EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
220ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
21/05/2024
- Presidência dos Srs. João Jorge, Gilberto Nascimento e Sidney Cruz.
- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.
- Às 16h26, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos Bezerra Jr. encontra-se em licença.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 220ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de maio de 2024.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero convocar uma reunião extraordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para amanhã, quarta-feira, às 17 horas; haja vista que tinha sido desconvocada a reunião ordinária das 13 horas, cujo item da pauta é o PL 236/2023.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrada a convocação da reunião extraordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Passemos à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O próximo item da pauta é o item 3 , que está adiado, de ofício. Os itens 1 e 2 já foram votados.
Estão suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Reaberta a sessão.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 15/2023, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT). Denomina-se como Rua Aldo Leite da Silva o espaço público codificado como Rua (F4) - Próximo ao nº 1300 da Rua João Gomes Pereira Jardim Tietê- São Mateus. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 15/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone , do voto contrário dos Srs. André Santos, Sonaira Fernandes, Gilberto Nascimento e Fernando Holiday, e da abstenção da Sra. Rute Costa.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores André Santos, Sonaira Fernandes, Gilberto Nascimento e Fernando Holiday , e a abstenção da nobre Vereadora Rute Costa. Aprovado. Vai à sanção.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria só agradecer a aprovação deste projeto de lei e dizer que o nome que foi dado à rua, Aldo Leite da Silva, é de um conhecido meu de longa data. Eu o conheço desde criança e ele foi administrador regional de São Mateus.
Queria parabenizar os Srs. Vereadores que votaram e também aqueles que não votaram pelo reconhecimento do meu grande companheiro Aldo Leite.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado, nobre Vereador.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 274/2023, do Vereador MARCELO MESSIAS (MDB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São Josemaria Escrivá. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 274/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. Arselino Tatto e Jair Tatto , e da Bancada do PSOL, e da abstenção dos Srs. Gilberto Nascimento e Rute Costa.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sou contrário. Josemaria Escrivá é da Opus Dei.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Arselino Tatto, Jair Tatto e da Bancada do PSOL; e a abstenção dos nobres Vereadores Gilberto Nascimento e Rute Costa. Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 276/2023, do Vereador GEORGE HATO (MDB). Dispõe sobre a alteração da denominação do CEU Parque São Carlos para CEU Professor Klayton Bueno, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 276/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 368/2023, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT), JAIR TATTO (PT). Denomina Praça Ali Mohamad Osman o espaço público remanescente inominado situado entre a Rua Roraima e a Rua Transamazônica - Cidade Dutra - Subprefeitura Capela do Socorro - São Paulo, SP. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 368/2023, na forma do substitutivo das Comissões Reunidas. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 421/2023, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade o FESTIVAL LITERÁRIO - FLI Sampa, a ser realizado na primeira semana de agosto, a cada dois anos, nos anos ímpares e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 421/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 473/2023, do Vereador GILSON BARRETO (MDB). Denomina Praça Professora Gisela Swetlana Ortriwano, a área municipal inominada localizada na confluência da Rua Aiuba - CodLog 235538 com Rua Pico da Neblina - CodLog 238520, Setor 131, Quadra 150, lote 0001, Distrito Vila Jacuí, área de jurisdição da Subprefeitura de São Miguel Paulista. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 473/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 590/2023, da Vereadora SANDRA SANTANA (MDB). Denomina de “Viela Erasmo Carlos Braga” o espaço público inominado situado entre as Ruas Professor Teodoro Braga, entre os números 227 e 243 - Vila Iara - CEP 02966-020 e Rua Dr. Aguiar Whitaker, entre os números 157 e 220 - Vila Iara - CEP 02966-010 - SP. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTI5IPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 590/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 656/2023, da Vereadora CRIS MONTEIRO (NOVO). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Pinheiros. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 656/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 656/23
Pelo presente e, na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento a presente emenda ao Projeto de Lei nº 656/23, na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Pinheiros, promovido semestralmente, durante os meses de maio e setembro, no bairro de Pinheiros.
Art. 1º Fica alterado o art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 7º .....................................................
.................................................................
XCVIII - primeiro sábado e domingo de maio:
.................................................................
- o Festival Pinheiros, evento cultural de rua, promovido no bairro de Pinheiros, com práticas de incentivo ao consumo consciente no comércio local;"
...........................................................
CCX - terceira semana de setembro:
........................................................
- o Festival Pinheiros, evento cultural de rua, promovido no bairro de Pinheiros, com práticas de incentivo ao consumo consciente no comércio local;” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Liderança do Governo”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 674/2023, do Vereador GILSON BARRETO (MDB), SANDRA SANTANA (MDB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a CAMINHADA DO ROTARY CONTRA A PARALISIA INFANTIL, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 674/2023, na forma da redação do vencido. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 83/2021, do Vereador SIDNEY CRUZ (MDB). Dispõe sobre a concessão de honraria de Título de Cidadã Paulistana à Dra. Patrícia Vanzolini. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 83/2021. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, da abstenção do Sr. André Santos.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se a abstenção do nobre Vereador André Santos. Aprovado. Vai à promulgação.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer aos nobres Pares. A Dra. Patrícia é presidente da seccional de São Paulo, uma advogada renomada, militante, professora na área penal. Portanto, é mais do que merecido esse título.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Passemos ao próximo item.
- “PDL 1/2022, do Vereador SIDNEY CRUZ (MDB). Dispõe sobre a concessão de honraria de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Leonardo Sica. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 1/2022. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone , da abstenção dos Srs. Gilberto Nascimento, Sansão Pereira, Rute Costa e André Santos.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrem-se as abstenções dos nobres Vereadores Gilberto Nascimento, Sansão Pereira, Rute Costa e André Santos. Aprovado. Vai à promulgação.
O próximo item, PDL 19/2023, do Vereador Rinaldi Digilio, adio, de ofício, a pedido do autor.
Passemos ao item seguinte.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes da leitura do próximo item, eu gostaria de agradecer a todos os nobres Pares pela aprovação do PDL 1/2022, que se trata de uma honraria. É um título de cidadão paulistano ao Dr. Leonardo Sica, Vice-Presidente da seccional de São Paulo. Portanto, é uma homenagem mais do que merecida por todos os trabalhos do Dr. Leonardo Sica, inclusive o que desenvolve como professor do curso de Direito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrado. Passemos ao item seguinte.
- “PDL 42/2023, do Vereador SIDNEY CRUZ (MDB). Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à ‘Associação Beneficente Casa dos Curumins’. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 42/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, da abstenção do Sr. André Santos.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se a abstenção do nobre Vereador André Santos. Aprovado. Vai à promulgação.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sidney Cruz.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Eu gostaria de agradecer, também, aos nobres Pares. A Casa dos Curumins é uma associação que desenvolve um projeto cultural e educacional na região da Pedreira. É um projeto exemplar e que acolhe crianças e adolescentes no contraturno. Fico muito feliz em poder ser autor dessa honraria.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Passemos ao item seguinte.
- “PDL 71/2023, da Vereadora JUSSARA BASSO (PSB). Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à União de Negros e Negras Pela Igualdade - UNEGRO, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 71/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. Fernando Holiday, Rute Costa e Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Fernando Holiday, Rute Costa e Gilberto Nascimento. Aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 93/2023, da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP). Outorga a Salva de Prata ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 93/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. Aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 102/2023, da Vereadora DRA. SANDRA TADEU (PL). Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano à Hwang Insang. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 102/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 3/2024, do Vereador BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP). Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à EONICE DOMINGOS DA SILVA, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 3/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 10/2024, do Vereador CORONEL SALLES (PSD). Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 10/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário do Sr. André Santos.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador André Santos. Aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 14/2024, do Vereador ELI CORRÊA (UNIÃO). Concede Salva de Prata à escola de samba Águia de Ouro e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 14/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. André Santos e Rute Costa, e da abstenção do Sr. Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores André Santos e Rute Costa e a abstenção do nobre Vereador Gilberto Nascimento. Aprovado. Vai à promulgação.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Quero agradecer a todos os Vereadores que votaram a favor e à própria Águia de Ouro pela homenagem feita no Carnaval ao Homem Sorriso do Rádio - Oi Gente!
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Passemos ao item seguinte.
- “PDL 18/2024, da Vereadora RUTE COSTA (PL). Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao senhor Flauzilino Araújo dos Santos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 18/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 31/2024, da Vereadora DRA. SANDRA TADEU (PL). Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano à João Carlos Freitas de Camargo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 31/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 35/2023, do Vereador DR. NUNES PEIXEIRO (MDB). Dispõe sobre a concessão da honraria de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Paulo Sérgio Vieira da Silva e fixa providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº 588/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2023.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro, dispõe sobre a concessão da Honraria de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Paulo Sérgio Vieira da Silva e fixa providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, Paulo Sérgio Vieira da Silva, conhecido como Paulo Vieira, nasceu em Fortaleza em 30 de agosto de 1967 e tornou-se um renomado autor brasileiro. Desde o lançamento de seu primeiro livro, "EU, Líder Eficaz", em 2008, até o sucesso estrondoso de suas obras subsequentes, como "O Poder da Ação" e "O Poder da Autorresponsabilidade", Vieira consolidou-se como um dos principais escritores de autoajuda do país, com milhões de exemplares vendidos e presença frequente nas listas de mais vendidos. Além de sua carreira literária, ele fundou o Instituto Paulo Vieira em 2018, demonstrando um compromisso contínuo com o desenvolvimento pessoal e profissional de indivíduos. Ao longo dos anos, Vieira não apenas produziu obras de sucesso, mas também se tornou uma figura reconhecida em programas de televisão e palestras motivacionais. Seu impacto na sociedade, seu compromisso com o crescimento pessoal e seu sucesso literário evidenciam sua contribuição significativa para a cultura e o desenvolvimento social do Brasil. Por seu legado inspirador e sua dedicação à melhoria da vida de outras pessoas, a concessão do Título de Cidadão Paulistano é uma justa homenagem à sua trajetória e realizações.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 35/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 106/2023, do Vereador MARLON LUZ (MDB). Dispõe sobre outorga de Salva de Prata à DSOP Educação Financeira e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 589/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/2023.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Marlon Luz, dispõe sobre outorga de Salva de Prata à DSOP Educação Financeira e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo.
Segundo a justificativa do projeto, a DSOP Educação Financeira é uma instituição fundamental na disseminação da educação financeira, utilizando uma metodologia inovadora, que visa à mudança de comportamento. Seus programas têm demonstrado impacto positivo na saúde financeira de indivíduos, famílias e organizações, sendo reconhecidos pelos seguintes aspectos: sua abordagem única e eficaz, com foco na aplicação prática dos princípios financeiros; resultados tangíveis evidenciados por casos de sucesso; ampla gama de públicos atendidos, desde crianças até profissionais e famílias, adaptando os programas às necessidades específicas de cada segmento; contribuição para a estabilidade econômica ao capacitar cidadãos a tomar decisões financeiras informadas e sustentáveis; parcerias estratégicas com instituições educacionais, governamentais e corporativas, demonstrando comprometimento com o avanço da educação financeira em diversos setores; alinhamento com políticas públicas e iniciativas de educação financeira, podendo colaborar na implementação de programas nacionais ou regionais.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a outorga de Salva de Prata à DSOP Educação Financeira se justifica devido ao papel crucial desempenhado pela instituição na promoção da educação financeira na sociedade. A DSOP desenvolve uma abordagem inovadora e comprovada academicamente, impactando positivamente indivíduos, famílias e organizações, fortalecendo a saúde financeira de diversos públicos. Suas iniciativas demonstram resultados tangíveis, evidenciando a eficácia de sua metodologia única, que vai além da transmissão de conhecimento, focando na mudança de comportamento. Além disso, a DSOP estabeleceu parcerias estratégicas e está alinhada com políticas públicas de educação financeira, demonstrando compromisso com o avanço desse campo. Reconhecer a DSOP com a Salva de Prata é uma forma de valorizar seu trabalho e incentivar a continuidade de suas contribuições para a educação financeira e o bem-estar da sociedade, sendo, portanto, favorável o parecer ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PDL 106/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 29/2024, da Vereadora ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL). Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à digníssima Eliane Dias, e dá outras providências DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº 590/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2024.
O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Elaine Do Quilombo Periférico, dispõe sobre a Concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à digníssima Eliane Dias e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, Eliane Dias é uma mulher negra, empresária, produtora executiva, advogada, política e feminista, que superou adversidades desde a infância, quando morou na rua com a mãe. Trabalhou em empregos precários para sustentar sua família e custear seus estudos. Formou-se em Direito e obteve um MBA em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas. Destacou-se como coordenadora do Programa SOS Racismo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e foi reconhecida como a melhor empreendedora musical em 2017. Atualmente, é diretora executiva da Produtora Musical Boogie Naipe e produtora do grupo Racionais Mc's, destacando-se por sua atuação na luta antirracista e sendo uma inspiração para mulheres periféricas em busca de um futuro livre de discriminação.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 29/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. Fernando Holiday e Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Fernando Holiday e Gilberto Nascimento. Aprovado. Vai à promulgação.
Adio, de ofício, os dois próximos itens 27 e 28, PL 358/2022 e PL 132/2023.
Passemos ao próximo item.
- “PL 698/2023, do Vereador ADILSON AMADEU (UNIÃO). Denomina ‘Parque Verde da Mooca - Vereador José Índio’ o espaço público localizado na intersecção da Rua Dianópolis com a Rua Francisco Cipullo e Rua Barão de Monte Santo, no bairro da Mooca, Distrito da Mooca pertencente à Subprefeitura da Mooca e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 698/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.
Parabéns, Vereador Adilson Amadeu.
Passemos ao próximo item.
- “PL 463/2023, do Vereador GILSON BARRETO (MDB). Denomina Praça Luiz Guedes Santiago, a área municipal inominada localizada entre as Rua Francisco de Melo Palheta, Rua Morro do Frade e Rua Gomes de Lisboa, Setor 194, Quadra 007, Lote 0001, Distrito Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 463/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, da abstenção do Sr. André Santos.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se a abstenção do nobre Vereador André Santos. Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 463/23
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento a presente emenda ao Projeto de Lei nº 463/23, na seguinte conformidade.
Denomina Praça Luiz Guedes Santiago parte do espaço livre identificado como ‘Sistema de Recreio IV’
Art. 1º: Fica denominado Praça Luiz Guedes Santiago parte do espaço livre identificado como ‘Sistema de Recreio IV’ na planta de loteamento ARR - 1819A, delimitado pelas ruas Gomes de Lisboa, Morro do Frade, Francisco de Melo Palheta e escola municipal de ensino fundamental, localizado no setor 194, entre as quadras 58, 59, 61, 62 e 63, no Distrito de Iguatemi, na Subprefeitura de São Mateus.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Liderança do Governo”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, da abstenção do Sr. André Santos.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se a abstenção do nobre Vereador André Santos. Aprovada. Vai à redação do vencido.
Adio, de ofício, o item 31, PL 100/2024.
Passemos ao próximo item.
- “PL 380/2023, do Vereador RUBINHO NUNES (UNIÃO). Dispõe sobre a criação da Praça Edson de Mello Bastianon e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 591/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 380/2023
De autoria do nobre Ver. Rubinho Nunes, o presente projeto de lei dispõe sobre a criação da Praça Edson de Mello Bastianon e dá outras providências.
O projeto de lei autoriza a criação de uma praça em uma área pública na jurisdição da Subprefeitura da Lapa, nas confluências das ruas Belmonte, Monte Pascal e Belchior de Azevedo, localizada no setor 98, entre as quadras 42 e 40, no Distrito de Vila Leopoldina.
O autor defende sua iniciativa como forma de reconhecimento póstumo à memória de Edson de Mello Bastianon.
Além da justificativa com breve biografia do homenageado, acompanham a proposta: cópia da certidão de óbito, foto aérea e croqui com a indicação do logradouro a ser denominado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade deste projeto de lei, na forma de substitutivo, elaborado para adequar o texto à descrição sugerida pelo Executivo.
Considerando a proposição adequada às normas urbanísticas, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente a sua aprovação, nos termos do seguinte substitutivo, elaborado com a finalidade de ajuste no texto da propositura.
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que a propositura merece prosperar, uma vez que homenageia uma cidadã admirada e reconhecida pela comunidade, razão pela qual se manifesta favoravelmente a sua aprovação, na forma do seguinte substitutivo.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, uma vez que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, posicionando-se com parecer favorável à proposição, nos termos do seguinte substitutivo.
SUBSTITUTIVO Nº DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 380/2023.
Autoriza a criação da Praça Edson de Mello Bastianon, a ser implementada em espaço livre implantado sobre o sistema viário, delimitado pela Rua Monte Pascal e pelas duas pistas da Rua Belmonte, localizado no setor 98, entre as quadras 42 e 40, no Distrito de Vila Leopoldina, na Subprefeitura da Lapa.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a criar a Praça Edson de Mello Bastianon.
Art. 2º A Praça a que se refere o art.1º desta Lei será implementada em espaço livre implantado sobre o sistema viário, delimitado pela Rua Monte Pascal e pelas duas pistas da Rua Belmonte, localizado no setor 98, entre as quadras 42 e 40, no Distrito de Vila Leopoldina, na Subprefeitura da Lapa.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões Reunidas, em 21.05.2024.
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE.
Arselino Tatto (PT)
Danilo do Posto de Saúde (PODE)
Fabio Riva (MDB)
Rodrigo Goulart (PSD)
Rubinho Nunes (UNIÃO)
Sidney Cruz (MDB)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo das Comissões reunidas ao PL 380/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário da Bancada do PSOL e do Sr. João Ananias.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores da Bancada do PSOL e do nobre Vereador João Ananias. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.
Adio, de ofício o PL 4/2019.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 580 /2023, do Vereador JAIR TATTO (PT). Altera a denominação do Telecentro Jardim Coimbra para Telecentro Jardim Coimbra- Marli Aparecida de Godoy Lima, localizado na Rua Reinaldo Pereira, altura do número 01, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº 593/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 580/2023
O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Jair Tatto, visa alterar a denominação do Telecentro Jardim Coimbra para Telecentro Jardim Coimbra - Marli Aparecida de Godoy Lima, localizado na Rua Reinaldo Pereira, altura do número 01,
Quanto ao aspecto financeiro, nada há a opor à propositura, visto que as despesas de sua execução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Favorável, portanto, é o parecer. Entretanto, sugerimos o seguinte substitutivo a fim de adaptar o texto às regras de técnica legislativa:
SUBSTITUTIVO Nº DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 580/2023
"Altera a denominação do Telecentro Jardim Coimbra para Telecentro Jardim Coimbra - Marli Aparecida de Godoy Lima, localizado na Rua Reinaldo Pereira, altura do número 01, e dá outras providências”.”
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Telecentro Jardim Coimbra para Telecentro Jardim Coimbra - Marli Aparecida Godoy, localizado na Rua Reinaldo Pereira, altura do número 01, Parque Santo Amaro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em 21.05.2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 580/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. André Santos e Fernando Holiday.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores André Santos e Fernando Holiday. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.
Passemos ao próximo item.
- “PL 635/2023, do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Rita Lee, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
Peço ao Sr. Secretário que proceda a leitura do parecer.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº 594/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 635/2023
O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Celso Giannazi, visa alterar a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Rita Lee, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio.
Quanto ao aspecto financeiro, nada há a opor à propositura, visto que as despesas de sua execução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Favorável, portanto, é o parecer. Entretanto, sugerimos o seguinte substitutivo a fim de adaptar o texto às regras de técnica legislativa:
SUBSTITUTIVO Nº. DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 635/2023
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Rita Lee, a ser comemorado anualmente em 22 de maio.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica inserida alínea “f)” ao inciso XCII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Art. 7º ..........................................................
......................................................................
XCII - ............................................................
......................................................................
f) Dia de Rita Lee.
....................................................................
...................................................................” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em 21.05.2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 635/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone , do voto contrário do Sr. André Santos e das abstenções dos Srs. Fernando Holiday, Gilberto Nascimento e Sansão Pereira.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador André Santos e as abstenções dos nobres Vereadores Fernando Holiday, Gilberto Nascimento e Sansão Pereira. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só quero agradecer às Sras. e aos Srs. Vereadores que apoiaram esse projeto. Rita Lee, como todos sabem, nos deixou, em maio do ano passado, há um ano, e ela escolheu - hoje, dia 21, estamos votando - dia 22 de maio para comemorar seu aniversário em homenagem a Santa Rita de Cássia. Pelo belo trabalho, pela contribuição que essa gigantesca artista, cantora, compositora, escritora, multiartista, deixou para a nossa cultura, fiz este PL.
Então, agradeço as Sras. e Srs. Vereadores que apoiaram esse projeto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Feito o registro.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 715/2023, da Vereadora LUNA ZARATTINI (PT) Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia das Mulheres do Forró” e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
Peço ao Sr. Secretário que proceda a leitura do parecer.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº 595/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 715/2023
O presente projeto de lei, de autoria da nobre Vereadora Luna Zarattini, visa alterar a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia das Mulheres do Forró”.
Quanto ao aspecto financeiro, nada há a opor à propositura, visto que as despesas de sua execução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Favorável, portanto, é o parecer. Entretanto, sugerimos o seguinte substitutivo a fim de adaptar o texto às regras de técnica legislativa:
SUBSTITUTIVO Nº DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 715/2023
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia das Mulheres do Forró”.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º O inciso XCV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º.................................................................
..................................................
XCV - ..................................................................
..................................................
- o Dia das Mulheres do Forró, celebrado com as finalidades de incentivar a participação de mulheres em um dos ritmos mais importantes da música brasileira, divulgar o trabalho e a lembrança de cantoras, compositoras e instrumentistas do gênero na cidade de São Paulo, e criar eventos que enriqueçam o calendário cultural da cidade de São Paulo.
....................................................................” (NR)
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover ações e campanhas para difundir o significado da data ora inserida no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo e estimular a participação dos munícipes em ações voltadas à compreensão do Forró e da importância da participação das mulheres no desenvolvimento do referido ritmo musical.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em 21.05.2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 715/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone , dos votos contrários da Sra. Rute Costa e do Sr. André Santos, e da abstenção do Sr. Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrem-se os votos contrários da nobre Vereadora Rute Costa e do nobre Vereador André Santos, e a abstenção do nobre Vereador Gilberto Nascimento. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.
Passemos ao item seguinte.
- “ PL 1 / 2024, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD) . Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês das Festividades em Homenagem a Nossa Senhora do Carmo [Julho] da Basílica Nossa Senhora do Carmo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª . APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA ”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 596/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1/2024.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Mês das Festividades em Homenagem a Nossa Senhora do Carmo” da Basílica Nossa Senhora do Carmo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo.
Segundo a justificativa do projeto, Nossa Senhora do Carmo é a padroeira da Ordem dos Carmelitas, sendo o dia 16 de julho reconhecido como a data que marca a aparição de Nossa Senhora a São Simão Stock, superior dos monges do Carmelo, que se refugiaram na Europa devido à perseguição. A Basílica neorromânica dedicada a Nossa Senhora do Carmo, projetada pelo Arquiteto polonês Georg Przyrembel, é o local onde, desde meados de 1934, a comunidade carmelitana realiza a tradicional festividade na Bela Vista, um dos bairros mais antigos e tradicionais da cidade. A comunidade demonstra profunda devoção à Nossa Senhora e anualmente, durante o mês de julho, promove a festa em frente à Basílica, atraindo milhares de fiéis que celebram e expressam seu amor à Maria Santíssima. Além das missas solenes realizadas todos os fins de semana de julho, a comunidade carmelitana também convida a população para compartilhar comidas típicas, folguedos e brincadeiras, envolvendo crianças e jovens, e culminando com uma grande procissão abençoando fiéis e moradores nos arredores da Basílica. Reconhecendo a importância dessa grande celebração familiar e cristã, que une a comunidade em devoção à Nossa Senhora do Carmo, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da proposta de inclusão do Mês das Festividades em Homenagem à Padroeira dos Carmelitanos.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a proposta de inclusão do "Mês das Festividades em Homenagem a Nossa Senhora do Carmo" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo busca registrar e oficializar uma tradição histórica, cultural e religiosa enraizada na comunidade carmelitana e na própria identidade da cidade. A Basílica Nossa Senhora do Carmo, situada no tradicional bairro Bela Vista, serve como palco para as celebrações que ocorrem ao longo de todo o mês de julho, atraindo milhares de fiéis e moradores. A inserção dessas festividades no calendário oficial representa um reconhecimento do valor cultural e espiritual dessas práticas, bem como um apoio à promoção da diversidade cultural e ao fortalecimento dos laços comunitários na cidade de São Paulo, sendo, portanto, favorável o parecer ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 1/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado em primeira discussão, volta em segunda.
Adio, de ofício, os itens 38 e 39, PL 60/2024 e PDL 95/2023.
Passemos ao item seguinte.
- “ PDL 16 / 2024, da Vereadora EDIR SALES (PSD) . Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. SÉRGIO DE AZEVEDO REDÓ e fixa providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS . APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº 598/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2024.
O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Edir Sales, dispõe sobre a concessão da Honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Sérgio de Azevedo Redó e fixa providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, Sérgio de Azevedo Redó, brasileiro, é um profissional multifacetado, atuante em diversas áreas como advogado, jornalista, administrador de empresas e professor universitário. Com uma vasta experiência e notável contribuição em várias esferas, incluindo seu papel como presidente da Associação Paulista de Imprensa e vice-presidente da ACRIMESP, suas realizações abrangem desde a coordenação de comissões e fundações até o trabalho como consultor e escritor renomado. Sua dedicação e impacto positivo em áreas como direito empresarial, educação e comunicação o tornam um candidato merecedor das mais altas honrarias.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 16/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
- Assume a presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Passemos ao item seguinte.
- “ PDL 19 / 2024, do Vereador JOÃO JORGE (MDB) . Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Paulo Alexandre Barbosa, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS . APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 599/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2024.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador João Jorge, dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Paulo Alexandre Barbosa, e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, Paulo Alexandre Barbosa, aos 44 anos, acumula mais de duas décadas de experiência na gestão pública, marcando uma trajetória notável desde sua juventude. Formado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos, ingressou na política com ênfase na educação, ocupando cargos de destaque como diretor de Projetos Especiais na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e posteriormente como Deputado Estadual, onde se destacou como o mais jovem eleito na história de São Paulo, tendo sido reeleito em 2010. Em suas responsabilidades como Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, implementou programas inovadores como o "Escola da Família" e o "Via Rápida Emprego", reconhecidos internacionalmente por sua eficácia. Seu compromisso com a gestão pública se refletiu também em sua gestão como prefeito de Santos, onde realizou obras de infraestrutura urbana e implementou programas sociais que beneficiaram significativamente a população local, alcançando recordes de aprovação em sua gestão. Após deixar o cargo de prefeito, assumiu o papel de consultor na Comunitas, organização focada na melhoria dos serviços públicos, compartilhando seu conhecimento em gestão pública com outros gestores municipais em todo o país. No final de 2021, foi convidado a fazer parte do Programa Liderando para o Desenvolvimento, da Escola Nacional de Administração Pública. Esteve em Brasília para ministrar palestras sobre os principais casos de inovação da gestão de Santos para três turmas de novos prefeitos do país, compartilhando com mais de 150 gestores, programas que melhoram a qualidade dos serviços públicos.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Paulo Alexandre Barbosa é uma iniciativa que reconhece e celebra os relevantes serviços prestados por ele à cidade de São Paulo e à sociedade como um todo. Ao longo de sua trajetória, o homenageado demonstrou um compromisso exemplar com o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, seja por meio de sua atuação na gestão pública, na implementação de programas sociais inovadores ou no compartilhamento de conhecimento e experiência com outros gestores municipais. A concessão deste título representa não apenas um reconhecimento formal, mas também uma homenagem merecida a um líder dedicado e visionário, cujo trabalho deixou um impacto significativo na comunidade paulistana, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 19/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Registre meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador André Santos. Está aprovado. Vai à promulgação.
- Assume a presidência o Sr. João Jorge.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento. Registro meu agradecimento a todos os colegas Vereadores. Todos sabemos da importância do ex-Prefeito de Santos, que é ex-Deputado Estadual, ex-Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e, hoje, Deputado Federal. O Deputado Paulo Alexandre Barbosa trouxe grande contribuição para a cidade de São Paulo, razão pela qual receberá o Título de Cidadão Paulistano. Parabéns, Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
Passemos ao item seguinte.
- “ PDL 20 / 2024, do Vereador MANOEL DEL RIO (PT) . Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Cláudio José de Oliveira Gonçalves (Claudinho de Oliveira) e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS . APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA ”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 600/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2024.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Manoel Del Rio, dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Cláudio José de Oliveira Gonçalves (Claudinho de Oliveira) e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo.
Segundo a justificativa do projeto, Claudinho de Oliveira, renomado cantor e compositor, é uma figura emblemática que transcende as fronteiras da música para se destacar como um representante da cultura popular brasileira. Graduado em sociologia pela USP e em Direito pela FDDJ, sua trajetória é marcada pela criação do movimento "Pagode Consciente" e sua vertente combativa, o "Coisa de Preto". Originário do interior paulista, especificamente da cidade de Piquete, suas raízes se estendem pela periferia de São Paulo, onde fundou o Grupo Soweto em 1986, alcançando reconhecimento nacional. Como compositor, Claudinho é responsável por sucessos que ecoam na memória cultural do Brasil, como "Mundo de Oz", "Vento dos Areais" e "Búzios e Tarô". Seu talento musical o levou a conquistar parcerias com diversos artistas renomados, ampliando ainda mais seu impacto na cena musical brasileira. Além de seu legado artístico, Claudinho se destaca por sua atuação política e social, reconhecendo a importância das periferias na sua formação e defendendo incansavelmente a justiça social e a igualdade de gênero por meio da cultura e da música. Sua jornada é um testemunho vivo das complexidades e potencialidades da cidade de São Paulo, onde sua voz ressoa como um símbolo de resistência e representatividade.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Cláudio José de Oliveira Gonçalves, conhecido artisticamente como Claudinho de Oliveira, é uma medida que reconhece e celebra sua significativa contribuição para a cultura e a música brasileira. Sua trajetória como cantor, compositor e defensor da igualdade social é um exemplo de engajamento e representatividade, destacando-se não apenas por suas realizações artísticas, mas também por seu compromisso com a promoção da justiça e da inclusão. Essa honraria é uma forma de homenagear e valorizar seu legado, que transcende as fronteiras da cidade de São Paulo, influenciando e inspirando gerações de artistas e cidadãos, sendo, portanto, favorável o parecer ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PDL 20/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “ PDL 24 / 2024, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB) . Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, in memoriam , ao Ilmo. Danilo Santos de Miranda. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS . APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA ”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº 601/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2024.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Eliseu Gabriel, dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo, in memoriam, ao Ilmo. Danilo Santos de Miranda.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo.
Segundo a justificativa do projeto, Danilo Santos de Miranda, nascido em 24 de abril de 1943 em Campos dos Goytacazes, RJ, foi uma figura multifacetada que deixou um impacto duradouro no cenário cultural brasileiro. Com formação em Filosofia e Ciências Sociais, sua trajetória foi marcada por uma série de contribuições notáveis, tanto como diretor regional do SESC de São Paulo, onde promoveu uma ampla gama de atividades culturais e educacionais em prol da inclusão social e da qualidade de vida, quanto como defensor da valorização da diversidade cultural e da democratização do acesso às artes. Além disso, sua atuação internacional, incluindo cargos em organizações culturais e sociais, demonstra sua dedicação em difundir a arte e a cultura em escala global. Miranda, ao longo de sua vida, foi reconhecido e condecorado por seu trabalho incansável no campo cultural, recebendo honrarias de diversos países, incluindo Polônia, França, Japão, Alemanha, Bélgica, Portugal, entre outros. Sua visão de uma sociedade centrada na educação e na cultura, expressa em sua defesa por ágoras em vez de oásis, ressoa até os dias de hoje, refletindo seu compromisso com a criação de espaços de diálogo e reflexão que estimulem a consciência cultural e promovam a transformação social. Com um legado marcado por suas inúmeras contribuições como gestor cultural, defensor da diversidade e promotor do acesso à cultura, Danilo Santos de Miranda deixou uma marca indelével no cenário cultural brasileiro e internacional.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala das Comissões Reunidas,
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PDL 24/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “ PDL 30 / 2024, do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . Concede a honraria de Título de Cidadão Paulistano a Dra. Carla Goes Souza Sallet . DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS . APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA ”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 602/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2024.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Sansão Pereira, concede a Honraria de Título de Cidadão Paulistano à Dra. Carla Goes Souza Sallet.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo.
Segundo a justificativa do projeto, Dra. Carla Góes é uma médica cirurgiã especializada em Dermatologia Laser, com mais de 30 anos de experiência na prática da medicina. Originária de Salvador/BA e criada no interior da Bahia, ela desenvolveu habilidades desde cedo, aprendendo com suas avós a cuidar das mulheres e crianças da região. Após graduar-se em Medicina em 1992, completou sua residência em cirurgia com o Professor Dr. Henrique Walter Pinotti em São Paulo, além de obter especialização em dermatologia pela Universidade John F. Kennedy. Há 23 anos, ela dirige sua própria clínica, que leva seu nome e sobrenome. Além de sua prática médica, é autora de vários livros, incluindo best-sellers como "Grávida e Bela", lançado em 2000 no Programa do Jô Soares, e seu mais recente lançamento "O Poder É Seu", da Editora Planeta. Em 2018, sua dedicação à causa recebeu reconhecimento com a fundação do "Instituto Um Novo Olhar", pioneiro no Brasil na reconstrução facial de mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo acompanhamento médico, psicológico e orientação jurídica. Além disso, ela foi a idealizadora e criadora do primeiro ambulatório de psiquiatria no Hospital das Clínicas de São Paulo, no Instituto de Psiquiatria (IPq), especializado em violência doméstica para mulheres vítimas e seus familiares.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que se concede a honraria do Título de Cidadão Paulistano à Dra. Carla Góes Souza Sallet em reconhecimento à sua notável trajetória como médica cirurgiã especializada, sua significativa contribuição para a saúde e bem-estar das mulheres e crianças, e seu destacado pioneirismo em iniciativas de reconstrução facial para vítimas de violência doméstica, demonstrando um compromisso exemplar com a sociedade paulistana e seus valores, sendo, portanto, favorável o parecer ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PDL 30/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “ PDL 33 / 2024, do Vereador DR. MILTON FERREIRA (PODE) . Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Dr. Miguel Ângelo Laporta Nicolelis, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS . APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA ”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 603/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2024.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Dr. Milton Ferreira, dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Dr. Miguel Angelo Laporta Nicolelis e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo.
Segundo a justificativa do projeto, Miguel Angelo Laporta Nicolelis é um renomado pesquisador com graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo (1984), doutorado em Ciências (Fisiologia Geral) também pela Universidade de São Paulo (1989) e pós-doutorado em Fisiologia e Biofísica pela Universidade de Hahnemann. Reconhecido internacionalmente, recebeu o título de Professor Emérito da Duke University em julho de 2021, após 27 anos de docência, durante os quais fundou e dirigiu o Centro de Neuroengenharia por 20 anos. É pioneiro na pesquisa de interface cérebro-máquina (ICM), liderando estudos sobre princípios neurofisiológicos e aplicação de ICMs para restabelecer movimentos em pessoas com paralisias e doença de Parkinson. Membro das Academias de Ciências da França e do Brasil, retornou ao Brasil em 2003 para usar a ciência como agente de transformação social, fundando a Associação Alberto Santos Dumont para Apoio à Pesquisa (AASDAP) e o Instituto Santos Dumont (ISD). Preside voluntariamente ambas as instituições desde suas criações e coordena o Projeto Andar de Novo, que desenvolve tecnologias para neuroreabilitação de pessoas com lesão medular. Durante a pandemia de Covid-19, participou ativamente no combate à desinformação e na elaboração de políticas públicas como Coordenador do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste em 2020.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que presta homenagem ao Sr. Dr. Miguel Ângelo Laporta Nicolelis, como reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados à ciência e à sociedade, destacando-se como pioneiro na pesquisa de interface cérebro-máquina e por sua contribuição significativa para a neuroreabilitação de pessoas com lesões medulares, além de sua atuação no combate à desinformação durante a pandemia de Covid-19, sendo, portanto, favorável o parecer ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala das Comissões Reunidas,
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PDL 33/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Parabéns ao Vereador Dr. Milton Ferreira. Passemos ao item seguinte.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Milton Ferreira.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer a meus nobres Pares por terem votado favoravelmente a esse PDL em homenagem ao nosso neurocientista Dr. Miguel Nicolelis, médico formado pela USP, cujo trabalho tem grande repercussão fora do País. Ele é o neurocientista que criou o exoesqueleto, aquele que dá condições de movimento à pessoa tetraplégica. Foi uma grande conquista que esse médico alcançou e merece pelo o excelente trabalho que tem feito. É uma homenagem bem merecida.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Dr. Milton Ferreira.
Passemos ao próximo item.
- “PDL 34/2024, da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP). Outorga a Salva de Prata à Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 604/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2024.
O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Janaína Lima, outorga a Salva de Prata à Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo.
Segundo a justificativa do projeto, em 28 de novembro de 1921, um grupo de mulheres sírio-libanesas se reuniu na residência de dona Adma Jafet com o propósito de fundar a Sociedade Beneficente de Senhoras, visando a construção do Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. Após intensa mobilização e apoio financeiro, as obras tiveram início em 1931 e, apesar de uma intervenção do governo para transformar o prédio em uma escola militar durante a Segunda Guerra Mundial, a Sociedade persistiu em seu objetivo. Após várias tentativas, o governo devolveu o espaço à Sociedade em 1959, liderada por dona Violeta Basílio Jafet, filha de Adma Jafet. O hospital foi oficialmente inaugurado em 15 de agosto de 1965 e desde então tem sido um marco de excelência médica e social, promovendo pesquisa, ensino e atendimento de qualidade para toda a comunidade, incluindo parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS) e projetos de responsabilidade social.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que se justifica a outorga da Salva de Prata à Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês em reconhecimento à sua extraordinária contribuição para a saúde pública, desde sua fundação em 1921, e seu compromisso contínuo com a excelência médica, pesquisa, ensino e responsabilidade social, sendo, portanto, favorável o parecer ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. Está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PDL 34/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao próximo item.
- “PDL 36/2024, da Vereadora CRIS MONTEIRO (NOVO). Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o diploma de gratidão da cidade de São Paulo à Sra. Denise Zaclis Antão, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 605/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2024.
O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Cris Monteiro, dispõe sobre a Concessão da Honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Denise Zaclis Antão e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo.
Segundo a justificativa do projeto, Denise Zaclis Antão, uma paulistana engajada, é Diretora de Filantropia da HSI e Diretora Voluntária da Brazilian Technion Society, além de ocupar posições de liderança em diversas instituições, como a Unibes, o Hospital Israelita Brasileiro Albert Einstein, entre outras. Sua história de envolvimento com projetos sociais remonta à sua infância, sendo reconhecida por seu compromisso com o voluntariado. Com formação em Comunicação Visual pela FAAP e especializações em gestão corporativa, incluindo uma recente no INSPER em parceria com o Hospital Albert Einstein, Denise atuou por anos na presidência da APM da Escola Britânica de SP. Após vender sua empresa de comunicação em 2018, redirecionou seu foco para o terceiro setor. Na Unibes, onde foi voluntária por 16 anos e presidente por seis, liderou iniciativas em parceria com órgãos municipais, destacando-se pelo trabalho em creches reconhecidas pela Prefeitura.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo à Sra. Denise Zaclis Antão é uma justa homenagem em reconhecimento à sua significativa contribuição filantrópica e social, que tem beneficiado inúmeras pessoas na comunidade paulistana, sendo, portanto, favorável o parecer ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. Encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PDL 36/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao próximo item.
- “PDL 39/2024, do Vereador THAMMY MIRANDA (PSD). Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Ueltom Lima Gomes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 606/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2024.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Thammy Miranda, dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Ueltom Lima Gomes.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, Ueltom Lima Gomes, natural de Itapetininga, nasceu em 23 de dezembro de 1980. Sua trajetória começou em Piracicaba, onde passou da infância à maioridade. Iniciou sua formação acadêmica e profissional nessa cidade, graduando-se em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Casado com Cristiane, é pai de João Pedro, de 6 anos. Há 15 anos, reside e empreende na cidade de São Paulo, contribuindo significativamente para a economia local ao gerar mais de 450 empregos. Foi nessa metrópole que conquistou seus primeiros sucessos empresariais, fundando empresas e descobrindo sua verdadeira vocação: proporcionar diversão e entretenimento, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento comunitário, valorizando seus colaboradores. Sua visão empreendedora não apenas prosperou, mas também transcendeu fronteiras, recebendo reconhecimento tanto nacional quanto internacional. Atualmente, suas empresas são responsáveis por milhares de empregos diretos e indiretos, refletindo o impacto positivo de suas iniciativas. Além de seu êxito nos negócios, destaca-se por seu profundo engajamento em projetos sociais, com especial destaque para o projeto Cidades Invisíveis, evidenciando seu compromisso em retribuir à sociedade e promover mudanças significativas em comunidades desfavorecidas.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Ueltom Lima Gomes se justifica pela sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social da cidade de São Paulo. Ao longo dos anos, sua trajetória empreendedora tem gerado centenas de empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia local e promovendo o bem-estar da comunidade. Além disso, seu engajamento em projetos sociais, como o projeto Cidades Invisíveis, demonstra um compromisso sólido com o progresso e o bem-estar das camadas mais vulneráveis da sociedade paulistana. A concessão deste título é uma forma de reconhecer e valorizar sua dedicação e impacto positivo na cidade, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. Encerrada a discussão. A votos o PDL 39/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao próximo item.
- “PDL 40 /2024, DA MESA DA CÂMARA. Dispõe sobre a concessão, em 2024, das honrarias ‘Medalha Responsabilidade Socioambiental’ e ‘Diploma de Gratidão’ ao Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental; à Liga Solidária, ao Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado e ao Sr. Vital de Oliveira Ribeiro Filho. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 607/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2024.
O presente projeto, de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo (01/01/2024 a 31/12/2024), dispõe sobre a concessão, em 2024, das Honrarias “Medalha Responsabilidade Socioambiental” e “Diploma de Gratidão’ ao Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental; à Liga Solidária, ao Professor Dr. Paulo Affonso Leme Machado e ao Sr. Vital de Oliveira Ribeiro Filho.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, a Resolução nº 2, de 02 de agosto de 2011, estabeleceu o Prêmio Responsabilidade Socioambiental, concedido anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado no desenvolvimento de inovações tecnológicas voltadas para a preservação, melhoria e respeito ao meio ambiente, especialmente em sua gestão. A resolução também prevê a constituição de uma Comissão encarregada de selecionar os homenageados, composta por entidades designadas no art. 2º. Neste ano de 2024, a Comissão, em reunião realizada em 14 de novembro de 2023, indicou os seguintes homenageados para receber a honraria: Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental, Liga Solidária, Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado e Sr. Vital de Oliveira Ribeiro Filho.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que se concede a Medalha Responsabilidade Socioambiental e Diploma de Gratidão ao Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental, à Liga Solidária, ao Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado e ao Sr. Vital de Oliveira Ribeiro Filho, em reconhecimento às suas contribuições significativas para o desenvolvimento e preservação ambiental, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. Encerrada a discussão. A votos o PDL 40/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao próximo item.
- “PDL 41 /2024, do Vereador ADILSON AMADEU (UNIÃO). Concede Salva de Prata em comemoração aos 100 anos do Clube Atlético Juventus. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº 608/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2024.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Adilson Amadeu, concede Salva de Prata em comemoração aos 100 anos do Clube Atlético Juventus.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, o Clube Atlético Juventus, antes conhecido como Cotonifício Rodolfo Crespi F.C., teve sua origem em 1924, fruto da fusão de dois clubes da várzea do bairro da Mooca: o Extra São Paulo F.C. e o Cavalheiro Crespi F.C. Sob as cores vermelho, preto e branco do Extra São Paulo, a nova agremiação foi formada, aproveitando a base de jogadores já estabelecida nos "campinhos do bairro". Posteriormente, em uma Assembleia Geral Extraordinária em 1930, o clube decidiu mudar seu nome para Clube Atlético Juventus, por sugestão do Conde Rodolfo Crespi, adotando as cores grená e branco. Desde então, o Juventus se destacou, marcando sua história com feitos memoráveis, como a vitória sobre o Corinthians em 1930. Ao longo dos anos, o clube expandiu suas instalações, tornando-se um dos maiores da América Latina, com a construção de espaços poliesportivos, salões de festas e modernos prédios administrativos. A inauguração do novo campo de futebol, em 2006, na presença de Pelé, é um marco na trajetória do clube, cuja história se entrelaça com a história do bairro da Mooca, merecendo reconhecimento por seu centenário legado.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. Encerrada a discussão. A votos o PDL 41/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Meus parabéns ao Vereador Adilson Amadeu e ao glorioso Juventus, da Mooca, por seus cem anos.
Passemos ao próximo item.
- “PDL 42/2024, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de humanidade, tecnologia e natureza, na categoria humanidade, à EMEF Carlos Augusto de Queiroz Rocha e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 609/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2024.
O presente projeto, de autoria da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza na categoria Humanidade à EMEF Carlos Augusto de Queiroz Rocha e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, a Resolução nº 4, de 26 de dezembro de 2006, estabeleceu o Prêmio Dorothy Stang, concedido bienalmente a indivíduos e entidades que se destacam em três categorias: Humanidade, Tecnologia e Natureza. O trabalho reconhecido na Categoria Humanidade foi realizado pela EMEF Carlos Augusto de Queiroz Rocha, intitulado "Um rio que passou em minha vida". Este projeto, desenvolvido com o grupo de EJA (Educação de Jovens e Adultos), busca compreender o processo de urbanização da região de Cidade Ademar através das histórias pessoais dos alunos e do resgate da memória das águas. Inclui estudos sobre os rios e córregos locais, visitas a equipamentos culturais, encontros com grupos musicais regionais e parcerias com Coletivos Urbanos e Hídricos, promovendo a valorização das memórias individuais e coletivas e estimulando novos entendimentos sobre o ambiente urbano e a interação humana com ele.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade à EMEF Carlos Augusto de Queiroz Rocha reconhecem o mérito do projeto "Um rio que passou em minha vida", desenvolvido com o grupo de EJA, que promove o aprofundamento do processo de urbanização da região de Cidade Ademar, resgatando memórias individuais e coletivas e estimula novos entendimentos sobre o ambiente urbano e a interação humana com ele, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. Encerrada a discussão. A votos o PDL 42/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao próximo item.
- “PDL 43/2024, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de humanidade, tecnologia e natureza, na categoria tecnologia, a MapBiomas e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer que será lido.
Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 610/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2024.
O presente projeto, de autoria da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, dispõe sobre a concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Tecnologia, à MapBiomas e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, a Resolução nº 4, de 26 de dezembro de 2006, instituiu o Prêmio Dorothy Stang, que reconhece bienalmente pessoas físicas e jurídicas que se destacam em iniciativas nas categorias de Humanidade, Tecnologia e Natureza. O MapBiomas, escolhido para receber a premiação na Categoria Tecnologia, desenvolveu um sistema revolucionário de monitoramento de uso e mudança de solo, utilizado por milhares de prefeituras no Brasil. Coordenado por Tasso Azevedo, o projeto iniciado em 2015 reúne especialistas em sensoriamento remoto e mapeamento de vegetação, resultando em mapas anuais que apoiam ações de restauração florestal e contribuem para o monitoramento de recursos hídricos e emissões de queimadas.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Tecnologia, à MapBiomas, dá-se em reconhecimento ao desenvolvimento de um sistema inovador de monitoramento de uso e mudança de solo, contribuindo significativamente para a preservação ambiental e o avanço tecnológico no Brasil, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 43/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “ PDL 44/2024 , COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE . Dispõe sobre a concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na Categoria Natureza, a Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 611/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2024.
O presente projeto, de autoria da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Natureza, a Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, a Resolução nº 4, de 26 de dezembro de 2006, estabelece o Prêmio Dorothy Stang, concedido bienalmente a pessoas físicas e jurídicas que se destacam em três categorias: Humanidade, Tecnologia e Natureza. Na Categoria Natureza, o premiado Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho é reconhecido por sua significativa contribuição para a preservação e expansão dos parques municipais de São Paulo, incluindo a implantação de parques lineares e o apoio ao desenvolvimento do sistema cicloviário na cidade, durante seu mandato como Secretário do Verde e do Meio Ambiente.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Natureza, a Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, reconhece sua notável contribuição para a preservação e expansão dos parques municipais de São Paulo, bem como seu pioneirismo na implantação de parques lineares e apoio ao desenvolvimento do sistema cicloviário na cidade durante sua gestão como Secretário do Verde e do Meio Ambiente, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 44/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 48/2024, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Dom Algacir Munhak . DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº 612/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2024.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Ricardo Teixeira, dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Paulistano a Dom Algacir Munhak.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, Dom Algacir Munhak nasceu em 19 de abril de 1966, em São João D’Oeste, Distrito de Cascavel, PR, sendo o quinto filho de Albino Munhak ( in memoriam ) e Joana Munhak. Possui Licenciatura em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (UPF), RS, e Bacharelado em Teologia pela Pontifícia Universidade Angelicum, Roma. Recebeu a Ordenação Sacerdotal em 17 de agosto de 1996, em Cascavel, PR, desempenhando seu Ministério Sacerdotal na Comunidade Brasileira de Roma até 1998. Atuou como Diretor Espiritual em seminários no Brasil, Reitor em diversos locais e ocupou cargos importantes na Congregação Scalabriniana. Em 2019, foi eleito Superior da Região Sul-americana Nossa Senhora Mãe dos Migrantes e, posteriormente, nomeado Bispo da Diocese de São Miguel Paulista, SP, sendo ordenado em dezembro de 2022 e assumindo oficialmente em janeiro de 2023, onde lidera com dedicação e promove a solidariedade em sua comunidade.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Dom Algacir Munhak reconhece sua significativa contribuição religiosa e social na Diocese de São Miguel Paulista e seu compromisso em promover a solidariedade e liderança na comunidade local, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 21.05.2024.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Celso Giannazi (PSOL)
Coronel Salles (PSD)
Cris Monteiro (NOVO)
Edir Sales (PSD)
Luna Zarattini (PT)
Sandra Santana (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 48/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à promulgação.
Adio, de ofício, os itens 55 a 62, PDLs 6/2024, 38/2024, 64/2024, 68/2024 e 59/2024, e PLs 100/2023, 691/2023 e 13/2024.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 88/2021, da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP). Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 18 da Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos de Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 88/2021, na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário do Sr. André Santos e da abstenção da Bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se o voto contrário do nobre Vereador André Santos e a abstenção da Bancada do PSOL. Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA AO PL Nº 88/2021
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento a presente emenda ao Projeto de Lei nº 88/21, na seguinte conformidade:
Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos de Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º A Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, concede descontos sobre os valores venais dos imóveis sujeitos à incidência desses impostos, no exercício de 1987, e dá outras providências", fica acrescida do art. 18-A, com a seguinte redação:
Art.18-A Para fins de transparência, a Prefeitura disponibilizará mensalmente os dados abaixo, relativamente às transações imobiliárias tributadas pelo ITBI nos últimos 5 (cinco) anos:
I - identificação dos imóveis transacionados;
II - o valor declarado pelo contribuinte;
III - o valor venal de referência ou valor inicialmente estimado pela Prefeitura; e
IV - a data e a natureza da transação.
§ 1º Os dados referidos nos incisos I a IV deste artigo devem conter, no mínimo, informações sobre a localização exata do imóvel, organizados por número de cadastro (SQL), matrícula, cartório de registro e endereço completo, incluindo logradouro, bairro, numeração e complemento do imóvel, quando aplicável.
§ 2º Os dados referidos nos incisos I a IV deste artigo serão disponibilizados na rede mundial de computadores, para consulta geral dos interessados, sem a identificação, seja por nome, seja por número de documento, dos compradores e vendedores.
§ 3º O disposto no "caput" deste artigo não se aplica para:
I - transações imobiliárias cujo ITBI tenha sido incluído em programa de parcelamento ou de regularização de débitos; e
II - transações imobiliárias cujo ITBI tenha sido constituído mediante Auto de infração e Intimação.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
Liderança do Governo”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Lida a emenda, antes da votação, registro que há um requerimento da Vereadora Janaína Lima retirando a emenda de sua autoria. Votaremos agora a emenda lida, da Liderança do Governo.
A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação do vencido.
Adio, de ofício, o item 64, PL 204/2019.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 438/2023, do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS). Denomina UBS Vila Mariana - Diogo Nomura, o próprio que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 438/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 682/2023, da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Pré-Natal, a ser realizado anualmente, no dia 17 de novembro e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 682/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone , da abstenção dos Srs. Vereadores Fernando Holiday e André Santos.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrem-se as abstenções dos nobres Vereadores Fernando Holiday e André Santos. Aprovado. Vai à sanção.
Adio, de ofício, o item 67, PL 88/2024.
Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO
REQUEIRO, nos termos regimentais, a inclusão do PR 004/2024 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão.
Sala das Sessões,
João Ananias
Vereador"
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Passemos ao item seguinte:
- “PR 4/2024, DO VEREADOR SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS). Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991), para criar a Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO Nº DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024.
Trata-se de Projeto de Resolução, de iniciativa do nobre Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991), para criar a Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente.
De acordo com a propositura, o artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo passa a vigorar com a inclusão de uma nova comissão extraordinária, a Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente, com nove membros.
Conforme a justificativa que acompanha o projeto de lei, o autor argumenta que a criação da Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente visa fomentar e criar uma agenda positiva para discutir as novas tecnologias de cidades inteligentes no município de São Paulo.
A meta é criar uma massa crítica para a elaboração do Plano Diretor de Cidades Inteligentes, previsto no Plano Diretor Estratégico Municipal, e fomentar as melhores práticas e formas de regulação das novas tecnologias, com foco nos cidadãos. A comissão também poderá realizar pesquisas para subsidiar proposições relacionadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, e debater propostas para acelerar a implantação de tecnologias em articulação com órgãos governamentais, instituições acadêmicas e empresas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela LEGALIDADE, na forma de um SUBSTITUTIVO apresentado a fim de adequar a redação ao disposto na Lei Complementar nº 95/98, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. O substitutivo também especifica as atribuições da nova comissão, que incluem fomentar uma agenda positiva para discutir novas tecnologias de cidades inteligentes, realizar pesquisas para subsidiar políticas de desenvolvimento científico e tecnológico, e debater propostas para acelerar a implantação de tecnologias sustentáveis.
A Comissão de Administração Pública, tendo em vista a relevância e o elevado interesse público da matéria, posto que pretende criar uma Comissão Extraordinária para discutir as novas tecnologias de cidades inteligentes, entende que a iniciativa é meritória e deve prosperar, sendo, portanto, favorável o parecer, nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, tendo em vista que a matéria não ofende os dispositivos da lei orçamentária, bem como está condizente com os referendos legais de conduta fiscal. Favorável, portanto, é o parecer, nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala das Comissões Reunidas,
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Eli Corrêa (UNIÃO)
Ely Teruel (MDB)
Gilson Barreto (MDB)
Janaína Lima (PP)
João Ananias (PT)
Jussara Basso (PSB)
Sonaira Fernandes (PL)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Roberto Tripoli (PV)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PR 4/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadoras e Vereadores, todos que nos acompanham presencialmente e de forma virtual, através da Rede Câmara SP e YouTube, eu quero agradecer a todos os meus Pares e também ao Presidente Milton Leite, aos Líderes que, hoje, no Colégio de Líderes também concordaram com o projeto.
Já há um tempo estávamos lutando para que fosse criada essa Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente, uma vez que tudo que nós fazemos hoje, na cidade de São Paulo, está relacionado à tecnologia. A educação, a medicina, a mobilidade, em tudo o que fazemos hoje se usa a tecnologia. Então, é claro que é um avanço para a nossa cidade, São Paulo sai à frente. É a primeira Comissão no Brasil de tecnologia, inovação, smart city . Eu quero, então, agradecer a todos os meus pares e ao Presidente Milton Leite.
Essa Comissão visa fomentar e criar uma agenda positiva para discutir as novas tecnologias de cidade inteligente do município de São Paulo, criar uma agenda de eventos, audiências, incentivar o laboratório de inovação.
Outro ponto importante é debater também a proposta para acelerar a implantação de tecnologias, de processos e de métodos em articulação com os órgãos e com as entidades governamentais, com as instituições de pesquisa acadêmica e com as empresas que contribuem para o desenvolvimento sustentável. Além de propor, articular e coordenar o desenvolvimento e consolidação de ambientes promotores da inovação e ações destinadas aos empreendimentos de base tecnológica. Nesse sentido, esta Comissão irá proporcionar um espaço para debates construtivos, em que diferentes perspectivas e opiniões possam ser expressas e consideradas.
Já contamos com o apoio acadêmico da USP, da Unifesp, da Fundação Vanzolini e também deixamos as portas abertas para todas as universidades que quiserem e puderem nos ajudar nesse processo para a melhoria da nossa cidade. Queremos ouvir as pessoas. Esta é a Casa do Povo.
Quero agradecer a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos os Vereadores. Vamos em frente.
Deus ilumine e abençoe a todos.
Obrigado,
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu havia combinado com o Presidente Milton Leite de fazer um comunicado de liderança ao final desta sessão.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Ok. Eu vou colocar o nome de V.Exa. na lista de inscritos.
Encerrada a pauta, passemos aos comunicados de liderança.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sidney Cruz.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado. Primeiramente, quero cumprimentar a V.Exa., os nobres Pares, os presentes, o público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.
Eu gostaria de pedir, por gentileza, para a assessoria transmitir um vídeo que disponibilizei, que fala de uma matéria da Jovem Pan News. Esse vídeo fala muito sobre um tema que já abordei nesta tribuna a respeito das obras emergenciais de contenção dos córregos das nossas comunidades.
- Apresentação de vídeo.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Assessoria.
Primeiramente, eu quero externar a minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul. Estamos presenciando uma catástrofe, um momento muito difícil, famílias que perderam seus entes queridos, famílias que perderam tudo que tinham. Então, quero deixar registrada a minha solidariedade.
E acabamos de ver no vídeo, e já falei a respeito desse tema da tribuna desta Casa, sobre a importância dessas obras que foram realizadas nos córregos das periferias, dentro das comunidades da cidade de São Paulo. Foi um trabalho preventivo. E eu quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes, que, no ano que antecede um ano eleitoral, teve a coragem de ter um olhar diferenciado e resolver um problema, entregando obras importantes para a prevenção de vidas.
E se não tivéssemos realizado essas obras, se não tivéssemos entregado essas obras importantes, que não aparecem, mas mudam o rumo da qualidade de vida dos menos favorecidos da nossa cidade?
Sr. Presidente, quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes pela iniciativa - que não aparece, mas atende quem mais precisa.
Muito obrigado.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, por gentileza, há ainda a possibilidade de falar?
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - É a nobre Vereadora Cris Monteiro?
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Não, é a Vereadora Sandra Santana.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Vou inscrevê-la para falar após os cinco oradores já inscritos.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Estou descendo, Sr. Presidente. Um minutinho. Pode deixar o nobre Vereador Senival falar na frente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Muito boa tarde, mais uma vez, a todos.
Cumprimento o Sr. Presidente, nobre Vereador João Jorge, e os demais Colegas presentes no plenário da Câmara Municipal.
É sempre importante usarmos esse espaço para falar dos problemas. E eu quero abordar um assunto, no dia de hoje, que foi matéria em jornal de grande circulação no dia de ontem. Eu vi a matéria e achei importante vir falar aqui.
“Municípios onde Bolsonaro teve mais votos tiveram mais mortes na pandemia da Covid-19”.
Este é o título de uma matéria produzida pelo jornal Folha de S.Paulo¸ a partir de uma pesquisa realizada por pesquisadores da Unicamp, Universidade Federal da Bahia e Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz.
“Os municípios onde o ex-presidente Jair Bolsonaro, PL, obteve mais votos nas eleições presidenciais de 2018 e 2022 tiveram mais mortes durante os picos da pandemia de Covid-19 no Brasil, revelou um estudo publicado na revista Cadernos de Saúde Pública nesta segunda-feira (20). A pesquisa analisou a relação entre o excesso de mortalidade registrado em 2020 e 2021 e o percentual de votos obtido por Bolsonaro no primeiro turno”.
O trabalho identificou que a cada aumento de 1% nos votos municipais para o presidenciável em 2018 e 2022 esteve associado a uma alta de 0,48% a 0,64%, respectivamente, no excesso de mortes dos municípios durante os picos de pandemia.
Relembrar é viver. Durante a crise sanitária, o então Presidente Jair Bolsonaro contrariou as recomendações das autoridades de saúde, se opôs a medidas de isolamento social, ao uso de máscaras e demorou para iniciar a vacinação. E quem não se lembra das piadas de mau gosto? “É só uma gripezinha”. Dizia que não era coveiro e imitava pessoas com falta de ar ou simulava estar com falta de ar.
O resultado é o que ainda vivemos, um processo de negacionismo por parte da sociedade, que nega a ciência e inclusive deixa de vacinar os seus filhos pequenos, o que pode trazer de volta doenças que já tinham sido erradicadas graças ao trabalho duro e valoroso dos cientistas.
Infelizmente, o negacionismo é um movimento mundial, que não está localizado somente no Brasil, e parece fazer com que a humanidade comece a andar de marcha à ré. Triste realidade é o que estamos acompanhando há algum tempo, inclusive agora, neste momento em que o Brasil alcança mais de cinco mil mortes por contaminação da dengue. Mas essa doença, eu diria, é em função da falta do comprometimento de muitos governos e também de prefeitos que não têm forçado a população a se vacinar, até por falta de vacina.
Tem muita gente que quer tomar vacina contra a dengue ou tomar outros medicamentos, mas, infelizmente, não encontra. A falta do medicamento também causa mortes e já são mais de cinco mil pessoas que vieram a óbito no país em função de tudo isso.
Então, é algo lastimável. Quando você prega o mal, lamentavelmente, ele vai se espalhando, e o resultado final é esse. E foi o que aconteceu com a Covid-19, e ainda há pessoas que ignoram as recomendações científicas no país e lá fora também. É algo muito triste.
Nós não deveríamos passar por uma situação dessa nos dias de hoje, porque o Brasil já evoluiu muito. Aliás, o mundo vem evoluindo do ponto de vista científico, do ponto de vista de formação e conscientização das pessoas.
É importante que cada município também implante sua política de conscientização e formação de uma sociedade que saiba preservar e respeitar principalmente aquele que está ao seu lado. Porque o fato de você não assumir sua responsabilidade e aceitar a recomendação científica já está prejudicando o seu vizinho, o seu colega, o seu companheiro de trabalho.
- Assume a presidência o Sr. Sidney Cruz.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Cruz - MDB) - Concluindo, nobre Líder, por gentileza.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Isso é lamentável.
É isso que eu deixo registrado no dia de hoje, Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Cruz - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge, do MDB.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Vereadores, vou dar alguns rápidos comunicados.
Em primeiro lugar, eu queria deixar os meus parabéns à Assembleia de Deus do Brás, do Ministério Madureira, pelo lindo trabalho que estão fazendo de arrecadação de alimentos, de roupas, de cobertores, de recursos financeiros para serem enviados para os nossos irmãos gaúchos.
Quero parabenizar a direção da Assembleia de Deus Madureira, na pessoa do Bispo Samuel Ferreira. Parabéns pela iniciativa e também por seu aniversário hoje, Bispo Samuel Ferreira. Parabéns. Vida longa, saudável. Continue sendo esse grande líder que é. Também aproveito para agradecer a declaração de apoio ao meu projeto político deste ano.
Aproveitando a semana que estive de licença, fui para a cidade de Bogotá. Para quem não sabe, Bogotá é referência em transporte público principalmente em BRT, Bus Rapid Transit . Bogotá tinha uma situação caótica nos anos 90, com muito trânsito, engarrafamento, e Bogotá copiou o modelo de Curitiba. Deu certo, ficou até melhor do que em Curitiba. Bogotá, uma cidade com sete milhões, oito milhões de habitantes resolveu o problema do trânsito e do transporte público com BRT.
Agradeço ao Prefeito Ricardo Nunes e ao Levi, Presidente da SPTrans, que enviou dois técnicos, Rodrigo e Eduardo, para me acompanharem. E por que eu fui lá ver? Porque nós vamos implantar, implementar, finalmente, depois de algumas décadas de atraso, os nossos primeiros BRTs, que é um corredor de ônibus segregado, como temos em Curitiba e Bogotá, que vai realmente funcionar e muda um pouco a história do transporte público na cidade de São Paulo.
O prefeito Ricardo Nunes entendeu a necessidade e há uma parceria inclusive com o Governador Tarcísio, que também vai investir. Faremos agora os dois primeiros BRTs: na Radial Leste e na Avenida Aricanduva. Certamente vai aliviar o trânsito na Radial Leste e aliviar também a linha 3 do metrô. Não haverá mais cobrança interna, haverá estações tipo metrô e é de superfície, é sobre pneus. Muito bom.
Então, essa foi minha semana passada. Queria justificar a minha ausência por uma semana aos Srs. Vereadores.
Aproveitei também para acompanhar o Prefeito Ricardo Nunes no seu último dia na Conferência de Mudanças Climáticas promovida pelo Vaticano, quando cerca de 30 líderes mundiais, prefeitos das maiores capitais, estavam presentes em Roma, a convite do Papa Francisco, para debaterem meio ambiente e clima.
Ao Prefeito Ricardo Nunes, meus elogios, meus parabéns, foi muito bem, apresentou ações que a Prefeitura de São Paulo tem feito em favor do meio ambiente para diminuir a emissão de gases poluentes com desapropriação de áreas verdes, um fato histórico, um feito na cidade de São Paulo. Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes. Eu tive a sorte, a felicidade de nesse último dia participar do encerramento quando o próprio Papa Francisco fez o discurso de encerramento, e depois recebeu todas as comitivas com muito carinho, dentre elas a comitiva brasileira. Eu tive essa honra, essa alegria também de cumprimentar o Papa Francisco nesse evento sobre mudanças climáticas. Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes, que honrou a cidade de São Paulo.
Era o que eu tinha a dizer, Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Cruz - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro, do Partido Novo.
Passo a presidência ao Vereador João Jorge.
- Assume a presidência o Sr. João Jorge.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste através das redes sociais.
Eu gostaria de usar esta tribuna hoje para trazer alguns esclarecimentos sobre um projeto de minha autoria, que tramita nesta Câmara Municipal. Mas, antes de falar do projeto, eu queria só trazer rapidamente um pouco sobre por que que a educação é o foco do meu mandato; tem sido algo em que eu tenho colocado bastante energia.
Como todos sabem, eu nasci numa família de baixa renda na periferia, sofro de uma condição autoimune, chamada Alopecia Areata. Portanto, eu não brincava nas ruas. A solução que meus pais encontraram foi que eu estudasse dentro de casa. Como eu digo, a educação transformou minha vida. Eu estudei em escolas públicas numa época em que nem todas as crianças tinham acesso à escola. Atualmente, temos a chamada universalização escolar, porém, e infelizmente, a qualidade do nosso ensino, como mostram todas as provas que são feitas no âmbito nacional, municipal, internacional, mostra que temos falhado desgraçadamente com nossas crianças e com nossos jovens. Claramente, a educação pública estatal é falha, não funciona, isso é patente, só não vê quem não quer ou quem maliciosamente não quer ver. Sabemos que as crianças saem das escolas sem poder interpretar uma redação, sem fazer contas básicas.
Ou seja, nós estamos condenando nossas crianças e jovens a um futuro horroroso. E o meu projeto, que tem sido muito combatido e, obviamente, com muitas desinformações, traz alternativas para que essa chaga da nossa educação seja resolvida.
E eu queria comentar um pouco mais sobre o meu projeto, que é o chamado Escolas Charters, ou as chamadas Escolas Conveniadas. Ele permite que as escolas públicas sejam geridas por instituições privadas sem fins lucrativos, podendo elevar o nível da educação gratuita. É um modelo que está transformando a educação americana, a educação na Inglaterra, no Chile, na Colômbia e já em alguns municípios do Brasil.
Esse serviço continua sendo público e gratuito. Eu acho que é muito importante, justamente porque essa é uma desinformação que tem sido amplamente colocada por pessoas que são contrárias ao meu projeto, que traz, clara, e concretamente, alternativas para a melhoria da qualidade da educação. O serviço continua gratuito, público, somente com gestão privada de organizações sociais sem fins lucrativos. O objetivo é garantir que o filho do pobre possa ter a mesma educação que o filho do rico.
Eu também digo que tenho uma história de exceção, porque, apesar de ter nascido em uma família de baixa renda, eu alcei voos e acabei sendo diretora de grandes bancos americanos. Mas eu sou uma exceção e eu não quero que a minha história de exceção se torne regra. Eu quero que a regra seja que crianças pobres estudem com o ensino de qualidade e que possam decidir seus futuros.
Eu vou falar rapidamente sobre o meu projeto. Ele profissionaliza a gestão escolar, melhorando a qualidade do ensino. Existem estudos que mostram que uma boa gestão escolar melhora a qualidade do ensino e o desempenho dos alunos. Ele estabelece um plano de trabalho com metas claras e avaliação de aprendizagem dos alunos. Estimula boas práticas de gestão, o que comprovadamente melhora o desempenho acadêmico. O aluno usufrui de um ambiente mais atrativo e inovador, tendo maior protagonismo e reduzindo a evasão escolar. Fortalece a relação entre o corpo escolar, professores, diretores e a família dos alunos. E, finalmente, moderniza o modelo educacional, diversificando o acesso à educação pública e gratuita dos moradores da cidade.
O projeto não tem nada a ver com cobrança de mensalidade ou privatização. Essa é uma história que vem sendo contada de forma reiterada e maliciosa por pessoas que não querem que a qualidade das nossas escolas, de fato, melhore. São pessoas que estão, na realidade, lutando contra a educação de qualidade. Eu já disse aqui outras vezes que trabalhei com privatização e posso explicar àquelas pessoas que dizem que o meu projeto é um projeto que vai privatizar escolas. Isso é uma inverdade, não é verdade, não há privatização das escolas. A privatização incorre em cobrança de um custo do serviço. Não existe cobrança de custo de serviço, então isso é muito importante. Isso vai garantir que a criança em situação de vulnerabilidade receba a mesma qualidade educacional que os alunos de alta renda.
O modelo foi testado e aprovado em diversos países, além de ser utilizado na educação infantil nas creches de São Paulo. E temos um modelo exitoso com o Liceu Coração de Jesus, no Centro da cidade. Uma escola que era privada e ia fechar por questões de organização. O Prefeito Ricardo Nunes encampou essa escola. Hoje, ela é gerida por uma organização social privada, mas ela é pública, fazendo com que 500 alunos estejam estudando com uma qualidade excepcional e extraordinária.
Eu estou aqui para defender os interesses dos alunos, sem corporativismo e sem me render aos sindicalistas que, como eu disse, trabalham para que a qualidade das nossas escolas se mantenha sofrível como é. Esta Casa tem o dever de pensar nos nossos alunos e no futuro das nossas crianças e jovens. Eu gostaria de contar com o apoio de toda a população para que meu projeto continue sendo passado na nossa Câmara Municipal e que possamos, finalmente, oferecer para as crianças uma educação de qualidade.
Obrigada, senhoras e senhores. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde a todas e a todos. Venho à tribuna da Câmara Municipal após ter ouvido tantas inverdades sobre a educação. O projeto é totalmente ilegal e inconstitucional. Mas quero fazer uma denúncia muito grave do que está acontecendo na rede municipal.
Em 2023, lutamos muito para que houvesse concurso público na rede municipal. Há um déficit muito grande de professores na rede. A luta do nosso mandato, com o Professor e Deputado Carlos Giannazi e a Professora e Deputada Federal Luciene Cavalcante, do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, luta histórica, é em defesa do concurso público, para que os servidores, principalmente os da educação, sejam efetivados, sejam efetivos, sejam servidores nomeados.
Houve um concurso de professores de educação infantil 1 e 2, e de ensino médio no ano passado. Os aprovados chegaram, no início de ano, às escolas municipais. Só que, no período de maio de 2023 até maio de 2024, como havia o déficit por não ter concurso público, e consequente nomeação de aprovados em concurso público, a Prefeitura de São Paulo fez uma contratação temporária, emergencial, de professoras e professores.
A grande maioria dos contratados é de mulheres, professoras da educação infantil, de Fund 1 e Fund 2. Os contratos que foram feitos em maio de 2023 estão vencendo agora. São professoras que estão na sala de aula, dando aula, na regência da rede municipal, mas que estão com os seus contratos vencendo, ou seja, hoje, amanhã, na próxima quinta-feira.
Não há mais aprovados no concurso público para serem nomeados para esses cargos que ficarão vagos. O que está acontecendo é surreal, porque a educação se dá através de vínculo, através da confiança. E o que está fazendo o Prefeito Ricardo Nunes? Está encerrando os contratos das professoras que trabalharam no primeiro ano de contrato, desde maio de 2023, contrato que vence agora, permitindo que elas saiam. Então, a professora que estava lá, que criou um vínculo e confiança com as crianças - a educação se dá através disso - está indo embora. Infelizmente, não estão renovando esses contratos, e está abrindo contratação de novas professoras para esse mesmo cargo.
Desde o ano passado até agora, o Prefeito Ricardo Nunes está colocando essas professoras na rua, abrindo um novo processo para contratar novas professoras para iniciar um novo vínculo. Gente, não há razão alguma, não há motivo racional para que o Prefeito Ricardo Nunes não prorrogue os contratos dessas professoras.
Repito, a grande maioria são mulheres, mães solos, que mantêm as suas famílias. Ao não renovar o contrato dessas professoras, o Prefeito Ricardo Nunes prejudica principalmente as nossas crianças, que ficarão sem aula.
Em uma cidade tão rica como São Paulo, com mais de 120 bilhões de reais previstos de orçamento, e as crianças vão ficar sem aula por uma irresponsabilidade da política do Prefeito Ricardo Nunes, que não renova os contratos que estão vencendo, os que venceram ontem, vencem hoje, vencem amanhã.
Eu repito, não há nenhum impedimento legal sobre o aspecto eleitoral, não há, a lei eleitoral permite. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma legislação permitindo a renovação desses contratos por mais um ou dois anos, quando houver necessidade, e é o caso, para que não se quebre o vínculo das educadoras com as nossas crianças no meio do ano letivo.
Nós estamos no mês de maio, no calendário da cidade de São Paulo, e o Prefeito não vai renovar; vai colocar no olho da rua centenas de professoras que poderiam tranquilamente ter os seus contratos renovados.
Há recurso público, não há nomeações de novos professores do concurso público, precisa abrir um novo. E n ós lutamos pela abertura de novos concursos públicos, sempre. Mas, enquanto não houver a nomeação dos aprovados nos próximos concursos públicos, tem que haver professoras nas salas de aula.
O déficit é gigante. As escolas não têm professores de módulo, muito menos de regência. A grande maioria dessas professoras estão na regência, dentro da sala de aula, em contato com as nossas crianças, e o que faz o Sr. Prefeito Ricardo Nunes é dar um golpe. Dar um golpe, fundamentalmente, nas mulheres. Nessas professoras que estão aí lutando, incansavelmente, pela educação das nossas crianças e principalmente um golpe nas crianças, que serão as mais prejudicadas com a troca de professores e com a ausência de aulas.
Nas 13 diretorias regionais de ensino na cidade de São Paulo está acontecendo esse problema gravíssimo. Faço um apelo ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, também peço que as Notas Taquigráficas sejam encaminhadas ao Sr. Prefeito para que S.Exa. possa ter conhecimento e renovar esse contrato das professoras, já que a própria Câmara Municipal autorizou. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes está autorizado, a Legislação eleitoral também autoriza e as crianças precisam das professoras dentro da sala de aula. É inconcebível, é inadmissível essa irresponsabilidade do Sr. Prefeito Ricardo Nunes com a educação pública na cidade de São Paulo.
Sr. Presidente, peço a gentileza, de encaminhar as Notas Taquigráficas ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana, minha colega do MDB.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, Colegas. Esta que vos fala é Vereadora do MDB. Assumi, inclusive, a Presidência do MDB Mulher, nobre Vereador João Jorge. Na próxima segunda-feira, faremos um grande encontro das mulheres emedebistas na cidade de São Paulo. Os homens estão convidados e a convidar, inclusive, as suas lideranças, suas assessoras, para estar conosco neste grande encontro.
Mas, além de falar do MDB Mulher, eu gostaria de falar sobre a responsabilidade que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes tem tido em relação a algumas áreas da cidade de São Paulo.
O Sr. Prefeito Ricardo Nunes tem estado muito presente nas nossas periferias, nas áreas mais distantes, mais vulneráveis da cidade de São Paulo, onde a população realmente precisa da presença do Poder Público.
Durante muitos anos, acompanhamos prefeitos que por aqui passaram que tinham bons discursos. Discursos muito bons. Estavam até presentes nas comunidades mais carentes, mais distantes. O único problema é que a presença desses prefeitos só acontecia em período eleitoral. Só a cada quatro anos. E os problemas continuavam dentro dessas comunidades, sem solução.
Mas que bom termos iniciado, inclusive pelo Sr. Prefeito Bruno Covas, esse hábito de estar presente nas áreas mais distantes. V.Exa. se lembra de quando Bruno Covas fazia a Prefeitura Presente, audiências dentro das Subprefeituras, e ouvia as lideranças? E o nosso Prefeito Ricardo Nunes manteve isso e até ampliou esse programa, que é muito importante. E em uma dessas visitas da Prefeitura Presente, S.Exa. esteve conosco no Jardim Carumbé, na Brasilândia. E foi incrível porque, durante a visita, o que os moradores e os comerciantes mais falavam é que nunca um prefeito havia pisado no Jardim Carumbé, na Brasilândia.
Nós tínhamos recebido o Prefeito Bruno Covas, mas não foi nem uma questão de obra, era um evento esportivo que S.Exa. foi participar conosco, mas foi o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, com toda a responsabilidade da sua gestão, que foi lá para falar sobre as necessidades do território, sobre as obras que seriam necessárias, foi andar ali pelas vielas, pelos becos, pelo córrego, e anunciar uma obra importante de combate a enchentes.
Até aproveito a fala do nobre Vereador Sidney Cruz, que se pronunciou antes de mim e apresentou um vídeo importante falando da questão da enchente, para me solidarizar com os nossos irmãos gaúchos, pois ninguém merece passar por aquela situação. São Paulo, graças a Deus, nunca chegou a ficar da forma como está o Rio Grande do Sul, mas também temos problemas de enchentes nos períodos de chuva.
Essa obra que vai acontecer agora no Jardim Carumbé, que já foi licitada e vai ter um investimento de quase 51 milhões de reais, vai colocar fim a um sofrimento de anos daquela população da Brasilândia. Então, eu não poderia me privar de vir a esta tribuna para falar sobre mais um investimento de combate a enchentes que está sendo feito em área periférica, mas não só no Jardim Carumbé.
Hoje a Secretaria de Infraestrutura Urbana está com um projeto de uma obra importante também, a qual irá colocar fim às enchentes no Jardim Vista Alegre e também na Brasilândia. A imprensa falou sobre Perus; mas o que falar daquela obra com um investimento de mais de 140 milhões de reais de combate a enchentes de muitos anos do Ribeirão Perus?
Temos que trazer a esta Casa tudo aquilo que está sendo feito por esta gestão. E não é favor que o Prefeito está fazendo, mas sua obrigação como Prefeito. S.Exa. faz porque sabe o que a população de São Paulo de fato necessita; e o faz com muita responsabilidade, respeitando o orçamento da cidade e, acima de tudo, o cidadão.
Para concluir, Sr. Presidente, requeiro que cópias do meu discurso sejam encaminhadas ao Prefeito Ricardo Nunes para que S.Exa. tome conhecimento do reconhecimento que esta Casa tem por todo o trabalho que a Prefeitura de São Paulo vem fazendo.
Muito obrigada e uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana. Fica deferido o pedido de V.Exa. em relação às Notas Taquigráficas.
Não havendo mais nada a ser tratado, encerraremos a presente sessão.
Relembro os Srs. Vereadores da convocação da próxima sessão ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 22 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada. Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e todas as sessões extraordinárias convocadas para amanhã.
Estão encerrados os trabalhos.