283ª SESSÃO ORDINÁRIA

03/04/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 283ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 3 de abril de 2024.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a pedido do Presidente Milton Leite, falando em nome do União Brasil, eu gostaria de anunciar a filiação do nosso colega Vereador Rodolfo Despachante aos quadros do partido. Parabenizo o Vereador e desejo, desde já, sucesso. Agradeço também ao nobre Vereador Rodolfo Despachante por enriquecer os quadros junto a nós.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado. Um abraço ao nobre Vereador Rodolfo Despachante. Boa sorte no seu novo partido.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange e Coronel Salles.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, apenas para registrar a presença do Presidente.

Um abraço, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Sr. Presidente Milton Leite, registrada a presença.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas que nos acompanham pelas redes da Rede Câmara SP, aos Vereadores e às Vereadoras presentes.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Pare de bater, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, e deixe nós trabalharmos, falarmos bem da cidade, que está linda e maravilhosa.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Sr. Presidente, é até bom que V.Exa. escute a minha fala, e farei até um apelo a V.Exa., porque eu sei o peso que V.Exa. tem na discussão com o Governo.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - O peso eu sei que eu tenho cada vez que eu subo na balança. Mas tudo bem.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Hoje eu vou dedicar a minha fala a cobrar, de certa maneira, o Secretário Padula quanto à importância de fazer as autorizações e o chamamento dos concursos públicos com mais celeridade, com mais rapidez e também assertividade.

Começo falando que, nos próximos dias, é fundamental a autorização de chamamento do concurso de Coordenador Pedagógico, que foi homologado em 14 de agosto de 2020 e a prorrogação vai vencer em 14 de agosto de 2024.

Estão aguardando chamamento não somente os coordenadores pedagógicos, mas os professores de Fundamental 2, os aprovados no concurso de ATE e em outros concursos.

Eu conversei com o Secretário-Adjunto, Bruno, que me garantiu que pelo menos o processo de autorização de coordenador pedagógico está andando, e, praticamente, já em reta final. E falou que estava em COGEP.

Ontem, a minha assessora e uma comissão de professores estiveram no COGEP, e também falaram que a autorização já saiu de lá e voltou, parece-me, à mesa do Sr. Secretário.

Então, eu queria fazer esse apelo e pedir também ao nobre Vereador Milton Leite para, se puder, entrar em diálogo com o Sr. Secretário, para que consigamos ter essa autorização o mais rápido possível.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, estamos em diálogo permanente com o Secretário. Quanto ao processo de 2020, como V.Exa. vê, o Governo Ricardo Nunes, em tudo que for possível darmos celeridade e assertividade, o faremos, no sentido de melhorar o quadro do funcionalismo efetivo da educação. Fique tranquilo, porque nós já estamos trabalhando pelo assunto, como sempre estivemos.

Abraço para V.Exa., nobre Vereador Toninho Vespoli.

Parabéns pela intervenção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Agradeço pela atenção, Sr. Presidente.

Conversei com o Sr. Secretário, que também mostrou bastante disposição em acelerar esse processo. Está na reta final. E acho que é importantíssimo conseguirmos essa autorização.

Mas, mais do que isso, eu tenho uma preocupação, Sr. Presidente, porque esse concurso vai findar no mês de agosto, e não vamos poder fazer concurso este ano. No ano que vem, não importa quem ganhe, se outro governo ou este mesmo governo, vai haver mudanças no governo e vão acabar, mesmo que que haja algum outro concurso, chamando lá para o final. Prorrogamos aqui os concursos da educação na época da pandemia, e esse concurso pegou parte da pandemia. Eu acho que o Governo poderia pensar numa prorrogação desse concurso público também, porque senão depois vamos ficar mais de ano sem nenhum concurso para chamar os coordenadores pedagógicos. E faço um apelo para que o Governo comece a fazer esse estudo para ver a possibilidade de prorrogar pelo menos daquela época que pegou o período da pandemia.

Nesse sentido, eu conto com a colaboração do Presidente Milton Leite para alcançarmos isso, porque é importantíssimo para a qualidade da educação no município de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio e Rodrigo Goulart.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu não havia me preparado para falar hoje, nobre Vereador João Jorge.

Na verdade, eu desci ao plenário neste Pequeno Expediente para anunciar a filiação do Vereador Rodolfo Despachante, mas, olhando para as galerias hoje, eu notei a presença do Sr. Cristiano.

Eu queria pedir aos Vereadores desta Casa - que eu sei que estão conversando, o Vereador Nunes, enfim. O Sr. Cristiano está em pé; se o Sr. Cristiano puder dar um aceno para o auditório.

- O Sr. Cristiano acena para o plenário da galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - O Sr. Cristiano é a vítima do Sr. Júlio Lancelotti que veio a público. Teve a coragem de se manifestar, de prestar depoimento e afirmar o triste episódio no qual ele foi vitimado. Alguns dos Colegas gostariam de ver o rosto. Para quem tiver a delicadeza de olhar para a galeria, os senhores verão o rosto da pessoa que, na missa de sétimo dia da sua avó, foi abusada na sacristia por aquele que deveria, justamente, prestar um socorro, um apoio ou uma palavra amiga.

O Sr. Cristiano é a primeira vítima que veio a público recentemente, após aqueles episódios da Pajero que todo mundo acompanhou no início de 2010, mais ou menos.

O Sr. Cristiano puxa um fio que, infelizmente, esta Casa insiste e reluta em não investigar por medo, por falta de coragem e por extrema covardia, por medo da imprensa, por medo da Esquerda ou então por blindar um estuprador, um pedófilo, um monstro que deveria estar preso e não dentro de uma igreja, uma pessoa que deveria, ao invés de abusar de usuários, de abusar de um coroinha, estar ali prestando apoio.

Tenho que dizer que o crime organizado não tolera estupradores, pedófilos, mas esta Casa insiste em não abrir uma CPI para investigar um sujeito que é acusado de estupro, dentro de um aparato social, com o dinheiro da cidade de São Paulo, com recursos da cidade de São Paulo que são empenhados, e ele se vale desses recursos para abusar de pessoas. É isso o que nós temos em depoimento, e eu apresento para qualquer Colega.

Eu me envergonho. Hoje eu estou envergonhado como Vereador desta cidade porque, infelizmente, esta Casa está de joelhos para um lacaio do diabo que, dentro da sacristia, ao invés de curar, acolher, prestar assistência, se presta ao papel de abusar de vulneráveis, usuários de drogas e coroinhas, de espalhar o caos por onde passa, de incentivar a miséria na cidade de São Paulo. E Colegas, por ano eleitoral, por medo da imprensa covarde, que insiste em prejudicar justamente aqueles que abusam, fica acovardada.

Eu quero pedir desculpas pelo excesso, Sr. Presidente, mas esse é um caso que, realmente, me causa certa repulsa, porque não estamos falando de qualquer crime, estamos falando de estupro de criança, e eu fico imaginando se fosse o filho de cada um dos Colegas que tivesse sido estuprado; se fosse o meu, ele estava morto. Imagine o filho de cada um, na missa de sétimo dia da mãe dos senhores, sendo abusado na sacristia por aquele que deveria acolher.

O Sr. Cristiano tem a coragem de colocar o rosto. Veio a esta Câmara, hoje, justamente por isso. Essa fala de hoje é em solidariedade ao Sr. Cristiano. Obrigado, Sr. Cristiano, e sinto muito.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

Por favor, peço silêncio à galeria para ouvirmos a próxima oradora.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Sem revisão da oradora) - Solidarizo-me com a dor do Sr. Cristiano, também me sinto injustiçada, porque creio que nós, na Câmara, somos obrigados, como pessoa pública, a levantar e verificar tudo que vem até nós. Eu fico, também, com esse sentimento de injustiça muito aflorado.

Gostaria de desejar uma boa tarde a todos, às Sras. e aos Srs. Vereadores, e ao público que me assiste.

Gostaria de ler algo que recebi, hoje, do Jornal da Cidade On-line :

“Boulos percebe o prejuízo eleitoral e agora tenta se eximir da responsabilidade criada pelo post do MTST”. Eu vou ler, na íntegra: “ Boulos é o líder do malfadado Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, MTST. O grupo extremista insanamente e de maneira profundamente desrespeitosa resolveu atacar a população cristã de São Paulo.

Para tanto, postou nas redes sociais uma foto de Jesus crucificado e a frase: ‘bandido bom é bandido morto’.

A cruel iniciativa certamente irá prejudicar enormemente a candidatura de Boulos à Prefeitura de São Paulo, onde praticamente 80% da população é cristã.

Após o ocorrido, Boulos saiu em defesa dos extremistas e atacou o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que o criticou severamente. Agora, percebendo o prejuízo eleitoral, Boulos está mudando seu infame discurso: ‘Eu não faria. Uma sátira social em cima de uma questão tão delicada como é a da fé das pessoas e sentimentos religiosos sempre vai gerar interpretações que podem ser distorcidas, e foi o que aconteceu’”.

E a reportagem diz: “Não, Boulos, a interpretação não foi distorcida. E você já fez o que disse que não faria. Não queira se eximir da responsabilidade; o povo paulistano vai dar a resposta nas urnas, é só aguardar”.

Isso já é reflexo do post “inocente” que o MTST - até a sigla é difícil de falar - falou a respeito de Jesus Cristo.

E eu queria dizer que, mais uma vez, é uma decepção esse candidato. Desculpa, Vereador Toninho, V.Exa. é meu amigo, mas esse candidato é uma decepção. Até para o seu grupo, pois ele se exime da culpa, tira o corpo fora e deixa o pessoal sozinho. Não dá para confiar num candidato desse.

Se eu fosse o Boulos, retirava a minha candidatura. Porque, infelizmente, essa pessoa não segura nem o grupo dela; era para pelo menos se responsabilizar: “Não, eles são o meu grupo. Eu vou sofrer a crítica junto com eles”, mas não. Nem ao seu grupo ele é fiel. Imagine o eleitor que fala que vai votar nele. Não acredite nesse candidato. Ele não se responsabiliza nem pelo grupo dele.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana por até cinco minutos.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos os Colegas da Câmara Municipal, a todos que nos assistem por todos os meios de comunicação.

Sr. Presidente, somente gostaria de citar duas situações. Uma, que a Vereadora Rute Costa acabou de falar e que realmente é de entristecer o coração de todo cidadão paulistano. Podemos fazer qualquer tipo de charge , como vivem fazendo, inclusive com os nossos rostos.

Na semana passada, muitos de nós foram colocados pela Bancada do PSOL como “os inimigos dos servidores”. Nós toleramos esse tipo de coisa, até porque o servidor sabe que nós não somos inimigos deles e nós lutamos bastante pela causa dos servidores e por cada um dos cidadãos de São Paulo.

Agora, com Jesus, é vergonhoso. Isso é vergonhoso. Eu, como cristã, me senti profundamente ofendida com aquele post , com aquela charge extremamente infeliz. Mas eu acho que, acima até da própria Justiça, Deus é que está vendo absolutamente todas as coisas, e eu tomo toda a liberdade do mundo para falar sobre Jesus, falar sobre Deus, muito embora eu sempre ouça, todas as vezes que tentamos falar sobre Jesus em espaços públicos, a história de que o Estado é laico. Mas recentemente eu ouvi do Vereador Coronel Salles uma frase, que é verdade: “O Estado pode ser laico, mas o Brasil não é agnóstico”. Então, acho que todos nós temos que ser respeitados como cidadãos, como seres humanos e como cristãos.

E segundo, para falar do Prefeito Ricardo Nunes. Nesta semana, nós participamos da inauguração de dois importantes equipamentos na região do Jaraguá. Um, o Armazém Solidário. Aliás, o Armazém Solidário existe, e a Secretária Soninha falou, no dia da inauguração, que recebeu todo o apoio da Câmara Municipal, mas, na verdade, não, nós sabemos que não recebeu todo apoio da Câmara Municipal, porque a Bancada do PSOL votou contra a Lei de Segurança Alimentar, mas, graças a Deus, o Armazém Solidário está lá atendendo à população do Jaraguá.

E, na sequência, tivemos a inauguração do CCInter, no perímetro da Aldeia Indígena do Jaraguá. Incrível, Presidente, o que aconteceu ali, num equipamento tão importante. Um equipamento que era uma luta antiga da população indígena não foi recebido com tanta graça, com bons olhos pela população local. Eles fizeram algumas manifestações, dizendo que era ano eleitoral. Só queria lembrar a todos que esse equipamento estava no Plano de Metas do Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, estava no plano de governo do então prefeito Bruno Covas, e foi entregue, sim, este ano. Mas toda a tratativa para a implementação daquele equipamento aconteceu no ano passado e retrasado, e obras foram feitas.

Então, nós não trabalhamos só em anos de eleição. Aliás, o ano passado inteiro e o retrasado também, eu ouvi em todos os lugares por onde andei que São Paulo está permanentemente em obras, graças a Deus.

Então, agradeço ao Prefeito Ricardo Nunes pela postura cidadã que S.Exa. tem, pela postura de olhar para todas as classes sociais, para todas as culturas, para todas as raças e todos os credos.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador, não há questão de ordem durante o Pequeno Expediente. Assim que encerrar, V.Exa. terá a palavra.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente J.J.

Primeiro, quero cumprimentar quem está nos acompanhando pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial , e os Pares presentes. E o Presidente no dia de hoje é o Vice-Presidente da Casa. S.Exa. está presidindo a sessão, Vereador João Jorge, carinhosamente conhecido como J.J.

Este espaço é para falarmos, é para podermos trazer os problemas e também reconhecer quando é feito pelo Colegiado, pelos Vereadores algo importante para a Cidade, enfim, é para tudo. Então, este espaço é para falarmos. Estamos aqui para usar este espaço, que é um meio de comunicação que temos. Por isso, quero sempre usar este espaço não para cometer injustiça, mas sim para cometer justiça, falar com responsabilidade. Usar este espaço para ficar acusando as pessoas de algo que não está comprovado é muito ruim, é muito difícil. Acho que temos de ter certa cautela. Então, jamais eu viria usar este espaço para acusar pessoas sem ter confirmação de absolutamente nada, sem ter prova, porque o ônus da prova é daquele que acusa; quem acusa tem de provar que, de fato, aquilo aconteceu. Digo isso para deixar claro que este espaço tem de ser usado pelos Vereadores e Vereadoras com mais compromisso.

Hoje, na verdade, quero também fazer um agradecimento ao Secretário Marcos Monteiro, porque eu o convidei, há alguns dias, para fazer uma vistoria numa obra que, presumo, seja importante para toda a comunidade. É uma área de risco, que tem um setor que cuida, há um secretário responsável. Levei esse problema, chamei o Secretário, que ajustou seus compromissos, suas tarefas, sua agenda. E, no dia de hoje, fez a vistoria e, de fato, confirmou problema nessa área, a área corre um risco. Já houve investimento público naquele local. Estou falando daquele CDC Canarinho, na região de São Mateus. Esse CDC já teve diversos investimentos públicos, e corremos o risco de perder tudo, de uma hora para a outra.

Então, quero fazer um agradecimento ao Secretário, que não mediu esforços, foi lá para acompanhar e verificar. De fato, mandou uma equipe técnica para conferir tudo aquilo porque, certamente, caberão mais investimentos e obras, trabalhos que serão feitos com certa urgência, em função do risco de perder os investimentos que foram feitos. Agradeço por tudo isso.

Agora, podemos comentar sobre os problemas da cidade, porque estamos diante de uma cidade imensa, com muitos problemas de toda natureza, como no viário público, como falta de vaga para as crianças nas creches, como as muitas pessoas que vão aos hospitais e ficam aguardando por horas, horas e horas na fila o momento de serem atendidas, e também como o problema das pessoas que estão nos hospitais.

Quero falar, especificamente, do Hospital de Cidade Tiradentes, que recebe muitas reclamações. Outro dia mesmo, o Secretário de Saúde teve que ir ao SPTV para tentar dar explicação, falar com o povo, porque a reclamação ali está demais, por falta exatamente de atendimento de qualidade naquela região, que tem muita gente. A Prefeitura e o hospital não estão dando conta do volume de pessoas que precisam ser atendidas.

É necessário que o Prefeito da cidade olhe de uma forma melhor para aquelas pessoas, que dê uma atenção especial não só àquele hospital, pois estou dizendo aquele, mas há outros. Poderia citar outros como o de São Mateus, o de Guaianases. São diversos, e o problema de saúde pública na cidade de São Paulo precisa ter uma atenção especial.

Partindo do pressuposto de que o maior orçamento da cidade é justamente na saúde pública, a Prefeitura tem uma responsabilidade muito grande de fazer os investimentos de forma adequada, porque hoje o que se tem na cidade de São Paulo são os hospitais geridos por OSs.

Como é que está sendo feita a fiscalização dos serviços? De que forma está sendo feito isso já que nunca dão conta de atender toda a população? Por que sempre está faltando recurso, sendo que temos um orçamento altíssimo com recursos reservados para a saúde pública nessa cidade?

Fica aqui este registro neste momento.

Espero que a cidade, na pessoa do Secretário que tem responsabilidade sobre tudo isso, comece a visitar os hospitais para poder ver de perto a situação e depois melhorar os serviços que são prestados.

Presidente, eu estou finalizando, e quero agradecer muito a oportunidade e deixar isto registrado no dia de hoje: a saúde na cidade de São Paulo precisa muito de melhorias. Há vários problemas na cidade, e eu vou parar por aqui porque, se eu começar a falar, há diversos, mas eu quero, no dia de hoje, registrar esse problema aqui.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli e Adilson Amadeu.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes, que está à minha direita.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - À sua direita momentaneamente, Presidente, apenas com relação à posição da mesa.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, preparei um assunto sobre um projeto de lei meu que está na pauta, mas a fala do Vereador Rubinho Nunes e da Vereadora Rute Costa me causaram comichões. Eu preciso, pelo menos, dar uma pitada sobre os dois assuntos.

Primeiro quero dizer que, se os Vereadores não estão assinando ou aderindo à CPI, à preferência pela CPI, é que os Vereadores têm juízo. Porque a acusação do Vereador Rubinho ao Padre Júlio Lancelotti seria um assunto de polícia, de delegacia, e não de parlamento, e em ano eleitoral, a tribuna vira um palanque para que as redes sociais propaguem e transformem alguém em um ídolo da Direita e, com isso, faz-se com que aquela pessoa se beneficie eleitoralmente, porque é isso que está sendo dado.

Até a suposta vítima que esteve aqui presente, hoje, também deve procurar a polícia e se preservar em relação a isso, se é que esse crime existiu, e não estar na galeria da Câmara, se expondo, como se fosse um troféu sobre determinado assunto. Então, quero repudiar o que eu vi aqui, agora há pouco, Sr. Presidente.

Quero, também, dizer que eu vi o post , lá, em que o próprio Boulos falou da interpretação da charge , e eu considero que estão trabalhando aquele post como uma fake news , como uma verdadeira fake news , como parte da Direita faz, como o bolsonarismo faz, como o PL faz.

- Aparte antirregimental.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Nobre Vereador Dr. Adriano Santos , não cabe aparte no Pequeno Expediente.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Dr. Adriano Santos , não cabe aparte agora.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Obrigado, Vereador Dr. Adriano Santos . Gostaria de lhe ceder um aparte, mas não é permitido neste momento.

Contudo, aquela fake news que está circulando quer dizer o seguinte: é só uma interpretação. A Direita tem como seu ideal principal valorizar o militarismo, valorizar a força policial, valorizar a agressão, valorizar a história do “bandido bom é bandido morto” - e isso começou lá atrás, em Roma, quando crucificaram Jesus. A expressão “bandido bom é bandido morto” sai, naquele post , das bocas dos soldados que crucificaram Jesus. Então, a interpretação seria: a mesma Direita do passado, que crucificou Jesus, crucifica hoje inocentes, como vemos na Baixada Santista. Sabemos que essa operação policial não perseguiu apenas bandido. Perseguiu um monte e executou inocentes lá. Executou gente em cadeira de rodas. Ficou provado isso. Então, passou do ponto. Nada é mais claro naquele post do que isso que se quis dizer e vamos combater fake news nesta eleição, com certeza, sem dúvida nenhuma.

Sr. Presidente, já passou uma parte do meu tempo, mas eu quero falar sobre o meu projeto de lei. Vou deixar para falar da Sabesp na semana que vem.

Vou ler a ementa do meu PL 640/2023: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do chefe do poder executivo municipal adotar as medidas preventivas necessárias e informar a população sobre o plano de ação para o período de chuvas e combate às enchentes na cidade de São Paulo.”

Todo mundo que me acompanha sabe que eu atuo muito fortemente contra as enchentes na cidade de São Paulo. Já propusemos comissão de estudo. Já fizemos um sério combate na região da Avenida Itaim, na Vila Seabra. Fizemos algo sério e galgamos importantes vitórias em Itaquera, com mais de 22 mil pessoas assinando abaixo-assinado pelo piscinão. Agora, lá no Córrego Rio Verde/Jacu, o pontilhão foi feito para que, da parte de cima da região da Avenida Itaquera e da Avenida Líder, no sentido do Parque do Carmo, não haja mais enchente e alagamentos, que afetam tanto os moradores da Francisco Munhoz. O Parque do Carmo tem intervenções em seu lago para poder combater enchente. A nossa luta pelo Piscinão Itaquera é para justamente desafogar a Jacu-Pêssego e o centro de Itaquera.

Enfim, nosso projeto de lei exige que o Poder Executivo local e o Prefeito tomem determinadas medidas preventivas em relação ao período de grandes chuvas na cidade e possíveis grandes enchentes, e não fique só reagindo, mandando a Defesa Civil. Muitas vezes, não mandam nem a assistência social, para poder dar assistência mínima aos moradores afetados, mas mandam a Defesa Civil posteriormente às tragédias ocorridas. Então, o nosso projeto de lei quer exigir que o Prefeito faça audiências públicas na região com o conselho participativo e com os moradores das áreas alagáveis. Queremos que publique ações, tome ações preventivas de limpeza e zeladoria e programe ações reativas com a Defesa Civil e a assistência social - tudo isso, também, dando publicidade, Sr. Presidente. Senão, só vamos enxugar gelo, ano após ano.

Em relação a essa bela vitória que nós tivemos, em Itaquera, nesta semana, com a reabertura do pontilhão da Avenida Líder e da Avenida Itaquera, quero agradecer ao Secretário Marcos Monteiro, que esteve lá comigo por duas vezes e pôde dar andamento àquela obra importante para a região.

Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, precisamos tratar a enchente da cidade de São Paulo com mais planejamento e com mais seriedade. O nosso orçamento é de 111 bilhões de reais e não podemos apenas reagir com obras emergenciais. Temos de planejar a cidade para fazer a prevenção e, aí, construir uma cidade melhor, que é o que todos esperam de nós.

Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fui citada. Eu tenho direito à réplica...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereadora, não cabe questão de ordem.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, companheiros; Rede Câmara SP, galeria e todos que nos acompanham pelas redes sociais, boa tarde.

O meu tempo será breve, até porque sabemos que o tempo é curto. Quero falar de um assunto que sempre discutimos, a questão da moradia na cidade de São Paulo.

A Prefeitura da cidade de São Paulo lançou um projeto chamado Pode Entrar e foi uma grande propaganda. Em todos lugares que você ia, ouvia que esse projeto ia sanar o problema de moradia na cidade de São Paulo. E foram contempladas algumas associações, diziam que iriam ser construídas moradias do Pode Entrar. Eu pesquisei um pouquinho, pois houve algumas reclamações em meu gabinete de pessoas que foram chamadas, entregaram o certificado na Secretaria de Habitação. Essas pessoas que estavam cadastradas naquela associação iam ser contempladas pelo Pode Entrar.

Fizeram festa, fizeram a publicação da entrega desse certificado, chamaram a população para participar do evento. Mas para a maioria das pessoas que foram chamadas para ser contempladas com o Pode Entrar na cidade de São Paulo, o projeto não saiu da propaganda política no período eleitoral, ou até mesmo da propaganda de pessoas que iriam fazer campanha para ser eleitas como vereadores na cidade de São Paulo.

Precisamos cobrar a Secretaria de Habitação para saber onde foi parar esse projeto da moradia do programa Pode Entrar, pois até agora não vi ninguém sendo contemplado. Só vejo outras pessoas sendo contempladas e não vejo a população cadastrada na Secretaria de Habitação na cidade de São Paulo sendo contemplada pelo programa Pode Entrar.

Então, só foram para vocês, porque nenhuma das pessoas que acompanho na periferia foi contemplada, nobre Vereadora. É aberta, mas a população não está sendo contemplada pelo programa Pode Entrar em nenhum local. O Isac Felix vai ter problema por causa disso, porque fica rebatendo uma coisa de que não tem conhecimento. Não tem conhecimento. Não vi ninguém que mora na periferia ou que está lá naquele programa do Pode Entrar sendo contemplado. Eu não vi. Se alguém percebeu ou tem alguém que foi contemplado pelo Pode Entrar, me mostre, porque até hoje eu não vi nenhuma dessas pessoas sendo contempladas com a moradia popular na cidade de São Paulo, pelo programa Pode Entrar.

As únicas pessoas contempladas foram com o Copa do Povo, em Itaquera, lançado pelo presidente Lula. Depois desse do governo do Partido dos Trabalhadores, Governo Federal, nunca mais vi um projeto social sendo lançado na cidade de São Paulo, a não ser, repito, o do Governo Lula, em Itaquera, onde foram lançadas 3.600 unidades. E é o único projeto, realmente, que contemplou a população mais carente da cidade de São Paulo que são as pessoas que precisam de moradia popular nessa cidade.

Por isso, nós precisamos voltar com os projetos sociais que realmente contemplam as pessoas que precisam de moradia. E nós sabemos que está chegando um período muito difícil, que é o período do frio. E essas pessoas precisam, realmente, da sua moradia para não morrer de frio nas ruas, abandonadas nas ruas. Então, precisamos que esse programa Pode Entrar seja contemplado, e não esperar pelo Governo Federal para lançar mais moradia na cidade de São Paulo.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadoras. Em primeiro lugar, gosto muito do Vereador Rubinho Nunes, mas o Vereador precisa parar de querer aparecer na mídia falando mal de uma das pessoas mais importantes que nós temos hoje - que busca a promoção do ser humano, das pessoas abandonadas nas ruas, com fome, sem teto, sem abrigo algum – desviando-se dos assuntos, dos problemas fundamentais da cidade de São Paulo. O Vereador é eleito para representar a população, mas ele não é delegado, não é promotor, não é juiz.

A postura do Vereador Rubinho é, agora, querer aparecer na mídia todos os dias falando que o Padre Júlio cometeu isso, cometeu aquilo. Ora, apresente isso nos canais corretos, encaminhe ao Ministério Público, à polícia; não venha transformar a Câmara Municipal num palanque eleitoral para uma pessoa do MBL que passou pano para Bolsonaro a vida toda, esquecendo-se do genocídio que esse homem provocou no país; uma pessoa que não se vacinou, que perdeu as eleições, que é inelegível.

Vamos parar com essa palhaçada. Pense em votar uma CPI na Câmara Municipal para investigar os contratos bilionários do sistema do lixo na cidade de São Paulo, cidade suja, cidade abandonada. Esse povo egresso do MBL que vai para o tal “Desunião Brasil” quer transformar a Câmara Municipal em palanque político contra uma figura que só se preocupou até hoje em fazer com que a população pobre, carente, abandonada tenha um prato de comida, um cobertor, uma casa para morar.

Então, vamos encerrar com essa palhaçada. Jesus Cristo é o nosso cara; é um ser humano, divino, filho de Deus. Foi pregado na cruz pelos bandidos que matam pessoas inocentes na periferia de São Paulo e do Brasil, os pobres, pretos, periféricos. Por que que V.Exas. não exibem a matéria do SPTV , da Rede Globo, de ontem, em que policiais de Piracicaba chutaram um cadeirante e uma pessoa preta, um jovem preto? Coloquem a matéria. Por que que chutaram um cadeirante? Como fica isso?

Coronel Salles, meu querido, ouvi o discurso de V.Exa. ontem, muito bom. Sou uma pessoa que respeita a Polícia Militar, que é uma organização centenária e muito importante. Claro que todo mundo, quando tem um problema, liga para a Polícia Militar. Eu também faço isso, adoro a Polícia Militar. Agora, o seu lado podre precisa ser investigado, precisa ser penalizado. Ou V.Exas. acham que dentro da Polícia Militar só há gente séria? Não, não há.

Então, não vamos passar pano, não. Polícia Militar tem que ser valorizada; 99% dos policiais são ótimos. Mas o lado podre da Polícia Militar e da Polícia Civil, que existe, precisa ser investigado, precisa ser penalizado. Não vamos misturar as coisas. Não é porque sou coronel, ou general, ou investigador que tenho que achar que todos na polícia são santos. Não, há que se investigar.

Assim como o pobre, o preto, o branco, o amarelo, todo mundo tem que ser investigado e estuprador tem que ir para a cadeia. Temos que fazer o mesmo com os policiais militares ruins. Querida Vereadora Rute Costa, evangélica da cepa, Jesus Cristo veio para todos, não só para os evangélicos, não. Aqueles três que aparecem na postagem gritando “bandido bom é bandido morto” representam os péssimos policiais que existem no país, e eles também têm que ser penalizados.

Sou uma pessoa que defende todas as religiões, mas eu não posso admitir que certos Srs. Vereadores posem de santos e achem que só em suas religiões ou agrupamentos há gente que presta. Gente podre existe em todos os lugares.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Concluindo, nobre Vereador Arselino. Por favor.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Nobre Vereador João Jorge, que ora preside esta sessão, lamento muito a falência de seu partido, o PSDB. Lamento muito, porque eu gostaria que o PSDB continuasse fortalecido a fim de evitar essas tranqueiras do bolsonarismo na cidade de São Paulo.

Sou contra a CPI para investigar um santo chamado Padre Júlio Lancellotti. Parem com essa falácia! O que V.Exas. querem com isso é impedir que se investigue os contratos bilionários do lixo na cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Arselino, Tatto terminou o tempo de V.Exa. Por favor.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - É isso o que está acontecendo. Parem de tergiversar.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - O nobre Vereador Arselino Tatto passou um pouco do tempo, mas, como foi Presidente desta Casa e raramente discursa, esta Presidência teve uma tolerância com S.Exa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, eu também não poderia deixar de comentar sobre o desespero, a seis meses da eleição, que bateu no Prefeito Ricardo Nunes em relação ao nosso candidato Guilherme Boulos, futuro Prefeito da cidade de São Paulo. Percebendo que vai perder a eleição, mandou sua Base aliada à tribuna desta Casa para reproduzir fake news ao comentarem um trecho de uma entrevista do Deputado Federal e nosso pré-candidato Guilherme Boulos, mas sem mencionar a parte em que S.Exa. fala que falta ao Prefeito o que fazer em uma cidade gigantesca como São Paulo, com inúmeros problemas. Esse tipo de coisa é típico de pessoa que não tem o que fazer. Atitude lamentável, fruto do desespero que está batendo à porta do então Prefeito, que está com os dias contados na Prefeitura de São Paulo.

Ontem eu também estive nesta tribuna para demonstrar minha indignação e revolta com as falas do Vereador Rubinho Nunes. S.Exa. disse que estava indignado e decepcionado, mas não quando foi para fazer deboche e votar contra os servidores públicos. O Prefeito Ricardo Nunes deu um comando de corte de proventos de aposentadorias e pensões não sei para qual Secretaria e quase dez mil servidores aposentados e pensionistas tiveram seus pagamentos cortados.

As pessoas têm suas dívidas, as pessoas têm que pagar conta de luz, conta de água, e eles ficaram sem o salário do mês de março porque o Prefeito Ricardo Nunes mandou cortar. Pelo número que me chega, são milhares de pessoas reclamando, mostrando suas contas, mostrando o extrato bancário. Não foram depositados os proventos de aposentadorias e pensões pelo comando do Prefeito Ricardo Nunes, que é o eleito para cuidar das políticas públicas da cidade de São Paulo.

Acho que o Prefeito Ricardo Nunes tem ódio mortal dos aposentados, pensionistas, pessoas idosas na cidade de São Paulo e dos servidores públicos, pois encaminhou o projeto 2,16%, um repúdio, uma indignação contra os servidores públicos. É um vexame, é indignante o que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito.

Agora, cortar, mandar cortar o salário de aposentados e pensionistas que dependem daquilo para sobreviver? É a sobrevivência deles que está em jogo. Quero ver se o Prefeito Ricardo Nunes, quando as contas dessas pessoas chegarem, as empresas cobrando juros, multas, vai pagar por essas contas, por esses juros, por essas multas.

Nós, com o Deputado Carlos Giannazi e com a professora e Deputada Federal Luciene Cavalcante, acionamos o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Município, pois isso não é possível. A cidade de São Paulo com 35 bilhões de reais no caixa e o Prefeito Ricardo Nunes manda cortar salário, manda cortar proventos de aposentadorias e pensões. Acho que é para pegar esse dinheiro e fazer recapeamento, fazer obras sem licitação na cidade de São Paulo. Não é possível, não é possível que S.Exa. ataque tanto o servidor público.

Então, é indignante a postura do Prefeito Ricardo Nunes com os aposentados e pensionistas. E não vamos nos calar diante desse ataque, Presidente.

E outra coisa que queria falar é que estivemos, hoje, pela manhã, com o Ministro de Estado Camilo Santana. Há muito tempo, nos últimos quatro anos, no governo anterior, não tínhamos um Ministro da Educação no nosso país e, agora, temos o Ministro da Educação Camilo Santana. S.Exa. esteve em São Paulo lançando o programa Pé de Meia, que garante o ingresso e permanência dos jovens do ensino médio na educação pública, com uma ajuda, uma mesada, para que eles permaneçam e concluam o ensino médio, o que é muito importante.

Gostaria de fazer um agradecimento e parabenizar a iniciativa da professora da rede municipal, Deputada Federal Luciane Cavalcante, que fez uma articulação e colocou uma emenda a esse projeto incluindo o EJA, Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio. Então, os alunos do EJA do Ensino Médio também receberão esse auxílio para que consigam concluir os seus estudos.

A educação é um vetor de transformação social muito importante, é o mais importante de todos e está garantida com essa emenda da Deputada Federal Luciane Cavalcante.

Tenho um projeto em tramitação na Câmara Municipal que concede no município de São Paulo a Bolsa EJA para os alunos dos anos iniciais, uma bolsa de permanência, para que ele possa ingressar, permanecer e concluir também os seus estudos no município de São Paulo.

Peço a colaboração, o apoio dos 55 Vereadores e Vereadoras presentes na Câmara Municipal para que façamos isso ser uma realidade também no município de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado.

Encerrado o Pequeno Expediente.

Esta Presidência, de ofício, adia o Grande Expediente.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Solicito uma verificação de presença, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vereador, vou encerrar a sessão em seguida.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Peço verificação de presença agora.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Arselino Tatto, vamos encerrar em seguida.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Vai encerrar agora?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vamos encerrar. Estou partindo para o encerramento. Vou votar o requerimento para uma reunião da CPI amanhã e não ter sessão e já encerro. Pode ser?

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Meu querido Presidente, estou pedindo uma verificação de presença, isso o Regimento permite. É uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vou suspender a sessão por dois minutinhos para falar com o nobre Vereador Arselino Tatto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há um apelo para que o nobre Vereador Arselino Tatto retire o pedido de verificação de presença.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a sessão será encerrada?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Arselino Tatto, vamos votar um requerimento.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Qual é o requerimento?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vou explicar para V.Exa. e demais Vereadores. A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Furtos de Fios e Cabos quer realizar neste plenário uma reunião amanhã, dia 4 de abril, no horário da sessão ordinária. Vamos autorizar a realização dessa reunião e desconvocaremos a sessão de amanhã.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Então, não será votada nenhuma instalação de CPI hoje?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nenhuma.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, retiro o pedido de verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00006/2024

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 04 de abril de 2024, para realização da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os casos de furtos de fios e cabos na cidade de São Paulo.

Sala das Sessões,

Alessandro Guedes (PT)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Anuncio a visita de 46 alunos, na faixa de 15 a 16 anos, da Escola Nossa Senhora das Graças, do Itaim Bibi, acompanhados da Professora Natália e do Professor Rodrigo. Sejam bem-vindos.

Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de quinta-feira, dia 4 de abril, foi desconvocada conforme art. 155, do Regimento Interno, devido à realização de reunião da CPI dos Furtos de Fios e Cabos.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 9 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 9 de abril; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 10 de abril; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 10 de abril; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 11 de abril, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que em seguida será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje, para votar projetos dos Srs. Vereadores.

Estão encerrados os nossos trabalhos.