77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

15/04/2026

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- Às 16h01 com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Dheison Lima, Dr. Milton Ferreira, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Ananias, Kenji Ito, Luana Alves, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite e Zoe Martínez. Os Srs. Hélio Rodrigues, Marina Bragante e Sidney Cruz encontram em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 77ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 15 de abril de 2026.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge. (Pausa). S.Exa. está ausente. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Obrigada, Sr. Presidente. Começo minha fala dizendo que estou horrorizada e bastante abalada pelo que aconteceu. Imaginem um cidadão sacar uma arma, matar o ciclista e, “ops”, ser um engano, e com dois mil reais estar liberado. Essa foi a fiança paga pelo subinspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Sr. Reginaldo Alves Feitosa, que tirou a vida de um entregador, Sr. Douglas Renato Scheeffer Zwarg, sem querer. O crime? Nenhum. O ciclista voltava para a casa depois de mais um longo dia de trabalho.

Não bastasse a dor da família, a quem deixo minhas sinceras condolências, meu profundo sentimento, escutem só a versão oficial: chega a denúncia de assalto lá perto do Parque Ibirapuera; viram duas mulheres correndo, e do outro lado viram o Sr. Douglas pedalando. Aí vem a pior parte, essa que é inacreditável: o Douglas não teria ouvido a aproximação da viatura, porque estava de fone de ouvido, se desequilibrou e caiu. Descendo do carro, o guarda, sem querer, disparou e matou o entregador pelas costas. Sem querer. Essa é a visão oficial da Corporação.

Dá para acreditar nessa história? Onde estão as imagens? Estamos sem contato. Há câmera no local, sim, e o nosso mandato já mandou oficiou cobrando. Essas imagens são chave para elucidarmos esse caso nada explicado, nem mal explicado, não está explicado. Por isso que a GCM ou qualquer autoridade armada tem que usar a câmera corporal, sim.

Como Vereadora, acabo de protocolar mais um PLO - projeto de emenda à Lei Orgânica - para que a Guarda Municipal use câmera corporal. Além disso, protocolamos ofícios nas Secretarias de Segurança Municipal e Estadual, cobrando imediata elucidação. Queremos acesso às imagens das câmeras de segurança do local, que são fundamentais para esclarecer o que aconteceu e apontar responsabilidade.

Essa proposta de câmera corporal já foi debatida aqui e perdemos. Os nobres Vereadores da Base foram contra. A maioria da população apoia o uso de câmeras corporais, e por quê? Porque já está comprovado que é mais seguro para todos, para a população que não fica refém de versões distorcidas e também para os policiais que atuam conforme a lei.

Os meus sentimentos à família de Douglas, que deixa esposa e três filhos, e também aos entregadores que sofrem, sim, todo tipo de preconceito nas ruas, trabalham muito e não são valorizados.

Douglas não tinha feito absolutamente nada de errado, ele tem zero antecedentes. Diferente do Subinspetor Reginaldo Alves Feitosa, que tem uma longa folha corrida: foi indiciado por tentativa de homicídio, abuso de autoridade, constrangimento ilegal e discriminação contra a pessoa idosa, porém tudo isso foi arquivado e, agora, tira a vida de um trabalhador, paga a fiança de 2 mil reais e pronto.

A sociedade depende e precisa do trabalho das polícias treinadas e dentro da lei. Tenho amigos pessoais nas corporações de PM, Bombeiro e GCM. São grandes amigos meus e converso muito com eles sobre esse assunto. E hoje existe clima, sim, dentro dessas corporações, para que as câmeras corporais façam parte da estratégia de segurança pública com o Smart Sampa e, por aí vai.

Está na hora de pressionarmos, cada vez mais, para que as polícias sejam controladas por câmeras corporais. E está na hora também de fazermos com que a esmagadora maioria das pessoas que estão dentro dessas corporações façam valer essa voz que eles têm presente de querer, sim, câmera corporal. E a própria população quer, sim, câmera corporal para quem está armado, fazendo o reforço da lei. Esta é a parte fundamental da solução: inteligência e tecnologia a nosso favor.

Estamos em contato com a família do Zwarg, do entregador Douglas Renato Scheeffer Zwarg, e vamos fazer um ato, na próxima sexta-feira, no mesmo local desse terrível sinistro que ceifou a vida dele, desse trabalhador que, lembro mais uma vez, tinha zero antecedentes criminais. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni. Nobre Vereador Adrilles Jorge está presente? (Pausa) Não. A próxima oradora é a nobre Vereadora Janaina Paschoal. V.Exa. deseja falar agora?

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – A nobre Vereadora Janaina Paschoal fala agora e logo após o Vereador Senival Moura. Antes, porém, ladies first , tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÂO) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente e todos os meus amigos do Legislativo. Hoje tenho o privilégio de anunciar a presença de um dos Vereadores mais votados da cidade de Cabreúva, o Vereador Vítor Camargo. Peço que se aproxime para que todos o conheçam.

E também anuncio a vinda a esta Casa da minha amiga Bruna Bedulgi, Secretária de Educação da cidade de Salto de Pirapora.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo o nobre Vereador Vitor, de Cabreúva, e a Secretária Bruna, de Salto de Pirapora. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero, antes, pedir desculpas à nobre Vereadora Janaina Paschoal. Como orientei-me pela relação de inscritos, consultei a Mesa, mas, peço desculpas, Vereadora, perdão por me antecipar à sua fala.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) - Obrigado. Primeiro quero cumprimentar a todos os Pares, colegas Vereadores e Vereadoras. Saúdo aqueles também que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP, e também o leitor do Diário Oficial da Cidade , além dos nossos seguidores que nos acompanham pelas redes sociais.

Quero falar de um assunto que vem atormentando as pessoas mundo afora: a história da guerra promovida pelos Estados Unidos, com outros interessados como, por exemplo, Israel. Mais exatamente foco no ataque do Presidente dos Estados Unidos ao Papa Leão XIV, que afronta diretamente toda a comunidade, aliás, todo o povo brasileiro do mundo afora e, especialmente, a população religiosa. Manifesto toda minha solidariedade ao Papa Leão XIV diante dos recentes ataques proferidos por Donald Trump.

Em um momento de grande tensão internacional marcado por conflitos e sofrimentos humanos, é fundamental reconhecer o papel da liderança da Igreja Católica como a voz moral que clama pela paz, pelo diálogo e pela dignidade humana.

Ao reafirmar que não teme pressões políticas e que continuará proclamando a mensagem do evangelho, o Papa demonstra coragem, coerência e compromisso com valores universais que transcendem interesses nacionais ou ideológicos.

Donald Trump abandona qualquer compromisso com o mínimo de civilidade esperada de um Chefe de Estado ao atacar o líder máximo da Igreja Católica com insultos pessoais. Mais grave ainda é tentar deslegitimar uma autoridade moral global simplesmente porque esta se posiciona contra a guerra e em favor da paz. Isso não é fraqueza, mas humanidade.

O Papa não atua como agente político, mas como guia espiritual de milhões de pessoas ao redor do mundo. Sua defesa da paz, especialmente diante de guerras em que milhares de inocentes sofrem e perdem a vida, reflete princípios fundamentais de humanidade e responsabilidade global. Como disse o Santo Padre: “Deus não abençoa nenhum conflito”. Quem é discípulo de Cristo, o Príncipe da Paz, nunca se coloca ao lado daqueles que ontem empunhavam a espada e hoje lançam bombas. Que prevaleça o respeito entre as lideranças e que a mensagem de paz, justiça e reconciliação continue sendo ouvida acima de qualquer confronto.

Apoiar o Papa Leão XIV neste momento é reafirmar a importância do diálogo e da busca por soluções pacíficas para os desafios do nosso tempo.

Lamentavelmente, o Presidente estadunidense, desde o seu primeiro mandato, mantém uma postura condenável. É triste notar que nem sequer aceitou o resultado das urnas quando perdeu a eleição, alegando fraudes inexistentes, embora tenha reconhecido o processo rapidamente quando foi eleito. Segue, nisso, o exemplo do ex-presidente brasileiro, que também não reconheceu o resultado eleitoral. É lamentável termos hoje uma liderança que defende a guerra e parece comemorar as mortes decorrentes de conflitos. O mundo precisa de paz. Nós queremos vida.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., todos os Vereadores presentes, as assessorias e as pessoas que nos acompanham.

Noticio, com muita alegria, que nesta manhã realizamos uma audiência pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa concernente à reprodução assistida. Foi um encontro que reuniu muitos especialistas e, com certeza, ajudará todos os que têm interesse nessa pauta, seja por questões acadêmicas, de saúde ou de planejamento familiar.

Contudo, gostaria de chamar a atenção para um fato ocorrido ontem em Brasília que me preocupou sobremaneira. Peço licença para trazer uma discussão de âmbito nacional, mas que interessa a todos nós: a imprensa noticiou que o Governo Federal teria realizado uma manobra para derrubar o relatório, de autoria do nobre Senador Alessandro Vieira, apresentado pela CPI do Crime Organizado no Senado Federal.

Muito embora seja verdade que houve, sim, um empenho muito grande do Governo na derrubada desse relatório, poucos jornalistas tiveram o cuidado de buscar entender em que consistiu, regimentalmente, essa tal manobra. Apenas noticiaram que o Governo fez uma manobra e que houve a derrubada do relatório.

Como de costume nas redes, surgiram várias narrativas à Esquerda e à Direita, sem que, tecnicamente, se explicasse para a população o que foi que aconteceu.

Os senhores acompanharam aqui uma pequena discussão para saber se poderíamos registrar a presença em sessão extraordinária, inclusive on-line . E houve o esclarecimento de que, como o objetivo não seria votar projetos, pois estes exigem a votação presencial, poderíamos ter o registro de presença on-line para dar a oportunidade de os Parlamentares se manifestarem no tempo destinado aos comunicados de liderança.

Pois bem. Ontem, no Senado Federal, como havia uma grande possibilidade de os Senadores que acompanharam toda a investigação da CPI do Crime Organizado votarem favoravelmente ao relatório apresentado pelo Senador Alessandro Vieira, mudaram três membros da CPI no último dia dos trabalhos.

Imaginem os senhores se na CPI da Íris, a qual presidi, no último dia, sem aviso prévio, nem aos próprios Parlamentares, nem à população, nem às partes envolvidas ou às testemunhas, houvesse uma mudança repentina. Qual seria o nosso sentimento?

Como ninguém falava sobre como isso aconteceu, fui buscar as informações. O Líder de um grupo de partidos de Centro-Direita fez a alteração. Essa alteração, em si, já seria questionável, porque existe identidade entre a pessoa do investigador e o objeto e, por conseguinte, o resultado da investigação.

Então, imaginemos que, no último dia da nossa CPI aqui, venha um PL e altere o nosso Vice-Presidente, o nobre Vereador Gilberto Nascimento, que está presente. Seria um desrespeito, no mínimo, mas, regimentalmente, até haveria a possibilidade. Até haveria, mas questiono inclusive isso.

O que aconteceu lá? O Líder dos partidos de Centro-Direita tirou dois Senadores − no caso, o Senador Sergio Moro e o Senador Marcos do Val − e colocou dois Senadores do PT.

Houve uma alteração operada pelo PSB entre os Parlamentares. Tecnicamente possível, mas pelo menos foi ali; o Líder daquele partido trocou as pessoas. Eu questiono, mas existe uma possibilidade jurídica.

No entanto, quanto ao fato de o Líder do bloco de Centro-Direita tirar dois Parlamentares que participaram de toda a investigação e colocar Parlamentares do PT, não há ginástica jurídica que dê fundamento a isso.

Se o Líder tivesse trocado por Parlamentares do próprio bloco, já seria questionável, pela identidade pessoal de quem fez o trabalho. Agora, como se explica, com base no Regimento, colocar dois Parlamentares, dois Senadores do PT? Não tem fundamentação. Aquela votação foi nula.

E vejam os senhores que não estou falando de maneira vinculada ao relatório. A pessoa, concordando ou não com o relatório, tem que entender que aquela votação foi nula, porque ou existe regimento e parlamento ou não existe nada. Não é possível.

E o que considero mais grave para todos que têm atividade parlamentar no âmbito federal, estadual e municipal? No mesmo momento em que o relatório estava sendo lido, Ministros do Supremo Tribunal Federal estavam se manifestando nas redes e, posteriormente, concedendo entrevistas, já anunciando que tomariam medidas penais, inclusive com fulcro na cassação de mandato, declarando inelegível o Parlamentar que exerceu sua missão dentro da Casa para a qual foi eleito.

Entendam, V.Exas., o risco que todo Parlamentar corre neste país se nós admitirmos que um Senador da República seja declarado inelegível por ter apresentado um relatório que desagradou as pessoas mais poderosas deste país. Nós podemos concordar ou não com o relatório, podemos criticar, como estou criticando, a maneira como foi realizada a votação, que, a meu sentir, é nula. Mas não é possível que todos os Parlamentares do Brasil, independentemente de partido ou de linha ideológica, não percebam o risco que a própria atividade parlamentar está correndo neste momento.

Portanto, peço, encarecidamente, Sr. Presidente, que se afastem as pessoalidades e as ideologias, para compreender que o Senador Alessandro Vieira não pode ser punido por ter apresentado um parecer na condição de relator em uma CPI. É isso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado. Eu não vi se a nobre Vereadora Janaína Paschoal citou ou não, mas ontem um Ministro ameaçou o Senador de inelegibilidade por conta disso. Portanto, entendo que a Vereadora tem razão: o Parlamento corre riscos.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente, nobres Colegas e todos que nos apoiam. Hoje eu vim para falar um pouquinho sobre o PTRF. O PTRF, na verdade, é aquele repasse que as escolas recebem da Secretaria de Educação para os reparos e as principais necessidades das suas escolas.

Estou falando isso porque há um grande número de reclamações de vários diretores de escolas, pois, até o momento, não chegou nada do PTRF para as escolas fazerem seus reparos, que são coisas pequenas que acontecem nas escolas.

O primeiro repasse teria que ter ocorrido em fevereiro, o segundo será em junho e o terceiro para setembro. Mas o que acontece? Os diretores estão reclamando que, até o momento, não foi feito o repasse do PTRF.

O que é o PTRF? Eu vou ler para V.Exas. entenderem: são recursos financeiros da Secretaria de Educação que vão para as escolas no dia a dia para fazer a manutenção essencial dos seus espaços.”

Por que está acontecendo isso? Nós precisamos ouvir um pouco o Secretário de Educação para saber quando vai ser esse repasse para as escolas, que estão esperando essa verba para fazer as suas implementações na região.

E, claro, quando nós falamos isso, estamos falando de repasses essenciais. Há escola onde está faltando água. E lembro que vão começar as chuvas agora — choveu no começo de janeiro, mas, daqui a pouco, começa a chover novamente — e a escola precisa fazer um reparo de telhado e não tem verba, precisa fazer um reparo de banheiro e não tem, precisa comprar merenda ou alimento para o espaço e também não tem. Não tem como fazer a manutenção das escolas, essa é a verdade.

E, a cada dia que passa, a nossa educação está ficando à mercê e dependente da atuação do Secretário de Educação. Então, nós precisamos entender quando vão começar a fazer o repasse dessa verba para as escolas. Ontem, estive com três diretores de escolas; todas as escolas municipais dependem dessa verba para realizar as manutenções e aquisições de materiais pedagógicos. E até o momento não houve a previsão para a aplicação da portaria que regulamenta os critérios para o repasse. Sei que o valor do repasse seria de 116 milhões nesse primeiro momento e cada escola receberia mais ou menos 1,6 milhão de reais.

Quando começamos a dialogar com as escolas, falando com os diretores, com todos os profissionais de educação, entendemos que isso atrasa toda a educação da cidade de São Paulo, porque sem essa verba não se pode programar a manutenção da escola. Não se pode programar a forma como vão ser feitos os materiais pedagógicos. E precisamos falar sobre o uniforme escolar, porque também faz parte do PTRF.

Então, precisamos entender qual caminho vamos tomar, de que forma a Secretaria de Educação vai passar essas informações. E as escolas estão esperando um retorno imediato da Secretaria de Educação, para começar a fazer uma projeção e uma melhoria, para programar esses materiais que falei sobre as escolas municipais. E parece que esse atraso está acontecendo todo ano, a não ser em tempos em que as pessoas vão lá e fazem uma média. Mas precisamos, sim, desse retorno imediatamente para começar a programar, fazer essa programação e deixar a população e os estudantes mais tranquilos para estudar.

Sem esses materiais que falamos, principalmente o material pedagógico, como o professor dará qualidade ao ensino? O professor precisa ter esse material para dar qualidade à educação, para ser um profissional qualificado; o professor precisa ter esse material pedagógico para continuar fazendo o trabalho no dia a dia, dando qualidade e dando assistência à população que mais precisa de uma política pública e uma educação de qualidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente, senhores e senhoras, Rede Câmara SP. Hoje, venho muito feliz a esta tribuna para tratar de dois temas fundamentais para a nossa cidade.

Um dos temas é o transporte escolar. Tivemos uma audiência pública, no último sábado, com mais de mil pessoas, plenário lotado, Salão Nobre lotado, Sala Tiradentes lotada. Estavam presentes os pais, as mães, os transportadores escolares e os sindicatos. Foi muito bom porque ouvimos, tivemos várias informações dessas pessoas. As nossas crianças sem acesso às escolas, as mães angustiadas sem saber como garantir a segurança dos seus filhos e profissionais de transporte lutando para manter os seus serviços funcionando.

Queria aproveitar e fazer um adendo, porque na quinta-feira, antes da nossa audiência pública, que foi no sábado, às 10h, estive com uma comitiva dos representantes do transporte escolar na Secretaria Municipal de Educação, falando com o Secretário Fernando Padula Novaes e o Secretário-Adjunto Samuel Ralize de Godoy, que nos ouviram atentamente. Já havia um grito dessas famílias que haviam perdido o direito ao TEG, por causa do cancelamento de barreiras físicas. E mostramos os vídeos para o Secretário e para o Secretário-Adjunto, que se mostraram propícios a nos receber e dar andamento a nossa solicitação feita em conjunto com o pessoal do transporte. Isso ocasionou a alteração do art. 13, da Instrução Normativa nº 22, dando a possibilidade de revermos as barreiras físicas.

Pedimos ao Secretário de Educação e ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, para que possamos, da mesma forma sumária que foram retiradas as vagas dessas crianças, que sejam retornadas e que possamos discutir sobre aquelas que têm direito. Mas ficou comprovado que a maioria ali tinha direito, sim, e que foi um equívoco. O Sr. Secretário entendeu dessa forma também e já publicou.

Temos que alterar o art. 22 também da Normativa 22/2025, que versa sobre o transporte da criança especial, porque recebemos uma demanda muito grande dos transportadores, dos pais, dizendo que as crianças chegam a ficar de 8 a 10 horas dentro do veículo. Essas crianças são PCD, divergentes, mas só tem direito quem está acima de 4 km de distância. Uma solicitação já foi oficializada para o Secretário para reduzirmos isso para uma quilometragem acessível, para que essas crianças não fiquem tanto tempo dentro do carro.

Então, eu queria agradecer ao nosso Secretário Padula, ao Secretário Samuel e ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, por terem se sensibilizado de, pelo menos, abrir esse canal de diálogo, porque o que nós ouvimos no sábado realmente foi assustador. Precisamos avançar com urgência, garantindo critérios mais justos e cobrar dignidade dos nossos pequenos cidadãos. É como eu digo: a educação começa no caminho para a escola.

O segundo tema que eu gostaria de tratar hoje é justamente o cuidado dos animais das famílias em situação de vulnerabilidade. Hoje, infelizmente, nós não teremos votação, mas estava pautado para votar o PL 13.090/25, de minha autoria, que institui o Programa Bolsa Pet Cidadão.

Essa proposta nasce da realidade das periferias, onde muitas famílias, mesmo com dificuldades financeiras, cuidam dos seus animais com a maior responsabilidade. O programa vai garantir apoio a ração, atendimento veterinário, vacinação e castração, ajudando a combater o abandono e os maus-tratos e provendo saúde pública.

Estamos falando de uma política pública que une assistência social, saúde, bem-estar animal e um olhar humano responsável e necessário para a cidade de São Paulo.

Eu quero aproveitar para dizer para vocês da região de M’Boi Mirim que recebi o convite e amanhã estarei presente, na parte da manhã, na região, para discutirmos sobre o tema do Hospital Veterinário de M’Boi Mirim, que já está atrasado pelo menos uns dois anos.

Vamos discutir essa demanda de vocês e vou aproveitar para levar o nosso Prefeito, o nosso Secretário de Saúde Zamarco, para vermos a possibilidade de iniciarmos as obras ainda este ano. Eu sei da importância desse tema, recebi o convite de vocês e estou confirmando a minha presença na reunião com os tratadores, os cuidadores de animais que são recolhidos na rua, em situação de violência, em situação de abandono. Então, estaremos juntos amanhã.

E seguiremos trabalhando com compromisso, responsabilidade e presença nas periferias, onde a cidade mais precisa, porque nesta Casa a quebrada, os TEGs, as mães, os pais, os munícipes e os pets têm voz com este Vereador.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro. (Pausa) S.Exa. está ausente.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Colegas, boa tarde. Venho a esta tribuna hoje para falar de um tema que é assunto de âmbito nacional, mas que importa muito para nós em São Paulo. Temos visto que começou a avançar em Brasília, graças a muita luta popular, a mobilização nas ruas, nas redes, uma mudança para que se acabe definitivamente no Brasil a escala 6 x 1, que é uma escala desumana de trabalho, que impede que as pessoas tenham qualquer tipo de possibilidades de pensar no futuro.

É uma escala de trabalho que impede tempo com família, que impede planejamento de vida, que impede a pessoa de ter uma vida além do trabalho. Então, a luta contra a escala 6 x 1 não é uma luta que deveria ser ideológica. Apesar de ser o campo da Esquerda, dos progressistas, que estão levando isso à frente, deveria ser uma pauta de todo mundo que entenda que qualquer ser humano é além de um trabalhador: é uma pessoa, é um filho, é um pai, é uma mãe, é alguém que tem sonhos para além do seu ambiente de trabalho.

Infelizmente, foi pedido vista ao projeto em Brasília por dois Parlamentares, sendo um do PL, outro do PSD. Lamentável, e acho que isso mostra que não estão do lado do trabalhador.

Mas eu queria dizer que, aqui em São Paulo, já há mais de um, em 2024, protocolei um projeto de lei nesta Casa para que mudemos o regime de trabalho de algumas categorias na cidade de São Paulo que trabalham em escala 6X1 – especificamente a categoria do transporte. E eu queria, Sr. Presidente, fazer um pedido: pautarmos um projeto de minha autoria que estabelece a escala 5X2 para os operadores do transporte público de São Paulo.

Hoje, o motorista de ônibus, um cobrador trabalha em escala 6X1 em praticamente todas as empresas de São Paulo. E quando eu digo escala 6X1, estou falando de um trabalhador que está à mercê do trânsito de São Paulo, então não tem nem horário, não tem nem exatamente uma escala de trabalho no qual ele consiga estar confortável. São seis dias por semana; e, dentro desses seis dias, ele, às vezes, fica dez horas na rua, a depender da linha em que é motorista ou cobrador. É um profissional que sinceramente não tem vida.

Eu peço que nós consigamos, na Câmara Municipal de São Paulo – agora que está havendo esse debate nacional, que pode ser que vençamos essa escala de trabalho desumana –, no município de São Paulo, acabar com a escala 6X1 para os trabalhadores do transporte público. Isso é um debate que a Prefeitura pode muito bem fazer com as empresas que fazem a administração das linhas e das garagens. É plenamente possível. É mudar o regime de trabalho e contratar mais gente. Eu faço esse apelo.

Existe, hoje, uma campanha de trabalhadores do transporte: da Attruesp, que é a Associação dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Rodoviário e Urbano do Estado de São Paulo; também de companheiros que são do Setorial de Transportes do PSOL, do nosso partido, que são trabalhadores do transporte de São Paulo. Eles estão indo às garagens, dialogando com os trabalhadores, fazendo uma séria de mobilizações a partir das bases, as garagens, para que acabe essa escala de trabalho no município de São Paulo.

Eu repito: imaginem ficar nove, dez horas por dia, em um ônibus, seis dias por semana, na cidade de São Paulo, para receber um salário que está muito defasado, porque, por mais que o salário varie entre as garagens, dentre as empresas, está muito defasado.

Conversando com trabalhadores mais antigos do transporte – da antiga CMTC, de lá de trás –, soube que em gestões anteriores – Erundina, Marta –, havia a política das mil tarifas para ser o salário.

Sabem qual era a política das mil tarifas, nobre Vereadora? Era uma política em que a base, o parâmetro do salário do trabalhador do transporte, seria equivalente a mil tarifas. Hoje, seria mais de cinco mil reais. Naquela época, era equivalente. Deveria ser o parâmetro do salário do cobrador e do motorista. Esse poder de compra do motorista e do cobrador foi sendo degradado ao longo de várias gestões – eu não estou falando de uma prefeitura ou outra. E a escala 6X1, no transporte público de São Paulo, é desumano.

Então faço um apelo para que consigamos colocar esse projeto em votação na cidade de São Paulo, aproveitando que há um debate nacional sobre essa categoria tão importante, para acabarmos com a escala 6X1 na categoria de motoristas, condutores, cobradores, operadores do transporte público de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores.

É uma pena que justamente na minha fala o plenário esteja quase vazio. Hoje eu vim vestida especialmente de paca, porque a estampa da minha roupa lembra o pelo de uma paca.

Todo mundo acompanhou um casal famoso comendo carne de paca. E é interessante porque é um animal silvestre, inclusive protegido pelo Ibama, mas eu não vi ninguém subindo à tribuna para reclamar, falar alguma coisa. Os senhores viram algum defensor da ecologia? Alguém veio falar alguma coisa da paca, que é um animal protegido pelo Ibama? Não. Mas reclamaram quando o Bolsonaro foi ver a baleia lá no oceano, que, aliás, é o habitat dela.

Ele foi ao habitat da baleia. A coitada da paca veio para o habitat do Presidente e morreu. A baleia deve continuar viva até hoje, mas Bolsonaro foi culpado por importunar a baleia quando, na verdade, a coisa está muito virada no Brasil.

Digo isso, Vereadora Janaina Paschoal, com muita tristeza no coração. As CPIs deveriam criminalizar, deveriam levantar a criminalização do narcotráfico, mas ontem foi derrubada, e um Ministro do atual Governo disse que não houve atuação do Governo para a derrubada do relatório do narcotráfico.

Vajam a situação do Brasil. Como é que vamos sair dessa lama toda? Não estamos com o pé enfiado na lama; estamos com a coxa enfiada na lama.

Para que se abre CPI então se não podemos apurar? Para que abrir CPI? Qual o poder que uma CPI tem se não pode investigar quem precisamos?

Então, faço um apelo nesta Casa: se não pode ser CPI, não deveríamos mais aprovar CPI nenhuma. Há cinco CPIs rodando nesta Casa. Vão dar em quê? Vão dar em paca? Vão dar em nada? Vão dar em coisa nenhuma? Aliás, há ameaça. “Olhe, se você me chamar na CPI, você pode incorrer na inelegibilidade”. Até quando vamos aguentar isso? O Legislativo está sendo ameaçado, é isso? Quer dizer que não podemos investigar nada? Nós não temos poder de nada? Estão tolhendo o nosso Poder Legislativo também? Não podemos investigar mais ninguém? Não podemos ir atrás de mais nada? Isso é um absurdo. Onde é que o Brasil vai parar?

Eu estou muito chateada, mas espero que a resposta venha em breve, porque não é possível. Vamos ter eleição no fim deste ano. A resposta deles vai ser na urna. Os brasileiros já estão por aqui disso tudo, por aqui, de impunidade, por aqui da sensação de que os ladrões podem roubar e ainda são acobertados pelo Governo, sabe? Não dá mais.

CPI do narcotráfico, do estupro. E tudo que o Governo apoia não presta; tudo que o Governo Federal apoia não presta. E ainda querem subir aqui para falar mal do nosso Prefeito e do nosso Governador, por favor. Com todo o respeito, limpem a boca para falar do Sr. Tarcísio de Freitas e do Sr. Prefeito Ricardo Nunes; depois de tanta vergonha, de tantas imundices, de tanta lama, de tanta corrupção, querem chamar a atenção e falar mal do nosso?

Olha, eu auguro que o nosso Governador seja eleito, sim, em primeiro turno, se Deus quiser. Essa palhaçada em São Paulo acaba no primeiro turno. Auguro, também, que é a eleição para a presidência seja vencida em primeiro turno também.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, obedecendo à liderança do meu partido, gostaria de pedir, regimentalmente, verificação nominal de presença, indicada pela minha Líder, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Antes de passarmos à verificação de presença, pois pode ser um apelo e a Vereadora Rute Costa pode considerar, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Só um minutinho, nobre Vereadora.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) - É regimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – É regimental, mas não custa ouvir o outro lado que quer se manifestar.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós tivemos o entendimento aqui de abrir esta sessão, para que pudéssemos ter só os comunicados de liderança e que os Vereadores pudessem ter acesso à palavra para dialogar sobre as suas opiniões com a sociedade. Abrimos só com esse objetivo.

Nossos membros da Bancada esperaram, atentamente, todos os Vereadores falarem para chegar a nossa vez de poder falar também, Sr. Presidente. Estamos no plenário até agora para isso.

Faço um apelo à nobre Vereadora Rute Costa– e há só mais dois inscritos, Vereadora - para que os nossos Colegas possam usar a palavra, para que não se quebre essa empatia no plenário entre os colegas Vereadores. Que todo mundo possa ter espaço para poder dialogar, falar com o seu eleitor, falar com a sociedade, expor a sua opinião, porque senão fica muito complicado toparmos marcar presença em plenário, como nos propusermos, para abrirmos a sessão. E V.Exa. falou da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que não está nem aqui para abrir a sessão, quem está aqui somos nós. Colocamos presença no painel para abrir a sessão plenária, e agora não conseguimos falar porque veio uma ordem externa para encerrar a sessão.

Então, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo à Vereadora Rute Costa, para que possa permitir que os outros dois Vereadores inscritos possam falar.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Feito o apelo do nobre Vereador Alessandro Guedes à nobre Vereadora Rute Costa. Creio seja justo, tem razão no que argumentou S.Exa., porque eu pedi para os Vereadores estarem presentes para fazer os comunicados de lideranças, pois havia um volume de inscritos. Se não me engano, agora são só temos mais três, sendo que o Vereador Nabil Bonduki não está presente no momento. Por isso, temos a Vereadora Amanda Paschoal e a Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem,

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa. Está feito o apelo, a visão é de V.Exa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Eu gostaria de me dirigir ao querido Líder do PT, Vereador Alessandro Guedes, por quem tenho a mais profunda admiração. V.Exa. se esqueceu de contar quantas pessoas aqui se manifestaram e a maior parte foi do PT e do PSOL. Sendo assim, o que V.Exa. falou não é totalmente verdade, porque a maior parte dos palestrantes desta tarde foi da Esquerda. Eu sou Vice-Líder do partido e, quando não está a Líder, a Vice-Líder faz esse papel. Por isso, a comando do PL, eu pedi para que houvesse uma verificação de presença, a qual continuo sustentando nesta tarde.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – É regimental. Mas não sem antes ouvir a nobre Vereadora Luna Zarattini, que pediu a palavra pela ordem.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, eu acho que isso tem sido recorrente neste plenário, porque combinamos algumas coisas, mas mudam de última hora. As combinações têm sido totalmente descombinadas. Fizemos uma conversa, no início da sessão, para ter o bom andamento da sessão, inclusive com pedidos muito importantes, como o nosso requerimento para convocarmos o Vice-Prefeito Melo Araújo, que está intervindo em diversos processos na Prefeitura, e está falando de perseguição.

Então, aqui estamos justamente para que haja o bom andamento da sessão. Acontece que combinamos, inclusive o Partido dos Trabalhadores registrou presença para iniciarmos a sessão, e se a Vereadora está dizendo que teve mais Vereadores de Esquerda falando é porque mais pessoas de Esquerda se inscreveram. Então, se Vereadores de outros partidos não se inscreveram é porque não quiseram; aqui a tribuna é livre para falar.

Agora, no único momento que temos para poder falar, o PL vem aqui obstruir dessa forma, Presidente. Eu acho que no mínimo é muito delicado o que está acontecendo. Então, não peçam mais compreensão do que nós estamos tendo . É muito fácil subir na tribuna e falar do Partido dos Trabalhadores, falar do Presidente Lula, e quando vamos nos colocar, nós não podemos. Isso é censura; o que está acontecendo aqui é censura.

Então, Presidente, não tem mais acordo. Se o PL é o partido que não permite que façamos nossas falas, nossas colocações, no tempo regimental de verdade, não contem mais comigo para qualquer discussão e debate para ajudar o Plenário.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereadora, mas é regimental e eu tenho de partir para a verificação de presença.

Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Vereador João Jorge, presente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Presente, Sr. Presidente. Aproveito para registrar que não dá mais para estabelecer acordo com a Bancada do PL, uma Bancada que não vai avante com os compromissos assumidos no Colégio de Líderes e, quando chega ao plenário, é sempre a mesma situação, sempre dos mesmos Vereadores. Na próxima terça-feira não tem Colégio de Líderes, mas na outra haverá, e eu já estou adiantando que não haverá mais acordo nesta Casa que envolva o PL, enquanto essa turma não cumprir com a palavra, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Vereadora Janaina Paschoal, presente.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Pela ordem) – Vereador Nabil Bonduki, presente.

Eu seria o próximo a falar, depois a Vereadora Amanda Paschoal, depois a Vereadora Luna Zarattini, e nos sentimos realmente censurados. Aliás, eu ia falar de uma questão que não era de interesse partidário, era de interesse da Casa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – O Vereador que estiver na Casa, se puder descer para registrar presença, por favor.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) – Amanda Paschoal presente.

Sr. Presidente, acho muito desrespeitoso com o trabalho que temos desenvolvido nesta Casa uma verificação de presença após um acordo apenas para comunicado de liderança. Eu iria falar pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Serei breve no apontamento que tenho para fazer.

O PL, além de travar a pauta na Casa, desrespeitando Vereadoras e Vereadores eleitos para fazerem seu trabalho, também desrespeita as pautas de interesse e protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores de todo o país. Como fizeram hoje, em Brasília, na discussão da PEC que trata do fim da escala 6x1 e que é aprovada por 74% dos brasileiros. A Deputada Federal Bia Kicis pediu vista do projeto para atrasar, sendo que o Presidente Luís Inácio Lula da Silva enviou um projeto para avançar essa discussão.

Os protagonistas da discussão do fim da escala 6x1 são as trabalhadoras e os trabalhadores que dão o sangue para fazer este país andar para frente. É por isso que temos de pressionar e faço um apelo às pessoas que estão em casa para no site brasilqueromaistempo.com.br para pressionarmos para acabar com essa escala o quanto antes.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – O painel está aberto para registro de verificação de presença.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) – É isso aí. Enquanto o PL está atrapalhando na Câmara Municipal, o PL também está atrapalhando na Câmara Federal. É justamente o que a Vereadora Amanda Paschoal trouxe.

Nós queremos o fim da escala 6x1, uma escala extenuante, que atinge a classe trabalhadora. É um projeto fundamental, essencial...

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Pela ordem, Sr. Presidente. Renata Falzoni presente.

A SRA. LUNA ZARATTINI – (Pela ordem) - ... que está sendo pautado e o PL atrapalhando. Aliás, deveria mudar de nome, porque V.Exas. só atrapalham o Brasil, só atrapalham a classe trabalhadora, só atrapalham os mais pobres deste país. E ainda vêm falar de urna, que vocês deslegitimaram. Tentaram um golpe de Estado...

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, já terminou a contagem?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) – Não. Eu vou falar, porque, assim...

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Dois minutos, não é?

- Manifestações concomitantes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – – (Pela ordem) – É melhor, Sr. Presidente, porque a minha resposta é o silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – O microfone continua aberto para registro de presença.

A SRA. LUNA ZARATTINI – (Pela ordem) O microfone está aberto, o problema é que a resposta vai vir realmente nas urnas. Nós acreditamos no processo eleitoral, acreditamos que o povo brasileiro deve definir. Diferentemente de V.Exas. que estão esperando alguma coisa do Donald Trump, V.Exas. são submissos ao Donald Trump, querem invasão do Brasil, então é ridículo o papel que o PL faz.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, quero registrar presença e só lembrar à Vereadora que me antecedeu que S.Exa. está falando de quatro anos de Governo Federal do PL contra 20 anos do PT, e o país continua do jeito que está, então não dá para colocar a culpa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Destruído. Se nós atrapalhamos, V.Exas. destroem.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) - Gilberto Nascimento, do PL, presente.

- Manifestações concomitantes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) - ...fila do osso, 700 mil mortos na pandemia. O filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro vai aos Estados Unidos pedir invasão...

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Estamos vendo o que está acontecendo agora, nobre Vereadora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) - ...dizer que há terras raras aqui. V.Exas. fazem manifestação e não levam a bandeira do Brasil, levam a bandeira dos Estados Unidos.

- Manifestações concomitantes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) - Quem são os patriotas?

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – A senhora estava na manifestação? A Vereadora não estava na manifestação, que todo mundo vê que é verde e amarela. Essa, sim, é patriota, pensando no Brasil.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) – V.Exas. batem continência para a bandeira norte-americana.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Somos respeitadores.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Estávamos de verde e amarelo lá.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) – V.Exas. batem continência para a ditadura venezuelana.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – É isso aí.

- Manifestações concomitantes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) – Que bom que o Alexandre Ramagem foi preso. Mais um fujão da trama golpista foi preso.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) - ...amigos de ditadores.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Vereadora, se for para citar nomes, só de ministro vai encher.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Foi retido por infração, multa de trânsito. Precisa estudar mais, Vereadora. Tem de verificar os fatos.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Vereadora, se for para citar nomes...

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) - ...golpe no nosso país, fugiu da Justiça brasileira...

- Manifestações concomitantes.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) - Verifique os fatos, Vereadora, para não passar vergonha.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) - ... só ministro preso vai encher qualquer cadeia...

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) – O Alexandre Ramagem fugiu da Justiça brasileira, foi preso. O PL atrapalha o Brasil.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – O próximo bicho vai ser a capivara.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) Não existe Justiça brasileira, existe suprema injustiça brasileira.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. João Jorge, constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Gilberto Nascimento, Janaina Paschoal, Luna Zarattini, Nabil Bonduki, Renata Falzoni e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não há quórum para prosseguimento da sessão.

Relembro ao Srs Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, quarta-feira, 22 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.

Desejo a todos uma boa tarde.