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NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 25/11/2021
 
2021-11-25 094 Sessão Ordinária

94ª SESSÃO ORDINÁRIA

25/11/2021

- Presidência dos Srs. Fernando Holiday e Milton Leite.

- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.

- À hora regimental, com o Sr. Fernando Holiday na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli . O Sr. George Hato encontra-se em licença. O Sr. George Hato encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 94ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, quinta-feira, dia 25 de novembro de 2021.

Boa tarde a todos e a todas. Vamos começar com os comunicados de liderança. Há muito tempo, temos um pedido do nobre Vereador Faria de Sá.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) – Presidente, eu estou presente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) – Está registrada a presença da nobre Vereadora Edir Sales.

O SR. DANIEL ANNENBERG (PSDB) – (Pela ordem) - Vereador Daniel Annenberg presente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Faria de Sá, para um comunicado de liderança.

O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) – Obrigado, Presidente. É uma alegria poder falar para todos os Vereadores e Vereadoras da nossa querida Câmara Municipal de São Paulo. Registro que, nesta semana, a Juíza Vanessa Mateus foi reeleita Presidente da Apamagis – Associação Paulista dos Magistrados. Quero deixar esse registro bastante importante, e mandar um cumprimento a à Juíza Vanessa e a toda sua diretoria. Desejo que possa repetir o extremamente importante trabalho feito para todos os jurisdicionados do Estado de São Paulo.

Também queria deixar registrado um Voto de Louvor ao Dr. Luiz Carlos do Carmo, Delegado de Polícia do Meio Ambiente, que está tomando providências contra aquelas invasões que continuamente acontecem na represa de Guarapiranga, na represa Billings, prejudicando a qualidade da água, que é para servir toda a população.

Sem dúvida nenhuma, é importante que tenhamos encontrado um delegado determinado e objetivo como o Dr. Luiz Carlos do Carmo; extremamente importante a sua atitude.

Ao mesmo tempo, lamentamos que o Governo Federal continue insistindo no absurdo da PEC do calote, em não querer pagar os precatórios. Não há explicação nenhuma, porque, na verdade, nós temos de lembrar de um detalhe extremamente importante: precatório é dívida judicial transitada em julgado, não cabe mais recurso, não cabe mais nada.

É verdade que alguns parlamentares da antiga, que permanecem até hoje no Congresso Nacional, continuam a fazer esse absurdo de permitir que se vote a PEC dos precatórios, uma verdadeira PEC do calote: deve, não nega, paga quando puder. Muito fácil para o Sr. Guedes falar isso, já que tem seus recursos financeiros numa offshore nos Estados Unidos para declaradamente não pagar impostos.

E na Câmara Municipal de São Paulo nós recebemos milhares e milhares de pensionistas que já têm seus ganhos consolidados, com trânsito em julgado, e que acabam não recebendo os seus recursos justamente porque o Governo quer empurrar com a barriga. Historicamente, existe um conluio nessa questão dos precatórios.

Ainda bem que nós temos o RTP, que são de pequeno valor, na Justiça Federal, no Juizado Especial, que permite acelerar o pagamento de valores até 60 salários-mínimos. É extremamente importante essa situação com a qual estamos preocupados. Recentemente, um grupo de pensionistas já me procurou aqui, preocupado. Essa situação acaba dando direito a um mercado negro; as pessoas estão comprando precatórios por preços vis, 5%, 10% do que vale o total do precatório. Agora até eles vão se prejudicar, porque compraram precatórios por preço vil, mas não receberão o preço que eles esperavam receber.

Nosso repúdio a essa postura do Governo Federal, que trata tudo que diz respeito aos precatórios como decisões judiciais que pudessem ser questionadas. Não se pode questionar essas decisões judiciais, porque já são definitivas. Nós estamos esperando que o Congresso Nacional, onde estive durante 32 anos sempre lutando contra esse absurdo do protelamento dos precatórios, não dê guarida de forma tão avassaladora e tão desavergonhada ao que está sendo discutido no Congresso. Espero que caia um raio de luz na cabeça de todos e que eles acordem para essa realidade.

Não esquecendo que ainda se pode, no Supremo, ter a suspensão dessa PEC do calote, porque a nossa PEC, a PEC 99/2017 está vigendo, obrigando o pagamento de todas as dívidas judiciais, garantindo esse espaço até o período de 2024. Mas já há uma prorrogação, porque outra PEC que trata de auxílio assistencial prorrogou a obrigatoriedade de o Governo ajudar financeiramente estados e municípios a cumprirem as dívidas judiciais. Apesar de que eles estão descumprindo descaradamente, desavergonhadamente todas as nossas decisões judiciais.

Espero que tenhamos uma decisão a mais rápida possível. São Paulo já deu o exemplo, porque autorizamos o próprio Executivo a contratar um empréstimo para pagar os precatórios dos nossos pensionistas, aposentados e servidores de maneira geral.

Criem vergonha na cara em Brasília, porque não se pode votar a PEC do calote para acobertar decisões de muitos safados, sem-vergonhas.

Abraço a todos os Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – NOVO) – Obrigado, nobre Vereador Faria de Sá.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Delegado Palumbo, para um comunicado de liderança.

O SR. DELEGADO PALUMBO (MDB) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos que nos assistem.

Estou hoje aqui para elogiar a Subprefeitura do Itaim Paulista. Nós tivemos uma demanda da D. Marta, moradora do Jardim Nazaré, onde um terreno ao lado de uma creche tinha muito entulho, carniça de animais, um cheiro insuportável – eu estive lá -, escorpiões, em total descaso; por muitos anos eles reclamaram e nada era feito.

Denunciamos, nesta tribuna, através de vídeos, que, inclusive, foram para as redes sociais, e agora a Subprefeitura do Itaim Paulista resolveu o problema.

Nós não estamos aqui só para criticar, nós temos de elogiar quando eles fazem alguma coisa de bom. Estou aqui para elogiar a Subprefeitura do Itaim Paulista que resolveu o problema ao lado da creche, no Jardim Nazaré, uma demanda, através da moradora D. Marta, da população local.

Por outro lado, enquanto isso, tenho mais de 100 demandas para a Subprefeitura da Lapa. Não são minhas, não conheço as pessoas que, por meio dos meus assessores, pedem essas demandas, que continuam sem solução. Como eu sou do bairro, deixo claro para todos que ali estão, quando não é resolvido algum problema, que a culpa disso é da Subprefeitura da Lapa e não dos meus assessores.

Parabéns à Subprefeitura do Itaim Paulista, que resolveu uma demanda, repito, que não é minha, mas é do povo da zona Leste.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) – Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, hoje é um dia bastante importante para todos nós com a notícia de que São Paulo atingiu 100% da população, a partir de 18 anos de idade, vacinada com as duas doses ou com a vacina de dose única. São 9,3 milhões pessoas completamente vacinadas. É a única cidade do Brasil e do mundo deste tamanho que tem toda a sua população adulta vacinada.

Com certeza, isso não gera notícia importante, não gera notícias positivas; geralmente não são transferidas com o grau da importância que têm. Mas nós temos de fazer um grande esforço para passar para a população essa informação, de forma que todos reconheçam a importância do papel que teve a cidade de São Paulo no contexto de vacinação no Brasil. A adesão da população foi muito grande.

Surge agora um problema que é uma polêmica. Mal termina o assunto da vacinação, já existe a discussão do Carnaval. O Governo tem de trabalhar com estratégia, planejamento e foco. O Carnaval será nos três últimos dias do mês de fevereiro. Nós estamos longe dessa data, mas não podemos ficar parados esperando para ver o que vai acontecer. Foi feito edital em outubro. A Ambev ganhou. Patrocinará com 23 milhões o Carnaval de 2022; portanto é prematuro discutir se teremos ou não Carnaval em 2022.

O Prefeito Ricardo Nunes, ontem, estava em Brasília. À noite, deu entrevista, ao vivo, para algumas televisões, inclusive a CNN, deixando claro que é prematuro dizer se vai ou não ter Carnaval. Nós estamos com muita segurança em relação a todos os outros, mas a palavra “prematuro” tem de estar sendo repetida, porque em São Paulo só se faz alguma coisa depois que nós ouvimos atentamente o que a área da saúde orienta, o que aqueles que trabalham com a ciência nos orienta. É assim a pauta do Prefeito Ricardo Nunes, acompanha as orientações da saúde.

Nós estamos bem distantes da data, mas não podemos deixar tudo parado. Alguém tem de deixar preparado. Os 23 milhões, se não tiver Carnaval, não vão evaporar. Assim como aconteceu no ano passado com as passagens das pessoas que estavam viajando, foram prorrogadas para o próximo ano. Tudo isso é possível. Podemos mudar de data. Tudo pode acontecer. Tudo. O que não pode acontecer é irresponsabilidade, tampouco omissão.

A palavra é “prematuro”. É prematuro tratar desse assunto logo agora que saímos de Finados e do feriado da República, ainda não cruzamos o Natal e o Réveillon . Carnaval vai acontecer nos três últimos dias de fevereiro. Até lá, há mais de cem dias pela frente para que possamos tomar a melhor posição.

Estou absolutamente convencido de que o passaporte da saúde terá de fazer parte da nossa história no Brasil. Nós não podemos receber aqui um extraordinário número de turistas, inclusive os cerca de 30% da população que, lá fora, não aceitaram ser vacinadas, entrando pelo Brasil como se fosse terra de ninguém. Aqui, em São Paulo, já há. Precisa para entrar em um prédio público, para participar de audiências presenciais, para participar de atividades coletivas. É importante que nós possamos dar segurança para todos. O direito individual não se sobrepõe ao direito de todos nós. Nós precisamos de segurança.

Portanto, para o Carnaval de 2022, o que nós temos para o momento é a afirmação clara e transparente: é prematuro decidir se teremos, porque nós não temos, ainda, os estudos que nos apontem para qualquer sinal para o mês de dezembro. Depois, nós os teremos para o final de dezembro. Depois, nós os teremos para o início de janeiro. Vamos tratar as coisas no momento certo. Não é hora de emitir opiniões pessoais sobre um assunto que depende da ciência e não depende de nós – e, tampouco, da política. Já há prefeito que diz: “Aqui, não haverá Carnaval.” Há outros que dizem: “Aqui, acontecerá.” É prematura qualquer afirmação neste momento.

Quero cumprimentar o Prefeito Ricardo Nunes pela postura coerente, moderada, ponderada e sensível, bem como por reconhecer a importância do papel que a ciência tem na condução dessa discussão, da nossa relação com uma movimentação na cidade de São Paulo que vai ultrapassar os 18 milhões de pessoas no período do Carnaval.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday - NOVO) – Obrigado, Vereador Paulo Frange.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, para um comunicado de liderança.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Vereador Fernando Holiday, como médico que é o Vereador Paulo Frange, eu acho que as suas recomendações relativas aos cuidados com a Covid são muito importantes e responsáveis. Eu quero externar a importância da sua palavra, como médico e como pessoa que realmente está preocupada com que não haja, seja no Carnaval, seja agora, no Natal, seja em outra oportunidade, qualquer agravamento da Covid-19. Felizmente, estamos em uma tendência de diminuição dessa epidemia, mas vamos tomar todos os devidos cuidados e a sua recomendação é muito importante.

Quero, nesta oportunidade, falar sobre o debate que está havendo no dia de hoje no Congresso Nacional, a respeito da Medida Provisória 1.061, que o Presidente Jair Bolsonaro assinou e publicou em 9 de agosto último. Trata-se de uma proposta de 44 artigos, um dos quais extingue o programa Bolsa Família, que, ao longo destes 18 anos, muito contribuiu para a erradicação da pobreza - da pobreza absoluta e da pobreza extrema. Em especial, também diminuiu a desigualdade no Brasil. Os indicadores, sobretudo, de 2003, quando foi instituído o Bolsa Família, até 2014 e 2015, reconhecidamente pelos órgãos da ONU e do Banco Mundial, registraram essa diminuição muito significativa – se bem que, de 2016 até hoje, com a recessão, desemprego, tivemos, infelizmente, o não ajuste adequado dos valores do Bolsa Família e um agravamento, novamente, da pobreza extrema, inclusive um aumento muito significativo e visível em quase todas as cidades, especialmente, em São Paulo onde o número de moradores em situação de rua aumentou muito.

Nessa última segunda-feira, juntamente, Vereadores da Comissão de Direitos Humanas, a Sra. Presidente Erika Hilton e outros, estivemos percorrendo a Praça da Sé, o Pátio do Colégio, onde dialogamos com vários moradores em situação de rua, famílias, inclusive um casal que estava com um recém-nascido em condições de extrema pobreza.

Quero assinalar a importância da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira, por 10 a 0, com a participação, de consenso, dos 10 Ministros - hoje, com a saída do Ministro Marco Aurélio Melo, são dez os Ministros. Então, decidiram, por unanimidade, que o Governo Federal precisa colocar em prática a Lei 10835, de 2004, que cria a renda Básica de Cidadania. Essa Lei precisa ser regulamentada adequadamente. E o Supremo Tribunal Federal determinou que, em 2022, todas as pessoas que estejam em condições de pobreza extrema e pobreza absoluta devem receber a Renda Básica de Cidadania em valor que ainda não foi definido. Seja pelo Executivo ou pelo Congresso Nacional.

Nessa Medida Provisória 1.061, o Governo Federal cria o Auxílio Brasil. Extingue o Bolsa Família e cria também o Alimenta Brasil. Em verdade, cria nove formas de transferência de renda, e fico preocupado que, em vez de se fazer uma transição do Programa Bolsa Família em direção à Renda Básica de Cidadania incondicional para todos, haja essa nova definição. Espero que o Congresso Nacional venha a refletir melhor, ainda mais nessa oportunidade em que são muitos os candidatos à presidência que começam a anunciar seus programas. O que posso dizer é que o Presidente Lula já definiu que irá regulamentar e colocar em prática a Renda Básica de Cidadania, que um dia passará a ser incondicional e universal. Espero que o quanto antes.

Também o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, que assinou a sanção da Lei da Renda Básica de Cidadania, também afirmou que irá colocá-la em prática, e acredito que todos os candidatos à presidência devem considerar esse caminho agora definido de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday - NOVO) – Obrigado nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy. Quero anunciar a presença em plenário do nobre Vereador Thiago Sávio Câmara – PV, da Cidade Iguapé, Minas Gerais, para quem peço uma salva de palmas. Seja bem-vindo.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Missionário José Olimpio, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday -  NOVO) – Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) – Obrigada, Presidente.

Boa tarde, colegas Vereadores, Vereadoras. Cumprimento o Vereador Thiago Câmara, do município de Guapé, que hoje visita a Câmara Municipal de São Paulo. O Vereador Thiago vem aqui fazer uma troca de experiências com a Câmara Municipal, trazer o dia a dia da cidade de Guapé, uma cidade às margens de uma represa linda, do lado de Capitólio, um dos lugares mais bonitos do nosso Brasil. Então, o cumprimento e agradeço a presença.

Aproveito para dar uma breve palavra. Nós vivemos, nesses últimos dias, grandes e bons eventos na cidade de São Paulo, principalmente a Fórmula I, que já passou há quase duas semanas. Além disso, São Paulo vem sendo cada dia mais apresentada como a capital mundial da vacina. Atingimos 100% da população adulta. Por que eu estou falando isso?

Lá no bairro da Freguesia do Ó, no polo cultural, gastronômico e turístico, a partir do dia 4 dezembro, nós faremos o primeiro espetáculo de Natal. Esperamos receber ali um contingente grande. Neste próximo sábado, apresentaremos a toda imprensa, em uma coletiva, um festival, um espetáculo que gerou empregos, gerou renda, que está apoiando o desenvolvimento local. Tudo isso com recursos de projetos incentivados da Lei Rouanet. É muito importante.

A nossa participação foi pequena, mas muito importante também para realização do evento. Nós vamos contar com o desfile, um cortejo, retratando desde o nascimento de Jesus, chegando até os dias de hoje na casa do Papai Noel. São cinco alegorias, um pouco mais de 100 figurantes e encerramos com uma tocata de Natal, com uma orquestra que vai reunir o contemporâneo e o erudito.

Eu gostaria de poder contar com a participação dos Vereadores, com a presença dos Vereadores. Vereador Eli Corrêa, V.Exa. que gosta tanto da Freguesia do Ó, o nosso Largo da Matriz da Freguesia do Ó vai ser palco desse emocionante espetáculo, aproveitando este momento de retomada econômica, com todas as medidas sanitárias preservadas e, o mais importante, trazendo o espírito natalino, caminhando ao lado do desenvolvimento econômico, do desenvolvimento local e da retomada econômica na cidade de São Paulo.

Agradeço a todos que estão nos assistindo, que nos acompanham, aos Vereadores. Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Sandra Tadeu.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday -  NOVO) – Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente Fernando Holiday. Boa tarde a V.Exa., a todos os colegas Vereadores que nos acompanham presencialmente e também virtualmente, e àqueles que nos acompanham através da TV Câmara São Paulo.

Quero demonstrar a minha alegria e satisfação porque, graças a Deus, tivemos aprovado o nosso projeto, ao qual demos entrada em 1º de fevereiro e sobre o qual já tínhamos nos debruçado há mais de um ano e vai trazer um grande benefício para a cidade de São Paulo, para a população de São Paulo. Inclusive, é a primeira cidade no Brasil a regulamentar a telemedicina.

Essa lei já existe desde 2002, no Brasil, porém as pessoas que tinham acesso eram pessoas com plano de saúde. Então, com a regulamentação desta lei, passam a ser realizados através do SUS esses trabalhos da telemedicina, que, exatamente, vão beneficiar comunidades, pessoas que moram na periferia. Que bacana. Graças a Deus que a pessoa que realmente necessita de atendimento vai se beneficiar.

Neste período de pandemia, vimos as pessoas sofrendo, as pessoas desesperadas, aflitas para arrumar uma vaga, para arrumar oxigênio, e pessoas até que gostariam de ir ao médico, mas que não podiam correr risco de contaminação, pessoas que precisavam de atendimento e pessoas com alguma doença crônica que precisavam de acompanhamento.

A Câmara Municipal em São Paulo se preocupa em fazer o melhor pela população e fazer o melhor pela cidade de São Paulo. Então, começamos a verificar, avaliar pedidos de muitas pessoas, pedidos de pessoas que queriam ser atendidas na área da saúde e fizemos pesquisas de como – por conta da questão do distanciamento social - poderíamos ajudar essas pessoas. Buscando, avaliando essa questão, pesquisando sobre isso, chegamos à telemedicina e, graças a Deus, montamos um projeto. Ficávamos pensando: “Meu Deus, o que fazemos para ajudar essas pessoas?”. E Deus deu uma direção e iluminou a nossa mente.

Graças a Deus, pudemos montar um projeto de acordo com a Legislação Federal, Ministério da Saúde e Anvisa, os órgãos estaduais e municipais de saúde. Graças a Deus também, tivemos o assessoramento, a ajuda do Dr, Shaw, Mestre em medicina da USP. Também tivemos a contribuição do Secretário de Saúde, Edson Aparecido, a quem quero agradecer, pois se propôs a conversar conosco e conversar sobre o projeto. Quero também agradecer a toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, ao Dr. Takano, que colocou seus esforços e deu contribuições para que este projeto viesse a se tornar lei.

Com a aprovação da telemedicina, passamos a ter mais praticidade, agilidade nos serviços, mais eficiência na área de saúde. Essa é uma complementação dos serviços de saúde do SUS. Não é uma mudança na forma de atendimento. O médico vai continuar atendendo pacientes, não é um robô, não é um computador. É um médico que vai conversar com o paciente, só que por videochamada. Aquele paciente que precisava se deslocar apenas para fazer uma solicitação de exames, já não precisa mais. Ele já pode obter a autorização, já pode obter uma reivindicação dos seus exames para a realização de um check-up por videochamada. E, depois de ter em mãos os resultados dos exames, o diagnóstico também pode ser feito a distância. Isso evita o deslocamento desnecessário, economiza tempo, economiza dinheiro, tanto para os pacientes como para os profissionais de saúde. E ainda haverá oferta de médicos em locais remotos e de difícil acesso.

Então, Vereadora Sonaira, haverá mais agilidade nos exames, no diagnóstico e na execução dos exames. Além disso, será formado um prontuário virtual – que já existe, inclusive, no e-Saúde, como também no SUS. Então, será feita uma unificação.

Portanto, agradeço a todos os colegas Vereadores que nos apoiaram e também, já olhando para 2030, onde nós teremos mais idosos, São Paulo estará construindo uma cidade mais humana.

Agradeço a todos. Em primeiro lugar a Deus, à minha esposa e a todos os Colegas daqui.

Muito obrigado, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Senival Moura e da Sra. Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday -  NOVO) – Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores. Assomo à tribuna mais uma vez neste Plenário em um dia de discussão de projetos e quem sabe até de votação de projetos importantes para o povo de São Paulo.

Hoje temos na pauta o PL 685, que trata sobre o IPTU. Há duas semanas, realizamos uma audiência pública para ouvir os munícipes da cidade de São Paulo sobre esse projeto. É interessante quando escutamos, de forma unânime, as pessoas falarem sobre o momento inapropriado para a discussão sobre aumento de IPTU. Este é o momento em que muitos comerciantes estão se recuperando do fechamento dos comércios, de um lockdown quase sem fim. Há um setor de eventos que há duas semanas ainda não possuía liberação para fazer as suas festas e seus eventos, mas que agora é presenteado pelo Prefeito da cidade de São Paulo com um projeto que tem como objetivo aumentar o IPTU.

Então, mais uma vez, apelo para o bom senso. Concordo com que o município de São Paulo precise pagar suas contas, assim como precise ter eficiência no serviço que entrega aos seus munícipes. Concordo, sim, com que o município de São Paulo deva honrar suas contas, mas que o Prefeito, que o Executivo comece cortando os cargos comissionados que S.Exa. manda para esta Casa para serem votados.

Precisamos olhar para a cidade de São Paulo na perspectiva do comerciante, do dono da padaria, da dona da lojinha de 1,99, que sofreram com o fechamento dos seus comércios, com o lockdown e não têm condição alguma de arcar com qualquer reajuste. O povo de São Paulo não merece um presente de Natal como esse, Prefeito Ricardo Nunes. O povo de São Paulo já foi presenteado com uma alíquota de 14%, e agora esta Casa está discutindo o reajuste do IPTU. É esse o presente de Natal que a Prefeitura de São Paulo entregou para os munícipes. Vejam os presentes de Natal que o Prefeito tem mandado para esta Câmara: alíquota de 14% e aumento de IPTU.

Temos ouvido a população, temos ouvido o povo através de audiência pública, e as pessoas não querem nem a discussão por este Plenário do aumento de alíquota de IPTU porque elas não têm condição de pagar. Estamos nos recuperando de um fechamento bruto, sem precedentes, em razão do qual as pessoas perderam seus empregos, o garçom não teve como trabalhar, a dona de casa não teve como fazer sua faxina, as pessoas tiveram que se desdobrar para pagar suas contas. E um aumento, qualquer que seja, faz diferença na vida, no bolso de quem está há tanto tempo sem trabalhar.

Então, quero mais uma vez apelar para o bom senso desta Casa e para o bom senso do Executivo, na pessoa do Sr. Ricardo Nunes. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – NOVO) – Obrigado, Vereadora.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – NOVO) – Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (DEM) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, nobres Vereadores, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e assessores dos gabinetes, boa tarde.

Eu estava aqui tomando uma aulinha com o nosso querido Senador, que é de uma delicadeza, um político diferenciado é o Eduardo Suplicy. S.Exa. estava me falando a respeito de quando ele pega táxi e mantém diálogo com os taxistas, e fico feliz porque, enfim, nós precisamos ver o melhor para todas as categorias.

Mas eu queria falar sobre uma preocupação que tenho, e não sei qual será o resultado futuro, nobre Vereador Alfredinho: às vezes, há Secretários que extrapolam. Sem dúvida alguma extrapolam e vou provar isso. Cada vez provarei mais. E tenho falado sobre isso da tribuna, preocupado que estou.

Nós temos o Prefeito Ricardo Nunes, uma pessoa querida, foi colega meu nesta Casa, como também de alguns Vereadores - e vamos lamentar sempre, lógico, a ausência pelo falecimento, o óbito do querido Bruno Covas, uma pessoa espetacular, um excelente político, que procurava atender a todos nós e que, pensávamos, teria um futuro maravilhoso, pois desbravou fronteiras e cultivou bons amigos na política, aliás, por isso, conseguiu ser, muito jovem ainda, secretário, deputado, deputado federal e chegou a Prefeito.

Eu tenho conversado muito com os membros do meu partido e tenho pedido que o meu partido, principalmente o Presidente, dialoguem muito com o Prefeito Ricardo Nunes. Sou Vereador, tenho a condição de falar direto com o Sr. Prefeito, mas o meu Líder, o Presidente do meu partido, tem, sim, de se reunir com o Chefe do Executivo e alertar que o Secretário dele – cujo nome falei aqui, diversas vezes- esteve, por inúmeras vezes, em reuniões para entender, de alguma maneira, os assuntos da Cidade que, logicamente, passaram pela mão dele, e um desses assuntos é o Mercado Municipal.

Na última semana, falei a respeito do 156, quando ele e outros Secretários, inclusive o Secretário Quirós, também participaram, com a equipe de TI justamente sobre o assunto do 156, e, para mim, é uma barbaridade, uma loucura o que esse Governo paga para esse sistema; aliás, um sistema gigante, milionário, bilionário, que não atende a população.

E vou voltar a falar aqui, Vereador Eli Corrêa, querido, maior voz do rádio do Brasil, sobre a coleta de lixo da nossa cidade, Vereador Dr. Sidney Cruz, vejam só: 90 milhões por mês que nós pagamos para uma empresa, para dois consórcios, que devem, hoje, para o Município pontos em cláusulas de contrato, nobre Vereador Gilberto Nascimento. Dos 21 itens do contrato, não cumpriram 19. Nem aterro, Vereadora Sandra Santana, querida, com seus convidados hoje, linda fala de V.Exa. no dia de hoje, aqui neste plenário. Meu menino lindo, Presidente Vereador Fernando Holiday, encantado sempre com V.Exa. pela sua sabedoria.

Mas, continuando, nobres Vereadores Eli Corrêa e Gilberto Nascimento, vamos lamentar quando vemos Colegas nossos falando aqui de aumento de IPTU e de outras tarifas, mas esse contrato vem penalizado há mais de cinco anos - tempo, inclusive, em que estou indo ao Ministério Público toda semana -, no Tribunal de Contas, e eles estão ainda querendo levar esse contrato mais três anos.

Quem vai falar agora é o Adilson Amadeu que, se for processado, e a mim que deve ser dirigido o processo. Eles são mesmo caras de pau, sem-vergonha esses dois consórcios, que já estão preparando outras empresas para sair do nome deles para vir para o certame futuro. Lamentável. Para que nós vamos pagar 90 milhões, estamos pagando 90 milhões por mês, quando poderíamos pagar 40 milhões para empresas que já estão aí, nas áreas de varrição, que poderiam fazer esse mesmo serviço? Não.

Esse contrato, não me levem a mal, quem o preparou foi um argentino, que não sei exatamente se argentino ou francês, uns falaram que é argentino, outros disseram que é francês, que é um tal de Favre. Muito conhecido, que foi até casado com a ex-Prefeita desta cidade.

Agora, Prefeito Ricardo Nunes, aqueles que hoje estão cuidando desta área, parem, vão ao Ministério Público. Façam o seguinte: suspendam o pagamento. Se eles estão devendo 2,1 bilhões, é só suspender o pagamento que aí vai ter dinheiro. Não precisaria nem mexer com o IPTU.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) – Obrigado, Vereador Adilson Amadeu.

Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, eu vou me esforçar para falar de onde estou, um lugar com muito ruído e com muito vento, na divisa de São Mateus com Santo André e Mauá, ao lado do polo petroquímico do ABC, perto das torres, de onde dá até para ver a fumaça.

Segundo estudo da Universidade Federal do ABC, conduzido pela Dra. Maria Ângela, a população do entorno está desenvolvendo Tireoidite de Hashimoto, proveniente da poluição gerada por esse polo. Hoje eu convidei a Dra. Maria Ângela para participar da nossa audiência pública, que vai ocorrer no dia 8 de dezembro, no Salão Nobre da Câmara, às 10h. Por coincidência, eu estava passando por Santo André, na divisa com São Mateus, no horário de falar no Pequeno Expediente, e estou me esforçando para falar alto, no meio do barulho todo desses caminhões.

Convido os Vereadores e toda a população a participarem desta audiência, em que nós vamos pautar essa temática extremamente importante, reconhecida pela própria Secretaria Municipal de Saúde como problema de saúde que surgiu em São Mateus proveniente da poluição do polo.

Sr. Presidente, eu também quero aproveitar o meu tempo de fala para externar a minha tristeza com uma notícia que eu ouvi no rádio esta semana, o relato de cerca de 40 UBS da Cidade: moradores da comunidade do entorno as estão procurando para pedir para serem internados a fim de ter o que comer, fazer uma refeição. Esse é o ponto a que chegou o nosso país, onde osso é vendido a 14 reais o quilo, onde pessoas estão pedindo para ser internadas para poder se alimentar.

Como Vereador desta cidade, com a grande responsabilidade de representar o meu eleitorado e o povo, fico ainda mais triste de saber que a nossa cidade terá quase 75 bilhões previstos para o Orçamento do ano que vem. Por isso, nós precisamos urgentemente criar um programa social no Município de São Paulo para as famílias pobres. É o mínimo que nós podemos fazer até que essa pandemia passe, que as pessoas se recuperem e se recoloquem no mercado de trabalho e que a nossa cidade e o nosso país voltem a crescer.

Nós não podemos fingir que não está acontecendo nada. Nós somos o Poder Legislativo mais importante do país e não podemos discutir aumento de IPTU num momento em que a população está passando fome.

Sras. e Srs. Vereadores, com tristeza quero deixar registrado este meu relato pelo fato de nós termos chegado a esse ponto e pelo fato de saber que, se nós não fizermos nada urgentemente, a situação irá além disso, a miséria vai piorar, e nós veremos situações ainda piores.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que defira o envio de cópia das Notas Taquigráficas do meu pronunciamento ao Prefeito Ricardo Nunes, a quem eu peço que implemente um programa social de distribuição de renda, de contratação emergencial na cidade visando à população mais pobre que hoje se encontra em situação de miséria, a ponto de buscar unidades de saúde para pedir internação a fim de ter o que comer.

Era esse o meu relato, Sr. Presidente. Espero que os meus Colegas tenham conseguido me ouvir apesar de tanto barulho. Estou confiante de que a Câmara Municipal de São Paulo dirá um “não” ao aumento de IPTU e, assim, quem sabe, consigamos reverter esse processo e aprovemos um projeto que, de fato, ajude o povo neste momento de sofrimento.

Obrigado, Presidente. Um forte abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) – Obrigado, Vereador Alessandro Guedes.

Tem a palavra o nobre Vereador Alfredinho.

O SR. ALFREDINHO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste. Quero, aqui, abordar dois assuntos.

Primeiro, quero, mais uma vez, cobrar o Governo acerca do cumprimento das emendas parlamentares. Não sei se a Base Governista possa ser tratada de forma diferente. Não tenho nada contra, faz parte do jogo, mas possivelmente a Situação já tenha tido todas as suas emendas liberadas, mas a Oposição, até onde eu sei, não teve, ainda as emendas liberadas e há um saldo de emendas. Eu, por exemplo, tenho um saldo bastante significativo e que precisa ser liberado, mas o Governo está nos enrolando. Ligamos para a Casa Civil e eles respondem: “Não. Todas foram liberadas”. Nós procuramos saber no órgão executor, porque precisa primeiro, no órgão executor, haver uma consulta que será respondida para a Casa Civil para dizer se aquela emenda é possível ser executada ou não. A partir daí é que há a liberação do recurso pela Fazenda, possibilitando que o órgão executor organize a licitação para que a emenda siga em frente. Em todos os órgãos que eu perguntei, não houve nenhum tipo de consulta. Isso é ruim, porque é melhor falar a verdade do que ficar enganando. Se não vai liberar, diga. Tenha a coragem de falar que não vai liberar. Diga por que não vai liberar. Agora, ficar nos enganando, nós que somos Vereadores desta Casa? Nós não somos ingênuos. Digam a verdade. Para que ficar nos enganando? Não era nem para eu estar falando sobre isso aqui, porque há a obrigatoriedade de se liberar a emenda. A emenda é aprovada aqui, no Orçamento, e não é para nós a emenda. Nós queremos que se libere a emenda para podermos executar pequenas obras para a população que mais precisa. Porque o Governo, quando faz algo, geralmente olha para as grandes obras, para os grandes viários, para as obras de grande visibilidade. Aquelas obras pequenininhas, que estão nas periferias, nas comunidades, geralmente são esquecidas.

Sei que a maioria, grande parte dos Vereadores e Vereadoras utilizam essas emendas para fazer as pequenas obras, resolver um probleminha da comunidade, trazer uma condição de vida melhor para a comunidade, para o local onde a pessoa mora. Não é favor, o que estamos pedindo não é favor, não precisamos nos humilhar; estamos pedindo que cumpram a obrigação aprovada nesta Casa. Acho que já é a terceira, quarta vez que falo sobre isso e continuarei falando.

E, por último, Sr. Presidente, abordar ainda a questão da fome. Nós estamos chegando ao final do ano, talvez tenhamos um dos Natais mais tristes. O ano passado também foi, mas a perspectiva ainda é de um Natal triste, porque as pessoas continuam passando fome, grande parte da população desta Cidade e do Brasil não têm perspectiva nenhuma de ter o mínimo para poder comemorar uma ceia. Primeiro, a carne está um absurdo. É impossível uma pessoa que não tenha poder aquisitivo razoável comprar um peru neste Natal, é difícil. A feira, um absurdo os preços.

No entanto, o Governo acabou com a entrega de cestas básicas, acabou com a Cidade Solidária, cestas básicas não estão indo mais, os marmitex, e quero falar do Bom Prato do Grajaú. Foi feito um acordo com o Governo do Estado, responsável pelo Bom Prato e também com a participação da Prefeitura, que o Bom Prato do Grajaú seria reformado. E, enquanto estivesse sendo reformado, iriam mandar um caminhão para distribuir os mais de 500 marmitex que são distribuídos todos os dias ali. Estão mandando à deriva, não passa de 200 marmitex.

É lamentável, fazemos um acordo com as autoridades responsáveis pelos problemas e nos enganam, mentem para nós, coisa absurda. Porque tiraram o Bom Prato do Grajaú, dizendo que fechariam temporariamente para poder fazer uma reforma, e inauguraram outro na Cidade Dutra. Falamos o tempo inteiro, o Bom Prato da Cidade Dutra não atende o Grajaú. Mas “vamos reformar”, falaram. E esse acordo foi feito com o Secretário da Casa Civil do Estado, Cauê Macris, e estou falando isso porque a Prefeitura está participando na distribuição dos marmitex e do Bom Prato. Assim como outros marmitex que estavam sendo entregues em bairros carentes, pobres, pararam também de entregar.

Não sei se o Governo está com os olhos fechados, porque parece que a fome já acabou, está tudo normal. Chegamos a um índice – não sei o Vereador que citou – de 100% das pessoas vacinadas em segunda dose. Podem até estar, mas a fome não acabou porque o desemprego continua alto e as pessoas não têm o que comer.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. André Santos, Antonio Donato e Arselino Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – NOVO) – Tem a palavra o nobre Vereador Atílio Francisco.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde a todos e a todas.

Sr. Presidente Fernando Holiday, presidindo esta sessão, Sras. e Srs. Vereadores, amigos que nos assistem pela TV Câmara, tenho vários projetos tramitando nesta Casa. Mas, dentre estes projetos, eu tenho um projeto que foi protocolado em 2012. Naquela época, a visão era extinguir a meia tarifa de estudante, porque a Prefeitura gastava R$ 260 milhões de subsídio para repor os 50% da tarifa para estudante. E é claro que, para um projeto que visava impedir isso, tínhamos que apresentar uma fonte de recurso, e não poderia jogar a responsabilidade para dar isenção de tarifa para todos os estudantes da cidade de São Paulo sem ter uma fonte de renda. E o projeto libera publicidade no transporte coletivo da cidade de São Paulo.

Com esse recurso, nós conseguiríamos dar gratuidade, na época, para todos os estudantes. Depois, com o tempo, foram acontecendo algumas mudanças no sistema público e hoje há gratuidade para estudantes com renda variável. A família que tem uma determinada renda, se eu não me engano de até três salários-mínimos, consegue gratuidade para estudante; e, acima disso, a pessoa tem que bancar.

Mas o meu projeto previa arrecadação da publicidade no transporte coletivo. Temos uma frota de 15 mil ónibus, estando na ativa aproximadamente 12 mil ônibus. Imaginem toda essa quantidade de ônibus desfilando na Cidade. Obviamente, as empresas que tivessem interesse em divulgar marca na cidade de São Paulo fariam uma publicidade sem qualquer agressão, pois não seria permitida publicidade tóxica, publicidade de bebida alcoólica, esse tipo.

Nós já temos no transporte intermunicipal vários ônibus que transitam dentro da capital com publicidade no vidro traseiro e sem nenhum benefício para os cofres públicos da capital; não arrecadam um centavo desse ISS, que é cobrado e levado para benefício da cidade vizinha.

Nos dias atuais, essa publicidade poderia estar arrecadando para a cidade de São Paulo em torno de R$ 1 bilhão, minimizando o custo do subsídio do transporte coletivo na cidade de São Paulo que, no ano passado, chegou a quase R$ 4 bilhões.

Então, quero fazer um apelo. Já tivemos consenso, já votamos em primeira o projeto; agora, fizemos um substitutivo com a Comissão de Transportes, que aperfeiçoará ainda mais o projeto. Eu quero fazer um apelo aos pares e ao Sr. Prefeito para que avaliem a possibilidade de votarmos em segunda este projeto, o PL 427/12, do Vereador Atílio Francisco, com coautoria de todos os Srs. Vereadores que desejarem.

E eu quero colocar este projeto para ser aprovado com a consciência de que o Executivo vai sancionar, porque que é um projeto que arrecada, não um projeto que custa para o Município. Então, eu fico imaginando, se calcularmos o que perdemos desde 2012 até hoje na arrecadação, daria em torno de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões com essa publicidade que não foi utilizada para arrecadação e para minimizar o subsídio do transporte público. E, com certeza, poderíamos estar celebrando a gratuidade da tarifa para todos os estudantes na cidade de São Paulo.

Quero mandar um recado ao nosso glorioso Prefeito Ricardo Nunes, que, inclusive, votou favoravelmente, em primeira, ao nosso projeto: que S.Exa., com o Líder do Governo, o nobre Vereador Fabio Riva, com a parceria com a Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal, leve avante esse projeto, viabilize a aprovação desse projeto, para que possamos já começar o ano de 2022 com esse custo positivo para os cofres públicos, para os cofres públicos da cidade de São Paulo.

Ganha a população, porque a gratuidade vai ser extensiva a todos os estudantes da cidade de São Paulo; e ganha a Prefeitura, na arrecadação de subsídios para a diminuição do subsídio do transporte coletivo da nossa cidade.

Muito obrigado.

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Por acordo de lideranças, esta presidência encerra a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 30 de novembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco também cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de terça-feira, dia 30 de novembro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 1º de dezembro; cinco sessões extraordinárias com o início logo após a sessão ordinária de quarta-feira; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 2 de dezembro; cinco sessões extraordinárias com o início logo após a sessão ordinária de quinta-feira; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 3 de dezembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para a tarde de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.