobrados.

O que está acontecendo é um verdadeiro descaso com a educação, com a Casa, com os Vereadores porque, novamente, chega um projeto sem espaço para debate, sem discussão, que vai atacar os professores e vai mudar a forma que está sendo colocado na sala de aula, vai tirar jornada especial de formação, que vai a tacar os readaptados que já estão sendo penalizados pelo trabalho precarizado que estão fazendo, q ue vai atacar a educação como um todo.

Quando um professor é atacado, a educação como um todo é atacada. Seguiremos denunciando isso, falando nesta tribuna. Amanhã estaremos aqui e vamos convocar os professores, os sindicatos, para estarem presentes para fazer pressão nesta Casa para que não se vote este projeto. Essa é a nossa discussão, não votar este projeto. Não vamos votar este projeto. Fazemos novamente um apelo, não vamos votar, Presidente, vamos fazer a discussão ano que vem, porque é tudo atropelado, porque é tudo sem diálogo, porque é tudo sem participação.

A Prefeitura tem medo do povo, a gestão tem medo do povo.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - V.Exa. permite mais um aparte?

É isso que está me causando muita estranheza nesta Casa neste pouco tempo que temos aqui, de um ano e seis meses, - se descontar o recesso, é menos ainda - da possibilidade de fazer o debate de ideias. P osso até mudar de opinião, mas eu tenho que ser convencido no debate político com espaço, com argumentos, com dados, com a ciência atrás, conversando com os atores do processo. Não temos visto isso aqui.

O que temos visto é que se apresenta um projeto como esse da educação do município de São Paulo em um debate à 1h22. E, Vereadora Luna, não consigo ficar acordado até muito tarde, não. Como venho da fábrica, vou dormir às 22h para acordar às 5h. Então, Vereadora, é muito estranho isso.

Numericamente, vamos perder, mas queremos fazer o debate porque é importante. No debate podemos fazer contribuições. O que a Bancada do PT tem feito nos últimos anos nesta Casa é tentar, no debate, fazer correções. Porém, nesse um ano e seis meses, não temos tido essa oportunidade.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Exatamente.

Estamos tentando fazer esse diálogo. Não é que a Bancada do PSOL e do PT só estão se inscrevendo para usar a tribuna. Procuramos representantes do Governo, os representantes da Câmara para fazer o debate, para melhorar o projeto, para retirar o que está vindo aqui. E não houve nenhum recuo, não houve, foi intransigente. Então, por que fazer a política dessa forma, sem diálogo, sem ceder, sem discutir, sem ouvir? Acredito que o melhor tipo de política pública é com participação popular, é com participação social. Foi assim que aprendi no Partido dos Trabalhadores e nos governos do PT: a política pública melhora de qualidade quando há participação.

Hoje é dia 18 de dezembro. Amanhã, dia 19, faço 31 anos. É capaz de passarmos o meu aniversário discutindo, porque esses debates não foram organizados. Vieram 10, 20 projetos nas últimas semanas. Por quê? Por que de forma tão atropelada? Porque querem passar de supetão, porque querem passar sem debate, porque querem passar sem a discussão com a população. É melhor passar o boi e a boiada, porque aí é melhor colocar o pacotão de coisas ruins, de maldades. É isso que está acontecendo.

Então, chamamos a atenção para isso, mais uma vez. Se aqui nós somos minoria, eu tenho certeza de que lá fora nós somos maioria, e eu espero que amanhã possamos trazer mais pessoas para mostrar esse absurdo e adiar a votação deste projeto que vai atacar a educação, que vai atacar os servidores, que vai atacar a juventude, que vai atacar a todos e a todas.

Então, nós vamos ocupar esta tribuna e eu espero vocês amanhã, também. E parabéns para vocês, para o Sinpeem, para o Sindsep, para os servidores públicos, para o Sinesp, para o Sedin, que estão ocupando esta galeria desde o dia de hoje.

Muito obrigada.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem, requeiro a suspensão dos trabalhos por quatro horas. Requeiro também votação nominal.

- Manifestação na galeria.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não entendi o requerimento do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Manifestação na galeria.

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o pedido de suspensão dos trabalhos por quatro horas.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação, de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Eu voto “não” e encaminho “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” e encaminho “não”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Vamos trabalhar.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Vamos trabalhar.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Manifestação na galeria.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço à galeria que mantenha o respeito aos Vereadores.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Até aqui eu os tenho respeitado, permitindo a livre manifestação.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - ...Todavia, qualquer manifestação com falta de respeito, eu peço para retirar da galeria, com toda a paciência que tenho. Podem se manifestar, contestar, mas sempre com respeito. Não há problema. É da democracia e entendemos isso.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estamos em votação nominal para a suspensão dos trabalhos.

Eu voto “não” e encaminho “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vamos votar, Srs. Vereadores. Vamos votar.

- Manifestação na galeria.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estamos em votação nominal.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Se você repetir novamente, eu te tiro daí.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Por favor, policial, pode retirar ela.

Não há acordo. Você tem de respeitar. Pode retirá-la. Pode retirá-la. Não há acordo. Não há acordo.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Pode pedir reforço para retirar.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vai retirar.

Vai retirar.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não há acordo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estamos em votação nominal.

Peço aos Srs. Vereadores que registrem os seus votos.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço aos Srs. Vereadores que registrem os seus votos.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço aos Srs. Vereadores que registrem os seus votos.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço aos Srs. Vereadores que registrem seus votos. Estamos em processo de votação nominal para suspensão da presente sessão.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votou “sim” o Sr. Professor Toninho Vespoli; votaram “não” os Srs. Adilson Amadeu, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Isac Félix, Janaína Lima, João Jorge, Marcelo Messias, Milton Leite, Paulo Frange, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Votou “sim” 1 Sr. Vereador; votaram “não” 24 Srs. Vereadores.

Não há quórum para deliberação dos projetos.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Por favor, podem retirar aquela senhora. Por favor. Não há acordo, a manifestação tem que ser respeitosa.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não há acordo. A manifestação tem que ser respeitosa. Não quero conversa, Vereador, pode retirar. Não importa, não vai me xingar de canalha e ficar. Não vou aceitar, Vereador. Eu não aceito desrespeito.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não importa a hora, está desrespeitando do mesmo jeito. Não importa. O respeito se faz presente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não há quórum para prosseguir com a sessão.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não precisa disso.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Falta de respeito, vai sair da galeria. Eu pedi para sair. Faltou com o respeito.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Mas não precisa disso. São professores, por favor.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Dentro de instantes vou abrir a próxima sessão.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - É 1h30, Presidente, por favor.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Precisa retirar, tem que haver ordem na democracia. A democracia requer ordem.

Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença para a abertura da próxima sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os trabalhos.