EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/11/2025
- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira e Celso Giannazi.
- Secretaria do Sr. Dr. Milton Ferreira.
- Às 15h19, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Luiz Proteção Animal, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Thammy Miranda e Zoe Martínez; As Sras. Amanda Paschoal, Dra. Sandra Tadeu, Keit Lima, Marina Bragante e Renata Falzoni e os Srs. Hélio Rodrigues e Nabil Bonduki encontram-se em licença.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 52ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de novembro de 2025.
Suspenderei a presente sessão para realização da reunião conjunta das Comissões, para instrução dos projetos da pauta. Participarão da reunião as seguintes Comissões: Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; e Finanças e Orçamento.
Convido a nobre Vereadora Cris Monteiro para presidir o Congresso de Comissões.
Estão suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Reaberta a sessão, passemos à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura do item primeiro da pauta.
- “PL 629/2022, DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO (PL). Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 629/22. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 636/2022, dos Vereadores DANILO DO POSTO (PODEMOS), DANIEL ANNENBERG (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO). Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A pedido da Liderança do Governo, adio, de ofício, o item.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, houve a concordância do autor.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeito. Adio, de ofício, o item 3, a pedido da autora Vereadora Luana Alves.
Passemos ao próximo item.
- “PL 681/2024, dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), PAULO FRANGE (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento de Fé Católica denominado Festival "Summer Beats". [Final de semana posterior ao feriado de 7 de setembro]. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples”.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 681/24, na forma da redação do vencido. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 681/2024
ALTERE-SE a redação do PL nº 681/2024 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o evento de Fé Católica denominado Festival “Summer Beats”, a ser realizado, anualmente, no final de semana posterior ao feriado de 7 de setembro.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º ..............................................................
...........................................................................
CLXXXII - ..........................................................
...........................................................................
- o evento de Fé Católica denominado Festival “Summer Beats”, a ser realizado, anualmente, no final de semana posterior ao feriado de 7 setembro;
..............................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis à emenda permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à redação final.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvinho Leite.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar a presença do nosso nobre Vereador Cicero Melo, Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, do partido União Brasil.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Bem-vindo, Vereador, do partido União Brasil, viva o União Brasil. (Palmas)
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - É o nosso presidente na Câmara, e o Vereador Isac Félix quer levá-lo para o PL.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não, não, União Brasil.
Obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite, e obrigado Vereador Cícero Melo.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 134/2025, da Vereadora RENATA FALZONI (PSB). Dispõe sobre a institucionalização da Trilha Interparques, conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no extremo sul da cidade de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara”.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 134/25. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 134/2025
ALTERE-SE a redação do PL nº 134/2025 na seguinte conformidade:
Dispõe sobre a institucionalização da Trilha lnterparques, conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no extremo sul da cidade de São Paulo.
Art. 1º Fica institucionalizada a Trilha lnterparques com o objetivo de interligar as unidades de conservação e outras áreas protegidas localizadas no extremo sul do município de São Paulo, promovendo a conservação ambiental, o ecoturismo e a integração das comunidades locais.
Art. 2º A Trilha lnterparques abrangerá, entre outras, as seguintes Unidades de Conservação:
I - Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia;
II - Parque Natural Municipal Itaim;
III - Parque Natural Municipal Jaceguava;
IV - Parque Natural Municipal Varginha;
V - Parque Natural Municipal Bororé;
VI - Parque Municipal Nascentes do Ribeirão Colônia;
VII - Área de Proteção Ambiental Bororé Colônia;
VIII - Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos;
IX - Parque Estadual da Serra do Mar- Núcleo Curucutu;
X -Parque Estadual da Várzea do Embu-Guaçú.
Parágrafo único. Outras Unidades de Conservação, Parques e áreas protegidas que forem implantadas ao longo do percurso da Trilha poderão ser integradas à Trilha lnterparques.
Art. 3º A Trilha fica integrada ao Polo de Ecoturismo de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2014, assim como ao seu Plano de Desenvolvimento do Turismo Sustentável.
Art. 4º A estruturação da Trilha lnterparques deverá prever, entre outros, a implementação de pontos de apoio, considerando a infraestrutura já existente, e sistema de comunicação com os usuários, incluindo mapas e informações sobre pontos de interesse.
Art. 5º A sinalização da Trilha tnterparques deverá seguir o padrão nacional estabelecido pela Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas.
Art. 6º Compete à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, em parceria com outras secretarias e órgãos competentes, a implementação, manutenção e gestão da Trilha lnterparques, podendo firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para este fim.
Art. 7º A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA deverá promover ações de educação ambiental e divulgação da Trilha lnterparques, visando à conscientização da população sobre a importância da conservação ambiental e ao incentivo ao ecoturismo na região.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
JUSTIFICATIVA
A alteração se faz necessária para adequação da propositura à técnica legislativa, bem como para a correção da nomenclatura do Parque indicado na alínea f do art.2º do texto original.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final.
- Registro, por microfone, de pedido de coautoria do Sr. Professor Toninho Vespoli.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - S.Exa. está na COP 30, mas está registrado o pedido de V.Exa.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 38/2025, DO VEREADOR SILVINHO LEITE (UNIÃO). Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana e o Diploma de Gratidão à Ilma. Sra. Silvia Regina Grecco. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 38/25. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa uma emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PDL Nº 38/2025
De acordo com o disposto no art. 271 e seguintes do Regimento Interno, apresenta-se a seguinte emenda:
Fica alterada a ementa do PDL 38/2025, para que conste com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à IIma. Sra. Silvia Regina Grecco.”
Fica alterado o art. 1º do PDL 38/2025, para que conste com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica concedido à IIma. Sra. Silvia Regina Grecco o Título de Cidadã Paulistana.”
Silvinho Leite
Vereador”
- Registro, por microfone, de pedido de coautoria da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Isac Félix, Adrilles Jorge, Fabio Riva e Ricardo Teixeira.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvinho Leite.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a todos por terem aprovado. Quem conhece a história da Silvia sabe que é merecedora e, digo, ela sempre quis ter esse Título de Cidadã Paulistana, mas nunca deram. Uma guerreira que revolucionou a nossa Secretaria da Pessoa com Deficiência. Quero agradecer a todos os Srs. Vereadores.
Quero aproveitar, porque perdi o timing , e pedir coautoria do projeto da Vereadora Renata Falzoni.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Registrados os pedidos de coautoria da nobre Vereadora Cris Monteiro e dos nobres Vereadores Isac Félix, Adrilles Jorge e Fabio Riva. Eu vou me inscrever também como coautor. A Silvia merece.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÂO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, está aberta a coautoria para todos os Srs. Vereadores. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Parabéns, nobre Vereador Silvinho Leite.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 812/2024, DO VEREADOR CELSO GIANNAZI (PSOL). Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Cleane Cavalcante Gomes a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Sipramar situada no Jardim Sipramar, Distrito do Grajaú. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 812/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone , do voto contrário da Sra. Rute Costa e da abstenção dos Srs. André Santos e Adrilles Jorge.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Registrem-se o voto contrário da nobre Vereadora Rute Costa, e a abstenção dos nobre Vereadores André Santos e Adrilles Jorge. Aprovado. Vai à sanção.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Gostaria de agradecer a todas as Vereadoras e a todos os Vereadores. Parabenizo os profissionais da educação da Escola Prof. Cleane Cavalcante Gomes. Todos os profissionais da educação desenvolvem um trabalho de excelência naquela escola e a Prof. Cleane era uma grande guerreira, uma lutadora em defesa da educação pública. Fez trabalho excepcional naquela unidade escolar. O conselho de escola aprovou a alteração de nome e isso vai ser consignado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Passemos ao item seguinte.
- “PL 162/2024, DA VEREADORA EDIR SALES (PSD). Denomina Túnel Jorge Nacle Hamuche o logradouro público existente no Distrito da Sé, na Subprefeitura da Sé, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 162/2024, na forma do substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 66/2024, DO VEREADOR ELISEU GABRIEL (PSB). Altera o calendário de eventos da cidade de São Paulo para incluir o ‘Natal Solidário da Vila Ipojuca’, a ser realizado anualmente no 3º sábado de dezembro e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 66/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 066/2024
ALTERE-SE a redação do PL nº 066/2024 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Natal Solidário da Vila Ipojuca.
Art. 1º Fica inserida alínea no inciso CCCI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Art. 7º .......................................................
CCCI - terceiro sábado de dezembro:
...................................................................
- Natal Solidário da Vila Ipojuca;” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.
Liderança do Governo”.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação do vencido.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 140/2025, dos Vereadores AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (REDE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL). Dispõe sobre as bases para elaboração da ‘Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental’ no município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Há um pedido de adiamento. Eu tinha dialogado com a Vereadora Amanda Paschoal. Inclusive, há indicação do próprio Executivo. Está na pauta que a Sra. Marcia passou. É o item 10.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A votos o adiamento do item 10. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 368/2019, dos Vereadores FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), JANAÍNA LIMA (PP), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO) E OUTROS SRS. VEREADORES. Dispõe sobre a criação dos espaços Dorina Nowill para acessibilidade do deficiente visual, nos órgãos e equipamentos públicos da administração municipal. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (ENCERRADA DISCUSSÃO). Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVO DO LÍDER DE GOVERNO.”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A discussão foi encerrada, o substitutivo e seu respectivo parecer foram publicados. A votos o substitutivo do Líder de Governo ao PL 368/2019. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.
O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Lucas Pavanato.
O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário ao item 7.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Fica registrada a intenção nobre Vereador.
Adio, de ofício, o item 12, a pedido da Liderança do Governo.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 70/2023, DAS VEREADORAS SANDRA SANTANA (MDB), MARINA BRAGANTE (REDE). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ‘Semana da Economia Criativa’, a ser celebrado na terceira semana de abril’. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 70/23, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 070/2023
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Economia Criativa, a ser celebrada na terceira semana de abril.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º A Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º .........................................................
.....................................................................
LXI ...............................................................
.....................................................................
- mês de abril:
....................................................................
- terceira semana do mês de abril: a Semana da Economia Criativa.
............................................................”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Liderança do Governo”.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final.
Passemos ao item seguinte.
- Assume a presidência o Sr. Celso Giannazi.
- “PL 751/2024, DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”
O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 751/2024
O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Ricardo Teixeira, visa alterar a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, na semana que compreender o dia 27 do mês de julho.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa apresentou substitutivo “proposto para adequar o projeto à melhor técnica de elaboração legislativa”.
Quanto ao aspecto financeiro, nada há a opor ao projeto, visto que as despesas de sua execução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Favorável, portanto, é o parecer, nos termos do mencionado substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em
Ana Carolina Oliveira (PODE)
Dheison Silva (PT)
Dra. Sandra Tadeu (PL)
Jair Tatto (PT)
Major Palumbo (PP)
Marcelo Messias (MDB)
Silvinho Leite (UNIÃO)”
O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 751/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 751/2024
ALTERE-SE a redação do PL nº 751/2024 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas.
Art. 1º Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Art. 7º .....................................................
.................................................................
CXXIX - ...................................................
.................................................................
t) Semana que compreende o dia 27 de julho: a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas.
........................................................”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.
Liderança do Governo”.
O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação do vencido.
- Assume a presidência o Sr. Ricardo Teixeira.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Passemos ao item seguinte.
- “PDL 144/2024, DOS VEREADORES RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD). Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Confeitaria Vera Cruz. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO N° DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 144/2024.
O presente projeto, de autoria dos nobres Vereadores Rodrigo Goulart e Thammy Miranda dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Confeitaria Vera Cruz.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
A justificativa ressalta que a Confeitaria Vera Cruz é uma instituição tradicional da cidade, que ao longo de décadas vem contribuindo para a economia local, o turismo e a preservação da cultura paulistana. O projeto reconhece não apenas a longevidade do estabelecimento, mas também sua importância como ponto de encontro comunitário e referência de trabalho, dedicação e qualidade no setor alimentício, representando a valorização de empreendimentos que fazem parte da memória afetiva e cultural de São Paulo.
Em face do exposto, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar por seu caráter formativo e simbólico. Ao homenagear uma empresa que se tornou exemplo de perseverança, ética e serviço à coletividade, a iniciativa contribui para a educação cidadã, reforçando valores de reconhecimento público, memória histórica e valorização do trabalho. Tais homenagens inspiram estudantes e jovens a compreender a importância das instituições locais na construção da identidade cultural e social da cidade, integrando o aprendizado escolar à vivência comunitária e ao respeito pela história paulistana, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas,
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Adrilles Jorge (UNIÃO)
Celso Giannazi (PSOL)
Cris Monteiro (NOVO)
Eliseu Gabriel (PSB)
Lucas Pavanato (PL)
Luna Zarattini (PT)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ana Carolina Oliveira (PODE)
Dheison Silva (PT)
Dra. Sandra Tadeu (PL)
Jair Tatto (PT)
Major Palumbo (PP)
Marcelo Messias (MDB)
Silvinho Leite (UNIÃO)”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 144/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à promulgação.
Peço a coautoria, sou freguês da Vera Cruz, parabéns aos Vereadores Thammy e Rodrigo Goulart.
Passemos ao item seguinte.
- “PDL 67/2025, DOS VEREADORES SIMONE GANEM (PODEMOS), GILBERTO NASCIMENTO (PL). Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Exmo. Sr. Ministro André Mendonça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO N° DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2025.
O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Simone Ganem, concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Exmo. Sr. Ministro André Mendonça.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, o homenageado, Dr. André Mendonça, é natural de Santos-SP e possui formação acadêmica de destaque internacional, com doutorado e mestrado pela Universidade de Salamanca, além de atuação como professor em instituições renomadas no Brasil e no exterior. Sua produção intelectual, voltada ao combate à corrupção e à promoção da justiça, é amplamente reconhecida, tendo recebido prêmios como o INNOVARE e distinções acadêmicas por mérito excepcional.
Ao longo de sua carreira pública, exerceu funções estratégicas como Advogado-Geral da União, Ministro da Justiça e Segurança Pública, e atualmente como Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, sempre pautado pela defesa do Estado Democrático de Direito. Sua atuação técnica e ética contribuiu significativamente para o aprimoramento da gestão pública e da justiça brasileira.
Por sua contribuição relevante ao país e por seu vínculo acadêmico e institucional com a cidade de São Paulo, o Dr. André Mendonça revela-se digno da honraria, tornando-se, por mérito, parte da cidadania paulistana.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Ilmo. Dr. André Luiz de Almeida Mendonça representa o reconhecimento da cidade de São Paulo a uma trajetória jurídica, acadêmica e institucional de excelência, marcada pelo compromisso com a ética, a transparência e o fortalecimento das instituições democráticas, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas,
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Adrilles Jorge (UNIÃO)
Celso Giannazi (PSOL)
Cris Monteiro (NOVO)
Eliseu Gabriel (PSB)
Lucas Pavanato (PL)
Luna Zarattini (PT)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ana Carolina Oliveira (PODE)
Dheison Silva (PT)
Dra. Sandra Tadeu (PL)
Jair Tatto (PT)
Major Palumbo (PP)
Marcelo Messias (MDB)
Silvinho Leite (UNIÃO)”
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PDL 67/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto contrário da Bancada do PSOL.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Voto contrário do Vereador Senival Moura, para que não haja nenhum questionamento.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Voto contrário do Vereador João Ananias.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Professor Toninho Vespoli, Luna Zarattini, Senival Moura e João Ananias, da Bancada do PSOL presente e da Bancada do PT presente.
A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Gostaria de parabenizar a Vereadora e pedir coautoria.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
Gostaria de, por favor, pedir coautoria do projeto do Sr. André Mendonça, porque penso que é um ministro muito sério daquela Casa. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Pedido de coautoria da Vereadora Rute Costa.
O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Lucas Pavanato.
O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Gostaria de parabeniz ar os nobres Vereadores e pedir coautoria para o nosso melhor ministro do Supremo Tribunal Federal, o Sr. André Mendonça.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Registrado o pedido de coautoria do Vereador Lucas Pavanato.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Desculpe, Sr. Presidente. Esq ueci de falar que ele é como eu, terrivelmente evangélico.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Parabéns, nobre Vereadora Rute Costa.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Gostaria de pedir coautoria do projeto. O Sr. André Mendonça é um dos poucos ministros do STF que se salva - um dos dois que se salvam.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Parabéns, nobre Ve reador Adrilles Jorge, que pediu a coautoria do projeto.
O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Major Palumbo.
O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) – Gostaria também de parabenizar a nobre Vereadora e pedir a coautoria do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Parabéns, nobre Ve reador Major Palumbo, que pediu a coautoria do projeto.
Parabéns aos nobres Vereadores autores do título.
Vou suspender os trabalhos, para a contagem dos votos contrários.
Estão suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O PDL 67/2025 ficou pendente de votação.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A pedido da nobre Vereadora Rute Costa, passemos à verificação de presença.
Srs. Vereadores registrem presença.
- Inicia-se a verificação de presença.
- Os Srs. Ricardo Teixeira, Silvinho Leite, Cris Monteiro, Gilberto Nascimento, André Santos, Adrilles Jorge, Dheison Silva, Isac Félix, Kenji Ito, João Ananias, Celso Giannazi, João Jorge, Simone Ganem, Amanda Vettorazzo, Fabio Riva, Luiz Proteção Animal, Janaina Paschoal, Luna Zarattini, Sandra Santana, Professor Toninho Vespoli, Silvão Leite, Ana Carolina Oliveira, Carlos Bezerra e Sansão Pereira registram presença no microfone.
- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Dheison Silva, Fabio Riva, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Kenji Ito, Luiz Proteção Animal, Luna Zarattini, Major Palumbo, Ricardo Teixeira, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem e Professor Toninho Vespoli.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não há quórum para o prosseguimento da sessão.
Informo que dentro de instantes será aberta a chamada para a próxima sessão extraordinária convocada para hoje.
Estão encerrados os trabalhos.