155ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

25/04/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 15h17, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. O Sr. André Santos e a Sra. Dra. Sandra Tadeu encontram-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 155ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 25 de abril de 2023.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Conforme acordado no Colégio de Líderes, adio, de ofício, os itens 1 e 2 da pauta.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 186/2022, DO EXECUTIVO. Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo das áreas municipais situadas à Praça Ramos, nº 302, e Rua Conselheiro Crispiniano, nº 397, Distrito da Sé, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Suspendo a presente sessão para a realização da reunião conjunta das seguintes Comissões: Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; e Finanças e Orçamento.

Informo que o texto da minuta do substitutivo ao PL 186, de 2022, publicado no Diário Oficial de hoje, será incorporado ao substitutivo do parecer conjunto.

Convido o nosso querido Colega, o Vereador Eli Corrêa, para presidir os nossos trabalhos na reunião conjunta das Comissões.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Reaberto os trabalhos.

Há sobre a mesa parecer, que será lido.

Peço ao Sr. Secretário, Vereador Alessandro Guedes, que faça a leitura do parecer.

- É lido o seguinte:

“PARECER CONJUNTO Nº DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 186/2022.

Trata-se do Projeto de Lei nº 186/2022, de autoria do Executivo, que “autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo das áreas municipais situadas à Praça Ramos, nº 302, e Rua Conselheiro Crispiniano, nº 397, Distrito da Sé, e dá outras providências”.

Considerado legal pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a proposição foi encaminhada para análise das Comissões: de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Administração Pública; e de Finanças e Orçamento, a fim de ser analisada, conforme previsto no inciso II, III e IV do art. 47 do Regimento Interno desta Casa.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o Executivo informa que “a doação de bens públicos municipais que ora pretende foi ensejada pela celebração de convênio entre esta Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo para a adoção de medidas conjuntas voltadas à requalificação da região central do Município”.

Nesse sentido, temos o complexo hospitalar situado na Rua Faustolo 1633, onde funcionava o Hospital Central Sorocabana, importante instituição de saúde localizada na cidade de São Paulo, que atendeu pacientes por quase um século. O hospital foi inaugurado em 1928, mas infelizmente encerrou suas atividades em 2010 devido a problemas financeiros.

Desde então, tem havido esforços para reativá-lo, visto que o edifício está localizado em uma área estratégica da cidade e muitas pessoas acreditam que sua plena reativação seria benéfica para a população.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente avalia que, a aceitar a doação do imóvel do antigo Hospital Central Sorocabana, trará benefícios significativos para a municipalidade. Dessa forma, se manifesta favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 186/2022, nos termos do substitutivo apresentado a seguir.

Tendo em vista a relevância da iniciativa, no que se refere aos aspectos da gestão pública, a Comissão de Administração Pública manifesta-se de maneira favorável ao projeto de lei, na forma do seguinte substitutivo.

Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, uma vez que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, posicionando-se com parecer favorável à proposição, nos termos do seguinte substitutivo.

SUBSTITUTIVO Nº DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 186/2022.

Autoriza o Executivo a aceitar doação com encargo do imóvel que especifica, e dá outras providências.

A Câmara Municipal DECRETA:

Art. 1º Fica o Executivo autorizado a aceitar doação de imóvel localizado na Rua Faustolo, nº 1633, Lapa, nesta Capital, de propriedade da Fazenda do Estado, matriculado sob nº 29.559, no 10º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 14.900,00m² (catorze mil e novecentos metros quadrados) e área construída de 10.834,00m² (dez mil, oitocentos e trinta e quatro metros quadrados), com o encargo de abrigar as instalações de unidade hospitalar.

Art. 2º Todas as obrigações e débitos existentes sobre o imóvel mencionado no art. 1º desta Lei, até a data do recebimento em doação pela Prefeitura, serão de exclusiva responsabilidade dos doadores.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões Reunidas, em

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Arselino Tatto (PT)

Fabio Riva (PSDB)

Marlon Luz (MDB)

Rodrigo Goulart (PSD)

Rubinho Nunes (UNIÃO)

Sansão Pereira (REUBLICANOS)

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Beto do Social (PSDB)

Eli Corrêa (UNIÃO)

Ely Teruel (PODE)

Gilson Barreto (PSDB)

Janaína Lima (MDB)

João Ananias (PT)

Jussara Basso (PSOL)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Atílio Francisco (REPUBLICANOS)

Cris Monteiro (NOVO)

Isac Felix (PL)

Jair Tatto (PT)

Paulo Frange (PTB)

Rinaldi Digilio (UNIÃO)

Roberto Tripoli (PV)

Rute Costa (PSDB)”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado pelo excelente trabalho, Sr. Secretário.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. Está encerrada a discussão.

Passemos ao encaminhamento de votação.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi, primeiro orador inscrito, para encaminhar a votação, pelo PSOL.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Muito obrigado, Sr. Presidente, é o Palmeirense Giannazi. Boa tarde, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, alunos presentes visitantes da Câmara Municipal de São Paulo. Parabéns pela presença de vocês. Parabéns aos professores que trouxeram vocês para ver o funcionamento da Casa do Povo.

Vim aqui para falar um pouco sobre essas demandas que temos. É uma demanda histórica dos movimentos em defesa da saúde, ali na região da Lapa, e do Coletivo em Defesa do Hospital Sorocabana.

Então, no PL 186/22 há uma transferência, uma doação, daquele equipamento. Sabemos que na região da Lapa há um vazio assistencial muito grande na área da saúde e há mais de 350 mil pessoas naquele espaço. Aliado a isso, temos toda a dificuldade no HU, que é o Hospital Universitário perto da região da USP. Portanto, o Hospital Sorocabana é fundamental, é essencial para o atendimento das pessoas que moram nessa região. E nós sabemos que não temos equipamentos de saúde no local. Então, esse hospital é vital.

Portanto, nós estamos, há alguns anos, há quase uma década, unidos com esses movimentos. Contamos com o Deputado Carlos Giannazi, que, desde que era Vereador na Casa, já desenvolvia essa luta e a levou adiante como Deputado. Há muitos movimentos sociais e movimentos em defesa do Hospital Sorocabana, o que demonstra ser ele essencial para o atendimento da saúde ali.

Durante a pandemia, fizemos várias visitas e diligências ao Hospital Sorocabana, reivindicando sua reabertura. Infelizmente, na ocasião, foram liberados poucos leitos, sendo que a capacidade de atendimento era muito maior; mas, com esse projeto, agora estamos confiantes.

Esse é um projeto fundamental, porém, ainda assim, temos de fazer um apontamento: é essencial que esta Casa vote também, e daqui a pouco a estaremos discutindo, a Lei Orçamentária. A Lei Orçamentária virá para cá em breve, fato fundamental para que votemos mais recursos para a área da saúde e, assim, consigamos, de fato, a instalação desse hospital, porque a implantação de um hospital público que atenda toda a população vai requerer recursos públicos. E é fundamental que esse atendimento seja digno para todos os moradores desse entorno da região da Lapa, do Jaguaré, de todas aquelas localidades próximas.

Então, mais uma vez, é importante que votemos. Votaremos favoravelmente, mas é importante também que façamos a discussão de mais recursos públicos para a área da saúde, Vereador Beto do Social, V.Exa. que é da região e milita muito ali. Que tenhamos o hospital, mas também a reforma e a restauração de leitos para a população receber o atendimento digno, seja através do SUS, seja através de várias políticas públicas voltadas para o cidadão.

Portanto, é um projeto importante, votaremos favoravelmente, mas com esta ressalva: não basta votar e aceitar essa doação do Governo do Estado para o Município, fato que era um impedimento da aplicação dos recursos. Lembrando ainda que tínhamos conversado com o Secretário de Saúde Edson Aparecido, na ocasião, e mais recentemente com o Secretário Zamarco, e a Prefeitura ainda não tinha a possibilidade de aporte de recursos para o hospital porque ele não era um hospital público municipal. Entretanto, agora, com a doação, ele passa a ser um imóvel municipal e, assim, temos condições de destinar o recurso, cabendo a nós, os 55 Vereadores, fazer esse aporte de recursos através do Orçamento para que o hospital seja, de fato, uma realidade.

Gostaria de parabenizar todos os movimentos de luta em defesa do Hospital Sorocabana. Ao mesmo tempo, ficamos pesarosos porque, infelizmente, foram muitas pessoas que sofreram na época da pandemia, sendo que algumas, infelizmente, ficaram pelo caminho e sucumbiram com a Covid. Ainda assim, é uma grande vitória de todos os movimentos de luta em defesa do Hospital Sorocabana.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Nós, da Bancada do PSOL, votamos favoravelmente a esse projeto, porque ele é fruto da luta dos movimentos sociais em defesa da saúde pública, em defesa do SUS e em defesa de que o Hospital Sorocabana seja um equipamento público do município de São Paulo.

Mas não só isso, que haja recursos, investimentos para transformar o Hospital Sorocaba em um hospital de excelência, porque hoje, infelizmente, ele está abandonado, funcionando de forma muito precária, inclusive com instalações deterioradas. Então, além de o hospital vir para o município, como pede o projeto que estamos votando hoje, será necessário que ele receba recursos e seja prioridade do governo municipal para transformá-lo em um hospital de excelência. Nós precisamos fortalecer a saúde pública, precisamos fortalecer o SUS e precisamos que a população da cidade de São Paulo tenha acesso a hospitais públicos administrados pela rede direta e pelo Sistema Único de Saúde.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara, o PSOL declara voto favorável a esse projeto que autoriza a transferência do terreno, onde está construído o Hospital Sorocabana, do estado para o município de São Paulo.

Gostaria de deixar registrado que isso é fruto de uma luta histórica da população, em especial a da Lapa, e a do Comitê de Defesa do Hospital Sorocabana, que há anos, desde a pandemia, tem se esforçado na busca da sua reabertura completa, porque, apesar de ter sido veiculado pela Prefeitura que ele tinha sido reaberto em 2020, apenas o primeiro andar foi reaberto e grande parte dele, cuja estrutura é gigantesca, segue abandonada, com o argumento de que a Prefeitura não poderia investir em uma grande reforma já que o terreno pertencia ao Estado. Agora, com essa autorização, não há mais desculpa e nós esperamos uma reforma completa e que ele seja gerido diretamente pelo SUS. Isso é muito importante, porque há anos não há concurso para a saúde, contratação de enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas como servidores da saúde de São Paulo; está tudo nas mãos das OS.

Este é o meu apelo: já que estamos votando unanimemente favorável ao projeto que vai permitir uma grande reforma do Sorocabana pelo município a fim de que seu funcionamento seja completo, que, de fato, a gestão do hospital fique com o município de São Paulo. Não adianta recebermos o terreno como doação se a Secretaria Municipal de Saúde e o SUS não forem os gestores.

Reforço, portanto, que somos muito favoráveis ao projeto e esperamos - e iremos batalhar por isso e cobrar - que sua gestão seja direta a fim de que ele atenda não só a população da Lapa, mas a de toda a zona Norte, porque esse hospital é para além da Lapa, e quem conhece a região sabe que todo mundo da zona Norte, inclusive da Brasilândia, vai se tratar lá. Daí ser fundamental que esse hospital ofereça uma atenção secundária e terciária para o município e com gestão direta do SUS.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Sr. Presidente, nobres Colegas, eu começo dizendo que o PL 186/2022 é muito importante, fruto de uma luta travada há muito tempo na região da Lapa. Antes mesmo de eu me tornar Vereadora, fui eleita como conselheira do Conselho Participativo Municipal da Lapa em 2013, quando esse debate já acontecia há um bom tempo. É por isso que hoje esse projeto que autoriza o Executivo a aceitar a doação do imóvel onde se encontra o Hospital Sorocabana é uma vitória de todo movimento de luta, do movimento da saúde e também da região, que necessita muito desse hospital, que é grande, mas precisa de reformas para funcionar adequadamente. A Bancada do PT, portanto, vai votar favorável ao projeto.

Muitas pessoas do movimento popular de saúde estiveram nessa luta, e eu queria destacar um companheiro nosso do Partido dos Trabalhadores, que não está mais hoje entre nós, Carlos Neder, que lutou muito para que esse hospital também pudesse estar em reforma e em pleno atendimento da população. É muito importante que, depois da pandemia, com o aumento da vulnerabilidade social na nossa cidade, tenhamos mais um equipamento preparado e pronto para atender uma região muito grande, uma região de fluxo, onde há esse equipamento tão necessário.

Votaremos favoravelmente a esse projeto e é fundamental que esse hospital esteja sob direção do SUS, direção direta, e esteja a pleno vapor para atender a população.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Sr. Presidente, só para corroborar o que já foi trazido por todos os Vereadores que fizeram uso da palavra.

Essa matéria já foi discutida e debatida por diversas vezes. Quando apareceu esse assunto na reunião de Bancada, no dia de hoje, eu disse: “Olha só, essa matéria é importante e já discutimos isso por diversas vezes”. Lembro-me de que na época da Covid foi instalada uma AMA lá justamente para atender esse pessoal. É uma luta antiga do movimento. Diversas vezes a comunidade já esteve na Câmara Municipal reivindicando aquele espaço.

Agora, não podemos deixar que essa oportunidade passe. Agora é a vez. A Vereadora Luna disse que vamos votar. Acredito que vamos votar de forma simbólica até para representar o desejo do conjunto dos Vereadores, porque o projeto é muito importante. Quem ganha com isso? Todo o povo da cidade, especialmente aquela comunidade. Ali, atende-se muita gente, há muitas pessoas ao redor que precisam daquele equipamento e a Prefeitura agora vai ter a real oportunidade de cuidar dele, fazer as reformas devidas, fazer investimento para garantir uma qualidade de saúde muito melhor para todo o povo daquela região.

Então, é isso que queria dizer. Fica registrada a opinião da Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores. Como é um projeto importante, então, não há razão de pedirmos votação nominal, mas ter votação simbólica até para representar o conjunto do interesse dos Vereadores. Não é um ou dois, mas é o conjunto da Câmara.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado pela compreensão, Vereador Senival Moura. São projetos apartidários, não existem lados e nem partidos.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, é com muita satisfação que faço o encaminhamento desse importante projeto que autoriza o Executivo municipal a receber, em doação, o Hospital Sorocabana. Moro a 50 metros do Hospital Sorocabana. Sou de Pirituba, mas, como já foi dito, o Hospital Sorocabana quando funcionava, abraçava todas as regiões da cidade de São Paulo.

Depois, foram inaugurados o Hospital de Pirituba, o Hospital Geral de Taipas, mas o hospital de referência da zona Noroeste era, sem dúvida, o Hospital Sorocabana.

Desde o início da gestão João Doria/Bruno Covas, eu lutava por isso. Aliás, já fazia isso quando assessorava o então Vereador Marcos Zerbini, no ano de 2001, e depois, com S.Exa. como Deputado, participei de várias lutas de movimentos para reabertura do Hospital Sorocabana. Hoje, tenho a honra de fazer isso em nome do Executivo municipal, do Prefeito Ricardo Nunes, da gestão Bruno Covas, com esse encaminhamento que vai dar a possibilidade, agora sim, de o Prefeito receber em doação a área do Hospital Sorocabana.

É um passo importantíssimo, mas, mais do que dar um passo, nós da Câmara Municipal, através desse projeto em primeira votação, estamos mostrando que a saúde não tem cor partidária, que a saúde é de todos, da população. E todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa têm, sim, o interesse em atender principalmente aquela população da Lapa, não só autorizando o Prefeito Ricardo Nunes a receber, mas, mais do que isso, fazendo coro para solicitar ao Prefeito que, a partir desta doação, a partir do projeto, que, quiçá, será votado na semana que vem, em segunda votação, S.Exa. sancione e já determine ao Secretário de Saúde que faça todos os projetos inerentes à grande reforma do Hospital Sorocabana que, se Deus quiser, será entregue para toda a população da cidade de São Paulo, especialmente a população da Lapa.

Hoje, coincidentemente, estive no União Fraterna, Rua Guaicurus, um espaço tradicionalíssimo da Lapa, em uma reunião de apresentação do novo Subprefeito da Lapa, com o Vereador Rubinho Nunes. E lá tive a oportunidade, com a comunidade lapiana, de anunciar que hoje a Câmara Municipal iria votar este projeto. Fomos aplaudidos, porque é um desejo daquela comunidade, um desejo da população lapiana, que se concretiza a partir de hoje. Temos muito trabalho pela frente, tenho certeza de que vamos contar com o apoio de todos os senhores.

Quero agradecer mais uma vez ao Prefeito Ricardo Nunes, à gestão Bruno Covas, à gestão que mais investiu em saúde na história da cidade de São Paulo. Gestão Bruno Covas, Prefeito Ricardo Nunes, está aí o resultado de um trabalho sério, permanente, e vamos ter mais um hospital na cidade de São Paulo. Até o ano de 2020, Vereador Nunes Peixeiro, desde a fundação da cidade de São Paulo, tínhamos 20 hospitais. De 2020 a 2021, inauguramos mais 10 hospitais, e hoje temos 30 novos hospitais. E tenho certeza de que mais um novo hospital, como o novo Hospital Sorocabana será entregue à população, se Deus quiser, iniciando a obra ainda este ano, entregue provavelmente em 2025.

Deus abençoe a todos. Muito obrigado. Encaminho voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Não há mais oradores inscritos para encaminhar a votação.

A votos o substitutivo das Comissões reunidas ao PL 186/2022. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Conforme acordado no Colégio de Líderes, adio, de ofício, os demais itens da pauta.

Relembro os Srs. Vereadores da convocação para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de quarta-feira, dia 3 de maio de 2023; e para mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 4 de maio de 2023. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para esta semana.

Estão encerrados os nossos trabalhos.