165ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

12/06/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 11h05, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. O Sr. Milton Leite encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 165ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de junho de 2023.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos ao item único da pauta.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me inscrever para discutir.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Perfeito, está registrado. Nós vamos fazer o encaminhamento. Vai se inscrever para discutir o projeto?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Peço que o Sr. Secretário faça a leitura do item.

- “ PL 305/2023, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (REGIME DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em discussão.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Celso Giannazi. (Pausa)

Suspendo a sessão por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Passemos à discussão do PL 305/2023, do Executivo.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, servidores, entidades sindicais presentes nesta segunda-feira, pela manhã, na Câmara Municipal. Voltamos a discutir o PL 305/2023.

Entre outras coisas, a pauta principal do projeto era a nomeação de novos servidores públicos para o município de São Paulo, uma pauta muito importante. Vínhamos, há muito tempo, lutando para que ela acontecesse. Na verdade, desde 2021 temos brigado para mudar o entendimento da Prefeitura, para que houvesse a validade deste concurso presente, tanto de PEIs, Professores de Educação Infantil, como de direção e de supervisão. Nós conseguimos mudar esse entendimento, trazendo a possibilidade de nomear novos servidores para este momento. Desde o início de 2022 até agora, nós conseguimos mais de 1.800 servidores ingressando na rede e nos próximos dias 14 e 15 encerram os prazos desses concursos, de PEI, direção e supervisão.

Então, temos essa luta para nomear os aprovados e para a ampliação dos cargos de supervisão, o que é muito importante para a nossa rede. Os supervisores escolares são hoje distribuídos por Diretorias Regionais de Educação, DREs, e têm uma carga de trabalho muito, mas muito atribulada. Precisamos do ingresso de novos supervisores - mas não os 51 que estão aqui. Está aqui o Sinesp, que representa os especialistas da educação, e tem um estudo muito competente, mostrando um quadro de quase 200 servidores. A Prefeitura está fazendo a ampliação de apenas 51, mas vamos lá.

O projeto viria nesse sentido. Era nesse sentido. Nós discutimos na última quarta-feira, mas o Governo quis colocar jabutis. O Prefeito Ricardo Nunes gosta de jabuti. Não sei por que tem uma admiração por jabuti. Então, coloca no projeto assuntos que não estão relacionados diretamente com a causa que é pedida no projeto. Neste projeto, nós fizemos o diálogo na quarta-feira, mas o Governo parece estar recuando do acordo que foi feito. Há um interesse claro do Prefeito Ricardo Nunes de uma política do subsídio para a educação.

Por que é que eu digo isso? Porque já tentou no ano passado. Já tentou neste ano. As entidades sindicais foram para as ruas, impedindo que isso fosse feito, mas, pelas beiradas, o Prefeito Ricardo Nunes quer acabar com os nossos vencimentos atrelados aos padrões que temos na educação. Trata-se do QPE. Então, o servidor está atrelado a esse padrão do QPE. Ele entra com um número e depois vai evoluindo na carreira.

O Sr. Prefeito Ricardo Nunes quer acabar com isso. Quer acabar com remuneração atrelada a esses valores e aí mudou. Colocou nesse projeto esse jabuti que tira essa forma de remuneração da verba de locomoção que já existia e passa para um valor fixo. Um valor fixo, apontamos que foi um erro grosseiro da equipe do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, de reduzir a verba de locomoção de vários servidores. Apontamos esse problema na quarta e outro problema que é colocar essa verba fixa. Essa verba está fixada e sabemos o que acontece quando tem uma verba fixa para os servidores públicos: não há correção dessa verba de locomoção. Então, no passar dos anos, daqui a dois, três ou quatro anos, essa verba já foi consumida. No texto que o Sr. Prefeito encaminhou para a Câmara, coloca-se que talvez poderá ser atualizada por decreto, se houver orçamento. Colocou mil e quinhentas condições para essa verba ser atualizada. O que está de fato acontecendo com esse projeto, se for votado, será muito ruim para a educação, para os servidores públicos como um todo, porque ele congela uma forma de gratificação dos servidores que são confiscados, espoliados na remuneração no Munícipio de São Paulo, com a política pífia que temos. E agora chega outro projeto de reajuste salarial de apenas 5%, pela arrecadação que temos aí, uma receita recorde na Prefeitura de São Paulo, já de quase 37 bilhões de reais no caixa, e o Sr. Prefeito Ricardo Nunes traz para cá a retirada de direitos dos servidores. É isso que está de fato acontecendo. Em um projeto que era bom, em que a gente luta para que haja mais nomeações de servidores públicos, supervisores escolares, diretores escolares, professores de educação infantil, quadro de apoio e todas as carreiras no Município. Entendemos que é importante o fortalecimento do serviço público com o ingresso de novos servidores. Mas não dá para aceitar que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes dê esse golpe nos servidores colocando valores fixos. É congelamento. Eles vão ficar congelados por muito tempo. Isso será pauta de negociação dos sindicatos. Os sindicatos terão que brigar para atualizar essa verba. O que temos feito na discussão é para que se mude esse modelo, deixar o modelo anterior para que o servidor possa ter uma evolução, um reconhecimento da prestação de serviços. Lutamos muito para que tenhamos novos concursos públicos e a nomeação de novos servidores.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Bom dia a todos. O Governo trouxe um substitutivo, iremos fazer o Congresso de Comissões. Faremos o congresso e votamos o projeto. Aqui não tem problema. Não vamos fazer obstrução porque queremos os cargos. Lutamos bastante por esses cargos. Os cargos são insuficientes? São insuficientes. Há vários estudos. Sei de dois, pelo menos. Um que diz que precisaríamos de mais 160 cargos, e outro, perto de 200 cargos. Mas somos a favor da política pública de excelência. Inclusive, vários servidores estão perguntando: Toninho, por que votar esses cargos, rapidamente, agora? Respondo: Temos que votar rapidamente, sim, porque não adianta criar cargos agora e depois efetivar daqui a um ano, quando tiver um novo concurso público. Queremos colocar as pessoas agora. Só que, apesar de querermos colocar as pessoas agora, temos que discutir a profundidade do projeto. Porque as pessoas têm que saber a nossa posição. Do mesmo jeito que se quer que as pessoas entrem agora, porque primamos pela educação pública de qualidade, isso ajudará. Mas, também, fazer o que o governo está fazendo, incluindo - ele sempre faz isso - jabuti ou coisas ruins junto com um projeto bom, é muito ruim para a sociedade. Inclusive obriga aos Vereadores que têm compromisso com a educação a escolher entre a cruz e a espada. E o Governo faz isso de propósito, porque ele sabe que a Base dele vai votar nisso de todo jeito, porque fixar os valores da locomoção, da verba de locomoção, é ruim para toda a categoria, porque depois os sindicatos vão ficar com o pires na mão atrás do Governo para poder reajustar esse negócio aí. E todo mundo vai perder, todo mundo, não vou ficar citando, todo mundo vai perder.

Nesse sentido, o Governo, além de estar errado, além de estar tirando o direito dos servidores nesse projeto, descumpre um acordo que tinha feito conosco, porque votamos abstenção na última vez, querendo votar a favor agora, pois o Governo falou que ia retirar essa parte da verba de locomoção e o Governo não cumpriu com a palavra de retirar com a verba de locomoção.

E aí eles fizeram o quê? Aumentaram em 200 reais, de 700 para 900, para diretor AD e CP, e de 1.000 para 1.200, para os supervisores e para o pessoal do CEFAI e também do NAAPA, que nós achamos importantíssimo, porque tanto o CEFAI quanto o NAAPA, não tinham essa verba. Nisso acho que o Governo faz um acerto, mas enquanto ele acerta em algumas coisas, ele erra feio em outras.

O que é o sentido disso? É o casamento com o subsídio, porque eles querem transformar o salário dos servidores públicos todos, inclusive agora da educação, em subsídio, pegar uma verba, fixar na tabela do QPE para ele, ele não quer; ele quer fixar o valor porque todo mundo ganha a mesma coisa e depois vai ficar com esse valor congelado por um bom tempo para dar verba de locomoção para os servidores.

Isso é um absurdo e nós do PSOL estamos denunciando, é uma denúncia legítima, porque nós conversamos na última sessão e não foi isso que foi falado para nós. Nós não vamos obstruir, mas está em desacordo com a relação que o Governo trata, não só a Bancada do PSOL, mas trata essa Casa Legislativa, porque vem, discute de um jeito, chega na hora faz alguma coisa totalmente diferente do que tinha apontado para nós.

Nós do PSOL estamos contra isso. Nós lutamos bastante pela carreira dos servidores, pelos servidores públicos, não é à toa, apesar da pandemia, e apesar de estarmos vivendo um momento que tinha um decreto que falava que poderiam ser prorrogados os concursos públicos, precisaria de uma lei que passasse aqui, quem fez essa lei, quem passou a emenda fui eu, em conversa com o Vereador Tuma, porque primamos pelos concursos públicos. Então, se os concursos perduraram até agora foi por luta da Bancada do PSOL. Agora o Governo faz um passa moleque, igual ele está passando aqui em todos os servidores públicos. Isso é inadmissível. Ele sabe muito bem disso. E, mais ainda, eu acho, inclusive, é a minha avaliação, que ele não fez o combinado para não dar vitória à Oposição, para colocar a Oposição numa situação difícil, porque se votamos a favor dos cargos públicos, estamos votando a favor de uma verba de locomoção fixa que futuramente vai prejudicar todo mundo.

É esse o Governo que temos, que só faz politicagem, não pensa em propostas de governo de estado, mas vem aqui para ficar fazendo politicagem dessa maneira, igual está fazendo agora. Eu repúdio essa forma que o Governo estabelece nessa Casa, porque todo mundo está aqui porque teve voto. Não somos subservientes ao Governo, estamos aqui para discutir políticas públicas. Então, meu rechaço a essa forma que o Governo conduz a relação com a Câmara Municipal de São Paulo.

Obrigado.

- Manifestação da galeria.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Primeiramente queria cumprimentar todos os profissionais de educação que estão presentes hoje na galeria, queria cumprimentar particularmente o Sinesp, que é um Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo. Eu sou professora da rede municipal e eu queria falar sobre esse projeto.

O governo dá com uma mão e tira com a outra; esse é o sentido desse projeto. O governo dá com uma mão algo que sempre reivindicamos, que é a criação de cargos e a remuneração, com a verba do transporte, de setores da categoria que ainda não são remunerados, como é o caso do NAAPA e do CEFAI. Apesar de tudo isso, apesar de ser um projeto que cria 51 cargos de supervisão e dá essa verba de complementação de transporte para setores que hoje não têm - NAAPA e CEFAI -, o governo é intransigente em não admitir que essa verba de transporte seja reajustada de acordo com o QPE.

E sabem por que o governo é intransigente? Porque o governo quer acabar com a nossa carreira, quer transformar a remuneração da nossa carreira em subsídio, por isso coloca um valor fixo. Mas isso, não iremos aceitar. A categoria da educação não concorda com o subsídio. Somos um dos poucos setores que ainda resistem a essa forma de remuneração, porque nós temos uma carreira conquistada com muita luta, conquistada inclusive na gestão de Luiza Erundina e do patrono da educação, o ex-Secretário da Educação Paulo Freire. Nós não abrimos mão da nossa carreira, por isso não queremos valor fixo. Todos os valores de remuneração na educação têm que ser de acordo com a carreira, de acordo com o QPE. Por isso, somos contrários a isso que está no projeto, que são os valores fixos, porque esses valores serão desvalorizados; e tudo o que é desvalorizável vai contra a valorização da carreira.

Para quem não é da área da educação talvez seja difícil de entender, mas para quem é da educação é fácil entender que estamos em uma luta que não começou hoje, começou muitos anos atrás para que tenhamos uma carreira na qual as pessoas queiram permanecer. Educação significa vínculo com os estudantes, com a unidade escolar, com a supervisão, com toda a gestão. São esses vínculos que fazem com que os profissionais de educação permaneçam em uma rede que é referência para muitas cidades, e é referência justamente porque temos uma carreira. Então, não podemos abrir mão de valorização de acordo com o QPE porque isso significaria abrir mão da nossa carreira.

Achamos muito importante haver criação de cargos, lutamos por isso. É muito importante que os companheiros profissionais de educação que estão hoje no CEFAI e no NAAPA tenham a verba de complementação do transporte; mas não concordamos com valores fixos para essa complementação porque isso fere a nossa carreira. Para nós, isto é um princípio: subsídio de jeito algum, nem no projeto geral de salários nem por baixo dos panos, por baixo do tapete, como é esse valor fixo da complementação do transporte.

Nosso voto hoje é com o Sinesp, é com as entidades que defendem a carreira magistério na cidade de São Paulo. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Bom dia, Colegas Vereadores e Vereadoras e público que assiste a esta sessão pela TV Câmara São Paulo, em especial servidores e servidoras presentes na galeria.

Hoje é um dia muito frustrante para nós da Bancada do PSOL. Tínhamos tudo para ter um projeto votado de forma consensual, com 55 votos “sim”. Essa era a nossa expectativa, porque o coração desse projeto, o mais fundamental e urgente dele são as vagas para supervisores.

Por pouco, não perdemos um concurso. Eu queria parabenizar, mais uma vez, assim como eu parabenizei, na semana passada, as educadoras e os educadores, as que lutaram para que não perdêssemos esse concurso, porque, se dependesse da gestão, perderíamos mais um concurso público, perderíamos mais um prazo.

Então, foi graças a essa luta de muito tempo, com pressão em cima da Prefeitura e pressão em cima de Vereadores, vindas aqui na Câmara Municipal, reuniões e mais reuniões. Só por isso que conseguimos garantir. Estamos aqui na segunda-feira de manhã. A carta de lei tem que sair hoje, para que não percamos esse concurso. E tínhamos tudo para votar consensualmente, mas infelizmente a Prefeitura resolveu incluir um assunto que não tem relação com a criação de vagas dentro do projeto, que é a questão da verba de locomoção, a verba de locomoção que será usada tanto pelas que vão entrar agora, quanto por quem está há muito tempo na carreira. É fundamental, porque a pessoa está ali trabalhando na DRE e vai de uma escola a outra. Tem que haver a verba de locomoção. É muito utilizada.

Agora, tradicionalmente, é uma percentagem do salário, é uma porcentagem do salário. Por quê? Há uma razão para ser assim, porque o salário vai tendo obviamente aumento inflacionário. Deveria ser, pelo menos; é o que deveria. Infelizmente não é sempre assim, mas naturalmente há ali a evolução da verba de locomoção, conforme evolui o salário, e o que está acontecendo agora é que querem colocar um valor fixo, que se depreciará ao longo do tempo, um valor fixo que não garantirá, de fato, o gasto que os profissionais têm para fazer a locomoção entre as escolas.

Por que tirar a regra de ser uma porcentagem do salário para ser um valor fixo? Não há razão de ser. Infelizmente isso nos aponta que não é uma questão meramente técnica, não é um detalhe; é uma intenção política de se congelar uma parte dos ganhos. Infelizmente é isso.

Nós fizemos, na semana passada, uma conversa com os secretários da Prefeitura, para que fosse retirado isso, para que, se houvesse o avanço de se inserirem mais profissionais na verba de locomoção, como o pessoal do NAAPA, colocariam ali a mais, mas se mantendo a percentual e não o valor fixo. Isso foi acordado conosco. Pela maneira como foi dito pelos secretários, parecia: “Ah, não só, e a gente muda. Não, isso aí é o de menos. O que temos que garantir são os cargos” OK. Então, vamos garantir os cargos, só que infelizmente o que está acontecendo é que não é algo lateral, não é algo secundário; é uma intenção política de se conseguir congelar mais uma parte do salário. E a mesma coisa quer se fazer a partir do subsídio.

Essa não é uma questão menor, esse não é um detalhe técnico do projeto; é uma parte importante da política da Prefeitura, de congelamento. E, por isso, nós, apesar do entendimento de que não iremos obstruir, obviamente vamos. Iremos votar contrariamente. Isso tem que ser entendido na totalidade do voto contra nosso. Não é o voto contrário à criação de cargos, obviamente que não. É o voto contrário a uma manobra que está acontecendo, de se congelar uma parte do valor que os novos também vão receber e, infelizmente, não mais percentagem, mas congelado.

Agora a nossa luta continua, nossa luta continua. Vai chegar um projeto de servidores, em breve, aqui na Casa e peço a todos que estão aqui hoje que sigam acompanhando esse projeto e que pressionem a Câmara Municipal e façam parte da vida aqui, da vida dos Vereadores, porque é importante que consigamos não retroceder no próximo projeto dos servidores que vai vir.

Temos que criar cargos, por exemplo, para secretário de escola. Temos que conseguir garantir um breque no que está sendo a terceirização da educação na Educação Infantil. Temos que conseguir uma série de coisas que virão nesse novo projeto e, se possível, alterar infelizmente esse valor fixo. Vamos tentar, vamos tentar. É possível, é possível. O próximo projeto de Educação para os servidores deve estar vindo aí, deve estar chegando em breve. Vamos voltar a fazer da forma de percentagem e não de valor fixo. Agora só vamos conseguir ter vitória com todos aqui presentes, com todos aqui pressionando, com todo mundo vindo aqui. Chamem um colega, chamem uma colega, para conseguirmos, de fato, fazer uma discussão de avanço da educação, dos servidores e do serviço público. Repito isso e finalizo minha fala com isso.

Falar de respeito aos servidores é falar de respeito à população. É quem está no chão da escola, é quem está no dia a dia, é quem sente primeiro uma crise social, uma crise econômica, uma violência familiar e uma situação de desemprego na cidade. É quem sente primeiro, porque principalmente a criança é o elo mais frágil de qualquer tipo de crise econômica e social que vivemos.

Então é isso. Meus parabéns aos servidores. O nosso voto infelizmente será contrário.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Nobre Vereadora. V.Exa. concede aparte?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Tem aparte o nobre Vereador Coronel Salles.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Com todo respeito que tenho a V.Exa. e à categoria, eu fico impressionada com uma situação...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sim.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - ...nós estamos aqui numa votação extraordinária que foi feita para que consigamos nomear os 51 novos supervisores.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - E iremos nomeá-los, com toda certeza.

- Manifestação na galeria.

O Sr. Coronel Salles (PSD) – Mas, se seguirmos o raciocínio de V.Exa., eles saem daqui...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Não é verdade, Vereador. Não é verdade.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Não é possível. Se a gente votar... Não é possível.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vereador, com todo respeito que tenho a V.Exa., expusemos o nosso voto de forma bem explícita.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Estou equivocado?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu acho que, nesse caso, sim. Vereador, é o seguinte: nós temos...

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Se eu acompanhar V.Exa., eu sou do PSD, eu acompanho V.Exa. A...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Fique à vontade.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - ... As bancadas acompanham V.Exa., esses cargos não são votados?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vereador, nós não estamos obstruindo esse projeto...

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Deixe eu lhe falar rapidamente: tínhamos um acordo...

- Aparte antirregimental.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Não há dúvida, estou aqui há muito pouco tempo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - ... eu gosto que V.Exa. tenha feito a intervenção pelo seguinte, rapidamente: conversamos a semana passada e o Governo se comprometeu a não retroceder na verba de locomoção. Esse foi o compromisso que foi feito. Infelizmente, o compromisso não foi cumprido, por isso nosso voto contrário.

Jamais - jamais! - uma bancada como a nossa será contra a nomeação dos servidores, V.Exa. sabe muito bem disso. Nós estamos sempre na luta...

- Manifestações concomitantes no ambiente virtual.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - V.Exa. me concede aparte, nobre Vereadora Luana.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou terminar, rapidamente, vou terminar. Eu lhe dei a palavra, V.Exa. fez uma pergunta, que é legítima, eu estou respondendo a sua pergunta. V.Exa. sabe muito bem que a nossa bancada se posiciona muito - muito - ao lado dos servidores públicos, sempre se colocou.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Sim.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Agora, nós não aceitamos uma prática antidemocrática de incluir num projeto, que é uma vitória dos servidores, veja, dos servidores, e não da gestão, porque se não fossem eles nós nem teríamos essa nomeação. Não é justo se colocar, dentro de um projeto, que é um avanço desse, um atraso para todos os servidores. Não é justo fazer as coisas dessa forma.

Vou finalizar minha fala, Vereador, dizendo o seguinte: tenho a expectativa de que os Vereadores, como V.Exa., da Base, que conversam com o Sr. Prefeito diariamente, exponham para ele o seguinte: quando tivermos um projeto de avanço para os servidores, vamos avançar. Vamos votar o projeto. Não vamos incluir outro assunto que não precisa ser incluído. Esse, especificamente, Vereador, da verba de locomoção, poderia estar no projeto, agora, que virá para os servidores, daqui a algumas semanas. Não tinha necessidade de colocar nesse.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Então, mas...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vou finalizar minha fala, vou passar para a próxima pessoa, eu respondi sua pergunta, Vereador: nós vamos colocar...

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Só para concluir, Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Conclua.

- Aparte antirregimental.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Eu peço que V.Exa. vote conosco.

- Manifestações concomitantes no ambiente virtual.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vereador, pelo amor de Deus, V.Exa. entendeu perfeitamente o que eu disse a V.Exa.

- Aparte antirregimental.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - V.Exa. quer que acompanhemos V.Exa.? Qual é a orientação?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Ó, pelo amor de Deus! Vocês estão... assim... acho que todos aqui estão acompanhando o que está acontecendo. Nenhum servidor aqui é bobo.

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - É importante que a Base saiba disso.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - É lógico.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Nenhum servidor aqui é bobo. É importante que os senhores saibam disso. Todos estão vendo o que está acontecendo. Vou finalizar minha fala. V.Exa. é um homem muito inteligente. Eu lhe peço e peço a todos os Vereadores aqui presentes, João Jorge, Sansão, os senhores que falam com o Sr. Prefeito, falem com o Prefeito Ricardo Nunes para parar de tentar usar o projeto dos servidores para passar um atraso como esse.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Não está sendo usado, Vereadora. Não está.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Estão usando.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Se seguirmos a orientação de V.Exa...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - As supervisoras lutaram por esses cargos. Os senhores estão usando a conquista das servidoras, em especial das supervisoras, para trazer um congelamento de verba de locomoção.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Se seguirmos a votação de V.Exa., não é possível.

- Manifestações concomitantes ao microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Pelo amor de Deus. Isso é um uso... Desculpa. Desculpa, com todo o respeito que tenho por V.Exa., os senhores estão usando a vitória das servidoras para congelar a verba de locomoção...

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Não é isso.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Isso é antidemocrático. Não aceitamos isso.

- Manifestação na galeria.

O Sr. Coronel Salles (PSD) - V.Exa. sabe que não é isso.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vou falar o seguinte: somos, obviamente, pela criação dos cargos, e não aceitamos que isso seja usado para congelar o salário de ninguém...

O Sr. Coronel Salles (PSD) - Então V.Exa. vai votar a favor.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - ... e muito menos das que estão agora entrando na carreira pública, que não será desmontada se depender da Bancada do PSOL. Passo a palavra para a próxima pessoa do PSOL.

- Aparte antirregimental.

- Manifestações concomitantes ao microfone.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes. (Pausa)

Desculpem, foi um equívoco de minha parte.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estamos votando um assunto de extrema importância, principalmente quero levantar a questão dos Supervisores Escolares . Vejam, um supervisor, muitas vezes, cuida de 15 escolas, e olha só o que tem que fazer, entre outras coisas: ações de acompanhamento no trabalho educativo; formação junto às equipes de unidades educacionais; ações de mediação no plano de relações interpessoais envolvendo equipe escolar, família e comunidade; processos de apuração nas DREs; autorização e funcionamento de instituições parceiras indiretas e particulares; implantação e implementação das políticas públicas da cidade. Fora que nós vivemos um problema gravíssimo de ódio, de briga e de violência nas escolas, e o supervisor, além dos outros gestores, é peça-chave nessa situação.

Existe uma falta crônica de supervisores e, embora eu vá votar a favor do projeto, 51 supervisores é pouco; temos que pensar, por exemplo, em 200.

- Manifestações na galeria.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - É impressionante a importância do supervisor na nossa rede, e nós precisamos entender isso. Ao Prefeito e aos Vereadores, quando futuramente, houver outro projeto, faço este apelo: que nos preocupemos em aumentar o número de supervisores escolares e entendamos a sua importância. Eu, que dei aula durante muito tempo em escolas públicas e particulares, sei da importância do papel não só do supervisor, mas do gestor escolar e do diretor, absolutamente centrais para que a escola e a educação andem bem.

Quanto à questão da remuneração, o aspecto positivo foi a importante inclusão dos profissionais do NAAPA e do CEFAI. No entanto, eu acho que o certo seria uma percentagem, seja quanto for, em relação ao cargo do profissional, como é hoje. O valor fixo pode ser bom atualmente, mas, com a inflação, isso pode trazer problema; embora no texto haja a possibilidade de correção pelo IPCA. Essa correção, então, é importante, mas o correto mesmo seria que houvesse uma vinculação, uma porcentagem, como é hoje, vinculada ao cargo do profissional, seja ele supervisor, diretor, do quadro do NAAPA ou do CEFAI.

A mobilização dos professores e dos gestores de toda a rede, do Sinesp, da Aprofem e das várias entidades que atuam na educação foi fundamental e, graças a isso, chegou-se a esse projeto de lei. Eu espero que esse movimento continue para nos fazer entender a importância desses profissionais e para que façamos a mudança assim que possível.

Hoje, portanto, eu vou votar favoravelmente.

Era essa a observação que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e todos que nos acompanham pelas redes sociais, primeiramente eu gostaria de saudar os representantes dos sindicatos e dos especialistas em educação do ensino público municipal de São Paulo.

Começo dizendo que não dá para negar que o projeto realmente traz um jabuti. Tanto é que, na última sessão, na quarta-feira, ficou programada esta sessão extraordinária, segunda-feira, às 11h, na qual o governo ia fazer tratativas para mudar alguns itens do projeto, exclusivamente no que se refere ao deslocamento dos servidores. Então, há um jabuti.

Na condição de Vereador, mas também Presidente do Sindicato dos Químicos, que completa este ano 90 anos de história, o sindicato está na posição correta de não deixar que os trabalhadores tenham nenhum tipo de perda. O sindicato tem o compromisso de ajudar em todos os sentidos para que os trabalhadores não tenham nenhum tipo de perda. Então, o sindicato está correto.

Enquanto legisladores que defendem o funcionalismo público, lógico, temos que ter um papel de primeiro chamar os servidores concursados para tomarem posse e temos que tentar melhorar de alguma forma aquilo que consideramos não estar em conformidade com o que queríamos que fosse.

Como foi falado, queríamos que o projeto fosse apresentado e votássemos. Com certeza, a Casa não queria ter esse desgaste, e que os 55 Vereadores votassem a favor do projeto, mas houve essa modificação.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com o Líder Senival e junto ao governo tentou melhorar um pouco o projeto. A função é tentar melhorar um pouco: de 700 de verba para 900; de 1000 para 1200; e durante os próximos períodos que seja reajustada conforme a inflação, conforme as perdas que tenham.

É importante também a emenda do PT que dobra o número de psicólogos e psicopedagogos de 59 para 120. Isso foi importante. Lógico que de nossa parte queríamos que fosse igual ao que estava no começo, mas, como sabemos, aqui é um espaço de negociação.

Acreditamos que essa negociação não foi a que queríamos. Sempre o sindicato, sempre a luta dos trabalhadores quer o suficiente para que a sua sobrevivência seja digna. Não queremos perder nada. Mas, como estamos fazendo a função do Legislativo, queremos dizer que essa proposta, conforme o nosso Líder muito bem negociou com os representantes do governo, é a proposta que vamos encaminhar à votação e também ao sindicato ressaltando o seguinte: tem essas ressalvas? Tem. Não é como queríamos? Não. Mas foi o possível na negociação.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Não há mais oradores inscritos. Encerrada a discussão.

Há sobre a mesa substitutivo, que será lido.

- É lido o seguinte:

“SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 305/2023

Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências.

Art. 1º Ficam criados, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, 51 (cinquenta e um) cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º desta lei, fica alterada para 483 (quatrocentos e oitenta e três) a quantidade de cargos constante do Anexo I, Tabela “B” - Cargos de Provimento Efetivo do Quadro do Magistério Municipal - Classe dos Gestores Educacionais, e do Anexo III - Enquadramento de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro do Magistério Municipal - Cargos da Classe dos Gestores Educacionais - Situação Nova - Cargo de Supervisor Escolar, ambos da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007.

Art. 3º O art. 11 da Lei nº 14.660, de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 11 ..................................................................................

..............................................................................................

§ 6º A supervisão escolar deve zelar pelo direito de desenvolvimento e aprendizagem de todos os educandos, bem como pelo adequado funcionamento das unidades educacionais no município, orientando-se pela legislação vigente, pelos documentos do currículo da cidade, além de planos e protocolos oficializados pela Secretaria Municipal da Educação.” (NR)

Art. 4º O art. 12 da Lei nº 14.660, de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 12. ............................................................................

...........................................................................................

§ 4º O disposto no § 1º poderá ser excetuado nos casos de nomeação ou designação para cargos ou funções específicas.” (NR)

Art. 5º Fica concedida Verba de Locomoção aos titulares dos cargos de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, de Diretor de Escola e de Supervisor Escolar, aos ocupantes de cargo de provimento em comissão de Assistente de Diretor de Escola, Referência QPE 15 e aos servidores designados para exercer funções no Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - NAAPA e no Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI.

§ 1º A Verba de Locomoção será devida apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício das atribuições próprias do cargo/função.

§ 2º O valor da Verba de Locomoção será de R$ 900,00 (novecentos reais) aos titulares dos cargos de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico e de Diretor de Escola e aos ocupantes de cargo de provimento em comissão de Assistente de Diretor de Escola, Referência QPE 15.

§ 3º O valor da Verba de Locomoção será de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) aos titulares dos cargos de provimento efetivo de Supervisor Escolar e aos servidores em exercício em Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - NAAPA e em Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI.

§ 4º O servidor que se enquadrar, concomitantemente, nas situações descritas nos §§ 2º e 3º deste artigo fará jus, exclusivamente, ao valor previsto no § 3º.

§ 5º Os valores previstos nos §§ 2º e 3º deste artigo poderão ser atualizados por decreto, anualmente, mediante disponibilidade orçamentária e até o limite da variação, no período, do Índice de Preços ao Consumidor - IPC FIPE ou outro índice que vier a substituí-lo.

Art. 6º A Verba de Locomoção de caráter indenizatório, não tem natureza salarial ou remuneratória, não se incorpora à remuneração, não deve ser computada para efeito de cálculo do 13º salário e férias e não constitui base de cálculo de contribuição previdenciária ou de assistência à saúde.

Art. 7º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os artigos 98 e 99 da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, o artigo 13 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, e o artigo 2º da Lei nº 16.695, de 25 de agosto de 2017.

Liderança do Governo”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Feita a leitura, suspenderei a sessão para a realização da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Registrada a presença.

Peço ao nobre Vereador Gilson Barreto que presida a Reunião Conjunta das Comissões.

Estão suspensos os nossos trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Reaberta a sessão.

Há sobre a mesa parecer que será lido. Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer.

- É lido o seguinte:

“PARECER CONJUNTO Nº DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 305/2023.

Trata-se de Substitutivo apresentado em Plenário ao Projeto de Lei 305/2023, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências”.

O presente Substitutivo aprimora a proposta original. Inicialmente cumpre observar que ao Legislativo é conferido como função típica e exclusiva o poder de oferecer emendas ou substitutivos aos projetos cuja iniciativa seja ou não se sua competência.

Com efeito, a apresentação de emendas é tida pelo Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “como uma iniciativa acessória ou secundária, segundo o direito positivo brasileiro é a proposta de direito novo já proposto, sendo reservado aos membros do Poder Legislativo o poder de emendar" (Do Processo Legislativo. São Paulo: Saraiva. 3ª ed., 1995).

Pelo prisma formal, o Substitutivo ampara-se no art. 269, § 1º do Regimento Interno.

Em seu aspecto de fundo, a proposta encontra fundamento na competência municipal para legislar sobre assuntos de predominante interesse local, nos termos do art. 30, I da Constituição Federal, dispositivo com idêntica redação no artigo 13, I, da Lei Orgânica do Município.

Ante o exposto somos, PELA LEGALIDADE ao Substitutivo apresentado.

Quanto ao mérito, as Comissões entendem ser inegável o interesse público do Substitutivo, razão pela qual se manifestam FAVORAVELMENTE.

Quanto aos aspectos financeiros, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor ao Substitutivo apresentado.

FAVORÁVEL, portanto, o parecer.

Sala das Comissões Reunidas,

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO)

Eliseu Gabriel (PSB)

Milton Ferreira (PODE)

Professor Toninho Vespoli (PSOL) - contrário

Sandra Santana (PSDB)

Thammy Miranda (PL)

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Beto do Social (PSDB)

Eli Corrêa (UNIÃO)

Ely Teruel (PODE)

Gilson Barreto (PSDB)

Janaína Lima (MDB)

João Ananias (PT)

Jussara Basso (PSOL) - contrário

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Celso Giannazi (PSOL) - contrário

Coronel Salles (PSD)

Dr. Nunes Peixeiro (MDB)

Edir Sales (PSD)

Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) - contrário

Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS)

Luna Zarattini (PT)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Atílio Francisco (REPUBLICANOS)

Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE)

Isac Felix (PL)

Jair Tatto (PT)

Paulo Frange (PTB)

Rinaldi Digilio (UNIÃO)

Rute Costa (PSDB)”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Lido o parecer.

Passemos ao encaminhamento de votação.

Tem a palavra, para encaminhar favoravelmente, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Muito bom dia. Quero cumprimentar os supervisores; representantes do Sinesp, Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo; quem está nos acompanhando pela TV Câmara São Paulo; leitores do Diário Oficial; os pares que estão presentes no dia de hoje para votarem essa matéria que é o substitutivo ao Projeto de Lei 305/2023, que versa sobre o magistério municipal.

Quando falamos sobre isso, temos que ajustar, também, a nossa narrativa, senão vai ficar aquela história de que tudo o que estamos votando é ruim para o povo porque faltou algo. E povo que estou dizendo são especialmente os profissionais de educação, os gestores que estão aqui, os representantes das entidades sindicais, dos movimentos, que lutaram para melhorar.

Eu vou repetir quantas vezes forem necessárias: em toda e qualquer negociação, quando entram para dialogar o sindicato patronal e o sindicato da comunidade trabalhadora, dos trabalhadores, nenhum deles vai sair com 100%. Isso é impossível, por mais que se lute, por mais que se batalhe. Não se vai alcançar 100%, porque se tem interesses de cada lado.

E qual foi o compromisso do Executivo, do Governo, especialmente do Vereador Fabio Riva, Líder do Governo nesta Casa, quando votamos em primeira, na semana passada? Nós dissemos: “Fabio, há reivindicações, o projeto não é ruim, mas precisa melhorar, precisa ajustar”. Depois que se vota em primeira, o passo seguinte, para a segunda votação, é melhorar, ajustar. E foi alcançada parte das reivindicações, não na íntegra; 100% não foi, mas eu diria que no mínimo 90% melhorou, ampliou. Nós chegamos naquilo que era razoável. Obviamente que obter 100% em favor dos profissionais da educação seria o ideal, maravilhoso.

Eu até dialoguei com alguns Vereadores sobre um dos problemas que pesa no projeto? Vamos lá. Vejamos o § 5º, por exemplo: “Os valores previstos nos §§ 2º e 3º deste artigo poderão...”, e não “deverão”. Ou seja, não há a obrigação de fazer, é facultativo. Eu diria que é difícil para qualquer Governo, conforme está nesse parágrafo, anualmente, não fazer a correção com base nos índices de inflação. Acho muito difícil porque os profissionais interessados irão cobrar, qualquer trabalhador irá cobrar.

Podemos até dar um exemplo. O ex-Presidente Bolsonaro ficou quatro anos como presidente, e o Ministro da Economia disse o seguinte, quando já estava com dois anos de governo: “Nós não aumentamos o salário dos trabalhadores um centavo acima do índice de inflação”. Os trabalhadores cobraram, correram etc., mas nunca tiveram um centavo acima do índice de inflação. Foi dado apenas aquilo que era inflação. Só para ilustrar, é este caso também. Não está como obrigação de fazer, mas “poderá”. Qual o trabalhador que não vai cobrar anualmente pelo menos a correção da locomoção? Enfim, esse é um dos pontos previstos, porém essa palavra dá dupla interpretação, porque não há obrigação de fazer. E isso é um pouco complicado, mas em linhas gerais o projeto atende.

Outro exemplo. O concurso que foi prestado ainda é o de 2015: não houve novos concursos e aquele se estendeu. Salvo engano, há pedido para que fossem contemplados, hoje, os concursados de 2015 - que é o que está acontecendo. E, volto a dizer, esse concurso foi realizado na gestão do ex-Prefeito Fernando Haddad. Então, de certa forma, está contemplado.

Há emendas. Sugerimos duas, justamente porque há 12 CEUs que ainda não têm gestores e coordenadores. Sugerimos, numa delas, se for possível, que se atenda essas 12 unidades educacionais que estão sem gestores e coordenadores. Em relação às emendas, ainda que não sejam acolhidas neste momento, há um compromisso do Governo de, no próximo projeto, fazer a correção e contemplar.

Para finalizar, Sr. Presidente, encaminho voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores porque nós pensamos dessa forma: votar favorável agora para ir melhorando aos poucos. Não vamos melhorar em uma única vez.

Quero deixar claro que tem de tomar cuidado, senão tudo o que votarmos aqui “é contra o povo”. Nós não estamos contra os trabalhadores. Pelo contrário, defendemos cada vez mais os interesses da comunidade trabalhadora. Os trabalhadores têm de ser tratados de forma especial. O Presidente Lula e a Bancada do PT tratam dessa forma.

Obrigado, Sr. Presidente, e registro nosso voto favorável.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra, para encaminhamento da votação, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Obrigado, Sr. Presidente.

Retorno à tribuna para, em nome da Bancada do PSOL, fazer o encaminhamento do voto. Antes, porém, para que não haja fake news rondando por aí, quero deixar bem claro que a nossa Bancada defende o funcionalismo, defende o serviço público em primeiro lugar. Quem executa as políticas públicas no Município de São Paulo é o servidor público, então ele deve ser valorizado. Precisamos ter mais servidores, então defendemos o concurso público. Quando a Base do Governo diz que nós estamos contra os servidores públicos, comete uma grande heresia, diz uma grande mentira que não se sustenta, então deixo o nosso posicionamento muito claro.

A nossa luta é histórica, e especificamente por esse concurso. Eu, particularmente, defendo esse concurso desde 2015. É um concurso que está válido. Sofremos muitas críticas, no final de 2021, de pessoas que não acreditavam mais na validade desse concurso. Nós debatemos e fizemos uma emenda ao projeto de lei em abril de 2020 para manter a validade dos concursos públicos enquanto durasse o estado de emergência. Os concursos para todas as carreiras do serviço público municipal estavam suspensos e até hoje brigamos para ser possível novas nomeação em relação a esse concurso.

Uma parte das supervisoras nomeadas está presente, o que é legítimo, porque enfrentaram uma luta incrível para que esse projeto chegasse à Câmara. Queríamos que fossem criados 200 cargos, mas não foi possível desta vez. Está presente o Sinesp, entidade sindical, que lutou e ainda luta muito para que haja mais concursos públicos, mas o fato é que isso não aconteceu.

Temos 51 cargos, que é um ponto bom do projeto. Mas o jabuti que veio agora é a porta aberta para o subsídio que o Prefeito Ricardo Nunes quer implantar. O que significa o subsídio? O subsídio joga fora todo o tempo do servidor no serviço público. Servidores que têm dez, 20, 30, 40 anos no serviço público, acumularam quinquênios, sexta parte, mas o Prefeito e a Secretaria de Gestão querem acabar com isso. Os profissionais da educação resistiram bravamente no ano passado, e agora também iremos às ruas para impedir que esse subsídio seja implementado.

O projeto acaba com uma luta e uma conquista histórica. A verba de locomoção atrelada ao padrão de vencimento é uma luta de 20 anos, vem desde 2003, então o que se quer é um retrocesso para a classe trabalhadora, claramente, com o congelamento da verba de locomoção.

Seria muito simples o Prefeito resolver esse problema, porque o projeto de 2003 já determinava o acréscimo percentual de 10% sobre o padrão de vencimento do servidor quando ele acessa o cargo. Para obter o reajuste, que é digno e importante, basta alterar essa alíquota para 12%, o que resolve o problema. Mas não, o Prefeito Ricardo Nunes quer acabar com esse subsídio.

Lembramos que sempre lutamos para que o NAAPA e o CEFAI tivessem essa verba de locomoção. O contrato da Prefeitura com os aplicativos dos carros acabou há dois anos, período em que os profissionais do NAAPA e do CEFAI não conseguem ir nas escolas para acompanhar as nossas crianças com deficiência. Ou seja, a Prefeitura encerrou o contrato com os aplicativos de transporte e nada fez para compensar. Por isso, cremos que é uma hipocrisia o Prefeito afirmar que quer melhorar a situação.

Dispor de uma verba dependendo de um decreto, dependendo talvez de se ter dinheiro, dependendo de se vai chover, dependendo de se vai trovoar, essa não é a forma de compor pauta de negociação das entidades sindicais com qualquer governo, mesmo porque isso já está resolvido desde 2003.

Mas o Prefeito dispõe de recursos e, nos próximos anos, teremos pauta de reivindicação das entidades sindicais para corrigir essa verba. Nós vamos acabar perdendo esses R$ 200,00 em dois ou três anos numa inflação de quase dois dígitos. Espero que então este Governo não esteja no poder para assim conseguirmos mudar isso e valorizar, de fato, os servidores públicos que desenvolvem um trabalho muito importante no Município de São Paulo.

Portanto, quem nos acompanha sabe que não fizemos essa obstrução. Estou vendo Vereadores da base do Governo que disseram que também não concordam com o projeto, mas que ele vai ser aprovado.

A Bancada do PSOL deixa muito claro que é a favor da nomeação dos aprovados, não só de 51, mas de 200, porém somos contrários às retiradas de conquistas históricas dos trabalhadores, dos servidores públicos, abrindo uma porta sem precedentes para implantar o subsídio no Município de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Para concluir, Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já concluindo, vejo alguns Vereadores que votaram contra os servidores públicos, a favor do confisco de aposentadorias e pensões, e como hoje todos estamos vendo aposentados ser massacrados, com retenção de 14% de seus proventos, peço que pensem um pouco nas próximas votações.

Nos próximos dias chegará a esta Casa o projeto dos servidores públicos. Será a hora de colocar a mão na consciência e não aceitar essa miséria que o Prefeito está encaminhando, de reajuste salarial de 5% para os servidores.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Para conclusão, Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Com um caixa de quase 38 bilhões de reais, não é admissível aceitarmos jabutis e reajustes como esses que o Prefeito está encaminhando. Por isso, a Bancada do PSOL vota contrário à forma de retirada de direitos dos servidores públicos do Município de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para encaminhar, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, público da galeria, ouvi atentamente a fala dos Vereadores Celso Giannazi, Luana Alves, Silvia da Bancada Feminista, Toninho Vespoli e, efetivamente, concordo com S.Exas. Aparentemente, por mais que eu defenda o Governo do Prefeito Ricardo Nunes, não me parece adequado. Assim, neste momento, como membro do União Brasil - nosso Líder Vereador Milton Leite não está presente -, eu gostaria de encaminhar o voto contrário ao projeto.

Peço ao Presidente Xexéu, se possível, também vote contra. Como V.Exa. vota?

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Voto contra.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Vereador Marlon, V.Exa. faz parte do meu bloco, vota contra o projeto?

- Aparte antirregimental .

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Líder do Governo Fabio Riva, por favor, peço que vote contra, assim como aos Vereadores Coronel Salles e Nunes Peixeiro. A toda a base do Governo, eu gostaria de pedir para V.Exas. que votem contra o projeto, porque justamente os argumentos trazidos pela Bancada do PSOL me parecem um tanto quanto razoáveis.

Os senhores, sinto muito, vão ficar sem cargo. Afinal de contas, nos argumentos do PSOL não é adequado, os senhores voltam para casa e não vão trabalhar.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Nós simplesmente vamos rasgar o concurso que os senhores passaram. São exatamente esses os argumentos trazidos pelo PSOL, mas eu digo aos senhores: apesar da hipocrisia desses argumentos, se eu sou favorável a alguma coisa, eu voto a favor. Se eu sou contrário, eu voto contra. Não existe um meio argumento. Ou eu estou em algo, ou eu não estou. É lamentável. Tenho visto isso dia após dia, porque a Bancada do PSOL disse defender o servidor. Eu particularmente sempre estou lá, lutando pela austeridade, mas a Bancada do PSOL fala em servidor, servidor, servidor.

- Aparte antirregimental.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Os Vereadores dizem defender o servidor, mas votam contra.

Dizem também defender habitação. Na semana passada, votaram contra milhares de habitações populares no PIU Leopoldina. Votaram contra a população da Vila Leopoldina. Novamente, foi a Bancada do PSOL. Aparentemente, a não ser que peçamos para Guilherme Boulos redigir o projeto, a Bancada do PSOL vai votar contra, porque vai encontrar uma vírgula que não parece adequada. Eu sinto muito.

O projeto permite que os senhores ingressem no trabalho. Ele reajusta o auxílio-transporte de 900 para 1.200 reais. Parece-me um tanto razoável, especialmente porque estabelece um novo parâmetro também para o transporte, assim como funciona para refeição e para mercado. É isso o que o Governo busca: readequação dos salários, ao mesmo tempo em que garante aos senhores a legalidade do concurso público que os aprovou. Inclusive, eu os parabenizo por isso. Eu sei que não é fácil passar em um concurso. É justo e adequado que os senhores tenham esse emprego garantido.

Se não quiséssemos a contratação dos senhores, naturalmente o voto seria contrário. Como não é esse o caso, eu encaminho e peço aos Vereadores que, a despeito do discurso um tanto demagógico da Bancada do PSOL, todos votem a favor.

Muito obrigado.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Não há aparte no momento do encaminhamento.

Tem a palavra, para encaminhar, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já dizia Che Guevara: “ Si hay gobierno, soy contra ” . Para o PSOL, se há projeto do Prefeito Ricardo Nunes, são contra. São contra caso o Prefeito Ricardo Nunes mande algum avanço, algum projeto, alguma ideia que avance - e olhem que têm vindo.

Nobre Vereador Fabio Riva, Líder de Governo, V.Exa. é prova disso. Nós temos votado neste último ano e meio vários projetos em defesa do servidor, que tratam de benefícios para os servidores das diversas Secretarias. Estamos votando, aqui. E como vota o PSOL? Contra. Eu acho até interessante.

Por que é que o Vereador Rubinho Nunes fez isso? Chamo de provocação? Perdoe-me, Vereador. V.Exa. nos provocou a pensar dessa maneira. O PSOL, que diz defender o servidor público, vem aqui e fala: “Sou contra o projeto”. Ora, se isso acontece, logo temos de ouvir esses pseudorrepresentantes dos servidores votar contra. Mas eu entendi. O que V.Exa. estava fazendo era uma alusão a uma situação hipotética e nós não vamos seguir o PSOL, é claro.

Vamos votar como o PT, que também historicamente vota a favor do servidor público. Quero dar parabéns à maturidade que o PT tem atingido, na nossa visão, nos últimos anos, pois S.Exas. votam contra muitas coisas, mas, com relação a muitas coisas, entendem que há uma luta. Como disseram o próprio PSOL e o Vereador Celso Giannazi, há uma luta histórica por algumas coisas e há avanços históricos. Vamos pegar o que está sendo oferecido, gente. Daqui a pouco, dá-se um próximo passo.

Eu criei quatro filhos. Tenho três filhos adultos, já, e tenho um pequeno que estou criando. Vereador Coronel Salles, V.Exa. também tem filhos. Por acaso, dá tudo o que os seus filhos pedem? Às vezes, não dá. Não é nem pelo processo educativo do filho. É porque, às vezes, não dá. Às vezes, não há condições.

Há um orçamento que é finito, Sras. e Srs. Vereadores. Sabemos o quanto podemos gastar na educação, na saúde, no meio ambiente, em habitação. Há um orçamento e não se pode expandir demais a receita, senão se tem de aumentar impostos. Então vivemos nessa linha. Não podemos aumentar impostos, então temos que oferecer o melhor possível para a população, inclusive para o servidor público.

É lógico que nós do PSDB - eu como líder do PSDB quero encaminhar o voto favorável - vamos votar favorável, mas eu tento compreender - nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, vi há pouco V.Exa. brincando e ironizando - o voto contra do PSOL, não consigo. Quando há um avanço, que se pegue esse avanço. Peguem o que está sendo proposto e semana que vem comecemos uma nova luta por aquilo que S.Exas. acreditam. É assim que as coisas funcionam. Como os meus “filhões”: se meu filho pede dois pares de tênis, digo que nesse mês posso dar um, e daqui um, dois ou três meses vou tentar dar o segundo par.

Falou bem o nobre Vereador Rubinho Nunes. É isso que temos de começar a prestar atenção, nobre Vereador Rubinho Nunes e demais Vereadores. O que está acontecendo é uma prévia, uma preparação para o processo eleitoral do ano que vem.

E eu não consigo entender o PSOL, que não só vota contra os servidores mas, como disse S.Exa., vota contra projeto habitacional, como no caso do PIU Leopoldina, na semana passada. Como? É inconcebível. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes está empreendendo o maior programa habitacional da história da cidade de São Paulo. O maior programa, chegando a mais de 50 mil unidades habitacionais. E o que o PSOL faz em uma hora como essa? Vota contra. Por que vota contra?

Já vi membros do PSOL defenderem ocupação, e defender desta tribuna. Ocupação, o que nós chamamos normalmente de invasão, que é aquilo que defende Guilherme Boulos, candidato a Prefeito de São Paulo no ano que vem. Boulos defende invasão, ocupação. É claro que não serão favoráveis a projetos habitacionais com inscrição, com lei, seguindo a lei, a ordem, as prioridades. É assim, que se faz conjunto habitacional, projetos habitacionais.

Quando votamos nesta Casa, nobre Vereador Nunes Peixeiro, alguém disse - acho que foi o próprio Vereador Celso Giannazi - que nós votamos muitos projetos outrora considerados, inclusive, Sr. Presidente, impopulares para nós. E nós sofremos com isso. Muitos projetos que impopulares eram para colocar ordem na Casa, para que não chegássemos na Prefeitura de São Paulo a ter situações como no Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul, que não tinham verba para pagar salários de servidor.

Nós consertamos os cofres, que hoje estão bem, tanto que estamos fazendo milhares de unidades habitacionais para a cidade de São Paulo, porque há responsabilidade e coerência. E é com essa coerência que vamos votar favorável no projeto proposto pelo Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Muito obrigada.

Acho superimportante esse projeto, inclusive por que visa atender os cargos daqueles que já foram aprovados nos concursos desde 2015. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes teve a sensibilidade de atender. São 51 novos cargos de supervisor escolar na rede municipal. Eu sou professora, e supervisora escolar também. Então, valorizo muito essa categoria. É superimportante. A proposta também prevê a verba de locomoção. Parabéns Sr. Prefeito Ricardo Nunes. Muito obrigada por lembrar de nós professores, supervisores.

Acabamos de estar com o nosso querido Presidente Michel Temer e falamos muito de S.Exa., porque se preocupa com a educação, acima de tudo se preocupa com o ser humano. Da mesma forma no que se refere à criação desses 51 novos cargos de supervisor escolar e da nova verba de locomoção, que tem um valor correspondente para cada cargo.

Enfim, a proposta é muito importante e parabenizo, mais uma vez, o nosso querido Prefeito Ricardo Nunes.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora Edir Sales.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assistem pela TV Câmara, tenho certeza que as nossas valorosas supervisoras, futuras supervisoras, com a aprovação do projeto, hoje, irão voltar para suas casas dizendo: “eu fiz minha parte”. É isso que nós esperamos de vocês, não só aqui no Parlamento, cobrando os Srs. Vereadores de forma responsável, com diálogo, mas também dentro do ambiente escolar, para que vocês façam a diferença. Entenderam que na Câmara Municipal temos embates, disputas, mas a grande maioria dos Vereadores tem um olhar atento e tem a responsabilidade de dizer “sim” a um projeto importante como este. Então, parabéns para vocês que lutaram, que visitaram os gabinetes, pois é dessa forma que construímos o diálogo permanente na Câmara. Sejam sempre muito bem-vindas na Câmara Municipal de São Paulo.

Quanto ao projeto, vale sempre ressaltar algumas questões importantes. Quando o Prefeito encaminhou o projeto para esta Casa... Se o filho é bonito, aparecem muitos pais, esse é o dito popular. E, muitas vezes, as pessoas vêm aqui se vangloriar de coisas de que não participaram, e sempre é um pouco disso que vemos no Parlamento. Mas quem conversou com o Prefeito Ricardo Nunes, quem foi conversar comigo no meu gabinete, foi aquele grupo ali, aquele grupo.

- Orador faz gesto em direção a galeria.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Foi esse grupo que fez inclusive com que eu fosse conversar individualmente com cada um dos Vereadores para explicar a pertinência do projeto.

O Executivo encaminhou o projeto, e de forma bastante rápida, pois tinha um prazo. Por isso havia essa necessidade. O projeto já foi encaminhado com esses seis ou sete artigos. Não existiu nenhum jabuti, ninguém colocou nada de última hora. Eu ouvi os pleitos. Eu mesmo, desta tribuna, fiz a menção de que poderíamos melhorar o projeto, e caso não melhorasse poderíamos até eventualmente suprimir, Vereador João Jorge. O Prefeito Ricardo Nunes é o Prefeito do diálogo. Várias vezes S.Exa. ouviu V.Exa., me ouviu, ouviu os Vereadores e nós mudamos projetos importantes. É assim como disse o Vereador Senival Moura: mesmo sendo Oposição esta é a Casa de diálogo, da construção, onde não existe nem vencido nem vencedor. O que existe é a aprovação de uma votação pela maioria.

Este projeto, além de fazer justiça a esses 51 cargos de supervisores escolares, também faz uma correção. Muito se falou do valor da verba de locomoção, mas no projeto original o valor da verba de locomoção era para coordenador pedagógico, diretor de escola, ocupantes de cargo de provimento em comissão de assistente e diretor de escola, que é o QPE 15, com valor original de 700 reais. Nós majoramos no substitutivo para 900 reais. Está aqui a construção do diálogo, está aqui aquilo que buscamos no Parlamento: o equilíbrio, a dosimetria entre aquilo que eu quero e aquilo que o Governo pode eventualmente conceder, até porque existe um impacto econômico-financeiro que precisa ser analisado processo a processo. Esse, então, é um ponto importante.

O segundo ponto também importante foi a majoração de 1.000 para 1.200 reais para os cargos de supervisor escolar, para o NAAPA, Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem, e o CEFAI. Quando falamos da questão da correção, o § 5º fala realmente que “poderão ser atualizados”, mas é uma forma gramatical que você usa na grande maioria dos projetos, até porque é uma prerrogativa do Executivo municipal, em que por decreto, havendo ou não condição financeira, pode ser atualizada.

Então, nós vamos entrar numa outra seara nas próximas semanas, que é a remuneração, o reajuste do servidor público, que vai acabar aquele 0,01%. Vínhamos aqui e votávamos. Hoje vamos ter 5%. Há a discussão do subsídio, mas parece que por ora está sendo feita outra análise. Foi discutido com toda a classe dos trabalhadores da educação, mas com muita coerência, com muita responsabilidade. Acho que o diálogo sempre tem de operar neste Parlamento, e, mais do que isso, vamos comemorar também a coragem do Prefeito Ricardo Nunes de encaminhar este projeto.

Quero agradecer os Srs. Vereadores que votarão “sim” e, desde, já requeiro regimentalmente, Sr. Presidente, votação nominal.

Àqueles que de uma ou outra forma discordem do projeto, tem que ficar claro que precisamos comemorar o que nele foi colocado, e, aí sim, poderemos dar um voto de confiança de que as coisas podem melhorar. Senão, começamos a desequilibrar aquilo que o Parlamento mais exige, que são as decisões democráticas.

Parabéns a todos os que votarão favoravelmente, parabéns aos servidores pela luta. Quem ganha é a educação da cidade de São Paulo, as nossas crianças. Sabemos que 51 supervisores é muito pouco, precisamos lutar por mais e precisamos também lutar por bons salários, mas um passo de cada vez. Andando devagar, chegaremos longe, porque o Prefeito Ricardo Nunes está empenhado em valorizar cada vez mais os servidores públicos da cidade de São Paulo.

Encaminho voto “sim”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Não há mais oradores para encaminhar a votação. A votos o PL 305/2023, na forma do Substitutivo da Liderança do Governo. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Xexéu Tripoli vota “sim” pelo aumento do valor aos nossos professores.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “sim” e encaminha voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Cris Monteiro, “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “sim”.

O SR. BETO DO SOCIAL (PSDB) - (Pela ordem) - Vereador Beto do Social vota “sim”

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) - Paulo Frange vota “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rubinho Nunes vota “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota “sim”.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Sidney Cruz vota “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Edir Sales vota “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Jorge Wilson Filho vota “sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Rodrigo Goulart vota “sim”.

O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Milton Ferreira vota “sim” e encaminha voto “sim”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Nunes Peixeiro vota “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias vota “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Thammy Miranda vota “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Danilo do Posto de Saúde, “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto vota “sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rinaldi Digilio vota “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto vota “sim”.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Adilson Amadeu vota “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Dra. Sandra Tadeu vota “sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Hélio Rodrigues vota “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles vota “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Marlon Luz vota “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Alessandro Guedes, “sim”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (MDB) - (Pela ordem) - Janaína Lima vota “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Eliseu Gabriel vota “sim”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Manoel Del Rio vota “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - João Jorge vota “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Aurélio Nomura vota “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota “sim”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Atílio Francisco vota “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Jair Tatto, “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira, “sim”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Major Palumbo vota “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Rute Costa vota “sim”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ricardo Teixeira, “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Votei “sim”, mas meu voto não entrou. (Pausa) Eliseu Gabriel vota “sim” com todas as ressalvas que fiz.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Vereadora Luna Zarattini, por favor, o voto precisa ser por voz ou vídeo, não pelo chat.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Em defesa da carreira do magistério, voto “não” e encaminho voto “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - George Hato vota “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não” e queria ver todo esse empenho dos Srs. Vereadores quando formos votar concurso público e reajuste salarial para os servidores.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Vereador João Ananias vota “sim”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Elaine do Quilombo vota “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Contra o subsídio, Celso Giannazi vota “não”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, já foi aprovado por 28 votos.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Estamos no processo de votação. Por favor, o seu voto, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Meu voto é “não”. Porque, com 28 votos, já está aprovado, não é, Sr. Presidente?

A SRA. JUSSARA BASSO (PSOL) - (Pela ordem) - Jussara Basso vota “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Vereadora Luna Zarattini vota “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Celso Giannazi, Elaine do Quilombo Periférico, Jussara Basso, Luana Alves, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Votaram “sim” 45 Srs. Vereadores; “não”, 6 Srs. Vereadores. Está aprovado.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Um momentinho, nobre Vereador.

Há sobre a mesa emendas para leitura. Questiono o Líder da Bancada do PT se há possibilidade da retirada das emendas, uma vez que a matéria tem prazo para sanção.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, conforme conversado, estou retirando as emendas, para, num segundo momento, discutirmos novamente. Estão retiradas as emendas.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador. Retiradas as emendas.

Aprovado o PL 305/2023 na forma do substitutivo da Liderança do Governo. Vai à sanção.

As emendas serão publicadas no Diário Oficial da Cidade .

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço apenas para ser dada publicidade às emendas.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - É regimental a solicitação de V. Exa.

Passemos à verificação de presença.

- Inicia-se a verificação de forma híbrida, presencial e virtual.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Espero ver essa defesa dos servidores contra o confisco, aprovado pelo Prefeito Ricardo Nunes.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu queria ver todo esse empenho quando da votação do Sampaprev para servidor, porque toda essa base votou contra o servidor.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Hoje nós temos só essa pauta, não, Sr. Presidente?

- Registram presença, no microfone, os Srs. Xexéu Tripoli, Cris Monteiro, João Ananias, Luana Alves, Isac Felix, Eli Corrêa, Ely Teruel, Silvia da Bancada Feminista, Celso Giannazi, Rinaldi Digilio, Dr. Sidney Cruz, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Janaína Lima, Jussara Basso, Senival Moura, Marcelo Messias, Eliseu Gabriel, Paulo Frange, Arselino Tatto, Jair Tatto, Gilson Barreto e Hélio Rodrigues.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pediram verificação e foram embora. É um golpe? Não é um golpe isso.

Que golpe, hein, que golpe. Olhem só. Vinte e um. Faltam poucos. Vai continuar a sessão, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Golpe aos professores?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Igual ao Sampaprev. Quem defendeu aqui hoje votou contra os servidores, votou a favor do Sampaprev.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Vereador, V.Exa. já fez comunicado, já falou, mas não deu para entender.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Faltam só três, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Peço aos Srs. Vereadores que registrem suas presenças.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli, constata-se a presença dos Srs. Arselino Tatto, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Sidney Cruz, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, George Hato, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há quórum. Passemos à declaração de voto.

Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, para defender o voto “não” ao aumento dos professores.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Fiz questão de declarar o voto porque, aqui nesta Casa o que se produz é fake news . Para começar, no PIU Leopoldina, o pessoal não votou “não”. Tínhamos contrariedade em vários pontos, porque, ali, só ganhava o mercado financeiro. O que fizemos? Não votamos. Ou seja, nós não votamos “não”.

Agora, eu até já conhecia o mau-caratismo de alguns aqui, mas do Vereador João Jorge? Vereador, quero falar isso presencialmente: V.Exa. veio aqui mentir, falar da votação do PSOL. Sempre o considerei uma pessoa honrosa, que fala a verdade, mas V.Exa. ajudou a produzir fake news ? Não esperava isso de V.Exa.

- Aparte antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Eu não esperava isso de V.Exa., porque mentira, até hoje pelo menos, não o tinha visto falar.

Agora, queria ver o mesmo empenho que os Srs. Vereadores tiveram hoje em relação às unidades escolares que estão só com três pessoas para fazer a limpeza em todos os turnos, pelo que temos brigado o tempo todo. Ou quanto à falta de AVEs nas unidades escolares. Ou quanto aos kits multimídia que estão encaixotados há mais de dois anos, sem ninguém fazer nada, porque esse Governo não tem compromisso com a Educação.

E mais: esses mesmos Vereadores que extinguiram milhares de cargos, em vários projetos, tanto no ano passado como no ano anterior, agora vêm se passar por bonzinhos, falando desses 51 cargos. O que nós queríamos eram 200 e não apenas 51 cargos. E ainda: o que queríamos era que não se mexesse na verba de locomoção, pois, ao fixá-la do jeito que fizeram, abriu-se um precedente para fazer isso com várias gratificações dos servidores públicos.

Espanta-me mais ainda ver o Vereador Rubinho Nunes defender o que defendeu.

- Aparte antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Tudo isso é um conluio para fazer briga política contra Boulos, pois S.Exas. estão tremendo de medo da vitória dele. E isso vai acontecer, porque a sociedade não é boba e entendeu muito bem o que aconteceu aqui, hoje. Preparem-se.

Engraçado é que vou, inclusive, ver vários Vereadores que fizeram toda essa patacoada aqui ainda quererem ser base do Boulos no seu futuro Governo. Quem viver, verá. Guardem o que estou dizendo aqui.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, para justificar nosso voto, primeiro quero fazer uma correção. O Líder do Governo falou que os servidores estiveram presentes, construíram o projeto. Os servidores estiveram mesmo nos gabinetes, falaram com os Vereadores, foram atrás do Sr. Prefeito, mas era para um projeto de nomeação de servidores públicos. Essa era a pauta. A pauta não era do jabuti que foi colocado. O Prefeito Ricardo Nunes aproveitou a oportunidade e colocou um jabuti. Então, é essa a correção que temos de fazer.

Também fiquei surpreso com os Srs. Vereadores. O Vereador Rubinho Nunes, que está aqui, mais o Vereador Líder da Base do Governo, que já foi embora, falaram sobre o caixa da Prefeitura de São Paulo. Primeiro, fizeram uma declaração de que votariam contra; levantei-me e fiquei até impressionado. Pensei mesmo: “Vão defender os servidores públicos”.

Todos esses Vereadores e Vereadoras votaram contra os servidores públicos no projeto do Sampaprev 2. Há servidores aposentados e pensionistas presentes. Vamos então chamar os Vereadores e fazer uma discussão muito séria para ver se eles concordam que o servidor aposentado, que ganha 1,5 mil reais, tenha 14% de redução do seu vencimento por conta do Sampaprev 2. São esses Vereadores que estiveram hoje na tribuna fazendo esse teatro todo, agindo como raposas, porque falaram para um público pequeno de servidores mas prejudicaram milhares com a retirada dessa conquista histórica que nós tínhamos.

Sobre o “dar as coisas conforme o tempo”, frase dita pelo Vereador João Jorge, fazendo uma analogia a filhos, com todo o respeito, eu discordo: na verdade, não só não estão dando como estão retirando um direito, uma conquista histórica da categoria, que é a verba de locomoção atrelada aos vencimentos dos servidores públicos.

Nós somos contra e não queremos que a remuneração seja por meio de subsídio. Já nos manifestamos claramente quanto a isso indo às ruas dizer que somos contra. O Prefeito Ricardo Nunes, que adora jabutis e tem fixação por eles, aproveitou essa brecha no projeto para incluir mais um. S.Exa. já foi derrotado na Justiça por nós em vários projetos, como o do minigrupo I e II da educação, ou o dos decibéis das dark kitchens .

Agora, de verdade, espero que os Vereadores da base do governo tenham um pouquinho de coerência e de decência para discutir seriamente o projeto que ainda chegará a esta Casa, amanhã ou depois de amanhã, que trata do reajuste dos servidores públicos. Como disse um Vereador da base, a Prefeitura arrumou o caixa - mesmo tendo sacrificado e matado aposentados e pensionistas -, que tem hoje 37 bilhões de reais. Mas que Administração é essa que tira das pessoas em situação de rua e dos servidores públicos aposentados e pensionistas, que estão morrendo e com doenças incapacitantes, para deixar no caixa esse valor, cujo rendimento gera rendimentos de 2,5 bilhões ao ano? Então, não dá para simplesmente retirar a verba de locomoção.

Hoje era para aprovarmos os três artigos do projeto do Executivo, entre eles, a nomeação dos aprovados no concurso, algo que o PSOL sempre defendeu e sempre defenderá. Agora, ao congelar a verba de locomoção, retirando direitos trabalhistas dos servidores públicos do município de São Paulo, conquistados com sangue e muita luta, fará com que os profissionais não consigam acessar as escolas frequentadas por crianças com deficiência. São muitas as escolas nessa situação, sem AVEs e sem estagiários.

Eu vou fazer de tudo que estiver ao meu alcance para reverter essa situação no próximo ano, no novo governo, porque este não está pensando em políticas públicas e sim na eleição de 2024. Nós defendemos uma política pública e não ficamos pensando em eleição; mas se é guerra, então vamos lutar: que a disputa seja para que o próximo prefeito - e que seja Boulos - ouça as demandas dos servidores e da população que mais precisa dos serviços públicos. É para essa população que o orçamento da cidade tem que ser colocado à disposição. São 37 bilhões de reais parados no caixa da Prefeitura enquanto pessoas passam fome e não têm onde morar na cidade de São Paulo.

Vimos um absurdo completo, por isso nós votamos contra. Defendemos o serviço e os servidores públicos, mas não concordamos com essa forma rasteira de incluir jabutis em projetos de lei sobre funcionários públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Já foi feita há menos de meia hora, nobre Vereador.

Tem a palavra, para declaração de voto, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Sr. Presidente, eu fiz questão de vir fazer a minha declaração de voto contrário ao projeto, porque, muitas vezes, nas votações desta Casa, nós nos esquecemos de que o que está sendo votado afeta diretamente as pessoas na ponta, que dependem desse recurso para fazer o seu trabalho: os profissionais que estão lá no chão da escola já há muito tempo se equilibram em péssimas condições.

Hoje mesmo visitei a CEMEI que, felizmente, foi denominada CEMEI Raquel Trindade, no Capão Redondo, em São Paulo. Nela há uma quantidade enorme de crianças com TEA, crianças neurodivergentes. Existe ali uma média de quatro crianças neurodivergentes em cada sala de aula, que conta com apenas uma estagiária em cada período para auxiliar as profissionais educadoras.

O que vi hoje nessa escola foram todas as profissionais, desde cozinheiras, trabalhadoras educadoras, da direção da escola, todas elas se revezando para dar conta do trabalho que deveria ser feito com mais condições, com mais funcionários, com mais material.

Quando estava saindo, inclusive falei que tinha que correr para Câmara por conta da votação, uma profissional dessa escola me disse: “Olha, às vezes, eu sinto muita vontade de desistir, mesmo que eu tenha me encontrado na carreira de educadora”. Essa profissional está fazendo pós-graduação na PUC, está pagando para fazer essa pós-graduação em educação. E esse valor que, aparentemente, não faz diferença nenhuma na vida dos parlamentares vai fazer muita diferença no orçamento dessa profissional, que precisa se equilibrar para poder cumprir com as tarefas a que dedica a vida.

Quando participamos de uma votação na Câmara, o fazemos pensando no nosso mandato. Alguns nem no mandato pensam, e sim no vídeo que vão gravar para o YouTube . Aí se sentem hiperautorizados a fazer molecagem no plenário da Câmara Municipal. Mas os profissionais da educação, que dia a dia estão vendo a sua carreira ser vilipendiada, não acham graça como vi vários parlamentares estavam achando hoje - rindo satisfeitos do trabalho excelente que fizeram para gravar um vídeo que talvez viralize na sua base.

Os profissionais que estão no chão da escola vão amargar essa redução, porque, sim, vai existir para alguns profissionais uma redução nesse valor. Eles vão amargar no próximo período a necessidade de estar sempre brigando - a depender do gosto, do humor da Gestão - pelo reajuste dessa verba que é tão fundamental.

E quando um Vereador vem fazer o seu trabalho, que entende na verdade ser para caçoar ao falar “Ah, não deu, gente, tenta na próxima”, a impressão é que tem alguns Parlamentares que acham que é assim que os trabalhadores da educação têm que viver pois isso parece tão pouco para quem está neste plenário. Mas no chão de escola, lá no Capão Redondo, isso vai fazer diferença na vida desses profissionais que já estão há muito tempo reclamando das péssimas condições em que várias escolas se encontram.

Enfim, estão sendo atacados como parte de um projeto de destruição de uma carreira. Quando o PSOL vota contra, é para chamar atenção para essa situação. Existe um projeto político para aniquilar uma carreira porque o Executivo entende que o professor tem que ser refém e não parceiro da Administração Pública. Por essa razão que aposta numa política de subsídio e não numa carreira fortalecida para os profissionais da educação.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Não havendo nada mais a ser tratado, relembro a convocação da próxima sessão ordinária para amanhã, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro também a convocação de cinco sessões extraordinárias com início logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 13 de junho; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 14 de junho; cinco sessões extraordinárias com início logo após a sessão ordinária de quarta-feira; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 15 de junho; cinco sessões extraordinárias com início logo após a sessão ordinária de quinta-feira; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, 16 de junho, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para o dia de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.