119ª SESSÃO ORDINÁRIA

15/04/2026

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Zoe Martínez. Os Srs. Hélio Rodrigues, Marina Bragante e Sidney Cruz encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 119ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 15 de abril de 2026.

Adio, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Vereador Senival Moura...

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Alessandro Guedes, deixe-me só fazer o Prolongamento do Expediente, como combinamos ontem.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem eu disse que não tinha acordo em relação ao Prolongamento do Expediente, a leitura dos papéis.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador, o senhor pode usar as ferramentas que quiser.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sim.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Eu vou fazer. O senhor pode requerer votação nominal, verificação de presença. O senhor pode fazer o que quiser e eu entendo.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu sei o que tenho direito. É que em nossa conversa ontem, eu já deixei claro que não tinha acordo conosco.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Entendo isso.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. falou, como conversamos ontem, só estou lembrando. Mas antes disso, gostaríamos de requerer um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Vamos fazer. Só vou dar uma informação, acho que o senhor poderia, inclusive, considerar o que vou fazer. Estamos com 88 projetos de Vereadores parados, porque não fazemos a leitura dos papéis. O que ficou entendido com a assessoria, ontem, nobre Vereador Alessandro Guedes, e peço a consideração de V.Exa. para isso, é que esses 88 projetos protocolados possam ir para as Comissões.

As Comissões foram instaladas - demoramos para instalar - e estão aguardando os projetos considerados lidos. Não há nenhum do Executivo e não serão lidos os dois requerimentos em que haja algum problema. E voltaremos para a sessão, faremos a leitura, e na sessão extraordinária em que serão votados os projetos, V.Exa. poderá fazer as obstruções.

É um apelo que faço. Não sei se há algum projeto meu, espero que não, posso até tirar o meu, se for o caso. Mas que sejam lidos os projetos dos Srs. Vereadores para que as Comissões possam trabalhar.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, ao seu lado sou um dos Vereadores que mais lutam e defendem os Vereadores nesta Câmara Municipal, não tenha dúvida disso.

Entretanto, Sr. Presidente, quero propor a V.Exa. que possamos fazer um minuto de silêncio, que será requerido pelo Vereador Senival Moura. E que eu possa falar com a minha Bancada, já que há um requerimento da minha Bancada que o Governo entende ser um requerimento que ajuda a travar a pauta. E se não houver acordo não poderemos avançar. Se houver acordo, de repente, eu consigo avançar de acordo com a proposta de V.Exa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Farei isso então, atenderei esse apelo e peço para que V.Exa. considere o meu. E os requerimentos, tanto da Vereadora Luna Zarattini, quanto do Vereador Adrilles Jorge não passarão por essa leitura de papéis.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Quanto a essa proposta de V.Exa., vou consultar a minha Bancada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Apenas os 88 projetos.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Só estou pedindo para que possamos fazer primeiro o minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador, estamos entendendo, o senhor está um pouco apressado, mas vou fazer o que V.Exa. requer. Mas peço que V.Exa. considere, leve à sua Bancada esse apelo em nome dos Vereadores que apresentaram 88 projetos, para que as Comissões funcionem.

Agora, sim, vou abrir. Nobre Vereador Senival Moura, só um minuto. A nobre Vereadora Sandra Santana pediu a palavra antes. V.Exa. demorará um pouquinho mais, e sei que versará sobre o mesmo assunto. Então, darei a palavra às nobres Vereadoras Sandra Santana e Renata Falzoni, depois ao nobre Vereador Senival Moura.

Depois, já adiados o Pequeno Expediente e o Grande Expediente, passaremos ao Prolongamento do Expediente, depois à extraordinária; e em seguida, faremos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Colegas. Eu venho pedir que esta Casa faça um minuto de silêncio, e vou ler a nota de falecimento.

“Com profundo pesar, comunicamos o falecimento do Pastor José Raimundo de Andrade, ocorrido nesta manhã, às 8h30, no Hospital Mont Serrat, na Baixada Santista - SP. O amado servo do Senhor estava internado desde o último domingo, dia 5 de abril de 2026, após sofrer um AVC hemorrágico.

Durante sua internação, chegou a apresentar sinais de melhora, sendo transferido por duas vezes da UTI para o quarto, porém seu estado de saúde se agravou nas últimas horas, vindo a falecer.

O Pastor José Raimundo dedicou 13 anos de sua vida à Superintendência da Baixada Santista, servindo com zelo, amor e fidelidade à obra de Deus. Exercia seu ministério como Pastor Presidente da Igreja Brasil Para Cristo Jockey Clube, há 22 anos. Mais do que um líder, foi um verdadeiro homem de Deus, um pastor presente, servo fiel e exemplo para todos que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Sua trajetória deixa marcas profundas de compromisso, cuidado com as ovelhas e dedicação à obra do Senhor. Deixa sua esposa, irmã Ruth Andrade, seus filhos Bruna e Thiago, e seu neto Breno, além de um legado que permanecerá vivo nos corações e nas vidas que foram alcançadas por seu ministério.”

Neste momento de dor, nós nos solidarizamos com toda a família, amigos e igreja, rogando ao Senhor que conforte cada coração.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Eu gostaria também de pedir um minuto de silêncio para o ciclista entregador Douglas Renato Zwarg, que morreu baleado por um tiro disparado pelo GCM Reginaldo Alves Feitosa, que tinha quatro indiciamentos, todos eles arquivados.

A versão oficial é de que esse tiro foi sem querer, e esse ciclista entregador não tinha nenhuma ocorrência na sua vida. Esse ocorrido foi na última sexta-feira.

Obrigada.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. A título de esclarecimento, eu ouvi o senhor falando que serão retirados da leitura dos papéis o requerimento do nobre Vereador Adrilles Jorge, que nós já tínhamos...

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereadora, só queria pedir uma coisa para a senhora. Agora, nós estamos acolhendo informações, manifestações, sobre o minuto de silêncio.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu não entendi, desculpa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Eu pedi para a senhora que, após o minuto de silêncio, faça a sua questão de ordem, por gentileza.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Positivo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, para estender também um minuto de silêncio ao ex-colega Vereador Zelão, que veio a óbito no dia de ontem. Então, vou ler uma nota de pesar do Partido dos Trabalhadores.

“O sempre Vereador Zelão, que fez parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores nos deixou aos 70 anos e seu legado sempre será lembrado dentro e fora do Partido dos Trabalhadores.

Paranaense, ex-Vereador José Ferreira dos Santos, mais conhecido como Zelão, era filiado ao PT desde 1980, militante histórico do partido dos Trabalhadores. Fez parte do Diretório do Itaim Paulista, exercendo mandatos de Vereador em São Paulo entre 2003 e 2012. Em 1988, foi administrador regional do bairro.

Liderou importantes lutas na zona Leste, como a construção do Viaduto Carlito Maia, do Hospital Santa Marcelina e das estações de trem Jardim Romano e Vila Mara.

Zelão apresentou importantes projetos para o desenvolvimento da cidade e lutou para a garantia dos direitos sociais da população. Conquistou a aprovação da lei que amplia a isenção do Bilhete Único Especial para que o responsável pela pessoa com necessidades especiais não pagasse passagem.

Em 2011, trabalhou pela isenção do IPTU para mais de 3,5 mil famílias do distrito Jardim Helena, que tiveram os imóveis atingidos pelas enchentes.

Lutou pela construção de Centros de Convivência do Idoso, no Itaim Paulista; pelo rebaixamento da calha do Tietê, na zona Leste; pela construção do corredor de ônibus na avenida Celso Garcia; pelo viário no entorno do Viaduto Carlito Maia, ampliando o acesso da Curva do S - que foi uma luta imensa do Vereador Zelão que vários companheiros acompanharam de perto; pela duplicação da Ponte Vila Any, melhorando a ligação do bairro Itaim Paulista à Rodovia Ayrton Senna; pela aprovação da Lei do Bilhete Único para crianças menores de seis anos, para que pudessem passar pela catraca gratuitamente; pela implantação do CEU Três Pontes e pela construção e implantação do Terminal de Ônibus São Miguel.

Na Câmara, participou da Comissão da Criança e Adolescente; presidiu durante quatro anos a Comissão da Saúde; fez parte da Comissão do Verde e Meio Ambiente; foi membro por dois anos da Comissão de Administração Pública; e participou de CPIs, como a das enchentes, acompanhando as investigações dos alagamentos.

Neste momento de dor, a Bancada do PT e seus assessores da Liderança do PT se solidarizam com familiares, amigos e companheiros de luta.

Vereador Zelão presente!”

Peço um minuto de silêncio, Sr. Presidente.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para reiterar.

Ontem, eu comentei sobre o minuto de silêncio das vítimas. Estávamos juntos na CPI do Metanol e vimos que ainda não acabou: ainda há vítimas que morrem por envenenamento. E ficamos muito preocupados.

Nessa CPI, estamos tendo a oportunidade de ter um olhar mais específico. Muitas mães perderam, por exemplo, a dona Helena, que esteve aqui e perdeu o filho Rafael; e ainda o Leonardo, que está deficiente. Hoje, eu não poderia deixar de falar que temos 25 mortes e 74 casos de intoxicação, todos confirmados. E as pessoas acham que acabou. Não, as pessoas têm que se preocupar com aquilo que está bebendo.

Eu gostaria também de pedir um minuto de silêncio para essas vítimas, pois as famílias têm perdido muitas pessoas queridas por causa do metanol.

Muito obrigada.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que estenda o minuto de silêncio a uma jovem de 31 anos, a Thawanna, mãe de cinco filhos, que foi brutalmente assassinada por uma ação desastrosa da Polícia Militar em Cidade Tiradentes.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrados todos os pedidos de minuto de silêncio: das nobres Vereadoras Sandra Santana, Ely Teruel, Renata Falzoni; e do nobre Vereador Senival Moura.

Todos são muito importantes e merecem as nossas homenagens, as nossas condolências, mas faço uma referência especial ao ex-Vereador Zelão, que partiu ontem.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, senhores.

Antes de darmos prosseguimento, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

A título de esclarecimento, eu estava no meu gabinete quando ouvi V.Exa. falar que na leitura dos papéis não será lida a nota de repúdio do Vereador Adrilles Jorge.

Ontem, eu não estava no Colégio de Líderes, mas me recordo que, na semana passada, o Líder do Governo com o Presidente Ricardo Teixeira falou que os papéis seriam lidos hoje e, na semana posterior à semana do feriado, seriam colocados em votação.

Então, eu indago V.Exa. se houve mudança. Como é que será o andamento dessa demanda?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Eu vou esclarecer.

Sim, nós gostaríamos que assim fosse. A vontade nossa era de colocar tudo, inclusive, minha. Assim eu coloquei no Colégio de Líderes ontem. Voltamos tudo, até porque os dois requerimentos, tanto do Vereador Adrilles Jorge quanto da Vereadora Luna Zarattini. São esses dois requerimentos, uma moção do Vereador Adrilles Jorge e o da Vereadora é um requerimento de convocação do Vice-Prefeito da cidade de São Paulo aqui. Os dois estão travando a pauta de leitura dos papéis.

Se não me engano, posso falar, não é, nobre Vereador? Foi o próprio Vereador Alessandro Guedes que disse que iria segurar e mais alguém, que não me lembro, faria obstrução já na leitura dos papéis, por não concordarem.

O que nós argumentamos é que, passando pela leitura, nós liberaríamos também os, ontem, 83, e hoje, 88 projetos que estão travados também.

E defendi, nobre Vereadora, ontem no Colégio de Líderes, que deveríamos votar tudo. Por quê? Porque esses requerimentos para serem votados, passam - antes da votação, não aguardam a leitura - outra vez pelo crivo do Plenário.

Para que o nobre Vereador Adrilles Jorge, depois de lidos os papéis, tenha o requerimento, a moção lida e votada em plenário, é preciso requerer uma preferência de votação. S.Exa. tem que requerer preferência porque existem vários requerimentos aqui parados, a mesma coisa faria a nobre Vereadora Luna Zarattini. Ou seja, eu defendi isso: deixem passar, depois os Srs. Vereadores podem obstruir, podem votar contra a preferência, contra a moção ou o requerimento.

Ainda assim, não houve acordo.

Eu fiz, então, um segundo apelo para que não pare a sessão e para que os 88 projetos de Vereadores andem. Esses projetos vão para as Comissões, que estão instaladas e esperando os projetos serem lidos para que tramitem.

Fiz o seguinte apelo, especialmente, ao nobre Vereador Alessandro Guedes, do PT, que queria parar tudo: para que nós façamos a leitura hoje dos papéis, porque são 88 projetos e deixemos para uma oportunidade pós-feriado, em que teremos, provavelmente, mais quórum para que os Vereadores sejam contemplados e estejam aqui para votar. Se eu colocar esses projetos e alguém quiser fazer obstrução e pedir uma verificação de presença, pedir nominal, nós não teríamos presença em plenário para tal.

Hoje, eu quero aproveitar pelo menos a presença que temos e o entendimento para liberarmos 88 projetos e irem à tramitação.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu entendi, Presidente. Então, não é a abertura de sessão para votação de projetos?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Ainda não. Nós estamos na sessão ordinária.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu entendi, Presidente. Só para concluir o meu raciocínio: quando o Presidente Ricardo Teixeira esteve de licença, V.Exa. assumiu a presidência desta Casa e, com maestria, pautou e defendeu as mulheres. Na gestão de V.Exa., na presidência, nós assinamos o Título de Cidadã para a doutora que fez, brilhantemente na medicina, uma descoberta e está devolvendo a vida a muitas pessoas. E é inadmissível que esta Casa, do tamanho que é no Brasil, não leia uma nota de repúdio contra a Deputada Erika Hilton, que chamou mulheres de imbecis, cadelas, pessoas que gestam. É inadmissível que esta Casa adie a votação desta pauta.

Digo isso com muita tranquilidade, porque eu sei que V.Exa. sabe, perfeitamente, os tipos de violências que as mulheres ainda sofrem no Brasil.

Então, eu entendo o que V.Exa. disse sobre a votação. Vou, em nome da Bancada do PL, a pedido da Presidente Dra. Sandra Tadeu, que está a caminho, reiterar o que V.Exa. disse e concordar para que sejam lidos os papéis. Mas, ao mesmo tempo, eu imploro a esta Casa que, logo após o feriado, analise essa pauta com muita responsabilidade, porque nós, mulheres, não somos imbecis, não somos cadelas e não somos reduzidas a pessoas que gestam.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Alessandro Guedes, faz sentido, vamos encaminhar?

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sim, Sr. Presidente, é o que quero dizer, porque V.Exa. fez um apelo para nossa Bancada em relação ao requerimento da Vereadora Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador, o requerimento está parado, eu entendo, e nós temos de fazer os dois.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Exatamente, no que nos cabe, Sr. Presidente, é sim estarmos preocupados com os projetos de Vereadores. Como V.Exa. disse temos 85 projetos, e é importante para os Vereadores terem seus projetos apreciados, que possam ir às Comissões, serem votados e deliberados nesta Casa. E nesse ponto a Vereadora Luna Zarattini topa, disse “sim” para não obstruir projetos dos Colegas, que o requerimento seja votado separadamente, que não façamos obstrução alguma em relação aos PLs, Sr. Presidente, mas desde que a moção não seja apreciada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Muito obrigado, e a semana que vem trataremos disso.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adrilles Jorge, depois a nobre Vereadora Rute Costa.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o meu apelo é simples. Eu realmente, faço questão que os trabalhos transcorram tranquilamente, mas gostaria de dizer à Vereadora Luna Zarattini que eu não tenho nenhum tipo de repúdio, nenhum tipo de óbice que o Vice-Prefeito seja convocado. Se eventualmente for esse o óbice, eu acho que seria tranquilamente convocado o Vice-Prefeito. Todos os meus compatriotas, parceiros também são a favor, entendeu?

Agora, a questão que se coloca, temos de refletir, porque se estamos num Parlamento e se impede que se faça uma nota de repúdio, que é uma prerrogativa de um Parlamentar, que vem em defesa das mulheres, como a brilhante Vereadora Sonaira Fernandes, que me antecedeu, falou: é um homem biológico que está chamando mulheres de imbecis, cadelas, pessoas que gestam, que tem interrompido frequentemente mulheres, que tem ofendido frequentemente mulheres, uma simples nota de repúdio a favor das mulheres é censurada nesta Casa. Isso é um constrangimento, é uma vergonha.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Adrilles Jorge, vamos caminhar...

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Convocaremos o Vice-Prefeito, não temos nenhum tipo de medo, não sei o porquê desse receio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Só um minutinho, nobres Vereadores. É o Deputado Edson Giriboni que estou vendo ali? (Pausa) O cabelinho ficou branco, Deputado, eu o vi de longe. Estivemos algumas vezes na região do Deputado, eu não o estava reconhecendo por causa do cabelo que branqueou. Estivemos juntos, na época das vicinais, com o Deputado Evandro Losacco na região de Itapetininga. A nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira fará o anúncio da presença do Deputado.

Antes, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa, que eu pensei que trataria do mesmo assunto.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Presidente. E não, Sr. Presidente, eu sou da paz, embora hoje eu esteja vestida de paca, eu sou da paz.

Com muita honra e muito orgulho, estamos recebendo o nobre Vereador Oséias Jorge, Presidente da Câmara de Nova Odessa e membro da nossa Igreja Assembleia de Deus, do nosso Ministério. E, hoje, com muita alegria e muito orgulho, eu o recebo na Casa do Povo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Bem-vindo à Câmara de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ana Carolina de Oliveira.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero anunciar a presença do nosso Deputado Edson Giriboni, bem-vindo à Câmara de São Paulo. Como o Sr. Presidente já falou, mas é para que fique registrado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Bem-vindo Deputado Edson Giriboni à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis, mas somente dos projetos de lei que constam do rol das proposituras a serem lidas, são só projetos de Vereadores.

A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 16 abril de 2026, em virtude da instalação das Comissões Extraordinárias.

Sala das Sessões,

Sandra Santana (MDB)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Desconvocada a sessão ordinária de amanhã para instalação das comissões extraordinárias.

Ouvi uma voz que conheço. É do Presidente Ricardo Teixeira. Muito bem-vindo, Sr. Presidente, sempre. (Palmas) Saúde melhorando. V.Exa. quer presidir? (Pausa) Então continuamos. Sempre presido como se fosse o Sr. Presidente. Na hora em que quiser, sente-se; a cadeira é de V.Exa.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso I, do Regimento Interno, a partir de 13 de abril de 2026, pelo período determinado de 12 dias por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3ª, alínea “a", do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3ª, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento interno.

Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.

Sidney Cruz

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - O Vereador Sidney Cruz passou por uma intervenção cirúrgica, nada grave, vai ficar 12 dias se recuperando.

Antes de encerrar a sessão e irmos para a sessão extraordinária, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde a todos os Pares, aos que nos assistem pela Rede Câmara SP.

Hoje estou muito emocionado, muito orgulhoso e quero agradecer a todos os 55 Srs. Vereadores que apoiaram a moção, que aprovamos. Trouxemos aqui o jovem Bryan e quero fazer a entrega oficial da moção aprovada.

Nossa moção é de apoio ao jovem Bryan Queiroz do Amaral, nascido em 6 de janeiro de 2014, no município de Itapecerica da Serra, estado de São Paulo, que sofre de uma doença genética rara degenerativa chamada Distrofia Muscular de Duchenne.

Fui atendido com o apoio de todos os Srs. Vereadores. Quero agradecer e entregar, não em meu nome, mas em nome de todos nós, a moção ao jovem Bryan e à sua família.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Parabéns. Muito bem-vindos, Bryan e família.

Pode fazer a entrega e a foto, por favor.

- Entrega da moção ao jovem Bryan Queiroz do Amaral e foto oficial, sob aplausos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Parabéns. É por esse tipo de ato que vale a pena ser Vereador na cidade de São Paulo.

Parabéns, nobre Vereador Silvinho Leite, pela iniciativa.

Parabéns, Bryan e família.

Seguimos e, antes do encerramento da sessão, peço à nobre Vereadora Sandra Santana que faça a leitura de alguns informes, por favor.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - “Informo aos Srs. Vereadores que no dia 8 de abril foi publicada a composição das comissões extraordinárias e seus respectivos membros. Informo também que essas comissões serão instaladas amanhã, 16 de abril, no Plenário 1º de Maio, nos seguintes horários: 15h, Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; 15h30, Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social ; 16h, Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos; 16h30, Comissão Extraordinária de Relações Internacionais ; 17h, Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania ; 17h30, Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direitos dos Animais; 18h, Comissão Extraordinária de Segurança Pública.

A Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente já foi instalada na data de ontem.”

Lidos os informes, Sr. Presidente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Pois não, nobre Vereador.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a instalação das Comissões relatada pela nobre Vereadora Sandra Santana também acontecerá no formato on-line ?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Sim, a presença pode ser on-line .

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - P erfeito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nós vamos encerrar esta sessão, abrir a sessão extraordinária e vamos direto ao Congresso de Comissões, se não houver nenhuma obstrução.

Todas as Comissões, menos a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa trabalha bastante.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Todas trabalham, nobre Vereadora.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Pois não.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Nós estamos na sessão ordinária ainda, certo?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Sim, na sessão ordinária. Vou encerrar.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - A sessão extraordinária será aberta e depois iremos para o Congresso?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Isso. E depois voltamos para as votações, havendo quórum. V.Exa. faça o que achar melhor.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - V.Exa. está informando que já iremos direto para o Congresso, mas não há acordo conosco.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Ok.

Por acordo de lideranças , encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, quarta-feira, dia 22 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura para terça-feira, dia 28 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Lembro que essa sessão ficará disponível por sete dias úteis, conforme artigo 183-A, do Regimento Interno, para acolhimento dos votos dos Srs. Vereadores através do Sistema do Plenário Virtual, na intranet da Câmara Municipal de São Paulo.

Informo aos Srs. Vereadores que a indicação dos projetos de denominação, honrarias e datas devem ser apresentados até sexta-feira, dia 24 de abril, às 17h. Devem ser projetos que estejam completamente instruídos.

Dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.