72ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/10/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 72ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 1º de outubro de 2025.

Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa pareceres de redação final exarados pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aos seguintes PLs 151/2024, 397/2023, 451/2023, 502/2024, 830/2007, 537/2020, 706/2023 e 521/2025 .

Conf orme previsto no artigo 261 do Regimento Interno, os pareceres ficarão sobre a mesa para recebimento de eventuais emendas de redação.

Informo aos Srs. Vereadores que há em curso a 6ª Sessão Extraordinária Virtual, que se encerrará, hoje, às 19h. Há ainda Vereadores que não registraram seus votos, aliás, 41 já registraram e 14 não. Caso algum Vereador tenha dificuldade, procure a assessoria para entrar no sistema.

De ofício, adio o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a presença do Vereador Roberto Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado, nobre Vereador.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-01454/2025

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 07 de outubro de 2025, pelo período de 02 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025

Marina Bragante

Vereadora - Rede Sustentabilidade”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Trata-se de um comunicado de licença, não há necessidade de votação.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00043/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICIPIO no evento Políticas públicas inovadoras em desenvolvimento humano, inclusão social e gestão urbana, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 08/10/2025, pelo período determinado de 5 dia(s) sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea "d", do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 1 de outubro de 2025

VEREADOR CARLOS BEZERRA JUNIOR”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sem ônus para a Edilidade.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, era o que eu gostaria de ouvir. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.

O nobre Vereador Carlos Bezerra Jr. pode viajar sem ônus para a Edilidade.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que os PLs 151/2024, 397/2023, 451/2023, 502/2024, 830/2007, 537/2020, 706/2023 e 521/2025 não receberam emendas de redação final. Portanto, vão à sanção do Sr. Prefeito.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem, apenas para entender o que vai acontecer. V.Exa. abrirá a sessão extraordinária, com projetos dos Srs. Vereadores. Indago se haverá Congresso de Comissões para os projetos que não estão instruídos completamente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Responderei ao nobre Vereador Celso Giannazi. Aqueles projetos que estavam na pauta anterior estão todos instruídos e os votaremos primeiro. Os projetos que entraram depois precisam de instrução. Portanto, faremos o Congresso de Comissões depois.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Na sessão extraordinária?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Sim. Estou sendo otimista quando digo que conseguiremos votar hoje.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Está ótimo, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Informo aos Srs. Vereadores que hoje não votaremos projetos do Executivo, somente de Vereadores. Alguns Vereadores, Líderes, falaram com o Líder de Governo, que concordou com o adiamento do primeiro item da pauta. Ele será votado na terça-feira da semana que vem.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Lembro que às quintas-feiras não temos feito sessões extraordinárias. Portanto, amanhã, apenas sessão ordinária.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes - leia-se imediatamente -, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para a tarde de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.