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NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 21/08/2019
 
2019-08-21 195 Sessão Ordinária

195ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/08/2019

- Presidência do Sr. Eduardo Tuma .

- Secretaria do Sr. Reis.

- À hora regimental, com o Sr. Eduardo Tuma na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, Jonas Camisa Nova, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Xexéu Tripoli e Zé Turin. Os Srs. Eduardo Matarazzo Suplicy e Gilberto Natalini encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 195ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de agosto de 2019.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Registre-se a presença do Vereador Gilson Barreto.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou falar sobre as emendas. O cidadão desta Cidade não compreende, às vezes, o que são as emendas dos Vereadores. As emendas nada mais são do que as melhorias que a população pede: melhorias nas ruas, nas praças, nos córregos, na área de habitação e na área de saúde.

Inclusive, temos a foto do nosso Secretário Mauro Ricardo. Sr. Presidente, Vereador Eduardo Tuma, por favor, gostaria que V.Exa. visualizasse o nosso Secretário de Governo. S.Exa. simplesmente congela as emendas dos Vereadores desta Cidade. S.Exa. é um burocrata.

Eu queria fazer uma pergunta ao Prefeito Bruno Covas, um jovem competente, um jovem honesto, um jovem que vem da fundação, da criação do PSDB. Como S.Exa. pode permitir um burocrata como esse ao seu lado? Esse homem enterra até o Hamilton. S.Exa. consegue fazer o Hamilton perder uma corrida pela Mercedes, porque simplesmente congela o dinheiro que vai para a saúde, para a educação, para o transporte, para o trânsito e para a zeladoria da Cidade.

O nosso Secretário Mauro Ricardo é o homem congelado, é o homem que congela as emendas dos Vereadores da terceira cidade do planeta. S.Exa. não está congelando as emendas de uma cidade do norte do Amazonas. S.Exa. está, sim, congelando as emendas da terceira cidade do mundo e da primeira da América do Sul, São Paulo. Como S.Exa. foi Secretário de Salvador e de Curitiba - com todo respeito à nossa Bahia, que é o terceiro colégio eleitoral do País; Curitiba é uma cidade maravilhosa e corresponde a uma Araraquara, a uma Limeira - e S.Exa. pensa que é Secretário da Fazenda de uma Curitiba e não da cidade de São Paulo.

O SR. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Curitiba tem 1,7 milhão de habitantes, Araraquara tem 50 mil.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Duzentos mil habitantes. Então, vamos dizer que é uma cidade, mais ou menos, igual a Osasco. Nós tivemos uma aula de geografia e de história com nosso Vereador.

Voltando ao nosso Secretário, que congela emendas, Sr. Mauro Ricardo, acorde, porque se o Prefeito Bruno Covas não chegar ao segundo turno, V.Exa. será o responsável por isso. No ano que vem, V.Exa. está prometendo liberar 1,7 bilhão. Não vai dar tempo mais de nada, de absolutamente nada.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva, que fará um comunicado pela Liderança de Governo do PSDB.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste, é sempre um prazer vir a esta tribuna.

Gostaria hoje de parabenizar o Subprefeito de Pirituba/Jaraguá, Sr. Edson Brasil, que ontem deu uma entrevista a um canal de televisão falando sobre o trabalho constante que a Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, além de muitas outras, vem realizando sob o comando do Secretário das Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi, e do Prefeito Bruno Covas, a fim de eliminar os pontos viciados de descarte irregular de lixo na cidade de São Paulo.

Nesse período em que o Subprefeito Edson Brasil está à frente da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, foram eliminados mais de 70 pontos de um total de 255 pontos viciados; ainda há 180, mas o trabalho realizado pela Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e principalmente pelo pessoal da coleta, empresas concessionárias do serviço público, continua. Além disso, esse trabalho conta com o esforço da população, que constantemente faz questionamentos acerca da limpeza pública urbana e que, literalmente, tem arregaçado as mangas, saído às ruas e depositado seu lixo no lugar certo, melhorando a condição de saúde pública, já que o descarte irregular, muitas vezes, tem como destino o meio-fio, atrapalhando os pedestres, locais próximos a pontos de ônibus e terrenos baldios.

A população, portanto, também ajuda não só fazendo sua parte, mas quando informa a Municipalidade sobre pontos irregulares de descarte.

Ainda em relação à questão da limpeza pública e conservação, já começaram a vigorar os contratos dos novos consórcios. Esses contratos eram emergenciais desde 2014 e finalmente foram revogados, gerando para a Cidade uma economia global em torno de 684 milhões. Com os ajustes feitos pelo Governo Bruno Covas, os resíduos recicláveis passaram a ser enviados às cooperativas centrais mecanizadas, outro ganho para o meio ambiente.

O Sr. Prefeito, os secretários, os subprefeitos e os agentes têm se desdobrado, e a população tem ajudado. Além disso, esses novos contratos preveem a instalação de mais de 150 mil novas lixeiras mais resistentes para os próximos dois anos, a fim de coibir o descarte irregular.

Mais uma vez, portanto, parabenizo o Prefeito Bruno Covas, o Secretário Modonezi e todos os envolvidos com a limpeza pública, como a Amlurb, na figura do seu Presidente, Sr. Edson Tomaz. Estamos nos esforçando mais a cada dia para deixar a Cidade mais limpa e nada disso aconteceria se não houvesse a participação da população, pois quem ama São Paulo, cuida dela.

Aproveito para desejar boa sorte ao amigo Edson Brasil, que vai se submeter a uma cirurgia e ficará alguns dias afastado do comando da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá. Com certeza, Deus está no comando e vai deixá-lo melhor a fim de continuar fazendo esse trabalho na região e em toda a Cidade. Um forte abraço ao Edson.

Sr. Presidente, requeiro que este meu discurso seja encaminhado à Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) – Defiro o pedido de V.Exa.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de Liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que assiste à TV Câmara São Paulo, primeiramente, gostaria de parabenizar a Cristolândia pelos dez anos de funcionamento, um trabalho superimportante para a sociedade; só quem conhece e vive o drama da droga em São Paulo sabe valorizar o trabalho dessa instituição.

Também gostaria de parabenizar o bairro da Mooca pelos 463 anos. O último fim de semana foi de comemoração e de celebração. É muito bom comemorar o aniversário de um bairro tão familiar, um ambiente muito gostoso que pudemos desfrutar no final de semana, e reconhecer o trabalho também da subprefeitura, do Instituto Ekballoin e de todos os envolvidos naquela comemoração.

Mas o que me traz aqui hoje, Sr. Presidente, é algo que entristece muitíssimo o meu coração. No advento da eleição do Conselho Tutelar, alguns dos pedidos de participação do processo eleitoral foram indeferidos. E a causa do indeferimento? O edital diz que se pode levar a justificativa de voluntariado de uma instituição da qual se participe. Ou seja, você participa como voluntário, pode levar um certificado de voluntariado, mas no momento da entrega quase todos os pedidos que vieram de instituições religiosas, principalmente de igrejas, foram indeferidos. Quero chamar a atenção da Bancada cristã para esse fato: todas as inscrições que levaram pedidos de igrejas foram indeferidos.

Eu e o Vereador Gilberto Nascimento fomos conversar com a Secretária Berenice Giannella, de Assistência Social e, agora, de Direitos Humanos - como brincadeira, nós dizemos que ela é a Supersecretária. Mesmo entrando com o pedido para a Secretária, não houve acordo, continuaram indeferindo.

O não reconhecimento do trabalho social da igreja é a materialização do preconceito religioso - a colocação das instituições religiosas abaixo das organizações sociais. Muitas vezes essas organizações não têm contundência social nenhuma, e as instituições religiosas têm, então é uma troca muito ruim.

Isso submete os religiosos, os cidadãos evangélicos - aos quais estou me referindo hoje - à condição de subcidadãos. Nós podemos votar, mas não podemos ser votados. Eu não vou aceitar a condição de subcidadão. Os evangélicos são tão cidadãos quanto qualquer outro. Nós pagamos nossos impostos, fazemos tudo que manda o direito social. Nossas instituições são sérias, trabalham seriamente na assistência social desta cidade, mas não são reconhecidas.

Sabem quando o direito dos subcidadãos evangélicos passa? No próximo ano, que será de eleições. Então, os votos evangélicos serão vistos e os evangélicos serão reconduzidos à cidadania. Por enquanto, nós somos subcidadãos. Se levarmos um certificado de voluntariado para uma instituição da Prefeitura, não podemos nem ser candidatos. Não fomos nem eleitos ainda, não passamos pelo processo de votação. Não temos direito sequer de fazer parte da votação. Isso, para mim, é um horror. Estou com isso entalado na garganta já faz tempo. Eu me pronunciei por meio do Ministério Público, falei com o Prefeito e hoje faço este pronunciamento.

Gostaria de fazer um apelo aos evangélicos: prestem bem atenção em quem vocês votam, porque depois, na hora de vir à tribuna, ninguém vai defendê-los. Vamos defender as convicções que nos trouxeram aqui.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Por acordo de Lideranças, vamos encerrar a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os trabalhos.