121ª SESSÃO ORDINÁRIA

29/04/2026

- Presidência do Sr. João Jorge

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 121ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 29 de abril de 2026.

Lembro aos Srs. Vereadores que se encontra aberta a 11ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura. Alerto os Srs. Vereadores presentes ou em trânsito de que há projetos para receber votos no plenário virtual.

Por acordo de lideranças, adio o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do inciso II do parágrafo 20 do artigo 91 do Regimento Interno, que seja instalada uma QUINTA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo.

Sala das Sessões

Sansão Pereira (REPUBLICANOS)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Agora vou ler. Qual é a CPI? É a CPI dos grandes devedores. Requerimento do Vereador Sansão Pereira.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Requeiro destaque e preferência do RDP 40/2025, que requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 7 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de apurar a situação dos grandes devedores de tributos do município, especialmente aqueles relativos ao IPTU, ao ISS e aos demais créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa.

Sala das Sessões

Sansão Pereira (REPUBLICANOS)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Faremos a instalação da CPI na próxima semana. Para isso, peço aos Srs. Líderes dos partidos que façam as indicações. Respeitando o critério da proporcionalidade, ficam assim distribuídas as vagas na Comissão: o Republicanos já tem como Presidente o Vereador Sansão Pereira, proponente da CPI; terão direito a um membro os partidos: PT, PL, União, MDB, PSOL e Podemos. Os Srs. Líderes terão prazo de uma semana para as indicações.

- A Vereadora Janaina Paschoal manifesta-se longe do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O Progressistas não está nesta lista? (Pausa) São sete membros. O Republicanos tem somente dois membros, mas, como o Vereador Sansão Pereira é o autor, tem direito à presidência. Depois, os seguintes seguem a proporcionalidade, por ordem de bancada: PT, PL, União, MDB, PSOL e Podemos.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Só uma dúvida. Com todo o respeito, Sr. Presidente, se não estou equivocada, em todas as CPIs o Progressistas teve cadeira. Houve o caso da CPI do Jockey, em que nós trocamos; na verdade, cedemos a nossa cadeira ao Vereador Eliseu Gabriel, do PSB. Em todas as CPIs tivemos cadeira, porque somos quatro.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Janaina Paschoal, estou vendo com a assessoria se há possibilidade se ainda há tempo de vermos isso. V.Exa. tem razão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Porque as demais são todas compostas por nove membros.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Poderíamos ampliar para nove membros. Eu só estou perguntando à assessoria se temos como submeter isso ao Plenário. Não poderia ser feito um requerimento verbal agora?

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro a ampliação do número de membros, em nome da proporcionalidade.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vamos ouvir o Vereador Senival Moura, que sempre pode contribuir com sua experiência.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não é com base na experiência, Presidente, é com base no histórico. Em função de o Presidente da CPI ser o, Vereador Sansão Pereira, que é do Republicanos – partido com menos Vereadores, pois tem dois membros - essa vaga que seria do PP está sendo automaticamente ocupada pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Perfeito. Está certo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Então está solucionada a reivindicação que foi ofertada pela Vereadora Janaina Paschoal.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A resposta é essa mesmo, V.Exa. tem razão, pela proporcionalidade. Nesse caso, como o proponente tem direito à presidência, e o partido do Presidente não entra na composição das comissões, o de V.Exa., Vereadora Janaina Paschoal, entra.

A única alternativa que temos agora é V.Exa., Vereadora Janaina Paschoal, requerer. Estou verificando se podemos votar uma ampliação para nove membros.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sim, então faço esse requerimento para que possamos observar a proporcionalidade da Casa.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, perfeitamente, não há nenhum problema.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Se o proponente, nobre Vereador Sansão Pereira, concordar, já submetemos à apreciação do Plenário.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Perfeitamente, concordo, não há nenhum problema.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Requeiro que o RDP 40/2025, que requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de apurar a situação dos grandes devedores de tributos do município, especialmente aqueles relativos ao IPTU, ao ISS e aos demais créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa, tenha sua composição majorada de 07 para 09 membros.

Sala das Sessões,

Janaina Paschoal (PP)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento de ampliação da CPI de sete membros para nove membros. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Ficará nesses termos: o Presidente do Republicanos, Vereador Sansão Pereira, e temos o PT, PL, União, MDB, PSOL, Podemos, PP e PSD. O REPUBLICANOS já foi contemplado.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) -Sr. Presidente, só para esclarecimento, deve ficar claro que agora teremos uma dificuldade maior quanto ao quórum. Então, tem que orientar todos os partidos para garantir que precisamos ter, em cada reunião, no mínimo, cinco membros. Isso deve ser estendido para todas as Bancadas; Eu já me coloquei à disposição do Partido dos Trabalhadores, conversei com o meu Líder, Vereador Alessandro Guedes, no sentido de que quero participar dessa CPI. Seria prudente que os partidos também estendessem essa responsabilidade a cada membro de sua indicação, para que haja sessão.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Perfeito. V.Exa.. sabe, nobre Vereador Senival Moura, já discutimos essa CPI em dois momentos no Colégio de Líderes, que houve unanimidade de entendimento. E há uma observação do Vereador Alessandro Guedes, do Partido de V.Exa., que vamos considerar. Vou levar ao Líder do Governo, ao Presidente da Casa, para que uma próxima CPI seja da Oposição. Conversamos sobre isso.

Agora, há o entendimento de que esta CPI é muito importante. Os senhores sabem que devedores de valor acima de 10 milhões de reais somam um débito com a Prefeitura de São Paulo de 150 bilhões de reais. O orçamento deste ano, e o nobre Vereador Sidney Cruz deve saber ao certo, deve ser de 137, 140 140 bilhões, e só de débitos há 150 bilhões.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Líderes e Vereadores desta Casa que votaram favoravelmente a esta CPI, que é importantíssima. O papel desta Casa não é apenas votar as leis, mas, principalmente, também fiscalizar, acompanhar e garantir que os recursos que pertencem ao povo sejam tratados com seriedade nas políticas públicas.

Então, com certeza, serão mais investimentos na educação, na saúde, na habitação, na cidade de São Paulo, para as pessoas de uma forma geral. E, claro, são muitos os paulistanos que acordam muito cedo e que pagam seus impostos, lutam para manter as suas famílias. E a cidade convive com milhões de inscritos na dívida ativa.

Então, segundo a própria Prefeitura, como V.Exa. já disse, Sr. Presidente, somados os devedores acima de 10 milhões de reais, vai dar mais de 160 bilhões de reais. Tenho certeza de que esta CPI será ótimo para a nossa cidade e para o nosso povo. E estamos à disposição, contem conosco.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira. Parabéns pela iniciativa.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 30 de abril de 2026, em virtude da reunião da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança. do Adolescente e da Juventude.

João Jorge (MDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - O requerimento foi assinado por 28 Srs. Vereadores, portanto, não precisa ser votado. Fica, portanto, desconvocada a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 30 de abril.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 5 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para a tarde de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.