300ª SESSÃO ORDINÁRIA

29/05/2024

- Presidência dos Srs. João Jorge e Celso Giannazi.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Edson Japão, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos Bezerra Jr. encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 300ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 29 de maio de 2024.

Quero anunciar a visita do Sr. Gideão Junior, representante do PV em Embu das Artes, na companhia do nobre Vereador Alessandro Guedes. Seja bem-vindo. (Palmas)

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Edson Japão.

O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Sem revisão do orador) - O que a política tem trazido de melhorias para a vida do paulistano? Entra eleição, sai eleição e pouca coisa muda, principalmente na periferia da cidade de São Paulo.

Eu vivi durante 30 anos no beco de uma favela no Jardim Maria Luiza e sei muito bem como a vida das pessoas não anda, não avança, não vai para frente. Ninguém me falou isso, eu vivi a pobreza e vi nos olhos das mães dos meus amigos a dificuldade, a vida dura.

Sei que tudo isso é consequência de uma política ruim, e temos a oportunidade de fazer diferente. Eu acredito que a política tem o poder de resolver todos os problemas da nossa sociedade, só não resolve se não houver um interesse.

Eu gostaria que os senhores soubessem como eu cheguei aqui. Graças a uma educação de qualidade que minha mãe, indo a pé para o trabalho, pôde me proporcionar: um ensino melhor, um curso, a minha faculdade.

Na verdade, quem deveria estar aqui, Presidente, era a minha mãe. Vou representar essa mulher guerreira, batalhadora, independente, a Dona Nildete dos Santos. Ela que deveria estar aqui, porque sacrificou muitas coisas do seu dia a dia para que eu tivesse uma educação de qualidade e estivesse nesta Casa hoje.

Sei que muitos amigos meus que pararam pelo meio do caminho, amigos que eu perdi para a criminalidade, foi por conta dessa carência de uma educação de qualidade, carência de oportunidade. E como vamos vencer isso, Sr. Presidente? Nós não vamos vencer a pobreza simplesmente por osmose, é preciso muito trabalho, muita dedicação, investimento de riqueza, dedicação de tempo, ideias; e eu tenho comigo que há necessidade de um envolvimento maior nosso, do Poder Público, para que as ONGs tenham sucesso, senão vão ficar enxugando gelo o tempo todo.

E digo riqueza, principalmente, porque eu considero a renda, o capital que muita gente demoniza, um sinônimo de independência, de bem-estar social. Tem que haver investimento financeiro, sim, para gerar oportunidade dentro da periferia. Eu acredito nestes dois pontos: na educação de qualidade e na geração de riqueza.

A nobre Vereadora Cris Monteiro, do Partido Novo, tem um projeto para trazer qualidade para a educação, um projeto que tem a gestão privada, para trazer excelência. E, por questões ideológicas, barraram, estão tentando não o trazer para o paulistano.

Outro ponto muito importante, além da geração de riqueza, é facilitar a vida daquele cara que tem um pequeno negócio na periferia. Ele quer gerar emprego, riqueza, quer trazer oportunidades para dentro da favela, mas ele esbarra em impostos, taxas, licenças, alvará.

Eu queria registrar que é muito fácil defender o povo da periferia no discurso; está faltando um pouquinho mais de atitude por parte dessas pessoas que falam que defendem a classe mais pobre. Falar até papagaio fala, mas o povo precisa um pouco mais de bons exemplos. E nós temos essa responsabilidade de dar esses bons exemplos. O povo paulistano merece muito mais. O povo paulistano merece o novo.

Muito obrigado, meu Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Passo a presidência ao nobre Vereador Celso Giannazi.

- Assume a presidência o Sr. Celso Giannazi.

O SR. PRESIDENTE (Celso Giannazi - PSOL) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos.

Boa tarde ao Sr. Presidente em exercício, nobre Vereador Celso Giannazi, às Sras. e Srs. Vereadores, e ao público das redes sociais e da Rede Câmara SP.

Os candidatos digitais, os candidatos das redes, para não dizer candidatos fakes , estavam bem posicionados, mas, hoje, passada a euforia, a realidade está de volta. Dois grandes institutos de pesquisa, aqueles que fazem a pesquisa na rua, que abordam o eleitor, a pesquisa real, apresentam o prefeito real, o candidato real, Ricardo Nunes, em primeiro lugar - o candidato que amassa barro, o candidato que visita os bairros, o candidato que nem se coloca como candidato ainda, mas é o Prefeito da cidade de São Paulo. O Prefeito Ricardo Nunes é trabalhador, e merece, sim, estar em primeiro lugar e voltar.

Agora de manhã, às 9h, e vejam que o Prefeito é da zona Sul, S.Exa. já estava na zona Leste, inaugurando o Parque Linear da Vila Princesa Isabel, em Itaquera. Depois, às 10h30, S.Exa. foi inaugurar o Descomplica, em Guaianases. Depois, às 11h30, estava visitando obras do sistema de drenagem e microdrenagem, em Guaianases. É um Prefeito trabalhador, real, e que sempre aparece em primeiro lugar nas pesquisas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Celso Giannazi - PSOL) - Eu vou devolver a Presidência para o Vice-Presidente da Câmara Municipal, nobre Vereador João Jorge, que hoje está conduzindo os trabalhos.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Jussara Basso, Luana Alves e Luna Zarattini, e dos Srs. Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Coronel Salles, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, João Ananias, André Santos, Arselino Tato, Atílio Francisco e Aurélio Nomura.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu acabo de sair da Comissão da Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, em que tivemos o relatório do primeiro quadrimestre de 2024. Esse relatório coloca todas as despesas que a cidade de São Paulo teve, não só aquelas oriundas da receita do município, pouco mais de 26 bilhões, sendo executados 11 bilhões desses recursos. Nós tivemos algumas dificuldades para entender por que a cidade de São Paulo tem que pagar, seu cidadão, 85% de todos os serviços de saúde na cidade, de todas as despesas com saúde. Tivemos acesso a tabelas desde 2009 - mas não tivemos acesso à tabela anterior - e normalmente 75% da saúde do município eram pagas pela cidade de São Paulo. Mas, nos últimos anos, esse percentual vem mudando: de 75% para 78%, para 82%, até que este ano chegou a 85%.

Nós moramos no país, nós moramos no Estado, mas, principalmente, o cidadão mora na cidade, e para a cidade de São Paulo, infelizmente, os outros entes da federação não chegam junto na hora de pagar a conta da saúde, e isso faz com que tenhamos um investimento maior. E o Prefeito Ricardo Nunes percebeu isso porque, nos últimos três anos, o Prefeito teve de aumentar o percentual de investimento, e, mesmo assim, muitas vezes é questionado pelo sistema de saúde. Sabemos que tem que melhorar muitas coisas, mas o investimento vem sendo feito.

E o que me chamou a atenção no relatório foi que, desde 2009, em média, tínhamos, do Governo Federal, cerca de 24%, mais de 20% aplicados. E, infelizmente, eu gostaria até de falar o contrário, “Que legal, eles chegaram juntos para ajudar a nossa cidade”, mas não. Foi o pior percentual que tivemos desde 2009, esse do primeiro quadrimestre.

Então, temos na cidade uma demanda gigantesca de mais de nove milhões de consultas, 400 UBSs, pagamentos de tudo que tem que ser feito de exames e, na hora em que temos de ter ajuda, não, nós não a temos, temos uma diminuição. E aí nós temos de corrigir isso com orçamento que poderia ser aplicado em outro local.

E nós, não só a Oposição, temos de cobrar os caras de Brasília para aumentar isso, temos que ter essa perspectiva, porque, quando falamos da diferença, sabem quanto dá em valores reais? Mais de 1,3 bilhão a menos na cidade de São Paulo para aplicar em exames, na UBS, na UPA, no SAMU, nos Bombeiros para fazer salvamento.

Eu sentia isso na pele quando chegava, por exemplo, com uma ambulância no hospital e a maca ficava presa, retida, porque não tinha leito. Isso se reflete também nas ações contra a dengue hoje, quando, infelizmente, os casos explodiram no país inteiro. E eu já começo a identificar os motivos. Estão diminuindo na fonte, no município, no local onde as pessoas moram. E se aqui, na maior cidade do país, tivemos, infelizmente, essa redução de quase 10%, o que significa 1,3 bilhão, imaginem em outros municípios. Então, eu chamo a atenção para isso.

O Governo também tem de cumprir com as ações da saúde na cidade de São Paulo e não deixar somente para a cidade tomar conta, porque certamente vai fazer falta, fez falta. Espero que aconteça a transformação desses números no segundo quadrimestre, no terceiro quadrimestre, para que tenhamos uma reviravolta nisso.

Nós precisamos dos recursos. Governo Federal, olhe para a cidade de São Paulo, não abandone a cidade de São Paulo desse jeito. Colocar um percentual tão baixo vai refletir nas políticas públicas de saúde, e nós não queremos que isso aconteça. Queremos que a nossa cidade tenha a referência, como tem no país, de muitos serviços, de muitas atuações na área da saúde, e precisamos de ajuda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, toda a população paulistana, boa tarde.

Sr. Presidente, hoje venho à tribuna da Câmara Municipal falar com os servidores públicos, tanto do Município de São Paulo como de todo o Brasil, a respeito do período de pandemia que vivemos em 2020, em que houve a subtração do nosso tempo de serviço, das nossas evoluções, dos nossos quinquênios, das nossas sextas-partes, dos nossos anuênios, que nos foram roubados: são 583 dias.

O Ministro da Fazenda do Governo Bolsonaro colocou uma granada no bolso dos servidores públicos do Brasil, retirou a nossa evolução, sendo que todos os trabalhadores, todos os servidores públicos continuaram trabalhando, e trabalhando muito mais durante a pandemia. Mas o que fez o governo anterior, o inominável, foi prejudicar, foi subtrair esse tempo da vida dos servidores públicos, de direitos que foram conquistados historicamente. Não estamos falando de novos direitos, mas de direitos já consignados e que nos foram roubados. E aí nós tivemos 583 dias roubados da nossa vida funcional.

Porém, nós tivemos a felicidade de, em 2022, eleger para a Câmara Federal uma supervisora de ensino da rede municipal. É a primeira vez, na história da cidade de São Paulo, que uma professora foi eleita deputada federal, a professora Luciene Cavalcante. Ao chegar à Câmara Federal, já no segundo dia do seu mandato, apresentou o projeto o PLP 21/2023, que descongela esse tempo que nos foi roubado.

A deputada federal, professora da rede municipal, participou de todos os movimentos da cidade de São Paulo, inclusive de inúmeras greves em defesa do direito dos trabalhadores servidores públicos, e, quando eleita, a deputada apresentou o projeto do Descongela Já.

Quando S.Exa. chegou ao Congresso Nacional, havia muitos projetos tratando sobre esse assunto. Porém, o mérito do projeto da Deputada Luciene Cavalcante é o de autorizar o pagamento retroativo desse período.

A Deputada Luciene conseguiu, no seu primeiro ano de mandato, em 2023, articular nas comissões, dentro da Câmara Federal, o objeto do seu projeto. Sabemos como é difícil a tramitação de projetos nas casas legislativas, às vezes demora anos. Só que, com essa articulação, S.Exa. conseguiu apoio com mais de 300 mil assinaturas em favor do projeto. A tramitação correu muito rapidamente, inclusive na Comissão de Finanças, da Câmara Federal.

O Relator foi o Deputado Federal Guilherme Boulos, que deu parecer favorável à sua continuidade. Normalmente, os projetos são mortos ali, arquivados naquela Comissão, mas, graças à atuação da Deputada Federal Luciene Cavalcante, com apoio do Deputado Federal Guilherme Boulos, houve a articulação, o projeto passou na CCJ e está prontinho para ir a Plenário.

Ademais, foi criada uma comissão para falar com o Presidente da Câmara, Arthur Lira, para dar atenção a esse projeto, que precisa ser pautado para que haja o descongelamento.

Na cidade de São Paulo, também teríamos a possibilidade de obter o referido descongelamento. Infelizmente, o Prefeito Ricardo Nunes, que é contra os servidores públicos, não apoia essa medida. Em alguns municípios do estado de São Paulo, já houve o descongelamento, mas, como já conhecemos a lógica perversa do Prefeito Ricardo Nunes contra os servidores públicos, essa medida do descongelamento do tempo de serviço não foi adotada.

- Orador passa a se referir a imagens compartilhadas virtualmente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Há um aplicativo, uma plataforma, que estamos divulgando aos servidores públicos no sentido de se mobilizarem.

Peço para a assessoria passar a próxima tela. João, por favor.

A operação é muito simples. Passo 1: no celular, acesse o aplicativo que você utiliza para navegar na internet, por exemplo, Google Chrome, Safari. Passo 2: digite na barra de endereço do aplicativo: bit.ly/aprovadescongela. Passo 3: você está na plataforma. Passo 4: abaixo da foto de cada deputado federal, pressione o botão amarelo. Com um toque no botão abaixo das fotos, conseguiremos pedir o apoio de cada um dos deputados federais.

Nós precisamos de 253 votos, na Câmara Federal, para que o projeto Descongela Já passe e transforme-se numa realidade, de forma que tenhamos o tempo de serviço descongelado.

A LC 173, editada pelo Presidente Bolsonaro, congelou as nossas evoluções. Em seguida, foi editada a LC 191, que descongelou essa evolução dos servidores da saúde e da segurança pública. Mas a Lei Complementar 191 não autorizou o pagamento retroativo que vai ser feito agora no PLP 21/2023, de autoria da Deputada Federal Luciene Cavalcante.

Essa luta é de todos os servidores da cidade de São Paulo, do estado de São Paulo e de todo o país. São quase 7 milhões de servidores públicos que foram penalizados com essa medida.

Vale dizer que é uma medida desnecessária, porque, por exemplo, na cidade de São Paulo, a arrecadação de 2020 e, agora, de 2024, foram extraordinárias. Nós vivemos o melhor momento econômico-financeiro dos últimos 50 anos na cidade de São Paulo.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Não havia necessidade de congelar o nosso tempo de serviço, uma vez que nós não deixamos de trabalhar. A gestão da educação, por exemplo, esteve presente o tempo inteiro nas escolas, entregando cestas básicas para a população durante a pandemia. O quadro de apoio foi fundamental na realização desse serviço das escolas. Professores ficaram em casa, com seus aplicativos, pagando do seu bolso banco de dados para se comunicar com os pais e com os alunos.

Então, trabalharam - e trabalharam muito - todos os servidores. Alguém vai discutir se os trabalhadores da limpeza urbana deixaram de trabalhar na pandemia? É óbvio que não. Assim como todos os trabalhadores, todos os servidores públicos trabalharam. Então, é medida de justeza que tenhamos esse descongelamento, com o Descongela Já.

Que todos acessem as redes sociais. Com essa plataforma, é muito simples conseguirmos fazer essa pressão, não só com os Deputados Federais de São Paulo - são 70 Deputados Federais -, mas Deputados Federais de todo o país, Vereador Gilberto Nascimento, incluindo os Deputados representantes da segurança pública e da saúde de todo o país que se interessam por esse projeto de lei, que vamos fazer virar realidade.

Só terminando, Presidente, com relação a essa alegria de que V.Exa. falou, do resultado de uma pesquisa, em sendo verdade, deveria se preocupar o Prefeito Ricardo Nunes, porque, com essa máquina, com contratações sem licitação, derrubando dinheiro, gastando dinheiro público desnecessariamente, era para estar, se fosse um bom Prefeito, com uns 10% ou 20% adiante, mas não está, e as pesquisas seguintes vão mostrar isto: como é ruim, como tem incompetência o Prefeito Ricardo Nunes na gestão do gasto público da cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - No segundo turno, já passa esses 10 pontos que V.Exa. deseja.

Encerrado o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - É uma questão de ordem. Eu gosto muito dessa palavra. Inclusive, na nossa bandeira há “ordem e progresso”, mas eu gostaria de perguntar, como gostamos muito de ordem, por quantos minutos pode-se falar no Pequeno Expediente, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Cinco minutos, nobre Vereadora.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu questiono V.Exa. porque, quando a Esquerda vai falar, S.Exas. sempre ocupam mais tempo. Acho que a prerrogativa de todo mundo é a ordem, não é?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não, nobre Vereadora. S.Exas. respeitam isso. Há alguma exceção e, quando há alguma exceção...

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Peço vênia a V.Exa. para que seja cumprido o horário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - V.Exa., também, quando precisar, às vezes, de um minuto a mais...

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Dois minutos e cinquenta a mais...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Contudo, hoje, o nobre Vereador Celso Giannazi extrapolou, mas foi, já...

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, eu gostaria de aplaudir a gestão democrática que V.Exa. tem feito.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, mas V.Exa. foi orientado a, das próximas vezes, cumprir os seus cinco minutos.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Não foi democrática, porque deixou um sobressair a outro. Então, o nosso amigo, o Vereador Gilberto Nascimento, pode falar por dois minutos e cinquenta a mais também, porque, democraticamente, seria assim. Não é, Sr. Presidente?

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Adio, de ofício, o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00009/2024

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento AMM (Associação mineira dos municípios), nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, de 04 a 05 de junho, pelo período determinado de 2 dias sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 23 de maio de 2024.

Carlos Bezerra Junior

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00420/2024

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Secretário,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 10 de junho de 2024, pelo período de 5 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2024.

Vereador Xexéu Tripoli”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Está informado. Obrigado.

Encerrado o Prolongamento do Expediente, passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de lideranças, o nobre Vereador Gilberto Nascimento, que falará pelo PL.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Vereadores. É uma honra poder estar aqui. Agradeço também ao nosso Partido, ao nobre Vereador Isac Felix, pela oportunidade de ter a liberdade de fazer um comunicado de liderança pelo PL.

Eu quero, na verdade, fazer algumas perguntas. O Vereador que me antecedeu é conhecido por defender a questão da educação. O nobre Vereador Celso Giannazi sempre discutiu conosco pontos da educação. Em alguns momentos, entendemos que em certos pontos realmente é preciso melhorar, mas em outros temos o entendimento completamente distinto.

Quero lembrar, por exemplo, da questão do homeschooling, que defendemos nesta Casa. Entendemos que as pessoas têm o direito de poder usar essa modalidade de educação, e como o nobre Vereador que me antecedeu falou sobre um ponto da educação, gostaria de voltar a este microfone, já que eu não tive a oportunidade de falar ontem em plenário, e agradeço ao Sr. Presidente João Jorge por me permitir no dia de hoje.

Na segunda-feira passada, eu tive a honra de estar no Palácio dos Bandeirantes com o nosso Governador Tarcísio, com Secretários, Deputados, com o Secretário Arthur e vários outros, além de parlamentares, também, estudantes, prefeitos para a sanção do PL, aprovado pela Assembleia Legislativa, das Escolas Cívico-Militares no Estado de São Paulo.

E, infelizmente, eu vi a imagem de um ex-Vereador - atualmente Deputado, que inclusive foi Senador, e aí fica fácil de saber quem é - colocando “não às escolas quartel”.

Eu confesso que quando eu vi essa publicação do então Deputado Suplicy pensei no meu passado. S.Exa. sabe que eu tenho muito respeito por ele. Já li o livro de S.Exa., acho que há algumas situações que são muito propositivas na sua carreira, mas eu não tenho, obviamente, a intenção de concordar com tudo somente porque S.Exa. é uma figura e uma grande representação na nossa cidade e no nosso Estado.

E aí eu gostaria de fazer uma pergunta aos Vereadores que estão na mesa. Uma pergunta direta ao Sr. Presidente João Jorge, ao nobre Vereador Senival, ao nobre Vereador Celso Giannazi, e que os senhores respondessem com toda sinceridade.

Os senhores acham que eu sou uma pessoa violenta? No meu modo de tratar ou no meu modo de falar?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - De jeito nenhum. De jeito nenhum.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Ok. Eu acho que a história já mostra isso.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - É para responder agora?

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Agora, agora. Os senhores acham que eu sou uma pessoa radical, extrema?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu trabalho há algum tempo com V.Exa. na Câmara Municipal. No meu ponto de vista, não. É uma pessoa que faz o debate, discute, tem suas opiniões, sua ideologia, mas não é violenta. Então, é isso que eu quero deixar claro.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Exatamente. Obrigado, Vereador Senival. Obrigado, Sr. Presidente João Jorge.

Por incrível que pareça, o que a Oposição tenta transparecer com a aprovação das escolas cívico-militares é que vão criar pessoas, cidadãos violentos, truculentos.

Eu, com muito orgulho, fui formado no Colégio da Polícia Militar. Não era uma escola cívico-militar, e sim um colégio militar. E nem por isso me tornei uma pessoa como a Esquerda, como o PSOL, como o PT, como o ex-Vereador Suplicy colocam; que todo mundo que sair da escola quartel vai querer dar ordem, mandar em todo mundo, não ouvir ninguém e agir de maneira truculenta.

Então, eu fico muito feliz, porque tivemos essa aprovação da escola cívico-militar. Fico muito feliz, sim, porque as Escolas Cívico-Militares no Estado de São Paulo terão a adesão do nosso Prefeito Ricardo Nunes, que deixou bem claro. Não é uma questão de segurança pública, mas, sim, uma questão de educação.

Eu aprendi no Colégio da Polícia Militar que o saber, a honra e a disciplina podem fazer a diferença na vida das pessoas. Eu estou aqui e sou um grande exemplo. Assim como várias pessoas que eu conheço, o Capitão Alexandre, por exemplo, que foi da turma do Colégio da Polícia Militar, na sala do meu irmão. Outras pessoas que também estudaram conosco no Colégio da Polícia Militar e nem por isso têm atitudes violentas; não é porque estão atrás de um uniforme que têm atitudes violentas. Se pensarem assim, o que não irão falar da nossa Guarda Civil Metropolitana, que muitas vezes usa, sim, daquilo que pode e deve, que foi chamada para fazer, que é o poder do estado para equilibrar uma situação, para sair de uma situação de perigo?

Por isso, quis vir a esta tribuna para falar sobre o assunto. E não tem nada a ver por eu ter trabalhado com o Governador Tarcísio, pessoa a quem muito honro e de quem gosto, pois criamos uma amizade, uma relação praticamente familiar, de muito respeito, pois entendo que tem sido feito um grande trabalho no Estado de São Paulo. Não é somente por isso, não é somente pela questão das escolas, mas porque defendo que, se são parlamentares, têm que respeitar também os entes públicos.

Achei desrespeitosa a atitude de dar a entender que aqueles que usam uniforme são truculentos e violentos. Por isso, esta minha fala em defesa não só da Polícia Militar e da GCM, mas de todas as nossas forças de segurança. E por isso também essa decisão acertada de possibilitar o avanço das escolas cívico-militares na educação do nosso Estado e, agora com a adesão do Prefeito Ricardo Nunes, da nossa cidade.

Eis minha fala de repúdio inclusive ao texto publicado na coluna de Jeferson Tenório, do portal UOL, falando que o Programa Escola Cívico-Militar é coercitivo e não tem nada de pedagógico. Uma vergonha o que diz o texto de Jeferson Tenório. Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes; parabéns, Assembleia Legislativa, que aprovou o programa; e parabéns, Governador Tarcísio, que sancionou esse projeto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, pelo PT, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente, Vereador João Jorge. Primeiro quero cumprimentar todos os Pares presentes ao plenário, os que assistem a esta sessão pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial da Cidade e todos aqueles que nos acompanham de forma virtual.

Uso a tribuna hoje para falar um pouco sobre diversos assuntos que dizem respeito ao interesse da nossa comunidade, do povo da cidade de São Paulo. Falo de comunidade porque quero tratar de uma região específica, Guaianases, local que já citei em outra oportunidade, cuja população aguarda a decisão de construção do piscinão de Guaianases, mais precisamente no Lajeado, na região do Jardim Fanganiello, na fronteira com Ferraz de Vasconcelos, especialmente na cabeceira dos córregos que por ali passam, o Ribeirão de Itaquera e o Córrego Itaquera-Mirim, que reúnem um volume muito grande de águas que obrigatoriamente passam por ali, das chuvas que vêm da região de Poá, Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes.

É um sofrimento imenso para toda aquela população que mora na Vila Minerva, em Guaianases, no Jardim Fanganiello e para quem mora um pouco mais para baixo, no Jardim Moreno, ao lado do CEU Jambeiro - aliás, o primeiro CEU feito na cidade de São Paulo, de 2003 para 2004, durante a gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy, hoje pré-candidata, certamente, na chapa de Guilherme Boulos à Prefeitura de São Paulo.

Hoje estamos com uma esperança muito grande, porque levamos essa demanda ao conhecimento do Prefeito Ricardo Nunes. Foi preparado um projeto, e estou confiante de que vai sair. Estamos confiantes. Digo por mim: “Estou confiante”, mas tenho certeza de que muitas pessoas estão confiantes, porque estão esperando por isso. A demanda é imensa, a demanda é grande demais, e especialmente a reivindicação, afinal ali passa um volume muito grande de água, muito grande.

Esse volume de água que passa, que é exorbitante naquela região, prejudicou muito, de certa forma, o centro velho da região de Guaianases. O centro velho está, hoje, no estado de desfazimento justamente em função disso, porque se aguarda, há muito tempo, que seja implantado e instalado esse piscinão naquela região, porque só ele terá condição de resolver o problema de sofrimento de toda aquela população.

O próprio Mercadão Municipal de Guaianases enfrenta esse problema. Foi feita uma obra lá, mas não sei se o planejamento foi feito de forma adequada para aquela região, Vereador Eli Corrêa, porque fizeram a canalização ao lado do Mercadão Municipal de Guaianases, e essa canalização não suporta toda a chuva que vem. Diria que a canalização foi de forma “implanejada”, ou seja, não teve planejamento e, por isso, prejudica um pouco, porque a tubulação não comporta o volume de água. Aí, essa água toda enche a tubulação e começa a adentrar nos comércios, começa a adentrar no Mercadão de Guaianases, e para quem mora naquela região é um sofrimento imenso, sofrimento para aquele povo e para todos que estão ali.

Então, eu queria falar esse assunto no dia de hoje de forma mais organizada, porque eu falei de três ou quatro assuntos na outra oportunidade e houve pessoas que questionaram: “Mas você não falou de região tal, você não falou de região Y”. Vou falar novamente para deixar claro que o problema é grave, mas nós estamos enxergando agora uma luz ao fim do túnel.

Portanto, acho que a obra será muito importante e é o que espera a maioria absoluta do povo que mora ali naquela região.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Bom, meu tempo se encerrou aqui, o Presidente já acionou a campainha. Espero que todos que vierem fazer o uso da palavra tenham seu tempo ajustado para encerrar exatamente nos cinco minutos. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura, e parabéns pela disciplina quanto ao tempo.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi. Por favor, V.Exa. fala pelo PSOL.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos, Sras. Vereadores, Srs. Vereadores. Volto à tribuna para fazer este comunicado de liderança pela bancada do PSOL.

Sr. Presidente, não poderia deixar de comentar a fala do Vereador que me antecedeu, Gilberto Nascimento, cuja atuação respeito muito, mas não podemos concordar com os argumentos expostos para defender um projeto de lei que passou na Assembleia Legislativa, virou lei no Estado de São Paulo, com muita truculência. O exemplo de como trata a Polícia Militar do Governador Tarcísio é o que vimos justamente durante a aprovação do projeto das escolas cívico-militares na Assembleia Legislativa, com cassetete e bomba em cima dos estudantes que estavam saindo do plenário. Esses estudantes fizeram uma manifestação pacífica e tomaram cassetetes, bombas. Então esse é o exemplo do projeto.

Agora, vir defender aqui, na Câmara Municipal, na cidade de São Paulo, a instalação, a criação de escola cívico-militar, é uma aberração, porque o que foi aprovado na Assembleia Legislativa primeiro, é um projeto ilegal, além de possuir vícios de ilegalidade e de inconstitucionalidade; desvio de finalidade da função da Polícia Militar; desvio de recurso da educação, pois o recurso da educação é regido pela LDB, a lei que regulamenta a educação do estado, do Brasil, e a própria Constituição Federal proíbe que recursos da educação sejam destinados à Polícia Militar. O recurso da educação é carimbado, tem de ser destinado ao aspecto pedagógico, à educação, e não transferido para a Polícia Militar. E, ao fazer isso, o projeto também implica no desvio de finalidade da função constitucional da Polícia Militar. Aposentados da Polícia Militar não têm a função pedagógica de estar dentro das nossas escolas.

Imaginem um policial com os nossos bebês e as nossas crianças na escola fundamental, Fund. 1 e Fund. 2. É um absurdo e um acinte se falar na criação dessas escolas e o Prefeito Ricardo Nunes ser favorável à adesão a escolas cívico-militares, um projeto eivado de inconstitucionalidade e que fere o princípio da gestão democrática, consagrado na Constituição Federal. Escola não é quartel, e aluno não é soldado. É isto que o Prefeito Ricardo Nunes precisa entender: não dá para fazer uma discussão sem nem sequer ter passado pela Câmara Municipal de São Paulo.

Isso é um total desrespeito a esta Casa. Esse assunto vai ter que passar por aqui, porque essa decisão está totalmente desconectada da realidade em que nós vivemos. O que nós precisamos é de escolas com professores. Vejam a luta hercúlea que acabamos de ter para poder realizar a renovação de contratos de professores para que as crianças não ficassem sem aulas, e a luta que ora estamos enfrentando para que sejam homologados os concursos para PEIs e de ATEs que já estão em curso, para que esses profissionais da educação cheguem às escolas, e elas não fiquem sem eles.

Hoje de manhã, por exemplo, tivemos a notícia de que a CEI Wilson José Abdalla foi invadida sete vezes só neste ano. Acionamos o Prefeito, pedimos uma DEAC para que a GCM estivesse presente, já que não se sabe por que ela foi retirada dessa região, que está totalmente vulnerabilizada, propensa a várias invasões. São as crianças pequenas e os profissionais da educação dessa escola que estão sofrendo perigo sem o DEAC e sem a presença de vigias para dar segurança aos professores - grande parte mulheres -, que precisam sair juntos da região devido ao problema da violência que afeta mulheres, famílias e crianças. Não dá para aceitar que uma escola seja invadida sete vezes e o Prefeito Ricardo Nunes não faça nada. Não dá para aceitar.

Então, antes de se falar em escolas cívico-militares, precisamos arrumar a educação pública, com gestão democrática e com a participação da comunidade escolar. Não vamos admitir a criação e a instalação dessas escolas na rede pública municipal de São Paulo, porque aqui o bem é público e não do Prefeito Ricardo Nunes, que é subserviente ao Governador Tarcísio e faz tudo o que S.Exa. determina, já que depende de seu apoio eleitoreiro e quer seu voto. Mas não dá para deixar os interesses da cidade de São Paulo submissos à vontade eleitoral do Prefeito Ricardo Nunes. É preciso ter seriedade com a política pública.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste, sobre as escolas cívico-militares, eu poderia sugerir que, ao invés de policial, fossem colocados professores aposentados para ganharem um salariozinho extra. Como está é um absurdo completo.

Mas eu não vim falar sobre isso, e sim de um amigo meu, professor que esteve comigo por um tempo no Instituto de Física da USP, João Zanetic, falecido há um mês.

Eu trouxe um texto da Comissão para Assuntos de Ensino de Física, da Sociedade Brasileira de Física, escrito sobre o professor João Zanetic, que, de tão bonito, eu gostaria de ler para que demais pessoas saibam que ele foi.

“Nosso país deu ao mundo muitos seres humanos de primeira grandeza. Nenhuma pessoa do Brasil recebeu Prêmio Nobel, mas o mundo olha o relógio, assobia e educa diferente graças ao sol e ao calor humano destas terras.

No dia 25 de abril de 2024, nossa comunidade científica e educacional perdeu João Zanetic, um desses prodígios brasileiros. Sal da terra, que sentimos mais quando ele falta.

Neste país, e pelo mundo afora, as físicas e os físicos aqui formados são reconhecidos pela criatividade, persistência e capacidade de trabalho. E isso em todos os campos da Física; inclusive da Pesquisa em Ensino de Física, que tem interface com a Pesquisa em Ensino de Ciências, em Educação, em História, e Filosofia das Ciências etc .

A morte de João Zanetic nos dá a oportunidade de pensar que o que nos distingue talvez seja o amor que nos move; um amor pela aventura de gerar conhecimento que professoras e professores discretos cultivaram em nós.

Ainda hoje, a maioria das aulas de Física e do ensino médio no Brasil é dada por pessoas que não são formadas em Física. Portanto, a Física brasileira deve muito à coragem e à determinação da minoria discreta e apaixonada que insiste em preparar aulas instigantes.

Ao olharmos para a trajetória de um professor, pesquisador, militante, persistente e colega como o João Zanetic, nos cabe perguntar: de onde vem a coragem e a determinação de pessoas como ele? Como que nós, que vivemos de ciência e de educação, nos tornamos capazes de encarar tantos reveses profissionais neste país onde o acesso à informação e ao conhecimento é tão desigual?

O maior legado de professores e pesquisadores como João Zanetic está nas pessoas que tiveram aula, conduziram investigações sistemáticas, enfrentaram desafios e compartilharam momentos educativos com ele.

À primeira vista, nos intriga o ânimo e a determinação que distinguiu Zanetic e que tantas pessoas discretas que ensinam e que fazem pesquisa possuem. Contudo, a explicação para sua força e sua energia é simples, mas difícil de ser falseada. Só tem tanta coragem e determinação quem luta cotidianamente por um futuro em que as pessoas possam embarcar na aventura do conhecimento. E João Zanetic fez isso ao participar do Projeto de Ensino de Física do MEC e do Instituto de Física da USP, em que também participei; ler Paulo Freire em suas aulas para a formação de professores, apesar da censura a seus livros; coordenar o lançamento da revista de ensino de Física da Sociedade Brasileira de Física e a editar por 10 anos; militar ativamente na Associação de Docentes da USP; participar da equipe de Paulo Freire quando ele foi Secretário Municipal de Educação e Luiza Erundina foi Prefeita de São Paulo; formular, defender e divulgar a tese de que Física também é cultura; participar do grupo de reelaboração do ensino de Física, que publicou livros didáticos escritos por professores e professoras do ensino médio, com apoio dele e de colegas do Instituto de Física da USP; fazer palestras, dar entrevistas, se manifestar de maneira inflamada ou com falas longas que, em alguns casos, se transformaram em texto; ou fazer palestras, dar entrevistas, se manifestar de maneira inflamada ou com falas longas que, em alguns casos repetidos, se transformaram em editoriais, ensaios, etc. ; contextualizar a produção da Ciência na abordagem de diferentes disciplinas da Física, escrevendo apostilas e usando textos originais.

Ele foi incansável, pois tinha amor pela vida, pela liberdade, pela aventura do conhecimento e pela educação dialógica e conscientizadora.

Cabe a nós agradecer a ele por ter deixado tanta gente disposta a honrar sua memória”.

Quem escreve isso são os membros da Comissão de Assuntos de Ensino de Física da Sociedade Brasileira de Física, com a participação de várias sócias e sócios da área de Pesquisa e Ensino de Física.

Era isso aí que eu tinha a dizer sobre meu amigo e colega João Zanetic. Viva João Zanetic, que está sempre presente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Eliseu Gabriel.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 4 de junho, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 4 de junho; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 5 de junho; cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 5 de junho; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 6 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.