288ª SESSÃO ORDINÁRIA

23/04/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 288ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 23 de abril de 2024.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Carlos Bezerra Júnior.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, faço este pedido, pela ordem, na excepcionalidade, para fazer um encaminhamento de solicitação de minuto de silêncio. Quero registrar do porquê desse minuto de silêncio à irmã Judith Lupo, que faleceu hoje e teve uma vida de serviços dedicados ao Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.

Sr. Presidente, a irmã Judith Elisa Lupo nasceu na cidade de Araraquara; filha de Rômulo Lupo e Luiza Adélia Eberle Lupo. Sua trajetória é marcada por uma profunda devoção religiosa e compromisso incansável com a defesa dos direitos humanos.

Ainda jovem, a irmã Judith tornou-se religiosa, integrando a Congregação das Religiosas do Sagrado Coração de Maria, fundada em 1849 por inspiração do Padre Jean Gailhac. Seu carisma foi fortalecido pelo exemplo de Saint-Marc Jean.

Judith obteve formação em Filosofia e Orientação Educacional, e seu testemunho como religiosa a levou a administrar colégios e a servir como Conselheira da Província Brasileira e do Conselho-Geral, atuando em prol de todas as províncias do mundo.

Na década de 1980, sob a orientação de Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, Irmã Judith assumiu um papel fundamental na região episcopal Belém da Arquidiocese de São Paulo. Ela coordenou a Pastoral da Criança e também se tornou importante referência, deixando um legado social e espiritual importantíssimo para o Bom Parto e para todos aqueles que atuam na área social na nossa cidade.

Portanto, Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio em homenagem à Irmã Judith e também o pedido que seja encaminhado um voto de pesar aos seus familiares e ao Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto da nossa cidade.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Registrado. Faremos o encaminhamento.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, somando-me ao Colega Vereador, quero apresentar o pedido de minuto de silêncio a duas figuras importantíssimas que perdemos neste fim de semana e início desta: Pastor Ênio Ferreira e Joice de Cássia Cirino, menina de 37 anos. Ambos por causa mortis dengue.

O Brasil já alcançou 1.601 óbitos confirmados por dengue. Além disso, outras duas mil mortes seguem em investigação e podem ter sido causadas por essa doença. Ou seja, mais ou menos 3.601 mortes confirmadas por suspeita de dengue até o momento. Somando todos os casos, Presidente, são 3 milhões 535 mil contra 1 milhão 649 mil do ano passado. Ou seja, um aumento de 114%.

Eu me pergunto e deixo a pergunta: onde estão as vacinas? O nosso povo está morrendo. Eu peço um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) – (Pela ordem) - Também queria pedir um minuto de silêncio, Sr. Presidente, porque sábado faleceu um amigo nosso, apoiador do nosso mandato, uma pessoa que fazia um trabalho incrível na área social, lá na nossa região. Infelizmente, foi vitimado pelo câncer, e em dois, três meses, faleceu. Eu gostaria de pedir um minuto de silêncio para Eliezer Ceballos, que trabalhou comigo na Polícia Militar, tinha um grupo muito forte que fazia associação com policiais, com as pessoas que tinham deficiência, lá na região da zona Leste.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Está registrado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nascimento. Na sequência, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa, que está on-line.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) - Presidente, gostaria de utilizar esta oportunidade plenária para somar ao minuto de silêncio pedido pelos Vereadores que me antecederam para o pai de uma pessoa especial para nós, o Marcelo Dutra, GCM desta casa, que trabalha conosco. Seu pai, Sr. Carmélio Dutra de Almeida, faleceu nessa madrugada, aos 75 anos. Era um senhor extremamente ativo da zona Leste, que passava boa parte do seu tempo na praia ou no interior, como eu acho que todos nós queremos, quando nos aposentarmos. Mas aprouve Deus levá-lo nessa madrugada. Então, peço minuto de silêncio ao Sr. Carmélio Dutra de Almeida.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Está registrado. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) – (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente e boa tarde a todos. Além de registrar minha presença, estou colocando no minuto de silêncio pessoas importantes que nós perdemos, as quais fizeram parte do trabalho da Secretaria Municipal do Idoso: José Carlos Cossio, Toufik Hamal Atar, Alice Toda, Eurico Júlio da Silva.

Também, Sr. Presidente, colocar em oração, nesse pedido de minuto de silêncio, quem acabou se tornando, involuntariamente, um meme mundial, o Tio Paulo. Todos, obviamente, sabem desse acontecimento, seja pelo rádio, pela televisão, pela imprensa, um fato que nós lamentamos: ele, infelizmente morto, sendo levado pela sobrinha, a uma agência bancária na tentativa de que assinasse um documento para conseguir algum dinheiro. Então, coloco também em oração o Tio Paulo, para que os idosos tenham, em todas as esferas, em todo o país, um respeito maior.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manuel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) – (Pela ordem) - Eu queria incluir, no minuto de silêncio, um trabalhador idoso, que morava num prédio na Avenida Santa Inês. Esse prédio foi reintegrado injustamente e 104 famílias foram colocadas no olho da rua. O idoso estava nesse prédio quando chegou a ordem de reintegração de posse, e aí os oficiais de justiça e o batalhão de choque cortaram a energia e a água. Esse idoso estava no oxigênio, o oxigênio parou de funcionar e, até removê-lo para o hospital, ele veio a óbito. É o Sr. Eurico Júlio da Silva, um sem-teto que morreu em sua casa porque foi cortada a energia e a água. Ele não teve nenhum atendimento apropriado para garantir a sua vida. Eu queria incluí-lo nesse minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A todos os nomes aqui lembrados pelos ilustres Srs. Vereadores, a homenagem da Câmara Municipal de São Paulo, com o minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Carlos Bezerra Jr.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, vou fazer uma fala bem rápida.

Primeiro, quero tirar qualquer dúvida e dar uma explicação, porque, no Colégio de Líderes, não tivemos o tempo necessário, pois havia muitos líderes falando. Mas quero dizer que nós, todos os 55 Vereadores eleitos pelo povo, vivemos em um Estado Democrático de Direito. Graças a esse Estado de Direito, realizamos eleições; todos fomos eleitos, e, por consequência, existe no nosso país um sistema democrático.

Quem tiver a oportunidade de reler os ensinamentos sobre o Estado Democrático de Direito verá que Montesquieu trata dos três poderes, ressalta o equilíbrio e a harmonia entre eles, ou seja, entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Há em nosso país três poderes e nenhum deles é soberano sobre o outro, nem mais importante. Nós, Vereadores, Parlamentares desta Casa, estamos inseridos em um dos poderes, o Poder Legislativo.

Muitas vezes, a questão política se sobrepõe a outras questões, questões até de ordem jurídica. Por vezes, as casas legislativas acabam aprovando projetos mais políticos do que jurídicos. Dessa forma, passam projetos que carecem de legalidade e de constitucionalidade. Isso não ocorre só aqui na Câmara Municipal, mas em todo o país, em todas as casas legislativas.

Assim sendo, o Poder Judiciário, nas suas funções precípuas, soluciona os conflitos dos projetos de lei, votados nas casas legislativas, dentro da legalidade e da constitucionalidade. É isso que estabelece a nossa Constituição Federal.

Digo isso porque, semana passada, houve Parlamentares desta Casa que reclamaram da ação protocolada pela Bancada do PSOL, que judicializa questões que achamos que são ilegais, o que é inconstitucional. Quem vai dizer isso?

Nós subimos nesta Tribuna, mostramos os artigos da lei, mostramos os artigos da Constituição que estão sendo desrespeitados, mas, mesmo assim, a Base governista desta Casa - não só desta Casa, mas em outros lugares -tem maior número de votos e acaba, mesmo quando alertados sobre a inconstitucionalidade, aprovando projetos que são, muitas vezes, sancionados pelo Prefeito.

Nós nos socorremos no Judiciário, que analisará sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto. São vários casos. Nós mesmos já ingressamos no Judiciário quando da aprovação do projeto que aumentava o ruído permitido na cidade de São Paulo. Nesse caso, um jabuti foi colocado no projeto, pois não guardava pertinência temática com o assunto principal. O Judiciário disse que assim não seria possível, que tinha de respeitar os objetos do projeto de lei específico e a lei foi derrubada. O Prefeito Ricardo Nunes quis sancionar, mas o Judiciário derrubou.

Há o caso também dos naming rights , quando Parlamentares queriam vender o nome de escolas, de hospitais e tudo mais. O Judiciário alegou que havia vício de ilegalidade e inconstitucionalidade. O Judiciário, na sua competência, deu, de fato, uma liminar, dizendo que era ilegal e inconstitucional, e suspendeu a lei vigente que tinha sido sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes.

Então, só para dizer que não há um poder soberano ao outro, como quiseram dizer aqui. Então, tem de respeitar. A Câmara Municipal não tem rei. A Câmara Municipal não tem regime de autocracia. Passou o projeto aqui, o Judiciário vai fazer o contrapeso.

É o nosso sistema, mas, infelizmente, há alguns Vereadores que não gostam do sistema democrático de direitos. Por pouco, quase nós tivemos um golpe em 8 de janeiro do ano passado, mas é essa a regra que estamos vivendo.

No meu tempo final, quero falar sobre uma notícia que me causou bastante estranheza. A Folha de S.Paulo , no dia de hoje, diz: “Ex-juiz cerca praça em São Paulo que Prefeitura diz ser pública.” É a Praça Ramiro Cabral da Silva, na zona Sul de São Paulo, ali, próxima ao Autódromo de Interlagos. Um ex-juiz foi lá, cercou uma praça pública e a está vendendo. Parece mentira o que eu estou falando, mas está na Folha de S.Paulo .

Pasmem vocês: a praça é vizinha à casa do Prefeito. O Prefeito Ricardo Nunes mora vizinho a essa praça e acho que passa lá quase todos os dias. Então, causou estranheza. A Procuradoria alega, por meio da Prefeitura Municipal de São Paulo, que a praça é pública. Inclusive, há uma legislação denominando a praça, mas o Prefeito Ricardo Nunes, que passa todos os dias por ali, do lado da praça, não sabe que há uma praça sendo vendida na cidade de São Paulo. Praça é um bem de domínio público e está sendo vendida.

Então, causou-me bastante estranheza o Prefeito não ver. S.Exa. não tem conhecimento disso, mas acho que, com a matéria do jornal Folha de S.Paulo no dia de hoje, no caderno B2 – Cotidiano, fica muito evidente que alguma providência o Prefeito tem de tomar. Passa ali todo dia. Não dá para aceitar que há uma praça na cidade de São Paulo sendo vendida, porque, se isso for moda e pegar, acabou. Acabaram as praças da cidade de São Paulo, pois todo mundo – ex-juiz, “ex-não-sei-o-quê” – vai pegar praças e começar a vender. Não dá para aceitar que seja dessa forma.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste.

Na última terça-feira, dia 16 de abril, neste plenário, tivemos a votação da aprovação pelo município de São Paulo da privatização da Sabesp. Como esperado, a sessão dividiu de forma acalorada as posições contrárias e favoráveis.

Eu me coloquei e ainda sou favorável a essa privatização por razões técnicas que já foram amplamente apresentadas. Em meu discurso, trouxe o fato de que uma das defesas feitas pelo grupo contrário à privatização é que a Sabesp dá lucro. Todos sabemos que o lucro é abominado pela turma da Esquerda. Ou seja, quando lhes interessa, a defesa do lucro é feita, mas, quando não interessa, é pau no lucro, demonstrando a inconsistência dos argumentos da Esquerda. Durante meu discurso, interrompido de forma consistente pela claque que ocupava a galeria, todos mobilizados pelos partidos da Esquerda, eu disse que deveriam ir para casa desapontados porque faríamos a privatização naquele dia e também disse em alto e bom som que eu defendo e gosto do lucro.

Os Vereadores dos partidos PT e PSOL se sentiram ofendidos e disseram que eu tinha desrespeitado a população. Nesse momento, deu-se um embate verbal acalorado.

Eu não sinto que desrespeitei os Vereadores do PT e do PSOL e nem o público que ocupava as galerias, público esse que não vem para ouvir as diversas visões sobre os temas aqui discutidos, mas tão somente para gritar, perturbar, xingar e ofender os que pensam diferente deles. O público é trazido pela Esquerda raivosa e são bem treinados para realmente causar esse tipo de agitação durante a sessão plenária.

Em seguida, nas redes sociais de uma Vereadora do PSOL, minha foto foi postada, tendo como texto uma frase dizendo que ela tinha enfrentado Vereadoras bolsonaristas. Na rede de outra Vereadora do PSOL, fui colocada como apoiadora do Prefeito Ricardo Nunes.

Eu sou uma Vereadora de Direita, sim, mas não de extrema Direita. Eu penso muito diferente da Esquerda e, como podem avaliar por minhas votações em inúmeras ocasiões, votei contrariamente às pautas do Prefeito, demonstrando que essas postagens eram mentirosas, mas serviram para insuflar seus seguidores e seus haters a vir às minhas redes sociais me ofender.

Eu vou tirar a minha peruca e vou lhes mostrar como eu sou. Eu sofro de uma condição autoimune e estou nervosa porque eu nunca fiz isso em público. Eu nunca apareci sem peruca na frente de pessoas estranhas, mas esta sou eu. Esta condição autoimune me faz perder os cabelos. Eu sou uma mulher careca e essa condição não me define. Ela é apenas uma das inúmeras características físicas que eu tenho, como a cor dos meus olhos e da minha pele, minha altura, entre outras coisas. É muito importante ressaltar que eu não me coloco como uma vítima da vida por ser portadora de alopecia areata, porque, se há alguma coisa que eu não sou na vida, é vítima.

Vou lhes mostrar algumas das ofensas que eu recebi depois que as pessoas da Esquerda me colocaram em suas páginas, nas redes sociais. Por gentileza, vamos passar o vídeo.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – Pois bem. Os senhores sabem por que fui ofendida, em especial sobre essa minha característica de ser careca? Para me enfraquecer, me colocar para baixo, atingir a minha autoestima.

Ofensas como essas nas redes podem levar uma pessoa, que não tem os mesmos recursos emocionais que eu tenho, à depressão, crises de ansiedade e até suicídio. Mas nada disso vai acontecer comigo porque eu conheço esses haters. Eles são estimulados pela Esquerda virulenta, mas eles não causam esse impacto em mim. Sou forte, sou firme, me conheço e tenho muitas pessoas que me amam e me apoiam.

Porém, o silencio daquelas que se dizem defensores dos Direitos Humanos é o que mais chama a atenção. E sabem por que se deu esse silêncio? Porque sou uma mulher branca e bem-sucedida e, portanto, não mereço ser respeitada, não mereço compaixão, não mereço ser defendida. Mais uma vez isso mostra a seletividade nas pautas defendidas pela Esquerda. Elas servem para alguns, mas não servem para todos. Não serve para mim, quando eu sou desrespeitada, chamada de careca.

Como se a violência nas rede não fosse suficiente, tivemos, no dia seguinte, na audiência pública, a manifestação desse senhor, Sr. Walter Sozio, que veio aqui normalizar as ofensas proferidas contra mim dizendo que esse é o último recurso. Claramente esse senhor veio passar vergonha na Câmara Municipal de São Paulo.

E aqui quero, explicitamente, agradecer ao nobre Vereador Sidney Cruz, que foi impecável ao colocar esse homem em seu lugar. O lugar da vergonha. Ele não era o único na Mesa, havia também uma mulher branca, também da Esquerda, que não se levantou contra essas ofensas proferidas, contra esse homem que estava aqui, neste lugar que estou nesse momento.

Para terminar, quero dividir uma situação de injustiça que percebi acontecendo na Câmara. Eu fui procurar um Vereador do PT, um cardeal do PT, e S.Exa. me disse que muitas injustiças ocorrem na Câmara e que não faria nada para intervir. Ao que eu respondi: “Se algum dia, algum momento V.Exa. se sentir injustiçado, pode, sim, contar com a minha palavra para que eu possa defendê-lo. Qualquer pessoa aqui que se sentir injustiçada pode me procurar”.

E aqui eu digo o mesmo, se algum dos senhores que insuflaram os haters contra mim for ofendido como eu fui, podem contar com a minha voz para defendê-los, em especial as mulheres que são as que mais sofrem com haters: Luna Zarattini, Luana Alves, Silvia da Bancada Feminista, Jussara Basso, Elaine Mineiro. Se falaram de sua cor, sua orientação sexual ou qualquer condição ou característica pessoal, podem contar comigo. Eu vou me levantar contra ofensas que receberem, vou defendê-las. Porque eu quero trabalhar por uma política mais honesta, mas compassiva e mais justa, em que as diferenças fiquem apenas no campo das ideias, mas que reine o respeito pelo outro e não ódio.

Acredito que meu tempo já tenha passado, mas eu tenho muito mais a dizer. Tenho mais de 200 ofensas nas minhas redes sociais: “vaca, vagabunda, p***”. Entre outras coisas.

Lamento o episódio da semana passada. Lamento que tenho que me expor para os senhores, sendo careca. Uma coisa, como eu disse, que não costumo fazer, aliás eu nunca fiz. Foi muito difícil planejar isso aqui, mas acho que foi importante para os senhores verem o que acontece quando um lado da ideologia se levanta com os haters do outro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não cabe questão de ordem durante o Pequeno Expediente.

Depois V.Exa. pode fazer uso da palavra. Depois do Grande Expediente, abriremos a palavra.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente. É com muita tristeza que venho a esta tribuna para mostrar uma situação que aconteceu comigo no sábado.

- Orador passa a se referir a imagens na tela de projeção.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) – Essa foto é do Cemitério da Saudade, onde um amigo meu foi sepultado no sábado de manhã.

A empresa chamada Grupo Maia, responsável pela Zona Leste, ganhou a licitação e está administrando os cemitérios da cidade. É importante falarmos sobre isso, Presidente. Não venho fazer um discurso básico sobre aumento de preços. Todos têm falado que o custo aumentou. Dizer isso é fácil, mas quando falamos de valor humano, nós nos colocamos no lugar do outro, sentimos a dor das pessoas que estão perdendo seus entes queridos e deparam com situações como essa.

No sábado, no velório, não abriram a capela. Colocaram a estrutura do lado de fora da capela, como se fosse na calçada. Colocaram o caixão, e por ali permanecemos durante mais de uma hora, velando um corpo como se estivéssemos no meio da rua.

Nós não estávamos no meio da rua nem na calçada. Ali é um cemitério público do município de São Paulo, que está sendo administrado por uma empresa que ganhou uma licitação. Esse é o resultado da privatização dos cemitérios da cidade.

A todos os senhores que estão nos acompanhando pelas redes sociais e aos Srs. Vereadores presentes, aquela outra foto retrata muito bem o que aconteceu no sábado de manhã, mostrando como as pessoas estão sendo tratadas dentro dos cemitérios na cidade de São Paulo.

É isso aí o que eles estão fazendo com toda a população. O discurso seria muito raso se eu falasse de valor financeiro, mas estou falando de um valor muito diferente: o valor que nós damos aos munícipes da cidade, às pessoas que utilizam o serviço público.

Será que eu consigo me colocar no lugar dessa pessoa? Será que eu tenho amor próprio para poder transmitir amor ao outro? É esse tipo de atitude que precisamos combater na Câmara. É esse tipo de atitude que precisamos combater quando vamos falar de privatização. Porque as pessoas dessa empresa ganharam a licitação e estão comandando os cemitérios da cidade de São Paulo, mas não estão fazendo o que tem que ser feito. Esse é o retrato do problema que teremos que enfrentar daqui para frente até o dia 6 de outubro, para mostrar quem é que realmente tem carinho pela população da cidade de São Paulo e quem não tem.

Termino minha fala mostrando a vocês esse descaso ocorrido em São Miguel Paulista, e não foi somente esse. O portão lá estava fechado para os munícipes. Fizemos uma intervenção na SP Regula, conversamos com o diretor do cemitério e, depois de muita briga, abriram o portão. Além de fechar o portão, estão fechando a porta de onde as pessoas vão velar os seus entes queridos.

Muito obrigado. E fica o registro do meu carinho e abraço a todos os familiares do meu amigo Ceballos. Que Deus o receba. E vamos lutar nesta Casa para fazer dignidade ao seu nome.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales e Elaine do Quilombo Periférico.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) – (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras.

Recentemente, estive na região da zona Leste, pois fui convidado por moradores e comerciantes da rua Virgínia Ferni. Para quem não conhece, é onde fica o Conjunto Residencial José Bonifácio. É uma rua grande, enorme, com muitos condomínios e muito comércio. Existe ali uma travessa que se chama Ítalo Azoni. Essa travessa não é pequena e divide dois grandes conjuntos residenciais, e foi tomada por usuários de drogas, moradores de rua e traficantes.

Para os senhores terem uma ideia, recebi relatos de situações que ocorrem diariamente: os moradores das barracas que se encontram na travessa jogam restos de alimentos que acabam atraindo ratos e, depois, os próprios ratos acabam mortos gerando odores fétidos; os mesmos moradores de rua jogam suas fezes ensacadas para dentro do condomínio. Já atearam fogo no muro e chegaram a matar alguns cachorros, que também jogaram dentro do condomínio. Enfim, os condôminos estão enfrentando um problema muito sério.

Quando falei com um dos comerciantes, ele me contou que a rua está praticamente com toque de recolher. Isso porque ninguém mais tem coragem de sair na parte da noite, e às vezes nem mesmo durante o dia, porque a quantidade de assalto aumentou muito.

Muitos desses moradores de rua consideram essa travessa sua moradia mesmo, e já têm até família lá. Portanto, não querem sair do local e nem querem se tratar. A área hoje está um caos.

Não concordamos com a descriminalização - não concordo - sem antes termos um atendimento melhor de saúde. Todos sabem, e já foi falado diversas vezes, que a maconha é a porta de entrada para drogas mais pesadas. Estamos travando uma luta enorme em São Paulo, onde existe a cracolândia. Há drogas que vêm devastando nossa cidade, nosso Estado, nossas famílias. Temos de parar de procurar culpados e começar a achar soluções urgentes, antes que seja tarde demais.

O ministro Alexandre de Moraes proíbe remoção forçada de pessoas em situação de rua, mas existem ações necessárias para serem tomadas. É preciso eliminar a demanda; submeter os usuários a tratamento; quanto à oferta, evitar que os traficantes se reinstalem e que novos usuários tenham acesso às drogas. Até porque, uma vez que as pessoas tenham acesso às drogas, a recuperação é muito difícil e depende de três fatores, quais sejam: a eliminação do acesso ao traficante, a disponibilidade de meios de tratamento e a vontade do usuário, e esse terceiro fator seria, no caso, um período de recuperação longo, quase sempre envolvendo internação e desintoxicação, além do acompanhamento psicológico. Sabemos que isso tem um grande custo financeiro e emocional, porém precisa ser disponibilizado.

Levei o caso ao conhecimento do Subprefeito de Itaquera, Rafael Limonta, detalhei o que se passa ali, e sei que está marcado, inclusive, um encontro de moradores para o próximo dia 25. Tenho certeza de que alguma medida será tomada no sentido de dar a essa enorme população desses conjuntos habitacionais uma certa paz, uma certa tranquilidade.

Vale ressaltar que, quando estive lá, disseram-me que o próprio valor dos imóveis caiu muito pela presença daqueles moradores de rua, usuários de droga. Então, é preciso que uma medida seja tomada, e conto com o Subprefeito. Que ele possa fazer algo em prol de todos, inclusive dos próprios moradores de rua; que a eles seja dado um destino adequado de acordo com a situação de cada um.

Acho que é muito importante que não ignoremos, simplesmente, a dor desses moradores, a dor da família dessas pessoas que são drogadas, e que possa dar a elas um atendimento, um acompanhamento, um tratamento psicológico, mas também precisamos pensar nos moradores que veem sua propriedade diminuir de preço, desvalorizar e, principalmente, ter a sua vida sendo, infelizmente, invadida por esse tipo de conduta dessas pessoas.

Que o Subprefeito de Itaquera realmente possa tomar alguma medida, lembrando que na próxima quinta-feira haverá um encontro, quando, torcemos, possa haver alguma decisão sobre o tratamento dessas pessoas, e também um acompanhamento inicial para cuidar dos moradores que, às vezes, nem trabalhar podem de maneira tranquila, já que perdem noites de sono.

Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato e Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, primeiramente eu gostaria de prestar solidariedade à Vereadora Cris Monteiro, uma parlamentar que, assim como todos os demais, foi escolhida por um segmento da sociedade e por isso tem que ser respeitada, principalmente no Parlamento desta Casa. Muitas vezes, por euforia ideológica e por falta de argumentos, as pessoas tratam os parlamentares de maneira pejorativa. Isso não é bom para a sociedade, para a democracia nem para os direitos humanos. É muito triste.

Sr. Presidente, hoje, a Bancada do MDB realizou uma reunião com todos os seus 11 Srs. Vereadores, um time em linha de frente, com o Vereador Marcelo Messias como goleiro, comandante que foi referendado como Líder da Bancada do partido, do qual eu também tive o privilégio de ser escolhido como Vice-Líder. Para mim, uma satisfação muito grande poder ficar na retaguarda e contribuir com essa Bancada cujos membros têm história nesta Casa e têm cumprido seu dever como cidadãos acima de tudo e exercitado seus mandatos com muita responsabilidade, votando e defendendo o que é de direito da população da cidade de São Paulo.

No último sábado, no Ginásio Desportivo Pelezão, foi realizado um grande ato voltado ao pessoal da capoeira. Capoeiristas de todo o Brasil estiveram presentes, participaram de lutas e mostraram sua cultura e história, com apresentações de grandes mestres da capoeira, capitaneados pelo VMB, uma instituição que está percorrendo o Brasil e já esteve no Rio de Janeiro, em Brasília, dentre outros Estados, e, no último sábado, em São Paulo. Foi um grande congraçamento.

Capoeira, acima de tudo, é educação. Trabalhando nesta Casa em defesa da capoeiragem, principalmente pelo seu reconhecimento não só cultural, mas também educacional, temos percebido que tanto na periferia como nas demais regiões da cidade há grandes mestres dessa cultura historicamente conhecida por todos, que precisam que os parlamentos das cidades e do estado também comecem a reconhecer essa cultura histórica. Pudemos, no transcorrer do ano, trazer mais algumas informações a respeito, e deixei bem claro para os mestres que eles têm o apoio incondicional deste Vereador Gilson Barreto. Este é um dos segmentos da sociedade que vamos defender em prol da educação, da cultura e do esporte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereador Gilson Barreto.

Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP e público que nos acompanha pelo YouTube, boa tarde.

O que aconteceu com a Vereadora Cris Monteiro, evidentemente, não é uma prática que possamos defender. Vamos sempre defender os direitos humanos de todos os Vereadores e Vereadoras, essa é a posição da Bancada do PT. Infelizmente, os ânimos da última sessão foram um pouco exaltados, mas vamos continuar na defesa firme dos direitos humanos de todas as pessoas. Essa é uma posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Sr. Presidente, de novo, independentemente do ocorrido, e já nos solidarizamos com a Vereadora, ainda quero discordar profundamente da posição da Vereadora sobre a privatização da Sabesp e também dos meus Pares desta Casa.

Já tecemos vários argumentos contra a privatização da Sabesp. Nessa luta, ainda nesse tempo que nos resta para podermos ser contrários à privatização da Sabesp, quero trazer um elemento que não é novo para quem acompanha o mundo da tecnologia, mas é novo para o nosso debate.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Gasolina sintética pode ser a salvação dos motores à combustão. Além de tudo, Vereador João Ananias, há a questão dos resíduos sólidos. Em diversos lugares do mundo, pegam-se os resíduos provenientes da coleta de esgoto para transformar em adubos hidrogenados. Isso já acontece em várias partes do mundo.

Em São Paulo, temos um acontecimento importante no Polo Petroquímico de Capuava, que tem um problema técnico: quando falta energia, a produção que está ocorrendo tem que ser liberada e isso afeta bastante a população do entorno. Para conter isso, foi elaborado um projeto muito interessante de um gerador de energia desenvolvido com a Siemens e o Polo. Eles desenvolveram um gerador fruto das moléculas que eram desperdiçadas no processo, e esse gerador funciona e precisa de água. A água usada é a do esgoto proveniente da região de São Caetano do Sul. Então, nos países avançados, tanto a água quanto o esgoto têm tratamento e uso.

Estamos falando de combustível sintético que pode ser: óleo diesel; óleo para uso principalmente na marinha, nos navios que usam muito diesel; querosene de aviação; e também pode ser usado como gasolina, com uma produção 90% menor de poluentes, como é a gasolina de origem fóssil.

Então, a água que estamos privatizando, o esgoto que estamos privatizando para os próximos 36 anos, já tem tecnologia hoje de uso para outras fontes e formas de energia.

A água é usada como? É um processo de hidrólise da água, Vereador João Ananias, retira-se o hidrogênio, pega-se do ar o monóxido de carbono e transforma em combustível sintético. É isso que estamos fazendo hoje.

Vereador Manoel Del Rio, V.Exa. lembra-se de que, quando estudamos no primário, os professores contavam uma historinha bem sacana com os indígenas, que é errada, que o indígena trocava ouro por espelho? Lembra? Hoje, 500 anos depois, nós estamos fazendo a mesma troca. Aquela foi mentira. O índio nunca trocou espelho por ouro. Acho que ele gostou mais do machado, que ele conseguia tanto derrubar uma árvore como também acertar seu oponente.

Hoje nós estamos fazendo isso. Estamos trocando todo esse rol tecnológico, tudo que a água tem de importante, tanto o uso vital para o consumo humano quanto em outras tecnologias, por um processo eleitoral no dia 06 de outubro. É impressionante isso. É impressionante. Não dá para aceitar o que está acontecendo. E só estou trazendo isso, Presidente. Eu vou encerrar porque sua paciência é grande, e a sua tolerância maior ainda, meu membro do MDB. Presidente, isso é...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) – Eu tenho saudade dos tucanos. Vão voltar na próxima legislatura, vários, espero. Isso é, Presidente, um processo tecnológico que já está em curso. Essa tecnologia já está em processamento. Para o final de 2029, o Consórcio da Porsche, que faz no Deserto de Atacama essa produção, vai chegar a 550 milhões de litros. Vão fazer três unidades pelo mundo. Isso vai concorrer com o carro elétrico também.

E nós estamos abrindo mão disso só por causa de uma eleição. O Prefeito que se vire com as suas relações políticas, não coloque em jogo tanto o vital para a nossa existência, que é a água, como essa base tecnológica que estamos vendo pela frente.

Sr. Presidente, do MDB, muito obrigado pela sua paciência.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereador. Presidente do MDB, não. Eu sou filiado ao MDB.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jussara Basso e Luana Alves.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) – Boa tarde a todos e todas, a quem nos assiste por meio do link do YouTube, do Portal da Câmara. Queria iniciar minha fala também prestando solidariedade à Vereadora Cris Monteiro pelos ataques que tem sofrido, mas dizer que, infelizmente, isso é algo que acontece com as mulheres na nossa sociedade.

Muitas vezes utilizam de questões naturais, questões nossas, para nos menosprezar, violentar, nos assediar, nos estuprar. Então é muito sério isso que está acontecendo. Mas, como foi dito, apesar da nossa solidariedade, é possível a discordância e esse é o espaço do Parlamento.

Acredito que, na última votação que tivemos nesta Casa, da Sabesp, tivemos um clima muito acalorado de Vereadores atacando também pessoas que vieram se manifestar. E eu acho que os Vereadores têm que dar exemplo de que esta Casa, se é do povo, tem que estar aberta ao povo, principalmente quando o povo está protestando sobre um grande problema que vai acontecer na nossa cidade com a privatização da Sabesp.

Então, queria deixar minha solidariedade e dizer que esta Casa tem que dar exemplo para que tenhamos uma sociedade muito mais humana, uma sociedade muito mais solidária e uma sociedade melhor.

Mas queria iniciar também a minha fala dizendo que a privatização da Sabesp vai ser muito ruim, e temos visto uma série de privatizações. O Vereador Adriano Santos trouxe uma privatização que deu errado na nossa cidade, e quero falar sobre essa privatização, a dos cemitérios. Hoje, para morrer em São Paulo, está caro; não se pode nem morrer em paz na cidade de São Paulo.

O Prefeito Ricardo Nunes vai levar essa marca para o resto da sua vida, pois deixou o povo mais pobre, sem acesso a um direito, sem garantia de cidadania, sem poder enterrar seus entes queridos em paz, com segurança. Somente neste ano de privatização, aumentou em 11 vezes o custo para enterrar nossos entes queridos.

Sabemos que, pela lei, os corpos que são sepultados em covas públicas, em vala comum, precisam ser exumados depois de três anos para dar lugar a outros corpos. Acontece que vivemos um período muito triste da nossa história, que foi a pandemia da Covid-19, que acelerou ainda mais com o desgoverno Bolsonaro, ocorrendo mais de 700 mil mortes.

Então, esse processo de exumação vai acontecer de forma mais ampla, com mais quantidade. Só que, dessa vez, com os cemitérios privatizados, está custando 10 vezes mais para reenterrar os mortos da Covid-19.

A culpa é do povo que houve uma pandemia? É culpa do povo que houve o desgoverno do Bolsonaro, que não garantiu vacina, que não garantiu o l ockdow n, nem as medidas sanitárias necessárias? Bolsonaro foi um genocida.

Precisamos falar sobre a privatização dos cemitérios e o que isso está causando na vida do povo mais pobre, do povo periférico. Hoje, existe isenção para o CadÚnico, mas sabemos que também há uma fila enorme no CRAS para as pessoas reatualizarem o CadÚnico. Ou seja, as pessoas não estão tendo acesso ao CadÚnico, que garante esse benefício de isenção de taxa.

Por esse motivo, apresentamos, no nosso mandato, dois projetos de lei de fundamental importância para o conjunto dos Srs. Vereadores. O primeiro é o PL 239/24, que institui a isenção de taxas funerárias para os familiares de falecidos da Covid-19 no município de São Paulo. Isso garante cidadania, democracia e direitos para a população, principalmente àqueles e àquelas que tiveram familiares, entes queridos, mortos por conta da Covid-19. O segundo é o que autoriza o Poder Público a criar um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no município de São Paulo.

É preciso discutir as privatizações como elas são: encarecem, pioram os serviços e, principalmente, não oferecem ao povo a qualidade que o serviço deve ter. Estamos falando da privatização do setor de energia elétrica, com a Enel; da privatização dos cemitérios, da tentativa de privatização das casas de cultura, na gestão do Prefeito Ricardo Nunes; e também da privatização da Sabesp. Não queremos isso para a nossa cidade. Por isso, voltamos a falar da privatização dos cemitérios e desses projetos de lei que garantem a cidadania para os munícipes de São Paulo.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra o nobre Vereador Marlon Luz. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Milton Leite. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles. (Pausa) S.Exa. desiste. Não havendo oradores, encerramos o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00007/2024

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 25 de abril de 2024, para realização da reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia, às 15h neste plenário.

Sala das Sessões,

João Jorge

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) – Nós teremos a oportunidade de algum momento de fala a partir de agora?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A partir de agora está aberto o comunicado de lideranças, que tem como primeira oradora a nobre Vereadora Rute Costa.

V.Exa. se inscreve para falar pelo MDB?

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) - Se não houver óbice da parte do nosso Líder, eu gostaria.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Ok . Está inscrita.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) – Boa tarde, senhoras e senhores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Em primeiro lugar, eu gostaria de me solidarizar com a amiga Cris Monteiro, e dizer que ela é uma pessoa de muita coragem, forte, porque, ao fazer o que S.Exa. fez hoje, demonstrou isso.

Geralmente, sempre escondemos as nossas dificuldades. S.Exa., não, expôs a dificuldade, veio e se despojou do que sente como dificuldade. Fora isso, o fato de S.Exa. ter sido xingada não é uma vergonha, isso faz parte da sua história. E nós, como pessoas humanas, temos de respeitar umas às outras.

Eu quero lamentar profundamente o fato de S.Exa. ter sido xingada na rede por gente covarde, gente que se esconde atrás de um aparelho tecnológico, e, com isso, acha que pode falar o que tem vontade, o que passa na sua cabeça. Gente sem respeito e sem nenhum tipo de responsabilidade, inclusive, pelo que fala. Então, eu queria me solidarizar.

Expressada a minha solidariedade, eu gostaria de dizer que, infelizmente, na semana passada, houve realmente uma discussão acalorada; mas o povo da galeria foi muito desrespeitoso, chamando os Vereadores, inclusive, de vagabundos, falando palavras de baixo calão. Isso não pode ser aceitável. Estamos trabalhando, não estamos aqui perdendo tempo. Cada um de nós recebeu voto, é representante de alguma parcela da população, nós não estamos perdendo tempo e nem viemos aqui para sermos desrespeitados. Respeito cabe em qualquer lugar. E se, por acaso, num próximo dia, houver esse tipo de desrespeito, eu peço encarecidamente ao Sr. Presidente que esvazie a galeria, porque a Casa é do povo, mas o povo também precisa saber se comportar.

Quanto ao que a nobre Vereadora discorreu, a respeito de ser 11 vezes mais caro para se enterrar alguém na cidade de São Paulo, eu gostaria de esclarecer um pouquinho, porque parece que o pessoal do PT dorme, eu não sei.

Está tudo muito mais caro. Quem vai ao supermercado sabe muito bem o que paga para comer. Antigamente, as pessoas iam ao supermercado e conseguiam, pelo menos, fazer a compra do mês; agora, não fazem, e não conseguem comprar também na farmácia. Hoje em dia, as pessoas têm que escolher se compra remédio ou compra comida, porque o salário não dá para os dois. Então, não é somente mais caro para enterrar, para viver também é. Para morrer está caro, mas, para viver, está pior. Está pior porque o povo brasileiro caiu no conto da carochinha, foi enganado. Alguém, que vocês sabem muito bem quem, falou que iria dar carne para o povo, picanha, e, hoje, os coitados não conseguem comer nem ovo, quanto mais picanha; tem que decidir se compra remédio ou se compra comida. Isso é um absurdo.

Aliás, isso se reflete, inclusive, Sr. Presidente, e senhores que nos acompanham, na popularidade do Presidente, que está despencando. Não é que está caindo, está despencando. Com tanto ministro naquela Casa de Leis, não consegue equilibrar o país.

Que saudades do Bolsonaro. Que saudades do Bolsonaro.

A dengue é um problema do nosso país; a Covid, não, foi um problema mundial. Morreu muita gente? Morreu. Mas está morrendo muito brasileiro agora. Isso é falta de cuidado do nosso Presidente, isso é falta de cuidado do Ministério da Saúde.

Onde estão as vacinas contra a dengue? Morreram mais de 1.600 pessoas de dengue, e ninguém está nem aí. Por quê? Isso, sim, é genocídio. Genocídio é matar o nosso povo. Porque, na Covid, morreu gente de todo lado. Agora, na dengue, não. Estão morrendo os brasileiros, são os nossos irmãos. Os nossos irmãos compatriotas que têm o nosso sangue. Onde está o amor e o respeito? Onde é que o amor venceu? Falam: “Ah, o amor venceu”. Onde está o amor que venceu? Onde está o dinheiro da vacina? Onde está o dinheiro? Está sendo gasto em viagem, em imóveis. Está sendo gasto em outras coisas que não é o bem para o povo.

Então, eu vim hoje dizer que acho isso um absurdo. Nós precisamos tomar alguma providência. O povo não aguenta mais. O povo está empobrecendo e sentindo na pele a miséria desse desgoverno que está lá em Brasília.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana, que falará pelo MDB.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Obrigada, Presidente.

Quantos minutos eu tenho, por favor?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Cinco minutos, Vereadora.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Obrigada, Presidente. Bom, pretendo ser mais rápida do que isso.

Com relação à fala da Vereadora Cris Monteiro, nossa querida Colega guerreira, eu já encaminhei uma mensagem para S.Exa., de uma forma direta, mas eu queria, também, deixar registrado que, nesses últimos dias, a minha imagem tem circulado em algumas áreas onde tenho uma atuação, um trabalho muito forte, e acho que, quando temos um trabalho muito forte, acabamos incomodando algumas pessoas que reagem com algumas falas bem complicadas e bem agressivas. Inclusive, assim que eu identificar - porque a informação que eu tenho é que partiu de assessores de Vereadores desta casa - se realmente são assessores, eu já pedi que a nossa equipe providencie um processo disciplinar por falta de urbanidade.

Uma coisa é nós não concordarmos com o posicionamento de alguns Colegas, a outra é você formular materiais, estampar a nossa cara e sair falando palavras agressivas em relação a nós, e mentirosas também, porque não é só agressiva, tem muita mentira envolvida. Então, as pessoas vão precisar responder por isso. Quero deixar registrado.

Outra situação que eu gostaria de falar diz respeito às oficinas culturais, que é uma política pública do Governo do Estado.

Eu gostaria até de ter falado isso ao Governador Tarciso hoje. Eu esperava que S.Exa., até por um gesto, nos chamasse para acompanhar a visita que fez às obras do metrô da Freguesia do Ó, mas não tem sido uma prática do Governo do Estado fazer esses gestos com os Vereadores da Câmara Municipal. É uma pena, porque nós poderíamos, inclusive, colaborar com mais informações territoriais, além das informações da obra. Não que o Governador tenha a obrigação de fazer isso, mas é, no mínimo, simpático.

Mas, com relação às oficinas culturais, é algo que nos preocupa bastante. Eu vou falar de uma específica, na região de Taipas, que é a Oficina Cultural Maestro Juan Serrano, que vem atendendo há muitos anos. Em 2023, por exemplo, foram mais de 200 atividades realizadas e mais de 21 mil atendimentos feitos.

Nós, inclusive, que atuamos bastante, através do nosso mandato, com projetos culturais, aportamos emendas parlamentares nesse sentido e, em parceria com a Oficina Cultural Maestro Juan Serrano, nós, desenvolvíamos várias atividades, atividades de grafite. E fomos surpreendidos com o final desse projeto.

Eu sei que a Secretaria da Cultura do Estado disse, em algumas entrevistas que eu acompanhei, que não é o final, é uma remodelação; mas não existe, neste momento ainda, nenhuma informação mais concreta que possamos levar para as nossas periferias. E a nossa preocupação nossa é muito grande, porque temos tão poucos equipamentos culturais do Governo de Estado nas nossas áreas periféricas e a Oficina Cultural Maestro Juan Serrano, inclusive, era uma sobrevivente.

Em duas outras ocasiões, havia a menção de fechar essa oficina e, uma das primeiras vezes em que isso aconteceu, o então deputado Celino Cardoso foi uma das pessoas que defendeu radicalmente, e a oficina se manteve aberta. Da segunda vez, houve uma manifestação nossa e conseguimos, mais uma vez, que a oficina se mantivesse aberta, mas dessa vez foi o programa como um todo.

Então eu gostaria de deixar registrada a nossa preocupação, e ver se o Governo do Estado deseja fazer algum tipo de menção, nos dar algum tipo de informação, até para que possamos conversar com a população local, que está sentindo bastante falta de projetos como esse. Nós estamos aqui para ouvir o que o Governo do Estado tem a dizer.

Presidente, eram essas as minhas palavras, eu queria agradecer e desejar uma boa tarde a todos os Colegas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) - Boa tarde, nobre Vereadora Sandra Santana, obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, que fará uso da palavra pelo PSOL.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) - Boa tarde a todos e todas.

Eu falaria somente sobre a questão dos CEUs, mas a Vereadora que me antecedeu me levou a antes fazer uma reflexão.

Eu estou ouvindo uma notícia - e não é de site de Esquerda, não é de site do PSOL, é a imprensa informando - que no Brasil, em 2023, 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome. E quando vamos ver o índice de pessoas da sociedade que entraram em estado de pobreza, todas eram do governo Bolsonaro. Então, o Governo Lula realmente vem tirando as pessoas do mapa da fome. Não tirou totalmente, mas é o seu primeiro ano de governo; podem ter certeza de que no final desse governo o Brasil vai sair do mapa da fome, como saiu no Governo Lula em 2002, e depois os governos da ultradireita vieram e colocaram novamente o Brasil no mapa da fome.

Essas são as notícias que temos aqui, qualquer um pode abrir e ler. Agora, qualquer um pode falar o que acha, e isso é democrático, mas a verdade está aí para todos verem.

Quero falar agora sobre os CEUs. Como as pessoas sabem, a gestão de alguns CEUs foi terceirizada, o que traz um monte de problemas e de consequências. Por exemplo, há um decreto que cita que para estar no conselho gestor da unidade tem que ser professor; para ser o presidente desse conselho tem que ser servidor público concursado. Entretanto, quando você vai aos CEUs terceirizados, o presidente geralmente é o gestor do CEU, ou seja, totalmente incompatível com a legislação. Daí incorrem várias questões. Percebe-se que a gestão do CEU tenta impor as suas diretrizes para o conselho gestor da unidade e, muitas vezes, o próprio conselho não acha correto. E aí se cria uma antipatia e confronto. Eu já participei e tenho relatos. Inclusive, entrei com representação no Ministério Público e esses conselhos gestores vão ser escutados, porque eles são ameaçados quando discordam de qualquer coisa sobre a questão da gestão do CEU.

Mas não é só por isso que a prestação de contas é muito mais difícil de se fazer. O próprio TCM tem mais dificuldade de fazer auditoria na prestação de contas. Tirando isso, nada é tão ruim que não possa piorar. O Governo do Prefeito Ricardo Nunes teve a seguinte ideia - porque terceirizar a gestão do CEU é muito pouco, muito pouco: “Vamos fazer melhor ainda, vamos construir CEUs”. Por conta disso, cinco estão sendo construídos, sendo três na zona Leste, dois na zona Sul, e a mesma empresa que está construindo é a que depois vai fazer a gestão desses cinco CEUs por 25 anos. E vejam só que bagatela: por mês serão 4,3 milhões de reais para gerenciar apenas cinco CEUs, o que resulta em um montante de R$ 290 milhões no contrato para essa empresa gerenciar cinco CEUs.

Então a empresa que mexe com construção tem também de saber gerenciar equipamento público? Tem que ter essa expertise . Eu quero saber a qualificação dessas expertises . Porque vemos, em licitação, empresa de inseticida transportando criança, por exemplo, no Governo do Estado, porque vale tudo. Imagine como vai ser a gestão desses CEUs.

O dinheiro do povo vai indo para a lata do lixo. É assim que é esta Administração, que terceiriza e privatiza a qualquer custo.

Basta que as pessoas, que qualquer Vereador e Vereadora pergunte para qualquer pessoa do conselho gestor de CEU se essas unidades estão sendo bem gerenciadas. Se tudo que está sendo colocado na planilha das atividades das unidades realmente acontece de verdade. Perguntem também como são tratados os trabalhadores. Porque vários trabalhadores têm vindo ao nosso mandato denunciar a situação precarizada em que eles vivem.

Se entrarem nas bibliotecas desses CEUs terceirizados, verão que quase não há títulos lá. Eu tenho fotos dessas bibliotecas, quase não vemos livros lá. Não há livros em uma biblioteca. Essa que é a gestão dos CEUs terceirizados na cidade de São Paulo.

Só vai piorar com o novo projeto do Prefeito Ricardo Nunes, que agora pega a mesma empresa para construir e depois gerenciar. Essa é a má administração do prefeito da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo PT, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero cumprimentar os Colegas presentes, os trabalhadores desta Casa e todos aqueles que nos assistem pela Rede TV Câmara SP e pelas redes sociais. Eu tenho alguns assuntos para abordar. Vamos ver se dá. Vamos ser rápidos.

Primeiro, o nobre Vereador Gilson Barreto, que me precedeu aqui, falou de um evento da capoeira. Eu queria colocar que estamos numa luta para que se implante a capoeira nas escolas. A lei já foi aprovada nesta Casa, mas agora falta regulamentação.

Nós estamos em articulação com os capoeiristas para que a capoeira vá para a escola. Já estivemos com um grupo de capoeiristas em reunião com o Secretário da Educação, Fernando Padula. S.Exa. ficou de nos dar uma resposta. A ideia é criar um grupo de trabalho para organizar a entrada da capoeira nas escolas. Mas já faz alguns meses e S.Exa. não nos deu resposta.

Nós estamos cobrando de público que a Secretaria cumpra aquilo que se comprometeu conosco, ou seja, agilizar a implantação do projeto Capoeira nas Escolas.

No próximo domingo, teremos um evento, no Centro de São Paulo, onde os capoeiristas vão se reunir para o lançamento do Projeto Capoeira nas Escolas: Dos Quilombos às Salas de Aula.

Outro assunto que eu quero abordar: cumprimento a população do Jardim Paulistano, da Brasilândia. Eu estive lá no sábado, pois houve uma grande festa na Praça Marielle Franco, comemorando 68 anos do Jardim Paulistano.

Encontramos famílias que moram lá, que construíram aquele bairro, que pegavam água na bica. O Jardim Paulistano tem progredido muito, com muita luta por política pública, por urbanização das praças, por UBSs.

A própria praça Marielle Franco vai se transformar num polo cultural. O pleito da população é que o local se transforme num polo cultural, por isso essa praça está sofrendo algumas intervenções. Portanto, cumprimento a população do Jardim Paulistano.

Outro assunto de que quero falar é que nós, da Bancada do PT, lançamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais em São Paulo, e o Governo Lula já aprovou dois institutos federais para a capital: um no Jardim Ângela e outro na Cidade Tiradentes. A ideia de uma articulação em apoio aos institutos federais é para que tragamos mais institutos federais para São Paulo e que esses institutos sejam instalados em diversos bairros.

Nós já formulamos um pleito para que haja um instituto federal na Brasilândia. É um bairro que tem muitos estudantes, muita juventude, e que precisa dessas escolas de qualidade para se profissionalizar. Então, nós estamos propondo que vá um instituto federal para a Brasilândia. Queremos outro instituto federal entre São Mateus e Sapopemba. Também é uma região que tem muita juventude e que precisa de escolas profissionalizantes. Finalmente, queremos outro no Glicério, pois o Centro não tem institutos federais. Então, nós estamos também pugnando para que se tenha um instituto federal no Glicério. Nós precisamos espalhar o progresso em São Paulo e esse progresso será levado a todas as regiões à medida que se levar escolas de qualidade e escolas de profissionalização da juventude.

Eu tenho mais um tempinho e eu quero só complementar alguma coisa que foi falado antes sobre a questão da situação da população hoje. O que vivemos - essa dificuldade da população, essa pobreza que existe na população - se acentuou após o golpe de 2016. O golpe de 2016 imediatamente rebaixou os salários. Houve uma medida – eu acho que foi a PEC 241 – que retirou verba da saúde e da educação e acabou com a correção do salário mínimo naquele processo que tinha sido aprovado no Governo Lula anterior.

Se a correção do salário mínimo se mantivesse nos termos do Governo Lula e do PT, o salário mínimo hoje valeria quase R$ 1.900,00. Deveria valer R$ 1.900,00, mas, com o golpe, afetou-se o salário mínimo e empobreceu a população. A população perdeu, só no salário mínimo, cerca de 500 reais por mês, porque o salário deixou de ser corrigido na forma estabelecida pelo Governo Lula e pelo Governo Dilma, do PT. Então, essa situação que nós encontramos, hoje, da população, resulta daquelas medidas tomadas no golpe.

Quanto à questão das vacinas, felizmente o Governo Lula está restabelecendo a cobertura vacinal total – e nós não tínhamos no Governo anterior nem vacina para a febre amarela. Não havia vacina para cobrir as endemias da população.

Então, Sr. Presidente, muito obrigado. Era isso o que eu tinha a falar hoje.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Presidente, primeiramente, ofereço a minha solidariedade à Vereadora Cris Monteiro. Infelizmente, virou modus operandi do pessoal da Esquerda, do pessoal do PSOL, atacar mulheres. Na semana passada, eu fui atacada por um militante do PSOL, ainda na audiência pública, quando ele ofendia os Vereadores desta Casa que defendem a privatização da Sabesp.

Então, essa turma que diz defender as mulheres, que pede respeito, precisa entender que o respeito é uma via de mão dupla. Só funciona quando é do lado oposto. Nós, Vereadores, fomos ofendidos e os Vereadores do PSOL mantiveram a postura de apenas defender um militante que agrediu Vereadores e a GCM, a qual teve de reagir para conter os ânimos.

Hoje foi a vez da Vereadora Cris Monteiro expor tudo que foi dito, tudo que foi feito pelos apoiadores do PSOL. E percebemos, mais uma vez, o silêncio da ala do PSOL, principalmente daqueles que se intitulam defensores do direito das mulheres.

E aqui no telão, Sr. Presidente, eu trago mais um caso de violência contra a mulher, também feito pela extrema Esquerda. Desta vez, pelo filho do Presidente Lula. A Justiça de São Paulo ampliou a lista de medidas protetivas contra o filho de Lula após compartilhamento de vídeos com ofensas à ex-mulher.

E como é que está o PSOL da “Lacrolândia”? Em silêncio absoluto. Imaginem só, em uma situação hipotética, tirar o Lula e colocar ali Bolsonaro. Troque e veja a mágica acontecer.

Então, esses movimentos que se intitulam defensores das mulheres, defensores das minorias, não têm nenhum compromisso com a lisura desta defesa. É um movimento de militantes com o único objetivo de manobrar, fazer essas minorias de massa de manobra.

Então, fica aqui o meu repúdio ao filho do Lula. Aguardamos a nota de repúdio da Janja. Nós estamos aguardando a nota de repúdio da Ministra da Mulher e dos movimentos que dizem também defender as mulheres.

E para completar, vou pedir para que o João, do painel, coloque a outra imagem, e quero pedir para que os Vereadores do PT, em especial a Vereadora do PT que me antecedeu, venha aqui e abandone esse amor platônico que tem pelo Bolsonaro, porque agora o Presidente é o Lula. É ou não é? Que a senhora abandone esse amor platônico pelo Bolsonaro e venha ao plenário falar de coisa séria. Vamos falar do preço da cesta básica. Vamos falar da inflação. De quanto que a inflação aumentou. Vamos falar como está difícil para a dona de casa da periferia, Vereadora. Da periferia, das regiões periféricas, ir ao mercado e comprar o básico. Vamos falar do preço da batata, da cenoura, de coisa simples, que subiram, que está gritante, que está uma vergonha, mas vocês continuam com mi-mi-mi: “Bolsonaro genocida. É isso, é aquilo...”

Vamos falar do desgoverno. Vamos falar do Lula. Vamos falar do que o Presidente não tem entregado. Da vergonha que é esse Governo. Vamos falar de política para as mulheres que eles não estão entregando. Vamos falar da mentira de quem prometeu picanha e entregou abóbora. Vamos falar da mentira de quem falou que era para tomar uma cervejinha e está deixando muita a desejar. Isso não interessa para a senhora. Porque é mais interessante vir aqui e continuar falando do Bolsonaro. É um caso de amor. Isto é um caso de amor. Precisa-se de terapia para os senhores, porque é um caso de amor oculto. Um amor que precisamos entender. Venha aqui ao plenário e fale das realidades: dos casos de dengue; do compromisso do Governo no combate à dengue; do compromisso do Governo com a dona de casa.

Ei, Vereadores defensores da escola pública, defensores do ensino público de qualidade. Por que os senhores ainda não ocuparam esta tribuna para falar das universidades federais que estão em greve? Por que ninguém veio aqui, ainda, falar da greve das universidades federais? Por que ninguém veio aqui levantar uma faixa para dizer que Lula é contra a escola pública? As universidades federais estão em greve.

Alô, Vereadores defensores da educação, ninguém vai usar esta tribuna para defender isso? Ninguém vai ousar tocar no assunto? Claro que não. Aí agora passamos pano e fazemos de conta que não vemos. É muita hipocrisia.

E precisamod, mesmo, todos os dias denunciar. Denunciar a violência contra a mulher, que é mascarada quando não interessa. A violência clara e política cometida dentro desta Casa. Não podemos aceitar.

Então fica aqui mais uma vez o meu repúdio e quero dizer que este desgoverno não está surpreendendo ninguém. Já sabíamos que o resultado seria esse.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, eu também quero aqui aproveitar dessa tribuna para prestar minha solidariedade à Vereadora Cris Monteiro. Uma guerreira, uma Vereadora corajosa, que está sendo vítima, infelizmente, de uma série de acusações, em palavras, ofendendo a Vereadora. Eu quero deixar aqui registrado minha solidariedade. Quero voltar a esta tribuna amanhã para fazer alguns relatos. Acho que é importante, porque nós estamos perdendo, muitas vezes aqui, no afã da discussão, como dizia o velho ditado, um pouco a mão, faltando com respeito aos Colegas. Acho que esta Casa precisa ser, em primeiro lugar, um exemplo para a cidade e para o país e também um exemplo de respeito à democracia.

Acho importante todos virem a esta tribuna expor suas ideias, seus ideais e serem respeitados pelos Colegas, pelos munícipes e pelas pessoas que discordam, muitas vezes, daquilo em que acreditamos.

Então, quero emprestar minha solidariedade à Vereadora Cris Monteiro e dizer que é sempre um prazer poder dividir essas fileiras com alguns Parlamentares, porque nesta Casa todos os dias fazemos o bom debate.

Eu procuro, todos os dias, dialogar muito com meus Pares, porque a cidade de São Paulo é exemplo para o país, e a Câmara Municipal de São Paulo também tem que refletir isso. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva.

Quero também fazer um registro sobre a cena de hoje neste Plenário, que nos chamou a atenção. A Vereadora Cris Monteiro, quando retirou sua peruca, comentou sobre a violência que sofreu por conta de suas posições ideológicas, posicionamento este que S.Exa. tem direito de ter. Por conta do seu voto, da opinião que S.Exa. deu na semana passada nesta Casa, foi agredida com adjetivos horrorosos, inclusive que mexem com sua condição de saúde, por ser careca em função de uma doença, fato que a Vereadora já expôs nesta Casa.

Então, minha solidariedade, meu respeito à Vereadora Cris Monteiro, e todo repúdio a esse tipo de agressão verbal, bastante chula e desrespeitosa. Vereadora, conte com minha solidariedade e meu respeito, que estendo a todas as mulheres, porque as que estão no outro espectro ideológico também sofrem agressões, e também com elas me solidarizo sempre.

Eu me lembro da Vereadora Erika Hilton, que sofria também muita discriminação. Também minha solidariedade e repúdio a esse ataque pessoal. Quer discordar das ideias, quer discordar por posicionamento ideológico ou do posicionamento do voto? Vamos discutir, vamos debater e vamos discordar de maneira civilizada e democrática.

Por acordo de lideranças, esta presidência encerrará a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias para amanhã, quarta-feira, dia 24 de abril, logo após a sessão ordinária, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 25 de abril, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Uma boa tarde a todos. Obrigado.

Estão encerrados os nossos trabalhos.