124ª SESSÃO ORDINÁRIA

07/05/2026

- Presidência da Sra. Janaina Paschoal.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com a Sra. Janaina Paschoal na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 124ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 07 de maio de 2026.

Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aos seguintes PLs: 02/25,477/25,745/25, 1224/25 e pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes aos seguintes PLs: 215//22, 108/25 e 200/25.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Lembro às Sras. e aos Srs. Vereadores que a 11ª Sessão Extraordinária Virtual se encerrará hoje às 19h.

Para que a população compreenda, além da votação que realizamos no plenário físico, existe um plenário virtual em que é possível votar projetos de menor complexidade.

Então, de tempo em tempo, esse plenário é aberto. Claro que não estou explicando isso nem aos Srs. Vereadores e nem à assessoria, mas às pessoas que nos acompanham.

Repetindo, encerra-se, hoje, a votação em um desses plenários. Eu já votei. Não são tantos projetos. Colegas que não tenham conseguido proceder a essa votação, ainda é possível votar na tarde de hoje.

A assessoria informa que até agora 38 Srs. Vereadores registraram seus votos. Até o momento, dos 32 projetos pautados, apenas 2 ainda não possuem quórum para aprovação, ou seja, ainda não atingiram a quantidade necessária de votos. Os demais, pelo menos nessa primeira votação, já se encontram aprovados. Caso algum Vereador que ainda não conseguiu votar esteja com dificuldades para o registro ou para o acesso ao Sistema, favor procurar a Assessoria Técnica da Câmara.

Conforme acordo de lideranças, teremos, hoje, comunicados de liderança, Pequeno Expediente e Grande Expediente.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, registre minha presença.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs: João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura , e Sidney Cruz.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Anuncio a presença do meu Líder, nobre Vereador Dr. Murillo Lima, a quem agradeço imensamente.

Tem a palavra o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sra. Presidente, nobres Colegas e público que nos assiste pela rede sociais.

Estou aqui para parabenizar a Estrela do Terceiro Milênio. Nossa grande paixão, nossa amada escola de samba completa mais um ano de vida.

São 28 carnavais de luta, de construção, de vitórias, de felicidades e de novos rumos. Estamos sempre nos reinventando, trazendo novidades e desafios, mas há algo que não muda e é um grande motivo de orgulho: a essência aguerrida da nossa comunidade, que permanece firme e forte.

Hoje somos mais do que samba no pé. Somos um complexo cultural, social e esportivo que floresce a cada dia. Transformamos, fomentamos e seguimos defendendo o nosso amado pavilhão através da cultura, do trabalho social, do esporte e da dança.

Vamos celebrar, com muita luz, mais um ano da nossa evolução. Seguiremos levando o samba-enredo para o mundo e representando a alma do Grajaú na folia paulistana.

Que a nossa coruja continue voando alto, iluminando a passarela do samba e unindo cada vez mais a nossa família, que só aumenta.

Obrigado a cada um de vocês que, com muita alegria e dedicação, dão brilho incomparável à nossa escola.

Vida longa à Milênio!

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Agradecemos, nobre Vereador Silvão Leite.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Silvia da Bancada Feminista, e dos Srs. Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu , George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal e João Ananias.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Encerrado o Pequeno Expediente.

A dio, de ofício, o Grande Expediente.

Haja vista que amanhã não teremos Plenário, gostaria de lembrar a todos que nos acompanham que na segunda-feira, às 10h30, realizaremos uma audiência pública para discutir o projeto do Poder Executivo que chegou a esta Casa, há dois dias, com o reajuste no salário dos servidores.

É um projeto importante, não só por realizar esse reajuste, não só pelas condições desse reajuste, mas também por fazer algumas alterações em algumas carreiras, com destaque para a carreira da educação. E já houve divergência, ontem, entre vários Vereadores, entre várias Bancadas.

Quando o projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conversei com alguns manifestantes, com alguns servidores, que têm um olhar crítico ao projeto.

Já tratei desses dispositivos com o Líder do Governo. Já tínhamos feito uma reunião na sede da Prefeitura para tratar não do projeto, mas das ideias que estariam no projeto. Tenho feito anotações, e os outros Colegas também.

Entendo que há maior relevância na participação popular nessa audiência pública. É da maior relevância que os funcionários públicos ou os representantes destes estejam presentes para sanar suas dúvidas. Por exemplo, existe dúvida sobre um dispositivo do projeto que já foi aprovado em primeira votação, ontem, aqui, mas que pode sofrer ou receber aprimoramentos ao longo dos próximos dias, e houve dúvidas sobre o dispositivo que permite que o professor da educação infantil escolha migrar para a educação fundamental.

Em um primeiro momento, li esse dispositivo com olhos favoráveis, porque está apenas concedendo ao docente do ensino infantil a possibilidade de migrar, então é um dispositivo de liberdade. Mas Colegas de outras Bancadas olharam com uma perspectiva crítica, entendendo que isso prejudicaria, em alguma medida, a educação infantil.

Alguns representantes sindicais que vieram dialogar ficaram com dúvida se a migração é apenas do profissional ou do cargo e se essa migração implicaria extinguir o cargo na origem ou elevar o número de cargos na carreira beneficiada por essa migração. É uma discussão de ordem técnica.

É importante que os professores acompanhem, participem. Não quero aqui desmerecer o debate ideológico, mas a participação com o intuito do esclarecimento do texto.

Por exemplo, na reunião que fizemos na Prefeitura, nosso Líder estava nos conduzindo como Bancada. Quando disseram que o benefício, o bônus, poderá ser pago para os profissionais que foram readaptados e que estiverem na atividade-fim, ou seja, diretamente com os estudantes em várias áreas de atuação, fiz uma crítica ali mesmo, dizendo que deveríamos condicionar o pagamento desse prêmio, desse abono, àquele profissional readaptado que lide diretamente com as crianças neurodivergentes ou com as crianças que têm algum grau de deficiência, porque essa é uma queixa de todas as famílias e de todos os professores.

Esse é um debate que podemos fazer na segunda-feira. Será que é o caso de destinar esses profissionais readaptados, na sua inteireza, na sua integralidade, ao ensino - e sei que o termo está ultrapassado - especial dentro das escolas regulares? Talvez concentrar esses profissionais no ensino dos alunos, por exemplo, autistas no grau 3. Isso é uma discussão técnica, é uma porta que a Casa está abrindo para os professores que comparecem, em regra, no Câmara na Rua, para se queixarem de que estão apanhando em salas de aula, que estão sendo agredidos em sala de aula, muitas vezes sem a estrutura necessária. Poderíamos pensar em salas diferenciadas com atuação desses professores que tiveram alguma situação e que precisaram se readaptar.

Obrigada, Dr. Raimundo. Nosso Secretário está nos lembrando que a audiência não será na segunda-feira. Na verdade, será na terça-feira, dia 12 de maio, às 10h30. Até melhor que seja na terça para que as pessoas tenham condições de se organizar. Não quero desmerecer o Movimento Sindical, mas a ideia não é organizar para vir na Casa, com bandeiras e fazendo barulho, mas, sim, tudo dentro da Constituição Federal. É importante ler o texto e debater no detalhe. Temos, assim, a oportunidade de aprimorá-lo nos próximos dias.

Reitero se meu Líder quer se pronunciar? (Pausa) Não.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Antes, porém, informo que há sobre a mesa requerimentos, que serão lidos.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 26/05/2026, pelo período de 2 (dois) dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.

Hélio Rodrigues

Vereador”

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSESPARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 02/06/2026, pelo período de 2 (dois) dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.

Hélio Rodrigues

Vereador”

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Informo aos Srs. Vereadores que as seguintes proposituras não receberam emendas de redação: PLs 02/25, 477/25, 745/25, 1224/25, 215/22, 108/25, e 200/25 e, portanto, vão à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 13 de maio, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Uma excelente tarde a todos. Muitíssimo obrigada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.