197ª SESSÃO ORDINÁRIA

14/03/2023

- Presidência dos Srs. Xexéu Tripoli, André Santos e Sansão Pereira.

- Secretaria dos Srs. Alessandro Guedes e Reis.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Sidney Cruz, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Reis, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 197ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 14 de março de 2023.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final, exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, do Projeto de Lei nº. 253/2021, das Vereadoras Juliana Cardoso, Elaine do Quilombo Periférico, Luana Alves e dos Vereadores Eduardo Matarazzo Suplicy, Carlos Bezerra Jr. e Professor Toninho Vespoli, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo.

Conforme previsto no artigo 261, do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante essa sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Registre-se a presença do Vereador Celso Giannazi.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o Vereador Sansão Pereira. (Pausa)

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - Estou em obstrução, porque, já que boicotaram os projetos dos Vereadores que estão indo para a Assembleia...

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Só um minuto, Vereador.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Vereador Reis, eu posso só falar...

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Presidente, V.Exa. pode permitir a minha fala? Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Vereador Sansão, peço desculpas só para explicar, para todos os Vereadores que não acompanharam o Colégio de Líderes, algo importante. Nós tivemos um problema de saúde com o Líder do Governo, Vereador Fabio Riva que, inclusive, esteve hospitalizado, colocou alguns stents , teve uma parada cardíaca no meio do processo, mas tive a grande felicidade de receber um áudio de S.Exa. agora, preocupado com o que íamos ou não votar. Como o nosso Líder tem as tratativas com o Executivo, nós - a Casa -, no Colégio de Líderes, tomamos a iniciativa de não votar PLs no dia de hoje.

Agradeço a compreensão, Deputado Reis.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Muito boa tarde, Sr. Presidente Xexéu Tripoli, Sras. e Srs. Vereadores, e todos aqueles que nos acompanham presencialmente e também através da TV Câmara São Paulo e do YouTube.

Quero dizer que, ontem à noite, estive conversando com o Prefeito Ricardo Nunes a respeito das enchentes, das chuvas, das necessidades, porque nós temos andado nas comunidades. Eu estive na Favela do Texas - os próprios moradores da comunidade a chamam assim - em São Mateus, também estive no Carrãozinho, passei no Jardim Iguatemi, na Cidade Tiradentes, em diversos lugares onde infelizmente as pessoas foram penalizadas com as chuvas, tendo bastante destruição. E falei com S.Exa. a respeito de ações emergenciais para a cidade de São Paulo.

Observei também que, no ano passado, a Prefeitura investiu 1,7 bilhão no combate às enchentes; já neste ano, foi 1,5 bilhão. São mais de 3 bilhões de investimentos para minimizar o impacto das fortes chuvas.

O Sr. Prefeito me disse que estão sendo liberados 460 milhões para as 32 subprefeituras, agora no dia 2 de abril, para as questões relacionadas à zeladoria e questões emergenciais, às enchentes. Lembrando que, devido às mudanças climáticas, está chovendo como nunca choveu antes. A previsão para o mês de fevereiro era de 216 milímetros de água e choveu mais de 315 milímetros.

Srs. Vereadores, eu estava observando que a área do município de São Paulo é de 1.521 km², que corresponde a 1.521.110 m², de acordo com o IBGE. Já toda a área urbana do município de São Paulo é de 949 mil m² ou 949 km², sendo a maior do país; com 12,3 milhões de habitantes. E os problemas são os mais diversos.

Estamos trabalhando, estamos vendo o Sr. Prefeito trabalhar e, ontem, quando estive com S.Exa., disse que chegou às 6h e pouco e saiu às 21h. São obras de urbanização, regularização fundiária, canalização de córregos e operações urbanas, entre outras ações realizadas para reduzir impactos, também limpeza de córregos, microdrenagem, conservação de galerias e poda de árvores. Também já foram entregues 14 piscinões nos últimos dois anos, com previsão de entregar mais 14 até o fim de 2024. Seis obras estão acontecendo simultaneamente na capital e está em licitação e contratação de mais seis piscinões. Atualmente há 59 reservatórios. O número de equipes de limpeza de piscinões quintuplicou. Desde 2018, quando eram sete equipes, em média, contra 38 em janeiro de 2023. É claro que não está sendo suficiente, porque nunca choveu como está chovendo agora. São questões climáticas.

Eu estou andando pelas comunidades e vejo, são questões climáticas. E em muitos casos, conversando com as pessoas, elas disseram: “olha, se mandar uma máquina aqui, não precisa nem fazer obra grande; manda uma máquina, manda retirar”. Eu falei isso com S.Exa., que me disse: “Olha, já estão indo 460 milhões de reais para as subprefeituras no dia 2 de abril, com esse objetivo, com esse propósito”.

Também me mostrou um livro que é o Plano Diretor de Drenagem; então, a cidade de São Paulo já tem um Plano Diretor de Drenagem. Um trabalho que possibilitou o mapeamento de todo o município; então, toda a cidade de São Paulo está mapeada no Plano Diretor de Drenagem com o intuito de aprimorar o funcionamento do sistema de drenagem nas regiões afetadas pelas enchentes.

Nós também votamos, essa semana, um projeto apresentado pelo Executivo para aumentar o valor da multa para quem descartar entulhos e restos de construção civil de forma irregular, o que inclusive vinha tapando bueiros e prejudicando na questão das chuvas, das enchentes.

Para auxiliar as famílias, está sendo concedido um auxílio de 600 reais. Sei que é muito pouco, mas seria para os casos em que é preciso que saiam de suas residências devido a desastres naturais em áreas de risco. Ainda foi liberado um cartão de mil reais, cartão de auxílio emergencial para casos decorrentes de situações de risco iminente, desastre ou calamidade pública. Os pagamentos já foram inclusive efetuados nas áreas de Caboré, Pantanal, Parelheiros, Butantã, Cidade Tiradentes, Freguesia do Ó e Itaquera.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Concluindo, Vereador, por favor.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Numa cidade do tamanho de São Paulo, com a quantidade de habitantes que tem, realmente são muitos os problemas e, por mais que se faça, sempre vão surgir problemas. Mas, graças a Deus, isso é um pouco do que está sendo feito. Tenho certeza de que o Prefeito Ricardo Nunes, juntamente com o Executivo e com esta Câmara, vai fazer muito mais, então conte conosco, com este Vereador Sansão Pereira. Estamos à disposição da população, visitando as comunidades, acompanhando os problemas de perto e buscando as soluções.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, a todos, trabalhando por São Paulo. Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes, porque eu tenho visto o trabalho do senhor. Claro que tem pessoa que fala mal, não adianta.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Concluindo, Vereador.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Presidente, só um minuto.

Se o senhor olhar para mim e procurar defeito, o senhor vai achar. Se eu olhar para o senhor e procurar defeito, eu vou achar. Se eu olhar para ele, vou achar defeito nele. Se ele olhar para mim, vai achar defeito em mim. Então, a questão é olhar com bons olhos para ver as coisas boas, para ver as virtudes, porque se eu for procurar problemas e coisas negativas, com certeza vou encontrar.

Presidente, desculpe, muito obrigado. Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira.

Tem a palavra, pela ordem, a Vereadora Jussara Basso.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSOL) - (Pela ordem) - Requeiro um minuto de silêncio em memória de Marielle Franco. Hoje, cinco anos depois, ainda clamamos por justiça para que os culpados e mandantes sejam presos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Nobre Vereadora, após o término do Pequeno Expediente, nós vamos atender a sua solicitação.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas Vereadoras, colegas Vereadores e pessoas que nos acompanham.

Hoje, dia 14 de março, faz cinco anos o assassinato da Vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco; cinco anos em que houve investigações, até algumas pessoas foram presas por terem atirado na Marielle Franco, mas até hoje não se sabe quem mandou matá-la. Então, esta é uma pergunta que, enquanto não for respondida, nós não teremos justiça no nosso país em relação a este caso.

É um caso extremamente necessário que seja desvendado, porque era uma Parlamentar que exercia o seu direito. Nasceu na Favela da Maré, era cria da Maré, negra, participante do Movimento Negro, uma mulher que recebia muito apoio popular em seu território. Foi assassinada de forma brutal, assim como seu motorista o Anderson Gomes, há cinco anos.

Hoje, o Presidente Lula instituiu como Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política e de Gênero, o dia 14 de março. Isso é simbólico, inclusive, muito importante que o país registre o dia 14 de março como o dia em que podemos não só lembrar quem foi Marielle Franco, com todo seu legado, mas também é um caminho para que a pergunta “Quem mandou matar Marielle Franco?” seja respondida.

Gostaria de falar ainda sobre uma medida tomada pelo Governador Tarcísio, que foi a mudança do nome de uma estação de metrô. Não gostei nada desta mudança porque a estação se chamaria Estação Paulo Freire, que é o patrono da educação brasileira.

Paulo Freire foi, inclusive, Secretário de Educação, no município de São Paulo, no Governo da Prefeita Luiza Erundina. Foi um ótimo secretário, reivindicado por todos os professores da rede municipal de ensino. É patrono da educação, visto que foi premiadíssimo internacionalmente por tudo o que produziu em termos intelectuais e pedagógicos.

No entanto, o Governador Tarcísio autorizou a mudança do nome para Estação Fernão Dias, que foi um bandeirante. Quem foi o bandeirante na nossa história?

Muitas vezes, na época da ditadura militar quando estudávamos a matéria, como foi o meu caso, os bandeirantes eram endeusados, tidos como os grandes desbravadores. Entrem hoje na Wikipédia e conheçam qual é a história real do Fernão Dias. Ele foi um escravizador dos povos indígenas, tanto no Sul como no Sudeste. Escravizou, prendeu, não se sabe quantas mulheres indígenas foram estupradas por bandeirantes.

Apesar disso, ele será homenageado. Nós não devíamos homenagear bandeirantes no momento histórico que vivemos nos dias de hoje. Não dá para entender por que sai o educador e entra no lugar um colonizador, sai um educador e entra um escravizador. Está tudo invertido. Está errado isso.

Quem for amigo do Tarcísio diga a ele que está errado. Os amigos que votaram no Tarcísio, que o apoiam, falem para ele que os professores não querem o nome de Fernão Dias na estação, mas sim Paulo Freire.

Estão se apoiando numa pesquisa feita com a população do local. Não sei que pesquisa foi essa, gostaria de saber. Mas nós, os educadores da cidade de São Paulo, queremos que seja mantido o nome Estação Paulo Freire, que é o patrono da educação brasileira, homem premiado que deixou um legado valioso da sua obra para a educação mundial.

É isso, Sr. Presidente. São as minhas críticas ao Governador Tarcísio.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli e Adilson Amadeu.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente André Santos. Quero cumprimentar todos os Vereadores e Vereadoras, o público que nos acompanha pelos portais da TV Câmara São Paulo e pelas redes.

Subo aqui hoje, mais uma vez, para falar sobre o problema das enchentes, que afetam tanto a nossa cidade. Estava ouvindo o pronunciamento do Vereador Sansão Pereira, no qual traz alguns dados do Governo em resposta a essas cheias que têm ocorrido.

Eu atuo no combate às enchentes já há alguns anos. Lá, no Itaim, por exemplo, conseguimos avanços importantes, na região de Vila Seabra, da Serra do Grão Mogol, mas tanta chuva tem feito com que mesmo aqueles avanços não tenham dado conta de proteger a população. Isso demonstra que nós estamos no caminho, mas precisamos fazer muito mais.

Aqui, quero fazer um paralelo. Infelizmente, morreu outra pessoa na cidade de São Paulo, desta vez, em Moema. Eu conheço Moema de quando trabalhei na Chácara Santo Antônio, na região de Santo Amaro. Eu moro em Itaquera e eu passava pela Vereador José Diniz e, às vezes, pela Avenida Ibirapuera, de ônibus. Conhecia onde era Moema por passar por lá, Vereador Eli Corrêa. Não conheço e nunca fiz uma agenda lá. Não conheço ninguém que mora lá. Sei que é um bairro bastante nobre da nossa cidade. Infelizmente, morreu uma senhora de uma maneira muito trágica mesmo. A senhora estava indo buscar remédio. De repente, passou no meio do alagamento e ninguém conseguiu socorrê-la, a mulher morreu. Foi uma coisa desesperadora.

Eu fiquei feliz quando eu vi o Prefeito lá, em seguida, com todo o seu corpo técnico, o seu secretariado, os Secretários de Obras, das Subprefeituras e outros, para poder dar uma resposta e encontrar uma solução para aquele problema de Moema. É isso o que queremos de um Prefeito, de fato.

Contudo, eu quero fazer também uma vírgula. Recentemente, morreu uma pessoa em Itaquera, arrastada por uma moto, por uma enxurrada, na Avenida Líder, e não recebemos a presença do Prefeito ainda. Itaquera também é importante, como o Jardim Helena é, como Moema é, como a zona Sul é. Não estou dizendo isso para falar que o Prefeito não anda na periferia, porque foi comigo ao Jardim Helena e ajudou para que saíssem essas obras que eu citei no início do meu discurso, mas acho que o Prefeito está perdendo a oportunidade de enfrentar esses problemas de enchente, indo com o seu maquinário, com a sua estrutura de Prefeitura, aos locais onde estão acontecendo os problemas. Não víamos, até pouco tempo, a conexão da agenda do Prefeito com os problemas de enchente da cidade.

De fato, está chovendo muito. Ninguém discutiu isso. Acabei de receber uma ligação da minha esposa, dizendo que lá, em Itaquera, está caindo um dilúvio. De novo, provavelmente, vai causar desmoronamento. De novo, vai causar enchente. De novo, vai haver alagamento. Deus abençoe e que ninguém seja vítima fatal disso, mas com certeza serão vítimas monetárias disso.

A Prefeitura de São Paulo é muito rica. Ela pode buscar soluções imediatas para proteger essa população - e existe um adendo. A cidade de São Paulo tem centenas de obras emergenciais e a maioria delas está sendo feita em córregos. Essas obras emergenciais, de certa forma, estão sendo feitas ali, a toque de caixa, baseadas em um laudo da Defesa Civil, que é para proteger os moradores, mas existem dúvidas sobre se estão protegendo ou se estão causando o problema. Existe lugar onde a água do córrego passa, sem a canalização da emergencial. Ele tem 15 metros de largura. Depois que passou uma obra emergencial em um trecho, ele foi estreitado para oito metros. Como é que não vai dar enchente, se na época em que tinha 15 já dava? Então, a Prefeitura tem de tomar muito cuidado com essas coisas.

Há outro ponto que pode estar se tornando um adendo a mais para acontecer tanta enchente, como nunca ocorreu, em tudo que é lugar da cidade. Se você pegar bairros altos da cidade, está dando enchente. Não é só limpeza de boca de lobo, como o que foi falado aqui e está para ser votado. Um dos pontos também são essas minicanalizações. A canalização não é no córrego inteiro. Ela vem e faz um trecho. Aquele emergencial faz um trecho, mas deixa um pedaço sem. Vai à frente e faz outro trecho. Como eles fazem aquela canalização nova, a água naquele trecho ganha muito mais força e velocidade para correr. Antes, ela tinha aquela sinuosidade, que era a barreira, tinha uma pedra, uma parede, às vezes, algum obstáculo dentro daquele córrego; depois que ficou só a canaleta para correr água, ela corre num volume muito maior, com muita mais força, o que faz arrebentar lá embaixo, na jusante.

Então, Sr. Presidente, deixo um recado ao Sr. Prefeito. Reconheço a região do Jardim Helena. Gostei da região de Moema, é importante a presença em locais como esse, mas, Sr. Prefeito, vá na cidade toda. Enfrente essa pauta da enchente, porque nosso povo pobre, humilde - na verdade não é só o povo pobre -, a cidade toda está sofrendo demais com essa questão das enchentes e precisa do Prefeito, do seu maquinário, com sua estrutura presente nesses locais para poder enfrentar o problema de fato.

Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, gostaria de apresentar alguns fatos, já que estão falando tanto de enchentes. Neste domingo, visitei uma creche no Parque do Carmo, EMEI Padre Nildo do Amaral Junior, onde caiu um pedaço do muro e a creche está fechada, segundo os moradores e professores, há cinco, seis meses e ainda não iniciaram nenhuma obra de reparo. É uma creche municipal, que atende 300 crianças. Essas crianças foram deslocadas para outro local bem distante de onde estavam, para a escola no Parque Savoia. A população pergunta por que não alocaram no mais próximo, o CEU do Carmo. Encontrei uma creche bonita, bem-feita, mas abandonada. Na medida que caiu parte do muro, a creche foi fechada e como a água entrou, corre o risco de derrubar outros muros na parte debaixo

Sr. Presidente, gostaria de relatar isso e pedir providências da Secretaria, uma vez que tem provocado imensos prejuízos à população daquela região. São 300 crianças sendo deslocadas de um local. Não tem ainda o transporte para as crianças e elas poderiam ficar mais próximo, no CEU do Parque do Carmo. Não é só isso, um reparo rápido poderia colocar a creche para funcionar sem nenhum risco às crianças. E a população reclama do lixo. Há um local próximo da creche onde se acumulam lixos, que não são retirados por um bom tempo, causando um problema imenso à população.

Sr. Presidente, só queria fazer esse relato e pedir providências do Secretário da Educação, que seja ágil. Não acredito que demore tanto...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - Como? (Pausa) Está dizendo que vai esperar sentado.

Bom, a população vai se reunir, vai chamar a televisão, daí vão sair correndo para lá. Mas não estou preocupado com a televisão, estou querendo que arrumem a creche para que as crianças voltem a ser atendidas naquele equipamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco e Aurélio Nomura.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Nossa cidade vem passando por muitas dificuldades por causa das chuvas. Agora, se queremos uma cidade mais segura em relação às chuvas, não podemos só atuar neste momento. Precisamos ter toda a atenção na prevenção durante os meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro. Não adianta, no meio de uma emergência, queremos fazer uma série de ações, como tapa-buracos. As ações contra enchentes precisam ser aplicadas de maneira a fazer toda a prevenção no mês de outubro e setembro, fazendo-se a limpeza dos córregos, colocando-se máquinas para retirada de sedimentos que impedem, por exemplo, o fluxo muito grande do volume de água.

Teremos novamente essa situação no ano que vem. O mês de março nem acabou, e mais para frente teremos mais problemas com as chuvas. O enfrentamento das chuvas precisa ser feito de maneira a tirarmos as pessoas dessa situação de risco. Por exemplo, trabalhar - como estamos fazendo - com a Secretaria de Inovação e Tecnologia, com o Secretário Bruno Lima, para a implantação de pluviômetros automáticos para detectar o nível de água, de alagamentos, de inundações que há em determinada região.

Fui falar com o Subprefeito de Guaianases para que possamos fazer a implantação, naquela região, de equipamentos automáticos que possam avisar a população de que está em situação de risco, para que não haja situações como as de ontem.

Conversei com o Tenente Queiroz, do Posto de Bombeiros da zona Leste, de Guaianases. Eles foram verificar o chamado na Ponte do Tatuapé, de uma pessoa que estava dentro do rio. Eles só conseguiram chegar a essa pessoa - que infelizmente foi arrastada pela enchente próxima à avenida da Ponte Estaiadinha, no final da Avenida do Estado - cerca de alguns quilômetros depois.

Até quando haverá pessoas se arriscando dentro da cidade sem que o Poder Público realize manobras de prevenção? Não adianta taparmos o sol com a peneira nessa época do ano. As ações para a proteção da população precisam acontecer, e vou cobrar bastante. Já falei com o Prefeito Ricardo Nunes e com os Secretários. Vou investir também a parte de recursos que conseguimos como Vereador para fazer limpeza de rios, como fizemos em São Miguel Paulista, colocando recurso nosso. Precisamos tratar esse assunto com seriedade, senão haverá outras pessoas se envolvendo em ocorrências e perdendo a vida, e não queremos isso. Queremos uma cidade melhor, mais segura.

Passarão pela Câmara Municipal de São Paulo diversos projetos e leis que ajudarão na solução desse problema. Pessoas que jogam lixo em locais inadequados, pessoas que têm grande participação, muitas vezes com caçambas, colocando grande quantidade de entulho em determinado local. Vão fazer isso? Serão multados, mas precisamos fazer a nossa parte colocando grandes equipamentos para limpeza desses locais, para que não haja casos como os dois últimos que ocorreram: a senhora que foi encontrada ontem e do menino que desapareceu em Guaianases.

Teremos que fazer isso para ajudar na defesa e principalmente na proteção da população. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, Vereador Bombeiro Major Palumbo. Tem a palavra o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Falarei sobre as tristes enchentes que estão ocorrendo no país e no mundo. Vemos programas sensacionalistas de TV culpando o Prefeito de São Paulo.

Eu nasci no Museu do Ipiranga, na rua Oliveira Alves, 382.

Nobre Vereador Coronel Salles, eu me lembro que, nos anos 60 e 70, a minha diversão era ficar olhando para a Avenida dos Estados, a 1.822, a Manifesto se transformarem em um rio. Ficávamos sentados lá, como meninos, olhando. E agora o Ipiranga, com esse duplo ou triplo tamanho das chuvas em São Paulo, que chegou, nobre Vereadora Sandra Tadeu, a 682 milímetros, ou seja, 682 litros por metro quadrado, na cidade. Eu não vi enchentes na região do Ipiranga, como todo mundo esperava. Foram enchentes localizadas, bem pontuais e que desapareceram no Savério, no Botucatu e perto do próprio Museu do Ipiranga, em algumas regiões.

Então, quando se culpa o Prefeito de São Paulo pelas enchentes, é puro sensacionalismo. Eu estava ouvindo uma fala da Vereadora Sandra Tadeu. Na Avenida dos Ourives, Sandra Tadeu, estão sendo inaugurados agora 5 mil novos apartamentos, sem garagem. E eu pergunto: “É um elefante entrando num cano d’água. Qual é o pensamento para se fazer uma única via, que dá acesso a São Bernardo, para os moradores que vêm da região da região da Cursino toda? Como eles chegam a uma avenida em que hoje uma pessoa não pode estacionar?” Não há metrô. Agora é culpa do Prefeito? Não é culpa do Prefeito, porque não foi na sua gestão que aconteceu isso. Isso se iniciou em outras gestões.

Então, essas pessoas que gostam de já iniciar a campanha em 2023 têm que esperar um pouco, porque agora se liberou quase meio bilhão de reais para cuidar dos bairros, para a zeladoria, em média de 11 milhões por subprefeitura.

Nobre Vereador Coronel Salles, esse dinheiro só pode ser usado para a zeladoria. Eu me sinto muito honrado porque falei isso pessoalmente com o Sr. Prefeito: “Prefeito, cuide da zeladoria da cidade e entregue para a subprefeitura a operação tapa-buraco, porque nós não podemos mais depender de uma secretaria para tapar o buraco de uma rua em um bairro. Quando precisaram tapar um buraco na Agostinho Gomes, nós fomos pedir um caminhão vir de Guaianases. V.Exa. foi Subprefeito da Sé e sabe disso.

Isso é inaceitável para a quinta maior cidade do mundo, agora a operação tapa-buraco é obrigação para a subprefeitura, e o Prefeito falou que, a partir de junho, virá isso. Isso é urgente, porque nós temos ruas na cidade, que são intransitáveis, com asfalto destruído por décadas, com o subsolo da cidade destruído por décadas e o último Prefeito que fez um levantamento sobre o que há embaixo da terra foi Olavo Egydio Setúbal, em 1985. Desculpe-me, em 1975. Quem ganhou a eleição, em 1985, foi Jânio Quadros. Em 1975, Olavo Setúbal fez uma radiografia, uma tomografia de todo o solo da cidade de São Paulo, mas a cidade era outra, na época.

Nobre Vereadora Sandra Tadeu, V.Exa. foi muito feliz na reunião de líderes, mas hoje não sabemos o que nós temos embaixo da terra. E eu também queria agradecer esta Casa por concedermos a medalha à maior jornalista deste país, que foi a Glória Maria. Isso é muito importante para mães de pessoas com deficiência e com pessoas que sofreram assédio neste país. É uma homenagem a Glória Maria, que veio lá de baixo e construiu uma carreira, para se tornar uma mulher do mundo.

Queria agradecer essa Casa e ao Presidente por dar a palavra a este Vereador. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, Vereador Camilo Cristófaro.

Tem a palavra o nobre Vereador Daniel Annenberg.

O SR. DANIEL ANNENBERG (PSB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste pela TV Câmara.

Gostaria de começar minha fala, hoje, agradecendo. Quero agradecer à Câmara dos Vereadores, ao Sr. Prefeito, porque foi sancionada a lei, a partir do projeto de lei de minha autoria, de 2 de janeiro de 2023, que passa a ser a Lei 17.883, que altera uma lei já existente, de 2007, a Lei nº 14.454, para acrescentar novas hipóteses às normas que disciplinam a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais.

Assim, conforme essa nova lei, aprovada em 2 de janeiro deste ano, agora não é mais permitido nomear vias e logradouros municipais com nomes de pessoas que já tenham sido condenadas pelos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ou injúria racial.

Fico muito contente com essa medida, pois é preciso acionar todos os recursos previstos na nossa legislação para, justamente, coibir todo tipo de violência e preconceito. Só assim conseguimos aprimorar a convivência em sociedade, pois, como acredito sempre, a democracia é definida pela tolerância e pelo respeito à diversidade. Então, agradeço ao Sr. Prefeito por ter sancionado a lei, e a essa Câmara por ter aprovado meu projeto. Esperamos também que possamos aprovar novas leis com esse intuito de coibir violência racial, violência contra as mulheres, violência contra LGBT, assim por diante, enfim, todo tipo de violência.

Gostaria também, nesse pouco tempo que me resta, de comentar sobre um problema na cidade que vem se arrastando há muito tempo. Essa semana a marquise do Parque do Ibirapuera completa quatro anos interditada. O risco de desabamento por causa de rachaduras e infiltrações motivou o isolamento de um dos principais espaços de lazer da cidade, um verdadeiro ícone para quem mora na Capital Paulista e frequenta, há muitos anos, o Ibirapuera, como eu.

A interdição atende a uma ordem judicial baseada num laudo contratado pela Prefeitura no fim de 2018, pasmem! Há mais de quatro anos. A vistoria detectou esse risco de desabamento por conta de infiltrações de água e corrosão. Pedaços do teto já haviam despencado em 2017 e 2014.

Essa marquise foi projetada por Oscar Niemeyer, em 1953, no ano anterior à inauguração do Parque do Ibirapuera. A marquise cobre 27 mil metros quadrados e conecta os belíssimos museus que temos no parque.

A estrutura de concreto armado é tombada como patrimônio histórico municipal, estadual e federal. A Prefeitura diz, inclusive, que reservou 60 milhões de reais para a reforma, que deve começar quando acabar o processo licitatório.

A marquise, aliás, ficou de fora do edital de concessão do parque e sua recuperação continua sob responsabilidade da gestão municipal. Nesse contexto, não posso discordar do amigo e eterno Vereador desta Casa, o professor Nabil Bonduki, que bem lembrou a incoerência em conceder o uso do parque para a iniciativa privada e, ainda assim, a Prefeitura ter de arcar com obras que vão onerar o orçamento do município.

Espero que a reforma da marquise possa começar o quanto antes, para que a população volte a usufruir de todo o seu benefício.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. Boa tarde a todos e todas.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Daniel Annenberg.

Encerrado o Pequeno Expediente. Esta presidência adia, de ofício, o Grande Expediente.

A pedido da nobre Vereadora Jussara Basso, esta presidência pede a todos que cumpramos um minuto de silêncio em memória da Vereadora Marielle Franco.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Daniel Annenberg.

O SR. DANIEL ANNENBERG (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria que fosse incluído o nome da jornalista Mara Kotscho - esposa do jornalista Ricardo Kotscho -, falecida recentemente. Uma pessoa maravilhosa que trabalhou no jornal Folha de S.Paulo e fez um trabalho brilhante de pesquisa na nossa cidade.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu seria um dos próximos oradores a se pronunciar no Pequeno Expediente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Nobre Vereador Suplicy, será um prazer e uma honra conceder a palavra para um comunicado de liderança.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Eu agradeço muito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, no último domingo, eu participei de uma manifestação realizada pelos moradores de Moema, que protestaram contra a morte da Sra. Nayde Pereira Capelano, de 88 anos, vítima de enchente ocorrida na rua Gaivota, no dia 9 de março. Peço, por gentileza, que o seu nome seja incluído no minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Pois não, nobre Vereadora Cris.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também peço que seja incluído o nome de Antônio Pedro, morto no último dia 12 de março, aos 82 anos, ator que participou de diversas novelas, como, por exemplo, Sassaricando, e do programa de humor Escolinha do Professor Raimundo.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Pois não, nobre Vereador Eli.

Passemos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa um requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 06/2023, de minha autoria.

Luana Alves

Vereadora do PSOL”

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - A votos o requerimento de preferência. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Requeiro ao Sr. Secretário, Vereador Reis, que proceda à leitura da moção.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00006/2023

“Ao Comando Geral do Guarda Civil Metropolitano

R. Gen. Couto de Magalhães, 444 - Santa Ifigênia, São Paulo - SP, CEP: 01212-030

“Moção de Aplausos aos servidores da Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo pelo apoio humanitário às vítimas dos desastres ocorridos no Litoral Norte Paulista”

CONSIDERANDO que entre a madrugada de sábado (18/02/2023) e a noite de domingo (19/02/2023), choveu em São Sebastião e Bertioga, no litoral Norte de São Paulo, mais do que em janeiro e fevereiro de 2022, o que já tem sido classificado por meteorologistas como um “evento climático extremo”.

CONSIDERANDO que a quantidade de água que despencou do céu na região foi atípica, mas não explica sozinha a tragédia que se sucedeu: até agora, são 54 mortos, mais de 4 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas e dezenas de desaparecidos.

CONSIDERANDO que no último dia 21/02/2023 a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo em ato de solidariedade e prestação de socorro enviou equipes, cães farejadores e drone para ajudar nos trabalhos e vítimas em São Sebastião, no litoral de São Paulo.

APRESENTAMOS esta MOÇÃO de Aplausos aos servidores da Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo pelo apoio humanitário às vítimas dos desastres ocorridos no Litoral Norte Paulista.

Sala das Sessões, 24 de Fevereiro de 2023.

Luana Alves (PSOL)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Agradeço aos colegas Vereadores e, em especial, aos servidores da GCM.

Sabemos que não é de hoje que a Guarda Civil Metropolitana sofre com um problema crônico de dimensionamento: há menos profissionais que o necessário. Temos uma cidade de mais de 10 milhões de habitantes e uma Guarda Civil - não Militar - de papel comunitário, de papel de redução de conflitos, que deveria ter 20 mil profissionais, mas que hoje tem um pouco mais de cinco mil. E, ainda assim, conversei com diversos profissionais da GCM mais jovens e mais antigos que foram a São Sebastião e enfrentaram um desafio muito grande e com quase nenhuma estrutura. Enfim, foram a São Sebastião ajudar na gestão das doações, ajudar as equipes de resgate, enfrentando uma situação limite, uma situação extrema, mas que, ao final, conseguiram ajudar na organização do resgate. Portanto, merecida esta moção de aplauso.

Agradeço aos Vereadores pela concordância.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, Vereadora Luana Alves.

Há requerimento sobre a mesa, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 7/2023, de minha autoria.

Sala das Sessões, em

Vereador Coronel Salles”

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis ao requerimento de preferência, permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Peço ao Sr. Secretário Reis para que faça a leitura da moção, de autoria do Vereador Coronel Salles.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00007/2023

“Moção de Repúdio às falas xenofóbicas do Vereador Sandro Fantinel, da cidade de Caxias do Sul.

CONSIDERANDO que o Vereador Sandro Fantinel, da cidade de Caxias do Sul, utilizou-se da prerrogativa de parlamentar para desferir palavras e insultos xenofóbicos à população nordestina, dada a repercussão do caso envolvendo mais de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão, em vinícolas de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul.

CONSIDERANDO que seu discurso se concentrou em grave desrespeito a princípios e ao direito constitucionalmente assegurados, à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem, ao trabalho.

CONSIDERANDO a forma vil a que se referiu aos trabalhadores explorados e encontrados em situação degradante, se referindo ainda, ao povo baiano como “sujos” e “que só fazem bater tambor na praia”.

CONSIDERANDO a defesa dos direitos humanos e das relações trabalhistas, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, e, principalmente o respeito e a dignidade da pessoa humana, presente na Carta Magna de 1988.

REQUEIRO ao Egrégio Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 228 do Regimento Interno, a aprovação da presente MOÇÃO DE REPÚDIO às falas repugnantes do Vereador Sandro Fantinel, e votos para que seja responsabilizado na forma da Lei, por seus atos e palavras.

Solicito o encaminhamento da presente Moção à Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Sala das Sessões,

CORONEL SALLES

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, colegas Vereadores, amigos e amigas que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, agradeço o acolhimento de nossa moção e preciso reiterar que essa expressão, essa forma de pensamento desse Vereador de Caxias do Sul não retrata o pensamento do ordeiro povo gaúcho. Um povo que tem amor por aquele chão, que tem amor pelo Brasil.

E repito o sentimento que tenho por esse senhor, que é o de pena, por não saber o quão bom e grande é o nosso Brasil e que somos fortes justamente por conta disso. O Brasil é um país vocacionado a receber, a acolher, é assim que será sob vigilância e sob toda a atenção de todos os brasileiros.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Há sobre a mesa um requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00003/2023

“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 81/23, de autoria do Executivo, que "Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que "Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo"; e na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes" e acrescenta dispositivo ao art. 169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002".

Sala das sessões,

Xexéu Tripoli

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Comunico que neste momento a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 25 alunos da Escola Estadual Dra. Maria Augusta Saraiva, trazidos pelas Professoras Camila Mateus e Monique Lopes. Por favor, fiquem de pé, sejam bem-vindos. Uma salva de palmas para o futuro da nossa cidade, do nosso país também. (Palmas)

Esses alunos receberam palestra sobre o Poder Legislativo Paulistano, dada pela Equipe de Eventos da Câmara, no 1º subsolo, na Sala Sérgio Vieira de Melo. Agradeço a toda a Equipe de Eventos da Câmara Municipal de São Paulo.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas, boa tarde ao meu Presidente, Vereador André Santos. Hoje vimos dizer algo sobre a questão das enchentes na nossa cidade.

É muito triste, São Paulo está sofrendo de um modo geral, tanto na periferia quanto na região Central, em todos os lugares. E quero alertar aos meus nobres Pares, lascam, falam mal do nosso Prefeito Ricardo Nunes, mas na verdade, hoje, S.Exa. não tem culpa nenhuma dessas coisas que estão acontecendo. S.Exa. só está tentando tapar os problemas, resolver os grandes problemas causados.

A nossa Casa também é responsável. Eu também sou, como os muitos Vereadores que aqui estão e votaram em projetos anteriores, o Plano Diretor, na questão da Lei de Zoneamento. E agora digo aos nobres Pares, muitos estão na sua primeira legislatura, que prestem atenção, porque o que está acontecendo hoje é devido à falta de planejamento lá atrás. Não é porque eu tenho um lote que eu construo o que eu quiser nesse lote.

Nós temos acompanhado, com a Lei de Uso e Ocupação do Solo , que uma coisa é interligada com o Plano Diretor , tem as audiências públicas e tudo. Cada detalhe modificado tem de estar no mapa, escrito, e muito bem escrito, em cada artigo deste Plano Diretor .

Na verdade, hoje, pensa-se somente em PIU, em muitas construções. A turma somente quer prédio. Não temos mais uma rua, uma avenida, em que consigamos andar. Ninguém faz PIU para mobilidade, ninguém faz PIU para vistoriar as drenagens embaixo - esses canos da Sabesp, mais de 50%, ainda com manilha, que é de barro.

Junto, temos de mudar essa lei de outorga onerosa; temos de mudar essa lei de polo gerador de tráfego, esse negócio de até 5%. Até 5% é uma pinoia, temos é de colocar o quanto é.

Outro dia, levei um grupo para discutir algo que eu acho que está errado: “Não, mas aqui foi a empresa que fez”. Eu falei: “Escute aqui, polo gerador de tráfego, que eu saiba, é para beneficiar o munícipe, o tráfego na rua, não para beneficiar a obra que a pessoa fez”.

Então, eu falo para V.Exas., Srs. Vereadores, prestem muita atenção àquilo que iremos votar. Temos de olhar vírgula por vírgula.

O Sr. Prefeito Ricardo Nunes tem se desdobrado. Vi até uma entrevista de S.Exa., e é realmente verdade: a cada hora, alguém para um negócio, uma obra - uma hora é o Ministério Público, outra hora é o Tribunal, outra hora é o Tribunal de Justiça. Somente para terem uma ideia, para quem não é de São Paulo: mais uma vez, pararam a obra do Rodoanel Norte, já obsoleta, de tanto que a turma para.

Quanto a esses projetos, pessoas responsáveis do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, deveriam sempre estar na Casa, para que possam discutir conosco de uma vez o que é certo e o que é errado. Não é porque eu sou dona de um terreno que eu vou lá construir o que eu quero.

E outra: há inúmeras construtoras nesta cidade que se tornaram sabe o quê, gente? Nuvens de gafanhotos? Se alguém leu a Bíblia , sabe do que eu estou falando: estão acabando com a nossa cidade.

Sr. Presidente, para eu terminar, volto a dizer que vou continuar batendo nisso.

Amanhã, se eu tiver tempo, vou passar um vídeo exibido esta semana na TV, em que um professor da USP explica o que é um lençol freático, e que os caras estão construindo, a maioria dos prédios, em cima desse lençol freático.

Nobres Vereadores, o Plano Diretor é o futuro da cidade para daqui a 10, 15 anos. Então, hoje estamos colhendo isso. Essa chuva é o que estamos colhendo daquilo que aprovamos.

Meu muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Tem a palavra o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy para trazer as suas falas de despedida da Câmara Municipal de São Paulo. S.Exa. que vai para a ALESP, a partir de amanhã. Por favor, com a palavra, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Presidente estimado André Santos, muito obrigado pela atenção.

É, de fato, um momento importante para minha vida política. Quero, primeiro, desejar boa tarde a todas e todos, nobres Colegas, Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo.

Para mim, esta semana é muito significativa, não só por encerrar minhas atividades nesta Casa, mas por esse encerramento coincidir com outras duas datas importantes para mim e acredito que por boa parte da sociedade.

No dia de hoje, lembramos os cinco anos do fatídico e, ainda não esclarecido, assassinato da Vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, que se tornou símbolo de luta e resistência para todo o Brasil e para o mundo, deixando sementes nos corações e mentes das pessoas, sobretudo das mulheres negras desse país, mas também de todas e todos que repudiam qualquer tipo de violência e o racismo que dela advém, da maneira mais triste e prejudicial a toda a sociedade.

A mim que sempre fiz questão da fraternidade e transparência durante toda minha vida pública, essa perda também se tornou força e inspiração para lutar ainda mais por justiça e dignidade a todas as pessoas, seguindo o sonho de uma das minhas maiores inspirações, Martin Luther King Jr., que almejava que todos se sentassem à mesa da fraternidade, sem qualquer distinção de raça, cor, religião, classe social, sexo ou gênero.

No dia de ontem, completaram-se os dez anos do pontificado do Papa Francisco, outra das minhas grandes inspirações, por suas posturas corajosamente progressistas, em prol da igualdade de oportunidade para todas as pessoas e que inclusive defende, em seu livro Vamos Sonhar Juntos , a Renda Básica de Cidadania como caminho possível para atingir esse objetivo.

Essas duas datas, que coincidem com a conclusão deste meu mandato de Vereador, intensificam ainda mais o meu entusiasmo e renovam as convicções que me levaram à luta por uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, convicções estas que levo para minha nova tarefa pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Finalizo essa etapa, como Vereador mais votado por duas eleições consecutivas, nesta Casa, onde fui tratado com todo respeito e deferência por todas as pessoas com quem interagi, desde Parlamentares, independente do partido ou ideologia, funcionários e funcionárias, cidadãos e cidadãs da sociedade civil que transitam neste espaço que chamamos "A Casa do Povo".

Meus sinceros agradecimentos a todos.

Sigo para um novo desafio na minha vida política, agora representando mais de 807.015 pessoas, votos obtidos em todos os municípios do estado de São Paulo, 645 municípios que me escolheram para trabalhar como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo. São mais do que eleitores e eleitoras, são pessoas que confiam em mim e partilham comigo dos mesmos ideais, pessoas que por onde passo fazem questão de registrar o carinho, respeito e consideração pela minha atuação política e motivo de minha insistência nos ideais que tenho como base.

Sei que continuarei contando com a colaboração de tantas pessoas, não só da minha equipe de assessores, a quem agradeço imensamente a colaboração dedicada e incansável em todos os momentos. Continuarei contando também com a confiança dos colegas de partido e de bancada, e com a liderança do PT na Câmara Municipal de São Paulo, que dividiram comigo momentos intensos de dedicação às pautas que são caras ao partido e à sociedade em geral.

Continuarei contando também com a colaboração de todas as entidades organizadas da sociedade civil, que são tão valiosas e leais nas parcerias com meu mandato e que, sem elas, seria impossível manter um trabalho político norteado pelos ideais da democracia e da participação de toda a população, sobretudo dos mais vulneráveis que sempre foram e continuarão sendo foco de dedicação da minha atividade parlamentar.

Gostaria também de dizer que estou de acordo com as observações, hoje, da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, de que não se deve mudar o nome da estação do metrô de Professor Paulo Freire para colocar Fernão Dias. S.Exa. tem toda razão nos argumentos que apresentou.

Inicio uma nova etapa, com profundo sentimento de gratidão a todas e todos que caminham ao meu lado e partilham dos meus ideais de fraternidade, justiça social e bem-estar social.

Continuaremos juntos, contem comigo.

Querido Vereador André Santos, muito obrigado por sua atenção. Nós sempre tivemos, como com quase todos aqui, uma relação de muito respeito, sempre colaborando um com o outro, respeitando opiniões eventualmente diferentes, mas procurando sempre estar ao lado da melhoria da condição de vida de todo o povo paulistano.

Muitíssimo obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Muito obrigado, Vereador Eduardo Suplicy, que a partir de amanhã assume como deputado estadual pela ALESP. É sempre importante que o diálogo aconteça nesta Casa, porque nós temos as nossas representatividades, mas o importante é cuidarmos das pessoas.

Tem a palavra o nobre Vereador Reis, também para suas palavras de despedida.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - Quero saudar o nosso Presidente André Santos; o nosso Vereador, Deputado e sempre Senador Eduardo Matarazzo Suplicy; o Vereador Sansão; o Vereador Manoel Del Rio; o Vereador Nunes; o Vereador Coronel Salles; o Vereador Annenberg; e a Vereadora Jussara.

Quero cumprimentar todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Militar, todos os funcionários da Mesa, na pessoa do Breno e do Rai, e também os integrantes da TV Câmara.

E quero dizer ao Presidente André Santos que eu me lembro muito bem do meu primeiro dia nesta Casa, assim que cheguei em 2013, e as coisas mudaram muito. Hoje, eu vejo o painel, que não existia quando cheguei aqui, ele foi instalado depois. E no painel eu vejo 50 presenças, 50 Vereadores presentes, mas se olharmos, pode-se contar nos dedos. Isso é muito ruim, porque este é um horário em que todos os Vereadores tinham de estar aqui debatendo, pedindo pela ordem, usando esta tribuna, falando, discutindo os projetos.

Eu confesso a todos vocês que estou muito frustrado com esses dias que fiquei aqui. Não é porque eu assumi na condição de suplente, no lugar do Vereador Alfredinho, depois da Juliana Cardoso. Eu tinha deixado aqui mais de 200 projetos e vim com aquela vontade. Até um repórter da CBN falou: “Vereador, o senhor está assumindo e o que o senhor acha que vai fazer?”. Eu falei: “Ainda tenho uns projetos que eu quero aprovar; quero, nesse período, colocá-los em prática”. E saio frustrado, porque esta Casa praticamente não funcionou no período em que estive aqui, esses projetos não foram votados, não tivemos aqui o debate do dia a dia, aquele debate que tínhamos assim que cheguei aqui, em 2013, quando esta Casa fervilhava. Havia participação popular, o povo ocupando a galeria, o debate fluindo e os projetos sendo votados.

Agora parece que as coisas só funcionam aqui quando o imperador tem vontade de que aconteçam, daí as coisas acontecem. Se o imperador não quiser, nada acontece. E é esse o resultado, é isso que vemos, esse abandono, esta Casa com poucos Vereadores, muitos em suas casas, muitos tomando suquinho, no plenário virtual. Então, eu não poderia deixar de fazer essa crítica, Sr. Presidente, no último dia de aviso prévio que estou cumprindo nesta Casa. Eu não poderia deixar de vir a esta tribuna e falar da frustração que tive de não ter, nesse período, debatido os projetos meus e os projetos de V.Exas., e de não os ter aprovado.

Acho que quem manda na Casa tem de ser a maioria, não pode ser uma minoria. Quem define o que deve acontecer na Casa é a maioria dos Srs. Vereadores. Se isso está assim, é por concessão dos Vereadores, porque o poder é dos Vereadores. O poder não é de uma pessoa, por isso que isto aqui é um colegiado. Eu não poderia ir para a Assembleia sem falar o que eu senti e a frustração que eu tenho de não ver o debate, de não ver aqui, todos os dias, a discussão de projetos, projetos de importância para a nossa população.

Mas quero agradecer a todos. Esta Casa também foi e é uma grande escola, muito aprendi aqui. Por esse aprendizado, já chego à Assembleia Legislativa, a partir de amanhã, com não muito, mas um pouco de conhecimento do que lá também vou fazer para buscar implementar os nossos projetos.

Claro, eu não tive os 807 mil votos que o Vereador Suplicy teve, mas tive 108.726 votos, ou seja, 108.726 eleitoras e eleitores de todo o estado de São Paulo que confiaram a mim este mandato que se inicia amanhã. Sou muito grato por isso. Não consegui ter votação nos 645 municípios, mas tive votação em 270 municípios deste estado, que vou continuar percorrendo. Vou continuar identificando os problemas e buscando trabalhar para todos, mas principalmente para o povo pobre, sofrido e abandonado, porque essa é a nossa marca. O nosso mandato é de todos e vai trabalhar para todos, vai buscar representar todos.

Então, Sr. Presidente, quero agradecer muito a sua paciência; a oportunidade que tive de trabalhar junto na Comissão de Constituição e Justiça - aprendi muito com V.Exa.; a oportunidade que tive de trabalhar com outros Vereadores e Vereadoras - e aprendi muito. Esse aprendizado levo comigo, porque a maior riqueza de uma pessoa é o conhecimento. A maior riqueza não é o ouro, o dólar, a casa, o carro; a maior riqueza é o que você detém na sua mente, o conhecimento, então agradeço muito.

Agradeço a todos os funcionários desta Casa, e estaremos perto. Por mais saudades que tenhamos, quando menos se esperar eu estarei aqui para matar as saudades, porque estaremos próximos do Parque Ibirapuera e, assim que possível, eu venho à Casa para cumprimentar e abraçar todos vocês.

Muito obrigado, forte abraço. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Receba os aplausos dos nobres Vereadores.

Passo a presidência dos trabalhos ao nobre Vereador Sansão Pereira.

- Assume a presidência o Sr. Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( Sansão Pereira - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador André Santos, pela liderança do Republicanos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde a todos, eu hoje gostaria de trazer a nossa solidariedade a todas as famílias que, de alguma forma, foram atingidas por conta das chuvas na cidade de São Paulo.

Agora não é o momento de colocarmos a culpa em A, B ou C, mas é a hora de união, porque a nossa população está sofrendo. Há pessoas que perderam tudo o que possuíam, há muitas pessoas que ontem ficaram numa situação com o risco de perder a própria vida. Nós queremos deixar mais uma vez a nossa solidariedade a cada uma dessas pessoas.

Quero dizer que os Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, como também o próprio Prefeito, os Secretários da cidade de São Paulo, temos trabalhado de forma constante para que o problema seja sanado.

Não se trata de um problema novo, é antigo, mas o volume de chuvas que está se precipitando na cidade de São Paulo aumentou muito mais do que o previsto. É claro que para ter a estrutura que necessitamos para eliminar os problemas que vimos ontem, certamente, vai levar tempo. Agora é a hora de nos unirmos para que possamos, de alguma forma, diminuir e minimizar a dor que tanta gente está sentindo neste momento.

Agradeço ao Presidente, ficam aqui as minhas palavras.

Digo mais uma vez que estamos à disposição, tanto eu quanto os demais Vereadores desta Casa, para ajudar as pessoas que, de alguma forma, foram atingidas pelas chuvas na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Sansão Pereira - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra pela liderança do PSD o Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de poder dirigir algumas palavras à nossa população que nos acompanha pela TV Câmara.

A exemplo do Presidente André Santos, eu também quero me solidarizar com todos os brasileiros de São Paulo que vêm sofrendo nos últimos dias com o flagelo das águas, numa precipitação pluviométrica nunca vista antes.

Quero dar meu testemunho como servidor que fui na Prefeitura, na Subprefeitura Sé, e da preocupação do Prefeito Ricardo Nunes com o trabalho para que consigamos minimizar esses efeitos.

Hoje, logo cedo, S.Exa. estava na zona Sul, dando entrevistas, dando satisfação. Precisa ter coragem de colocar - como bem disse o nosso Vereador Sansão Pereira - a cara para bater ao verificar no local onde estão os problemas. Quero me solidarizar com a população que mais sofre.

Quero desejar ao nosso Líder do Governo, Vereador Fabio Riva, que tenha um breve restabelecimento pelo procedimento cardiológico que passou no dia de hoje. Tenho certeza de que logo estará conosco defendendo as melhores bandeiras para melhoria da vida das pessoas de nossa cidade.

Estou muito feliz, V.Exas. que estão promovendo esta sessão fazem parte desta história.

Eu estou há pouco mais de um mês na Câmara e, com o apoio dos meus colegas Vereadores, tive a oportunidade de, hoje, com o apoiamento de 20 Vereadores, protocolar a Frente Parlamentar pela Vida e contra as Drogas. É um tema vivo, um tema que requer luz.

Na semana passada, tive a honra de receber a visita da Sra. Izilda Alves, essa grande jornalista que tem um local de destaque, hoje, na Rádio Trianon. É articulista e trabalhou na Jovem Pan. O Dr. Pablo Roig também é uma das pessoas com mais de 50 anos de experiência médica contra a dependência química. Eles vieram ao nosso gabinete e a Sra. Izilda Alves, muito generosa como é, cedeu a possibilidade de batizarmos a nossa Frente Parlamentar pela Vida e contra as Drogas.

Nós iremos colocar luz nessa dificuldade, nesse problema que temos, sob vários olhares, com o olhar do Poder Público, e no que vem sendo feito na cidade de São Paulo, para atuarmos na defesa das pessoas contra esse mal do século, que é a drogadição.

Nós iremos falar em outro eixo. Vereador André Santos, homem de fé, temente a Deus, vamos falar também da família, do papel da família. Eu fui Subprefeito no Centro e víamos a mãe ir buscar o filho no meio da cena de uso. Ela não queria saber de nada. Ela ia lá, no meio, resgatar o seu filho ou a sua filha. Então, nós vamos falar da família. Vamos falar dessa mãe, desse pai, da dureza que é você ter um dependente químico na sua casa.

Vamos falar da prevenção, que é fundamental. Vamos falar dos trabalhos como o Proerd, que é feito pela Polícia Militar nas escolas. Vamos falar da nossa Guarda Civil, que faz um trabalho belíssimo nas escolas municipais da cidade de São Paulo, no combate ao tráfico de entorpecentes. Há o trabalho da Polícia Civil.

Certa feita, aprendi, Vereador André Santos, que o pai de todos os crimes é o tráfico e a mãe é a impunidade. Nós vamos colocar luz também sobre o trabalho dos agentes públicos, com diversas visões. Há um segmento do Ministério Público, por exemplo, que é contra a internação involuntária. Vamos ouvi-los e buscar argumentos, para que consigamos melhorar a vida das pessoas.

Vamos falar do tratamento. Nós temos agora uma preocupação gigantesca do nosso Prefeito Ricardo Nunes com as várias estruturas que estão sendo inauguradas para cuidarmos dessas pessoas. É o Hospital Cantareira. São as UPAs. São novos concursos. É isso o que nós vamos fazer.

Então, estou muito feliz de hoje estar protocolando essa nova Frente Parlamentar pela Vida e contra as Drogas.

Um forte abraço a todos. Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Sansão Pereira - REPUBLICANOS ) - Muito obrigado, Vereador Coronel Salles.

Está conosco, hoje, o Vereador Ruan Henrique, também do Republicanos, o mais votado em Capivari. Seja bem-vindo, obrigado por sua presença. Solicito palmas para o nosso Vereador. (Palmas)

Devolvo a presidência ao nobre Vereador André Santos.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, Vereador Sansão Pereira, nosso Líder na Bancada do Republicanos, na Câmara Municipal.

Tem a palavra, pela ordem, o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Como o Vereador Coronel Salles, eu também desejo expressar ao nosso caro Fabio Riva, Líder do Governo e Vereador nesta Casa desde o dia em que eu cheguei aqui, os votos de que tenha o mais pronto restabelecimento e que possa logo estar de volta conosco, realizando um trabalho tão sério em favor da cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Belas palavras. Obrigado, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Tem a palavra a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a nobre Vereadora Sandra Santana, para um comunicado pela CCJ.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, quero me unir aos Colegas da Câmara, desejar que o nosso Líder do Governo, Vereador Fabio Riva, tenha um pronto restabelecimento. Estamos acompanhando desde cedo, mas ele já demonstrou, Vereador André, que é um cabra forte. Está ali seguindo firme, e mais do que isso, podemos afirmar que Deus tem missão na vida do Vereador Riva e não é pouca, do contrário não teria passado por todos os procedimentos acordado, acompanhando tudo e se recuperando bem. Nosso colega Vereador Paulo Frange, inclusive, está acompanhando tudo, a quem agradecemos, e está nos dando as informações.

Sr. Presidente, ontem tivemos a audiência pública sobre o PL 81/2023. Uma audiência que foi muito produtiva. O Diretor Presidente da SPRegula, João Manoel esteve aqui conosco. O próprio Vereador Riva também estava acompanhando, o Vereador Nunes Peixeiro. Tivemos algumas contribuições que vieram de pessoas inscritas.

Ao final, durante o momento que fui dar uma palavra para a TV Câmara, uma das coisas que fiz questão de falar foi que o principal objetivo do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, nesse momento em que estamos começando a discutir a majoração das multas, não seria apenas majorar esses valores. Tenho certeza de que o Sr. Prefeito quer não só aplicar multa, mas que as pessoas, as empresas e todos, que hoje fazem uso irregular de descarte, as pessoas que andam de forma errada, mudem suas posturas.

À medida em que a cidade ampliar suas multas em quantidade, porque em valor já será ampliado, é sinal de que as pessoas dessa cidade não estão preocupadas com o que está acontecendo. Vão continuar as enchentes. Vai continuar o problema, com as famílias de São Paulo sofrendo diuturnamente em períodos de chuva. O que precisamos é que as pessoas mudem a sua postura. Que as empresas façam a limpeza dos seus caminhões de concreto no local adequado e autorizado. As pessoas que fazem suas pequenas reformas em casa deixem de pagar os carroceiros e levem o seu resíduo para os Ecopontos, que façam o descarte de forma regular. Que o lixo orgânico seja depositado no local correto no dia e horário da coleta, que tem na cidade inteira. Inclusive, nas comunidades onde não existe a passagem do caminhão por ter dificuldade de acesso das vielas, existem as caçambas que são colocadas.

Somente com a mudança de postura de cada um, é que esse problema vai começar a ser diminuído. Paralelo a isso, temos que reconhecer o trabalho que está sendo feito pelo Sr. Prefeito Ricardo Nunes. A apresentação do caderno de drenagem no final do ano, as obras que estão sendo feitas. Ontem, ouvindo uma emissora de rádio, o repórter falou: “Ah, o orçamento de drenagem da cidade de São Paulo não foi executado.” Como não? Estamos com obras desde o início do ano. Pode não ter sido pago porque a obra não foi concluída, daí podemos concordar, mas que as obras estão acontecendo. São Paulo está um canteiro de obras em todos os lugares: de recapeamento, de drenagem.

Então, a todos aqueles que estão assistindo essa reflexão, a mudança de postura é o principal. Não é o valor da multa, mas a mudança de postura, já que algumas pessoas, infelizmente, não conseguem compreender de fato a importância dessa mudança. Então, a multa é necessária e vamos ter a oportunidade de discutir neste Plenário o PL 81/2023, que em tão boa hora chegou.

Sr. Presidente, era isso. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Muito obrigado, Vereadora Sandra Santana, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na Câmara Municipal de São Paulo.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que o PL 253/2021 não recebeu emendas de redação; portanto, segue à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária.

Convoco também cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 15 de março; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 16 de março. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.