294ª SESSÃO ORDINÁRIA

14/05/2024

- Presidência do Sr. Alessandro Guedes.

- Secretaria do Sr. Marlon Luz.

- À hora regimental, com o Sr. Alessandro Guedes na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr. Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. Os Srs. Atílio Francisco, Gilberto Nascimento, João Jorge e Milton Leite encontram-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 294ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 14 de maio de 2024.

Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa pareceres de redação final exarados pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aos seguintes Projetos de Lei: 760/2020, 866/2021, 275/2023, 613/2023 e 610/2022.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Neste momento, quero agradecer a presença dos alunos do Grêmio da EMEF Antônio Rodrigues de Campos, Pirituba-Jaraguá, que visitam a Câmara Municipal de São Paulo, acompanhados pelo Professor Fabiano, de História. Vieram a convite da Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Uma salva de palmas para os nobres alunos e para o nobre professor. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. A nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista que fez o convite. Maravilhoso ver nossos jovens, nossos professores e educadores no nosso plenário. Vereadora, parabéns. (Palmas)

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Colega, Vereador Hélio Rodrigues, do PT.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer a oportunidade; parabenizar os Pares, o pessoal que está aqui ao vivo, o pessoal que está nos acompanhando pelas redes sociais.

Parabenizo o nobre Vereador Alessandro Guedes pela presidência da Casa. Parabéns, Vereador, V.Exa. tem feito um trabalho, um mandato muito importante em defesa dos munícipes da nossa cidade.

Senhor Presidente, rapidamente, quero falar sobre um problema que estou acompanhando, in loco, com visitas até as UVIS. Nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo, estamos numa epidemia de dengue muito severa no nosso município, e constantemente temos notícias de pessoas que estão sofrendo com essa doença. Por isso, resolvi ver de perto qual é a situação dos trabalhadores das UVIS, as Unidades de Vigilância em Saúde, responsáveis por fazer o combate à dengue. Já visitei cinco UVIS, nobre Vereador Coronel Salles.

Na UVIS da Mooca eu presenciei uma condição muito precária para os 190 agentes que temos lá. Há problemas sérios de estrutura; o prédio de 4 andares onde estão instalados é alugado, sem ar-condicionado interno. Como o referido prédio é espelhado, a temperatura chega a 40 graus no seu interior. Também não há um local adequado para os servidores fazerem suas refeições. Há problemas nos veículos de transporte desses servidores. O acondicionamento dos produtos químicos usados para a realização das suas atividades é bastante precário.

Eu preparei um relatório que achei prudente não passar para a imprensa, mas sim enviar para o Prefeito Ricardo Nunes, de forma que S.Exa. possa tomar as medidas necessárias para resolver as questões que ocorrem com os trabalhadores da Vigilância Sanitária.

Entreguei o relatório há três semanas, e espero que o Governo, que já está de posse do relatório, tome alguma medida em relação à melhoria das condições de trabalho dos servidores daquela unidade da Vigilância Sanitária.

Existem ao todo 29 unidades. Eu já visitei 10, e em todas pude presenciar o que parece ser constante: o problema da temperatura nas unidades.

Visitei uma unidade na Cidade Tiradentes, e o que se pode notar é que há, por parte da Prefeitura, do Prefeito de São Paulo, um descaso com as más condições desses trabalhadores e trabalhadoras da Vigilância Sanitária.

Vou percorrer todas as unidades e, aí sim, entregar o relatório para o Prefeito desta cidade, que tem de tomar as medidas necessárias, mas também vou disponibilizá-lo para toda a imprensa, que mostra, nos dias de hoje, a situação dos trabalhadores nessas unidades, os quais fazem um papel importantíssimo no combate à dengue.

Estão vivendo uma situação de trabalho extremamente precária. Nós esperamos que agora, usando a Tribuna desta Casa, os ouvidos da Prefeitura possam se abrir um pouco mais.

Quero parabenizar também o nosso nobre Vereador Atílio Francisco, que hoje está exercendo o cargo de Prefeito interino da cidade de São Paulo. Hoje, São Paulo tem Prefeito: o nosso querido Vereador Atílio está como Prefeito. São Paulo hoje tem Presidente da Câmara Municipal, que com muita felicidade vejo aqui, o Presidente Alessandro Guedes, e também Prefeito de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Hélio Rodrigues.

Tem a palavra o nobre Vereador Isac Felix.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente. Fico muito feliz em ver V.Exa. sentado nesta cadeira; para nós é uma grande satisfação. Como disse o meu antecessor, o Vereador Hélio Rodrigues, a Câmara está dominando a cidade.

Quero prestar a minha solidariedade aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul e dizer que a Câmara Municipal de São Paulo está fazendo o seu papel ao colocar, no nosso subsolo e no nosso térreo, dois pontos de coleta de alimentos, roupas, remédios, tudo o que estiver à disposição para ajudar os irmãos do Rio Grande do Sul.

Agradeço ao Presidente Alessandro Guedes pela sua iniciativa.

Este momento também é muito triste para nós, do Partido Liberal. Peço ao Sr. Presidente que façamos um minuto de silêncio, porque, no último final de semana, perdemos uma deputada brilhante, Amália Barros, aos 39 anos. Quis Deus assim, que fosse recolhida para o seio do pai Abraão. A nossa Deputada era uma mulher jovem, que defendia as causas dos mais vulneráveis no Brasil, principalmente pessoas com deficiências.

Sr. Presidente, nesse sentido, quero prestar a minha solidariedade à família da nossa Deputada. A todos os seus entes queridos. Nesta sessão, teremos uma homenagem a essa grande mulher que foi eleita no Brasil para exercer o trabalho e prestar solidariedade a todos aqueles que mais necessitavam. Amália defendia muito as pessoas deficientes na cidade de São Paulo. Amália era uma pessoa muito guerreira e foi para a política com essa visão de defender os mais vulneráveis.

Sr. Presidente, peço um minuto de silêncio para a nossa Deputada Federal Amália Barros, que partiu no último sábado. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Pergunto se algum outro Vereador quer consignar um nome a esse minuto de silêncio. Mais alguém?

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Solicito um minuto de silêncio a Eurides Magalhães de Oliveira.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado pela indicação. Peço a todos que, de pé, façamos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Minha solidariedade à família da Deputada Amália Barros, nessa partida prematura e, a todos os integrantes do PL, estendo os nossos sentimentos, da Câmara Municipal e deste vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Srs. Jair Tatto, Janaína Lima, Jussara Basso e Luana Alves.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente. Parabéns, meu Colega, companheiro Alessandro Guedes, que ocupa este espaço tão importante da presidência da Câmara, do Partido dos Trabalhadores. Saúdo todos os meus Colegas presentes e os telespectadores da Rede Câmara SP.

Faço uso deste espaço para trazer uma situação muito difícil que se repete e acontece com a Assistência Social na cidade de São Paulo e com a população em situação de rua.

Como as senhoras e senhores sabem, eu sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e, desde que iniciei meu mandato, uma das escolhas políticas foi cuidar, olhar e estar ao lado daqueles que mais precisam na nossa cidade, da população mais vulnerável que é a população em situação de rua.

Hoje, estamos com uma grave situação de mais de 52 mil pessoas em situação de rua na nossa cidade, e ontem tivemos mais um episódio terrível ao qual me dediquei durante o dia todo para tentar buscar soluções.

Neste ano, apresentamos o dossiê Retrato das Ruas, trabalho feito pela Comissão de Direitos Humanos, no qual acompanhamos a situação e visitamos todos os equipamentos da rede de acolhimento à população em situação de rua.

Verificamos uma série de denúncias: insetos, comidas azedas, maus-tratos, locais inadequados para receber essa população. Fizemos um relatório para entregar à Prefeitura de São Paulo, com recomendações; e, em um ato simbólico, entregamos esse relatório ao Ministro Silvio Almeida, de Direitos Humanos.

Ontem, porém, houve uma situação bastante inusitada. Ao lado da Câmara, muito perto daqui, na Rua Santo Amaro, existe o Hotel Plaza, um hotel alugado, alocado pela Prefeitura de São Paulo, onde uma organização social geria o serviço de atendimento à população em situação de rua, atendendo mais de 200 famílias.

Ontem havia 75 famílias. A Prefeitura decidiu não renovar o contrato com essa organização social para o prosseguimento desse serviço ofertado para a população em situação de rua. Acontece que, mesmo a Prefeitura sabendo há 90 dias que esse contrato ia se encerrar, não comunicou de forma adequada os conviventes. Então, houve uma situação muito absurda, que era a Prefeitura de São Paulo, com o contrato já encerrado no dia de ontem, tentando convencer uma série de famílias a se deslocar a outro serviço, ou no Jabaquara, na zona Sul, ou em Santana, na zona Norte.

Acontece que esse caso é bem mais específico, pois são famílias de angolanos e venezuelanos, e sabemos bem a situação dos imigrantes na cidade de São Paulo: dificuldade com a língua, com a cultura e com o acesso a diversos serviços e direitos. Tivemos uma situação sui generis. Tentei ligar ontem para a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social diversas vezes, para tentarmos saídas para essas famílias, pois elas construíram uma história de vida já de dois anos no território central, na Bela Vista. Seus filhos estão nas creches, nas escolas da região; o CAPS onde são atendidos é na região, assim como as UBSs e o trabalho. Essas famílias já estão na porta de saída do serviço, já que são famílias bem estruturadas.

Fizemos esse trabalho de tentar dialogar para que essas famílias fossem atendidas em locais centrais, mas ainda não obtivemos resposta da Prefeitura de São Paulo, do Prefeito Ricardo Nunes. Por isso, Sr. Presidente, fico até muito feliz e honrada por ter feito um trabalho de fiscalização com a entrega desse relatório para mostrar que essas coisas vão continuar acontecendo se a Prefeitura não tiver um olhar humanizado para a população em situação de rua.

Nosso desejo é que as pessoas não estejam mais em situação de rua. Nosso desejo e nossa proposta para a Prefeitura de São Paulo é que haja moradia digna para a população em situação de rua. Essa é a primeira reivindicação que o movimento da população em situação de rua coloca para podermos garantir os demais direitos.

Para concluir, há muitos Vereadores que nos acusam de querer manter as pessoas em situação de rua, assim como as ONGs que fazem doação de alimentos e ajudam, acolhem essa população, mas isso não é verdade. O que queremos são políticas públicas eficientes para que acabemos, na cidade de São Paulo, com essa situação de pessoas em condição de vulnerabilidade.

Eu não sei como a Prefeitura de São Paulo, como o Prefeito Ricardo Nunes e como os governantes desta cidade conseguem dormir e acordar sabendo que há 52 mil pessoas dormindo ao relento, largadas à própria sorte, no frio, na chuva, no sol escaldante. Por isso, é preciso que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social olhe a população, receba o pedido dos Vereadores e resolva essa situação do Hotel Plaza o mais rápido possível.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini. Registro e saúdo a presença dos alunos do curso de Direito do Mackenzie. Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal. Uma salva de palmas aos nossos alunos do Mackenzie que nos visitam hoje. (Palmas)

Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar V.Exa., Vereador Alessandro Guedes, pela presidência desta Casa hoje, pois é um treinamento muito importante para se pensar no futuro.

Embora vá me repetir um pouco, quero voltar à situação dramática do Rio Grande do Sul, onde as famílias enfrentam dificuldades, especialmente os mais pobres, aquelas pessoas que vivem nas áreas alagadiças.

Quero parabenizar o Presidente Lula pela ação e pela dedicação em apoiar as famílias do Rio Grande do Sul. S.Exa. fez reunião de ministros, colocou recursos e todo o aparato do Governo à disposição no apoio àquelas pessoas. Disponibilizou a Aeronáutica, a Marinha e o Exército no trabalho de solidariedade com toda a população.

Parabenizo também os bombeiros, lembrando o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo. Vi também que havia GCMs lá, ou me enganei? (Pausa) Sim, havia. Parabenizo os GCMs que estavam contribuindo para ajudar todas as localidades.

E mais: parabenizo toda a sociedade civil pela mobilização e solidariedade. Aliás, é muito importante ser desenvolvido e aprofundado no Brasil esse espírito de solidariedade pois temos muitas pessoas precisando dele.

Tive informações de que até nos Estados Unidos houve mobilização para enviar recursos para o nosso estado do Sul.

Dou parabéns ainda ao MST por estar doando alimentos e montando cozinhas para fornecer refeições para as pessoas afetadas pelas enchentes.

Dito isso, quero dizer que precisamos tirar lições do que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Não podemos continuar deixando de lado o agravamento ambiental. Necessitamos dessas lições para aplicá-las em São Paulo. No que tange a São Paulo, precisamos dinamizar, priorizar e investir nos projetos de áreas verdes, nos parques e em todas as regiões verdes protegidas.

Na verdade, teríamos de implantar o Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, para construirmos corredores ecológicos. Não podemos negligenciar mais essa questão de proteção ao meio ambiente.

Além disso, precisamos trabalhar intensamente para que o menor número de famílias, ou melhor, que nenhuma família more em área de risco, nem more nas encostas de morros, nem mesmo morem beirando os córregos. E, para isso, precisamos elaborar um grande projeto habitacional que traga as famílias de trabalhadores, aqueles que moram nessas áreas, para a cidade urbanizada, para os locais da cidade onde não há riscos de enchentes.

Para tanto, precisaríamos desenvolver um grande programa habitacional através do qual sejam feitas moradia no Centro, onde vemos a maioria dos imóveis vazios, sem nenhuma função social. Por isso, temos de ter um grande programa habitacional para que os trabalhadores venham morar no Centro, principalmente aqueles profissionais que já trabalham lá; que eles também venham morar no Centro.

Por exemplo, que a cozinheira que trabalha no Centro more mais perto, no próprio Centro; os garis que limpam a cidade, que estejam morando no Centro, de onde se deslocariam mais facilmente; os bombeiros também, que ficam em suas bases centrais, possam residir no Centro; mesmo os policiais poderiam morar no Centro; os pedreiros, os enfermeiros, enfim, que aqueles trabalhadores que executam serviço nas áreas urbanizadas morem nas áreas boas da cidade. Não podemos deixar esse grande contingente de famílias morando em áreas de risco ou em áreas alagadas. Nós precisaríamos desenvolver esse projeto. A minha sugestão é que se faça um grande projeto do Nenhuma Mulher Sem Casa, para que as famílias trabalhadoras, todas elas, possam morar em áreas seguras, próximas do seu trabalho, mas, especialmente, em áreas seguras para que não passemos pelo aperto que o Rio Grande do Sul, como um todo, está passando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Alessandro Guedes, cumprimento V.Exa. e todos que nos assistem.

Cumprimento, também, os nossos estudantes do Mackenzie, da Universidade Metodista Mackenzie, e os nossos amigos do colégio. Sejam sempre muito bem-vindos a esta Casa.

O motivo que nos traz a esta tribuna hoje é o nosso Projeto Servidor Amigo do Autista, que teve a coautoria de mais 23 Vereadores, e que hoje já está repercutindo em todo o Brasil. Fui informado de que sete municípios já estão apresentando o Projeto Servidor Amigo do Autista, projeto este que vai capacitar os 135 mil servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo a entender o que é o TEA, o que podem fazer, o que não podem fazer, letramento, acolhimento.

O município de Vassouras, no Rio de Janeiro, já pediu o projeto, que está sendo apresentado naquela Câmara. Também Paragominas, no Pará; Praia Grande, em São Paulo; São José do Rio Preto, com o Vereador Coronel Jean Charles; Araranguá, em Santa Catarina; e Sorriso, no Mato Grosso.

Presidente, quando falamos de inclusão, estamos falando de capacitação, de qualificação, mas também falamos de observância das leis. Eu estou muito preocupado. Hoje, na Folha de S.Paulo , saiu uma matéria noticiando que a Amil está cancelando os contratos coletivos por adesão. Entre as pessoas prejudicadas, estão as pessoas com transtorno de espectro autista, com doenças ocultas e também com paralisia cerebral, o que tem gerado uma onda de ações judiciais. E o que aqui eu falo para essas pessoas? Ingressem com ações. Não é possível. O motivo alegado, por esses planos, é o extremo desequilíbrio. Ora, é só lucro? E a função social desses planos, meu Deus?

E o duro é que a Lei dos Planos de Saúde prevê que, de maneira imotivada, unilateralmente, o plano pode simplesmente cancelar o contrato por adesão, em especial das pessoas com transtorno de espectro autista. Não é possível isso.

Preciso dizer que já há decisões, no Superior Tribunal de Justiça, dando guarida às pessoas com doenças ocultas, com paralisia cerebral ou com transtorno de espectro autista.

Então, iremos pedir informações também. E o que eu posso dizer aqui, modestamente, desta tribuna da Câmara Municipal, é que você, mãe atípica, pai atípico, ingresse, sim, com uma ação judicial, para que você possa preservar o cuidado da saúde do seu filho, da sua filha, do seu ente querido.

E vamos levar à Justiça, pois é fundamental. E rogo aos Deputados Federais, aos Senadores, que olhem esses planos de saúde, que olhem a Lei dos Planos de Saúde, pois não é possível que, de maneira imotivada, simplesmente seguindo a regra de avisar dois meses antes, possam rescindir o contrato e a pessoa não continuar com o seu tratamento. Isso é, no mínimo, injusto com aqueles que confiaram no plano de saúde, contribuem, e, quando mais precisam, não têm o plano de saúde. É lamentável.

Eu apelo também à consciência desses administradores e gestores desses planos. E caso não dê certo, iremos à Justiça para proteger as pessoas.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Coronel Salles.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas que estão nos assistindo nesta sessão plenária. Quero cumprimentar o Sr. Presidente, que, inclusive, fica muito bem nessa cadeira.

Bom, eu queria iniciar passando um trecho de um vídeo em que o Prefeito Ricardo Nunes se pronuncia. Por favor, passe o vídeo um e, se puder, aumente o som também.

- Exibição de vídeo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - O que interessa é só o negócio da vacina. Nitidamente, o Prefeito Ricardo Nunes está sendo filmado praticamente na cara dele. Está muito evidente que isso é uma coisa armada. Ou seja, S.Exa. sabia que estava sendo filmado daquele jeito e jogou nas redes sociais. Mas, por que fez isso? Simplesmente para falar para o eleitor bolsonarista que está realmente defendendo o legado do bolsonarismo, não só na cidade de São Paulo, mas no Brasil, porque a cidade de São Paulo tem uma envergadura nacional.

Então, eu acho lamentável, porque o Prefeito Ricardo Nunes foi eleito sendo Vice do Prefeito Bruno Covas. Ou seja, está jogando todo o legado do Prefeito Bruno Covas no lixo. E se aliando à pior espécie de política que pode ter no Brasil. É engraçado que, quando o Prefeito assumiu a Prefeitura, seu discurso foi o de manter a maioria dos Secretários do Bruno Covas, seguir o legado do então Prefeito Bruno Covas.

Mas vamos ver agora o segundo vídeo para sabermos a opinião de Bruno Covas sobre o Bolsonaro, em entrevista que passou no Roda Viva. Por favor, o vídeo dois.

- Exibição de vídeo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Então, deu para ver muito bem o que o Bruno Covas pensava do então Presidente Bolsonaro. Mas, mais do que isso, agora eu quero saber o que o Bolsonaro pensava do Bruno Covas.

Por favor, passa o vídeo três.

- Exibição de vídeo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Vejam o desrespeito que Bolsonaro teve com Bruno Covas. O som está ruim, mas eu vou ler o que ele falou: “O outro que morreu fecha São Paulo e vai ver Palmeiras e Santos no Maracanã”.

Quer dizer, Bruno Covas já sabia que estava numa situação bastante delicada, que dificilmente conseguiria sair daquele câncer. Ele vai e leva o filho Tomás para ver um jogo. Esse é o desrespeito que o Presidente teve com uma pessoa que já havia morrido, inclusive. Ele falou: “Esse que morreu”, com total desrespeito com as pessoas, com a família de Bruno Covas, com as pessoas que conviveram com ele e com as que não conviveram, mas que o admiravam.

Eu mesmo tinha várias divergências com Bruno Covas e sempre falei nesta Casa. Mas isso não me dá o direito de desrespeitar uma pessoa que morreu e seus entes. E esse Presidente nem tem a mínima condição de ter ocupado um cargo como o da presidência.

E agora o Prefeito, para conseguir a sua reeleição, joga todo o legado de Bruno Covas no lixo para se aliar ao que tem de pior na política brasileira. Vejam só o legado que o Prefeito Nunes joga fora: quando Bruno Covas falou que não votaria no Bolsonaro, o que quer dizer é que não iria se aliar a uma pessoa que gerou 700 mil mortes no Brasil durante a pandemia; uma pessoa que desprezou a ciência e que tentou, inclusive, comprar vacina de um dólar a mais; e a inflação tinha começado a subir novamente nessa época, e, com esse Presidente, chegou a 12%.

Inclusive, esse Presidente teve questões, como o roubo de joias que deveriam ser um patrimônio nosso. Várias universidades iriam fechar porque não tinham dinheiro para pagar água e luz. Esse Presidente não construiu uma universidade em todo o Brasil. Já o Presidente Lula está indicando que vai fazer 100 unidades do IFESP. E já vai começar a construção de duas IFESP, só na cidade de São Paulo.

Esse é o legado que Bruno Covas rejeitou e que São Paulo também rejeitou. E nós vamos rejeitar todos aqueles que estão aliados a essa prática política, a essa prática de desgoverno e, inclusive, de corrupção, conforme vimos o tempo todo nesse governo. Talvez Bruno Covas esteja até se contorcendo, porque estar vendo esse tipo de relação na Prefeitura de São Paulo.

Os indícios de corrupção dessa Prefeitura são algo alarmante e estão sendo apontados por todos e todas. Eu só acho estranho pessoas que dizem ser de família, pessoas de bem, taparem os olhos e não enxergarem o que está acontecendo; há vários indícios de corrupção e as pessoas estão assinando embaixo de tudo isso.

Portanto, rejeitamos Bolsonaro por essa prática e vamos rejeitar também o Prefeito, porque São Paulo já rejeitou essa prática política nas urnas, na eleição passada.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Vereador Alessandro, boa tarde. Aproveito a oportunidade para parabenizar V.Exa. pela oportunidade de ser Presidente da Câmara no dia de hoje e durante esta semana. Tenho certeza de que V.Exa. representará os trabalhos da Casa de forma exemplar, de forma maravilhosa, que V.Exa. tem competência para isso e nós confiamos no seu trabalho. Quero cumprimentar quem está nos assistindo pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial da Cidade , os Pares presentes.

Quero abordar os problemas de saúde pública que estão acontecendo na cidade de São Paulo. A cidade está com a sensação de abandono com os problemas que há nas UBSs, nas UPAs, nos postos de saúde. Essa área precisa receber uma atenção, eu diria, especial, porque a saúde pública é muito importante para todos.

Eu sei que estão sendo feitos alguns esforços, mas estão muito aquém da realidade do que precisa ser feito. E as matérias dos jornais de grande circulação e da TV vêm mostrando, reiteradamente, todos os dias, a gravidade dos problemas da saúde pública nesta cidade. O caos é imenso, são muitos assuntos a serem tratados. E aproveito esta oportunidade para falar.

Quero abordar também outro assunto. Outro dia, quando eu falava da tribuna, um Vereador ou Vereadora, não recordo, apontou um problema do atual Governo do Presidente Lula no que diz respeito à população do país. Do ponto de vista da economia, citou o preço das mercadorias, o preço do alimento, como a situação está difícil. E eu disse: “Olhe, a situação hoje é infinitamente melhor. Pode melhorar ainda mais”. Falei, naquela oportunidade, que basta verificar quanto custa um quilo de carne hoje - que a população não conseguia comer -, e carne de primeira qualidade. Quanto está custando hoje? Quanto custava há dois, três anos, no governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro? Quem conseguia comprar? Custava 40, 50 reais, quase 60 reais. Quem conseguia comprar?

Nós temos que ter responsabilidade por aquilo que falamos. E se há algo que eu faço é sempre me preparar para ser responsável por aquilo que falo neste espaço da tribuna, que é muito importante. E a prova cabal do que estou dizendo é esse vídeo, que eu quero soltar rapidamente, apenas para relembrar a situação.

Preste atenção, nobre Vereadora Sandra Tadeu.

- Exibição de vídeo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Eu fiz questão de resgatar esse vídeo, essa matéria, que foi justamente naquele momento crítico em que a carestia estava demais, não havia controle, em hipótese alguma, do preço dos alimentos. Especialmente, o próprio Presidente da República, naquela oportunidade, nunca se preocupou com a população, com o povo mais pobre, trabalhador; nunca houve essa preocupação por parte da gestão do Governo de Jair Bolsonaro. Está aí. O que eu disse foi simplesmente o retrato da realidade daquele momento. Era a situação em que se encontrava o povo do país. Está aí para aqueles que tinham um milésimo de dúvida.

Fiz questão de reapresentar esse assunto no dia de hoje, fazer essa retrospectiva, para deixar claro que a situação do país, hoje, do ponto de vista econômico, é completamente diferente, inclusive a reação e atuação do Governo Federal, a atuação do Presidente e dos Ministros em relação à tragédia que está acontecendo no Rio Grande do Sul.

O Governo Federal se preocupou e tem feito todo o esforço possível para ajudar aquela população, porque é praticamente todo o estado passando uma situação gravíssima, uma situação de calamidade pública em função das enchentes. E todos os brasileiros estão sendo solidários neste momento.

Aliás, boa parte da população começou a fazer crítica a eleitores alinhados com Bolsonaro em função disso. E hoje já observamos que muitos deles se arrependeram do posicionamento de crítica que tiveram na primeira oportunidade e estão repensando. Inclusive, na matéria, os filhos do Bolsonaro e outros estavam se solidarizando com o povo do Rio Grande do Sul, porque viram que fizeram, mais uma vez, maldade com o povo, lamentavelmente. Essa é a reação, é o jeito desse povo, que se manifesta dessa forma que eu diria grotesca e grosseira perante as dificuldades de outras pessoas. É lamentável.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sidney Cruz.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL. Tem V.Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Queria começar dando parabéns para o Presidente Alessandro Guedes, que está na cadeira da presidência nesta semana. Gostaria que ficasse por mais tempo, até o fim do ano. Seria muito bom.

Mas o assunto que me traz a esta tribuna, Presidente e demais Colegas, é exatamente o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, que é uma tragédia, consequência da emergência climática que vivemos no mundo e no Brasil.

E, neste momento, a posição que deveria ser comum a todo o povo brasileiro seria a solidariedade e, principalmente, a verdade. Mas o que nós estamos vendo em relação ao Rio Grande do Sul são fake news . São mentiras deslavadas que estão sendo propagadas nas redes sociais.

Mentiras, por exemplo, como a do Sr. Eduardo Bolsonaro, falando que a ajuda dada pelo Governo Federal para o Rio Grande do Sul demorou quatro dias para ser anunciada. Isso é mentira. Mentiras do tal coach Pablo Marçal, falando que os caminhões que estavam indo para o Rio Grande do Sul com alimentos, com ajuda, estavam sendo barrados pela Polícia Federal. Mentira. Mentira também o que o mesmo coach Pablo Marçal falou: que um único empresário tinha uma frota de helicópteros maior do que toda a Força Aérea Brasileira. Mentira.

E vemos que essa série de mentiras são orquestradas. É uma rede criminosa de propagadores de fake news, que são bolsonaristas, são de extrema-direita e fazem uma coisa arquitetada para atrapalhar a solidariedade, para atrapalhar a ajuda e os recursos que o Governo Federal manda para o Rio Grande do Sul. É de propósito, é feito com a intenção política de criar instabilidade e uma oposição ao Governo Federal, ao Governo Lula, e de colocar nas redes sociais esse bolsonarismo horroroso, que faz maldade, porque isso atrapalha o salvamento de vidas, tem consequências nefastas. Porque uma fake news que diz que um caminhão está sendo barrado na rodovia e que a ajuda não vai chegar vai impedir que outros caminhões possam também ir para o Rio Grande do Sul levar alimentação, levar insumos. As pessoas ficam desconfiadas, cria um clima de desconfiança, e as pessoas acabam não confiando mais nessas ajudas que estão indo.

Por isso, primeiro, eu queria lamentar essas fake news , no momento em que essa tragédia continua nesta semana e que não tem hora nem dia, inclusive, para acabar. E antes de eu entrar em outro assunto, queria dizer, Presidente, que infelizmente vemos essas fake news por parte de Vereadores da Câmara Municipal.

Entrei na rede do Vereador Rubinho Nunes e lá está assim: “PT assassinou os gaúchos.” Fake news, mentiroso. Isso deveria ser proibido. Onde já se viu um Vereador da Câmara Municipal colocar nas redes sociais que o PT assassinou os gaúchos? É um absurdo. Não podemos deixar esse tipo de coisa acontecer. Tem que ter limite. Ser oposição é uma coisa, falar um absurdo desse em rede social é outra.

Então, esse tipo de mentira deslavada tem de parar, políticos não podem falar mentiras deslavadas nas redes sociais, ficar disseminando fake news querendo ganhar seguidores, e seguidores do mal, porque são seguidores do mal.

Outra falácia bolsonarista que está na moda nas redes sociais é de que civis salvam civis, como se o papel do Estado não existisse numa tragédia como a do Rio Grande do Sul. Estão falando que é a própria população organizada, lá, entre eles, é que vai salvá-los, e que, portanto, o Estado - que chamam de Estado parasita - não tem nenhum papel. Essa é outra mentira deslavada. É uma ideologia nefasta esses bolsonaristas ficarem disseminando isso, porque a verdade é que, se não fosse o Estado intervir numa tragédia como essa, os gaúchos estariam numa situação desastrosa, muito pior do que estão.

Presidente, eu queria só citar alguns dados do que o Governo Federal está fazendo pelo Rio Grande do Sul, porque disso, os mentirosos, os disseminadores de fake news não falam. Então, temos de falar que ontem o Governo Lula suspendeu a dívida do Rio Grande do Sul por três anos, o que significam 11 bilhões de reais; temos de dizer que há 20 mil profissionais federais, neste momento, atuando no Rio Grande do Sul; que 130 municípios pediram ajuda para o Governo Federal; temos de dizer que hoje o Governo Lula vai anunciar um auxílio direto para as famílias que perderam suas casas; temos de dizer que já foram 1.100 toneladas de alimentos do Governo Federal para o Rio Grande do Sul; e temos de dizer que a ajuda financeira do Governo Lula para o Rio Grande do Sul já ultrapassou 70 bilhões de reais.

Isso os mentirosos não falam nas redes sociais, porque o que querem dizer é que o Estado não serve, falam que tem de ser ultraliberalismo combinado com ultraconservadorismo. E isso é o quê? Isso é fascismo, que temos de repudiar porque leva à morte. E a morte é o quê? É a consequência do negacionismo climático desses bolsonaristas, inclusive do próprio ex-ministro do Meio Ambiente, Salles, que falou nitidamente que tinha de passar a boiada, e a conta da boiada estamos vendo agora com essa tragédia no Rio Grande do Sul.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, a última oradora do Pequeno Expediente.

Está encerrado o Pequeno Expediente. Passemos, na forma regimental, ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador Rodrigo Goulart (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Rubinho Nunes (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra, a quarta e última oradora, a querida nobre Vereadora Sandra Santana, sempre presidente.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos os Colegas que estão conosco neste plenário, a todos que nos assistem pelos mais diversos meios de comunicação, Rede Câmara SP, canal Youtube e nossas redes sociais.

Queria começar parabenizando o nosso querido Colega, Vereador Alessandro Guedes, que hoje assume como presidente da Câmara Municipal. Vereador Alessandro Guedes, eu queria fazer uma referência a V.Exa. Eu sou Vereadora há três anos e cinco meses e, desde o meu primeiro momento nesta Casa, somos vizinhos de andar, corintianos, sempre tivemos uma relação muito boa. O Vereador Celso Giannazi gostaria muito de fazer parte desse time, desta minha fala, mas não está dando muito certo, não é, Vereador? V.Exa. está em outro time, também somos Colegas de comissão, mas com o Vereador Alessandro Guedes tenho, nesses três anos, boas parcerias construídas com relatoria de projetos. Estivemos juntos na Comissão de Constituição e Justiça. Eu queria dizer o quanto S.Exa. tem sido parceiro do nosso mandato, nesta Casa. Então, mais uma vez, parabéns por ter assumido a presidência desta Casa.

Bom, mas vamos lá. Eu gostaria de pedir apoio à área técnica, que vai nos ajudar colocando um vídeo. Enquanto o vídeo sobe, eu vou fazer uma fala sobre o que vamos ter oportunidade de assistir.

Temos vindo a esta tribuna para falar de tantos projetos que têm transformado a cidade de São Paulo. Ontem, inclusive, Vereadora Sandra Tadeu, estive com o Secretário Fernando Padula visitando o CEU Paz, na Brasilândia. O CEU tem uma vista privilegiada daquela região e, lá de cima, eu mostrava a S.Exa. as várias intervenções que o Prefeito Ricardo Nunes vem fazendo em nosso território e que são sinônimo das intervenções de S.Exa. na cidade de São Paulo como um todo, quando o assunto, por exemplo, é o recapeamento. O recapeamento está acontecendo em toda a cidade.

Eu mostrava ao Secretário Padula as ruas internas daquelas comunidades bem distantes da Brasilândia, onde dificilmente os políticos costumam pisar, mas estamos ali diariamente. E o Prefeito Ricardo Nunes chega lá com o recapeamento, que não é um tapa-buraco, o que antes acontecia naquelas regiões, muitas vezes. Não. É um recapeamento com asfalto de qualidade. Na sequência do recapeamento, depois do tempo de cura asfáltica, já vem a sinalização melhor, inclusive, do que a que estava antes.

E lá, com o Secretário Fernando Padula, também falávamos de projetos que temos feito em parceria com a Prefeitura de São Paulo, com o Prefeito Ricardo Nunes, com o aporte de emendas parlamentares, principalmente projetos que levam mais gastronomia para as nossas quebradas, como o povo, como a população gosta de falar. Hoje, temos uma série de iniciativas e ações que vêm transformando não apenas a paisagem gastronômica, mas também a realidade socioeconômica das comunidades da zona Norte da nossa querida São Paulo.

Temos em andamento seis projetos Cozinha Escola que tiveram início logo no final do nosso primeiro ano de mandato, até porque, durante todo o primeiro ano do nosso mandato, não pudemos fazer tantas coisas por causa da pandemia. Todos se lembram que nós mesmos pouco nos reuníamos de forma presencial nesta Casa, mas, assim que pudemos passar a reunir as pessoas, ingressamos com projetos de capacitação profissional com o objetivo de transformar vidas, de transformar comunidades e de transformar territórios. Hoje, são seis projetos Cozinha-Escola que estão em pleno funcionamento na região da Freguesia do Ó e da Brasilândia, cada um representando um ponto de luz e esperança em meio às dificuldades enfrentadas por tantas famílias da nossa cidade.

Nós temos, no Sacolão da Vila Penteado, um projeto que funciona dentro de um contêiner, que foi uma parceria feita em 2020, quando eu ainda nem era Vereadora, com a Casa Cor, parceria que nutrimos até hoje. É um contêiner que foi equipado com uma cozinha, e nós passamos a dar cursos de gastronomia para a população. E tamanho foi o sucesso, tão certo deu, que os colegas, os nossos parceiros ali, inscreveram-se no edital do Rede Cozinha Escola, um projeto do Prefeito Ricardo Nunes. E hoje, no sacolão da Vila Penteado, além dos cursos de gastronomia, que duram em média 120 horas - são cursos padrão Senac -, temos também a Rede Cozinha Escola, que tem um mínimo de atendimento, exigido pela Prefeitura, de 400 refeições por dia. No último sábado, por exemplo, foram servidas 750 refeições.

Dentro da comunidade da Capadócia, temos outra Cozinha Escola com outro instituto parceiro. É uma comunidade em que, pasmem, o chão ainda é de terra, não tem asfalto. A água acabou de chegar, depois de uma luta nossa de seis anos consecutivos. No ano passado, finalmente, 2.500 ligações passaram a acontecer na Capadócia.

Temos também no Jardim Vista Alegre não só a gastronomia, mas também o curso na área de beleza. A gastronomia chega ali, inclusive, com o foco de mostrar que o nosso alimento pode ser aproveitado em 100%. Portanto, reduzindo o lixo e aumentando a alimentação saudável com todo nutriente possível de ser retirado do alimento.

De igual forma, no Jardim Guarani, também temos outra Cozinha Escola. A Casa de Cultura Salvador Ligabue é um dos maiores projetos de gastronomia que vem acontecendo desde o primeiro momento. Temos a parceria com a nossa querida Vó Tutu, do Instituto Ações Sociais da Vó Tutu, que, desde que a sua reforma foi realizada através do Programa do Luciano Huck, tem conseguido também inserir esses cursos de capacitação, até para que as pessoas que estão na fila do pão, que ela oferta diariamente, possam ser capacitadas e possam ir adiante empreendendo, fazendo o seu próprio pão, ou bolo, ou torta, ou salgado, uma vez que de tudo um pouco é aprendido ali, e que não precisem mais ficar naquela fila de doação de pão diária. Isso daí é muito importante.

Já são mais de 1.500 alunos de todas as idades e sexos impactados nesses nossos projetos. Nós sabemos que o conhecimento é a chave para o crescimento e para o desenvolvimento pessoal.

Essa é uma política pública que desenvolvemos em nosso mandato. Além de proporcionar acesso à formação profissional, os projetos também têm um viés significativo na geração de emprego e renda em nossas comunidades.

Nós precisamos desenvolver projetos, políticas públicas e oportunidades que ajudem a melhorar e a desenvolver economicamente os territórios e as pessoas.

Quando nós capacitamos os indivíduos para atuarem no setor gastronômico, estamos não apenas criando novas oportunidades de trabalho, mas também fomentando o empreendedorismo local. Eu acredito muito no potencial transformador da gastronomia, não apenas como uma forma de alimentar o corpo, mas também como uma ferramenta para alimentar sonhos e aspirações.

A nossa rede de segurança alimentar está se fortalecendo a cada dia graças ao empenho e dedicação de todos os envolvidos nesse projeto. Nós estamos construindo uma teia de solidariedade e apoio mútuo para milhares de famílias.

E eu não poderia deixar de falar da Rede Cozinha Escola mais uma vez nesta tarde, uma política pública para a segurança alimentar, política pública na veia, idealizada pelo Prefeito Ricardo Nunes, que também chegou em nosso território em parceria com quatro entidades sociais.

Nós temos a Rede Cozinha Escola Vila Penteado, na Capadócia, no Jardim Damasceno e no Jardim Vista Alegre. Eu diria que a nossa comunidade é privilegiada com esse projeto. Também existe na Brasilândia o Restaurante Bom Prato, mas a Rede Cozinha Escola alcançou até mais pessoas do que o próprio Restaurante Bom Prato.

Esses espaços não apenas distribuem refeições de maneira gratuita para a população mais vulnerável, mas também resgatam a dignidade da pessoa. Podemos falar também da criação do nosso polo cultural, gastronômico e turístico no Largo da Matriz e seus eventos, como a Vila e a Parada de Natal, que têm trazido cerca de 5 mil pessoas, por dia de apresentação, fomentando a cultura, a gastronomia, o turismo, o empreendedorismo e, principalmente, o sentimento de pertencimento territorial.

Esse sentimento é o que faz toda a diferença na vida de uma comunidade, na vida de um bairro, na vida de uma cidade. Nós podemos também falar das festas juninas, da nova oferta do roteiro turístico, do Programa Vai de Roteiro da Secretaria Municipal de Turismo e diversas outras ações que estamos trazendo nesses últimos três anos como Vereadora desta cidade.

Por isso, eu convido cada um dos moradores da zona Norte, e também de toda a cidade de São Paulo, a conhecer os nossos projetos e se juntarem a nós na luta pela transformação das comunidades através da gastronomia e do empreendedorismo.

Contem comigo, contem com o meu mandato para trabalhar em prol da segurança alimentar, do desenvolvimento econômico, da capacitação profissional e do bem-estar de todos os cidadãos de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Encerro a fala, mas quero que todos assistam, um pouco, daquilo que estamos falando. Porque a gente fala, fala, fala, mas é bom que as pessoas vejam.

É um vídeo muito curto, eu tenho certeza de que dá para exibir no meu tempo restante.

- A oradora passa a se referir a imagens na tela de projeção.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - Essa é a Rede Cozinha Escola lá do Sacolão.

Aí é da Comunidade da Capadócia.

Essa é uma aluna de um dos nossos cursos.

E essa é a formatura dos nossos cursos. Todas nossas capacitações são certificadas. Isso é superimportante para aqueles que desejam ingressar no mercado de trabalho.

Esse é o contêiner que eu comentei. Totalmente equipado para uma sala de aula.

Agora sim, Sr. Presidente, finalizo minha fala dentro do tempo. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Parabéns, nobre Vereadora Sandra Santana. Gostaria de relatar que eu sou testemunha do belo trabalho que V.Exa. faz na Câmara Municipal de São Paulo. Já fazia como Subprefeita da região de Freguesia/Brasilândia; e todos nós aprendemos muito com V.Exa.

Eu acredito muito nos cursos de capacitação profissional. Também trabalho na área, já contribuí para a formação de mais de 8.500 pessoas, e eu sei que V.Exa. se dedica a isso. Esses cursos fazem a diferença, como aquela moça falou no vídeo. Muda a vida das pessoas.

Parabéns. Continue neste caminho.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Vamos seguir aí, transformando vidas e territórios.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereadora. Quero agradecer à nobre Vereadora Sandra Santana e a todos que felicitaram a minha condução nos trabalhos nesta semana da presidência da Câmara Municipal de São Paulo, e dizer que vamos nos dedicar para fazer um grande trabalho para ficar registrado nos Anais da Casa.

Encerrado o Grande Expediente.

Antes de passarmos ao Prolongamento, quero dizer que a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita dos alunos da Escola Estadual Prof. Francisco de Assis Pires Corrêa. São 24 alunos acompanhados pelas professoras: Ruth Marcelina Caetano Ugucione, Simone Dias Leonardi e Katiuscia Couto Pereira Martim.

É o Chiquinho, né? Parabéns. São convidados da nobre Vereadora Sandra Tadeu. Peço uma salva de palmas para todos os presentes. Chiquinho da Cohab-2. (Palmas)

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo PSOL, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente que nos acompanha. Dirijo uma saudação especial aos alunos e professores presentes na galeria. É muito boa a participação de vocês nesta Casa, acompanhando os debates e votações.

Parabenizo novamente o Presidente em exercício nesta semana, Vereador Alessandro Guedes, e lhe desejo sucesso nesta empreitada.

Sr. Presidente, venho hoje à tribuna porque nossa função primordial como Vereador da cidade de São Paulo é de fiscalização das ações do Executivo. E desde 2020, no auge da pandemia, quando a Prefeitura de São Paulo não investia os recursos necessários na área da educação, já denunciávamos isso. Fizemos representações ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público sobre um dos equipamentos da Prefeitura de São Paulo, do Prefeito Ricardo Nunes, para justificar a aplicação do mínimo constitucional dos recursos da educação.

Vamos passar um pequeno vídeo, Sr. Presidente, para que todos entendam o que está acontecendo em relação a uma decisão do Tribunal de Contas do Município - portanto oficial - sobre os equipamentos de informática das salas digitais que foram comprados por quase 500 milhões de reais, dinheiro público gasto na cidade de São Paulo.

- Exibição de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho feito várias diligências a escolas municipais e encontramos muitas delas ainda sem os equipamentos instalados. Não dá para aceitar que um equipamento comprado em 2020 não tenha sido instalado até hoje, em meados de 2024. O Prefeito Ricardo Nunes não conseguiu instalar esses equipamentos. São quase 500 milhões de reais investidos na área, as escolas precisando, e o Prefeito Ricardo Nunes não teve a competência técnica ainda para instalar esses equipamentos.

Vejam V.Exas. como é primário o erro: a Prefeitura de São Paulo fez uma licitação para a compra de notebooks, projetores e telões, mas não comprou o serviço de instalação desses equipamentos. Vejam o nível de incompetência da administração do Prefeito Ricardo Nunes: comprou os equipamentos, mas não a instalação; por quatro anos os equipamentos estão armazenados nas escolas, sob o risco de serem roubados. Muitos deles já perderam a garantia , e, no momento em que forem instalados, não vão funcionar, e a Prefeitura vai ter de pagar o conserto desses equipamentos.

E os notebooks destinados às escolas municipais e mesmo os tablets - principalmente estes - não têm uma rede de internet para que possam ser utilizados. Então, esses equipamentos estão sem a devida utilização porque a Secretaria Municipal de Educação e o Prefeito Ricardo Nunes não liberaram recursos para que instalasse um pacote de dados nesses tablets , permitindo, aí sim, aos profissionais de educação fazer uso deles com os alunos.

Esse vídeo apresentado é do Tribunal de Contas do Município. É um vídeo institucional do TCM mostrando uma situação como essa, expondo esse descaso e falando desse absurdo que é estar na condição que estamos vivendo, ou seja, desde a compra desses equipamentos, em 2020, até agora, não foram devidamente instalados e utilizados nas escolas. É lamentável que isso continue dessa forma, e foram gastos mais de 500 milhões de reais.

Por isso, Sr. Presidente, estou encaminhando um pedido da CPI das Salas Digitais na Rede Municipal de Ensino. Espero que as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores apoiem essa CPI para que possamos fazer um levantamento de quais foram os motivos que levaram o Sr. Prefeito a comprar os equipamentos, quais foram os motivos que levaram o Prefeito Ricardo Nunes a não instalar devidamente esses equipamentos até agora - 2024 -, que são necessários e tão imprescindíveis na rede municipal de educação.

Portanto, nada melhor que uma CPI para que recebamos esses dados e apuremos, de fato, o que está acontecendo. Não dá para aceitar uma situação como essa, pois estamos precisando de técnicos, de AVE - Auxiliar de Vida Escolar.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Concluindo, Presidente. Precisamos desses auxiliares porque há um grande número de crianças com autismo, crianças com deficiência. Então, precisamos muito de AVEs e de estagiários nas escolas. A Prefeitura informa que não tem recursos, mas tem recursos, sim. O que não dá para aceitar é que os recursos sejam desperdiçados dessa forma. São 500 milhões de reais largados, abandonados, sem uma definição e sem aproveitamento pela rede municipal de ensino.

Não dá para aceitar que assim continue, Sr. Presidente, e, por isso, nosso pedido foi protocolado agora. É um pedido de CPI das Salas Digitais na Rede Municipal. Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi. A Vereadora Dra. Sandra Tadeu está se inscrevendo como oradora.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - V.Exa. se pronuncia em seguida, nobre Vereador.

Só para sintonizar os visitantes da Escola Francisco de Assis - Chiquinho: nós estamos em sessão ordinária da Câmara Municipal. Hoje não temos votações, os Parlamentares fizeram uso da tribuna por cinco minutos no Pequeno Expediente, fizeram pronunciamentos de 15 minutos no Grande Expediente e, agora, estão no tempo destinado aos comunicados de liderança.

O Chiquinho que fica próximo à escola Sumie Iwata, onde estudei. Aliás, naquele território da Cohab, a Vereadora Dra. Sandra Tadeu tem um trabalho muito bonito, e também desenvolvemos ações lá. Gostaria de dizer mais uma vez que é um prazer recebê-los aqui.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Parabéns pela condução dos trabalhos nesta semana. Tenho certeza do brilhante resultado que teremos nesta Casa de Leis. Boa tarde, também, a todos os estudantes que estão nos visitando. É muito importante vocês conhecerem a Casa do Povo, saberem como são feitas as votações e como discutimos os projetos de lei que influenciarão a população.

Queria chamar bastante a atenção, pois, neste exato momento, temos representantes dos órgãos de atendimentos a emergências de São Paulo trabalhando no Rio Grande do Sul. No sábado, foi enviada mais uma equipe, os profissionais deslocaram-se durante todo o dia, chegaram domingo no Rio Grande do Sul e já estão atuando frente àquela tragédia.

Foram equipes do SAMU - oito integrantes do SAMU - mais o Dr. Kleber, que já estava lá para fazer os atendimentos, proporcionando condições de atendimento dos transportes aeromédicos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Tivemos também representantes da Guarda Civil Metropolitana, da Guarda Civil Ambiental e também um hospital de campanha veterinário, que foi montado para atendimento das emergências que ali ainda estão acontecendo. Foi uma grande ação do Prefeito Ricardo Nunes. Eu estava lá presente e achei que S.Exa. agiu muito bem quando mandou essas equipes de emergências para o Sul a fim de dar suporte. Foram somados também, às equipes de São Paulo, 50 policiais militares, 30 do Corpo de Bombeiros, com cães de salvamento, com botes, com helicópteros do Águia para fazer o atendimento humanitário.

Conversei também com o Prefeito sobre essa tragédia. Disse-lhe: “Prefeito, nós temos de proporcionar o bom andamento dos órgãos de emergência na cidade de São Paulo, porque sabemos que essa chuva aconteceu lá, mas poderia ter acontecido em cima do nosso estado, em cima da nossa cidade”. E, com isso, uma grande parte da cidade poderia ter sido afetada com danos, não só materiais, mas de vidas. E nós não estamos livres de uma situação dessa.

Dessa forma, eu fiquei muito contente essa ajuda especificamente. Eu vi os bombeiros de São Paulo fazendo o resgate do cavalo em cima do telhado. E eu acompanhava por um programa de televisão que acabou me ligando, o Hoje em Dia , para falar para eles aquilo que acontecia. E foi emocionante porque falamos desta Casa que precisamos ter a ação necessária para que os órgãos de emergência tenham condições de agir. E quando pedimos, aqui, o apoio para as emendas parlamentares, pedimos o apoio para o orçamento da cidade, para que coloquemos no Corpo de Bombeiros, no SAMU, na Guarda Civil Metropolitana, é exatamente porque as ações de emergências precisam ser aplicadas no momento em que a população precisa. Não adianta nada agir depois de cinco, dez dias, uma semana, deixar as pessoas em condições difíceis e só depois trazer todo o aparato do Estado, depois que você teve de correr atrás, literalmente, do rabo.

Então, quando fazemos isso, Presidente, temos a chance de dar equipamentos à equipe. Por exemplo, compramos botes de salvamento, equipamentos de resgate, não só lá para a represa, mas para os bombeiros atuarem na cidade. E, aí, quando eu vi aquele cavalo sendo deitado num bote, pensei que poderia ter sido um dos nossos, um dos que compramos.

Eu peço ajuda para os Srs. Vereadores para que tenhamos, para essas emergências, orçamento na cidade, porque a população precisa. E sabemos que, um dia, também vão acontecer, em São Paulo, situações parecidas. Vão acontecer essas situações, e nós temos de ter a resposta. A resposta para os órgãos de emergência atuarem rapidamente em condições difíceis, e que a população seja, naquele momento, rapidamente também atendida, para que não sofra. E que possamos salvar não só a vida das pessoas, mas dos animais, tirá-los do risco. Eu tenho certeza de que esse é o papel do nosso legislador e também da cidade de São Paulo.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo. Ótima reflexão que V.Exa. faz aqui. Sem dúvida alguma, o trabalho executado hoje por aqueles guerreiros lá, do Rio Grande do Sul, tem demonstrado a importância de essa tropa, essa turma, essa categoria estar totalmente estruturada para poder salvar vidas, salvar vidas humanas e de animais.

Então, parabenizo, na pessoa de V.Exa., a todos que estão trabalhando no resgate no Rio Grande do Sul.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Líder Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Mais uma vez, muito obrigado, Presidente, Vereador Alessandro Guedes.

É uma grande satisfação, novamente, usar este espaço aqui.

Quero me unir a todos os Vereadores que fizeram uso da palavra para falar sobre as ações que estão sendo executadas em direção, especialmente, àquela população do estado do Rio Grande do Sul que sofre em função das situações climáticas, por desrespeito do homem que acabou, de certa forma, não cumprindo a sua obrigação e imaginando que poderia fazer tudo, que poderia não respeitar o meio ambiente, não respeitar as situações climáticas. Infelizmente, a população é que sofre com isso, especialmente, aqueles que não compreendem, que não entendem qual é a função do meio ambiente, que precisa ser preservado. Lamentavelmente, é a situação que vem acontecendo no Rio Grande do Sul.

E é importante informar as ações que estão sendo feitas por diversas matizes, por diversos parlamentares, governos de diversos estados. Inclusive, no exterior há muitas ações que são importantes para o estado do Rio Grande do Sul, que sofre muito em função das enchentes, das fortes chuvas que acontecem.

Eu quero lembrar que a ex-Presidenta Dilma Rousseff, que hoje preside o BRICS, acaba de anunciar uma contribuição, uma doação de 1,5 bilhão de dólares. Ou seja, cerca de 5,7 bilhões de reais para ajudar a população do Rio Grande do Sul, que passa por essa tragédia da chuva. E, a cada dia que passa, vem chovendo bastante e os rios não estão baixando. Muitos deles estão aumentando o volume das águas.

E o Governo do Presidente Lula tem feito um esforço imenso, são centenas de ações no sentido de ajudar aquela população. O jornal Folha de S.Paulo trouxe ontem uma informação muito importante. Segundo a Folha de S.Paulo , o Governo do Presidente Lula vai contribuir com 5 mil reais para cada família que se encontra desalojada para ajudar na sua recuperação, na sua reorganização. É uma contribuição muito grande, muito importante.

Só isso não vai resolver o problema, claro que não, mas há outras ações que estão sendo feitas especialmente pelo Governo Federal, pelo Governo do Presidente Lula, que montou, na sede da Caixa Econômica Federal, o escritório do Governo Federal, para cuidar das ações, com diversos Ministros que estão lá atuando, justamente no sentido de contribuir e ajudar aquela população que vem sofrendo muito em função das enchentes.

Então, deixo claras essas ações importantes para acabar com as histórias daqueles que só querem falar sobre fake news , que querem trazer notícia ruim para o povo, ou seja, que desejam o mal para as pessoas. Isso é lamentável neste momento de dificuldade. Nós temos que ter uma força-tarefa, uma união muito grande no sentido de salvar as pessoas, de contribuir, de ajudar para fazer com que toda aquela população se recupere o mais rápido possível e possa, daqui a uns dias, seguir sua vida normal, sua atuação normal, seu trabalho novamente.

Essa tragédia é lamentável, porque sabemos que quase 150 pessoas - temos as informações reais - perderam a vida. Além disso, tantas outras, quase 200, encontram-se desaparecidas, e não sabemos a real situação dessas quase 200 pessoas que hoje se encontram desaparecidas. Ou seja, os familiares não têm notícia, não sabem onde andam, não sabemos qual o destino final dessas pessoas.

Então, é lamentável. É um momento de sofrimento. Nós temos que ser solidários uns aos outros, justamente para superar este momento. E que o estado do Rio Grande do Sul, com fé em Deus, volte em breve a ter sua atuação normal, sua vida normal. Que seu povo possa seguir sua vida normal, lutando, trabalhando, que é o que mais queremos.

Então, finalizo, Sr. Presidente, dizendo que são centenas, milhares de pessoas se solidarizando com aquela população, em que pese meia dúzia fazer o contrário, aplicando fake news , que isso é uma praga, isso é uma miséria, é lamentável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador, Líder Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas, àqueles que nos estão assistindo pela Rede Câmara SP. Quero cumprimentar o meu Colega que hoje está Presidente desta Casa, o Vereador Alessandro Guedes, e também parabenizar a Escola Estadual Professor Francisco de Assis Pires Correa, a Professora Ruth, a Professora Simone. Fico feliz em receber esses jovens de Itaquera na Câmara Municipal, já que eles são o futuro de São Paulo e do nosso país.

Espero que essa visita desperte em cada um de vocês a vontade de participar das discussões e rumos da cidade. Vocês não sabem o quanto é muito importante estar aqui hoje. Parabéns às professoras e a toda a direção da escola por estimularem a visita para conhecer a Câmara Municipal de São Paulo. Muito obrigada pela presença de vocês.

Hoje nós pudemos fazer uma quebra de protocolo para que vocês pudessem descer ao plenário e tirar uma foto com o nosso Presidente Alessandro Guedes e com os Vereadores desta Casa, que será um marco da Câmara Municipal de São Paulo.

Muito obrigada e parabéns a todos vocês.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Parabéns, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu. É uma boa quebra de protocolo, não é, Vereadora? É sempre bom ver os alunos da nossa querida zona Leste, da periferia de São Paulo, da escola pública dentro deste parlamento. Muito obrigado.

Não havendo mais oradores inscritos, por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Informo aos Srs. Vereadores que os projetos de lei 760/2020, 866/2021, 275/2023, 613/2023 e 610/2022 não receberam emendas de redação e, portanto, seguem à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, dia 15 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores da convocação de uma sessão extraordinária para amanhã, dia 15 de maio, logo após a sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.