46ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/06/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Rute Costa e o Sr. Sansão Pereira encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 46ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 11 de junho de 2025.

Por acordo de Lideranças, adio o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança, que tem como primeiro orador o nobre Vereador Rodrigo Goulart, do PSD, Secretário que volta hoje a tomar assento na Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rodrigo Goulart.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente João Jorge, Sr. Presidente Ricardo Teixeira. Nas pessoas de V.Exas. cumprimento todas as amigas e amigos Vereadores. Em nome da minha Líder, nobre Vereadora Edir Sales, cumprimento também todas as nobres Vereadoras. Com muito prazer volto para a Câmara para a discussão de um projeto fundamental para a nossa cidade, ainda mais importante para o sul da zona Sul.

Infelizmente, fui testemunha de algumas obstruções indevidas que ocorreram, até nas Comissões. Assisti à Comissão de Constituição e Justiça, onde foi feito um pedido vista de um projeto tão importante para mais de um milhão de pessoas, que são os alinhamentos viários, a revogação e novos alinhamentos para o projeto da Ponte Graúna-Gaivotas, lá no sul da zona Sul.

Talvez aqueles que estejam hoje fazendo essa obstrução não conheçam a realidade daquelas pessoas que sofrem diariamente para enfrentar a Av. Dona Belmira Marin e perdem, pelo menos, de duas a três horas naquele sufoco. Então, é por isso que voltei para esta Casa, e agradeço ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes por ter me concedido essa oportunidade de estar retomando o meu trabalho como Vereador em terceiro mandato, para que possamos discutir, aprovar em primeira votação, porque, com certeza, a grande maioria dos Vereadores está disposta a trabalhar muito para o bem da cidade.

Então, Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço à minha Bancada por me dar a oportunidade de fazer este comunicado e, com certeza, teremos um ótimo dia de muito trabalho.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Rodrigo Goulart.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Com licença, Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes de o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli fazer uso da palavra, darei a palavra para a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Boa tarde ao nosso querido Presidente, a todos os amigos do Legislativo, funcionários desta Casa.

Hoje tenho a honra de receber dois nobres Vereadores da cidade de Iperó, Pastor Willians e Pastor Bob, e o nobre Vereador Jonatas, de Boituva. Obrigado pela presença de V.Exas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo PSOL, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e todos os que estão acompanhando esta sessão pela Rede Câmara SP. Vou falar sobre assistência social.

A assistência social vive, na cidade de São Paulo, um verdadeiro e aterrorizante abandono, e a precarização que vivem os trabalhadores da assistência está a todo vapor. Há três sextas-feiras, estive nas ruas com trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único da Assistência Social, SUAS, em um ato convocado pelo Fórum da Assistência Social, FAS, para pressionarmos a Prefeitura a atender as reivindicações da categoria. A cidade de São Paulo tem ignorado aqueles que atuam diretamente com as populações mais vulneráveis, empobrecidas e em risco social.

Para além do achatamento salarial histórico por que passam os trabalhadores da assistência, estamos vivenciando uma atitude criminosa por parte da Prefeitura, que não repassou para as organizações sociais parceiras o dissídio de 2024 e repassou, de modo incompleto, o dissídio de 2023. Estamos às vésperas da data-base de 2025. As entidades maiores, que conseguem repassar para o trabalhador o reajuste, vivem sem fechar as contas e precisam precarizar outras áreas do serviço para garantir o atendimento e o pagamento. As organizações menores, que não conseguiram repassar, correm o risco de processos trabalhistas e mantêm seus trabalhadores com salários desatualizados. Na medida em que isso se acumula, essas organizações vão deixando os serviços; porque, se a conta não fecha, o serviço encerra. E quando um serviço é encerrado, mais pessoas ficam sem a rede de proteção social e são lançadas à privação de direitos, violações, negligências, abandono e violência.

Em fevereiro, a Secretaria de Assistência Social veio a esta Casa e, em reunião com o FAS, afirmou que em 60 dias teria uma resposta sobre o repasse dos dissídios. Já se passaram mais de 100 dias, e nada foi resolvido. Vivemos em uma cidade que não cuida dos mais pobres, que não garante direito de forma plena e que sucateia cada vez mais os serviços.

Para todos terem uma ideia, os CCAs recebem menos de sete reais per capita para duas refeições; os SAICAs recebem 13 reais para quatro refeições para crianças e jovens em acolhimento institucional, e o serviço para os idosos sobrevive com menos de 2,5 reais por dia. Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculo não contam com um educador volante, por exemplo. Se um educador adoece, não há como garantir um atendimento de qualidade, porque não há possibilidade de se repor o profissional. O RH é tão reduzido que não há a figura de um administrativo para auxiliar na prestação de contas de um sistema novo, que sequer a Secretaria consegue utilizar devidamente.

São tantos os problemas que ficaríamos um dia inteiro listando-os. Diante de tudo isso, a Câmara, os movimentos, as organizações sociais não conseguem ser atendidos pela SMADS. A Secretaria chegou a agendar uma reunião comigo, em que compareceriam 30 entidades e organizações sociais. Mas, assim que a Secretaria soube que haveria tantas entidades comigo, não quis mais fazer o atendimento. A pasta está remarcando novamente com este Vereador, mas desde que não participe nenhuma organização social para dialogar com as Secretarias, somente este Vereador.

Acabar com o SUAS é aumentar a desigualdade social e a exclusão. Acabar com o SUAS é aumentar os índices da pobreza, o número de pobres e abandoná-los à própria sorte. É o que a Prefeitura de São Paulo faz: destruir aos poucos o sistema de proteção social que garante dignidade para milhares de pessoas nesta cidade.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo PT, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde ao Sr. Presidente, a todos os nobres Vereadores e a quem está nos assistindo pela Rede Câmara SP.

O dia de ontem revelou, mais uma vez, uma faceta do ex-Presidente Jair Bolsonaro: a covardia. Quando S.Exa. está em algum ato ou nas ruas ou nas redes sociais, é uma gritaria; é um valentão porque enfrenta o sistema; diz várias coisas absurdas que atacam a democracia; questiona as urnas; fala em golpe a torto e a direito; fala que em 1964 não existia golpe militar, ditadura no nosso país; organiza pessoas para irem até Brasília tentar dar golpe no nosso país, porque não aceita o resultado das urnas. Enfim, ele não aguenta o sistema da democracia, nem respeita a democracia, mas quando chega para depor na frente do Ministro, amansa. Covarde! Bolsonaro admite que existia a minuta do golpe, admite que isso foi discutido diversas vezes entre seus pares, com generais.

Ele é covarde, nobre Vereador, porque, simplesmente quando é fora do STF, diz uma coisa, mas quando está no STF, até convidou o Sr. Alexandre de Moraes para ser seu vice.

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Não dei a palavra a V.Exa. Não há aparte, nobre Vereador. Contenha-se, porque não há aparte no comunicado de liderança e respeite as mulheres que lideram os Partidos da Casa.

Ele é tão covarde que, na frente do Sr. Alexandre de Moraes, o convidou para ser vice. Só que ele se esqueceu de uma coisa, nobre Vereador, que ele é inelegível porque questionou as urnas, porque atacou a democracia. E pior, quando governou, mostrou a pior faceta: deixou o povo na fila do osso e negou vacinas na pandemia. Matou brasileiros quando negou a pandemia.

Então, o Brasil está vendo hoje o que é o Bolsonaro, o que é o bolsonarismo. E olhem, quem apoiou Bolsonaro, quem está lutando pela anistia de Bolsonaro, ele deu o recado: Bolsonaro disse que são uns malucos.

Então, espero que a partir de agora nos organizemos e digamos que somos contra o golpe de estado, que somos contra a anistia a quem comete golpe de estado, a quem organiza a população para não aceitar o resultado nas urnas.

E usarei o restante do meu tempo, Sr. Presidente, para dizer que enquanto Bolsonaro está discutindo, está tentando se defender de coisas indefensáveis do golpe, tem gente que está trabalhando. Tive a oportunidade, nobre Vereador, de trazer nesta Casa, na segunda-feira, o Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, para fazer um debate muito importante sobre a defesa da educação pública e também a defesa da educação popular e dos cursinhos populares.

Apresentamos um debate importante da cidade, pois quando temos os cursinhos populares nas periferias, aumentamos a entrada dos jovens na universidade. E o Sr. Presidente Lula, com o Sr. Ministro Camilo Santana, criou a Rede Nacional de Cursinhos Populares, que é bolsa para estudante, para professor, material didático, espaços para termos o cursinho popular para que o jovem da periferia ingresse na universidade. E, nesta Casa, estamos apresentando a frente parlamentar em defesa dos cursinhos populares.

Quero convidar todos os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras que atuam nas periferias a se somarem a essa frente, assim como a valorosa rede municipal de cursinhos populares. Estamos falando de incentivo, de bolsas, de garantir o direito ao estudo para que o sonho de tantos jovens, de ingressar na universidade, se torne realidade.

É com muita alegria que faço esse anúncio hoje. Agradeço ao Sr. Presidente e reforço o convite a todos os colegas desta Casa: venham fazer parte dessa luta conosco.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Encerrados os comunicados de liderança.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papeis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação nominal de votação.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa.

O SR. FABIO RIVA (MDB) (Pela ordem) - Peço aos Srs. Vereadores e Vereadoras que desçam ao plenário para votarem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento de leitura dos papéis. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. SIMONE GANEM (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Atenção, Srs. Vereadores, aqueles que não votaram ainda, precisam votar.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. João Jorge, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Ely Teruel, Fabio Riva, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Major Palumbo, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rodrigo Goulart, Sandra Santana, Sargento Nantes, Silvão Leite, Simone Ganem, Thammy Miranda e Zoe Martínez; “não”, os Srs. Eliseu Gabriel e Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Esgotado o tempo, passemos à proclamação do resultado. Votaram "sim" 28 Srs. Vereadores; “não”, 2 Srs. Vereadores. Aprovada a leitura dos papéis.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

REQUERIMENTO 07-00024/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEREMOS licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento da Conference of the Parties (COP) 30 - em Belém do Pará, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 11/11/2025, pelo período determinado de 10 dia(s) com ônus para Edilidade (passagem aérea e diária).

Tendo como chefe da delegação o Vereador Hélio Rodrigues (PT) - 1º Secretário e os indicados das respectivas bancadas partidárias:

- PT - Nabil Bonduki

- MDB - Sandra Santana

- PL - Dra. Sandra Tadeu

- UNIÃO - Paulo Frange

- PODEMOS - Ana Carolina Oliveira

- PSOL - Keit Lima

- PROGRESSISTAS - Sargento Nantes

- PSD - Edir Sales

- PSB - Renata Falzoni

- NOVO - Cris Monteiro

- REDE - Marina Bragante

Sala das Sessões, 27 de maio de 2025.

Hélio Rodrigues (PT)

Sargento Nantes (PP)

Sandra Santana (MDB)

Dra. Sandra Tadeu (PL)

Renata Falzoni (PSB)

Paulo Frange (MDB)

Nabil Bonduki (PT)

Cris Monteiro (NOVO)

Keit Lima (PSOL)

Edir Sales (PSD)

Ana Carolina Oliveira (PODE)

Marina Bragante (REDE)”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

REQUERIMENTO 07-000022/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO a convite DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, em Brasília, no dia 17/06/2025, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 17/06/2025, pelo período determinado de 1 dia com ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2025

Dra. Sandra Tadeu

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa um terceiro requerimento, que será lido.

REQUERIMENTO 06-00009/2025

“Requeiro que se torne sem efeito a desconvocação da Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2025, aprovada pelo Requerimento RPP 08/2025.

Sala das Sessões,

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa.) Aprovado.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, quinta-feira, dia 12 de junho, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária Virtual. Atenção, 4ª Sessão Extraordinária Virtual, da 19ª Legislatura, terá abertura às 15h, na próxima terça-feira, dia 17 de junho de 2025, para votação pelo período de sete dias úteis, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, ainda, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de terça-feira, 17 de junho; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 18 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.