149ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

15/03/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 16h47, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Coronel Salles, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 149ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 15 de março de 2023.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Seguiremos a pauta de projetos de PLs em segunda votação.

Passemos ao primeiro item da pauta.

- “PL 23/2020, do Vereador REIS (PT), LUANA ALVES (PSOL). Denomina Praça da Liberdade Brasil-África-Japão, a área livre que especifica, localizada no distrito da Liberdade, subprefeitura da Sé, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos o PL 23/2020, na forma do Substitutivo das Comissões Reunidas. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há emenda.

- É lido o seguinte:

“Emenda nº ao PL 23/20

De acordo com o disposto no art. 271 e seguintes do Regimento Interno, apresenta-se a seguinte emenda:

A emenda e o Art. 01º do presente projeto de lei ficam substituídos pelos apresentados a seguir:

“Altera a denominação da Praça da Liberdade para Praça da Liberdade África - Japão, localizada no Distrito da Liberdade, Subprefeitura da Sé.”

Art. 1º - Passa a denominar-se Praça da Liberdade África - Japão o logradouro atualmente denominado Praça da Liberdade (codlog 11820 - 6), situado entre a Avenida Liberdade, Rua Galvão Bueno e Rua dos Estudantes, Distrito da Liberdade, Subprefeitura da Sé.

Sala das Sessões, 14 de março de 2023.

Alessandro Guedes (PT)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. Fernando Holiday e Gilson Barreto.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Fernando Holiday e Gilson Barreto. Aprovada a emenda. Vai à redação final.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 123/2022, da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL). Altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da CEMEI - Jardim Ângela, que passará a denominar-se CEMEI Tula Pilar Ferreira e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 123/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. Fernando Holiday, Rute Costa e Sandra Santana.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Fernando Holiday, Rute Costa e Sandra Santana.

Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 168/2022, do Vereador JAIR TATTO (PT). Denomina o espaço público inominado localizado entre as Ruas Bartolomeu da Ribeira, altura do número 33. CEP 05331-030 e Rua Barcelona, altura do número 414, CEP 05331-011, Subprefeitura da Lapa: Praça Padre Robert Grandmaison, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 168/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa)

Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 309/2022, da Vereadora ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL). Denomina CEMEI Dom José I - Raquel Trindade, a atual CEMEI Dom José de I da Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 309/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. Fernando Holiday, Rute Costa, Sandra Santana e André Santos.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Fernando Holiday, Rute Costa, Sandra Santana e André Santos. O PL 309/2022 ficou pendente de votação.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 490/2022, do Vereador DANIEL ANNENBERG (PSB), ROBERTO TRÍPOLI (PV). Denomina “Praça Moldávia” o logradouro público inominado que especifica, situado no Distrito do Rio Pequeno. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 490/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado, vai à sanção.

- Registro, por microfone ou chat , de pedido de coautoria dos Srs. Adilson Amadeu e Camilo Cristófaro.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos ao item seguinte.

- “PL 516/2022, do Vereador ISAC FELIX (PL), EDIR SALES (PSD). Denomina Parque Municipal do Piqueri Vereador Toninho Paiva, o espaço público que especifica, localizado na Rua Tuiuti, nº 515, Tatuapé, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 516/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Só uma manifestação. Eu sou da zona Leste. E é uma belíssima homenagem ao Vereador Toninho Paiva. Este homem que defendeu tanto a Penha, o Tatuapé, o Carrão. Já tive a honra de votar no Vereador Toninho Paiva. Parabéns à Câmara por esta homenagem justa a esse homem que tanto defendeu a zona Leste.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereador.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 570/2022, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB). Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o DIA YORUBÁ, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 570/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone , do voto contrário dos Srs. André Santos e Rute Costa; e da abstenção da Sra. Sandra Santana.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Registrem-se o voto contrário dos nobres Vereadores André Santos e Rute Costa e a abstenção da nobre Vereadora Sandra Santana. Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 604/2022, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Denomina a praça compreendida entre a Avenida Direitos Humanos e a Avenida Imirim, situada no distrito da Casa Verde, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, como ‘Praça Antonio Jose Paes’. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 604/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 681/2022, do Vereador THAMMY MIRANDA (PL). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Corrida e Caminhada pela inclusão Olga Kos em homenagem ao dia internacional da Síndrome de Down. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 681/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Adio, de ofício, o item 10, PDL 4/2023, por falta de instrução.

Não havendo nada mais a ser tratado, relembro que a sessão ordinária de amanhã, 16 de março de 2023, foi desconvocada, conforme o artigo 155 do Regimento Interno, para realização, no Plenário 1º de Maio, de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.

A Presidência desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje e para os cinco minutos de amanhã.

Relembro os Srs. Vereadores da convocação para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 21 de março, às 15h.

Relembro também a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de quarta-feira, dia 22 de março; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 23 de março. Todas as sessões com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.

Muito boa tarde.