254ª SESSÃO ORDINÁRIA

31/10/2023

- Presidência dos Srs. André Santos e Senival Moura.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Armandinho Ferreiro, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 254ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 31 de outubro de 2023.

Registramos a presença de 28 alunos da EMEF Gilmar Taccola, acompanhados da Professora Bianca, do Professor Giva e da Coordenadora Priscila. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. Obrigado pela presença. (Palmas)

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro um minuto de silêncio pela morte de Danilo Santos de Miranda, que foi Diretor do Sesc por mais de 40 anos, uma grande instituição, fazendo um trabalho excepcional na área da cultura. Deu possibilidade a muitos artistas, que não eram conhecidos, a terem a sua voz, sua participação, seu conhecimento, através das ações do Sesc, no estado de São Paulo. Muitos artistas apareceram por causa dessa ação, do projeto, e de uma atuação forte do Sesc como um grande centro cultural da cidade e do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Nobre Vereador, peço por gentileza, faremos o minuto de silêncio com os pedidos dos demais Vereadores para todas as pessoas que infelizmente faleceram, assim que concluirmos o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, com a anuência do Vereador Senival Moura, meu Líder, gostaria de fazer um comunicado de liderança do PT.

Primeiro, quero também prestar minha homenagem ao grande amigo que tivemos nesta Casa, o Zé Luiz, do Painel. Que Deus conforte a família e os amigos. É uma grande perda, irreparável.

Sr. Presidente, eu ando bastante chateado com um órgão da Prefeitura, o de Licenciamento. Não sei para que serve aquilo lá. As emendas que nós temos encaminhado na periferia - a periferia que falo é a Viela Capivara, no Jardim dos Manacás, na Capela do Socorro; a Daiane, no Novo Horizonte, e a Tartini, também na região da Capela do Socorro - vão para a Subprefeitura da Capela do Socorro, e eles dizem que não podem asfaltar e nem concretar uma viela, nem com aqueles bloquetes, que não empoçam a água.

O Vereador Milton Leite, o grande sultão da zona Sul e da cidade de São Paulo, asfalta toda a beira do Cantinho do Céu, nas represas, lá tudo pode, e outros Vereadores da região também. Mas o Arselino Tatto, do PT, não pode ter as vielas pavimentadas, porque tem medo de que o Ministério Público entre com uma ação contra o Subprefeito. É até gente boa o Subprefeito, assim como o Prefeito, mas o problema é no Licenciamento, o pessoal da Prefeitura é incompetente.

E quero desafiar esta Câmara Municipal. Os senhores lembram da denúncia da Empreiteira São José, que construiu um prédio no Itaim Bibi? Não é Itaim Paulista, periferia; é Itaim Bibi, dos ricos. Aquela peste daquele prédio tem 24 andares, de 700 metros cada um. Quem autorizou? Por que, até agora, não embargaram, não derrubaram aquilo lá?

E há outra obra na Cidade Jardim, no rio Pinheiros, na Marginal Pinheiros, onde há dezenas de tratores revirando tudo, derrubando árvores, atrapalhando até as capivaras do rio Pinheiros. Estão fazendo uma obra monumental. Dizem as más línguas e as boas línguas também que o TCM aprovou aquela obra. Estou fazendo um requerimento de informações e um pedido de CPI para investigar essas obras.

Eu quero saber se o TCM, onde tenho muitos amigos ex-Vereadores, tem o poder de legislar em nosso nome. Eu quero saber se o TCM tem voto para autorizar obras faraônicas e sem licença. Esta Casa não pode ficar de joelhos ao Secretário de Licenciamento, não pode ficar de joelhos ao TCM, que tem de vir explicar.

Nobre Vereador Milton Leite, que vem defendendo com garra esta Casa, está na hora de exigir investigação, uma CPI para investigar essa empreiteira que está fazendo a obra na Marginal. Por que continua se não tem licenciamento? E o Ministério Público é tudo tucano. Não mexa em nada dos tucanos na cidade. Graças a Deus, o povo acabou com os tucanos. Ainda tem alguns por aí.

Quero agradecer a visita do grande ex-Vereador, ex-Deputado, amigo, Marcos Zerbini. Tucano de boa cepa, que são poucos. E o Xexéu é um deles.

CPI já! Ou aprova a CPI, ou a Câmara estará de joelhos a essa empreiteira.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Antes de abrimos o Pequeno Expediente, quero registrar a presença do sempre Deputado e Vereador Marcos Zerbini, a quem peço uma salva de palmas. Mais uma vez, seja bem-vindo à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Adilson Amadeu e Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Cumprimento o nosso Presidente André Santos, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, todos os companheiros da Câmara Municipal, a GCM que está sempre conosco, a Rede Câmara SP e os demais que nos ouvem nesta data, que é muito importante.

Eu queria falar de dois assuntos, um deles é sobre a Conae - Conferência Nacional de Educação - que produziu um documento com o relatório do Inep sobre o processo de alfabetização em 2019, que destacou as seguintes informações: 70,4% das crianças brancas foram alfabetizadas ao final do 2º ano no Brasil. Já as pretas são 52,6%, e as pardas são 56%.

Eu estou apontando esses dados, essa pauta, para sabermos como devemos tratar as nossas crianças na cidade de São Paulo, no estado e também no país, como as crianças de cor preta são tratadas de forma diferenciada em todas as regiões.

Na semana passada, por exemplo, a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S.Paulo , apresentou um estudo em que, a cada dez professores, sete já presenciaram piadas racistas em sala de aula.

Nobre Vereadora Elaine, que é da pauta, não seria essa a verdade?

O que estou trazendo aqui hoje, Helião, é o seguinte: dentre dez professores, sete já presenciaram piadas racistas em sala de aula.

Esses dados são uma prova concreta de que o racismo existe e está presente no chão da nossa escola. Por isso, protocolamos o projeto de lei 446/2023, que prioriza o investimento de parte do PTRF - verba trimestral que chega às escolas da rede municipal - em práticas antirracistas e contra demais formas de violência presentes no ambiente escolar. É fundamental que o Parlamento e as escolas sejam parceiros contra o racismo.

Eu vou participar de um seminário no dia 7 de novembro, na USP, onde serão discutidas parcerias entre universidades, escolas e legislativo, pensando no financiamento da educação antirracista.

E a política antirracista deve ser sempre praticada nesta Casa, para que possa realmente dar preferência àquelas que não têm direitos. Os pretos estão mais na periferia, e nós precisamos fazer políticas públicas que possam equiparar as crianças que serão aprovadas daqui para a frente, pretas, brancas ou pardas, para que tenham o mesmo índice de aprovação, o mesmo tipo de educação e o mesmo respeito na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Srs. André Santos, Arselino Tatto e Atílio Francisco.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Aurélio Nomura.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, é cada vez mais preocupante o problema da violência nas escolas, pois tem tirado a vida de crianças e jovens inocentes, causando centenas de feridos, provocando marcas profundas na mente dos pais e alunos, estarrecendo a todos. E é terrível como essa violência vem crescendo de maneira espantosa.

Para vocês terem uma ideia, de 2001 a 2023, foram 37 ataques - o último aconteceu no dia 23 de outubro, numa escola de Sapopemba -, totalizando 139 vítimas, sendo 46 fatais e 94 feridos. É um problema antigo que clama soluções urgentes.

Já em 2019, uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico colocava o Brasil na liderança do ranking de agressões contra professores e violência no ambiente escolar. E de lá para cá o problema se agravou. O levantamento da referida instituição considerou os dados de 2013; ou seja, há mais de uma década não conseguimos avançar na solução desse grave problema social.

A escola tem que ser uma instituição que privilegia a formação de crianças, adolescentes e jovens, num ambiente para fazer amigos e também de aprendizado.

Um dos caminhos apontados por especialistas em educação para acabar, ou pelo menos, minimizar a violência, é a criação da cultura da paz, ou seja, privilegiar uma visão do mundo que valorize o diálogo, adotando a mediação para resolver conflitos e práticas restaurativas.

Essa também é a proposta do meu projeto de lei 811/2017 que institui a mediação escolar nas escolas públicas municipais, justamente com a finalidade de implementar a cultura da paz e da justiça restaurativa no interior das unidades escolares, por meio de ações que propiciem o diálogo com todos os segmentos que integram o ambiente escolar e a comunidade em que ele se encontra inserido. Dessa forma, disseminaria o consenso coletivo do convívio social.

O texto do projeto de lei em questão estabelece que, para implementação da cultura da paz, serão envolvidos todos os servidores em exercício na escola, que deverão atuar em situações de desarmonia e devem adotar práticas incentivadoras nas soluções pacíficas, inclusive, em sala de aula.

Como a cultura da paz, entende-se o conjunto de valores, atitudes, tradições, principalmente, comportamentos e estilo de vida baseados no respeito à vida, fim da violência e promoção e prática da não violência por meio da educação, diálogo e cooperação.

O texto do projeto propõe, dentre vários pontos, para implementação da cultura da paz: as unidades escolares deverão contar com um grupo formado por cinco pessoas, dentre elas um professor, alguém indicado pelos pais ou responsáveis, dois representantes dos alunos, para exercício das atribuições de mediação dos conflitos.

Um dos objetivos da mediação escolar é trazer as ferramentas necessárias para crianças e adolescentes, bem como as famílias, que sejam ouvidas e aprendam a escutar, pois essas práticas os levam a entender quais são as suas verdadeiras angústias e a perceber quais são os melhores caminhos para resolvê-las.

Penso que a implementação da cultura da paz dentro do ambiente escolar para as nossas crianças e jovens seria para que possam se dedicar unicamente ao estudo sem outra preocupação ou temor, para apenas sonharem com o seu futuro.

Nesse sentido, nós pretendemos nas próximas discussões colocar esse projeto para que seja votado pelos nobres Pares e para que o nosso Prefeito Ricardo Nunes possa introduzir o mais rápido possível, para iniciarmos um novo caminho para os jovens da nossa cidade.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Aurélio Nomura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Bombeiro Major Palumbo e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Quero falar sobre dois assuntos muito rapidamente, Sr. Presidente. O primeiro diz especificamente sobre o absurdo que vimos, na semana passada, na aprovação do PL 638/2022, um projeto que tramita aqui. Tem sido uma prática do Governo do Prefeito Ricardo Nunes colocar jabutis e emendas em cima da hora, quando os Vereadores acabam não tendo oportunidade de ler e de discutir o assunto.

E foi aprovado o projeto, nesta Casa, com uma emenda, que veio depois, colocando a possibilidade de o Sr. Prefeito privatizar -, aliás S.Exa. gosta de privatizar tudo, inclusive a morte na cidade de São Paulo. Hoje, para morrer, tem que pagar e pagar muito caro, mesmo as pessoas que não têm nenhuma condição. As pessoas em situação de vulnerabilidade têm que pagar caro para morrer. Primeiro, fere o princípio da dignidade das pessoas, de ter uma morte digna e também das famílias com esse ônus de pagar tarifas altíssimas com a privatização. O Prefeito Ricardo Nunes privatiza tudo.

E com a emenda do Executivo ao projeto tem a possibilidade de privatizar o nome das escolas. O Prefeito Ricardo Nunes quer colocar o nome na escola de “EMEF Coca-Cola”, “EMEI Goodyear”, quer dizer, S.Exa. vai vender o nome das escolas, quer privatizar, só vê dinheiro na frente. E quer ver dinheiro para colocar no asfalto, para fazer o recapeamento a altos custos, sabe-se lá se superfaturado. Sabe-se lá, e estamos investigando para ver se não há superfaturamento.

A política do Sr. Prefeito vai toda para o asfalto, para o recapeamento, privatizando o serviço público, a morte, os cemitérios e, agora, as escolas. É um absurdo. Esse projeto é ilegal, inconstitucional e imoral. Daqui a pouco vamos ter uma escola chamada “Escola Municipal Casas Pernambucanas”. É isso o que o Sr. Prefeito está tentando fazer com essa emenda ao projeto dos Vereadores, que não acreditam e que atacam sistematicamente o serviço público e os que apresentaram o projeto. É lamentável que isso esteja ocorrendo, e por meio de uma emenda colocada aos 45 minutos do segundo tempo. É um absurdo completo. Não respeita o princípio democrático do amplo debate, pois é para fazer o debate nesta Casa, mas não passou pelo debate, passou sorrateiramente na Câmara Municipal.

O outro assunto, Sr. Presidente, é também grave. Estamos discutindo o orçamento, inclusive já participei de algumas audiências, e há a possibilidade agora - e é uma responsabilidade das Vereadoras e dos Vereadores - de fazermos uma discussão séria a respeito da revogação do confisco de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, que foi feito no Sampaprev 2.

O Prefeito Ricardo Nunes, de uma forma muito irresponsável e criminosa, confiscou 14% de aposentados e pensionistas que ganham 1,5 mil, 1,8 mil ou 2 mil reais, os quais já contribuíram a sua vida toda. Tem servidores com 40 anos de contribuição e agora, ao se aposentar, esperavam ter um momento de refresco, para poder com esse dinheiro comprar o seu medicamento, a sua cesta básica, mas não. O Sr. Prefeito, ao confiscar desses servidores, aposentados e pensionistas, que ganham abaixo do teto do Regime Geral, comete uma covardia sem tamanho.

Nós conversamos com vários desses servidores, que trouxemos a esta Casa; fizemos audiência pública e os relatos são os mais tristes possíveis, de uma realidade cruel, de forma que esses servidores não conseguem acessar os equipamentos e as necessidades básicas, como alimentação e saúde, depois de ter dado a sua vida ao serviço público. Por isso, temos a possibilidade agora. Aliás, é uma responsabilidade dos 55 Vereadores de discutir essa matéria e revogar, de uma vez por todas, o confisco de aposentadorias e pensões.

No governo do estado, no ano passado, houve a revogação desse confisco. O Deputado Carlos Giannazi apresentou o PDL 22/2020, houve uma grande mobilização dos aposentados, pensionistas e entidades sindicais, que conseguiram revogar. Alagoas, Sergipe, o município de Vitória revogaram, Sr. Presidente. Há 35 bilhões de reais no caixa, uma possibilidade grande de fazer esse enfrentamento, corrigir essa covardia que foi feita, enfim, corrigir um erro.

Sr. Presidente, é um erro absurdo o que foi feito contra as pessoas que têm baixos salários, contra os aposentados e pensionistas, que precisam desse dinheiro para comprar cesta-básica, para fazer tratamento de saúde. O Prefeito impossibilitou essas pessoas da cidade de São Paulo de suas necessidades básicas e nós temos a possibilidade de corrigir, de revogar de uma vez por todas os 14% de confisco de aposentadorias e pensões no município de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Gostaria de solicitar dos nobres Vereadores que respeitem o tempo regimental de cinco minutos para não atrapalhar a fala dos demais Vereadores da Casa. Muito obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra por cinco minutos, o nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Presidente André Santos, é um prazer enorme falar pela primeira vez sob sua presidência.

O que me traz hoje à tribuna é um fato muito triste que está acontecendo na região de São Miguel Paulista. O pai de um aluno foi na Feira de Ciências da Escola Paulo Kobayashi, mandou fotos e eu não poderia deixar de mostrar neste plenário da Câmara.

Talles, por favor, passe as fotos na tela.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - Essa é a Escola Paulo Kobayashi, Distrito da Vila Jacuí, um dos distritos com menor IDH da cidade de São Paulo, escola que está completamente abandonada. Falta infraestrutura nas escadas, os elevadores não funcionam, as salas de aula estão com vazamento, não há porta nos banheiros das crianças, principalmente no banheiro feminino. O que mais me chamou atenção é que era a Feira de Ciência da Escola Paulo Kobayashi. Então, como vamos produzir cientistas se não investirmos em educação? Como vamos produzir advogados se não investirmos em educação? A escola está sucateada e, por incrível que pareça, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo proposta orçamentária retirando nove bilhões da educação pública estadual. Talvez o Governador de São Paulo não conheça a realidade das escolas estaduais, por isso está fazendo essa retirada de nove bilhões de reais.

A escola não tem porta para as meninas utilizarem o banheiro, não tem sala de aula adequada para os alunos estudarem, chove dentro das salas de aula, a escola não tem estrutura para que as pessoas possam entregar alimentos, a cantina é no 4º andar e o elevador não funciona. Os funcionários que vão entregar alimentos têm que subir quatro andares com os alimentos nas costas, um absurdo. A atual diretora assumiu essa missão em fevereiro passado. E como os senhores podem ver, a ferrugem está tomando conta da escada. Foi um pai de aluno que mandou essas fotos.

Então, subo à tribuna para pedir que o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio, visite as escolas públicas estaduais e repense se os nove bilhões não farão falta para que consigamos arrumar a estrutura precária em que estão as escolas estaduais de São Paulo, principalmente da nossa querida zona Leste.

Eu agradeço a oportunidade e conclamo os Vereadores, principalmente aqueles que são da zona Leste a visitarem as escolas estaduais e municipais, que possamos cobrar do Governador que invista em infraestrutura para que tenhamos educação de qualidade e que aqueles alunos pobres, carentes do extremo Leste tenham as oportunidades que merecem.

Boa tarde.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, trabalhadores desta Câmara, nobres Vereadores, pessoal da GCM, todos que de alguma forma fazem as coisas acontecerem nesta Casa; meus cumprimentos a todos.

O que me traz hoje é para cumprimentar e parabenizar todos os moradores da Vila Bela, na região de São Mateus. Estivemos, no último domingo, acompanhando o Prefeito Ricardo Nunes fazendo o anúncio do maior programa de regularização do Brasil. Ouviu, nosso querido nobre Hélio, não é de São Paulo, é do Brasil. O Prefeito esteve lá com os secretários, várias autoridades. Na ocasião, também levou o Presidente da Sabesp para assumir um compromisso com todos os moradores na questão de infraestrutura de água e esgoto, que deve ser feita na região. Então, quero cumprimentar o Prefeito Ricardo Nunes pela coragem de fazer esse anúncio de regularizar toda a Vila Bela. Toda aquela área, que hoje é particular, será comprada pelo município e vai dar moradia digna àquelas famílias.

Tendo em vista que já passaram por lá vários políticos, várias gestões, muitas promessas e nada aconteceu, fiquei muito feliz de fazer parte do evento e de assinar aquele documento que certamente dará vida digna àqueles moradores que vivem numa situação, que eu diria, desumana. A partir do momento em que aqueles documentos foram assinados, os moradores têm agora uma expectativa de vida digna naquela localidade.

Portanto, cumprimento o Prefeito Ricardo Nunes pela dedicação, pelo empenho, pelo seu compromisso com todas as mais de 15 mil famílias dali. Então, meus cumprimentos ao Prefeito e quero parabenizar toda a equipe que assumiu, com S.Exa., o compromisso de dar dignidade àquelas famílias.

É só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Dra. Sandra Tadeu e Edir Sales.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, todas e todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP e pelos canais da internet.

Estamos agora muito próximos de votar a Lei Orçamentária Anual, a LOA; as audiências públicas sobre o assunto estão ocorrendo. É um tema extremamente importante porque não existe política pública sem orçamento; e olhar para o orçamento que a cidade aprova para seus programas é fundamental para entender como a cidade estará no ano seguinte.

Entretanto, ficamos muito preocupados quando vemos a peça que veio do Executivo, sobretudo quando se pensa em algumas regiões; quando se fala, por exemplo, da zona Leste e, mais uma vez, de problemas que afligem a população há anos nesta cidade.

Na semana passada, estive visitando a Subprefeitura de Sapopemba com uma preocupação que temos expressado desde o primeiro dia do mandato, que são as enchentes que existem nos nossos territórios periféricos. Sapopemba teve grandes problemas com enchentes neste ano, acompanhamos a situação no lugar e, antecipadamente, como fizemos no ano passado, temos visitado as subprefeituras para entender quais são as medidas que estão sendo tomadas pelas subprefeituras e pela Prefeitura de São Paulo para prevenir os desastres que aconteceram no começo deste ano e no final do ano passado.

Para o nosso espanto - mas, infelizmente, não para nossa surpresa -, não tem absolutamente nenhuma obra realizada e também nenhuma previsão de obra para contenção de enchentes naquele território, que voltou a ter enchentes graves, o que não acontecia há anos. Mais grave que isso é olhar para a peça orçamentária e ver o que denunciamos durante boa parte deste ano: o Centro de Gerenciamento de Crises Climáticas de São Paulo, a serviço da CET, não tem um acompanhamento para além das grandes avenidas e vem para esta Casa com um orçamento de mil reais. É menos de um salário mínimo para fazer o monitoramento das enchentes da cidade de São Paulo. Não só na zona Leste, não só num bairro, mas menos de mil reais para fazer o monitoramento das enchentes na cidade inteira. É o orçamento que o Executivo manda para esta Casa.

Isso quer dizer que o prefeito desconhece os problemas que existem na periferia da cidade; ou não quer conhecer ou não tem o menor problema, não se importa mesmo com o que tem acontecido na periferia.

Pensar nesta cidade, que é a maior cidade da América do Sul, e dispor de mil reais para fazer o monitoramento da enchente é dar risada na cara dos paulistanos, sobretudo na cara dos paulistanos que enfrentam todos os anos os problemas de enchentes na cidade de São Paulo.

Nós temos visto que, finalmente, o Prefeito resolveu sair de dentro do gabinete e tem dado close nas periferias da cidade, inaugurando ruas asfaltadas, mas os problemas sérios da cidade permanecem lá, sobretudo no miolo dos bairros, nos territórios que não vão passar na televisão.

Mais uma vez eu chamo esta Casa, que tem o dever de fazer a fiscalização do Prefeito, a entender qual é o projeto de cidade que a Prefeitura tem, quando reserva mil reais para fazer o monitoramento das enchentes na cidade de São Paulo.

Para piorar, temos um governo do estado que quer privatizar a Sabesp, assim como foi feito no Rio de Janeiro com a Cedae. Portanto, nós teremos, além de um monitoramento das chuvas mal executado, a possibilidade de aumento das contas de água com qualidade duvidosa. Nós já temos acompanhado e denunciado o aumento de viroses que acomete as crianças nos territórios com problemas de enchentes.

Mais uma vez vemos um cenário desastroso que se apresenta com o Governo do Tarcísio bolsonarista e também do “bolsonunes” na cidade de São Paulo.

Quero lembrar também que, para além de todas essas tragédias, felizmente conseguimos ganhar no Governo Federal. Ontem, numa live , tivemos a satisfação ao ver que o Presidente Lula anunciou que possivelmente, no mês que vem, virá a São Paulo para anunciar a tão aclamada reivindicação dos institutos federais e da Universidade Federal da zona Leste. Esperamos que, entre esses institutos federais - disse que vai instalar um na zona Leste e um na Sul -, esteja o Instituto Federal de Cidade Tiradentes e o Instituto Federal do Jardim Ângela.

Mais uma vez, ainda bem que há o Governo Federal para termos algum tipo de notícia boa. Foi para isso que nós fizemos o “L” há um ano.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, várias matérias têm sido veiculadas pelos jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo , que nos chamam a atenção sobre o envelhecimento da população brasileira que, Vereador Manoel Del Rio, hoje tantos trouxeram no Pequeno Expediente para discutir o assunto.

Indicadores de envelhecimento da população brasileira aceleraram para níveis recordes. Pessoas de 65 anos ou mais já representam 10,9% do total de habitantes do Brasil; dos 203 milhões de brasileiros, 22 milhões estão nessa faixa etária. É o que apontam os novos dados do IBGE.

O percentual de idosos é o maior desde o primeiro recenseamento realizado no Brasil, em 1872. Em termos absolutos, a população nessa faixa etária, 22 milhões, superou o número de habitantes de Minas Gerais, que é 20,5 milhões, o segundo estado mais populoso do Brasil.

De acordo com especialistas, o envelhecimento traz uma série de impactos para o país e hoje foi discutido na 11ª reunião da nossa Comissão de Idosos, que a cada 15 dias se realiza na Câmara Municipal de São Paulo. Parte das pessoas vivem muito mais, consequentemente, a procura por serviços de saúde mental tende a aumentar.

Ao mesmo tempo, o país deve contar com uma proporção menor de jovens trabalhando, gerando recursos para o pagamento de aposentadorias e outros benefícios.

Um trabalho do IEPS, Instituto de Estudos para a Política de Saúde, publicado em abril, mostrou que apenas 0,7% dos médicos que concluíram a residência em 2020 se especializaram em geriatria, menos de 1%, índice que se manteve praticamente estável ao longo dos 10 anos anteriores e contrasta muito com os 9,5% que concluíram a especialização em pediatria, por exemplo. O Brasil de hoje tem pouco mais de 2.600 geriatras, mas a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia estima que o déficit seja de 28 mil profissionais.

Precisamos de mais geriatras. A população está envelhecendo, mas também precisamos capacitar os demais profissionais de saúde para ter um olhar individualizado para o idoso, segundo Maisa Kairalla, geriatra do Instituto. “Os cuidados domiciliares, que são um pilar central da assistência ao idoso em outros países, também não estão bem estruturados no Brasil”, diz Matías Mrejen, pesquisador sênior do IEPS.

Há problemas de pressão, diabetes, câncer, artrose e demência. Com o envelhecimento populacional, aumenta a prevalência de doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes. Sem controle ou tratamento, elas levam a quadros de infarto e AVC, hoje as principais causas de morte no país. Embora tenhamos avanços no tratamento dessas doenças nas últimas décadas, milhões de brasileiros ainda convivem com esses problemas sem saber ou não seguem recomendações médicas. Só a hipertensão afeta 30 milhões de pessoas no país. “Um terço dessas pessoas não foi diagnosticado; outro terço não faz o controle”, diz Alexandre Kalache.

Outro problema de saúde que aumenta à medida em que as células envelhecem são os tumores. No Brasil, segundo dados do portal Datasus, do Ministério da Saúde, o número de mortes por câncer aumentou 26,8% na última década, passando de 191 mil para 242 mil. O cenário epidemiológico exige investimento no sistema de saúde para que seja possível diagnosticar os tumores mais precocemente. Os idosos foram os que mais sofreram com sequelas físicas, perdas e isolamento social.

Acredito que todos puderam observar a necessidade de discutirmos mais sobre os idosos, saúde, inclusão, respeito, e fazer com os idosos sejam mais respeitados.

Hoje, nós tivemos uma reunião em que foram discutidos os 20 anos do Estatuto do Idoso, tema trazido pelo Vereador Manoel Del Rio, discutido com grandes autoridades, em que se mostra que o Brasil está um tanto quanto acanhado e lento, para realmente olhar o idoso como deve ser olhado, com dignidade e com carinho, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Armandinho Ferreiro, Rodolfo Despachante e Gilson Barreto.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero dar boa-tarde a todos e a todas que nos acompanham, aos Vereadores e Vereadoras presentes, a você que nos acompanha pela internet. Saúdo o nosso Presidente.

É muito bom, Presidente, escutar o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro falar da Vila Bela, que fica na região de São Mateus! Vereador Senival Moura, é muito importante falar da Vila Bela, junto à ocupação do Conquista, onde mora meu irmão. É intervenção das gestões Erundina, Marta e Haddad. Agora, com tanto recurso na Prefeitura, é importante que os moradores e moradoras de lá tenham uma urbanização, possam ter o título de posse e regularização fundiária, o que esperamos para toda a periferia do município de São Paulo.

Aproveitando a fala do nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro , a Sabesp também estava lá e é sobre isso que eu quero falar. A Câmara Municipal instituiu semana passada uma comissão, para devolver o protagonismo para a Câmara Municipal no debate sobre a Sabesp. O Prefeito de São Paulo fez uma adesão ao URAE - Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, que é ilegal, porque há um contrato entre a Sabesp e a Prefeitura de São Paulo. Se a Sabesp for privatizada, passará o controle do município de São Paulo - romperá o contrato, na verdade - e o município poderá decidir o que fazer sobre a questão do abastecimento e do saneamento básico. Lembro que todas essas unidades que observamos, prédios, caixa d’água, edificações com o nome Sabesp, pertencem ao município de São Paulo.

O que é curioso? O Prefeito de São Paulo, está dando a Sabesp e onerando o município de São Paulo. O problema é que não fecha a conta com relação às justificativas que têm sido dadas para a privatização da Sabesp. A conta de água não irá ficar mais barata. O recurso que está sendo dito com a privatização da Sabesp é esgotável. A tarifa social que a Sabesp tem hoje com a privatização não irá resolver em nada nenhum dos problemas relacionados ao tratamento de água no município de São Paulo.

Sras. e Srs. Vereadores, a Câmara Municipal de São Paulo tem um papel fundamental nesse debate. A concessão que demos à Sabesp para tratar a água e o esgoto estará sob controle total da iniciativa privada, o que trará prejuízo para o município de São Paulo. Nós queremos o debate dessa comissão ao longo dos próximos dias, que tem um prazo de 60 dias para funcionar, para provar que essa concessão - se for feita e pode ser feita de outra forma - deve trazer vantagem para o município de São Paulo. Da maneira como está sendo proposta a concessão da privatização da Sabesp não ajudará em nada o município de São Paulo. Vimos o que aconteceu e estamos sentindo na pele a concessão do Serviço Funerário do município de São Paulo. Aumentou a tarifa e não assumiram o compromisso do contrato de melhorar os serviços de zeladoria dos cemitérios. Vai acontecer o mesmo com a questão da privatização da Sabesp, com a entrega de um bem tão importante para a população de São Paulo.

A água é um bem vital para a existência do ser humano. Tem de estar sob o controle do Estado e a serviço de toda população.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Concluído o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, como V.Exa. havia combinado, entre o Pequeno e o Grande Expedientes, faremos as homenagens.

Gostaria de pedir um minuto de silêncio pela morte de uma grande pessoa da cultura, dos direitos humanos, Danilo Santos de Miranda, que foi diretor do Sesc por mais de 40 anos, sociólogo. Tinha uma visão muito importante do acesso à cultura. Possibilitou o acesso por milhões de pessoas da nossa cidade, do nosso estado. O Sesc é um equipamento maravilhoso, possibilitando que muitas pessoas, muitos artistas que não tinham condições da entrada nesses equipamentos, mostrassem seu trabalho através do Sesc. Danilo Miranda, com essa visão, estava muito à frente do seu tempo; e ele nos deixa esse legado. Temos de continuar com esse grande equipamento, que é o Sesc, com o apoio ao esporte, sobretudo esse grande trabalho, esse grande legado da cultura, do acesso à cultura com um preço condizente dos espetáculos da cidade de São Paulo, no estado de São Paulo. Então, peço um minuto de silêncio para Danilo Santos de Miranda.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, p eço um minuto de silêncio para Maria Lage Rosa, primeira presidente do Grupo Mariama, de pessoas idosas negras.

Peço também um minuto de silêncio para Therezinha Bezerra de Menezes, ex- Conselheira Municipal dos Idosos e braço direito da nossa querida Socorrinho, da região da Cidade Carvalho.

Sr. Presidente, peço um minuto de silêncio pela alma de Leonilda Aparecida dos Santos, de 80 anos; Alcina Affonso de Franco, 82 anos; e Alzira Rodrigues Alves Teixeira, 76. Essas três senhoras estavam a caminho da igreja, na zona Norte, mais precisamente numa travessa, a Ataliba Leonel, quando às 7h30, um jovem de 19 anos embriagado, bêbado, as atropelou e as matou. Então, por essas senhoras eu peço também um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - As condolências de todos nós, Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, a todos os familiares e amigos, passemos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - De ofício, adio o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00019/2023

“Senhor Presidente,

Requeiro, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução pela metade do interstício entre a primeira e a segunda audiências públicas necessárias ao PL nº 579/2023.

Sala das Sessões,

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00009/2023

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação das Sessões Ordinárias às quintas-feiras, dias 09/11, 16/11, 23/11, 30/11, 07/12 e 14/12/2023, para a realização, no Plenário 1º de Maio, de reuniões da Comissão Especial para Estudos relativos ao processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Sala das Sessões,

João Ananias (PT)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - É só uma perguntinha, esse PL 579 trata do quê?

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - É um projeto do Executivo que trata da questão do empréstimo, nobre Vereadora.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Há sobre a mesa requerimento de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00018/2023

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEREMOS licença para desempenhar MISSAO TEMPORARIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento "Discover Lisbon" com o propósito de fortalecer políticas públicas voltadas para o desenvolvimento turístico e a promoção do intercâmbio cultural entre São Paulo e cidades internacionais. Essa missão visa enriquecer nossos esforços em tornar São Paulo uma referência global em turismo e cultura, alinhada com os objetivos de crescimento econômico e enriquecimento cultural para nossa cidade, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 10 de novembro de 2023, pelo período de 8 dia(s), com ônus para Edilidade. Declaramos estar cientes que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno.

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, "d", do Regimento Interno.

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 24/10/2023

Rubinho Nunes

Vereador - União Brasil

Marlon Luz

Vereador - MDB”

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-01348/2023

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 13 de novembro de 2023, pelo período de 2 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2023

Coronel Salles

Vereador - PSD”

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Há sobre a mesa outro requerimento de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-01349/2023

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 16 de novembro de 2023, pelo período de 2 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2023

Coronel Salles

Vereador - PSD”

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo MDB, o nobre Vereador Armandinho Ferreiro.

O SR. ARMANDINHO FERREIRO (MDB) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa, a todos e a todas. Venho hoje à tribuna para agradecer ao Georginho, pela oportunidade desse espaço maravilhoso. Hoje é meu último dia na Casa como Vereador. Para mim, foi uma experiência fantástica ao lado de todos.

Agradeço de coração a todos os Vereadores, o Cerimonial da Casa, os guardas municipais, que são excelentes, e à assessoria do Plenário, que me deu todo o apoio. Foi fantástico.

Agradeço também ao Prefeito Ricardo Nunes, um amigo de partido, e mais uma vez parabenizo S.Exa. por todo o excelente trabalho que tem feito, por botar a mão na massa e mostrar resultados. Isso é o bom do Sr. Prefeito.

Agradeço ainda ao presidente do meu partido, o MDB, Deputado Federal Baleia Rossi, um amigo por quem eu tenho uma admiração e um respeito muito grandes, a quem parabenizo pela PEC da Reforma Tributária, um assunto que muitos querem empurrar para frente, mas pelo qual tem se esforçado muito. Baleia, você me representa.

Agradeço, por fim, ao Deputado Estadual Jorge Caruso - que chamo de irmão porque, da última vez, e que isso fique entre nós, o chamei de pai e ele ficou bravo comigo -, um cara simples, humilde, autêntico e que me ensinou muito durante os anos em que tive a oportunidade de trabalhar.

Quero deixar registrado que ainda temos muita coisa para avançar no quesito de política pública voltada aos animais. Segundo a definição, zoonoses são doenças transmitidas de maneira natural de animais aos humanos ou de humanos aos animais. Um exemplo de zoonose muito triste para o mundo é a Covid-19, que se iniciou na China em decorrência da exploração humana em um mercado úmido. Ninguém inventou esse vírus, ele simplesmente se desenvolveu em decorrência da exploração animal, com um animal contaminando o outro, e se transformou em uma zoonose.

Outro vírus da mesma família do coronavírus é o MERS, uma síndrome detectada pela primeira vez na Arábia Saudita, em 2012, fruto da exploração de camelos e que se transformou em um surto.

O que me deixa mais triste com essas grandes doenças é também o número de animais inocentes sacrificados por conta do medo que as pessoas desenvolvem.

Além dessas doenças fruto de vírus, há outras doenças respiratórias, como a gripe aviária e a H1N1, que também surgiram a partir da exploração de animais e que contagiam os seres humanos. Todos esses vírus, senhores, surgiram a partir da exploração animal e nos têm condenado.

Deixo um alerta para o Ministério da Saúde para que intensifique o trabalho de castração no país, porque não adianta só as cidades cuidarem disso se no Brasil inteiro há essa problemática. Então, quero muito fazer esse alerta sobre a necessidade da castração de animais domésticos, para que isso não vire uma epidemia ou uma pandemia, fazendo com que vários animais inocentes sejam sacrificados.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Nós que agradecemos a sua estada conosco durante esses dias. Esperamos que, em breve, V.Exa. também esteja conosco exercendo um mandato. Felicidade nos seus projetos futuros.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo NOVO, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Presidente.

Boa tarde a todos e a todas.

É um prazer voltar a esta tribuna e poder agradecer a esta Câmara Municipal de São Paulo por ter aprovado o meu projeto que vai permitir à cidade, ao município, à Prefeitura arrecadar mais recursos sem aumentar os impostos. Parece um sonho que possamos ter um projeto de uma vereadora que pense como que podemos trazer recursos para esta cidade sem que isso impacte o bolso do cidadão. Este é o projeto de minha autoria, que tem o nome de Naming Rights , que nada mais é que nomear, batizar o equipamento público. E os senhores e as senhoras provavelmente se lembrarão de estações de metrô: Estação Ultrafarma, Estação Pernambucanas, Estação Assaí. Ou seja, nada mais é que uma empresa privada pagar para fazer uso de um equipamento público. Isso é um avanço. Isso é pensar na cidade. Isso é inovação. Isso acontece em várias capitais ao redor do planeta, ao redor do mundo, e é uma forma moderna de poder fazer com que a Prefeitura, com que o Executivo traga recursos para os cofres públicos sem que nós, cidadãos, tenhamos de tirar um centavo de nossos bolsos, de nosso salário.

Então, quero muito agradecer a esta Câmara Municipal que pode entender rapidamente o meu projeto, agradeço e já peço ao Prefeito Ricardo Nunes que sancione imediatamente este projeto, que vire lei, e que o Prefeito possa fazer uso, e não somente S.Exa., neste mandato, mas que também os futuros prefeitos desta cidade possam fazer uso deste meu projeto, que nada mais é do que nomear espaços públicos.

Existe um mau entendimento de que estaríamos vendendo os espaços públicos: hospitais, escolas. Senhora e senhores, não é nada disso, não há nada de venda. Há apenas o uso do nome de um espaço, como temos com o estádio do Corinthians, o Itaquerão, que se chama Neo Química Arena. É isso. O Itaquerão recebe dinheiro da Neo Química, ou seja, está arrecadando para o Corinthians. Isso é espetacular, é extraordinário. Isso é pensar a cidade de forma inteligente.

A Prefeitura organiza eventos. Por que não fazer o evento e pedir a uma empresa que ponha o seu nome e que dê esses recursos?

Então, eu só faço uso da tribuna hoje para, mais uma vez, agradecer e dizer que esta Câmara, quando aprovou o meu projeto em primeira e em segunda votações neste Plenário, deu uma demonstração de inteligência, de inovação, de que está pensando na cidade e, mais ainda, pensando no cidadão que não vai precisar pagar mais impostos.

Muito obrigada, Sras. e Srs. Vereadores por terem aprovado o meu projeto.

Prefeito Ricardo Nunes, solicito que V.Exa. sancione este projeto o quanto antes, para que possamos trazer dinheiro para a cidade sem aumento de impostos.

Obrigada e boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Eu gostaria de me inscrever para falar pelo PSDB.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Está inscrita, nobre Vereadora.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura, pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, Vereador André Santos.

Primeiro, cumprimento quem nos acompanha pela Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial da Cidade de São Paulo , Pares presentes no dia de hoje.

O assunto que quero abordar, hoje, Sr. Presidente, é muito importante para a região da zona Leste da cidade de São Paulo, especificamente na região de Itaquera, na fronteira com Guaianases, no Jardim São Pedro, próximo do CEU São Pedro, na Praça Bom Pastor, no Conjunto Residencial José Bonifácio.

Pois bem, o referido local é uma praça imensa, nobre Vereador Manoel Del Rio, que conforme o Decreto 22.832, de 29 de setembro de 1986, estamos falando de algumas décadas. É uma praça frequentada pela comunidade local, e no último dia 30, ou seja, no dia de ontem, fui convidado por diversos moradores para participar de uma reunião em função de um projeto que está destinado para a referida praça, o projeto Vila Reencontro, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Pois bem, fui convidado pelos moradores para tratar desse assunto, porque há uma resistência muito grande em função da implantação desse projeto lá, haja vista o tempo que tem a praça, a frequência da população e a participação do povo naquela região. Temos um abaixo-assinado dos moradores, produzido por todos eles, que representa mais de 10 mil assinaturas, ou seja, é importantíssimo. Então, é uma preocupação muito grande com todos os moradores e o clamor da população de não implantar o referido projeto naquela região, em função do uso da praça pela população. É uma praça, não é o local adequado para a implantação de um projeto dessa natureza.

Hoje, falei com o Prefeito Ricardo Nunes e S.Exa. se sensibilizou com o problema, há sugestão para que esse projeto seja implantado em mais dois locais próximos, até sugeridos pela própria comunidade. Mas quero fazer a leitura do que escreveram os moradores, o qual produziu o abaixo-assinado:

“Expressamos aqui, em nome de todos os munícipes constantes no abaixo-assinado anexo nas folhas 12 a 45, contestando a implantação do projeto Vila Reencontro, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, SMADS, sob a coordenação da chefia de gabinete do Prefeito, designado para a Rua Leôncio Gurgel, 731, numeração atribuída conforme processo 7810/2023-0001327-4, reivindicamos a utilização da praça como área de lazer e convivência social de uso dos moradores da região há mais de 40 anos, sendo utilizada por crianças, idosos e demais moradores, tendo em vista a iminente densidade demográfica dos arredores.

Assim sendo, se trata de um local onde nossas crianças andam de bicicleta, empinam pipas e se reúnem para práticas de brincadeiras ao ar livre, juntamente com suas famílias, utilizando também como local de caminhada para idosos e demais moradores do entorno. Além disso, a área é de grande circulação de crianças e adolescentes que frequentam as escolas e creches localizadas nas proximidades da praça, uma escola estadual, uma EMEI, um CEI e uma creche municipal, sendo uma dessas creches localizada exatamente em frente à praça.

Sendo assim, temos a nossa praça como área de extrema importância social e de qualidade de vida para os moradores, principalmente os mais vulneráveis. Salientamos também que nosso bairro tem um déficit imenso de serviços básicos de saúde, educação e segurança. O bairro não possui UPAs, os AMAs não oferecem atendimentos pediátricos, as UBSs têm falta de médicos frequentemente, com os serviços de saúde todos sobrecarregados.

Além disso, os moradores relatam um aumento significante dos números de furtos e roubos na região. Ou seja, não temos policiamento suficiente para atender à demanda já existente. Isso posto, solicitamos a imediata paralisação da obra prevista para a instalação do Projeto Vila Reencontro e análise do projeto para a revitalização do espaço público para o fim do qual foi criado, conforme o Decreto 22.832, de 29 de setembro de 1986.”

Esse é o grande questionamento e a reivindicação mais do que justa de toda a população do entorno daquela região. São mais de 10.000 assinaturas. Então, eu faço um apelo ao Prefeito, ao Secretário de Assistência Social, que repense este projeto. Há locais sugeridos pela própria comunidade para que possa ser instalado numa região próxima. Sr. Prefeito, colabore com o povo, que será bom para toda a comunidade local.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem pela Rede Câmara SP, eu quero falar de dois assuntos. O primeiro é a minha homenagem ao Zé Careca, pela sua partida, que já está fazendo quase uma semana e nós já sentimos a sua falta no dia de hoje. Então, eu queria deixar um pouco das marcas indeléveis que ele deixou nas nossas vidas, sempre um servidor muito atencioso, muito cuidadoso com esta Casa. Espero que ele esteja no caminho de luz, de bênção, e é o nosso desejo que toda a sua família seja confortada no dia de hoje.

O segundo assunto que me traz aqui é que hoje é o dia da Reforma Protestante, são 506 anos. Há seis anos, eu tive o privilégio de fazer o caminho da Reforma Protestante, que deixou marcas que mudaram o mundo, juntamente com a criação da prensa de Gutenberg e também a grande reforma protestante que Martinho Lutero fez.

Até então, a Bíblia era acorrentada e ficava em um lugar fixo dentro da Catedral de Gutenberg e, para fazer a leitura dessa escritura, as pessoas tinham que pegar uma fila. Martinho, sendo um monge, recebeu uma cópia dessa Bíblia e foi a primeira pessoa que traduziu a Bíblia, para a língua alemã. Então, ele popularizou a Bíblia e, depois, João Ferreira de Almeida fez a tradução do alemão para o português;

Então, hoje é o dia de comemoração dos 506 anos da Reforma Protestante.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Rinaldi Digilio. Dia muito importante para todos nós que professamos a nossa fé.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado. Mais uma vez, quero cumprimentar todos que nos acompanham.

Com muita honra e com muita alegria, uso esta tribuna para lembrar que ontem fez um ano que milhares de brasileiros foram às ruas para festejar a vitória da democracia. Eleito pela terceira vez na história democrática do país, com mais de 60 milhões de votos, na ocasião, o Presidente Lula disse que sua vitória foi, acima de tudo, do povo brasileiro.

Todos sabemos que, como bem pontuou à época o Presidente Lula, a frente democrática que o elegeu não lutou contra um adversário nas eleições: “Nós não enfrentamos um candidato, nós enfrentamos a máquina do Estado brasileiro colocada a serviço do candidato à reeleição para tentar evitar que ganhássemos as eleições”. E esse fato foi comprovado com o triste evento do dia 08 de janeiro de 2023, ocasião em que os golpistas tentaram impedir a vitória da democracia.

O governo do Presidente Lula expressa principalmente a retomada de setores importantes, como ciência, educação, cultura. Programas sociais ganham contornos ainda mais importantes, quando mais de 33 milhões de brasileiros passam fome. O Estado passa a ser indutor de políticas públicas de bem-estar social, de distribuição de renda voltadas à população mais pobre do país - Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Desenrola Brasil, entre outros -, que vieram já no início do atual mandato presidencial.

No campo da economia, o Governo Lula aprovou o arcabouço fiscal, com parâmetros avançados que permitem flexibilidade em momentos de crise e metas factíveis de serem alcançadas. Também apresentou uma proposta de reforma tributária, gerando ambiente de credibilidade, que contribuiu para ambiente de negócio e propiciou o aumento de investimentos públicos, pela confiança na estabilidade da economia do país. Assim, promoveu o desenvolvimento do país com geração de emprego e renda.

Um tempo de paz e respeito volta a ser o centro do debate. Professores, jornalistas, o STF e a sociedade civil voltam a ser tratados com dignidade. Mais uma vez a esperança venceu o medo.

Parabéns, Presidente Lula e ao povo brasileiro pela eleição democrática.

Mais uma vez, quero agradecer, Sr. Presidente. Usei os dois tempos porque me senti obrigado a trazer essas informações que presumo importantes.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Muito boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Gostaria, nesta tarde, de congratular os demais Colegas pelo aniversário da Reforma Protestante - importante e essencial a distribuição da Bíblia Sagrada a todos aqueles que desejam a verdade bíblica, a verdade de Deus, a verdade da paz.

Gostaria de lamentar algumas falas que escutei nesta tarde: por exemplo, pela Prefeitura de São Paulo , passaram a Marta Suplicy, o Haddad e outros, que prometeram licenciar as terras, cujos papéis foram entregues pelo nosso Sr. Prefeito e pelo nosso Governador.

Prometer, muita gente promete. Inclusive, esse novo governo que assumiu, sobre o qual o nobre Vereador Senival, querido, estava falando, prometeu muita coisa; inclusive, que não voltaria a pauta de aborto, que já está no Congresso Nacional. Prometer, muita gente promete, mas, cumprir, pouca gente cumpre.

Quero cumprimentar o nosso Governador Tarcísio de Freitas e também cumprimentar o nosso Prefeito Ricardo Nunes, que é um homem de palavra. S.Exa. disse que daria a terra às pessoas, e está dando, juntamente com o Governador Tarcísio.

Podem chamar o nosso Prefeito de “Bolsonunes”, mas eu diria que ele é uma pessoa que tem palavra. E quem tem palavra não precisa do vernáculo, precisa de ação; e o nosso Sr. Prefeito mostra muito bem quem é quando não apenas promete, mas também cumpre. As terras estão lá, os papéis foram entregues, e os donos estão felizes da vida.

Eu me pergunto sempre por que é que todo mundo fala “as ações de um ou de outro”, mas só tem ação verdadeira quando chega nas mãos de uma pessoa que tem o coração bom, como o nosso Prefeito e o nosso Governador.

Gostaria de cumprimentar os Colegas, meus amigos, e dizer que, nesta tarde, fico muito feliz em ver a cidade tomando um outro vulto.

No fim de semana passado, nós tivemos um importante marco através da Vereadora e nossa Secretária Aline Cardoso, que fez um lindo momento ao trazer desenvolvimento e divisas para a cidade. É isso o que importa, quando a pessoa trabalha, mostra resultado. Não adianta ficar só na palavra, só no vernáculo. Nós precisamos trazer para a população aquilo que ela deseja.

É isso o que o nosso Prefeito tem feito dia após dia. Não só ele, mas também o nosso Governador Tarcísio que anda de mãos dadas com o nosso Prefeito, porque o Estado e a Prefeitura andando de mãos dadas já dá uma prospecção de sucesso e de prosperidade para a cidade.

Então, agradeço, Vereador André Santos, Presidente desta sessão nesta tarde. Agradeço pela fala.

Quero, mais uma vez, parabenizar a Sra. Aline Cardoso pelo lindo evento e também o nosso Prefeito que tem elevado a nossa cidade a patamares nunca dantes alçados, porque quem tem palavra é assim. Infelizmente, nem todo mundo tem. Ficamos com uma tristeza muito grande de ter no Governo Federal pessoas que não cumprem a palavra, mas, na nossa cidade e no nosso estado, temos gente de palavra.

Muito obrigada, Sr. Presidente André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas que estão nos ouvindo.

Após ouvir as palavras do meu nobre Colega Senival Moura, quero dizer a S.Exa. e a todos que são mais de 15 dias que estamos em reunião. Vou quase todos os dias à Prefeitura, levamos uma parte da população, Vereador Senival, para conhecer o projeto Vila Reencontro, um excelente projeto, que não é sobre cracolândia, não é para moradores de rua. São famílias que, após a Covid-19, - antes não tínhamos - inúmeras famílias ficaram nas praças com crianças e tudo. O Vila Reencontro abriga essas famílias durante dois anos dentro dessas vilas com toda a infraestrutura. Eles podem ficar lá por um ou dois anos.

Mas com a falta de segurança que sentimos, não é só a população da periferia, mas em todos os lugares, essa população começou a reclamar que não queria isso. Até concordo com a população e tenho falado isso aos Secretários que estão envolvidos nisso, porque, além de ser uma feira, é o lugar que as pessoas têm para fazer o seu cooper , uma coisa pronta, um quadradão de quase 2 mil metros quadrados, com asfalto, onde as crianças andam de bicicleta e está no meio de um dos maiores conjuntos habitacionais da cidade de São Paulo, que é o Conjunto José Bonifácio. Ontem, atendemos as pessoas. Teve uma discussão um pouco calorosa, porque eles não querem e acho que é um direito.

Eu, como Vereadora, propus que, em vez de nós fazermos 57 ou 55 casas, podemos ter áreas para fazermos não uma Vila Reencontro, mas o bairro Reencontro, porque não é permitido nessa área.

Falei ontem, pela manhã e hoje novamente, com o Sr. Prefeito, inclusive levei esses papéis, que o senhor disse que foi da época do Jânio Quadros, de 1987. Era de uma praça e foi por decreto que ficou dentro dessa estrutura. No início, nós não sabíamos que era uma praça, era uma área. Mesmo que não fosse uma praça, ali não dá porque é uma área de lazer de mais de 40 anos. Naquele local, os filhos e os netos cresceram, já estão na geração dos bisnetos. E há uma infinidade de áreas.

Eu não estou falando que não quero, nós vamos levar para lá. Eu disponho o meu mandato a procurar várias áreas na região de Itaquera. Nós não estamos excluindo essa população. E o Sr. Prefeito está extremamente sensível a essa questão.

Vou fazer uma crítica, aliás já fiz e gravei no local. Qualquer coisa que tenha que acontecer na cidade de São Paulo tem que ser discutido com os subprefeitos. Para que tem subprefeituras? Não adianta pegar a coisa e mandar lá. As pessoas têm que conhecer os locais, têm que conhecer as áreas. Eu faço esse apelo, porque sempre digo, o Sr. Ricardo Nunes, além de ser o Prefeito de São Paulo, foi Colega nosso nesta Casa. S.Exa. sabe o trabalho dos Vereadores, sabe que os Vereadores vão para a rua, andam na periferia de São Paulo e é um homem extremamente sensível às causas sociais.

E eu tenho certeza de que, no mais tardar até amanhã, resolveremos esse assunto de vez e levaremos essa Vila Reencontro para outro lugar da nossa região de Itaquera, para que as pessoas possam ser acomodadas também.

Era isso o que eu queria dizer.

Agradeço muito a todos que estão participando da maratona dessa discussão, que está durando mais de 15, 20 dias e que estamos chegando no final.

Muito obrigada. Agradeço muitíssimo ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, porque S.Exa. é uma pessoa da população, que cuida das pessoas e tenho certeza de que, como disse o Vereador Senival, é muito sensível a essas causas. E o Sr. Prefeito está bem sensibilizado, já nem aguenta mais me ver na frente dele. Quando fala sobre mim, diz que a mulher é brava, que quando ela quer, ela quer. Não é bem isso. Eu quero aquilo que é para o bem da população.

Está bom, muito obrigada. Eu agradeço ao nosso Presidente André Santos pela oportunidade dos comunicados e ao Presidente, neste momento, Senival Moura.

Muito obrigada.

- Assume a presidência o Sr. Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE (Senival Moura - PT) - Muito obrigado, nobre Vereadora Sandra Tadeu.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador André Santos, do Republicanos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Quero cumprimentar a nossa querida Vereadora Sandra Santana, que acabou de aparecer. Um grande abraço.

Eu gostaria de falar um pouquinho sobre essa questão da Vila Reencontro. De fato, temos visto um esforço muito grande tanto do Sr. Prefeito quanto do Sr. Secretário para melhorar as condições da população em situação de rua, para que a própria cidade e essas pessoas possam ter benefícios.

Agora, tenho uma sugestão, porque tenho ouvido de pessoas tanto da Base quanto de Oposição que, em alguns lugares, não tem sido feliz a escolha do local. Tem havido um receio muito grande por parte dos moradores locais de ocorrer uma mudança muito grande também no dia a dia, na forma como vivem, uma vez que estão acostumados com o ambiente dentro do seu bairro e da sua região.

Eu ouvi especialmente da nossa querida Vereadora Sandra falando sobre esse assunto, realmente eu não tenho ouvido as pessoas falarem contra o programa, não são contra a Vila, mas, sim, especificamente falam da escolha do local. Acho que essa discussão precisa ser enxergada como uma discussão sadia. Ninguém quer que termine a questão da Vila, mas antes de definir o local, é preciso ter uma ampla discussão com os moradores desse local, com a própria Câmara Municipal de São Paulo, porque se quisermos que a cidade avance, melhore, é importante que o diálogo aconteça para que as melhores decisões sejam tomadas.

Muito obrigado, Presidente Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE (Senival Moura - PT) - Aproveito para convidá-lo a reassumir a presidência, nobre Vereador André Santos.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente André Santos, como sempre muito simpático, muito gentil, queria apenas colaborar com duas falas.

A Vila Reencontro é um projeto que tem transformado vidas, é um projeto muito importante em que o Prefeito Ricardo Nunes tem apostado todas as fichas, visando recuperação, transformação de vidas, o resgate de famílias que estão nas ruas. Lembro-me que tivemos uma situação muito desagradável quando houve a implantação da Vila Reencontro em Taipas, num prédio da antiga Fundação Casa, um prédio que estava sendo totalmente reformado para recepcionar famílias. Inclusive, chamei a população em nome do Prefeito para um diálogo, com equipe de SMADS, mas infelizmente naquele momento a população não entendeu, até porque estava sendo insuflada. A ideia era que a cracolândia estava sendo levada para aquele local. Então, a questão do diálogo, Vereador André Santos, que V.Exa. e a Vereadora Sandra Tadeu comentaram, é muito importante, tem que abrir a porta do diálogo, mostrar à população que a Vila Reencontro não é para levar a cracolândia para algum lugar, a cracolândia é tratada de outra forma, é uma questão de saúde pública, a Vila Reencontro é assistência social. Essa é a mensagem, é a colaboração que deixo sobre esse assunto.

E a Vereadora Rute falou sobre a Secretária Aline Cardoso, é verdade, nessa última semana houve um evento com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a frente, junto com o pessoal do Mesa SP, Prazeres da Mesa, que foi incrível, evento que tratou da questão da gastronomia. Tivemos a presença de inúmeros produtores de São Paulo, da cidade e do estado. Sabemos o quanto a gastronomia pode fazer a roda girar, como se diz de modo popular, e isso significa gerar mais renda, mais empregos, mais desenvolvimento econômico, oportunidades. E principalmente um dos temas abordado nesse encontro de três dias foi a questão do pacto contra a fome, uma importante frente apartidária que vem trabalhando na questão do combate ao desperdício, no combate à fome. Em todo o país, não só na cidade de São Paulo, temos situações muito graves nesse sentido.

Parabéns, Secretária Aline Cardoso, Prefeito Ricardo Nunes que esteve presente na abertura falando do projeto de segurança alimentar que temos na cidade de São Paulo. Inclusive, recebemos premiação, motivo de muito orgulho para nós. Parabéns a todo pessoal que organizou aquele evento incrível que, com certeza, nesses três dias no Memorial da América Latina, fez girar milhares de reais na promoção de negócios, na empregabilidade, na promoção do turismo, da cultura e da gastronomia.

Obrigada, Presidente, pela oportunidade da fala, e agradeço a todos que nos ouviram neste momento.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Quero aproveitar, nobre Vereadora Sandra, para parabenizá-la pelo excelente trabalho feito à frente da pauta da gastronomia, que tem revolucionado muito lugares na cidade de São Paulo.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira, 1º de novembro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, 2 de novembro, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje e para os cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os nossos trabalhos.