2024-06-19 306 Sessão Ordinária

	SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4 EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS
2024-06-19 306 Sessão Ordinária 306ª SESSÃO ORDINÁRIA 19/06/2024 - Presidência dos Srs. João Jorge e Edson Japão. - Secretaria do Sr. Alessandro Guedes. - À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Edson Japão, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. A Sra. Luana Alves encontra-se em licença. - De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 306ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 19 de junho de 2024. Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PR 4/2024. Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação. Esta presidência, de ofício, adia o Pequeno e o Grande Expedientes. Passemos ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura. Há sobre a mesa requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: REQUERIMENTO 07-00014/2024 “Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 444/2024, de autoria do Executivo, que “Substitui os Mapas e Quadros anexos à Lei nº 17.965, de 31 de julho de 2023, que aprova o Plano de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, e dá outras providências. ". Sala das sessões, Rodrigo Goulart (PSD) Vereador” O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: REQUERIMENTO 07-00015/2024 “Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 445/2024, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, institui e regulamenta a Area de Intervenção Urbana do Setor Central - AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997, e dá outras providências. " Sala das sessões, Rodrigo Goulart (PSD) Vereador” O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Edson Japão. O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Gostaria de pedir um minuto de silêncio aos Srs. Nesaldo Sodré da Silva, José Ronaldo de Lima e ao Deputado Federal Constituinte Arnaldo Faria de Sá, que nos deixou há dois anos. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes da homenagem proposta pelo Vereador Edson Japão, o Vereador Gilson Barreto também tem uma solicitação. Tem a palavra pela ordem a nobre Vereadora Sandra Santana. A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Enquanto aguardamos o Vereador Gilson, eu também gostaria de solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento de Ricardo Castilho, no dia de ontem. Nós estamos vindo do seu velório. Ricardo Castilho foi alguém que lutou muito pela questão da gastronomia, não só na cidade de São Paulo, mas em todo o Brasil. Ele era editor-chefe da revista Prazeres da Mesa. Na próxima semana, inclusive, Prazeres da Mesa apresentará um prêmio de gastronomia no Memorial da América Latina. E ontem nós acordamos com a notícia da sua passagem. Por isso, gostaria de também incluir o Ricardo Castilho nesse minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado, nobre Vereadora. Alguém mais? Vereador Gilson Barreto. O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fiquei de citar, para incluir também nos anais desta Casa, o nome da mamãe do Presidente do Rotary Club São Paulo, Tatuapé, Roger Sena, pelo seu passamento: Sra. Maria de Fátima Sena Monteiro. Assim como, gostaria de inserir no minuto de silêncio o nome do Sr. Benedito Gonçalves Pereira, contador da Prefeitura. Foi Subprefeito de Sapopemba e veio a falecer nesta semana. Ele estava atualmente como supervisor de finanças da Subprefeitura de São Mateus e vai fazer uma grande falta para todos nós. Então, quero solicitar que seja registrado nos anais desta Casa o passamento do Benedito. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado. Feitas as solicitações pelo Vereador Edson Japão, Vereadora Sandra Santana e Vereador Gilson Barreto, vamos a um minuto de silêncio. - Minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Srs. Vereadores. Passarei a palavra, pela ordem, aos Srs. Vereadores que quiserem se manifestar. Cada Vereador terá oportunidade de fazer a sua inscrição e falar por cinco minutos. Antes da primeira oradora, que será a Vereadora Sandra Santana, eu quero fazer algumas apresentações. Com a Vereadora Sandra Santana, inclusive, nos visita a atriz Renata Brás, conhecida por ser a ciumenta de A Praça É Nossa . Bem-vinda, Renata. Também anuncio mais duas visitas que estão conosco: Vanessa Dutra, do podcast Política de Salto ; e Daniele Garcia, representando a SMADS. São todas muito bem-vindas à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas) Passemos, então, a palavra, pela ordem, como primeira oradora inscrita, à nobre Vereadora Sandra Santana, minha Colega de MDB. A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Querido Presidente João Jorge, meu Colega de partido, do nosso MDB, do Prefeito Ricardo Nunes; todos os Colegas do plenário, funcionários, e todos que nos assistem pelas redes sociais, canal do YouTube e Rede Câmara SP, uma muito boa tarde a todos. Hoje, eu estou desde as 6h da manhã com a Renata Brás, Presidente. Ela queria entender o que é ser Vereador na cidade de São Paulo e topou o desafio de me acompanhar. E, às 6h da manhã, na hora em que começo a musculação, a Renata Brás estava lá comigo. Desde então, eu diria que já tomou algumas latas de energético, segundo ela, para acompanhar o nosso ritmo. Não é uma tarefa fácil, mas é uma experiência que está sendo muito bacana, porque nós pudemos levar Renata a alguns lugares, principalmente da periferia da Brasilândia, e mostrar alguns projetos que estão sendo implementados através do nosso mandato, transformações de território e, acima de tudo, transformação de vida. No caminho para esses lugares, por exemplo, iniciamos o nosso dia tomando um cafezinho. Sei que o Presidente adora tomar um café na padaria, e nós também fizemos isso, hoje de manhã. De lá, nós fomos para a Comunidade do Iraque, onde, com um investimento de aproximadamente 700 mil reais, nós conseguimos transformar a vida de centenas de pessoas, porque um córrego estava caindo. Então, não só reestruturamos, como canalizamos aquele trecho, um muro foi erguido na canalização daquele córrego. E hoje temos um projeto de capacitação profissional em mosaico, no qual a comunidade daquele entorno está trabalhando naquele muro com arte. Capacitação profissional, cultura e desenvolvimento econômico, geração de renda, todas essas possibilidades nós levamos para dentro daquela favela. O Iraque é uma favela ou comunidade, como alguns desejam chamar. De lá fomos para a Rua José das Canas, no Jardim Paulistano. Às vezes, naquela rua, vemos alguns Colegas passeando, mas que talvez não conheçam a história daquele lugar. Ali era um ladeirão de barro onde as pessoas, em dias de chuva, precisavam colocar sacolinha nos pés para poder subir a ladeira, onde um caminhão de coleta de lixo ou de entrega de mercadoria para um mercadinho local não desciam, e alguns carros não desciam também porque não iam ter condição de subir. Hoje, a rua é completamente transitável, depois de um projeto nosso de concretagem, de um trabalho de microdrenagem. E a comunidade falou: não queremos só isso, queremos mais. Hoje, a Renata visitou, e não só viu à questão de acessibilidade, da mobilidade, como também do esporte, que a pedido da comunidade e com o apoio do Prefeito Ricardo Nunes, nós conseguimos construir uma quadra de grama sintética, lá no meio da comunidade. Está show, e a obra está acabando. Saindo de lá fomos para a comunidade do Jardim do Tiro, onde estamos conseguindo dobrar o tamanho do centro comunitário, onde as atividades esportivas, o contraturno escolar e os cursos de capacitação profissional são ministrados para aquela comunidade. E há também uma pequena quadra, que era um espacinho que não estava ocupado, o Prefeito Ricardo Nunes nos concedeu liberação de recursos para a cobertura. Mas o principal é que a Renata pôde participar de uma reunião com a comunidade. Tínhamos cerca de 50 pessoas - não é Renata? - para discutirmos o que aquela comunidade deseja num espaço que será desocupado, porque as pessoas estão indo para um projeto habitacional e, portanto, aquela área ficará livre. Foi incrível, e é dessa forma que o nosso mandato trabalha, ouvindo a população, buscando compreender quais são as suas reais necessidades e as formas de levar e suprir essas reais necessidades, mas sem deixar de lado a cultura, o esporte, a educação, a infraestrutura, mas possibilitando tudo isso. Para coroar o final da nossa manhã, nós apresentamos um importante equipamento público, o CEU Freguesia do Ó Esperança Garcia. A Renata pôde estar naquele teatro, onde nós já estamos indo para a 3ª edição da nossa capacitação de crianças e adolescentes para atuarem em teatro musical, cujo professor é o nosso querido Jarbas Homem de Mello. Inclusive, acabamos de aprovar concessão do Título de Cidadão Paulistano, porque Jarbas é do Rio Grande do Sul. Será cidadão paulistano porque, em breve faremos a entrega da honraria. Isso é para dizer que a cultura está presente no nosso mandato, assim como o esporte e a educação. E nós ainda não terminamos o nosso dia, porque eu tenho certeza de que não só o Presidente, mas também o Vereador Gilson Barreto e mais alguns Colegas, estaremos juntos de noite, no Clube Esperia, num evento importante, onde toda a zona Norte vai discutir e apresentar propostas para o programa de governo do Prefeito Ricardo Nunes. Hoje é na zona Norte, eu não sei se os senhores estarão; na zona Leste será amanhã. Hoje, a Renata Brás, como alguém da cultura, vai estar lá conosco. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana. Vereadora, a ciumenta, a Renata Brás, foi uma boa escolha para acompanhá-la. Ela é trabalhadora, uma moça correta, ética, de espírito público - conheço e atesto. Vai ser candidata? - Manifestação fora do microfone. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Escolheu bem. Achei que estava fazendo um estágio com a Vereadora, para ser candidata. A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, e eu não sou ciumenta. (Risos) O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Muito bem. Seja muito bem-vinda. - Manifestação fora do microfone. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Quem sabe, daqui a dois anos tem eleição para deputado. Dá tempo, não é? Seja muito bem-vinda, Renata. Chegou um colega seu artista aqui, Vereador Eli Corrêa, “Oi, gente!” Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL; depois, a Vereadora Jussara Basso. A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Boa tarde, Sr. Presidente, Colegas, pessoas que nos acompanham. Venho novamente a esta tribuna para falar do mesmo tema de que falei na semana passada, porque o tema continua em evidência, continua mobilizando as mulheres, as feministas do nosso país, que é o PL 1904. Hoje, tem uma notícia na Folha de S.Paulo , que me causou bastante tristeza, sobre uma menina da Grande São Paulo que foi sistematicamente estuprada pelo marido da avó, uma menina que agora está com 14 anos e que engravidou. E ela só contou para a mãe que estava grávida quando viu que tinha alguma coisa errada na sua barriga; ela falou para a mãe que tinha alguma coisa se mexendo na sua barriga. Não sei se vocês sabem, mas as meninas que são estupradas são ameaçadas de, se contarem para a mãe, se contarem para alguém, a família toda vai morrer, a família toda vai ser assassinada. Essa é a ameaça que elas recebem, além de sofrerem a violência sexual. Essa menina contou para a mãe, que desesperada foi procurar um serviço de aborto legal. Essa menina, por lei, tem direito ao aborto legal, não importa o limite gestacional. O Código Penal Brasileiro prevê três casos, no país, para que as mulheres, as meninas, tenham direito ao aborto legal. Quais são esses casos? O caso de serem vítimas de estupro, o caso de risco de morte materna e o caso de fetos anencéfalos. Portanto, essa menina tem direito ao aborto legal, não importa o limite gestacional; não importa nem se ela já esteja com mais de 22 semanas, que era o caso dessa menina. Ela descobriu tardiamente a gravidez porque não tinha consciência da violência que tinha sofrido, nem de que poderia estar gestando. Pois bem, na nossa cidade, a cidade mais rica do país, existia um hospital que era referência no acolhimento das vítimas de estupro e no procedimento do aborto legal. Inclusive, o único hospital que fazia o procedimento em gestantes com mais de 22 semanas que, como nós sabemos, na sua grande maioria, são meninas e adolescentes violentadas. Essa menina foi ao Hospital Vila Nova Cachoeirinha. Informaram que não tinha mais o serviço, porque foi encerrado no final do ano passado, pela Prefeitura de São Paulo. Tratava-se de um serviço que era referência nacional, encerrado sem nenhuma justificativa. Pois bem, essa menina, que já estava com uma gestação avançada, teve de ir para outro estado fazer o procedimento do qual ela tem direito por lei. A sua família vive em situação de extrema vulnerabilidade, mas ainda assim ela e sua mãe pegaram um ônibus que demorou mais de dois dias para chegar à Bahia. Sem condições financeiras, tiveram de fazer vaquinha. Não tinham dinheiro para comer na estrada, durante a viagem. Isso é uma via sacra, um martírio, uma tortura para uma menina que foi violentada, assim como para sua mãe que a acompanhava. Chegando na Bahia, ela conseguiu fazer o procedimento. É um crime impedir que uma menina tenha direito ao aborto legal na cidade de São Paulo, porque o serviço que era referência nacional foi fechado. E esse crime está articulado com o quê? Com uma articulação fundamentalista que agora quer fazer com que esse direito seja revogado, através do PL 1904/2024, de autoria do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, do Partido Liberal, que tem como objetivo criminalizar essa menina. Ela não sofreria apenas toda essa tortura, mas também seria presa, iria para cadeia. Segundo o autor do projeto, ela cumpriria medidas socioeducativas por três anos. Considerando a violência sofrida dentro de sua casa, também violência por ter o aborto legal negado, agora o deputado quer fazer com que essa menina receba uma pena maior do que a do estuprador. Por uma legítima indignação as ruas do Brasil se encheram de manifestações, principalmente de mulheres, mas não só de mulheres, como também de famílias, de pessoas que não concordam com o PL, que está sendo chamado de PL da gravidez infantil ou PL do estuprador. Trata-se de um PL que protege o estuprador e condena a vítima de estupro. - O Sr. Presidente faz soar a campainha. A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Por conta disso, eu queria, por último, convocar todas as pessoas que discordam desse absurdo para estarem, no domingo, às 15h, no vão livre do Masp. Vamos nos reunir na Paulista, como fizemos no sábado, mas vamos lotar ainda mais para dizer: “Criança não é mãe. Abaixo o PL 1904”. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Jussara Basso, do PSB. Em seguida, falará o Vereador Senival Moura, pelo PT. A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, boa tarde a todas, todos e todes, àqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais. Hoje, venho a esta tribuna para comemorar um aniversário. Na verdade, comemorar um aniversário com atraso de 10 dias. No dia 9 de junho de 2022, foi inaugurado o canteiro de obras pela duplicação da estrada do M’Boi Mirim. O canteiro de obras foi inaugurado, mas até hoje a obra não começou. Trata-se de uma reivindicação da população da região do Jardim Ângela que está sendo feita há mais de 20 anos. Uma região extremamente populosa e, para não falar das cidades de Embu-Guaçu e Itapecerica da Serra, que fazem uso da mesma estrada, uma estrada que atende uma região que, por si só, já é gigantesca e também atende, como único viário, as cidades de Itapecerica e Embu-Guaçu. Quando falamos da duplicação da M’Boi Mirim, não é simplesmente o alargamento de uma estrada. Estamos falando do direito à cidade, do direito de ir e vir, da mobilidade urbana, da acessibilidade. Quem conhece aquela região, Presidente, sabe que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida precisam disputar o espaço com os carros no asfalto, porque não há calçadas. A iluminação pública também carece de muita atenção, mas, para além disso, algo que precisamos entender é por que o Governo do Estado devolveu ao município a responsabilidade em relação à duplicação, já que o convênio firmado com o Governo do Estado e o município, em 2022, não iniciou as obras. Inaugurou um canteiro com direito a palco, com direito a festa, com direito a tudo, e a população ainda espera. Aonde conseguimos chegar em três horas de viagem? Se eu fizer essa pergunta, muitos vão falar: “Até cidades vizinhas.” Entretanto, o único lugar que os moradores da região do Parque do Lago, do Vera Cruz e do Horizonte Azul conseguem chegar em três horas de viagem é o Centro de São Paulo, para poder trabalhar. Quando falamos de mulheres, que têm uma tripla jornada de trabalho, significa acordar às 3h30 da manhã, organizar as crianças para irem à escola, organizar as coisas para poder sair para ir ao trabalho e chegar às 22h, enfrentando a última milha a pé, porque, infelizmente, ônibus também não entram nas comunidades. Quando falamos de uma São Paulo tão gigantesca, com uma diversidade territorial tão grande, precisamos compreender que a nossa cidade precisa ser pensada com as suas especificidades e a região do Jardim Ângela é uma região dessas. Nós precisamos compreender que não podemos mais ficar fazendo asfalto sobre asfalto, enquanto a duplicação da M’Boi Mirim não sai. O povo deve ir às ruas novamente. Quando chega ano eleitoral, é um tal de promessas sobre a duplicação. Quando começarem as promessas, novamente, o povo da região vai entender que a duplicação só vai sair com muita mobilização na rua, Presidente, porque está difícil. Precisamos tomar isso como uma responsabilidade nesta Casa. Eu protocolei a Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da M’Boi Mirim e peço o seu apoio, Presidente; Vereador Senival Moura; caro Presidente da Comissão de Administração Pública, Vereador Gilson Barreto; Vereador Professor Toninho Vespoli, precisamos tornar a duplicação da M’Boi Mirim realidade, porque aquelas famílias necessitam da nossa atenção. Não é possível que trabalhadores precisem enfrentar um transporte público tão insalubre, em relação às condições dos carros e aos valores, e ainda levar três horas, todos os dias, para chegar ao seu local de trabalho. Era isso o que eu tinha a dizer. Restam-me 30 segundos, mas, enfim: duplicação da M’Boi Mirim, já! E eu já faço coro com a população do Jardim Ângela para dizer que precisamos do metrô da Linha Lilás até o Jardim Ângela, já. É isso. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura, do PT. Em seguida, será o Vereador Edson Japão. O tempo que a Vereadora Jussara Basso economizou, o Vereador Senival Moura certamente vai usar. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - S.Exa. não economizou, Presidente. O tempo zerou, mas está tudo bem. Primeiramente, quero cumprimentar todos os que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial , os Pares presentes e quem também nos acompanha de forma virtual. Presidente, hoje quero trazer aqui um assunto que presumo cada vez mais importante, que é o que, mais ou menos, terminou na fala da nobre Vereadora Jussara Basso . Trata-se das privatizações do sistema de transporte público sobre trilhos da cidade e do estado - que pertence ao Estado, mas que anda, principalmente, na cidade de São Paulo. Mais um caos que será aplicado ao povo da cidade de São Paulo e da região metropolitana. Dados obtidos pelo Portal Universo On-line , em matéria publicada em novembro de 2023, revelam que, em 2022, os repasses do bilhete único foram quatro vezes maiores para as concessionárias do que para o Metrô e CPTM. A principal fonte de receita do transporte público, o valor total arrecadado em 2023, foram de 7 bilhões. A Via Mobilidade que opera as Linhas 8 e 9, da antiga CPTM, é priorizada no recebimento desses recursos arrecadados. Do dinheiro arrecadado com o bilhete único, a SPTrans fica com 58%, cerca de 4 bilhões, que são repassadas às empresas de ônibus da cidade, com suas milhares de linhas na cidade de São Paulo. Já a Via Quatro e a Via Mobilidade, que operam apenas quatro linhas entre Metrô e Trem, receberam, em 2022, 2 bilhões em repasses. O Metrô e a CPTM, que carregam mais de um bilhão de passageiros por ano, mais que o dobro do que transporta a Via Quatro e a Via Mobilidade, operam quase quatro vezes mais linhas, ficaram só com 460 milhões no período. Com esse modelo de privatização do capitalismo, sem risco que o governo Tarcísio, com o apoio dos deputados aliados, pretende privatizar as linhas de transporte sobre trilhos Metrô e trem. Agora, por exemplo, estão na mira do governo privatista as linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade da CPTM, que operam na zona Leste da capital, regiões do Alto Tietê e ABC Paulista. Tudo no mesmo estilo truculento, sem transparência e no atropelo. Estas linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por dia. Gentileza do Governo, a empresa futura operadora dessas linhas terá à sua disposição 103 trens de diferentes frotas com plenas condições de uso reformados e revisados quanto às suas manutenções. Em apenas três audiências públicas que acontecem nesta semana, o Governo pretende, praticamente, bater o martelo, bem ao seu estilo, veroz, para dar continuidade à sua sanha de privatização, que gera altíssimos lucros para poucos e prejuízos incalculáveis para a grande maioria da população. Há exemplo de como será a privatização da Sabesp. Aliás, falando em privatização da Sabesp, o Governador Tarcísio está com viagem marcada para Nova Iorque para fazer a apresentação da privatização da Sabesp aos investidores, na Bolsa de Valores dos Estados Unidos, para diversos empresários de amplo setor. Vai apresentar a privatização da Sabesp, que certamente os investidores vão ganhar muito dinheiro às custas dos trabalhadores da cidade de São Paulo e do estado de São Paulo, porque a Sabesp atende com qualidade a mais de 370 cidades do estado. Esse é o resultado daqueles que vêm do Rio de Janeiro, se candidata a governador, lamentavelmente, por falta de consciência e formação política por parte de um número significativo de eleitores, especialmente das cidades mais distantes da região metropolitana do estado de São Paulo. Elegeram esse Governador, que veio justamente para fazer esse mal para o povo de todo o estado de São Paulo, e, especificamente, da cidade de São Paulo, onde estão aqueles que vão sofrer muito mais com essas privatizações. Já está claro que só vão investir em privatizações aqueles que sabem que vão ganhar muito, por isso estarão lá e vão querer ganhar dinheiro nas costas dos trabalhadores da cidade e do estado de São Paulo. Lamentavelmente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura, que hoje passou apenas um minuto de seu tempo. Parabéns. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Edson Japão, que, se não estou equivocado, faz seu pronunciamento na última sessão na passagem por esta Casa, pois a Vereadora Cris Monteiro retorna na semana que vem. Espero ter V.Exa. nesta Casa outras vezes. Quem sabe no ano que vem, para um mandato de quatro anos conosco - caso eu volte também, pois não temos garantias. Espero que estejamos juntos novamente nesta Casa. O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde. Hoje trago a história de um garoto do Jardim Maria Luiza, que participa de um projeto de jiu-jitsu. Um garoto muito educado, voluntário, participante de todas as aulas. Surgiu uma vaga de estágio nesta Casa, e perguntei a ele se estudava. Ele me disse que estudava e trabalhava. Eu lhe disse: “Você se interessa por essa vaga?”, e ele ficou de conversar com a avó, com quem vivia, e com o chefe. Esse garoto decidiu aceitar o desafio, veio trabalhar e, um dia, almoçando, me disse: “Você é amigo de infância da minha mãe”. Eu perguntei quem era a mãe, e ele me contou. Nos anos 90, quando chegou o crack e as pessoas roubavam varais, formou-se o crime organizado. Essa menina se envolveu com a droga, com a criminalidade e morreu, não está mais entre nós; e o pai, preso em outro estado, ele não o conhece pessoalmente, tendo sido criado pela avó. A pergunta que deixo é: qual chance teria esse garoto de dar certo? Nenhuma. O que levou esse garoto a estar no caminho do bem foi um pouco de educação que ele recebeu da avó e algumas oportunidades oferecidas pelas pessoas do projeto do Jardim Maria Luiza, o #EuAchoUmAbsurdo, e pelas pessoas da própria favela, que se ajudam. Costumo dizer que quem mais ajuda são sempre aqueles que têm pouco ou bem menos. A favela não precisa muito, a favela precisa de oportunidade, e essas oportunidades vão chegar através da educação, que seja levada a sério, com o professor sendo valorizado de fato - não só em período eleitoral, mas também durante o mandato. Sabemos que os países da OCDE, os países desenvolvidos, valorizam a figura do professor. Isso é preciso, mas tem que haver também a outra ponta, os alunos e pais de alunos, que não acreditam mais nessa educação oferecida, pois o aluno precisa sentir confiança de que o futuro dele está atrelado àquela educação. Não dá para negar que todos os jovens na periferia têm o sonho de ser jogador, jogadora de futebol, artista - seja no pagode, seja no funk . Nos Estados Unidos, há a opção do basquete como forma de atração; e, se aquele jovem que não der certo no basquete, estará estudando e seguirá outro caminho. No Brasil, se o jovem se frustra no meio do caminho, fica sem opção. Precisamos resgatar os talentos da favela. De lá podem sair bons engenheiros, bons administradores, bons advogados, bons médicos, profissionais de que a nossa sociedade tanto precisa. Então, em tom de despedida, apelo para que deixemos um pouquinho de lado as ideologias e passemos a ouvir mais as pessoas, ouvir mais o paulistano para entender quais são as reais necessidades. Esse garoto só precisava de uma oportunidade, que lhe foi dada por um projeto de jiu-jitsu, onde ele começou a se desenvolver. Agradeço ao Vereador Toninho Vespoli por ter sido favorável, no parecer, ao PL do jiu-jitsu. Eu sou fruto de um projeto social de esporte e eu sei que nós temos que colocar a molecada no caminho do bem, para conseguirmos construir uma sociedade melhor. O aluno precisa entender, e seus pais precisam ter a confiança, de que esse ambiente é favorável para que, cada vez mais, estejam afastados da violência. É preciso que as escolas ofereçam educação em período integral e com contraturnos que disponibilizem atividades de esporte e cultura, a fim de ocuparem a mente da molecada. Esse é o desejo da maioria das pessoas com quem eu tenho contato, e esse é o meu pedido para que possamos realizar esse sonho. Quando eu comecei a me entender como gente, eu quis tocar um instrumento musical e escolhi o teclado. Falaram para mim que era muito difícil e que eu devia escolher outro. Quando eu decidi fazer uma faculdade, também me disseram que eu não ia conseguir. Apesar de não ter referência de ninguém da favela que tinha escrito um livro, decidi escrever um. Depois, tive o sonho de ser vereador e hoje estou aqui. Portanto, o recado que deixo para a molecada da periferia é: se você tem um sonho, não deixe ninguém falar que você não é capaz e busque oportunidades, porque, da nossa parte, vamos pedir ao Poder Público que trabalhe para que essas oportunidades lhes cheguem por meio da educação e de geração de riqueza. Não desistam de seus sonhos, porque, se eu cheguei até aqui, vocês também poderão. Como o espírito público corre nas minhas veias, espero voltar um dia a esta Casa para poder fazer muito mais. Obrigado por me acolher e ter me dado posse, Sr. Presidente. Agradeço também a todos os funcionários desta Casa, à Guarda Civil Metropolitana, à Vereadora Cris Monteiro por ter me dado a oportunidade de representar o povo paulistano e a todos que me ajudaram com o PL 417/2023, que versa sobre o jiu-jitsu, e com o projeto de lei da “jornada amiga”, destinado ao fomento os pequenos negócios na periferia, que ontem conseguiu 37 assinaturas. Foi uma experiência incrível. Que Deus abençoe a vida de cada um de V.Exas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Edson Japão. Apesar da tristeza pela sua ausência, V.Exa. enriqueceu esta Casa durante este período de um mês em que esteve aqui. Espero que V.Exa. volte ainda neste ano e, quiçá, estejamos todos aqui no ano que vem. Boa sorte. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio. O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente cumprimento os nobres Pares, os funcionários desta Casa aqui presentes e os telespectadores da Rede Câmara SP. Antes de começar a falar do assunto do qual venho tratar, anuncio a boa notícia do reajuste de 10% aos servidores dos Telecentros, fruto de articulação. Agora quero falar da questão dos idosos. Como todos sabem, faço parte da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social desta Casa, que, ontem, promoveu uma bela reunião para debater com autoridades o trabalho contra a violência aos idosos, tema que é preocupação de todos nós. Segundo dados, São Paulo tem mais de 2 milhões de idosos; no Brasil são mais de 30 milhões, ao mesmo tempo em que crescem o etarismo e a violência contra essa população. Inclusive, na reunião de ontem, além de tratar dos maus-tratos contra os idosos, debatemos também o último estágio da violência em andamento na sociedade: a violência econômica. A nossa sociedade é desigual e injusta, e os idosos, especialmente os pobres, são os que mais sofrem essa violência. Então, hoje, uma pessoa acima de 40 anos, 50 anos, embora não seja idosa ainda, não arruma mais emprego. É muito difícil de arrumar trabalho. Sendo assim, quando chega a fase da idade considerada como idoso, se não tem aposentadoria, não tem o rendimento e vai cair no LOAS. Assim, a pessoa tem uma vida muito sofrida. Os idosos sofrem essa violência econômica, porque não têm dinheiro para comprar remédio, nem dinheiro para comer e não têm onde morar. As famílias de trabalhadores têm dificuldade de cuidar do idoso, porque toda a família vai trabalhar para poder sobreviver. Os salários não asseguram a sobrevivência da família. Então, o idoso fica abandonado em casa por conta dessa violência econômica. E é evidente que existe a violência também proposital e coisas assim. Mas a base da maior violência para os idosos se dá nessa desigualdade econômica. Conheci um professor que falava que a mãe de todas as violências é a econômica; depois dela vêm as guerras e assim por diante. Então, a nossa discussão ontem foi proveitosa, porque chegamos à conclusão de que hoje você vive um momento especial. Uma vez que as pessoas estão vivendo mais tempo, você precisa desenvolver políticas públicas que façam com que as novas gerações apreendam, se apropriem das habilidades e da sabedoria que os idosos desenvolveram em toda a vida, e que isso seja transmitido para as novas gerações. Então, vivemos essa experiência importante. Diante da situação que estamos vivendo, é preciso aperfeiçoar e ampliar as políticas públicas para atender os idosos. Nesse sentido, tem um pleito dos conselheiros dos idosos para que se tenha uma Secretaria, Sr. Presidente. Queremos o apoio desta Casa para criar uma Secretaria do Idoso, para trabalhar as questões específicas do idoso, porque hoje, as políticas públicas para idosos ocorrem na educação, na saúde, no esporte, na assistência social, mas não são articuladas, não são integradas. Então, nem os idosos, às vezes, têm consciência das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas. É preciso uma secretaria que articule todas as iniciativas de políticas públicas para o idoso. E com essa Secretaria fazendo essa articulação, pode-se articular também com as iniciativas das associações e das comunidades. Essa secretaria teria um orçamento próprio e poderia potencializar as boas experiências que existem no trabalho com os idosos. Nesse sentido, já protocolei o PL 219/2024 nesta Casa para que se crie a Secretaria do Idoso. Então, gostaria do apoio desta Casa para que isso avance, pois é uma necessidade. Também protocolei um projeto de lei que já encontrei nesta Casa, do Vereador Paulo Fiorilo e do Vereador Jair Tatto, PL 859/2013, que cria o espaço de convivência do idoso no âmbito da Secretaria da Educação. Queria pedir o apoio desta Casa, dos colegas Vereadores. Estamos trabalhando junto com o nobre Vereador Eli Corrêa para aprovarmos na Secretaria da Educação e estou propondo uma emenda para a Lei de Diretrizes Orçamentárias já nesse sentido. Queria pedir esse apoio e agradecer a todos os Colegas, agradecer ao Sr. Presidente por ter me concedido um pouquinho mais de espaço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É justo, nobre Vereador. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, do PSOL. O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, o que eu vou falar aqui, de certa maneira, eu já falei. Contra fatos não há argumentos. O fato é que quando, em primeira instância, um juiz determinou que o jornal distribuído pelo PSOL e pelo PT não poderia ser distribuído, porque falava da gestão do Ricardo Nunes, Vereadores massacraram aqui o PSOL e o PT. Agora, o juiz liberou o jornal, sob o entendimento de que o que o PSOL e o PT fizeram foi só publicar manchetes, que a grande imprensa já havia publicado. E olhem só o que o povo está falando na rua: o povo está chamando o recapeamento realizado pelo Prefeito de “asfalto Sonrisal, porque quando chove o asfalto esfarela todo”. O povo também está falando sobre a relação do Prefeito com o compadre, que pega contratações sem licitação, e tudo mais. Inclusive, eu estou com o jornal distribuído pelo PSOL e PT, porque agora ele está legal. Então, olhem só uma das manchetes: “Prefeito torrou quase 5 bilhões de reais em obras sem licitação e teve dinheiro para o compadre dele”. E quem fala isso? Foi a Folha de S.Paulo , não foi o PSOL. Vou pegar uma outra manchete aqui: “Após quase um ano de privatização, funerais em São Paulo ficaram 11 vezes mais caros”. Quem fala isso? Jornal Brasil De Fato . Outra: “Obras emergenciais do Nunes definham logo após inauguradas e viram vidraça eleitoral”. Quem fala isso? Jornal Folha de S.Paulo . Outra: “Filas de exame na rede pública de saúde de São Paulo crescem 52% em 2023. Cidade tem agora 445 mil à espera de atendimento”. Quem fala isso? Portal do g1 . Então, aqui o PSOL não fez nada, além de veicular o que a grande imprensa veicula. E os Vereadores e Vereadoras da Base vieram aqui para massacrar o PT e o PSOL sem, ao menos, verem o que estava contido no jornal. O PSOL não inventou nada. Inclusive, há fotos das manchetes dos jornais de grande circulação. E tudo isso eu acho que reflete um pouco nas pesquisas eleitorais, porque saiu recentemente a pesquisa da Atlas, da CNN, que demonstrou que o Prefeito, com tudo isso, colocou a tarifa zero aos domingos, de modo eleitoreiro. Somos a favor da tarifa zero, mas os partidos que compõem a Base do Governo nunca foram a favor. Inclusive, tenho certeza de que agora os mandatos da Base na Câmara Municipal devem estar recebendo reclamação, porque em nosso mandato vem um monte de reclamações, de que não têm ônibus aos domingos. As pessoas ficam quase uma hora esperando o ônibus aos domingos, que está gratuito, mas por uma questão eleitoral. Quer dizer, é ônibus gratuito aos domingos; faz um monte de “asfalto Sonrisal”; um monte de obras em que as pessoas não conseguem chegar em casa, ficam mais de uma hora e meia no transporte, porque as pontes hoje, boa parte delas, estão em obras. Foi feito tudo de uma vez, porque não há planejamento; caso contrário, teria de fazer de forma escalonada, durante a gestão do Ricardo Nunes. Fazem tudo de uma vez, perto da eleição, para as pessoas verem as obras. Só que as pesquisas dizem o quê? Cinquenta e sete por cento dos paulistanos reprovam a gestão Ricardo Nunes. Então, no começo desta gestão não havia obra alguma, agora Ricardo Nunes está pagando o preço por tudo que fez de forma eleitoreira. O povo não é bobo e consegue distinguir o que é obra eleitoreira e o que realmente é uma preocupação de um governo, e se tem planejamento de gestão ou não. Até o Vereador do Novo, que me antecedeu e por quem eu tenho o maior apreço, falou: “Poderíamos ter mais investimentos em determinados projetos, porque isso salva vidas”. Há bilhões e bilhões em esquemas de obras sem licitação, mas não temos dinheiro para colocar em projetos que realmente salvam as pessoas. Então, essa é uma opção de Governo. E os esquemas não acabam por aí, uma hora a casa cai. E não adianta falar de meio ambiente à medida que o Prefeito tem lugar de ocupação em área de preservação ambiental, como saiu agora. E ali haverá muito esquema, porque tem até assessor de S.Exa. envolvido. Vejam como é a situação, inclusive, a empresa que presta serviços para a terceirizada - empresa para fazer serviço em CEIs, que é terceirizada - recebe dinheiro do Governo, porque não tem licitação. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Concluindo, por favor. O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O Presidente da OSC escolhe a empresa que vai fazer. Então, parece que o Prefeito também é muito bem relacionado, porque está prestando bastante serviço para esse tipo de empresa. A mamata e a corrupção vão acabar. Outubro está aí. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. Passo a presidência dos trabalhos ao Sr. Vereador Edson Japão. - Assume a presidência dos trabalhos o Sr. Edson Japão. O SR. PRESIDENTE (Edson Japão - NOVO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge. O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, lamento começar tendo que desmentir o Vereador Professor Toninho Vespoli, do PSOL. Lamento, inclusive, porque recentemente cinco pessoas do PSOL foram presas por distribuírem um jornalzinho mentiroso contra o Prefeito Ricardo Nunes. Aliás, só foram presas porque a Justiça havia proibido que os partidos, tanto o PT quanto o PSOL, distribuíssem aquele jornalzinho falso, mentiroso, contra o Prefeito Ricardo Nunes. Antes de falar um pouco das obras do Prefeito Ricardo Nunes, o PSOL administra uma cidade, uma capital no país. E 75,05% da população de Belém desaprovam, reprovam a péssima administração do Prefeito Edmilson Rodrigues, de Belém; onde o PSOL governa é um desastre. Mas quero falar duas coisas dos programas que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito pela cidade de São Paulo. São feitos, sim, altos investimentos, porque votamos nesta Casa projetos de lei - muitas vezes, fomos até criticados por algumas coisas impopulares - que deram as boas condições para o Prefeito Ricardo Nunes administrar bem a cidade de São Paulo, e com recursos para investimentos. Anteriormente, Vereador Edson Japão, que agora preside a sessão, a capacidade de investimento da cidade de São Paulo era de 3, 4 bilhões por ano. Hoje é de 12, 14, 16 bilhões de reais por ano, graças à boa gestão Bruno Covas/Ricardo Nunes, e também a uma Base consistente que o Prefeito Ricardo Nunes montou na Câmara Municipal de São Paulo. E com os projetos que votamos também criamos as boas condições financeiras para gastar mais de 1 bilhão de reais por ano em recapeamento de ruas e avenidas. Lembro aos senhores que quando o Prefeito era Fernando Haddad gastava-se 150 milhões de reais por ano - Haddad, do PT - em recapeamento de ruas e avenidas; 90 a 120 dias levava-se na época do Governo Haddad, do PT, para tapar um buraco na cidade de São Paulo. O Governo João Doria dobrou o investimento em recapeamento para 300 milhões; o Governo Bruno Covas ampliou para 500 milhões; o Prefeito Ricardo Nunes ampliou para 1 bilhão de reais por ano. E agora estamos passando a casa de 1,5 bilhão, 2 bilhões por ano em recapeamento de ruas e avenidas. E para tapar um buraco na cidade de São Paulo, hoje, leva-se uma semana. Pouco se fala do Programa de Combate a Enchentes, que é tão importante para a cidade de São Paulo. Nesses anos do Governo Bruno Covas e Ricardo Nunes, já foram investidos 7,1 bilhões de reais no Programa de Combate a Enchentes, e, obras que a população não vê, mas sente. Aliás, nem sente, porque a população só sente quando há enchente, o alagamento, quando acontece aquela catástrofe como aconteceu no Rio Grande do Sul. Então, eu quero dizer do meu orgulho de fazer parte da base de apoio do Prefeito Ricardo Nunes, que investe pesado no combate a enchentes da cidade de São Paulo. É importante que se note. Já no ano passado, a cidade teve um volume menor de enchentes e alagamentos, com muita chuva inclusive, em relação aos anos anteriores. Houve sim um problema de ventania, o problema da Enel, que deixou a cidade sem energia elétrica por até uma semana, 10 dias, atingindo milhões de usuários da Enel; mas não foi problema de alagamento. As enchentes diminuíram e eu posso garantir para a população da cidade de São Paulo que, ainda que chova mais no ano que vem, a cidade terá um número menor ainda de alagamentos e enchentes, graças ao volume extraordinário de recursos investidos no combate a enchentes na cidade de São Paulo. Portanto, o Prefeito Ricardo Nunes merece os parabéns deste Vereador João Jorge. Obrigado, Presidente Edson Japão. O SR. PRESIDENTE (Edson Japão - NOVO) - Devolvo a presidência ao Vereador João Jorge, mas antes eu queria agradecer a oportunidade de ser empossado nesta Casa, agradecer por terem me acolhido, me recebido e me instruído durante esse período. O aprendizado foi gigantesco. Que Deus abençoe grandemente a vida do senhor. Obrigado. - Assume a presidência o Sr. João Jorge. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Amém. O que nós queremos é ser útil para boas pessoas, bons Vereadores, almas generosas, e V.Exa. é um lutador que veio de baixo, veio da favela, estudou, se formou, cresceu na vida e virou Vereador de São Paulo. Agora deixa esta Casa presidindo um pedaço da sessão da Câmara Municipal de São Paulo. Boa sorte. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias. O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, meus parceiros; a Rede Câmara SP, que sempre nos atende; todos os funcionários da Casa e também todos que estão nos ouvindo, boa tarde. Eu queria iniciar este bate-papo falando da privatização da educação que está ocorrendo no estado de São Paulo, que já tem uma previsão inclusive de privatização da educação na cidade de São Paulo. Mas, se fosse tão bom transformar escolas públicas em cívico-militares, Sr. Presidente, a segurança do estado de São Paulo não estaria como está. Falar que a educação vai melhorar com cívico-militares no estado e também na cidade de São Paulo é estranho, porque a violência cresce, a cada dia, na cidade. Se realmente fosse melhor, tenho certeza de que a cidade de São Paulo seria cada dia mais segura, com tantos policiais. São mais de 500 mil policiais no estado de São Paulo que serão tirados da segurança para a educação. Mas será que um militar dar aula para uma comunidade da Cidade Tiradentes, por exemplo, vai ajudar realmente a educação? Será que bater continência é o caminho para uma melhor educação, ou será que é investir na educação? Talvez, as pessoas não queiram que a população mais pobre seja educada e que conheça o que se pratica no dia a dia nas casas legislativas do estado e da cidade de São Paulo. Nós precisamos fazer uma discussão mais ampla, fazer um investimento maior, pagar um salário digno para os professores e oferecer educação integral para a população da cidade de São Paulo. Tenho certeza de que a população teria uma cidade muito melhor se fosse empregado o dinheiro que tem que ser empregado na educação. E quando eu vejo a tentativa de privatizar a educação, a cada dia, eu fico mais triste, pensando qual será o futuro das nossas crianças e das nossas futuras gerações. Eu vi o nobre Vereador João Jorge falando sobre o futuro da cidade de São Paulo em relação aos alagamentos. O Itaim Paulista tinha melhorado muito, e, hoje, com as obras que foram feitas, piorou. Nós precisamos informar a população que, quanto mais educação, mais ela poderá cobrar a obra “da forma que foi feita”. E por que eu estou falando que tem a ver com a educação? Porque a população precisa ser politizada, precisa entender o que está acontecendo na cidade. Quando vamos pensar em militarizar as nossas escolas, não sei se pensamos no futuro, ou, na verdade, em exclusão. Quem vai tomar conta da educação serão associações de delegados, coronéis, mas a população mesmo não terá educação adequada, porque policiais não vão ensinar a Língua Portuguesa, não vão ensinar Geografia, História, e tudo mais. É importante que comecemos a discutir realmente com a população uma educação adequada, com investimentos em aparelhos, com melhores salários, melhores condições de estudos, com espaços para a prática de educação integrada com esporte, lazer e cultura. E é importante falarmos também em implantar educação sobre meio ambiente nas escolas. Sr. Presidente, eu peço que a população comece realmente a se politizar e entender que privatizar a educação e transformar as escolas em cívico-militares não será a solução; e, sim, investir mais em salários para os professores e em melhores condições de estudo para a população mais pobre da cidade de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Encerradas as inscrições. Nobre Vereador Fabio Riva, quer fazer uso da palavra? O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Não, Sr. Presidente, estou somente acompanhando. Estou a caminho da Câmara, mas, pelo visto, logo serão encerrados os trabalhos. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Estamos encerrando. O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Já foram lidos os papéis, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Já foi tudo lido, está tudo certo, tudo feito. A tribuna livre está encerrando agora com o último orador, o nobre Vereador João Ananias. Caso V.Exa. queira fazer uso da palavra, eu abriria, senão passaremos ao requerimento final. O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Não, pode passar ao requerimento, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Sempre respeitamos o nosso querido Vereador Fabio Riva, Líder de Governo, muito zeloso, muito trabalhador. Há sobre a mesa requerimento, com número regimental de assinaturas, que será lido. - É lido o seguinte: REQUERIMENTO 08-00010/2024 “Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 20 de junho de 2024, para realização, neste Plenário, de reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia. Sala das Sessões, Rodrigo Goulart (PSD) Vereador” O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Lido o requerimento. Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão. Informo que o PR 4/2024 não recebeu emenda de redação. Portanto, segue à promulgação. Informo que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 20 de junho, foi desconvocada, conforme artigo 155, do Regimento Interno, devido à realização de reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 25 de junho, com a Ordem do Dia a ser publicada. Convoco, também, os Srs. Vereadores para seis sessões extraordinárias, com o início logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 25 de junho; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 26 de junho; seis sessões extraordinárias às 10h de quarta-feira, dia 26 de junho; seis sessões extraordinárias que terão início logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 26 de junho; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 27 de junho; seis sessões extraordinárias às 10h de quinta-feira, dia 27 de junho; seis sessões extraordinárias que terão início logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 27 de junho; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 28 de junho; seis sessões extraordinárias às 10h de sexta-feira, dia 28 de junho; seis sessões extraordinárias às 16h de sexta-feira, dia 28 de junho; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos do sábado, dia 29 de junho; seis sessões extraordinárias às 10h do sábado, dia 29 de junho; e mais seis sessões extraordinárias às 16h do sábado, dia 29 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada. Desejo uma boa tarde a todos. Obrigado. Estão encerrados os nossos trabalhos.

306ª SESSÃO ORDINÁRIA

19/06/2024

- Presidência dos Srs. João Jorge e Edson Japão.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Edson Japão, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. A Sra. Luana Alves encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 306ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 19 de junho de 2024.

Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PR 4/2024.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Esta presidência, de ofício, adia o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00014/2024

“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 444/2024, de autoria do Executivo, que “Substitui os Mapas e Quadros anexos à Lei nº 17.965, de 31 de julho de 2023, que aprova o Plano de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, e dá outras providências. ".

Sala das sessões,

Rodrigo Goulart (PSD)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00015/2024

“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 445/2024, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, institui e regulamenta a Area de Intervenção Urbana do Setor Central - AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997, e dá outras providências. "

Sala das sessões,

Rodrigo Goulart (PSD)

Vereador”

O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Edson Japão.

O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Gostaria de pedir um minuto de silêncio aos Srs. Nesaldo Sodré da Silva, José Ronaldo de Lima e ao Deputado Federal Constituinte Arnaldo Faria de Sá, que nos deixou há dois anos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes da homenagem proposta pelo Vereador Edson Japão, o Vereador Gilson Barreto também tem uma solicitação.

Tem a palavra pela ordem a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Enquanto aguardamos o Vereador Gilson, eu também gostaria de solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento de Ricardo Castilho, no dia de ontem. Nós estamos vindo do seu velório. Ricardo Castilho foi alguém que lutou muito pela questão da gastronomia, não só na cidade de São Paulo, mas em todo o Brasil. Ele era editor-chefe da revista Prazeres da Mesa. Na próxima semana, inclusive, Prazeres da Mesa apresentará um prêmio de gastronomia no Memorial da América Latina. E ontem nós acordamos com a notícia da sua passagem.

Por isso, gostaria de também incluir o Ricardo Castilho nesse minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado, nobre Vereadora. Alguém mais? Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fiquei de citar, para incluir também nos anais desta Casa, o nome da mamãe do Presidente do Rotary Club São Paulo, Tatuapé, Roger Sena, pelo seu passamento: Sra. Maria de Fátima Sena Monteiro.

Assim como, gostaria de inserir no minuto de silêncio o nome do Sr. Benedito Gonçalves Pereira, contador da Prefeitura. Foi Subprefeito de Sapopemba e veio a falecer nesta semana. Ele estava atualmente como supervisor de finanças da Subprefeitura de São Mateus e vai fazer uma grande falta para todos nós. Então, quero solicitar que seja registrado nos anais desta Casa o passamento do Benedito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado. Feitas as solicitações pelo Vereador Edson Japão, Vereadora Sandra Santana e Vereador Gilson Barreto, vamos a um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Srs. Vereadores.

Passarei a palavra, pela ordem, aos Srs. Vereadores que quiserem se manifestar. Cada Vereador terá oportunidade de fazer a sua inscrição e falar por cinco minutos.

Antes da primeira oradora, que será a Vereadora Sandra Santana, eu quero fazer algumas apresentações. Com a Vereadora Sandra Santana, inclusive, nos visita a atriz Renata Brás, conhecida por ser a ciumenta de A Praça É Nossa . Bem-vinda, Renata. Também anuncio mais duas visitas que estão conosco: Vanessa Dutra, do podcast Política de Salto ; e Daniele Garcia, representando a SMADS. São todas muito bem-vindas à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Passemos, então, a palavra, pela ordem, como primeira oradora inscrita, à nobre Vereadora Sandra Santana, minha Colega de MDB.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Querido Presidente João Jorge, meu Colega de partido, do nosso MDB, do Prefeito Ricardo Nunes; todos os Colegas do plenário, funcionários, e todos que nos assistem pelas redes sociais, canal do YouTube e Rede Câmara SP, uma muito boa tarde a todos.

Hoje, eu estou desde as 6h da manhã com a Renata Brás, Presidente. Ela queria entender o que é ser Vereador na cidade de São Paulo e topou o desafio de me acompanhar. E, às 6h da manhã, na hora em que começo a musculação, a Renata Brás estava lá comigo.

Desde então, eu diria que já tomou algumas latas de energético, segundo ela, para acompanhar o nosso ritmo. Não é uma tarefa fácil, mas é uma experiência que está sendo muito bacana, porque nós pudemos levar Renata a alguns lugares, principalmente da periferia da Brasilândia, e mostrar alguns projetos que estão sendo implementados através do nosso mandato, transformações de território e, acima de tudo, transformação de vida.

No caminho para esses lugares, por exemplo, iniciamos o nosso dia tomando um cafezinho. Sei que o Presidente adora tomar um café na padaria, e nós também fizemos isso, hoje de manhã. De lá, nós fomos para a Comunidade do Iraque, onde, com um investimento de aproximadamente 700 mil reais, nós conseguimos transformar a vida de centenas de pessoas, porque um córrego estava caindo. Então, não só reestruturamos, como canalizamos aquele trecho, um muro foi erguido na canalização daquele córrego. E hoje temos um projeto de capacitação profissional em mosaico, no qual a comunidade daquele entorno está trabalhando naquele muro com arte. Capacitação profissional, cultura e desenvolvimento econômico, geração de renda, todas essas possibilidades nós levamos para dentro daquela favela. O Iraque é uma favela ou comunidade, como alguns desejam chamar.

De lá fomos para a Rua José das Canas, no Jardim Paulistano. Às vezes, naquela rua, vemos alguns Colegas passeando, mas que talvez não conheçam a história daquele lugar. Ali era um ladeirão de barro onde as pessoas, em dias de chuva, precisavam colocar sacolinha nos pés para poder subir a ladeira, onde um caminhão de coleta de lixo ou de entrega de mercadoria para um mercadinho local não desciam, e alguns carros não desciam também porque não iam ter condição de subir. Hoje, a rua é completamente transitável, depois de um projeto nosso de concretagem, de um trabalho de microdrenagem. E a comunidade falou: não queremos só isso, queremos mais. Hoje, a Renata visitou, e não só viu à questão de acessibilidade, da mobilidade, como também do esporte, que a pedido da comunidade e com o apoio do Prefeito Ricardo Nunes, nós conseguimos construir uma quadra de grama sintética, lá no meio da comunidade. Está show, e a obra está acabando.

Saindo de lá fomos para a comunidade do Jardim do Tiro, onde estamos conseguindo dobrar o tamanho do centro comunitário, onde as atividades esportivas, o contraturno escolar e os cursos de capacitação profissional são ministrados para aquela comunidade. E há também uma pequena quadra, que era um espacinho que não estava ocupado, o Prefeito Ricardo Nunes nos concedeu liberação de recursos para a cobertura.

Mas o principal é que a Renata pôde participar de uma reunião com a comunidade. Tínhamos cerca de 50 pessoas - não é Renata? - para discutirmos o que aquela comunidade deseja num espaço que será desocupado, porque as pessoas estão indo para um projeto habitacional e, portanto, aquela área ficará livre. Foi incrível, e é dessa forma que o nosso mandato trabalha, ouvindo a população, buscando compreender quais são as suas reais necessidades e as formas de levar e suprir essas reais necessidades, mas sem deixar de lado a cultura, o esporte, a educação, a infraestrutura, mas possibilitando tudo isso.

Para coroar o final da nossa manhã, nós apresentamos um importante equipamento público, o CEU Freguesia do Ó Esperança Garcia. A Renata pôde estar naquele teatro, onde nós já estamos indo para a 3ª edição da nossa capacitação de crianças e adolescentes para atuarem em teatro musical, cujo professor é o nosso querido Jarbas Homem de Mello. Inclusive, acabamos de aprovar concessão do Título de Cidadão Paulistano, porque Jarbas é do Rio Grande do Sul. Será cidadão paulistano porque, em breve faremos a entrega da honraria. Isso é para dizer que a cultura está presente no nosso mandato, assim como o esporte e a educação.

E nós ainda não terminamos o nosso dia, porque eu tenho certeza de que não só o Presidente, mas também o Vereador Gilson Barreto e mais alguns Colegas, estaremos juntos de noite, no Clube Esperia, num evento importante, onde toda a zona Norte vai discutir e apresentar propostas para o programa de governo do Prefeito Ricardo Nunes. Hoje é na zona Norte, eu não sei se os senhores estarão; na zona Leste será amanhã. Hoje, a Renata Brás, como alguém da cultura, vai estar lá conosco.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana. Vereadora, a ciumenta, a Renata Brás, foi uma boa escolha para acompanhá-la. Ela é trabalhadora, uma moça correta, ética, de espírito público - conheço e atesto. Vai ser candidata?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Escolheu bem. Achei que estava fazendo um estágio com a Vereadora, para ser candidata.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, e eu não sou ciumenta. (Risos)

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Muito bem. Seja muito bem-vinda.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Quem sabe, daqui a dois anos tem eleição para deputado. Dá tempo, não é? Seja muito bem-vinda, Renata. Chegou um colega seu artista aqui, Vereador Eli Corrêa, “Oi, gente!”

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL; depois, a Vereadora Jussara Basso.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Boa tarde, Sr. Presidente, Colegas, pessoas que nos acompanham.

Venho novamente a esta tribuna para falar do mesmo tema de que falei na semana passada, porque o tema continua em evidência, continua mobilizando as mulheres, as feministas do nosso país, que é o PL 1904.

Hoje, tem uma notícia na Folha de S.Paulo , que me causou bastante tristeza, sobre uma menina da Grande São Paulo que foi sistematicamente estuprada pelo marido da avó, uma menina que agora está com 14 anos e que engravidou. E ela só contou para a mãe que estava grávida quando viu que tinha alguma coisa errada na sua barriga; ela falou para a mãe que tinha alguma coisa se mexendo na sua barriga.

Não sei se vocês sabem, mas as meninas que são estupradas são ameaçadas de, se contarem para a mãe, se contarem para alguém, a família toda vai morrer, a família toda vai ser assassinada. Essa é a ameaça que elas recebem, além de sofrerem a violência sexual.

Essa menina contou para a mãe, que desesperada foi procurar um serviço de aborto legal. Essa menina, por lei, tem direito ao aborto legal, não importa o limite gestacional. O Código Penal Brasileiro prevê três casos, no país, para que as mulheres, as meninas, tenham direito ao aborto legal. Quais são esses casos? O caso de serem vítimas de estupro, o caso de risco de morte materna e o caso de fetos anencéfalos. Portanto, essa menina tem direito ao aborto legal, não importa o limite gestacional; não importa nem se ela já esteja com mais de 22 semanas, que era o caso dessa menina. Ela descobriu tardiamente a gravidez porque não tinha consciência da violência que tinha sofrido, nem de que poderia estar gestando.

Pois bem, na nossa cidade, a cidade mais rica do país, existia um hospital que era referência no acolhimento das vítimas de estupro e no procedimento do aborto legal. Inclusive, o único hospital que fazia o procedimento em gestantes com mais de 22 semanas que, como nós sabemos, na sua grande maioria, são meninas e adolescentes violentadas.

Essa menina foi ao Hospital Vila Nova Cachoeirinha. Informaram que não tinha mais o serviço, porque foi encerrado no final do ano passado, pela Prefeitura de São Paulo. Tratava-se de um serviço que era referência nacional, encerrado sem nenhuma justificativa.

Pois bem, essa menina, que já estava com uma gestação avançada, teve de ir para outro estado fazer o procedimento do qual ela tem direito por lei. A sua família vive em situação de extrema vulnerabilidade, mas ainda assim ela e sua mãe pegaram um ônibus que demorou mais de dois dias para chegar à Bahia. Sem condições financeiras, tiveram de fazer vaquinha. Não tinham dinheiro para comer na estrada, durante a viagem.

Isso é uma via sacra, um martírio, uma tortura para uma menina que foi violentada, assim como para sua mãe que a acompanhava. Chegando na Bahia, ela conseguiu fazer o procedimento.

É um crime impedir que uma menina tenha direito ao aborto legal na cidade de São Paulo, porque o serviço que era referência nacional foi fechado. E esse crime está articulado com o quê? Com uma articulação fundamentalista que agora quer fazer com que esse direito seja revogado, através do PL 1904/2024, de autoria do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, do Partido Liberal, que tem como objetivo criminalizar essa menina.

Ela não sofreria apenas toda essa tortura, mas também seria presa, iria para cadeia. Segundo o autor do projeto, ela cumpriria medidas socioeducativas por três anos. Considerando a violência sofrida dentro de sua casa, também violência por ter o aborto legal negado, agora o deputado quer fazer com que essa menina receba uma pena maior do que a do estuprador.

Por uma legítima indignação as ruas do Brasil se encheram de manifestações, principalmente de mulheres, mas não só de mulheres, como também de famílias, de pessoas que não concordam com o PL, que está sendo chamado de PL da gravidez infantil ou PL do estuprador. Trata-se de um PL que protege o estuprador e condena a vítima de estupro.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Por conta disso, eu queria, por último, convocar todas as pessoas que discordam desse absurdo para estarem, no domingo, às 15h, no vão livre do Masp. Vamos nos reunir na Paulista, como fizemos no sábado, mas vamos lotar ainda mais para dizer: “Criança não é mãe. Abaixo o PL 1904”.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Jussara Basso, do PSB. Em seguida, falará o Vereador Senival Moura, pelo PT.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, boa tarde a todas, todos e todes, àqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais.

Hoje, venho a esta tribuna para comemorar um aniversário. Na verdade, comemorar um aniversário com atraso de 10 dias. No dia 9 de junho de 2022, foi inaugurado o canteiro de obras pela duplicação da estrada do M’Boi Mirim. O canteiro de obras foi inaugurado, mas até hoje a obra não começou.

Trata-se de uma reivindicação da população da região do Jardim Ângela que está sendo feita há mais de 20 anos. Uma região extremamente populosa e, para não falar das cidades de Embu-Guaçu e Itapecerica da Serra, que fazem uso da mesma estrada, uma estrada que atende uma região que, por si só, já é gigantesca e também atende, como único viário, as cidades de Itapecerica e Embu-Guaçu.

Quando falamos da duplicação da M’Boi Mirim, não é simplesmente o alargamento de uma estrada. Estamos falando do direito à cidade, do direito de ir e vir, da mobilidade urbana, da acessibilidade. Quem conhece aquela região, Presidente, sabe que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida precisam disputar o espaço com os carros no asfalto, porque não há calçadas. A iluminação pública também carece de muita atenção, mas, para além disso, algo que precisamos entender é por que o Governo do Estado devolveu ao município a responsabilidade em relação à duplicação, já que o convênio firmado com o Governo do Estado e o município, em 2022, não iniciou as obras. Inaugurou um canteiro com direito a palco, com direito a festa, com direito a tudo, e a população ainda espera.

Aonde conseguimos chegar em três horas de viagem? Se eu fizer essa pergunta, muitos vão falar: “Até cidades vizinhas.” Entretanto, o único lugar que os moradores da região do Parque do Lago, do Vera Cruz e do Horizonte Azul conseguem chegar em três horas de viagem é o Centro de São Paulo, para poder trabalhar. Quando falamos de mulheres, que têm uma tripla jornada de trabalho, significa acordar às 3h30 da manhã, organizar as crianças para irem à escola, organizar as coisas para poder sair para ir ao trabalho e chegar às 22h, enfrentando a última milha a pé, porque, infelizmente, ônibus também não entram nas comunidades.

Quando falamos de uma São Paulo tão gigantesca, com uma diversidade territorial tão grande, precisamos compreender que a nossa cidade precisa ser pensada com as suas especificidades e a região do Jardim Ângela é uma região dessas. Nós precisamos compreender que não podemos mais ficar fazendo asfalto sobre asfalto, enquanto a duplicação da M’Boi Mirim não sai.

O povo deve ir às ruas novamente. Quando chega ano eleitoral, é um tal de promessas sobre a duplicação. Quando começarem as promessas, novamente, o povo da região vai entender que a duplicação só vai sair com muita mobilização na rua, Presidente, porque está difícil.

Precisamos tomar isso como uma responsabilidade nesta Casa. Eu protocolei a Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da M’Boi Mirim e peço o seu apoio, Presidente; Vereador Senival Moura; caro Presidente da Comissão de Administração Pública, Vereador Gilson Barreto; Vereador Professor Toninho Vespoli, precisamos tornar a duplicação da M’Boi Mirim realidade, porque aquelas famílias necessitam da nossa atenção. Não é possível que trabalhadores precisem enfrentar um transporte público tão insalubre, em relação às condições dos carros e aos valores, e ainda levar três horas, todos os dias, para chegar ao seu local de trabalho.

Era isso o que eu tinha a dizer. Restam-me 30 segundos, mas, enfim: duplicação da M’Boi Mirim, já! E eu já faço coro com a população do Jardim Ângela para dizer que precisamos do metrô da Linha Lilás até o Jardim Ângela, já. É isso.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura, do PT. Em seguida, será o Vereador Edson Japão.

O tempo que a Vereadora Jussara Basso economizou, o Vereador Senival Moura certamente vai usar.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - S.Exa. não economizou, Presidente. O tempo zerou, mas está tudo bem.

Primeiramente, quero cumprimentar todos os que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial , os Pares presentes e quem também nos acompanha de forma virtual.

Presidente, hoje quero trazer aqui um assunto que presumo cada vez mais importante, que é o que, mais ou menos, terminou na fala da nobre Vereadora Jussara Basso . Trata-se das privatizações do sistema de transporte público sobre trilhos da cidade e do estado - que pertence ao Estado, mas que anda, principalmente, na cidade de São Paulo. Mais um caos que será aplicado ao povo da cidade de São Paulo e da região metropolitana.

Dados obtidos pelo Portal Universo On-line , em matéria publicada em novembro de 2023, revelam que, em 2022, os repasses do bilhete único foram quatro vezes maiores para as concessionárias do que para o Metrô e CPTM.

A principal fonte de receita do transporte público, o valor total arrecadado em 2023, foram de 7 bilhões. A Via Mobilidade que opera as Linhas 8 e 9, da antiga CPTM, é priorizada no recebimento desses recursos arrecadados. Do dinheiro arrecadado com o bilhete único, a SPTrans fica com 58%, cerca de 4 bilhões, que são repassadas às empresas de ônibus da cidade, com suas milhares de linhas na cidade de São Paulo.

Já a Via Quatro e a Via Mobilidade, que operam apenas quatro linhas entre Metrô e Trem, receberam, em 2022, 2 bilhões em repasses. O Metrô e a CPTM, que carregam mais de um bilhão de passageiros por ano, mais que o dobro do que transporta a Via Quatro e a Via Mobilidade, operam quase quatro vezes mais linhas, ficaram só com 460 milhões no período.

Com esse modelo de privatização do capitalismo, sem risco que o governo Tarcísio, com o apoio dos deputados aliados, pretende privatizar as linhas de transporte sobre trilhos Metrô e trem. Agora, por exemplo, estão na mira do governo privatista as linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade da CPTM, que operam na zona Leste da capital, regiões do Alto Tietê e ABC Paulista. Tudo no mesmo estilo truculento, sem transparência e no atropelo. Estas linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por dia. Gentileza do Governo, a empresa futura operadora dessas linhas terá à sua disposição 103 trens de diferentes frotas com plenas condições de uso reformados e revisados quanto às suas manutenções.

Em apenas três audiências públicas que acontecem nesta semana, o Governo pretende, praticamente, bater o martelo, bem ao seu estilo, veroz, para dar continuidade à sua sanha de privatização, que gera altíssimos lucros para poucos e prejuízos incalculáveis para a grande maioria da população.

Há exemplo de como será a privatização da Sabesp. Aliás, falando em privatização da Sabesp, o Governador Tarcísio está com viagem marcada para Nova Iorque para fazer a apresentação da privatização da Sabesp aos investidores, na Bolsa de Valores dos Estados Unidos, para diversos empresários de amplo setor. Vai apresentar a privatização da Sabesp, que certamente os investidores vão ganhar muito dinheiro às custas dos trabalhadores da cidade de São Paulo e do estado de São Paulo, porque a Sabesp atende com qualidade a mais de 370 cidades do estado.

Esse é o resultado daqueles que vêm do Rio de Janeiro, se candidata a governador, lamentavelmente, por falta de consciência e formação política por parte de um número significativo de eleitores, especialmente das cidades mais distantes da região metropolitana do estado de São Paulo. Elegeram esse Governador, que veio justamente para fazer esse mal para o povo de todo o estado de São Paulo, e, especificamente, da cidade de São Paulo, onde estão aqueles que vão sofrer muito mais com essas privatizações. Já está claro que só vão investir em privatizações aqueles que sabem que vão ganhar muito, por isso estarão lá e vão querer ganhar dinheiro nas costas dos trabalhadores da cidade e do estado de São Paulo. Lamentavelmente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura, que hoje passou apenas um minuto de seu tempo. Parabéns.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Edson Japão, que, se não estou equivocado, faz seu pronunciamento na última sessão na passagem por esta Casa, pois a Vereadora Cris Monteiro retorna na semana que vem. Espero ter V.Exa. nesta Casa outras vezes. Quem sabe no ano que vem, para um mandato de quatro anos conosco - caso eu volte também, pois não temos garantias. Espero que estejamos juntos novamente nesta Casa.

O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde. Hoje trago a história de um garoto do Jardim Maria Luiza, que participa de um projeto de jiu-jitsu. Um garoto muito educado, voluntário, participante de todas as aulas.

Surgiu uma vaga de estágio nesta Casa, e perguntei a ele se estudava. Ele me disse que estudava e trabalhava. Eu lhe disse: “Você se interessa por essa vaga?”, e ele ficou de conversar com a avó, com quem vivia, e com o chefe. Esse garoto decidiu aceitar o desafio, veio trabalhar e, um dia, almoçando, me disse: “Você é amigo de infância da minha mãe”. Eu perguntei quem era a mãe, e ele me contou. Nos anos 90, quando chegou o crack e as pessoas roubavam varais, formou-se o crime organizado. Essa menina se envolveu com a droga, com a criminalidade e morreu, não está mais entre nós; e o pai, preso em outro estado, ele não o conhece pessoalmente, tendo sido criado pela avó.

A pergunta que deixo é: qual chance teria esse garoto de dar certo? Nenhuma. O que levou esse garoto a estar no caminho do bem foi um pouco de educação que ele recebeu da avó e algumas oportunidades oferecidas pelas pessoas do projeto do Jardim Maria Luiza, o #EuAchoUmAbsurdo, e pelas pessoas da própria favela, que se ajudam. Costumo dizer que quem mais ajuda são sempre aqueles que têm pouco ou bem menos.

A favela não precisa muito, a favela precisa de oportunidade, e essas oportunidades vão chegar através da educação, que seja levada a sério, com o professor sendo valorizado de fato - não só em período eleitoral, mas também durante o mandato.

Sabemos que os países da OCDE, os países desenvolvidos, valorizam a figura do professor. Isso é preciso, mas tem que haver também a outra ponta, os alunos e pais de alunos, que não acreditam mais nessa educação oferecida, pois o aluno precisa sentir confiança de que o futuro dele está atrelado àquela educação.

Não dá para negar que todos os jovens na periferia têm o sonho de ser jogador, jogadora de futebol, artista - seja no pagode, seja no funk . Nos Estados Unidos, há a opção do basquete como forma de atração; e, se aquele jovem que não der certo no basquete, estará estudando e seguirá outro caminho. No Brasil, se o jovem se frustra no meio do caminho, fica sem opção. Precisamos resgatar os talentos da favela. De lá podem sair bons engenheiros, bons administradores, bons advogados, bons médicos, profissionais de que a nossa sociedade tanto precisa.

Então, em tom de despedida, apelo para que deixemos um pouquinho de lado as ideologias e passemos a ouvir mais as pessoas, ouvir mais o paulistano para entender quais são as reais necessidades. Esse garoto só precisava de uma oportunidade, que lhe foi dada por um projeto de jiu-jitsu, onde ele começou a se desenvolver.

Agradeço ao Vereador Toninho Vespoli por ter sido favorável, no parecer, ao PL do jiu-jitsu. Eu sou fruto de um projeto social de esporte e eu sei que nós temos que colocar a molecada no caminho do bem, para conseguirmos construir uma sociedade melhor. O aluno precisa entender, e seus pais precisam ter a confiança, de que esse ambiente é favorável para que, cada vez mais, estejam afastados da violência. É preciso que as escolas ofereçam educação em período integral e com contraturnos que disponibilizem atividades de esporte e cultura, a fim de ocuparem a mente da molecada. Esse é o desejo da maioria das pessoas com quem eu tenho contato, e esse é o meu pedido para que possamos realizar esse sonho.

Quando eu comecei a me entender como gente, eu quis tocar um instrumento musical e escolhi o teclado. Falaram para mim que era muito difícil e que eu devia escolher outro. Quando eu decidi fazer uma faculdade, também me disseram que eu não ia conseguir. Apesar de não ter referência de ninguém da favela que tinha escrito um livro, decidi escrever um. Depois, tive o sonho de ser vereador e hoje estou aqui. Portanto, o recado que deixo para a molecada da periferia é: se você tem um sonho, não deixe ninguém falar que você não é capaz e busque oportunidades, porque, da nossa parte, vamos pedir ao Poder Público que trabalhe para que essas oportunidades lhes cheguem por meio da educação e de geração de riqueza. Não desistam de seus sonhos, porque, se eu cheguei até aqui, vocês também poderão.

Como o espírito público corre nas minhas veias, espero voltar um dia a esta Casa para poder fazer muito mais. Obrigado por me acolher e ter me dado posse, Sr. Presidente. Agradeço também a todos os funcionários desta Casa, à Guarda Civil Metropolitana, à Vereadora Cris Monteiro por ter me dado a oportunidade de representar o povo paulistano e a todos que me ajudaram com o PL 417/2023, que versa sobre o jiu-jitsu, e com o projeto de lei da “jornada amiga”, destinado ao fomento os pequenos negócios na periferia, que ontem conseguiu 37 assinaturas. Foi uma experiência incrível.

Que Deus abençoe a vida de cada um de V.Exas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Edson Japão. Apesar da tristeza pela sua ausência, V.Exa. enriqueceu esta Casa durante este período de um mês em que esteve aqui. Espero que V.Exa. volte ainda neste ano e, quiçá, estejamos todos aqui no ano que vem. Boa sorte.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente cumprimento os nobres Pares, os funcionários desta Casa aqui presentes e os telespectadores da Rede Câmara SP. Antes de começar a falar do assunto do qual venho tratar, anuncio a boa notícia do reajuste de 10% aos servidores dos Telecentros, fruto de articulação.

Agora quero falar da questão dos idosos. Como todos sabem, faço parte da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social desta Casa, que, ontem, promoveu uma bela reunião para debater com autoridades o trabalho contra a violência aos idosos, tema que é preocupação de todos nós. Segundo dados, São Paulo tem mais de 2 milhões de idosos; no Brasil são mais de 30 milhões, ao mesmo tempo em que crescem o etarismo e a violência contra essa população. Inclusive, na reunião de ontem, além de tratar dos maus-tratos contra os idosos, debatemos também o último estágio da violência em andamento na sociedade: a violência econômica. A nossa sociedade é desigual e injusta, e os idosos, especialmente os pobres, são os que mais sofrem essa violência.

Então, hoje, uma pessoa acima de 40 anos, 50 anos, embora não seja idosa ainda, não arruma mais emprego. É muito difícil de arrumar trabalho. Sendo assim, quando chega a fase da idade considerada como idoso, se não tem aposentadoria, não tem o rendimento e vai cair no LOAS. Assim, a pessoa tem uma vida muito sofrida.

Os idosos sofrem essa violência econômica, porque não têm dinheiro para comprar remédio, nem dinheiro para comer e não têm onde morar. As famílias de trabalhadores têm dificuldade de cuidar do idoso, porque toda a família vai trabalhar para poder sobreviver. Os salários não asseguram a sobrevivência da família. Então, o idoso fica abandonado em casa por conta dessa violência econômica. E é evidente que existe a violência também proposital e coisas assim. Mas a base da maior violência para os idosos se dá nessa desigualdade econômica. Conheci um professor que falava que a mãe de todas as violências é a econômica; depois dela vêm as guerras e assim por diante.

Então, a nossa discussão ontem foi proveitosa, porque chegamos à conclusão de que hoje você vive um momento especial. Uma vez que as pessoas estão vivendo mais tempo, você precisa desenvolver políticas públicas que façam com que as novas gerações apreendam, se apropriem das habilidades e da sabedoria que os idosos desenvolveram em toda a vida, e que isso seja transmitido para as novas gerações. Então, vivemos essa experiência importante.

Diante da situação que estamos vivendo, é preciso aperfeiçoar e ampliar as políticas públicas para atender os idosos. Nesse sentido, tem um pleito dos conselheiros dos idosos para que se tenha uma Secretaria, Sr. Presidente. Queremos o apoio desta Casa para criar uma Secretaria do Idoso, para trabalhar as questões específicas do idoso, porque hoje, as políticas públicas para idosos ocorrem na educação, na saúde, no esporte, na assistência social, mas não são articuladas, não são integradas. Então, nem os idosos, às vezes, têm consciência das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas. É preciso uma secretaria que articule todas as iniciativas de políticas públicas para o idoso. E com essa Secretaria fazendo essa articulação, pode-se articular também com as iniciativas das associações e das comunidades. Essa secretaria teria um orçamento próprio e poderia potencializar as boas experiências que existem no trabalho com os idosos.

Nesse sentido, já protocolei o PL 219/2024 nesta Casa para que se crie a Secretaria do Idoso. Então, gostaria do apoio desta Casa para que isso avance, pois é uma necessidade.

Também protocolei um projeto de lei que já encontrei nesta Casa, do Vereador Paulo Fiorilo e do Vereador Jair Tatto, PL 859/2013, que cria o espaço de convivência do idoso no âmbito da Secretaria da Educação. Queria pedir o apoio desta Casa, dos colegas Vereadores. Estamos trabalhando junto com o nobre Vereador Eli Corrêa para aprovarmos na Secretaria da Educação e estou propondo uma emenda para a Lei de Diretrizes Orçamentárias já nesse sentido.

Queria pedir esse apoio e agradecer a todos os Colegas, agradecer ao Sr. Presidente por ter me concedido um pouquinho mais de espaço.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É justo, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, do PSOL.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, o que eu vou falar aqui, de certa maneira, eu já falei.

Contra fatos não há argumentos. O fato é que quando, em primeira instância, um juiz determinou que o jornal distribuído pelo PSOL e pelo PT não poderia ser distribuído, porque falava da gestão do Ricardo Nunes, Vereadores massacraram aqui o PSOL e o PT. Agora, o juiz liberou o jornal, sob o entendimento de que o que o PSOL e o PT fizeram foi só publicar manchetes, que a grande imprensa já havia publicado.

E olhem só o que o povo está falando na rua: o povo está chamando o recapeamento realizado pelo Prefeito de “asfalto Sonrisal, porque quando chove o asfalto esfarela todo”. O povo também está falando sobre a relação do Prefeito com o compadre, que pega contratações sem licitação, e tudo mais.

Inclusive, eu estou com o jornal distribuído pelo PSOL e PT, porque agora ele está legal. Então, olhem só uma das manchetes: “Prefeito torrou quase 5 bilhões de reais em obras sem licitação e teve dinheiro para o compadre dele”. E quem fala isso? Foi a Folha de S.Paulo , não foi o PSOL.

Vou pegar uma outra manchete aqui: “Após quase um ano de privatização, funerais em São Paulo ficaram 11 vezes mais caros”. Quem fala isso? Jornal Brasil De Fato .

Outra: “Obras emergenciais do Nunes definham logo após inauguradas e viram vidraça eleitoral”. Quem fala isso? Jornal Folha de S.Paulo .

Outra: “Filas de exame na rede pública de saúde de São Paulo crescem 52% em 2023. Cidade tem agora 445 mil à espera de atendimento”. Quem fala isso? Portal do g1 .

Então, aqui o PSOL não fez nada, além de veicular o que a grande imprensa veicula. E os Vereadores e Vereadoras da Base vieram aqui para massacrar o PT e o PSOL sem, ao menos, verem o que estava contido no jornal. O PSOL não inventou nada. Inclusive, há fotos das manchetes dos jornais de grande circulação.

E tudo isso eu acho que reflete um pouco nas pesquisas eleitorais, porque saiu recentemente a pesquisa da Atlas, da CNN, que demonstrou que o Prefeito, com tudo isso, colocou a tarifa zero aos domingos, de modo eleitoreiro. Somos a favor da tarifa zero, mas os partidos que compõem a Base do Governo nunca foram a favor. Inclusive, tenho certeza de que agora os mandatos da Base na Câmara Municipal devem estar recebendo reclamação, porque em nosso mandato vem um monte de reclamações, de que não têm ônibus aos domingos. As pessoas ficam quase uma hora esperando o ônibus aos domingos, que está gratuito, mas por uma questão eleitoral.

Quer dizer, é ônibus gratuito aos domingos; faz um monte de “asfalto Sonrisal”; um monte de obras em que as pessoas não conseguem chegar em casa, ficam mais de uma hora e meia no transporte, porque as pontes hoje, boa parte delas, estão em obras. Foi feito tudo de uma vez, porque não há planejamento; caso contrário, teria de fazer de forma escalonada, durante a gestão do Ricardo Nunes. Fazem tudo de uma vez, perto da eleição, para as pessoas verem as obras. Só que as pesquisas dizem o quê? Cinquenta e sete por cento dos paulistanos reprovam a gestão Ricardo Nunes.

Então, no começo desta gestão não havia obra alguma, agora Ricardo Nunes está pagando o preço por tudo que fez de forma eleitoreira. O povo não é bobo e consegue distinguir o que é obra eleitoreira e o que realmente é uma preocupação de um governo, e se tem planejamento de gestão ou não.

Até o Vereador do Novo, que me antecedeu e por quem eu tenho o maior apreço, falou: “Poderíamos ter mais investimentos em determinados projetos, porque isso salva vidas”. Há bilhões e bilhões em esquemas de obras sem licitação, mas não temos dinheiro para colocar em projetos que realmente salvam as pessoas.

Então, essa é uma opção de Governo. E os esquemas não acabam por aí, uma hora a casa cai. E não adianta falar de meio ambiente à medida que o Prefeito tem lugar de ocupação em área de preservação ambiental, como saiu agora. E ali haverá muito esquema, porque tem até assessor de S.Exa. envolvido. Vejam como é a situação, inclusive, a empresa que presta serviços para a terceirizada - empresa para fazer serviço em CEIs, que é terceirizada - recebe dinheiro do Governo, porque não tem licitação.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Concluindo, por favor.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O Presidente da OSC escolhe a empresa que vai fazer. Então, parece que o Prefeito também é muito bem relacionado, porque está prestando bastante serviço para esse tipo de empresa. A mamata e a corrupção vão acabar. Outubro está aí.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Passo a presidência dos trabalhos ao Sr. Vereador Edson Japão.

- Assume a presidência dos trabalhos o Sr. Edson Japão.

O SR. PRESIDENTE (Edson Japão - NOVO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, lamento começar tendo que desmentir o Vereador Professor Toninho Vespoli, do PSOL. Lamento, inclusive, porque recentemente cinco pessoas do PSOL foram presas por distribuírem um jornalzinho mentiroso contra o Prefeito Ricardo Nunes. Aliás, só foram presas porque a Justiça havia proibido que os partidos, tanto o PT quanto o PSOL, distribuíssem aquele jornalzinho falso, mentiroso, contra o Prefeito Ricardo Nunes.

Antes de falar um pouco das obras do Prefeito Ricardo Nunes, o PSOL administra uma cidade, uma capital no país. E 75,05% da população de Belém desaprovam, reprovam a péssima administração do Prefeito Edmilson Rodrigues, de Belém; onde o PSOL governa é um desastre.

Mas quero falar duas coisas dos programas que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito pela cidade de São Paulo. São feitos, sim, altos investimentos, porque votamos nesta Casa projetos de lei - muitas vezes, fomos até criticados por algumas coisas impopulares - que deram as boas condições para o Prefeito Ricardo Nunes administrar bem a cidade de São Paulo, e com recursos para investimentos.

Anteriormente, Vereador Edson Japão, que agora preside a sessão, a capacidade de investimento da cidade de São Paulo era de 3, 4 bilhões por ano. Hoje é de 12, 14, 16 bilhões de reais por ano, graças à boa gestão Bruno Covas/Ricardo Nunes, e também a uma Base consistente que o Prefeito Ricardo Nunes montou na Câmara Municipal de São Paulo. E com os projetos que votamos também criamos as boas condições financeiras para gastar mais de 1 bilhão de reais por ano em recapeamento de ruas e avenidas.

Lembro aos senhores que quando o Prefeito era Fernando Haddad gastava-se 150 milhões de reais por ano - Haddad, do PT - em recapeamento de ruas e avenidas; 90 a 120 dias levava-se na época do Governo Haddad, do PT, para tapar um buraco na cidade de São Paulo. O Governo João Doria dobrou o investimento em recapeamento para 300 milhões; o Governo Bruno Covas ampliou para 500 milhões; o Prefeito Ricardo Nunes ampliou para 1 bilhão de reais por ano. E agora estamos passando a casa de 1,5 bilhão, 2 bilhões por ano em recapeamento de ruas e avenidas. E para tapar um buraco na cidade de São Paulo, hoje, leva-se uma semana.

Pouco se fala do Programa de Combate a Enchentes, que é tão importante para a cidade de São Paulo. Nesses anos do Governo Bruno Covas e Ricardo Nunes, já foram investidos 7,1 bilhões de reais no Programa de Combate a Enchentes, e, obras que a população não vê, mas sente. Aliás, nem sente, porque a população só sente quando há enchente, o alagamento, quando acontece aquela catástrofe como aconteceu no Rio Grande do Sul.

Então, eu quero dizer do meu orgulho de fazer parte da base de apoio do Prefeito Ricardo Nunes, que investe pesado no combate a enchentes da cidade de São Paulo. É importante que se note. Já no ano passado, a cidade teve um volume menor de enchentes e alagamentos, com muita chuva inclusive, em relação aos anos anteriores. Houve sim um problema de ventania, o problema da Enel, que deixou a cidade sem energia elétrica por até uma semana, 10 dias, atingindo milhões de usuários da Enel; mas não foi problema de alagamento.

As enchentes diminuíram e eu posso garantir para a população da cidade de São Paulo que, ainda que chova mais no ano que vem, a cidade terá um número menor ainda de alagamentos e enchentes, graças ao volume extraordinário de recursos investidos no combate a enchentes na cidade de São Paulo. Portanto, o Prefeito Ricardo Nunes merece os parabéns deste Vereador João Jorge.

Obrigado, Presidente Edson Japão.

O SR. PRESIDENTE (Edson Japão - NOVO) - Devolvo a presidência ao Vereador João Jorge, mas antes eu queria agradecer a oportunidade de ser empossado nesta Casa, agradecer por terem me acolhido, me recebido e me instruído durante esse período. O aprendizado foi gigantesco. Que Deus abençoe grandemente a vida do senhor.

Obrigado.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Amém. O que nós queremos é ser útil para boas pessoas, bons Vereadores, almas generosas, e V.Exa. é um lutador que veio de baixo, veio da favela, estudou, se formou, cresceu na vida e virou Vereador de São Paulo. Agora deixa esta Casa presidindo um pedaço da sessão da Câmara Municipal de São Paulo. Boa sorte.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, meus parceiros; a Rede Câmara SP, que sempre nos atende; todos os funcionários da Casa e também todos que estão nos ouvindo, boa tarde.

Eu queria iniciar este bate-papo falando da privatização da educação que está ocorrendo no estado de São Paulo, que já tem uma previsão inclusive de privatização da educação na cidade de São Paulo. Mas, se fosse tão bom transformar escolas públicas em cívico-militares, Sr. Presidente, a segurança do estado de São Paulo não estaria como está.

Falar que a educação vai melhorar com cívico-militares no estado e também na cidade de São Paulo é estranho, porque a violência cresce, a cada dia, na cidade. Se realmente fosse melhor, tenho certeza de que a cidade de São Paulo seria cada dia mais segura, com tantos policiais.

São mais de 500 mil policiais no estado de São Paulo que serão tirados da segurança para a educação. Mas será que um militar dar aula para uma comunidade da Cidade Tiradentes, por exemplo, vai ajudar realmente a educação? Será que bater continência é o caminho para uma melhor educação, ou será que é investir na educação? Talvez, as pessoas não queiram que a população mais pobre seja educada e que conheça o que se pratica no dia a dia nas casas legislativas do estado e da cidade de São Paulo.

Nós precisamos fazer uma discussão mais ampla, fazer um investimento maior, pagar um salário digno para os professores e oferecer educação integral para a população da cidade de São Paulo.

Tenho certeza de que a população teria uma cidade muito melhor se fosse empregado o dinheiro que tem que ser empregado na educação. E quando eu vejo a tentativa de privatizar a educação, a cada dia, eu fico mais triste, pensando qual será o futuro das nossas crianças e das nossas futuras gerações.

Eu vi o nobre Vereador João Jorge falando sobre o futuro da cidade de São Paulo em relação aos alagamentos. O Itaim Paulista tinha melhorado muito, e, hoje, com as obras que foram feitas, piorou. Nós precisamos informar a população que, quanto mais educação, mais ela poderá cobrar a obra “da forma que foi feita”.

E por que eu estou falando que tem a ver com a educação? Porque a população precisa ser politizada, precisa entender o que está acontecendo na cidade.

Quando vamos pensar em militarizar as nossas escolas, não sei se pensamos no futuro, ou, na verdade, em exclusão. Quem vai tomar conta da educação serão associações de delegados, coronéis, mas a população mesmo não terá educação adequada, porque policiais não vão ensinar a Língua Portuguesa, não vão ensinar Geografia, História, e tudo mais. É importante que comecemos a discutir realmente com a população uma educação adequada, com investimentos em aparelhos, com melhores salários, melhores condições de estudos, com espaços para a prática de educação integrada com esporte, lazer e cultura. E é importante falarmos também em implantar educação sobre meio ambiente nas escolas.

Sr. Presidente, eu peço que a população comece realmente a se politizar e entender que privatizar a educação e transformar as escolas em cívico-militares não será a solução; e, sim, investir mais em salários para os professores e em melhores condições de estudo para a população mais pobre da cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Encerradas as inscrições.

Nobre Vereador Fabio Riva, quer fazer uso da palavra?

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Não, Sr. Presidente, estou somente acompanhando. Estou a caminho da Câmara, mas, pelo visto, logo serão encerrados os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Estamos encerrando.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Já foram lidos os papéis, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Já foi tudo lido, está tudo certo, tudo feito. A tribuna livre está encerrando agora com o último orador, o nobre Vereador João Ananias.

Caso V.Exa. queira fazer uso da palavra, eu abriria, senão passaremos ao requerimento final.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Não, pode passar ao requerimento, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Sempre respeitamos o nosso querido Vereador Fabio Riva, Líder de Governo, muito zeloso, muito trabalhador.

Há sobre a mesa requerimento, com número regimental de assinaturas, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 08-00010/2024

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 20 de junho de 2024, para realização, neste Plenário, de reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia.

Sala das Sessões,

Rodrigo Goulart (PSD)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Lido o requerimento.

Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Informo que o PR 4/2024 não recebeu emenda de redação. Portanto, segue à promulgação.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 20 de junho, foi desconvocada, conforme artigo 155, do Regimento Interno, devido à realização de reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 25 de junho, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para seis sessões extraordinárias, com o início logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 25 de junho; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 26 de junho; seis sessões extraordinárias às 10h de quarta-feira, dia 26 de junho; seis sessões extraordinárias que terão início logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 26 de junho; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 27 de junho; seis sessões extraordinárias às 10h de quinta-feira, dia 27 de junho; seis sessões extraordinárias que terão início logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 27 de junho; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 28 de junho; seis sessões extraordinárias às 10h de sexta-feira, dia 28 de junho; seis sessões extraordinárias às 16h de sexta-feira, dia 28 de junho; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos do sábado, dia 29 de junho; seis sessões extraordinárias às 10h do sábado, dia 29 de junho; e mais seis sessões extraordinárias às 16h do sábado, dia 29 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desejo uma boa tarde a todos. Obrigado.

Estão encerrados os nossos trabalhos.