191ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

07/11/2023

- Presidência dos Srs. Milton Leite, André Santos, Luna Zarattini e João Ananias.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 15h23, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 191ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 7 de novembro de 2023.

Sras. e Srs. Vereadores, não é comum esta presidência fazer uso da palavra para manifestar a minha indignação para com o jornal Folha de S.Paulo, infelizmente.

Eu pediria a atenção dos Srs. Parlamentares.

O jornal Folha de S.Paulo publicou uma charge, a meu ver atacando o ex-Prefeito Bruno Covas que sequer está aqui para se defender, de maneira sorrateira, sem ouvir ninguém, de uma infelicidade total e uma falta de respeito para com aquele que está ausente e que está ao lado, com certeza, do Deus todo-poderoso.

Agora, não é possível fazer uma charge de ataque ao ex-Prefeito Bruno Covas dessa forma. Jornalismo não é isso. Eu tenho um profundo respeito à liberdade de imprensa, mas, pelo amor de Deus, há que se respeitar o mínimo, o mínimo. Eu acho que foi de uma infelicidade, quero crer que foi um equívoco jornalístico, porque não é possível tamanha aberração que a Folha de S.Paulo , por seus responsáveis, permitiu que tal charge fosse publicada, tanto que mandei uma Nota de Repúdio e a apresentei no grupo de Vereadores. É inaceitável contra quem quer que seja que se ataque aqueles ausentes, ainda mais um Prefeito que lutou pela igualdade social, pelo reequilíbrio financeiro desta cidade. Nós iniciamos uma luta, com o Prefeito Bruno Covas, para chegarmos onde estamos hoje, uma cidade que tem uma condição invejável neste país, tanto que é o desejo de centenas serem prefeito, porque pegará uma cidade arrumada. E se for o Ricardo - e eu tenho certeza de que será reeleito -, a cidade estará arrumada para seguir em frente, fazer uma boa gestão, como S.Exa. tem feito.

Por isso, essa charge, ao atacar, da forma como foi publicada, dizendo que ele está no bem bom, é inaceitável. Fica aqui o meu repúdio público a essa publicação feita pela Folha de S.Paulo .

Peço que esse registro, essa minha manifestação, seja encaminhado à direção da   Folha de S.Paulo . Já o fizemos, mas que se reitere.

Sras. e Srs. Vereadores, de ofício, adio toda a pauta da Ordem do Dia, por não haver entendimento entre as Bancadas para votação dos projetos de hoje. Nós votaremos no dia de amanhã o projeto do Executivo que trata dos empréstimos e estamos tentando construir um acordo com as Bancadas do PSOL e do Republicanos para a votação da pauta das Sras. e dos Srs. Vereadores, amanhã. Tentarei de qualquer forma essa discussão.

Eu preciso que votemos os projetos das Sras. e dos Srs. Vereadores. Não é possível que um projeto pare a Casa. Esse é o pior dos cenários que nós podemos ter, quando temos aprovado permanentemente projetos de todos os Srs. Vereadores sem maiores problemas. Logo, não é possível que um projeto possa parar a Casa. Nós temos que construir uma solução, pois vontade a esta presidência nunca faltou com qualquer projeto, de qualquer Bancada, e da maneira mais democrática que eu possa conduzi-los. Vamos conduzir um acordo, de uma forma ou de outra, mas nós vamos continuar votando e trabalhando, de uma forma ou de outra.

Por isso, hoje, faremos apenas a inscrição para debates e comunicados, a partir de agora, deste momento. Eu vou abrir as inscrições para aqueles que desejarem falar, como é praxe desta Casa, darei os cinco minutos para os Srs. Vereadores. Antes, porém, lembro que amanhã votaremos, sim, o empréstimo e a CPI da Enel, aquela empresa que emporcalhou a cidade de São Paulo com a falta de respeito à população, que só por Deus.

Então amanhã, nós votaremos. E eu pediria às Bancadas que, tão logo nós votemos amanhã, eu vou cobrar, façam as indicações. Feitas as indicações, ao prazo mínimo, eu vou pedir a instalação amanhã ou na sexta-feira. Nós vamos tentar, por todos os meios, instalar essa CPI na quinta-feira. Faço um apelo às Bancadas que, após a votação da Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia de amanhã, que façam as indicações dos membros que hão de compor a referida CPI, para darmos celeridade ao processo.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Eu pedi a palavra, Sr. Presidente, somente para endossar o que V.Exa. falou sobre a charge do nosso Prefeito Bruno Covas. O Bruno Covas foi um ícone do partido do PSDB, foi nosso prefeito, lutou bravamente contra um câncer, que não venceu, porém deixou para a cidade um excelente trabalho, e colhemos ainda hoje frutos da sua Prefeitura, ainda que curta, mas potente, o eficiente e competente Bruno Covas. E nós do PSDB ficamos chocados com aquela charge. Eu, inconformada, venho dizer que não aceito, de maneira alguma, que seja feito algum tipo de graça com algo tão sério e tão importante como tudo que foi feito pelo Prefeito Bruno Covas para esta cidade. Bruno Covas foi uma pessoa importante, trabalhou incansavelmente por esta cidade, há louros que nós estamos colhendo agora do trabalho que foi feito pelo Bruno Covas. Por isso registro essa minha fala indignada, entristecida devido a uma charge infeliz, de um profissional desastrado.

Sr. Presidente, juntamente com V.Exa., quero deixar a minha assinatura nessa indignação, nessa Nota de Repúdio, a respeito do nosso amigo Bruno Covas.

Muito obrigada!

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto, que pode fazer uso da palavra da tribuna, se assim o desejar.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, na qualidade de vice-presidente da Comissão Provisória do PSDB da cidade de São Paulo e membro da bancada do PSDB nesta Casa, quero externar meu repúdio à matéria, à charge da Folha de S. Paulo, que diz que o nosso saudoso prefeito Bruno Covas está no “bem bom”, uma agressão à sua memória, aos seus familiares, aos seus amigos e aos seus eleitores. Se essa publicação se limitasse a fazer uma crítica às obras do Prefeito, seria natural em uma democracia, mas a charge ultrapassou o limite do natural e do aceitável. A ilustração fez questão de atacar pessoa falecida e deu ênfase a essa condição. Essa atitude é condenável porque peca pela insensibilidade perante a trajetória inevitável de todos os seres humanos. A charge ignorou os anos de sofrimento de Bruno Covas e de sua família em sua corajosa luta contra o câncer. Desrespeitou não só o nosso eterno Prefeito, mas milhões de pessoas que, assim como ele, padeceram dessa doença. A charge também erraria na essência de sua crítica porque Bruno Covas sempre sacrificou o seu bem-estar para trabalhar pelo bem comum. Bruno Covas nunca ficou "no bem bom". Lutou e deu a sua vida para melhorar o dia a dia de milhões de pessoas. O profissional que teve essa ideia infeliz deveria pôr a mão na consciência, todos os seres humanos devem ser tratados com respeito e empatia. Que ele repense o que fez e não volte a agir assim.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Milton Leite, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. Quero falar um pouco sobre o que está acontecendo na cidade de São Paulo quanto ao fornecimento de energia elétrica por parte da Enel. Desde sexta-feira da semana passada, quando houve ventos fortes que atingiram até 100 quilômetros por hora, mais de 250 árvores caíram na cidade de São Paulo, o que afetou diretamente a rede elétrica, o fornecimento de energia elétrica para milhões de paulistanos. E qual tem sido a resposta da Enel, que tem a concessão da joia da coroa? Quem não queria ter o que a Enel tem, Vereador Giannazi: a cidade de São Paulo mais 23 cidades da Região Metropolitana; 24 cidades com o maior consumo de energia elétrica do Brasil?

A Enel não vem se preparando para atender nesses eventos climáticos que têm acontecido, Vereador Gilson Barreto, que nós chamamos de eventos climáticos extremos. Nós estamos sujeitos a isso, vejam o que aconteceu em São Paulo. E qual foi a resposta da Enel, quando deveria ter equipes preparadas, tudo em ordem para um atendimento rápido, emergencial, e resolver, como fazem algumas outras concessionárias no Brasil, que em 24 horas resolveram e solucionaram?

Nós estamos hoje no quinto dia: na sexta-feira aconteceu o problema do clima. Sábado, domingo, segunda e terça; hoje, no quinto dia, ainda há 200 mil pontos sem energia elétrica na cidade, 200 mil estabelecimentos, 200 mil imóveis, entre residências, prestadores de serviços, comércios e indústrias. E o prejuízo? Grande prejuízo. Na casa do cidadão falta água, falta energia para carregar a bateria do celular, falta energia para a geladeira, estraga a comida; no comércio, prejuízo, eletrodomésticos queimados, aparelhos. Há um prejuízo gigantesco e a Enel, o que faz?

Temos buscado informações e a Enel, nos últimos cinco anos, demitiu 8 mil funcionários, dos 23 mil funcionários que a Enel tinha. Foi caindo a qualidade da prestação de serviços a olhos vistos. De 23 mil, caiu para 15 mil funcionários. Quanto tempo leva, hoje, para podar uma árvore que está incomodando, que bateu na fiação? Meses. Lembro de um pedido que eu fiz na Mooca, levou pelo menos oito, dez meses para podar uma árvore. É lógico que, quando chega uma situação dessas, instala-se o caos na cidade. E a resposta da Enel? Péssima.

O que vejo hoje é indignação, revolta da população com a incompetência da Enel. É um horror o que está acontecendo. E nós estamos aqui, Vereador João Ananias, para defender os interesses da população, para defender os interesses do povo paulistano, de quem mora nesta cidade e que está sofrendo. Hoje, 200 mil imóveis, se calcularmos três ou quatro por imóvel, temos cerca de 800 mil pessoas ainda sem energia elétrica na cidade. E o prejuízo, quem vai pagar? Claro que é a Enel que tem que pagar.

E para isso, para fiscalizarmos o que aconteceu nesses dias, o porquê da falta de atendimento, o porquê do serviço péssimo que a Enel tem oferecido ao cidadão paulistano, eu propus a criação de uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e quero agradecer o apoio dos vereadores, do Presidente Milton Leite e do Prefeito Ricardo Nunes. Espero que em breve instalemos essa CPI. Vamos fiscalizar, ver o que está acontecendo e exigir da Enel não só uma prestação de serviço melhor, rapidez no atendimento, como ressarcimento dos prejuízos. E olhem lá se, no final, não concluirmos que devemos pedir ao Governo Federal um “Fora Enel” da cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de convocar uma reunião extraordinária da CPI da Violência, do Assédio Contra a Mulher para amanhã, 8 de novembro, às 17h, neste plenário.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A nobre Vereadora Sandra Tadeu convoca - para depois não dizer que as mulheres não tiveram atenção - uma reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito amanhã, para aprovação de requerimentos, às 17h, em plenário. Eu suspenderei a sessão no momento.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Okay ?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Okay , nobre Vereadora, está feita a convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - De quem será o próximo comunicado de liderança?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O próximo a fazer uso da palavra é o Vereador Celso Giannazi, devidamente inscrito.

Neste momento, vou passar a presidência para que o nobre Vereador André Santos prossiga os trabalhos, pois vou despachar assuntos internos da Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara São Paulo, pelas redes sociais e nas galerias, é inevitável falar sobre o grave problema que estamos passando na cidade de São Paulo com as chuvas de sexta-feira.

Hoje pela manhã ainda tínhamos 300 mil unidades sem energia elétrica, o que é um absurdo completo. Há muitas pessoas contra a Enel que, de fato, presta um péssimo serviço. A privatização por si só acaba com o serviço público, essa é a verdade. Temos de impedir que isso também ocorra na Sabesp.

Mas é preciso apresentar a verdade dos fatos, porque também tem a parte da Prefeitura de São Paulo. Vou trazer alguns dados para podermos refletir. A Prefeitura de São Paulo gastou, neste ano, até agora, 4 bilhões de reais com recapeamento das ruas na cidade; porém, no que se refere ao manejo, poda de árvores e cuidados com os jardins, foram gastos 8% desse valor, ou seja, gastamos 328 milhões de reais, que é o suficiente. Em decorrência disso, sofremos graves problemas com o evento das mudanças climáticas, também pelo despreparo do Prefeito Ricardo Nunes e da Prefeitura, resultando nessas catástrofes.

Gostaria de passar um vídeo, onde foi registrada a ideia mirabolante do Prefeito. Vamos ouvir.

- Apresentação de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu trouxe esse vídeo para dizer que mencionei sobre ele na audiência pública, pela manhã, falaram que era fake news , que o Prefeito não tinha falado, mas o Prefeito falou sim da criação de uma taxa para enterrar os fios da cidade de São Paulo, passando o ônus para os munícipes.

A cidade de São Paulo tem no caixa 35 bilhões de reais e o Prefeito ainda fala em taxa de contribuição de melhoria. A assessoria errou feio, porque a taxa de contribuição de melhoria não é voluntária, do tipo paga quem quer. No momento em que for estipulada, o munícipe é obrigado a pagar, se houver mesmo uma decisão pela taxa de contribuição de melhoria, o munícipe é obrigado a pagar. Não há tributo voluntário. A contribuição de melhoria é uma das modalidades do tributo que, como todo tributo, é obrigatória.

Gastar 328 milhões de reais, que é quase nada, para cuidar das plantas e dos jardins, é como não assumir a responsabilidade pelo não manejo e poda das árvores. Se tivessem aplicado recursos, contratado servidores públicos para executar esse serviço na cidade de São Paulo, com certeza, esse desastre natural que houve resultaria em consequências muito menores que as que presenciamos.

Agora ficamos sem o investimento público, sem a aplicação do recurso público em políticas ambientais, sem preparo para enfrentar os eventos climáticos que ocorrem não só na cidade de São Paulo, mas vêm acontecendo no mundo todo. Não dá para apenas culpar a Enel, a Prefeitura de São Paulo tem parte na responsabilidade.

A Enel é, sim, um serviço público concessionário fracassado, são registradas milhões de reclamações contra a empresa. Nós esperamos fazer uma luta para que isso não ocorra também com a Sabesp, mas é preciso responsabilizar.

Para terminar, não sou eu quem diz, mas sim a notícia:

“Governador Tarcísio culpa árvores sem manejo por apagão de mais de 72 horas em São Paulo.”

Então, o Governador fala que a culpa é das árvores. Quem cuida das árvores, aqui? É o Prefeito Ricardo Nunes. Então, está dizendo que o que aconteceu aqui é culpa do Prefeito Ricardo Nunes. É um jogando para o outro. Ninguém assume a responsabilidade, quando centenas de milhares de pessoas estão, ainda, sem energia elétrica.

Eu estive em São Mateus no domingo à noite. Era um breu total, escuridão. As pessoas estavam revoltadas. Perderam absolutamente tudo da sua geladeira, os seus alimentos, e não havia nenhum acolhimento por parte do Prefeito Ricardo Nunes. Acho que o Prefeito estava na Fórmula 1 e não tinha tempo para fazer o acolhimento. As pessoas estão abandonadas em São Mateus, à noite. É uma escuridão. Estão sem nenhuma perspectiva de ter a volta da energia elétrica.

Então, precisamos, sim, apontar quais são os problemas desse transtorno todo que os munícipes tiveram na cidade de São Paulo. São 300 mil unidades ainda sem energia elétrica na terça-feira. Isso é um absurdo. A maior cidade da América Latina passa por essa vergonha. É uma vergonha alheia. Não era para estar acontecendo isso. Tem de se responsabilizar, sim, a concessionária, mas também a política pública e o Prefeito Ricardo Nunes, que não destina o recurso necessário para o manejo e a poda das árvores.

Parece que é o recapeamento da cidade que dá voto. Em 2020, foi feito o recapeamento dessas ruas. Hoje, estão sendo 4 bilhões de reais nas mesmas avenidas. Agora, com a questão ambiental, parece que não se tem preocupação nenhuma. Essas árvores ficam aí. As reclamações de poda de árvore, de remanejo de árvore, na cidade de São Paulo, são imensas.

Então, precisamos discutir a política de uma forma séria, e não só falar. Repito: não dá para aceitar que se crie mais uma taxa, onerando os munícipes da cidade de São Paulo. Isso não vai passar nesta Câmara Municipal. É uma cidade com 35 bilhões de reais e o Prefeito quer criar uma taxa para enterrar os fios da cidade. É um absurdo completo.

Obrigado, Presidente.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, aos companheiros, nobres Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, pessoal que está na galeria.

Vereador, eu me inscrevi para falar sobre a questão do impacto do temporal, recentemente, mas o Vereador João Jorge me deixou tão contemplado que eu não vou falar sobre isso. A S.Exa. só faltou falar “não” à privatização da Sabesp. Então, eu já estou contemplado. Eu quero levantar outro ponto, Presidente.

Eu venho a esta tribuna especialmente para falar em defesa da expansão do campus de São Miguel Paulista do Instituto Federal de São Paulo.

Há sete anos, Presidente, participei ativamente da conquista do Instituto Federal, com o campus de São Miguel Paulista, quando as demandas de escolarização da população jovem na zona Leste da cidade de São Paulo indicavam a necessidade de adesão ao ensino médio atrelado à formação técnica profissional.

Recentemente, Sr. Presidente, tivemos a informação de que o Prefeito Ricardo Nunes fez uma fala infeliz sobre uma suposta ineficiência do campus , diante de um contingente de 200 estudantes.

Porém, em carta enviada ao Ministério da Educação, a diretoria do campus relata que tem 564 estudantes frequentando regularmente a escola e esse número está diretamente contingenciado pelos limitantes da força de trabalho disponível. O campus de São Miguel Paulista trabalha na capacidade máxima orientada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica para o modelo, o que também embasa a luta pela sua ampliação. Nós temos, no campus de São Miguel Paulista, a necessidade de ampliá-lo.

Esses cursos apresentam um índice de evasão muito baixo, estando, hoje, em apenas 3%. Em contrapartida, a procura para o ingresso é muito elevada. No processo seletivo para o ano de 2024, há 17,74 candidatos por vaga no curso de informática para internet. Com isso, esse curso é o segundo mais procurado do Instituto Federal de São Paulo, dentro de um universo de mais de 50 cursos integrados oferecidos pela instituição.

Nobre Vereador João Ananias , lá de São Miguel Paulista, do Itaim: 17,5 candidatos por vaga no Instituto Federal do campus de extensão, lá de São Miguel Paulista. Por isso que nós precisamos urgentemente a expansão daquele campus .

Esses números não apenas reforçam a importância de cursos técnicos na região, como indicam a necessidade de expansão do campus de São Miguel Paulista. A qualidade dos cursos oferecidos, é facilmente verificada no certame pré-universitário de 2023, dos 73 alunos formados, 29 entraram na USP, 13 na Unesp, 12 na Unicamp, 9 na Unifesp, e 14 em outras universidades públicas. Cabe destacar que muitos candidatos foram aprovados em mais de uma universidade. Inclusive, nós temos um aluno que foi para a escola de música, na Alemanha, em Berlim.

Sras. e Srs. Vereadores, o tempo está acabando e eu queria falar que nós temos em São Miguel Paulista a necessidade, já vista pelo Governo Federal, da expansão do campus São Miguel Paulista em campus pleno, com curso superior de graduação e pós-graduação, que vai ser muito bem atendido ali na nossa região de São Miguel, ainda com a presença do Presidente da República esse mês em São Paulo, em dezembro, e vai trazer a grata notícia da instalação do campus da Cidade Tiradentes, do Ângela e a efetivação da Universidade Federal da Jacu-Pêssego, antigo prédio da Gazarra.

Encerro, Sr. Presidente, saudando mais uma vez a grande fala do Vereador João Jorge: “Não à privatização da Sabesp”.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - O nobre Vereador Hélio Rodrigues está feliz hoje, não sei por quê. Mas tudo bem. Quero agradecer ao Vereador Hélio por respeitar o tempo regimental porque vai possibilitar aos demais Vereadores a fazer uso da palavra.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas, ao Presidente hoje em exercício, o abençoado Presidente André Santos, também quero parabenizar o Vereador Xexéu Tripoli, que está aniversariando hoje.

Quero dizer que fico muito triste e falo para as minhas colegas que na nossa Casa mulheres nunca tem vez, mulheres nunca tem razão aqui e vou dizer por quê. Há mais de 15 ou 20 dias, eu chamei numa audiência pública um diretor, um superintendente, Sr. Max. Convoquei, mas veio o superintendente Marcos na CCJ. Aí, para variar, aqueles serviços maravilhosos que já sabíamos que a Enel vem prestando. Chamamos três Subprefeituras. A Subprefeitura da Vila Mariana trouxe um relatório em que eles têm pedido de poda de árvores para a Enel desde 2020; nós estamos no final de 2023. Veio o pessoal da Sé e uma funcionária disse que o prazo é de 90 dias, mas, de repente, não fazem e some do sistema.

Aonde eu quero chegar aqui? O serviço da Enel é de péssima qualidade e, ainda vou dizer para vocês, quando era a Eletropaulo ninguém invadia os fios embaixo das torres de transmissão.

Hoje vários lugares da cidade de São Paulo estão totalmente invadidos. Não estou preocupada com a questão das invasões, mas sim com a questão da saúde pública acarretada para essa população que mora sob essas fiações. Há trabalhos científicos, já da minha época de residência médica, que mostravam que crianças de uma cidade norte-americana que brincavam por muitas horas debaixo dessa rede contraíam leucemia. Isso é uma questão de saúde pública.

A catástrofe que assolou a cidade pela incompetência do serviço da Enel mostra como é importante ficar em cima de concessões e privatizações. No começo deste ano, dei um depoimento desta tribuna dizendo que nós, nesta Casa, tínhamos que parar essas concessões e parcerias com OSs para que começássemos a avaliar esses contratos. Questões como energia, fornecimento de água e saúde são, para mim, questões de segurança nacional, que estamos colocando nas mãos de estrangeiros e incompetentes.

Antes da concessão do Aeroporto de Congonhas, eu já havia chamado para virem a esta Casa órgãos da Prefeitura e do setor de aviação, mas ninguém sabia de nada. Só o Fundo de Mobilidade, que essas concessões de aeroportos têm, reúne mais de 2 bilhões de reais. Quanto será que a nossa Prefeitura foi pedir lá? E mais: após a concessão, alguns dias atrás, esta Vereadora leu nos jornais que a Prefeitura é que vai ter que assinar a aprovação da nova pista do Aeroporto de Congonhas porque essa empresa quer fazer voos internacionais, o que já era proibido.

Esta Casa tem que ter uma responsabilidade maior. Mulher nesta Casa é muito desprestigiada. Acham que mulher não pensa. Mas, muito pelo contrário, se nos dessem ouvidos, talvez não estaríamos discutindo essa questão da Enel. E lembro que não pedi a constituição de um grupo de estudos sobre a Sabesp, mas uma CPI sobre o tema. E eu e a Vereadora que se encontra neste plenário fomos as primeiras a conseguir assinatura para a CPI da Enel - porque já conheço vários problemas -, mas não nos ouviram.

Não posso concordar com o que disse o nosso Prefeito após o maior desastre que assolou a cidade. A Prefeitura pode até ter alguma culpa, mas a culpa maior é da Enel, que não faz o serviço para o qual foi contratada. O Prefeito disse que vai cobrar uma taxa. Não vou admitir isso.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Taxa foi da sua época, quando a Prefeita cobrou taxa do lixo e não sei mais o quê. Se querem cobrar taxa, vai ter que passar por esta Casa. E nesta Casa não vamos concordar com taxa alguma, não vou permitir que o nosso Prefeito cobre.

Para terminar: conclamo as mulheres desta Casa , esqueçam-se dos partidos e unam-se em um só projeto, para que as mulheres tenham força, porque nós somos 11 mulheres nesta Casa. Se 11 se juntarem aqui, não tem nenhum projeto que seja votado nesta Casa. Se 11 se unirem, nada passará nesta Casa se não conversarem com as 11 mulheres desta Casa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Eu tive de parar um pouquinho para o pessoal aplaudir, enfim. Eu só pediria a colaboração dos Vereadores, porque nós temos uma lista extensa de Vereadores para falar. Então, se houver descumprimento do horário, eu vou ter de usar a nossa condição à frente da Presidência nesta sessão. Então, eu preciso da colaboração dos nobres Vereadores para que obedeçam ao tempo. Se esse tempo começar a ser ultrapassado, teremos uma imensa dificuldade para dar sequência aos nossos trabalhos. Então, por favor, se organizem para falar por três minutos e, com atraso, cinco.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

Antes, porém, anuncio a presença dos alunos da EMEF Celso Leite, trazidos pelos Professores Logan e Fausto. Uma salva de palmas aos alunos e professores. (Palmas)

E é claro, uma salva de palmas para todos que estão na galeria. Sejam sempre bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara SP, público presente na galeria, alunos e todos que nos escutam nesta tarde.

Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uso de uma pequena paródia que minha mãe usava. Ela dizia que quando Deus fez o homem, Ele o fez do pó da terra, mas a mulher foi feita pela costela de Adão. Então, a mulher é feita de osso. Ela é forte e não se dobra. Nós conseguimos trabalhar fora, trabalhar em casa, cuidar dos filhos, nos manter, e ainda tem mãe que é solo, que mantém a casa sozinha. Mulher é forte porque é feita de osso. E nós aguentamos o peso da responsabilidade, aquilo que a Vereadora Dra. Sandra Tadeu acabou de dizer.

O que eu gostaria de falar, nesta tarde, é o seguinte: é lógico que não podemos culpabilizar o nosso Prefeito porque as árvores estão caindo. Não podemos culpabilizar as pessoas por algo que a natureza faz, pelo amor de Deus. Daqui a pouco faremos como aquele menino que agradeceu pelo eclipse. Não é assim. A natureza é soberana. Quando chove, derruba, cai, faz. Nós somos inteligentes para entendermos que isso é uma coisa natural. Mas é lógico que esses prejuízos atingem de maneira cabal a nossa cidade e de maneira frontal os cidadãos, que ficam sem eletricidade - milhares deles desde sexta-feira. Eu encontrei muitos munícipes que me falaram: “Olha, o gelo do meu freezer já derreteu e a carne já estragou”.

Veja bem, o que eu venho fazer aqui é um exercício de pensamento. Nós não podemos culpabilizar o Prefeito por algo que não é culpa dele, e também não podemos distorcer as palavras dele quando S.Exa. fala a respeito dos prejuízos que aquela companhia está dando para nossa cidade. E também não podemos, de maneira alguma, distorcer as palavras de S.Exa. dizendo que o Prefeito vai criar alguma taxa. Desde manhã, tudo quanto é órgão de mídia está falando que o Prefeito falou de taxa. Ele não falou, muito pelo contrário. Eu tenho visto o Prefeito se desdobrando nos locais onde estão acontecendo as coisas, de madrugada, de dia, de noite, nos locais, e postando nas redes sociais dele. O Prefeito trabalha dia e noite e a culpa nem é dele.

Então, venho aqui fazer esta fala de que temos de ponderar, culpar as pessoas certas. Mas quando a culpa é da natureza, vamos culpar quem? Vamos culpar porque choveu, porque as árvores caíram. Isso não é culpa de ninguém. E venho fazer uma defesa, o Prefeito não falou de taxa, o Prefeito está incansavelmente trabalhando pela cidade. S.Exa. trabalha, e temos de dar a mão à palmatória. E nós, da Câmara, estamos irmanados com a Prefeitura, para fazer aquilo que precisa ser feito. Desde a época da Covid que estamos juntos para tomar as decisões que a cidade precisa de maneira imediata.

Então, Presidente, quero dizer e fazer a defesa de que o Prefeito tem incansavelmente trabalhado, e isso não tem sido culpa dele. E não tem taxa nenhuma, S.Exa. não disse isso. Podem voltar o vídeo e vão ver que S.Exa. não disse nada de taxa. A época da taxa foi lá atrás, foi com outra pessoa, não foi o Prefeito Ricardo Nunes. Foi taxa de lixo, taxa de não sei o quê, taxa de não sei o quê, e foi outro Partido, não foi o MDB. Vamos falar a verdade, vamos dar nome aos bois e culpar as pessoas certas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Muito obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde a todos e a todas, quero cumprimentar os alunos da EMEF Celso Leite Ribeiro Filho, os professores, e todos que estão nos assistindo.

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O pessoal da cultura, estamos aqui brigando para que o PL seja aprovado.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Se V.Exa. deixar que a senhora fale, não vou conceder mais tempo a V.Exa., quando completar o seu tempo, vou interromper.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Mas o senhor que é o Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Se V.Exa. falar, eu tenho como avisar o pessoal da galeria...

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Mas V.Exa. tem de pedir silêncio, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - ... Para que deixe o orador falar, porque não é possível, tem de ter ordem no plenário. Então, solicito, o poder de manifestação é legítimo, mas que seja feita após a fala do Vereador, para não interromper os trabalhos da Câmara Municipal e o raciocínio do nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Mas não sou eu...

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Mas se V.Exa. para e ouve, está consentindo com a interrupção naturalmente.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Não consigo falar, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Não posso ceder um tempo maior para V.Exa.

A senhora está na razão de falar, mas o senhor está no seu tempo. Se o senhor quiser deixar que a senhora fale...

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, mas agora o meu tempo, V.Exa. comeu metade.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Eu concedo a V.Exa. 20 segundos, está certo? Siga, por favor.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Bom, quero cumprimentar o Prefeito Ricardo Nunes e seu Secretário de Gestão e Infraestrutura. Bem, nunca os vi trabalhando tanto, estou até impressionado o quanto estão trabalhando desde sexta-feira para cá.

Pena que é tudo midiático, lembrou sabe quem? O Agripino Doria, que fazia aquelas coisas midiáticas e depois vinha com soluções de imposto para o povo. Igual o Prefeito fez agora, finge que está fazendo as coisas, dá entrevista falando o que está acontecendo, mas quem mora na cidade real sabe que não. A incompetência desse Prefeito é tão grande e não adianta falar que o clima é culpado, porque temos 3 mil árvores na fila para poda nesta cidade. É impressionante, uma Prefeitura que tem 35 milhões em caixa ter 3 mil árvores, e muitas delas doentes, que precisam ser retiradas, estão ocas. E na hora que caem, o culpado é o clima. E outra, aqui não há plano de contingência para minimizar os impactos, aqui não há planejamento de cidade, ou o Prefeito fica brincando lá?

Eu criei um projeto de lei nesta Casa, já aprovado em primeira, para conseguirmos tomar conta das nossas nascentes. Já entreguei para o Governo há um ano, esperando uma resposta se vai, ou não, aprovar esse projeto. Mas deve estar jogado em alguma gaveta em alguma Secretaria, porque até hoje não me deram resposta nenhuma.

Isso se chama incompetência do Governo. Mais ainda, as mudanças climáticas estão aí, nós estamos discutindo isso há anos e ainda vêm falar que choveu forte. As pessoas não estão entendendo que essas mudanças vieram para ficar? O Prefeito é quem tem de mitigar essas questões com planejamento da cidade, porque não dá para falar que é culpa da natureza. Isso não é culpa da natureza, mas da incompetência - essa é a frase mais correta - do Prefeito Ricardo Nunes.

Onde estava o Prefeito Ricardo Nunes quando as casas estavam sendo destelhadas, quando as árvores estavam caindo em cima dos fios e dos carros? Tirando foto na Fórmula 1 para fazer propaganda eleitoral; porque, nos últimos meses, a única coisa que o Prefeito sabe fazer é propaganda eleitoral, esquecendo que é Prefeito desta cidade. Ele está em campanha o tempo todo, e eu sou testemunha disso. Eu fui a muitos lugares onde haveria inauguração e vi que o Prefeito não foi para inaugurar obra nenhuma, mas para fazer contrato de assinatura para fazer UBS, uma obra que estará pronta daqui a dois anos. É isso que o Prefeito Ricardo Nunes sabe fazer.

Então, não venham me falar de mudanças climáticas. Se algum Vereador ou Vereadora desta Casa ainda está com esse discurso, é porque está no século passado e não consegue enxergar o que o homem está fazendo com o clima por lucro ou lucratividade, a qualquer preço. As pessoas precisam estudar para entenderem o que estão falando, porque são pessoas ignorantes que não estão sabendo da realidade do nosso país, da nossa cidade e, principalmente, das periferias, que sofrem muito mais com as mudanças climáticas.

Quem está morando na beira dos rios e terá suas casas derrubadas? São essas pessoas da periferia. Quem vai sofrer mais com os impactos das mudanças climáticas, quando o preço dos alimentos aumentar? É o povo da periferia, que não tem condições de comprar o alimento para colocar na mesa.

É isso que o Prefeito Ricardo Nunes sabe muito bem, mas finge que não sabe, porque não tem compromisso com a cidade de São Paulo, nem com o povo da periferia e não tem compromisso com a nossa ecologia.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Presidente André Santos, muito obrigado. Quero cumprimentar o público presente na galeria, os pares presentes, os que nos acompanham pela Rede Câmara, leitores do Diário Oficial da Cidade, enfim, todos.

O assunto que venho tratar no dia de hoje já está exaustivamente discutido, mas é lamentável usar esta tribuna e não falar sobre o caos que está instalado simplesmente na maior cidade da América Latina. Esses acontecimentos deixaram a maior cidade do país mergulhada num apagão e ainda há mais de 200 mil casas sem energia, o que representa mais de um milhão de pessoas sem energia até hoje - o dia em que a Enel se comprometeu a resolver todo o problema. Ou seja, o caos está instalado.

A situação alarmante da falta de energia elétrica que vivemos em São Paulo desde sexta-feira, a maior cidade do país, apenas confirma os prejuízos decorrentes da privatização, algo defendido amplamente pelo Governador Tarcísio de Freitas como modelo de gestão eficiente e eficaz, e que na prática se mostra ineficaz.

A Bancada do PT se posiciona contrariamente às privatizações, que podem impactar duramente, e já estão, o povo de todo o Estado de São Paulo, e, especialmente, da cidade.

Infelizmente, tivemos que sentir na pele os desdobramentos de uma concessão que finge que beneficia o povo, mas que somente enche os bolsos dos grandes empresários; que terceiriza a responsabilidade dos governantes, que devem zelar pela população, pois são eleitos para isso, embora façam totalmente o contrário.

Algumas regiões mais pobres tiveram o restabelecimento de energia com maior prioridade. A periferia foi negligenciada. Pequenos e médios comerciantes perderam mercadorias e estão desesperados, poucos deles mantendo geradores caríssimos para tentar evitar maiores prejuízos; muitos deles de portas fechadas até agora, e outros que reabriram sem saber como retomar a rotina.

Um dado alarmante divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo revela que a Enel dobrou o lucro, e reduziu 35% do total de funcionários desde que assumiu a distribuição em São Paulo - o efetivo despencou de 23,8 mil para 15,8 mil colaboradores. É inaceitável. Em contrapartida, o lucro, que era 777 milhões ao ano passou para 1,4 bilhão de lucro.

Outro fato que contribuiu para a instalação do caos na cidade de São Paulo é a falta de ação da Prefeitura, que, de acordo com especialistas, poderia ter agido para amenizar o impacto da ventania, por meio de manejo adequado de árvores e aterramento de cabos de energia e comunicação.

O Prefeito de São Paulo admitiu em entrevista a UOL que o contrato de concessão foi mal feito, mas, mesmo assim, se isentou da responsabilidade de ter afetado a vida de tantas pessoas. Além disso, a Prefeitura de São Paulo já sugeriu a criação de uma taxa de melhoria. Quem disse que o Sr. Prefeito não disse isso? Infelizmente, ele disse que estava estudando a possibilidade de implantação de uma taxa de melhoria. Foi numa entrevista ao vivo. Então, não há o que negar, lamentavelmente.

Já o Governo Lula se posicionou firmemente sobre o tema; e o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na segunda-feira que o Governo Federal vai notificar a concessionária Enel.

Aproveito a oportunidade para parabenizar a companheira Luna, que ontem de manhã fez contato com este Vereador para sugerir a instalação de uma CPI. E assim foi feito. A primeira CPI protocolada no dia de ontem, às 11h04, foi a da nobre Vereadora Luna - após, surgiram muitas outras. E esta será uma CPI do conjunto de Vereadores, muito importante para todos. Então, quero parabenizar a nobre Vereador Luna pela sua iniciativa.

Infelizmente, estamos assistindo constantemente aos impactos das mudanças climáticas, que têm se tornado cada vez mais frequentes e intensas no Brasil e no mundo, e é preciso que o poder público tenha planejamento para lidar com situações como a ocorrida na última sexta-feira, pois, como vimos, o modelo de eficiência da iniciativa privada, tão falada e elogiada pelos neoliberais, não funciona.

Privatização não é a solução, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Passo agora a presidência à nobre Vereadora Luna Zarattini.

- Assume a presidência a Sra. Luna Zarattini.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidenta Luna, uma mulher presidindo a sessão; pessoas que nos assistem; e público que veio lutar, provavelmente está em luta por alguma causa; meus colegas Vereadores e Vereadoras.

Quero falar, também, sobre a questão do que aconteceu na cidade de São Paulo, bem como em outras cidades do interior. O que aconteceu na cidade de São Paulo é gravíssimo. Foram mais de 2 milhões de pessoas que ficaram sem energia elétrica, que perderam as coisas, que tiveram todas as compras estragadas na geladeira. Imagine você ir ao supermercado, com seu pagamento, até porque estávamos próximos do quinto dia útil, quando as pessoas receberam seu salário, foram ao mercado, compraram tudo, colocaram na geladeira. Depois, tudo estragou porque ficaram sem energia.

Quem é que vai repor? Quem é que vai pagar? Quem é que vai indenizar as pessoas que perderam tudo em suas casas?

Fora as pessoas que tiveram outros prejuízos, como os comerciantes. Há pessoas que dependem da energia para equipamentos de saúde. Há vários problemas, então, o que aconteceu na cidade de São Paulo é gravíssimo.

Foram mais de 2 milhões de pessoas e residências que ficaram sem energia elétrica. E, até hoje, 200 mil moradias estão sem energia depois de cinco dias. São cinco dias no apagão. Imagine, você, numa casa, durante cinco dias num apagão. É isso o que a Enel fez com a cidade de São Paulo.

A Enel comprou a Eletropaulo em 2018. Desde que a Enel comprou a Eletropaulo em 2018, sabe o que aconteceu? Ela demitiu 35% dos seus funcionários. “Ah, então, o lucro dela diminuiu?”. Não. O lucro da Enel dobrou. Demitiu 35% dos funcionários e dobrou o lucro, de 777 milhões para 1,4 bilhão. Isso é a privatização. Privatização significa apagão porque diminui funcionário, o lucro aumenta, e a qualidade desce. Esse é o resultado da privatização.

Agora, mesmo sabendo que isso acontece quando se privatiza um serviço essencial, mesmo assim, o Governador Tarcísio com apoio do Prefeito Ricardo Nunes quer privatizar a Sabesp. Daí, nós vamos ficar sem energia e sem água; quer privatizar o metrô e a CPTM. Quer tudo privatizado; quer vender tudo para a iniciativa privada para acontecer exatamente isto: demissão de um lado, lucro subindo de outro e qualidade para a população descendo, fora as taxas que aumentam.

E, por falar em taxa, o Prefeito Ricardo Nunes teve uma ideia mirabolante. Ao invés de o Prefeito Ricardo Nunes ficar pensando em como vai ressarcir os seus munícipes que tiveram prejuízos, ele teve a ideia de inventar mais uma taxa. É verdade. S.Exa. falou. Está gravado e, no Twitter, dele. S.Exa. falou exatamente isto: que está pensando em colocar mais uma taxa, que seria uma taxa não obrigatória - então, imagino que quem tenha dinheiro, grana, pagará a taxa e terá os seus fios aterrados; nas áreas nobres não terá mais problema de árvore cair e ficar sem energia. Mas e na periferia? Porque na periferia, as pessoas não têm mais dinheiro para pagar taxa; mal têm dinheiro para comer, como é que vão pagar mais uma taxa? Que ideia é essa?

Olha, quando pensamos que vimos tudo o que tinha de pior, cinco dias com apagão, vem o Sr. Prefeito falar em ter mais uma taxa, para quem já está numa situação terrível pagar? E diz que não é obrigatório? Então quem é rico vai pagar, quem é pobre não vai pagar, e quem é pobre vai ficar sem energia? O que é isso? É aumentar ainda mais a exclusão, aumentar ainda mais a desigualdade de acesso aos serviços públicos. Nós não podemos permitir. Se tem alguém que tem de pagar para aterrar os fios na cidade de São Paulo, é a própria Enel com seus lucros bilionários. Pega do lucro deles, porque dobrou. É a Enel que tem de fazer o aterramento dos fios.

E mais, por último, a emergência climática. As árvores precisam de cuidados na cidade de São Paulo. Sabem por que esse monte de árvore caiu? Foram 1.400 árvores caídas, porque elas estão com as raízes sufocadas. Ninguém cuida das raízes das árvores, só quer pegar e colocar calçada e asfalto em cima. Não pode. Tem que cuidar da raiz das árvores. Não é só podar. Tem que cuidar da raiz das árvores e não vemos a Prefeitura fazendo isso, tanto é assim que há vários pedidos para poda de árvores que não foram concluídos e que ainda estão em aberto pela própria Prefeitura de São Paulo.

Então, tem um conjunto de fatores, é a Enel que só quer lucrar, de um lado; e a Prefeitura, sendo incompetente e fazendo o mau serviço, de outro. Por isso hoje nos solidarizamos com quem perdeu todas as suas coisas e nós, o nosso mandato, da Bancada Feminista do PSOL, entramos com uma ação no Ministério Público para que essas pessoas sejam ressarcidas dos seus prejuízos.

Obrigada, Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Luna Zarattini - PT) - Muito obrigada, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Quero cumprimentar a Presidenta deste momento, Vereadora Luna Zarattini; os Vereadores desta Casa; a galeria; os funcionários da Casa; e a Rede Câmara, que sempre nos apoia.

Na verdade, trago um assunto já bastante discutido na Casa, que se trata desse trágico acontecimento para a população da cidade de São Paulo. Tem famílias, até hoje, depois de cinco dias, que estão passando por grandes dificuldades, com falta de energia, e sabemos o transtorno e o dano material e moral que dá. E todo o dano que a cidade está tendo é, nada mais, nada menos, que a política privatista do Governo Tarcísio de Freitas e de outros governos que passaram pelo estado de São Paulo.

Estamos falando da privatização da antiga Eletropaulo, hoje Enel. Estranhamente, o governo do estado diz que tudo vai ser privatizado e, de privatização, temos de falar, nada mais nada menos, da Enel, como falado anteriormente, que teve um lucro gigantesco depois que comprou a Eletropaulo. Claro, não é gente, a partir do momento em que se pega uma empresa toda estruturada, com todos os fios já chegando às casas dos moradores da cidade e do estado de São Paulo, ela vai ter lucro. Quem bancou, na verdade, todas as instalações foi a população com seus impostos e essa política privatista do Sr. Tarcísio de Freitas trouxe mais essa hoje, quer privatizar mais algumas coisas, como a Sabesp, que também tem toda a estrutura na cidade de São Paulo.

Estranhamente, a Enel tem 23% das suas ações da estatal italiana e nós, na contramão da estatal italiana, queremos privatizar o que nós temos de maior lucro, hoje, que além da Enel, tem a Sabesp. Eu estou elencando as duas, porque a Sabesp também é uma empresa que querem privatizar e ela também já tem toda a estrutura na cidade de São Paulo preparada e, claro, vai gerar lucro para os seus amigos.

Precisamos rever porque a privatização não é solução. Sabemos que tudo o que foi privatizado, gente, gerava lucros e continua gerando lucros o que querem privatizar. Eu estou falando isso porque andamos pela cidade e sabemos a dificuldade que, hoje, todos estão tendo com as ruas sem faróis, as pessoas com dificuldade de tomar seu banho para ir para o trabalho e muitas coisas mais.

Então, percebe-se que a política de privatização do Governo Tarcísio não vai conseguir privatizar a Sabesp até porque a empresa dá lucro, a estrutura está aí e precisamos que o nosso patrimônio seja respeitado. Estou enfatizando essa questão porque se privatizar a Sabesp vai acontecer o mesmo que aconteceu com a Enel, antiga Eletropaulo. Eles só estão pensando no lucro, o patrão não pensa nas pessoas mais pobres.

Aproveitando um pouco mais desse espaço, quero falar um pouquinho sobre o PAC 2 do Governo Federal que está sendo implantado na cidade de São Paulo, porque estou ouvindo o Governador Tarcísio de Freitas falar que a ligação do metrô da cidade de São Paulo até Campinas é um projeto do Governo do Estado de São Paulo, mas não é! O projeto é do PAC, é do Governo Lula. O Governo Federal está investindo 200 milhões no Estado de São Paulo. E eu posso falar que está investindo na implantação do túnel Santos-Guarujá, na extensão da Linha Verde do metrô: Vila Prudente, Penha, Guarulhos; no terminal de cargas São Paulo-Campinas; nas moradias do Minha Casa Minha Vida, no primeiro semestre foram entregues 1.540 unidades; no Mais Médicos; nas Unidades Básicas de Saúde; na Atenção Primária da Saúde; no Brasil Sorridente; no repasse aos hospitais filantrópicos; na cultura com a Lei Paulo Gustavo; na educação com a merenda escolar do Estado de São Paulo, são mais 597 milhões; aumentou o Bolsa Família; no esporte no Bolsa Atleta, são mais de 2.400 esportistas; na agricultura é no Plano Safra, desde janeiro são 321 milhões. Vocês perceberam que o Governo Lula vai na contramão do Governo Tarcísio de Freitas, em vez de privatizar está investindo em políticas públicas para melhorar a vida das pessoas e, claro, melhorando a vida das pessoas, melhora a economia do País, melhora tudo. Nós sabemos que o futuro será brilhante, o Governo Lula pensa nos mais pobres, na criação de empregos e muito mais!

Obrigado, Presidenta, obrigado a todos!

A SRA. PRESIDENTE (Luna Zarattini - PT) - Muito obrigada, nobre Vereador João Ananias. Peço que V.Exa. presida a sessão para eu poder fazer uso da palavra. Passo a presidência para o nobre Vereador João Ananias.

- Assume a presidência o Sr. João Ananias.

O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Obrigado, Presidenta Luna. Agora ouviremos a fala da companheira, da Vereadora Luna Zarattini, por 5 minutos.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Presidente da sessão, meu companheiro Vereador João Ananias, que tem uma luta muito importante na cidade de São Paulo. Primeiro, quero saudar todo mundo que está participando desta sessão, este espaço da Câmara está sempre aberto. Também saudar todo mundo que nos assiste pelo link da Câmara.

Eu não poderia deixar de usar este espaço para falar de um assunto tão importante, que tem causado muitos transtornos para o povo paulistano, que é questão da Enel, a falta de luz na nossa cidade. Estamos entrando no quinto dia sem luz na nossa cidade, foram atingidos 2 milhões de paulistanos e paulistanas. Hoje temos 200 mil imóveis às escuras, os comércios foram atingidos, escolas atingidas, hospitais atingidos, as pessoas perderam várias coisas devido à falta de luz em suas casas ou em seus comércios. O que nós sabemos é que estamos vivenciando uma situação caótica na cidade de São Paulo. E o Presidente da Enel - o representante no Brasil - classificou a atuação da empresa como ótima porque vivemos um evento extraordinário. Mas todo mundo sabe que vivemos uma crise climática, uma série de mudanças climáticas e que todas as cidades, que os países vão ter de passar por uma forte discussão quanto à transição ecológica. Mas quero dizer que, por mais que possa ter sido um evento extraordinário, nós temos a divisão meteorologia na cidade de São Paulo. Ou seja, a Prefeitura de São Paulo e a Enel foram avisadas que teríamos ventos fortes.

E o que fizeram diante disso? Fizeram alguma prevenção, alguma preparação, avisaram a população sobre isso, levaram mais agentes, por exemplo, da CET para ajudar no trânsito? Não, muito pelo contrário, não avisaram, não prepararam a cidade, como também não prepararam na questão da zeladoria. Como foi bem falado aqui, poda de árvores, manejo de árvores tem a ver com a zeladoria, que poderia evitar uma série de acidentes e mortes que aconteceram na nossa cidade.

Mas não foi só um evento extraordinário que aconteceu. A Enel deveria estar preparada para atender à população, mas acontece que a empresa, em 2019, tinha 23 mil funcionários e agora reduziu esse número para 15 mil. Ou seja, para cada casa tem menos funcionários podendo ajudar. Por isso hoje, por causa da sanha de privatização que visa o lucro ao extremo, houve piora da qualidade dos serviços, então é nítida a relação da privatização de uma empresa com a piora dos serviços.

É importante dizer que, na nossa Câmara, as vereadoras e os vereadores estão muito atentos a essa questão. Hoje, fizemos um debate muito importante no Colégio de Líderes sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as falhas, as irregularidades da Enel em relação aos serviços prestados. Eu fui uma das propositoras da CPI, que nós protocolamos ontem, entrando no quarto dia sem energia, preocupados com a cidade de São Paulo. E hoje tivemos uma série de outros pedidos de CPI.

O importante é que esta Casa tenha, sim, uma CPI que investigue de forma independente. É importante que a Oposição na Câmara tenha espaço relevante nessa CPI, pois não queremos que interesses políticos entrem na CPI, queremos discutir como a concessão do serviço de eletricidade não está garantindo a qualidade do serviço para as paulistanas e os paulistanos. Por isso essa CPI vai ser fundamental para a cidade de São Paulo, para explicarmos por que a concessão não está a serviço do povo, mas está a serviço do lucro de uma empresa italiana que não tem olhado para a população. Enquanto isso, a população não tem luz, não tem respostas, não tem atendimento e está a ver navios. A cidade está abandonada, dois milhões sem luz. Isso nunca aconteceu na cidade de São Paulo. O que sabemos é que precisamos de empresas, de serviços que funcionem para a população. Por isso a CPI é importante, CPI da Enel já, para esclarecer para a população por que a Enel está fazendo essas falhas, essas irregularidades e tem deixado a população abandonada na cidade de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos que acompanham os canais da Câmara Municipal de São Paulo.

Deixa-me muito triste o que aconteceu e o que pode acontecer no futuro por causa das emergências climáticas na cidade de São Paulo. Estive, quase todos os dias, acompanhando os cortes de árvores, isso quando acontecia o desligamento da rede pela empresa concessionária, a Enel, em todas as regiões da cidade. Acompanhei uma, exclusiva, em que os bombeiros ficaram quase 45 horas aguardando uma equipe da Enel para fazer o desligamento da rede.

Eu queria que todas as pessoas que conseguiram entrar em contato pudessem falar. Quem falou com a Enel durante a emergência? Nem o maior centro de operações da América Latina, que é o do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo, teve contato direto com algum representante da Enel. Onde estão essas demandas? Por que elas não foram catalogadas junto com as emergências da cidade? Por que equipes das subprefeituras estavam aguardando a chegada de um representante da Enel para desligar a energia?

Eu estive numa delas com a equipe do 4º Grupamento da zona Sul de São Paulo e a da Subprefeitura da Vila Mariana, vimos um fio de 13.800 volts, batendo no chão queimando o asfalto.

Nós perguntávamos onde estava a Enel? Por que não vem? Ah, eles não respondem. Aí nós fomos atrás do responsável pela concessão da Enel na cidade. É Prefeitura? Não. Essa não é missão da Prefeitura. O Prefeito Ricardo Nunes não tem culpa das ações que a Enel praticou na cidade, porque essa é determinação e fiscalização da Aneel, que é uma agência reguladora que fica no Ministério de Minas e Energia.

Todos falaram muito do Presidente. Então vamos falar para o Presidente apertar os caras do Ministério, para eles apertarem a Enel e que componham as equipes em São Paulo. Se tem corte de energia, mas não tem a remoção da árvore é porque os bombeiros e a subprefeitura não podem entrar no local para cortar um fio de 13.800 volts. Vão morrer todos queimados.

Acontece que falta fiscalização do contrato. É ação direta de observação, de cobrança de onde estão as equipes.

Hoje vi uma matéria no jornal falando sobre 60% do efetivo, 40% quase 15 caminhões da Enel estão parados na zona Sul de São Paulo. No Corpo de Bombeiros sabem o que acontece quando tem uma catástrofe como essa? Fecham o quartel, saem todos para atender a população até que a última ocorrência seja atendida. Não é o que estamos vendo.

Peço à Oposição para que entre em contato em Brasília, porque o que está faltando é um aperto, uma puxada de corda na Enel, exigindo todas as prestações de serviços que não estão sendo feitas na cidade de São Paulo. Enquanto isso, 200 mil pessoas ainda estão sem luz.

“Major Palumbo, manda os bombeiros aqui.” Os bombeiros vão e ficam esperando chegar alguém da Enel, que não vai chegar, porque não contempla um sistema, não tem regra. Nós vamos aguardando isso até a próxima chuva, que vai acontecer de novo já, já.

Eu espero que estejamos, pelo menos, com as fiscalizações da agência nacional aqui na concessionária da cidade de São Paulo para que não aconteça isso de novo. Onde estão as medidas? Como podem ser cobrados?

Ouvi a Vereadora Silvia falar que terão de cobrar da Enel. Sim, ela tem que pagar todos os valores de perdas que a população teve com essa falta de energia.

Então fica aqui a minha indignação.

Estive com o Prefeito Ricardo Nunes em três oportunidades, acompanhando a poda para remoção das árvores, aguardando a empresa de energia para liberar o local. Vejo que essa política é a política boa de atender rápido a população, para que ela tenha a sua vida restabelecida de uma maneira muito mais direta, também que não fique aguardando tanto tempo pela determinação, assim como a falta e omissão da Aneel aqui na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

Passo a presidência para o nobre Vereador André Santos.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara São Paulo, pelas redes sociais e presentes nas galerias, imagino que seja frustrante vir na Câmara procurar um projeto, vê-lo ser aprovado, um projeto de avanço para a cultura de São Paulo. Na verdade, ao invés disso, encontrar uma Câmara que trava qualquer tipo de PL que tem intenções progressistas. É muito frustrante, mas quero agradecer a presença de todos.

Quero falar obviamente do assunto impossível de não lembrar, que é sobre os efeitos que a privatização da energia elétrica está causando na população de São Paulo.

Eu moro na Vila Sônia, depois do Butantã, quase na divisa com Taboão da Serra. Fiquei sem energia elétrica por quatro dias. Perdi tudo. Perdi uma série de bens. Eu consegui ver o retorno da energia elétrica na minha casa à 1h da manhã de segunda-feira, entre domingo e segunda. A minha vizinhança inteira não conseguiu contato com a Enel. Não conseguiu falar com uma pessoa da Enel. Não havia um carro da Enel circulando na região em que eu moro e eu fui atrás, para ver. Eu não vi um carro, mas sabem o que eu não vi, também? Eu não vi equipe da Prefeitura conseguindo fazer o trabalho que deveria fazer - aliás, nem no momento depois da queda de energia e nem antes, porque é um trabalho de prevenção, em especial, de poda de árvore.

Não adianta falar que é só culpa da Enel. É culpa da Enel, também, mas é da privatização, aliás, apoiada pelo Prefeito Ricardo Nunes. Agora, o que acontece é que a população está completamente à mercê de um governo estadual que só pensa em privatizar tudo o que for possível e uma prefeitura que não prepara a cidade para qualquer tipo de problema como esse. Então, isso é muito grave.

Agora, eu achei que o Prefeito Ricardo Nunes fosse dar pelo menos uma palavrinha questionando a privatização e a Enel. Para minha surpresa, eu vejo, hoje, em uma coletiva de imprensa, ao lado do Presidente da Enel, o Sr. Ricardo Nunes falando que vai propor uma taxa para conseguir fazer o aterramento dos fios. Eu tive de ver o vídeo umas duas ou três vezes, para conseguir acreditar que estava dizendo aquilo.

O pior: falou que seria uma taxa opcional. Ou seja, se, em algumas regiões, as pessoas tivessem dinheiro para pagar, naquela região se aterraria o fio. Em outra região, em que as pessoas não paguem, não se vai aterrar o fio e as pessoas vão continuar sendo vulneráveis a sofrer apagão. Esta é a proposta dada pela Prefeitura: aumentar a desigualdade? É inacreditável que isso aconteça.

Poderia convocar a Enel para dar explicações na Prefeitura e nesta Casa, mas não. Vai dar uma entrevista e falar com o jornalista, ao lado do Presidente da Enel, dizendo que vai cobrar taxa. Então, é uma coisa que é difícil de conseguirmos entender. Ultrapassa os limites da lógica e do bom senso. É algo que para nós é vergonhoso.

É óbvio que nós não aceitamos esse tipo de proposta. Não vai passar pela Câmara Municipal de São Paulo. O aterramento dos fios é uma proposta antiga. Há muito tempo, gestões anteriores o propuseram. É um tipo de política que demora, que é de longo prazo e que pode, sim, ser bancada pela empresa e pela Prefeitura. Não implica uma taxa e, muito menos, uma taxa opcional, porque isso implica desigualdade social. Isso implica bairros que vão ter isso e bairros que não vão ter isso. Na prática, é você causar mais problema na cidade de São Paulo.

Eu estive com a Deputada Mônica Seixas, do mandato das pretas da Alesp, conversando, nesse feriado prolongado, porque é membro da CPI da Enel na Alesp. Aliás, não sei se todos sabem, mas a Enel já é investigada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em uma CPI estadual, de que a Deputada Mônica faz parte.

Nós entramos no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado, pedindo a suspensão da concessão da Enel no estado de São Paulo, porque é uma concessão. É uma empresa privada, mas o que acontece? A Eletropaulo tinha concessão para a exploração da energia até 2028. No momento em que a Enel compra a Eletropaulo, ela adquire esse direito, essa concessão.

Contudo, é uma concessão que pode ser suspensa a qualquer momento. É decisão política do Governador, mas o Governador Tarcísio, em vez de conseguir fazer isso - e, também, falando com a Deputada Mônica, já acionamos o Ministério Público, porque temos de contar com o Ministério Público, e não com o Governo do Estado -, colocou a sua base de Deputados Estaduais para começar a votação da privatização da Sabesp hoje, tentando aproveitar para correr, antes que a população comece a se revoltar contra a privatização da Sabesp.

O que acontece é que ficou provado, nesse feriado prolongado, que privatização é socialização de prejuízo e privatização de lucro. É isso o que é. Sabendo que a população está mais alerta, mais atenta para isso, está tentando, agora, correr, para aprovar a privatização da Sabesp. Não vai conseguir. Vai enfrentar uma forte resistência popular. Se for para frente com isso, pode ter certeza de que vai encontrar o desgosto e o enfrentamento de todo o estado de São Paulo - em especial, da população das periferias.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente André Santos. Cumprimento todos aqueles que nos acompanham e nos assistem.

O assunto, é claro, é o apagão que São Paulo sofreu e ainda sofre. Quedas de árvores, fiação, falta de água, inclusive em alguns bairros, em alguns lugares e, infelizmente, mortos: seis mortos, sete mortos, oito mortos. A Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros registrou outra vítima em Ibiúna, completando com as vítimas de São Paulo oito pessoas mortas em razão do que aconteceu.

Hoje eu queria falar de − embora não tenha a ver com tudo isso que ouvimos com toda a razão por que é o assunto realmente do dia − quem é responsável muitas vezes por divulgar tudo isso, que é o radialista. O Dia do Rádio é dia 25 de setembro e o Dia do Radialista, ainda hoje eu no rádio falei que nós somos privilegiados, temos duas datas: uma que é no dia 21 de setembro, quem é mais antigo um pouco celebrava o Dia do Radialista no dia 21 de setembro, depois da Lei nº 11.327/2006, foi instituída a data de 7 de novembro como dia oficial do radialista.

Isso por causa de Ary Barroso. Ary Barroso vai muito além da autoria de Aquarela do Brasil , sua principal composição, que elevou o gênero samba à categoria de símbolo musical nacional. No rádio, Ary Barroso fez sucesso na locução esportiva com sua gaita tocando a cada gol feito, ou como apresentador de programas como a Hora do Calor. Foi parceiro de Carmen Miranda e tantos sucessos no rádio e no cinema. Passou por emissoras de rádio como a Cruzeiro do Sul e a Tupi e mais tarde nos canais de televisão. Faleceu aos 60 anos, deixando como exemplo a trajetória de um radialista completo, que transitou por todas as áreas, sendo múltiplo e eclético.

Então, Sr. Presidente, eu não iria hoje nessa sessão plenária, nesse momento, deixar de homenagear todos os radialistas. Cada um tem o seu radialista preferido, cada um tem o seu radialista que o acompanha no seu dia a dia. Em recente reportagem na TV Bandeirantes, no Jornal da Band, verificou-se que 85% do povo brasileiro é ouvinte de rádio. O rádio se coloca como o mais importante meio de comunicação de massas e, claro, que o rádio é feito por radialistas. Então, eu quero nesse momento, como radialista que sou, homenagear todos os radialistas do alto desta tribuna da mais importante Câmara do Brasil, a Câmara Municipal de São Paulo. Aos meus colegas e amigos radialistas uma saudação especial e que brilhem muito porque a massa, o povo, as multidões, precisam muito do trabalho do radialista. É ele que informa, que alegra, que entretém, que conversa com as pessoas, muitas até em depressão, entristecidas, e quando ouvem aquele radialista com uma mensagem, faz com que aquela pessoa se reerga, se realimente espiritualmente.

Como é importante o rádio e como é importante a figura do radialista. Hoje, dia 7 de novembro, a minha homenagem a todos os colegas por esse dia que é celebrado, comemorado devido a ele: Ary Barroso, nascido no dia 7 de novembro. Sr. Presidente: viva o rádio, viva o radialista e, se V.Exa. me permitir, talvez não seja o momento, mas há um grito muito conhecido do rádio que é: “Oi, gente.” É isso aí, um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Parabéns, nobre Vereador Eli Corrêa, e a todos da classe da comunicação, nossos parabéns a todos eles.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Jorge Wilson Filho.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, quero aproveitar a fala do nobre Vereador Eli Corrêa para estender as homenagens também aos radialistas, que fazem esse trabalho brilhante de comunicar, de informar, levar a informação até o público, simplesmente pelo dom da voz, da fala, no momento em que o trabalhador vai ao trabalho, ou volta a sua casa, está ali ligadinho na rádio, ouvindo as informações.

Sr. Presidente, quero também falar sobre esse acontecimento que é uma afronta à nossa bandeira de defesa do consumidor, uma vez que a Enel é uma concessão, e o artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor é muito claro: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Ou seja, permissionárias e concessionárias estão prestando um serviço de péssima qualidade. Temos que nos lembrar de que isso foi uma concessão feita pelo Governo Federal há algum tempo. Então, não podemos tratar essa questão simplesmente como algo político, atacando representantes do Executivo. A manutenção e poda das árvores têm que ser feitas de modo periódico, sim, concordo com isso; no entanto, não podemos isentar de responsabilidade a concessionária, que vem tratando o consumidor de qualquer forma. O consumidor liga no conhecido 0800, que nunca atende, e é colocado em uma situação mais vulnerável ainda do que já está. Ao ligar para a concessionária, é direcionado para um WhatsApp, que também nunca é respondido ou é respondido de forma superficial, por uma mensagem automática.

Temos nesta Casa a Frente Parlamentar de Direito do Consumidor; e eu, como membro presidente dessa frente, convocarei um representante da Enel para prestar esclarecimento. Não podemos, na Câmara Municipal que é o maior Parlamento da América Latina, permitir que esse tipo de coisa aconteça com o cidadão paulistano, que foi muito prejudicado. Há ainda 200 mil imóveis sem energia elétrica; isso é um absurdo. Então, nós representantes da população não podemos admitir esse tipo de coisa. Temos que nos unir contra esse tipo de mau serviço prestado pela Enel. Eles têm, sim, que se prevenir. Recursos há. Eles têm que fazer um trabalho preventivo, como já foi dito. Eles foram avisados sobre os temporais, eles têm lucratividade; então, têm que prestar um pós-venda, como sempre cobramos, com qualidade.

A Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor está se posicionando, e eu, como presidente da frente, quero esclarecimentos de um representante da Enel. Temos que sanar esse problema, e a Enel tem, sim, que tomar um prejuízo grande agora como forma de punição por ter causado tantos danos na vida dos munícipes paulistanos e paulistas. Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Jorge Wilson Filho, pelas suas palavras. Tenho certeza de que esta Câmara Municipal de São Paulo irá se posicionar da maneira adequada nesse caso que envolve o fornecimento de energia elétrica em nossa cidade, onde, infelizmente, muitas pessoas foram e continuam prejudicadas. Foi realmente um evento atípico, que acabou acarretando diversos tipos de consequências negativas. Por isso, a Câmara Municipal começa, já a partir de hoje, a empreender várias ações para que esse tipo de problema não continue.

Com o adiamento da pauta da Ordem do Dia, e não havendo nada mais a ser tratado, esta presidência encerrará a presente sessão.

A Presidência desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Relembro aos Srs. Vereadores da convocação para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro, também, aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 8 de novembro, e para mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 9 de novembro, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.