32ª SESSÃO ORDINÁRIA

06/05/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge, Professor Toninho Vespoli e Edir Sales.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Sandra Santana encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 32ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 6 de maio de 2025.

Peço a atenção dos Srs. Vereadores. Informo que ontem, dia 5 de maio, encerrou-se a 2ª Sessão Extraordinária Virtual desta Legislatura, ocasião em que 51 Vereadores registraram votos e todos os 12 projetos de lei pautados foram aprovados em segunda discussão e votação. Dessa forma, os seguintes projetos seguem à sanção do Sr. Prefeito: PL 4/2019, PL 745/2020, PL 93/2022, PL 366/2022, PL 245/2023, PL 518/2023, PL 658/2023, PL 716/2023, PL 732/2023, PL 220/2024, PL 254/2024 e PL 404/2024.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal, do PSOL, que falará por até cinco minutos.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente e nobres Vereadores.

Subo a esta tribuna, hoje, porque queria falar sobre um assunto que deveria estar no centro de qualquer política pública responsável e visionária, a cultura.

No último sábado, o Brasil e o mundo testemunharam um espetáculo histórico. Eu também estava lá. O show de Lady Gaga, gratuito, na praça na Praia de Copacabana, que levou mais de 2,1 milhões de pessoas à orla do Rio de Janeiro, atraiu mais de 500 mil turistas e injetou na economia mais de 600 milhões de reais.

Não é pouca coisa. Hotéis lotados, restaurantes movimentados, empregos temporários, impacto no setor de serviços e projeção internacional, um verdadeiro motor de desenvolvimento econômico e social movido por uma estratégia que coloca a cultura no centro político da cidade.

Enquanto isso, na nossa cidade, a maior cidade da América Latina, com 20 milhões de habitantes, com metrôs, trens, parques, teatros, museus e uma das maiores redes hoteleiras do continente, a Prefeitura segue ignorando nosso próprio potencial.

A gestão do Sr. Ricardo Nunes, infelizmente, tem virado as costas para a cultura. A Virada Cultural, que já foi símbolo da potência criativa paulistana, hoje é um evento esvaziado, mal divulgado e tratado como problema, não como oportunidade. A próxima Virada Cultural vai acontecer agora no dia 17, e vemos o quão mal divulgado esse evento está sendo. O SP na Rua, que é outro evento também incrível que acontecia no Centro da cidade e que o ocupava com arte e diversidade, não voltou desde a pandemia. E o nosso Carnaval de Rua, que movimenta milhões e gera renda para milhares de trabalhadores, hoje é ativamente sabotado pela Prefeitura.

Ao mesmo tempo, a nossa cidade gastou, nos últimos anos, mais de 100 milhões com a Fórmula 1 em Interlagos, um evento com ingressos com o valor altíssimo, público elitizado e impacto econômico concentrado.

Não sou contra a Fórmula 1, mas é preciso dizer aqui com todas as letras: o dinheiro não é o problema, o que falta é prioridade. Falta inteligência e interesse de fomentar a cultura com os pequenos produtores de cultura na nossa cidade. Inteligência para compreender que cultura não é gasto, é investimento. Que cultura movimenta pessoas, afetos e economias. Que uma política cultural bem-feita é capaz de transformar São Paulo em uma cidade global e inclusiva, pulsante e atrativa para todo mundo.

O Rio nos mostrou que é possível. E São Paulo, se parar de ser governada por quem só enxerga a cidade pelos olhos do mercado imobiliário e da especulação, poderá muito mais. São Paulo pode ter os seus próprios megaeventos gratuitos. Pode projetar suas potências artísticas, suas quebradas, suas artistas e suas tradições. Pode, sim, fazer da cultura um eixo de desenvolvimento e de justiça social, mas, para isso, a cidade precisa parar de sabotar a cultura e começar a tratá-la com o respeito que ela merece. Precisa sair da lógica do improviso e da contenção e construir um calendário robusto, descentralizado e democrático.

A cultura é um direito e é também uma força econômica, simbólica e poderosa. Só não enxerga isso quem tem medo do povo nas ruas, criando, ocupando e celebrando a cidade.

Que São Paulo também possa receber artistas internacionais como Lady Gaga e Madonna em grandes eventos públicos e gratuitos. A oportunidade de presenciar esses artistas globais não deve ser apenas para aqueles que podem e tem dinheiro para pagar os shows no Allianz Parque. A cultura deve ser uma oportunidade para todas e todos.

Além disso, eu quero pontuar um outro assunto realmente desagradável, muito triste, que aconteceu hoje na nossa cidade e que merece toda a nossa atenção para evitar que esse drama se repita com mais trabalhadores. Um passageiro faleceu hoje depois de ficar preso entre o trem e a porta da plataforma na estação Campo Limpo da Linha 5 - Lilás, uma linha privatizada. Mais do que o meu relato, cabe citar o drama de um dos passageiros que presenciou esse terrível acontecimento: “A porta fechou, a primeira porta do desembarque dos passageiros e a porta do trem junto com o rapaz. O trem passou por cima dele e todo mundo começou a chorar na hora. Foi realmente desesperador.”

A perda da vida desse trabalhador demonstra mais uma vez a incapacidade da ViaMobilidade em operar as linhas privatizadas do Metrô em São Paulo. Mais do que nunca, ir para o trabalho se tornou uma operação de risco para quem cruza a cidade em busca do seu sustento. As linhas de metrô estão abarrotadas de gente sem espaço para qualquer viagem segura ou mesmo para um mínimo de conforto e dignidade. Sei que muitos podem alegar que foi um acidente, mas se trata, na realidade, de uma consequência das privatizações que remuneram as empresas por número de passageiros e, portanto, privilegiam a superlotação dos trens nas estações.

Diante de um acontecimento como esse, que poderia ter sido evitado, quero prestar a minha solidariedade à família da vítima e exigir, desde já, que a perda desse trabalhador seja reparada e que nossos governantes, a partir disso, tenham a decência de refletir como os trabalhadores de São Paulo são diariamente maltratados por um transporte precarizado, caro, inseguro e, agora, privatizado. Que a ViaMobilidade seja responsabilidade da gestão, pois a vida de todos os trabalhadores importa. Muito obrigada, Sr. Presidente.

Gostaria de pedir, pela ordem, um minuto de silêncio pela vida perdida desse trabalhador, no dia de hoje, em São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora, faremos um minuto de silêncio ao final do Pequeno Expediente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira, e do Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi. V.Exa. tem a palavra por cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, estou vindo de dois atos importantes que aconteceram, hoje, na cidade, sendo um em frente à Prefeitura de São Paulo e, agora, em frente à Secretaria Municipal de Educação.

Trata-se da continuidade da greve dos servidores públicos do município de São Paulo pela melhoria das condições de trabalho, pela recomposição das perdas inflacionárias. Estávamos lá com milhares de servidores em frente à Secretaria Municipal de Educação.

E, antes disso, Sr. Presidente, lembrar que presenciamos, infelizmente nesta Casa, na semana passada - e falamos muito a respeito disso - alguns Vereadores e Vereadoras que não se comportaram com o decoro devido.

Poderiam até não votar pelo reajuste e pela valorização dos servidores públicos, até porque isso é normal e faz parte do debate democrático, político, aliás todos sabemos que não há unanimidade alguma, o que existem são debates. Porém, ofender servidores públicos, chamar professoras e professores de vagabundos, de drogados e humilhá-los, isso é inadmissível. É inadmissível, Sr. Presidente, além do que não está de acordo com o decoro desta Casa.

E as pessoas que fizeram falas racistas nesse sentido serão cobradas. Em algum momento, serão cobradas, ou na Corregedoria, ou no Ministério Público. Então, é lamentável isso.

Os servidores estavam em frente à Secretaria Municipal de Educação lutando e reivindicando não só 2,55% de reajuste do salário. Não é somente sobre isso que estamos falando. É sobre melhores condições de trabalho. É sobre os módulos nas escolas, os módulos de ATE. É sobre a falta de ATEs nas nossas escolas - que são aqueles Auxiliares Técnicos da Educação. Faltam profissionais da educação, além do que não há inclusão, de fato, na escola municipal.

Não tem ATE, não tem estagiário suficiente. As professoras na educação infantil, nas EMEFs, atendem 30, 32, muitas vezes 35 alunos nas salas de aula, e ainda 4 ou 5 crianças com deficiência, Vereador Adrilles, e esses funcionários estão lá, trabalhando arduamente. Então, não tem ninguém vagabundo. O que não há são condições decentes de trabalho. A Prefeitura, o Prefeito Ricardo Nunes não dá condições decentes de trabalho.

Há ainda a Lei 18.221, que é uma das leis mais cruéis que o Prefeito Ricardo Nunes aprovou nesta Casa. Votei contra essa lei. Aliás, sobre ela, nós do PSOL ingressamos, por meio do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, com o Deputado Carlos Giannazi e a Deputada Federal Luciene Cavalcante, com uma ação direta de inconstitucionalidade por tratar-se de redução salarial e por acabar com a jornada de formação das professoras e dos professores. Estes que foram readaptados pelas próprias condições de trabalho.

O Prefeito Ricardo Nunes quer acabar com a jornada de formação dessas educadoras, desses educadores que continuam trabalhando, fazendo o trabalho pedagógico das nossas escolas. A luta dos servidores que estão na frente da Secretaria Municipal de Educação é também por isso, e junto a eles há muitos aposentados e pensionistas lutando pela revogação do confisco das aposentadorias e pensões, porque é cruel demais. Vários estados e municípios já revogaram o confisco de aposentadorias e pensões. Uma crueldade fez o Prefeito Ricardo Nunes ao tirar 14% de quem ganha 2.800 reais, 2.500 reais de aposentadoria.

É um absurdo, um crime feito nesta Casa, aprovado a mando do Prefeito Ricardo Nunes. É inadmissível. Tira-se dessas pessoas, que trabalharam 30, 40 anos na cidade de São Paulo, o princípio da dignidade humana. Isso fere o princípio da dignidade humana.

Assim, professores, aposentados e pensionistas estão em frente à Prefeitura, em frente à Secretaria Municipal de Educação, lutando também pelo fim do confisco das aposentadorias e pensões. Estão também pela atribuição de aulas, que agora no final do ano saberemos; pela possibilidade de participar do concurso de remoção. Ora, os professores demoram quatro, cinco horas para atravessar da zona Leste para a zona Sul, chegam já cansadíssimas, não têm condições de ter um trabalho eficiente, um trabalho pedagógico. Então, é pela possibilidade de elas poderem participar do concurso de remoção.

São dessas lutas que estamos falando, Sr. Presidente. Não estamos falando apenas de 2,55%. E, também, para cobrar do Prefeito Ricardo Nunes e do Secretário Municipal de Educação a recomposição dos dias da greve que foi feita. Porque a greve, repito, é constitucional. O Vereador ou a Vereadora que subir aqui e falar que não é, ou não sabe ler ou está agindo de má-fé. Porque é constitucional e está sendo negociado. As entidades sindicais estão negociando dessa forma, neste momento, porque é constitucional. E Vereador tem que aprender esse direito dos trabalhadores no município de São Paulo.

Portanto, Sr. Presidente, falo disso e concluo parabenizando o conjunto de milhares de servidores que estão em frente à Secretaria Municipal de Educação, reivindicando melhores condições de trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, dirijo-me a esta tribuna, assim como outros que me antecederam, com muita tristeza, em função do que acompanhamos hoje na cidade de São Paulo: ver um munícipe, uma pessoa que dedica sua vida a esta cidade, morrer no transporte público. Aquele transporte público que prometeram que, quando fosse privatizado, melhoraria. E o que aconteceu é que, na verdade, virou uma máquina de morte. São terríveis os relatos de quem estava no trem naquele momento − de desespero, gritaria, pessoas pedindo socorro. E não tiveram socorro; não havia nenhum mecanismo de segurança, não havia ninguém que pudesse impedir essa tragédia ocorrida na cidade de São Paulo.

O problema é que isso não é do acaso. Infelizmente, isso acontece todos os dias na nossa cidade. Quem está denunciando não é a Oposição. Quem está, inclusive, denunciando a diminuição do número de ônibus na nossa cidade é a SPTrans. De 2019 para cá, perdemos quase mil ônibus. São mil ônibus a menos para as pessoas que precisam se locomover no dia a dia da nossa cidade. A velocidade média é a pior dos últimos anos. Existe corredor da São Silvestre que anda mais rápido do que os ônibus da nossa cidade, os quais chegam, no horário de pico, a 15 quilômetros por hora. O que acontece na cidade de São Paulo é um descaso com o transporte público de qualidade.

Em relação à própria SPTrans, há um forte boato de que o Prefeito quer extinguir essa empresa tão importante para o sistema de transporte da cidade de São Paulo. Pergunto o seguinte: até quando? Até quando o povo ficará no ponto de ônibus lotado, esperando? Até quando as pessoas morrerão nas estações de trem e metrô desta cidade? Até quando trataremos tais questões com negligência? Esta Câmara precisa fazer uma moção de repúdio contra o que aconteceu. Precisamos falar com a Secretaria Estadual de Transporte.

É inadmissível. É a vida de um cidadão paulistano que todo dia acorda cedo e depende do transporte público e foi tratado dessa forma e pagou com a própria vida. É disso do que se trata.

Então, é com profundo pesar o que me traz hoje a esta Casa por essa vida perdida por negligência do Poder Público e do poder privado, porque temos de lembrar que é uma concessão, uma privatização do nosso transporte público. Disseram que iria melhorar, assim como disseram da Sabesp, da energia elétrica e como é a conversa de todos os que querem privatizar, mas a verdade é uma só: quem paga, infelizmente, é o povo - o povo sofrido e o povo da periferia -, e esse cidadão pagou com a própria vida. Até quando as pessoas vão pagar com a própria vida pela negligência do Estado e por essas privatizações absurdas?

Agora, quero me dirigir desta tribuna para, mais uma vez, parabenizar a Guarda Civil Metropolitana. Vi que no Colégio de Líderes hoje já fizeram a justa homenagem a nossa Inspetoria da Guarda pelos 20 anos, e que venham muito mais.

Só queria dizer muito obrigado aos nossos guardas municipais, muito obrigado a vocês por todo o trabalho que fazem. A Inspetoria da Casa surgiu com a necessidade de manter o prédio e o entorno da Casa seguros, mas, na verdade, eles fazem um trabalho muito maior do que isso, um trabalho de cidadania, de acolhimento das pessoas que vêm a esta Casa.

Então, queria agradecer imensamente a nossa GCM, parabenizar pelos 20 anos da Inspetoria; ao Inspetor Viana e a toda a equipe - os mais de 100 homens e mulheres que cuidam de nós, diuturnamente, nesta Casa. E não só na Casa, mas nos ajudam nas diligências da CPI, nas diligências de ocasiões externas, que está nos ajudando no Câmara na Rua a aproximar o Poder Legislativo do povo de São Paulo. São eles que estão lá no dia a dia.

Então, mais uma vez, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e creio que de todos os Vereadores, queria agradecer a vocês. Meu muito obrigado a vocês pelo trabalho sensacional que desempenham.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Dheison Silva.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Srs. Dr. Milton Ferreira e Dr. Murillo Lima.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde a todos e a todas. Hoje venho a esta tribuna pelo seguinte motivo: ontem à noite, na Praça das Artes, houve um ato em que o Prefeito Ricardo Nunes entregou 615 escrituras e 420 termos de quitação de apartamentos.

O que tem isso a ver? Talvez uma boa parte das pessoas que aqui estão não sabem a dificuldade. Nós, durante todo o mandato passado, com o Governador Tarcísio de Freitas, entregamos inúmeras escrituras. Por que isso? Na verdade, há pessoas que estão há 40 anos esperando essa escritura, com o papel de quitação, e nada acontece. Muitos daqueles que foram pegar as suas escrituras já tiveram pai, mãe ou avô que partiram para outra vida.

Ontem foi muito emocionante. A maior parte dos que estavam lá ontem era pessoal da zona Leste. Uma senhorinha que estava do meu lado andava para cima e para baixo, há 19 anos, atrás dessa documentação.

E o importante: não vão pagar a escritura. Não vão. O primeiro proprietário do imóvel não paga absolutamente nada, apenas vai e recebe a escritura.

E mais, vou dizer aos senhores: antes disso tudo acontecer, eu estava trabalhando com um grupo lá na região de Itaquera. Eu fiquei dez anos indo e vindo, Cohab-CDHU, Cohab-CDHU. Tive inúmeras brigas lá, porque diziam que não havia condição de dar o documento. “Quem vai assinar esse documento?” Eu dizia à pessoa: “Então, minha querida, você tem que derrubar esses prédios, pagar o aluguel, arrumar um engenheiro, um novo projeto, e fazer os prédios no lugar certo”. Mas, graças ao projeto que votamos aqui, graças à coragem, conseguimos. E, para fazer essas assinaturas, tem que ter coragem.

Vários prefeitos passaram, e ninguém se interessou em regularizar a situação dessas pessoas. Somente ontem, mais de mil pessoas receberam a sua documentação.

Quero parabenizar a Secretaria de Habitação da Cidade de São Paulo, a Cohab, porque já há alguns anos eles fazem esse trabalho; inclusive, o próprio CDHU. Isso é algo muito importante. As pessoas podem não achar, mas quem pegava a sua escritura caía em lágrimas.

E por isso eu, mais uma vez, parabenizo o nosso Prefeito Ricardo Nunes, que tem nos atendido e tem atendido aquelas pessoas mais vulneráveis, mais necessitadas.

Era o que eu tinha a dizer hoje.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes da nobre Vereadora Edir Sales ocupar a tribuna, quero fazer um anúncio. Não é todo dia que este Vereador recebe o seu caçula na Câmara de São Paulo, o Joaquim Davi. Bem-vindo à Câmara com a mãe dele, a Mariana, de verde, palmeirense. Obrigado pela presença, Joaquim. Dá um beijo no papai.

Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) - Seja bem-vindo, Joaquim.

Sr. Presidente, quer dizer que o Joaquim já está vindo aprender direitinho? Inteligente como o pai, não é? Copia o papai, viu? Bom caráter, homem sério, homem querido e respeitado.

Sr. Presidente, quero falar sobre a nossa missão oficial na comitiva do Prefeito Ricardo Nunes do dia 20 de abril ao dia 1º de maio.

Foi uma viagem muito importante, na qual pudemos ver cidades inteligentes, mais tecnologia, inovação. Então, foi muito importante. Fomos primeiro a Xangai, depois fomos a Quioto e depois a Osaka e a Tóquio.

Nessa primeira agenda oficial na China, que foi na quarta-feira passada, o Prefeito Ricardo Nunes enfatizou a forte ligação e colaboração entre São Paulo e Xangai, cidades-irmãs desde 1988. Durante a participação no painel Cidades Inteligentes: Tecnologia e Inovação , exemplo para o mundo , no Valor Econômico Brasil China , o Prefeito teve um destaque muito especial. Foi muito ouvido, tinha muita gente. Todos pararam para ouvir o que o Sr. Prefeito tinha de bom para falar da cidade de São Paulo, sobre o Smart Sampa, sobre moradias, sobre várias ações na cidade, em todas as áreas. Então, S.Exa. teve um destaque muito grande.

Ao falar a veículos de comunicação brasileiros e chineses, o Sr. Prefeito ressaltou os desafios urbanos compartilhados e o foco em soluções conjuntas nas áreas de sustentabilidade, áreas verdes, eletrificação da frota de transporte público, biometano e tecnologia, com destaque para o Programa Smart Sampa, como já havia adiantado.

São Paulo, como Xangai, tem trabalhado com três principais focos: desenvolvimento econômico, sustentabilidade e a questão social. A busca de poder gerar qualidade de emprego, de renda, diminuir as desigualdades sociais, porque, apesar de ser a segunda economia do mundo, a China tem esses desafios com relação a essas questões e tem trabalhado nisso, tanto é que é um dos países que muito trabalhou na diminuição da fome e da pobreza. Acho que São Paulo e Xangai têm tudo a ver, são cidades muito semelhantes. Não é à toa que são cidades irmãs desde 1988 e que a atuação é muito focada nessa questão do desenvolvimento. Essa é a fala do nosso querido Prefeito Ricardo Nunes.

O Prefeito Ricardo Nunes fez uma palestra muito importante, foi destacado, foi muito aplaudido pelos chineses que ali estavam. Aliás, tenho a honra de ter feito a Lei do Dia do Imigrante Chinês, que comemoramos todos os anos, e este ano vamos fazer 15 anos. E também criamos a Frente Parlamentar Brasil-China e fazemos reuniões todos os anos. E também fazemos o Ano Novo Chinês, com hasteamento das bandeiras brasileira e chinesa. Um detalhe muito importante, a Banda da Guarda Civil Metropolitana toca o Hino Nacional Brasileiro e toca muito bem o Hino Chinês.

Então, é importante lembrarmos dessa população que tem tido um grande destaque na cidade de São Paulo. Nós temos, na capital, mais de 350 mil chineses que colaboram muito para a cultura, gastronomia, economia e em todas as áreas. Por isso, somos muito gratos aos chineses que fazem esse grande trabalho, e fiz questão de estar presente na comitiva do Prefeito Ricardo Nunes na China, com secretários, outros Vereadores, para prestar esta homenagem à grande cidade de Xangai.

Na abertura, queria falar boa tarde em chinês: xiàwǔ hǎo . E também queria perguntar em japonês ao nosso querido Líder: anata wa genki desu ka? Que significa: “vocês estão bem?” Aprendi, vamos aprendendo. Esse foi em japonês, não foi em chinês. No final da minha fala, vou fazer a minha despedida em chinês, porque a primeira estada nossa foi na China, em Xangai. Fomos recebidos pelo Prefeito de Xangai de uma forma bastante respeitosa. O Brasil lá fora tem um grande respeito, as pessoas amam o Brasil.

Então, para agradecer em chinês: xiè xiè.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato e Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna, hoje, primeiro, para falar um pouco sobre a construção desse estacionamento embaixo do Minhocão, que é um projeto, na nossa opinião, bastante higienista, pois quer afastar as pessoas que moram de forma precária e provisória embaixo do Minhocão. Evidentemente, nós não compartilhamos daquela cena, mas o Poder Público tem que ter condições e capacidade - pode ser que esteja faltando vontade política - para enfrentar um problema tão difícil da nossa cidade, que é a população em situação de rua.

Sr. Presidente, na semana passada não subi à tribuna para poder fazer o debate, que foi feito na Casa, sobre a recomposição das perdas salariais por parte dos servidores públicos municipais. Eu queria externar a minha opinião sincera com os debates que aconteceram aqui, Líder Riva, porque acho que tem de haver um nível de respeito.

D iscordar da opinião do outro companheiro, do outro nobre Vereador, faz parte do processo legislativo. Falar que o aumento não era adequado, que o Sr. Prefeito não fez esforço, acho que isso está dentro do debate político. Agora, usar de palavras pejorativas contra as pessoas que fazem tanto a luta legislativa como a luta sindical é extremamente desagradável. Nobre Vereador João Ananias, o que nós escutamos, na semana passada, nesta tribuna, é de se lamentar muito.

Em relação ao dirigente sindical, e eu falo como dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Farmacêuticos de São Paulo, em qualquer situação, fazendo paralisação, greve ou dialogando com os trabalhadores, a palavra “vagabundo” nunca apareceu na discussão, porque ela não cabe. O dirigente sindical pode ser tudo, menos vagabundo, porque não tem cabimento um dirigente sindical que se dispõe a fazer uma luta coletiva em defesa dos interesses da categoria ser chamado de vagabundo. Ele pode ser chamado de outra coisa, menos disso.

E, sinceramente, escutamos muito isso nesta tribuna na semana passada. Eu acho que devíamos ter um pouco de cuidado quando se usa uma tribuna tão importante como esta, da maior cidade da América Latina, ao ficar instigando, ao ficar fazendo provocações que são totalmente desmedidas, na minha opinião.

Eu queria saber se o Vereador Adrilles e os outros que subiram a esta tribuna - V.Exa. não falou “vagabundo”, mas teve Vereadores que falaram - se esquecem de que existem representantes do sindicato patronal e se o pessoal que está na Fiesp também é vagabundo.

Portanto, tem que ter um pouco de cuidado, porque existem sindicalistas dos dois lados, tanto o que representa os trabalhadores, como aquele que representa também os patrões, e são legítimos. E eu, enquanto representante do Sindicato dos Trabalhadores Farmacêuticos, fiz uma campanha salarial para o dia 1º de abril, que não é o Dia da Mentira, e celebramos uma convenção coletiva com o sindicato patronal. Nós assinamos essa convenção, assim como os patrões. E nessa convenção há cláusulas muito importantes. Vou citar apenas uma delas, que é a da jornada de trabalho de 40 horas. A Constituição fala em 44 horas, mas nós temos na convenção, em acordo com o sindicato patronal, uma jornada de 40 horas.

Então, não dá para vir aqui fazer o debate e usar de palavras tão diminutivas dessa ação tão importante daqueles que representam o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal, os que representam o Poder Executivo e também os que representam os trabalhadores das suas categorias.

Era somente isso, Sr. Presidente. Muito obrigado e até a próxima.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Hélio Rodrigues.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Cumprimento V.Exas. e as pessoas que nos acompanham. Gostaria de explicar por qual razão eu sou resistente a judicializar questões internas da Câmara. E eu sou resistente, não é de hoje, sou resistente há muitos anos, sou resistente muito antes do apequenar que assistimos do Congresso Nacional e do agigantar que testemunhamos do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Há muitos anos, em sala de aula, eu digo: o Judiciário estava se fortalecendo no mau sentido, haja vista o enfraquecimento do Poder Legislativo. Eu utilizava uma figura, uma equiparação para fixar na mente dos alunos, que era a seguinte: os deputados, como crianças de 5 anos, atravessavam a rua, iam ao Supremo, com papelzinho, para pedir, como se fosse o pai, a mãe, ou professor, para arbitrar briguinha. E olha o que aconteceu, olha o que estamos vivenciando: durante todo o feriado, eu atendi a imprensa, e a pergunta não era: o que é que os senhores estão discutindo? Quais as razões pelas quais o partido “a” ou o partido “b’ apoia ou obstrui a CPI tal ou qual? A pergunta não era essa, a pergunta era: a senhora vai apresentar mandado de segurança? A senhora vai judicializar? Por que a senhora não vai judicializar? Ou seja, o Legislativo morreu, morreu. Eu não vou fazer parte desse movimento de infantilização dos parlamentos, não vou.

Eu propus uma comissão parlamentar de inquérito nesta Casa, obtive um número muito superior ao exigido regimentalmente para uma CPI ser instalada, o Plenário votou. Se 2 líderes decidiram por não indicar, quaisquer que sejam suas razões, os 2 líderes que expliquem para a população por que não querem investigar uma empresa estrangeira se instalar aqui na nossa capital, em bairros, em regra, economicamente mais vulneráveis, oferecer criptomoedas e, muitas vezes, nem sequer pagar para escanear íris do nosso povo e mandá-las para o exterior? O Líder do PSOL e a Líder do PT que expliquem para a população por que não quiseram fazer essa indicação.

Judicializar é infantilizar, judicializar é tirar poder do Parlamento, é levar poder para o Judiciário. Eu tenho o maior respeito pelo Poder Judiciário, mas, se eu fosse juíza e aparecessem parlamentares querendo que eu solucionasse um problema interno de uma casa legislativa, eu diria: não reconheço esse conflito, voltem e vão trabalhar no lugar onde os senhores têm de trabalhar; voltem a fazer o discurso, o debate correto com argumentação, com fundamentação, porque, se não, qual é o sentido de manter essas casas legislativas caríssimas para o nosso povo? Qual é o sentido de manter eleições gigantescas caríssimas para o nosso povo, se a democracia como pensada, se a democracia como concebida, não existe mais? Bastam os tribunais.

Então, estou insistindo na necessidade de nós investigarmos esse desvio dos dados do nosso povo. Estou colhendo novamente o apoiamento dos meus Pares, porque é aqui que vamos solucionar os nossos problemas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias, por cinco minutos.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado aos colegas desta Casa, à Rede Câmara SP, que nos ajuda sempre, todos os dias, aos funcionários, à GCM, a todos que estão conosco aqui. É sempre importante citá-los, porque sem eles não acontece nada.

Antes de entrar em detalhes do assunto principal, o nosso colega de Partido, Vereador Dheison, disse que sempre ouvimos nesta tribuna e em outras tribunas deste estado, deste país, que a privatização é a solução; se privatizar, tudo melhora. E temos tido, a cada dia, um problema chamado ViaMobilidade no transporte público da cidade de São Paulo.

É a ViaMobilidade que cuida dos trens da cidade e do estado de São Paulo, na verdade, e a cada dia nós temos um problema; um dia para; outro dia a linha não trafega. Hoje, a principal motivação do acidente na ViaMobilidade foi trem cheio. Mas não há uma empresa que faça uma gestão de segurança de qualidade, que é colocar os vidros para melhorar? Na semana passada, uma criança que foi atropelada. Hoje, o passageiro foi esmagado pela ViaMobilidade; nem foi atropelado, foi esmagado entre o vidro e o veículo, que é o metrô. E dizemos que privatizar vai melhorar.

Como diz o Vereador Hélio, todo mundo chama todo mundo de vagabundo, funcionário público de vagabundo, mas na hora em que privatiza, que passa para a via privada, acontece um desastre como o de hoje na ViaMobilidade. Precisamos rever o nosso conceito, se realmente tudo que privatiza melhora. Então, quero deixar aqui minha tristeza de falar desse caso e dizer que nada que privatiza melhora.

Nós construímos este estado, construímos este transporte público, principalmente o Metrô da cidade, do estado de São Paulo, e hoje temos essas notícias tristes que acabam nos deixando cada dia mais precavidos de dizer que, se privatizar, melhora. E estamos aqui todos os dias defendendo os trabalhadores, porque sabemos que concursados têm, sim, mais responsabilidade. Nesse sentido, vamos continuar pedindo um serviço público de qualidade e funcionários públicos de qualidade.

E aproveitando isso tudo, quero falar que também ouço muito, desta tribuna, que hoje nós vivemos numa ditadura. Em que ditadura nós vivemos, se o país hoje cresceu 47 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa? Ouviu, Vereador Adrilles? Onde está o Vereador Adrilles, que queria que eu falasse? Vereador Adrilles, V.Exa. fala tanto de ditadura aqui, mas nosso país deu um salto de 47 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa.

E, segundo, só para V.Exa. ouvir. Fique aí ouvindo, fique quietinho e me ouça. Fique quietinho aí, Vereador Adrilles, por favor, sem tocar no microfone. Só ouça e fique quieto. Hoje, temos um país menos hostil do que no período do seu Presidente da República.

- Aparte antirregimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Hoje nós temos uma cidade, um estado e um país muito menos hostil, a partir do momento em que o Partido dos Trabalhadores assumiu este país.

- Aparte antirregimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Todo dia eu ouço aqui o seguinte: que nós vivemos numa ditadura. Mas eu quero saber qual é a ditadura em que nós vivemos, se todo mundo é livre para falar o que quer, até chamar o funcionalismo público de vagabundo, mandar calar a boca? Como é que não vivemos uma liberdade plena?

Nós estamos vivendo uma liberdade plena, e isso tem a ver com o Presidente Lula, um Presidente que pensa em todos, pensa na população mais pobre, nos trabalhadores deste país. E, claro, quero dizer mais: voltou o programa Mais Médicos, que agora tem 3.174 vagas para a saúde.

Olhem a liberdade criando empregos, diminuindo o preço do diesel . Olhem o que é um Presidente que pensa na liberdade de expressão, no trabalho, na inclusão social e nos mais pobres. Temos de dar condições de trabalho para essa população.

Tenho certeza de que o Presidente Lula está no caminho certo; o Partido dos Trabalhadores sempre esteve do lado certo e eu estou do lado certo. Seremos um país livre dessa ditadura que V.Exa. chamou, e realmente nós vivíamos na ditadura. Hoje, nós vivemos na liberdade de expressão e nós podemos ver isso com clareza.

- Aparte antirregimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Está claro que subimos 47 posições.

Obrigado, Vereador Adrilles. Obrigado a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Encerrado o Pequeno Expediente.

Nós vamos agora fazer um minuto de silêncio, atendendo ao pedido da Vereadora Amanda Paschoal, pelo atropelamento, seguido de morte, de um passageiro da Linha Lilás do Metrô.

Vamos ao minuto de silêncio, por favor. Todos em pé.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, Srs. Vereadores.

Há sobre a mesa pedido de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00009/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento 5º Conferência Nacional do Meio Ambiente, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 07/05/2025, pelo período determinado de 01 (um) dia com ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 05 de maio de 2025.

Marina Bragante

Rede Sustentabilidade”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, por cinco minutos, sem apartes.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, eu sei que muita gente que, às vezes, não entende de educação gosta de falar sobre educação. E não fala coisas boas. Mas eu vou ler uma carta de -esses, sim - professores de educação física, que estão colocando uma situação lá na DRE São Mateus. É claro que isso não está acontecendo na DRE São Mateus, mas essa carta é elaborada pelos professores de educação física de São Mateus.

“Mais um desmonte na educação vindo da atual Gestão da Prefeitura de São Paulo, desta vez reduziram verbas para a realização das Olimpíadas Estudantis.

Esse evento esportivo, anualmente organizado pela Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo principal promover a integração e o desenvolvimento esportivo e a inclusão social de estudantes do ensino fundamental e médio, das EMEFs e dos CEUs da cidade de São Paulo.

Até o ano passado, o evento acontecia em três etapas: a etapa regional, em que os estudantes disputavam as modalidades entre as escolas e sua respectiva Diretoria Regional de Ensino; a segunda etapa era disputada na fase polo, em que a cidade de São Paulo é organizada em quatro polos, unindo uma média de três ou quatro diretorias regionais. E, por fim, a tão esperada e sonhada etapa final. A etapa municipal, da qual todos participavam e e à qual almejavam chegar.

Este ano, as verbas destinadas a esse tão importante evento, o qual, na maioria das vezes, é a única oportunidade que os estudantes têm de participar de um evento esportivo, foi reduzido de tal forma que só será possível a realização da primeira fase da competição, trazendo com isso uma enorme tristeza e frustração para os estudantes que esperam tanto pela realização de todas as etapas das Olimpíadas Estudantis.

Esse corte de verba e a impossibilidade de realização de todas as etapas do evento vai completamente contra o que vem sendo cobrado dos profissionais de educação, pela própria Secretaria Municipal de Educação, no que se refere à melhora nos índices de aprendizado, uma vez que o esporte escolar é uma rica ferramenta aliada à educação e à formação dos estudantes.

A realização de todas as etapas da competição garante que um maior número de estudantes participe e desfrute dos benefícios que a mesma proporciona através do esporte, como a formação de hábitos saudáveis sugerido pela prática de atividades físicas, redução do sedentarismo, a redução de tempo em celulares. Isso melhora a concentração, o que, consequentemente, irá potencializar a melhora do desempenho acadêmico. Além da melhora da autoestima, fortalecimento do senso de comunidade escolar, tornando a escola um ambiente mais acolhedor e motivador; integração entre os jovens de diferentes regiões da cidade, o fortalecimento de valores como a disciplina, a responsabilidade, trabalho em equipe, respeito ao próximo, entre tantas outras coisas.

Portanto, é fundamental que as autoridades responsáveis pela realização das Olimpíadas Estudantis da Cidade de São Paulo garantam o cumprimento dos direitos de nossos estudantes, mantendo o compromisso de realizar todas as etapas dessa importante atividade.

Assim, essa iniciativa continuará a inspirar e transformar a vida de muitos jovens, promovendo uma educação mais inclusiva, democrática, saudável, que valorize os potenciais de cada estudante e assegure uma formação de qualidade.

Contamos com o apoio dessas autoridades para que as Olimpíadas Estudantis não retrocedam, mas sejam respeitadas, preservadas e cada vez mais fortalecidas.

Desta forma, o evento continuará sendo uma celebração do esporte, da educação e do pleno desenvolvimento dos nossos estudantes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Professores de educação física DRE São Mateus”.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todas as Sras. e Srs. Vereadores e telespectadores da Rede Câmara SP.

Hoje eu quero falar sobre a federação entre União Brasil e o Partido Progressista, oficializado na semana passada em Brasília.

Essa fusão, que agora tem o nome de União Progressista, marca um momento histórico da política brasileira. Por que estou dizendo isso? Porque são dois partidos que a partir de agora caminham juntos, para tratar a política como ela bem merece, com muito equilíbrio.

O União Brasil entra neste novo momento trazendo o seu principal valor, a inovação. Não sei se os senhores tiveram a oportunidade de ver a propaganda partidária que está passando na TV esses dias, na qual o nosso Presidente António Rueda defende o acesso de todos às novas tecnologias. Lógico que muitos outros valores ideais movem o União Brasil rumo a um futuro muito positivo. Principalmente em São Paulo.

O nosso grande Líder e sempre Presidente Milton Leite está e estará no caminho das decisões que farão esta Federação se converter em bons quadros de candidaturas e, consequentemente, excelentes opções para os eleitores.

E quando se fala em números, eles também são muito animadores. Já somos a maior força dentro do Congresso Nacional, com 123 parlamentares, e nesta Casa também seremos a maior bancada. Mas quem conhece o nosso dia a dia sabe que quantidade é importante, mas qualidade é mais. De que adianta muitos Vereadores se eles não exercem a vereança olhando no olho das pessoas?

Como Líder da bancada, gosto de passar esta mensagem: que nunca nos deslumbremos, que nunca deixemos o chão da fábrica do bairro, nunca nos esqueçamos de onde viemos e de quem nos elegeu. Só assim conseguiremos ser uma superfederação, que faz uma superdiferença para os mais necessitados.

Aproveito este momento também para falar de um projeto muito bonito, que começa no sábado próximo, véspera do Dia das Mães nesta Câmara: o Câmara Aberta. Simbolicamente, o Presidente Ricardo Teixeira abrirá os portões da Câmara para o público às 9 horas da manhã. E a partir desse dia, em todos os finais de semana, a população poderá usufruir o que este prédio oferece. Poderá fazer visitação guiada, conhecer as obras de arte, frequentar uma feirinha de artesanato e gastronomia, conhecer nosso ambiente e aproximar-se mais de nós.

Parabéns, Presidente. Ainda estou emocionado pelo sucesso do Câmara na Rua em Parelheiros, onde a população ficou muito contente por nos encontrar frente a frente e poder dizer o que pensa e espera.

O Câmara Aberta é mais uma oportunidade de aproximação. Que venham todos para esta Casa, que é e sempre será a Casa do Povo. Obrigado, Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (Professor Toninho Vespoli - PSOL) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, pelo MDB, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores e Presidente Vereador Professor Toninho Vespoli.

Na semana passada, quando debatíamos neste plenário a questão de aumento salarial da Câmara, do TCM e dos funcionários públicos municipais, falamos também sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. Tenho notado o zelo com que o Prefeito Ricardo Nunes tem tratado a questão fiscal e a saúde financeira da Prefeitura de São Paulo, temas que nós, nos últimos anos nesta Casa, temos discutido e votado para deixar as finanças da Prefeitura saudáveis para que jamais aconteça o que aconteceu, por exemplo, no Rio Grande do Sul ou Rio de Janeiro, que chegaram ao ponto de não ter recursos para o funcionalismo.

Na cidade de São Paulo, podemos até debater algum descontentamento com índices - ora mais, ora menos -, mas contamos com a correção por parte da Prefeitura de São Paulo, que paga suas contas em dia e tem responsabilidade fiscal.

Ontem se comemorou a data de 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso. Quantos prefeitos do Brasil podem falar de boca cheia o que disse ontem o Prefeito Ricardo Nunes sobre responsabilidade fiscal? Então, por favor, peço que exibam um breve vídeo sobre o assunto.

- Exibição de vídeo.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Apoiamos a administração do Prefeito Ricardo Nunes, uma administração responsável. Parabéns, Prefeito; parabéns, Fernando Henrique Cardoso, que aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal e também partidos que a aprovaram no Congresso Nacional. Obrigado, Presidente Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (Professor Toninho Vespoli - PSOL) - Parabéns a V.Exa., Vereador João Jorge, que sempre tratou as pessoas e os servidores nesta Casa com muito respeito. Parabéns.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, pelo PP, o nobre Vereador Major Palumbo.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje foi um dia muito especial, um dia que aguardei por muito tempo. Tivemos a inauguração do primeiro heliponto de resgate e salvamento da cidade. O que significa isso? Significa que, a partir de hoje, em alguns locais, teremos heliponto.

- Orador passa a se referir a imagens compartilhadas virtualmente.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - Este é na saída da Rodovia Presidente Dutra. Hoje nós temos um heliponto para que o helicóptero águia possa pousar e fazer resgate, salvamentos e não permitir a interrupção do trânsito na cidade de São Paulo, algo que prejudica as atividades. Ninguém é contra o salvamento, sabemos. Na minha vida inteira, quando atuei nas emergências, sempre notei que as pessoas ajudam e se compadecem, sabem da importância de realizar um socorro numa hora muito difícil.

E este é o primeiro heliponto onde os helicópteros águia podem posar, como aconteceu hoje. O que aconteceu no metrô foi, infelizmente, um acidente, mas, se tivéssemos a possibilidade de, rapidamente, atuar, tirar a pessoa daquela condição, resgatá-la, colocar profissionais abnegados com equipamentos que pudessem atingir rapidamente o local e logo sair com essa vítima para outro ponto, teríamos talvez um outro resultado.

Este heliponto foi feito pela Secretaria das Subprefeituras. Foi um pedido do Comando de Aviação da Polícia Militar, do helicóptero águia, com o Corpo de Bombeiros, e com o Samu, e hoje temos uma outra realidade. Qual realidade? Em 2022 tínhamos 55,60 ambulâncias por dia; hoje são 140 ambulâncias, 120 do Samu. Isso por causa da contratação feita pelo Sr. Prefeito Ricardo Nunes de 896 novos integrantes. Conseguiram colocar em prática a presença dentro das viaturas, fazendo com que tivéssemos uma diminuição do tempo-resposta.

Aprovamos nesta Câmara Municipal a Lei da Operação Delegada, tão importante para atender os bombeiros nas ocorrências do Samu.

Então, somamos 120 mais 20, temos 140. Hoje foram entregues 60 novas motos para o Samu, que tem a possibilidade de que chegar rápido ao local, de fazer o atendimento para as pessoas dentro das suas casas. É um atendimento de confiança. 140 com 60, temos 200 meios, mais as ambulâncias do resgate do Corpo de Bombeiros, cerca de 30 por dia; e também mais 10 motos operacionais do Corpo de Bombeiros. Chegamos ao número de 240 meios para atender as emergências na cidade.

Muito trabalho não só nesta Câmara para colocar orçamento para o Samu. Trabalho com a Secretaria das Subprefeituras, com a Secretaria Municipal da Saúde na implementação de novos equipamentos, de novos recursos.

Parabéns, Secretário Zamarco. Muito obrigado por todo o trabalho desenvolvido com uma nova diretora-técnica, coordenadora, a Dra. Nádia Fifi, do Samu, que agora vai ter a implementação dessas 60 motos, somadas às 20 que já tinham. Terá, aproximadamente, 80 por dia para atender rapidamente às emergências.

Isso fiz a minha vida inteira, Professor Toninho. É uma difícil missão, é uma difícil situação, em que temos dado a resposta para a cidade, aparelhando, colocando recursos, colocando equipamentos, colocando a força das novas contratações para atendimento da população naquela hora que ela mais precisa.

Vamos para cima. Sabemos que ainda tem muito a ser feito. Ainda temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias na qual vamos colocar as ações para que tenhamos o suporte à saúde, o suporte à atenção básica na UPA, na UBS, no próprio Samu, para ter resposta para a população na segurança pública, implementando as ações do Smart Sampa, que hoje prendeu mais um foragido na ponte Cruzeiro do Sul. É um homicida que estava foragido havia um ano. Tenho certeza de que ações assim ajudarão no desenvolvimento da nossa cidade.

Ainda não recebi as sugestões dos nobres Vereadores para que possamos inseri-las na LDO. Ficarei esperando, pois a primeira audiência pública acontecerá na quinta-feira. Nesta quinta-feira é justamente quando a Comissão de Finanças e Orçamento organiza a primeira audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estou certo que vamos colaborar bastante para que tenhamos a melhor lei e as políticas públicas adotadas para São Paulo no ano que vem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Toninho Vespoli - PSOL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome do PT, quero apresentar aos senhores e às senhoras o mandado de segurança que estamos dando entrada.

Quando digo esse “nós”, quero dizer que podem ser nós todos, Parlamentares. Na verdade, elaboramos, no meu gabinete, esse mandado de segurança defendendo a Câmara. Não é uma questão de Governo ou de Oposição. É um mandado de segurança que significa garantir que a Câmara de Vereadores tenha, efetivamente, uma representação no Conpresp.

Estamos vendo várias irregularidades acontecendo no Conpresp. Observamos vários projetos importantes para a proteção do patrimônio da cidade não serem aprovados. Percebemos também muitas obras sendo feitas em imóveis tombados, as quais não passaram por aprovação do órgão.

Verificamos ainda que uma muito pequena parcela dos conselheiros que estão no Conpresp é que garantem, efetivamente, o cumprimento dessa fiscalização que é necessária.

Temos, na Casa, cinco vereadores que se candidataram ou que se propõem a representar a Câmara no Conpresp. São eles: a Vereadora Dra. Sandra Tadeu, Vereador Gabriel, Vereador Rubinho e Vereador Paulo Frange, além da minha própria candidatura.

Portanto, são cinco vereadores que desejam representar a Câmara no Conpresp, mas, infelizmente, a vaga destinada à Câmara está sendo ocupada por um Vereador licenciado, que ocupa um cargo no Executivo. Porém, o próprio Executivo já tem cinco dos nove representantes no Conpresp.

Com isso, como Vereadores, não sabemos o que acontece no Conpresp. A menos que participemos da reunião como assistente. E, afinal, qual é o papel do representante da Câmara no Conpresp? É saber quais são os projetos que estão tramitando, o que está sendo votado, quais serão os posicionamentos de conselho, ter informação. Aliás, a Vereadora Dra. Sandra tem levantado sempre a importância de se ter um relatório do que ocorre no Conpresp.

Até entendo que o Vereador licenciado Rodrigo Goulart não participe das reuniões. Pois, como Secretário, ele tem muitas atribuições. Não vai mesmo poder ir a uma reunião, perder uma tarde por semana. Fora isso, precisa estudar os processos para fazer a relatoria, ou seja, não tem sentido a Câmara ser representada, no Conpresp, por um Secretário da Prefeitura.

Pelo exposto, tenho uma minuta do que seria esse mandado de segurança. Queria solicitar a todas as Vereadoras e a todos os Vereadores que possam ingressar nessa ideia conosco. A ideia seria que todos os Parlamentares entrassem em conjunto neste mandado de segurança, de modo a garantir que possamos ter uma representação no Conpresp.

Gostaria de reiterar que esse mandado de segurança é um instrumento que defende o interesse da Câmara de Vereadores, e é por isso que o estamos apresentando.

Quero aproveitar, Vereadora Sandra, para falar s obre o que está acontecendo no parque da Água Branca. Todos devem ter visto o vídeo que mostrei, o qual mostra uma obra em um imóvel tombado, que está sendo feita sem nenhuma autorização do órgão de preservação.

Caberia ao Conpresp e também ao DPH − que é o Departamento do Patrimônio Histórico, da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo − já terem interditado aquela obra. Ora, um Vereador, obviamente, tem a possibilidade de já informar, oficiar o Conpresp. Estou fazendo isso como Vereador. Mas, como representante da Câmara no Conpresp, haveria muito mais força para ser feito. E não estou defendendo a minha candidatura, isso se aplica a qualquer um de nós que seja escolhido para representar. Estou defendendo o direito da Câmara de ter presença num órgão no qual a lei determina que a Câmara seja representada.

Portanto, distribuirei uma minuta deste mandado de segurança. E os Vereadores e Vereadoras que quiserem assinar, ou melhor, dar entrada em conjunto, fiquem à vontade. Na verdade, seria um mandado de segurança que será levado adiante por vários Vereadores. Alguns Vereadores já confirmaram o interesse em assinar. E peço a todos os demais Vereadores e Vereadoras que também assinem em conjunto esse mandado de segurança.

Muito obrigado. E esperamos que sejamos bem-sucedido nessa tarefa. É importante termos a Câmara representada no órgão de preservação do patrimônio cultural da cidade.

O SR. PRESIDENTE (Professor Toninho Vespoli - PSOL ) - Obrigado. Não há mais oradores inscritos para comunicados de liderança.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Professor Toninho Vespoli - PSOL ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, retorno novamente a este púlpito para falar mais um pouco. Porque, já que temos o direito de falar, falemos. A única coisa que podemos fazer é falar nesta Casa, já que está difícil nossos projetos andarem, bem como está difícil andar a CPI que protocolamos, e também está difícil o acordo que fizemos. Então vamos falar. Só temos a fala mesmo.

Hoje já falei um pouquinho da ditadura, e muitos Vereadores, como a Amanda, falam que não se veem na ditadura. Já falamos da diminuição do preço do diesel, que ajudará muito a diminuir o preço dos alimentos, enfim, de muita coisa. E falamos também do aumento que vai vir agora no número de vagas no programa Mais Médicos na Cidade; no país, foram 3.174 vagas que saíram agora. Quem for médico pode se inscrever. E menciono novamente a diminuição do preço da gasolina, do diesel.

E também falamos das privatizações. Todo mundo prega a privatização, mas apenas para ganhar dinheiro; na hora de fazer investimento mesmo, temos dificuldade. Vejam, a propósito, o Governo do estado, que implantou mais de 180 pedágios Free Flow no Estado de São Paulo. Muitos trabalhadores que trafegam entre as cidades levam multas sem saber o porquê, além de perderem pontos na carteira.

Também temos que falar, inclusive, que esse Free Flow que está hoje com a maior referência, já que o Governo do estado apoia bastante, está atrapalhando e também implica no transporte dos alimentos que chegam até nós, porque os caminhões, que têm oito eixos, pagam um valor astronômico para levar a mercadoria, trafegar com a mercadoria neste estado. Portanto, precisamos também falar um pouquinho sobre isso, que é muito importante. Precisamos defender o fim desse tipo de pedágio no estado de São Paulo, para podermos ajudar nossa cidade a se desenvolver.

Enquanto o pessoal fala tanto de imposto, o Governo do estado segue aplicando mais impostos para os caminhões que trafegam nas nossas rodovias. Com isso, automaticamente serão gerados mais impostos sobre nossos alimentos. Assim, é importante defendermos que se acabe com esse Free Flow .

Quero também falar um pouquinho sobre a cidade de São Paulo. Esta semana minha filha chegou na cidade de São Paulo, vinda de Maringá. E ela começou a andar comigo pela cidade, e falou: “Pai, que cidade suja. Em Maringá a gente não vê uma cidade assim”. Realmente. Hoje percebo que a cidade de São Paulo está abandonada. Abandonada porque, em toda rua em que se passa agora, é sujeira para todos os lados.

Não sei se são os gestores que estão com dificuldades de fazer a limpeza da cidade, não sei se há dificuldade em contratar as empresas para fazerem a limpeza, mas sei que a cidade está suja. Uma cidade suja demonstra ser uma cidade abandonada, sem vida, sem garantia e sem segurança. Quando você trafega na cidade, percebe que há lixo em qualquer rua. Precisamos entender o que está acontecendo com a nossa cidade.

Não entendo, porque, no ano passado, diziam que todo dia havia gente limpando a rua. Havia Vereadores que mostravam vídeos da subprefeitura limpando as ruas. Hoje, nós nos deparamos com uma cidade suja, lixo, pessoas dormindo na rua. Acredito que foi o Vereador Dheison que falou que há moradores de rua em várias avenidas, tomando conta do leito que divide as duas avenidas de um lado e do outro - lado par e ímpar.

Precisamos entender se realmente está faltando empresa para fazer a limpeza, se está faltando empresa para fazer zeladorias e aí vai. Então, é importante que mudemos um pouquinho e comecemos a cuidar da nossa cidade, porque cidade limpa traz mais investimento, traz mais qualidade de vida e traz mais pessoas querendo empreender na cidade. Queria saber o que está acontecendo na cidade.

Concedo aparte à nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - Muito obrigada, Vereador João Ananias, pelo aparte.

Quero falar de um assunto bem importante, sobre o absurdo que aconteceu na nossa cidade. Já há algum tempo a empresa de limpeza Lume estava com o pagamento de todos os benefícios das trabalhadoras atrasado. Estava com o VR atrasado, VA atrasado, não depositou férias, não depositou o Fundo de Garantia.

Essas trabalhadoras que estavam com os benefícios atrasados, sem receber, não estavam nem conseguindo ir trabalhar porque não tinham dinheiro para pagar a passagem para ir às escolas fazer as limpezas, que é o trabalho delas. O que aconteceu, Vereador? Aconteceu que elas fizeram a denúncia. Sabe o que é que a empresa fez? A empresa demitiu as trabalhadoras por justa causa. Uma crueldade. Essas pessoas são trabalhadoras exemplares nas nossas escolas, não têm uma falta, não têm nem atestado médico. E a empresa - é para se espantar mesmo -, mesmo assim, porque elas reclamaram do atraso do pagamento, demitiu por justa causa. Todo mundo sabe o que significa um trabalhador ser demitido por justa causa: perde todos os direitos.

Então, é uma crueldade que uma empresa que presta serviço para a prefeitura de São Paulo, dentro das nossas escolas, tenha esse tipo de comportamento. É necessário para ontem que a prefeitura faça o quê? Retire essa empresa do trabalho das nossas escolas. Não é possível que a prefeitura continue o contrato com a Lume e não é possível que essa crueldade continue acontecendo na cidade de São Paulo com mulheres - a sua grande maioria são mulheres da periferia, negras, mulheres que ganham um salário mínimo - porque depois dos descontos dá praticamente R$ 1.500,00, R$ 1.400,00 - que pagam aluguel, mães solo, na sua maioria. Não é possível que tenham sido demitidas por justa causa por terem reclamado da falta de pagamento da empresa Lume.

Muito obrigada pelo aparte, Vereador.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Obrigado, Vereadora.

A Vereadora Silvia tocou em um assunto que é muito importante mesmo.

Todo dia recebemos reclamações de funcionários dessas prestadoras de serviço na educação pública da cidade de São Paulo. Elas estão reclamando que as empresas estão atrasando seus salários, seus benefícios e elas vão trabalhar sem receber salário. E aconteceu o que a Vereadora acabou de falar: ainda correm o risco de serem demitidas por justa causa. Olhem que absurdo.

Então, estamos trabalhando hoje com esse tipo de terceirização, que não é importante para a cidade de São Paulo. Precisamos cortar com esse tipo de terceirização. São empresas que assinam contrato com a gestão pública e, depois, contratam pessoas para cumprir o seu contrato, para elas cumprirem o contrato com a prefeitura. Vão lá e contratam essas pessoas. A maioria delas são mulheres realmente, que fazem a limpeza das escolas, cozinham para as escolas, e depois deixam de pagar seus salários e benefícios. E ainda, como acabou de falar a Vereadora Silvia da Bancada Feminista, demitem por justa causa.

Cada dia temos um problema muito básico para solucionar. É só fazer um concurso público e dar o direito a essas pessoas de ter o contrato diretamente com o Poder Público; não precisaria contratar, terceirizar esse serviço. E sabemos que esse tipo de contrato precariza as condições de trabalho para essas pessoas, é uma exploração. E, como a nobre Vereadora falou, são pessoas que saem da periferia, acordam cedo, e sem elas as escolas não funcionariam, porque chegam cedo, limpam as escolas, limpam os banheiros, as cozinhas, cozinham, fazem o café e depois são tratadas de forma desumana quando são demitidas por justa causa. E ainda há pessoas que defendem esse tipo de terceirização ou privatização, como acharem melhor. É um problema muito sério, precisamos rever os nossos conceitos.

Quero comentar também, já foi dito hoje pelo Vereador Hélio Rodrigues, sobre alguns Vereadores chamarem os servidores públicos que estavam buscando seus direitos de vagabundos. Acho que ninguém vem aqui por vagabundagem, vem para melhorar a condição de vida, para ter seu direito. O mesmo direito que temos aqui deveria ser dado ao funcionalismo público da cidade de São Paulo. Quando a cidade prossegue com qualidade de vida, ela cresce. Isso ocorre quando se dá condição aos professores, na área da educação, de oferecer uma educação de qualidade. E para dar educação de qualidade tem que se dar condições. E para dar condições temos de pagar melhores salários, não trabalhar em insalubridade. E tudo isso era o que os professores estavam reivindicando.

E temos Vereadores, por exemplo, que são funcionários públicos, são concursados pelo município ou pelo estado...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Depende. V.Exa. vai falar sobre o quê?

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - De todos os assuntos que V.Exa. falou.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Pode falar por dois minutos. Sei que V.Exa. vai falar nada com nada. V.Exa. fala uma coisa, depois fala que vamos viver em uma ditadura. Vou deixar V.Exa. livre para falar dois minutos.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Muito obrigado pela gentileza. Primeiro, quero elogiar a generosidade do Prefeito Ricardo Nunes em ter dado a reposição salarial acompanhada da reposição...

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Mas só para o ano que vem, no período de aumento novamente, Vereador.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - ... das aulas, depois de uma greve que foi colocada contra os alunos. Eu não chamei ninguém de vagabundo, mas disse que lugar de professor é na sala de aula, porque, quando se tira a possibilidade de o aluno se educar, tira-se a possibilidade de ascensão social, intelectual e financeira do aluno.

Então, essa greve foi essencialmente abusiva, e demos um salário de 5% maior, maior do que a reposição inflacionária.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Mas quando vai chegar esse aumento que V.Exa. está falando?

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Deixe-me falar, Vereador. A greve não foi contra a Prefeitura, não foi contra o Estado. Foi contra os alunos, porque cada dia sem aula de um aluno é uma merenda a menos, é uma informação a menos, é uma formação a menos.

Então, parabenizo o acordo, parabenizo a generosidade do Prefeito Ricardo Nunes, que está dando a possibilidade de reposição salarial com a reposição de trabalho. Lugar de professor, que não é vagabundo, é na sala de aula e não fazendo greve abusiva.

V.Exa. falou mais cedo também que avançamos 47 posições no ranking de liberdade de imprensa. Eu acho fácil, Vereador, porque, quando temos uma grande mídia que foi construtora, assistente e reconstrutora de uma ditadura no Brasil, a Rede Globo é assessora do STF, a Rede Globo é assessora do PT...

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Já que concedi dois minutos, deixe-me fazer uma pergunta.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - A Rede Globo construiu, ajudou a construir a ditadura no Brasil.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - É sobre isso a pergunta.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - O fato de ter a reposição do Programa Mais Médicos, que é um conluio entre duas ditaduras, que pegam médicos de Cuba com situações precárias de atendimento, porque lá não ganham nada, para ganhar uma miséria a mais aqui, é mais um tipo de exploração. É por isto que o Brasil de Lula quer ser exatamente uma ditadura como Cuba: exatamente para dar um salário de fome, um salário reduzido, sendo que aqui abundam médicos. E pegar médicos estrangeiros cubanos? Alguns deles vêm para cá e não voltam para Cuba com medo da ditadura.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Passou o tempo de V.Exa., Vereador.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Agora, o problema é que estão saindo de uma ditadura para outra, Vereador. Essa é a questão.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Eu iria fazer uma pergunta, o senhor não deixou. Deixe-me só dizer, V.Exa. fala ditadura, V.Exa. defende o Trump. V.Exa. defende o Trump todos os dias...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Defensor da liberdade.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - O Trump chegou lá, tirou os brasileiros que tinham adquirido a sua casa, com todo o patrimônio nos Estados Unidos. O Trump algemou as pessoas, tirou de suas casas, mandou de volta, e essas pessoas perderam tudo que tinham lá. E os senhores são defensores disso. Os senhores são defensores de ditadura.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Não, não, não, não.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Essa ditadura que tinha aqui na época do seu presidente...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Imigração ilegal não é ditadura.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Deixe-me falar.

Na época do seu presidente, havia aqui uma ditadura. Inclusive, a imprensa não podia fazer pergunta ao Presidente. Bolsonaro xingava, era contra as mulheres...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - A imprensa é assessora da ditadura.

Temos presos políticos hoje, nobre Vereador.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - E a mesma defesa V.Exa. está fazendo agora, porque é o seguinte: nos Estados Unidos, agora, não há liberdade.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Presos políticos.

Mulher presa porque passou batom em estátua.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Posso concluir a minha fala?

Lá nos Estados Unidos, hoje, não há liberdade alguma. O Trump não deixa ninguém trabalhar.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Não há liberdade? Onde?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - E V.Exa. é defensor desse tipo de liberdade: a liberdade de vender tudo, e o patrimônio vai tudo para um somente, para 3% da população. E, no Brasil, 3% tem dinheiro.

V.Exa. defende que os ricos...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Liberdade de empreender.

O Brasil tem ditadura, porque tem preso político.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - V.Exa. defende...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Mulher presa por passar batom em estátua, nobre Vereador. Pessoa presa com diabetes, morrendo na cadeia, sem o devido processo legal.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - V.Exa. trabalhava numa empresa que falava mal somente de um partido. V.Exa. não conhece o que é a periferia, não conhece o que é um trabalhador, um professor...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Mas o que isso tem a ver com a ditadura que estamos vivendo, nobre Vereador?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - V.Exa. falou de vagabundo, de tudo...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Não, eu estou falando dos professores, que deveriam estar na sala de aula.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Uma periferia onde o trabalhador sai para dar aula lá, no fundo, nas bordas da cidade. V.Exa. não sabe qual é a dificuldade de ele chegar lá, a dificuldade que o professor tem.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Eu sei qual é a dificuldade. Agora, eu não acho que professor tem que fazer greve abusiva com o aumento justo que demos.

O nobre Vereador Major Palumbo nunca fez um dia de greve como bombeiro.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Posso concluir?

Eu preciso concluir. Vai acabar o meu tempo.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Adrilles...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Se um médico fizer greve, mata uma pessoa por omissão, assim como o professor que recebeu o salário mata o aluno por inanição intelectual e impossibilidade de ascensão social, por falta de professor na sala de aula.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Para concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Pode concluir, por favor.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Eu e a Bancada do Partido dos Trabalhadores somos defensores de uma educação de qualidade; somos defensores de que os profissionais da educação tenham salário digno, com condições de levar educação, porque uma cidade com educação se torna uma cidade de primeiro mundo. E nós queremos isso para a nossa cidade, não o que os senhores estão querendo hoje, porque os senhores querem que a população não seja inteirada, que não conheça, que não tenha inteligência para continuar a devassa que os senhores estão fazendo no serviço público e na educação deste país.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado.

Eu passo a presidência à nobre Vereadora Edir Sales.

- Assume a presidência a Sra. Edir Sales.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Continuando o Grande Expediente, tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente Edir Sales. Duas coisas óbvias. Primeiro, nobre Vereador João Ananias, nós, respeitosamente, sempre temos bons debates aqui.

O deputado federal e candidato a prefeito, Guilherme Boulos, passou a campanha inteira falando mal de São Paulo - que São Paulo está ruim, São Paulo é isso, São Paulo é aquilo..

V.Exa. repetiu, um pouco isso hoje, dizendo que São Paulo está abandonada, que São Paulo está feia, e não é o que a grande maioria da população da cidade de São Paulo pensa e nem o que a grande maioria dos brasileiros pensam.

Os brasileiros querem vir para São Paulo. Muitos querem vir para morar. Não é em Sorocaba que querem morar, não; querem morar em São Paulo. O Manga que me desculpe, mas o povo quer morar em São Paulo, e não em Sorocaba, com todo respeito à coxinha da Real, que é maravilhosa, mas o povo quer morar em São Paulo, quer viver em São Paulo, quer vir aos shows na cidade de São Paulo, quer praticar esportes na cidade de São Paulo, quer representar São Paulo. Então, nobre Vereador João Ananias, falar mal de São Paulo não dá certo.

A nobre Vereadora Luna tem falado mal do Estado de São Paulo, o que é um pouco mais grave ainda. Tem falado mal do Governador Tarcísio de Freitas.

O Sr. João Ananias (PT) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - E V.Exa., para falar mal do Prefeito Ricardo Nunes, acaba falando mal de São Paulo.

O Sr. João Ananias (PT) - Eu falei do Sr. Prefeito.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - V.Exas. agridem tanto a gestão do Sr. Prefeito, e defendem tanto a educação, e com razão, porque deve ser defendida.

Vejam como melhorou a questão hospitalar na cidade de São Paulo. Nós saímos de quatro UPAs, nobre Vereador João Ananias, para sabe quantas hoje? Trinta e quatro. De 4 para 34. Foram dez CEUs inaugurados, mais 5 em fase de inauguração e mais 5 em construção, resultando em 20 CEUs. O maior programa habitacional da história da cidade de São Paulo. O maior programa de asfaltamento, recapeamento, da história da cidade de São Paulo. A maior implantação de piscinões, como nunca houve, parafraseando aquele presidente...

O Sr. João Ananias (PT) - Não procede essa sua colocação.

Quanto a piscinões, não procede.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Eu vou dar um aparte a V.Exa., apenas um minuto.

Parafraseando aquele presidente, nunca antes na história da cidade de São Paulo investiu-se tanto em educação, em saúde, em meio ambiente, em combate a enchentes, asfaltamento, que é o asfalto novo; e em parques. Falar mal da cidade de São Paulo não dá certo, Vereador João Ananias.

Concedo aparte ao nobre Vereador João Ananias.

O Sr. João Ananias (PT) - O senhor falou agora que foi o que mais investiu em piscinões, mas não procede essa informação, até porque sabemos que quem construiu mais piscinões da cidade...

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Cinco bilhões, agora, em quatro anos.

O Sr. João Ananias (PT) - Quem construiu mais piscinões nesta cidade foi o Partido dos Trabalhadores, posso garantir. Vários piscinões foram feitos no governo do PT.

Sobre educação, quem fez mais CEUs também foi o governo do PT, na gestão da Marta. A maioria dos CEUs da cidade quem fez foi o PT.

E eu estava falando que a cidade de São Paulo está suja. Não citei nenhuma vez o nome do Sr. Prefeito. Eu disse que pode ser a gestão local, as subprefeituras, que é o gestor local, mas eu não citei nomes. Disse que a cidade está suja, e eu posso provar. Gravo os vídeos e vou provar ao senhor que há muitos lugares sujos. Quando se passa pela cidade, vemos que está suja, dá até vergonha, porque nós temos muito dinheiro.

E de educação podemos falar, porque, uma cidade para avançar e se tornar um país de primeiro mundo, precisa de quê? De educação. E investir em educação é investir em salários, condições de trabalho, dar condições financeiras e estruturais.

E, nesse sentido, percebemos que o aumento, que o Vereador Adrilles acabou de falar, de 2,61% agora e 2 e pouco a mais do ano que vem, é no mesmo período do próximo aumento. Será que vai vir mesmo o aumento? Então, investir é dar condições e estrutura de trabalho e também, claro, dar respeito. E ser o quê? Amigo do professor, para dar condições de ele avançar na educação da cidade de São Paulo.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - O brigado, Vereador João.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - S ó um minuto, Vereadora. Não vou fazer como a senhora fez comigo. Eu lhe darei um aparte. Só um minutinho, e eu lhe darei um aparte.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - O senhor concede se quiser. Se não quiser, não tem o menor problema.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Não, eu lhe darei o aparte. A senhora tem direito de se defender, como quando eu peço o aparte e a senhora não dá. Mas eu lhe darei o aparte.

Eu somente quero deixar registrado que eu apresentei um projeto de lei hoje autorizando e criando as condições para o Sr. Prefeito fazer a desapropriação do Jockey Club de São Paulo, que está numa área de 600 mil m ² , que servem a mais ou menos 300 associados - já serviu a 9 mil associados no passado. O turfe, as famosas corridas de cavalos, está em desuso. A realidade da cidade é outra. Já houve o tempo do glamour , dos grandes prêmios do Jockey Club, hoje não mais. Há lá poucos cavalos que correm ainda, poucos frequentadores, e o Jockey deve mais de 800 milhões ao município da cidade de São Paulo.

Por isso, apresentei um projeto de lei. Quem quiser, pode assinar comigo, pois trata da desapropriação daquela área e, consequentemente, da instalação de um parque municipal.

Eu vejo o Vereador Adrilles pedindo um aparte também, mas antes vou passar para a Vereadora Luna Zarattini, que não perde a oportunidade de falar mal do Governador Tarcísio. Que coisa, que fetiche é esse do Governador Tarcísio? A senhora fala mal o tempo todo dele, Vereadora Luna.

- Aparte antirregimental.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Eu já dei o aparte ao senhor. Vereadora Luna, por favor.

O Sr. João Ananias (PT) - (Pela ordem) - Só quero falar uma verdade. O senhor falou de desapropriação, mas o Sr. Governador está dando para os ricos, agora, as terras, as fazendas?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Concedo aparte à nobre Vereadora Luna Zarattini.

Lembre-se disso, quando eu pedir um aparte para a senhora. Por favor.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - A concessão do aparte é uma decisão do parlamentar.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Isso.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - O senhor está decidindo conceder o aparte.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - A minha decisão é democrática. Eu sempre dou aparte. Há os menos democráticos, mas eu entendo. O DNA petista não é fácil.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Muito obrigada. Vereador, o senhor pode conceder o aparte, agradeço, mas só estou pedindo porque eu estava sentada, organizando a minha fala e V.Exa. me citou.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Sim.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Eu não tenho nenhuma vontade de vir aqui fazer um aparte. Mas já que o senhor citou e está dizendo que a Oposição gosta de falar mal do Prefeito Ricardo Nunes, gosta de falar mal do Governador Tarcísio, eu gostaria de dizer para o senhor...

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - E bem do Presidente Lula.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Eu gostaria de dizer para V.Exa. que o nosso objetivo não é torcer para o estado de São Paulo ir mal, torcer para a Prefeitura de São Paulo ir mal. O nosso objetivo, ao denunciar o que está acontecendo, do descaso da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado, é falar sobre a realidade.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Descaso da Prefeitura de São Paulo?

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Enquanto o senhor fala de uma cidade que me parece que não é a cidade vivida pelos paulistanos e paulistanas, enquanto o senhor fala de um estado que não é vivido pelos paulistas, nós estamos falando o que o povo está dizendo.

Por exemplo, o senhor disse da questão da saúde na cidade de São Paulo. Ao andar pelas periferias, ao andar pela cidade, uma das maiores reclamações que nós ouvimos é em relação à saúde, o tempo de espera de uma consulta, de um exame, falta de medicamentos, falta de médicos. Por que não, por exemplo, implantar médicos de especialidades? Se as pessoas têm de ir num Dermatologia, não conseguem. Sabe o que o povo fala? Que espera na fila, espera, espera, vai morrer e não vai ser atendido. É isso que as pessoas falam.

V.Exa. falou sobre a questão da pavimentação na cidade. O pessoal tem falado do asfalto sonrisal: bota na água, desmancha, falta qualidade.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Não é verdade, não é verdade.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - V.Exa. falou dos CEUs - Centro Educacional Unificado, que é um projeto do PT, e eu já vou encerrar.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Já se passaram os seus dois minutos, Vereadora, peço para senhora concluir.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Vou terminar, vou falar sobre o CEU e não vou falar mais porque V.Exa. concedeu aparte e realmente está na sua fala.

O CEU é um projeto criado na gestão do PT, criado pela Marta Suplicy, pela nossa Prefeita, e foi continuado por outros governos pela excelência do projeto. O Sr. Ricardo Nunes, nessa última eleição, foi o primeiro Prefeito a não entregar um CEU. Então, precisamos falar da realidade.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - São15 novos CEUs sendo entregues.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Mas não entregou na sua última gestão.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - A gestão de S.Exa. terá mais 4 anos.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - É desse tipo de realidade que nós temos de falar. Usamos a tribuna, este Parlamento para denunciar o que o povo fala, e aqui nós vamos falar.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Obrigada, Vereadora Luna. Agora, só quero fazer uma observação.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Um p equeno aparte, Vereador João Jorge?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Pois não, Vereador Adrilles.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Vereador, “O Prefeito Ricardo Nunes convida para inauguração do CEU Cidade Líder na data de 10 de abril de 2025”. Eu acho que não só a construção de CEUs é interessante, elementar e fundamental para uma cidade, mas, sobretudo, a utilização dos CEUs. Os CEUs hoje são utilizados não só para recreação, para entretenimento, mas pelo projeto Escola Livre, que vai dar oficinas de cultura, de entretenimento, de arte, de música para cidadãos, para mães de alunos, para os alunos.

Eu gostaria de falar mais uma coisa, Vereador João Jorge, se me permite, rapidamente. A construção do diálogo entre o Prefeito Ricardo Nunes e os professores em greve demonstra, sobretudo, mais uma vez, reitero, a sua generosidade. Porque eu acho que, quando um médico faz greve, está deixando de cuidar da vida de uma pessoa; quando um bombeiro faz greve, uma pessoa está deixando de ser salva; quando o professor faz greve, por justa que seja - e eu não acho que essa foi justa -, um aluno está deixando de receber educação e comida, ou seja, alimento intelectual e alimento físico. Então, o que o Prefeito fez, estabelecendo a possibilidade de educação aos alunos aos sábados, com reposição salarial, mais reposição de trabalho, é um grande mérito.

É fundamental não só à instrumentalização dos CEUs, a construção de CEUs, a inauguração, como a desse novo CEU, mas também a sua utilização como espaço de lazer lúdico para a formação de crianças e cidadãos do Brasil.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Obrigado, Vereador. Completando tanto a palavra do Vereador João Ananias como a da Vereadora Luna Zarattini, com quem estamos debatendo nesses meus 15 minutos, eu quero dizer que no Governo Estatal, Vereadora Luna, que a senhora critica tanto, a aprovação do Governador Tarcísio não para de crescer; assim como a aprovação do Governo do Prefeito Ricardo Nunes também não para de crescer. E a reprovação altíssima do Presidente Lula não para de crescer. E mais, quase cometo aqui um ato falho, Vereador João Ananias, dizendo que estranho o silêncio dos senhores, mas eu não estranho.

O Sr. João Ananias (PT) - Deixa eu falar, posso?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Só um minuto, Vereador João Ananias, o senhor já teve o seu aparte. Agora, deixe-me completar, porque eu ainda tenho 3 minutos e, se ainda tiver tempo, eu abro a palavra para o senhor.

Queria ver a Oposição, que sempre vem aqui, Vereador Adrilles, Vereadora Amanda, Vereadora Janaina, com denúncias cabidas e existentes, falar desse escândalo que assola os mais frágeis da sociedade, que são os aposentados do Brasil. Mas não ouvi ninguém falar.

O Sr. João Ananias (PT) - Iniciou com o Bolsonaro, no Governo Bolsonaro.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Estão sendo saqueados com a anuência do Governo Federal. O Governo Federal sabia disso, sabia o que estava acontecendo. São milhares, aliás, milhões...

O Sr. João Ananias (PT) - Quem fez isso foi o Bolsonaro, um Ministro do Bolsonaro está envolvido.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Só um minuto, não lhe dei aparte.

São milhões de brasileiros sendo saqueados, assaltados com a anuência do Governo Federal, por meio do INSS, milhões.

O Sr. João Ananias (PT) - Foi o Presidente Lula que mandou investigar.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Há quem diga que existe a possibilidade de chegar a 5 bilhões de reais saqueados dos aposentados.

O Sr. João Ananias (PT) - Só descobriram porque o Presidente Lula foi lá e pediu investigação.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - E mais - desculpe, Vereador João Ananias, vou até fazer justiça aqui -, eu ouvi, se não me engano, no Instagram do Vereador Rubinho Nunes, a Daniela Lima, da Globonews, que geralmente é mais afeita a pautas mais da Esquerda, denunciar que há um roubo muito, maior que pode chegar a 90 bilhões de reais, que é o tal do consignado para aposentados. Só no ano passado, 35 mil brasileiros aposentados denunciaram que receberam dinheiro de crédito consignado em suas contas sem nunca ter pedido; e no mês seguinte começam os descontos. Noventa e um bilhões de reais foi o valor total de consignados no ano passado.

Eu denunciei aqui, dois ou três meses atrás, quando o Presidente Lula disse o seguinte: “Nós vamos oferecer mais crédito para o brasileiro comprar comida, comprar roupa”. Crédito para comprar comida, um absurdo. Pouco tempo depois, o Governo Federal anunciou o que era esse crédito. Sabem o que era? Liberação para funcionários empregados pelo regime CLT também contraírem empréstimo consignado. Gente, vocês estão dando de mão beijada o consignado. Que horror é esse? Cadê a indignação da esquerda? Onde está a indignação daqueles que defendem os trabalhadores? Defendem quando é conveniente; quando não é conveniente, não.

O meu último minuto é da senhora. De novo vou conceder aparte para a senhora.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Muito obrigada, Vereador.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Ah, perdão. A Vereadora Amanda Vettorazzo tinha pedido antes. Perdão, Vereadora Amanda, a senhora já tinha pedido.

A Sra. Amanda Vettorazzo (UNIÃO) - Exatamente para colaborar com o seu tema, estou propondo hoje uma CPI do INSS. Claro que isso é federal, o Governo Lula vai ter que responder, pode chegar a 9 bilhões, mas as entidades, muitas delas, estão em São Paulo, inclusive um sindicato que fica na cidade de São Paulo com um rombo de 6,3 bilhões de reais. Então, a cidade tem de investigar, porque vocês roubaram dinheiro dos velhinhos, o Governo Federal roubou o dinheiro dos velhinhos, e os paulistanos têm de investigar.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - “Vocês” quem?

A Sra. Amanda Vettorazzo (UNIÃO) - O Governo Federal.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - “Vocês” os vereadores?

A Sra. Amanda Vettorazzo (UNIÃO) - Não. Eu falei que o Governo Federal roubou dinheiro, o Governo Federal, o PT, porque o Lula é do seu partido, então está nas costas do Lula, sim. Tanto é que o Presidente Lula já demitiu o Ministro. Os senhores vão ter de responder, o Partido dos Trabalhadores, sim, porque o Governo é do Partido dos Trabalhadores. E muitas dessas entidades estão na cidade de São Paulo. Então, peço aos Vereadores para instalar uma CPI para investigar as associações e principalmente os sindicatos que ficam nesta cidade.

Muito obrigada, Vereador.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Obrigado, Vereadora.

A Sra. Luna Zarattini (PT) – V.Exa. concede vinte segundos?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Sim, se a Sra. Presidente não cortar a senhora, por favor.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Eu acho que deve ser uma novidade. Eu espero isso de alguns vereadores, mas de V.Exa., Vereador, eu não esperava a contribuição para fake news e tudo mais. Eu achava que tínhamos um debate.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - A senhora está falando do roubo dos aposentados?

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Posso terminar? V.Exa. vai entender aonde vou chegar.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Claro.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Acho que talvez, para alguns Vereadores, seja inédito um Governo que tem uma autofiscalização e que descobriu algo...

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Um ano atrás, um ano atrás, Vereadora.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - ...descobriu esse escândalo de desde 2019.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - O Ministro da Previdência foi alertado um ano atrás.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Desde 2019. O que foi anunciado também pelo jornal, pela imprensa, é que vai ter ressarcimento em relação a isso. Acho que é preciso fazer as investigações necessárias e que se criem também esses mecanismos. Descobriu-se esse escândalo e vai se fazer o que é preciso ser feito. Então é isso.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Descobriu porque milhões de brasileiros que foram saqueados denunciaram um ano atrás. O Ministro sabia.

Venceu meu tempo. Muito obrigado, Sra. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Keit Lima e do Sr. Kenji Ito.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales- PSD ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, venho falar hoje de alguns pontos fundamentais, aproveitando o tempo estendido e começando, evidentemente, pelo que aprovamos, lamentavelmente, na semana passada.

Nós passamos um tempo, horas, um longo período debatendo a questão do reajuste dos servidores. Restou que foi votado aqui um desrespeito tremendo, além do desrespeito de chamar servidores da educação e da saúde de vagabundos, o que é um nível inconcebível de brutalidade.

Votou-se um suposto reajuste que é uma risada na cara de quem faz a política pública lá na ponta. Tudo o que nós votamos, todos os projetos tirados pelo Prefeito, tudo isso só é realizado por quem está na ponta de cada política pública, ou seja, pelo professor no chão da escola; pelo médico e pelo enfermeiro na UBS; pela assistente social no CRAS e no CREAS. Então, tem que ter mais respeito com quem, de fato, atende a população de São Paulo, com quem, de fato, entrega os direitos da população.

Eu espero muito que a Prefeitura tenha decência e se sente para negociar minimamente um reajuste para ainda este ano, de 5%. Além de garantir que não haja a privatização da gestão da educação.

Ademais, eu queria falar sobre um ponto que já foi comentado no dia de hoje, que chocou a cidade de São Paulo. Chocou. Na região do Campo Limpo, na Linha Lilás, vimos a perda de uma vida de uma forma horrorosa, de uma forma assim que ninguém espera. Eu só imagino as pessoas que presenciaram um ser humano que estava pegando o seu trem, indo trabalhar, sofrer essa tragédia. Porém, graças ao sucateamento das linhas privatizadas do Governador Tarcísio, esse homem perdeu a vida.

Vou mencionar apenas duas informações sobre a linha terceirizada da ViaMobilidade - ou Imobilidade ou Via Fatalidade. Esta linha, meus Colegas Vereadores, assim como todas as linhas privatizadas pelo Governador Tarcísio, não têm quem conduza o trem.

Isso é uma forma de economia de custo supostamente segura, que os profissionais do transporte público, que são sérios, há muito tempo alertam que é inseguro. V.Exas., Vereadores que estão ouvindo, imaginem se é seguro conduzir um trem sem alguém, sem um ser humano ali, sem o chamado maquinista. Foi isso que aconteceu.

Houve uma situação parecida, semanas atrás, quando uma moça quase ficou presa na Linha Verde, entre a porta do trem e a da plataforma. Essa moça não perdeu a vida por quê? Porque a Linha Verde, que ainda é operada pelo Metrô, dispunha de duas coisas: tinha maquinista e tinha um sensor na lateral do trem.

Na Linha Lilás, não tinha nem maquinista, nem sensor na linha do trem. E por que não tinha nem sensor nem o profissional para conduzir o trem? Por corte de custo. Só que, no dia de hoje, esse corte de custo custou uma vida.

Isso é uma vergonha gigante para estado de São Paulo. Isso está nas mãos do Governador Tarcísio. Nas mãos.

Eu queria me solidarizar com todos os trabalhadores do transporte público, que há muito tempo denunciam isso.

E digo mais, o Governador Tarcísio está preparando o leilão das linhas do monotrilho, que vai ser seguro, segundo o Governador Tarcísio, no mesmo modelo de não ter operador de trem no monotrilho. Vocês imaginem como é que vai ser aquele monotrilho que passa a muitos metros de altura na zona Leste de São Paulo, na Avenida Anhaia Mello, como vai ser se tiver uma queda de um trem desses?

Estamos avisando com antecedência: se não houver operador de trem, a grande tendência é ocorrer um acidente igual. Óbvio que precisa de alguém que opere o trem. É evidente. É óbvio que precisa ter todo o tipo de segurança. Não se economiza em segurança de transporte, porque, quando a segurança falha, não tem nada que retorne a vida de uma pessoa.

Então, isso tem que ser motivo para que, na cidade de São Paulo, se exija do Governador que se suspenda o leilão das linhas do monotrilho, que têm de ser operadas por empresa pública, que vai garantir parâmetros de segurança decentes.

Isso é algo que nós da Câmara temos de exigir. Temos de exigir do Governador para parar imediatamente esses leilões, para verificar quais serão os parâmetros. O que será exigido? O que é indispensável? O que não dá para fazer economia? Com segurança não dá. Com o profissional que conduz o trem, não dá. Eu lamento muito pela família dessa pessoa que perdeu a vida. Lamento demais. Demais mesmo. Mas, infelizmente, era uma tragédia anunciada.

Para finalizar, eu queria trazer mais um ponto relacionado à questão das privatizações. Sabemos que privatização só representa uma coisa: lucro privado e custo compartilhado, no transporte, na saúde, na educação.

A empresa chamada aí de parceira pelo Ricardo Nunes, seja na educação, na saúde, ela vai ter lucro com o dinheiro público de São Paulo. Ela vai espalhar os custos que vão ser pagos por todos nós e, na hora do lucro, fica com ela. Isso acontece na saúde.

Está acontecendo uma tentativa de privatização de uma UBS na zona Norte de São Paulo, UBS Chora Menino, uma das poucas que sobraram de gestão pública, gestão direta, de São Paulo e que está se querendo privatizar a gestão, com a justificativa de que não tem profissionais. Se não tem profissional da educação, que chame os concursados do último concurso que ainda está em aberto. Houve uma vitória recente na Justiça, que é o Concurso de 2017 da Autarquia Hospitalar Municipal. Ainda tem técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, profissionais de saúde que dá para chamar porque que estão aprovados. É só a Prefeitura convocar - é simples - e mandar para UBS que estão com falta de profissional. Não há justificativa para privatizar.

O mandato está acompanhando. Estou em cima da questão da UBS Chora Menino, na zona Norte de São Paulo, porque nós não admitimos uma privatização de gestão, principalmente com uma desculpa totalmente sem sentido como a falta de profissional, quando há um concurso em aberto da saúde.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Lucas Pavanato.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales- PSD ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores das Rede Câmara SP.

Inicio minha fala prestando solidariedade e falando sobre o terrível caso desesperador, que aconteceu na linha 5 do Metrô Lilás/Estação Campo Limpo. Os relatos que eu li, os vídeos que assisti, são desesperadores.

Um homem foi prensado na porta do trem de uma Via que chama “Mobilidade”, mas costumamos dizer que é Via “imobilidade”, por conta dos atrasos, das falhas, da precarização dos trabalhadores, da péssima condição de trabalho, do encarecimento das tarifas e lentidão. E agora esse acidente brutal, desesperador. Foi um caos que se instaurou e realmente temos que prestar nossa solidariedade, e seguir fazendo a denúncia que a privatização piora a vida das pessoas. Enche o bolso dos empresários e piora a vida das pessoas. Nós, sempre que pudermos, vamos denunciar esse tipo de privatização, como também estamos denunciando o que foi a privatização da Sabesp.

Quem aqui não viu o aumento das tarifas que foram para as alturas: R$ 400,00, R$ 700,00, R$ 800,00 e até R$ 1.500,00 a conta nas casas das pessoas? Para não dizer da péssima qualidade da água. Água barrenta e a piora dos serviços. A privatização da Sabesp anunciada pelo Governador Tarcísio como uma solução, como a universalização do acesso à água, sabemos que, na verdade, não foi! Piorou muito a vida do povo.

Nós seguiremos falando sobre essas privatizações, que têm causado demais: da Sabesp, das linhas do Metrô, do Serviço Funerário. Nesta Casa, o Vereador Dheison propôs uma CPI para discutir a questão do Serviço Funerário. Hoje, nem morrer em São Paulo se pode mais. No momento mais difícil da vida das famílias, de maior vulnerabilidade, que é o de enterrar um ente querido, elas têm que enfrentar os altos preços, que ficaram 11 vezes mais caros depois da privatização do Serviço Funerário. Portanto, nem morrer em paz se pode mais nesta cidade.

Agora, quero anunciar algo muito positivo: a aprovação em segunda votação, nesta Casa, de um projeto de suma importância, do qual sou coautora ao lado de vários Vereadores, que prevê a instalação de bebedouros públicos em regiões centrais da cidade de São Paulo, perto de terminais de metrô, perto de corredores de ônibus, perto de terminais de ônibus e espaços onde haja muita concentração de pessoas para se garantir água gratuita para a população, porque a água é um direito. Esse projeto é para garantir esse direito para a população em geral, mas particularmente para a população mais vulnerabilizada, que são as pessoas em situação de rua.

Esse projeto, no fundo, debate o modelo de cidade em que acreditamos: uma cidade mais humanizada, onde haja serviços públicos de qualidade para as pessoas, que as pessoas possam ocupar andando com segurança. Em suma, os bebedouros públicos resumem esse projeto de cidade mais solidária.

Esse é o projeto de cidade que defendemos. Então, estou muito feliz de vir a esta tribuna para informar a aprovação desse projeto, cuja sanção depende, agora, do Prefeito Ricardo Nunes. Por isso, nós lançamos a campanha “bebedouros públicos já, sancione Prefeito” para que possamos ter esse modelo de cidade mais humanizada e solidária para todos e todas na cidade de São Paulo.

Sou coautora desse projeto, que conta também com autoria do Deputado Eduardo Suplicy, da Deputada Erika Hilton e de vários outros Vereadores da cidade de São Paulo. A aprovação desse projeto é de suma importância para que tenhamos a cidade que sonhamos e em que acreditamos. Peço apoio dos Vereadores desta Casa e da população de São Paulo para sua sanção, pois ele fará diferença na cidade de São Paulo. Sancione, Ricardo Nunes.

Concedo aparte ao Vereador Dheison.

O Sr. Dheison Silva (PT) - Vereadora Luna, parabenizo V.Exa. e os demais Vereadores por esse projeto tão importante para a cidade de São Paulo. Infelizmente, vimos, no último ano, o aumento do número dos moradores de rua e as condições de acesso das pessoas à cidade de São Paulo. Esse projeto dará, de fato, o acesso das pessoas à cidade, o direito à cidade de São Paulo, de se poder andar pela cidade e de se ter o básico: água. Estamos falando de algo básico não só para a vida humana, mas para a vida do planeta: o acesso, o direito à água.

Então, parabenizo V.Exa. e os demais Vereadores e peço encarecidamente ao Prefeito Ricardo Nunes que sancione o projeto. Acho que, se resta humanidade a S.Exa., não tem por que não sancionar projeto de tamanha importância.

Apelo também aos Vereadores da Base do Governo e ao Líder do Governo, Fabio Riva, para que conversem com o Prefeito Ricardo Nunes e peçam a S.Exa. a sanção imediata e urgente desse projeto tão necessário.

É engraçado, Vereadora Luna, ter ouvido hoje da tribuna pessoas falarem que só fazemos discursos, propostas e denúncias vazias. Eu queria dizer que se pararmos para pensar a cidade de São Paulo, o modelo como ela é hoje, não se vai achar nada que não tenha o DNA do PT. A importância do PT nos CEUs, no bilhete único, na mobilidade urbana.

Então, eu queria dizer para aqueles que nos atacam que apresentem propostas relevantes para a cidade de São Paulo, inclusive que transcendam como esta aqui, que não é uma proposta partidária, e sim uma proposta humanitária e que tem vários Vereadores de várias correntes ideológicas. Então, não tem por que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes não sancionar um projeto tão importante como este.

E é o que vemos na cidade de São Paulo como um todo. O PT sempre fez pelo povo que mais precisa na cidade de São Paulo, e V.Exa., como nossa Líder, está de parabéns. Conte comigo.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Obrigada, nobre Vereador. Eu também tenho muito orgulho de fazer parte do PT, e também de ver que a cidade de São Paulo, a história da cidade, os avanços da nossa cidade perpassam pelos Governos do PT: corredor de ônibus, bilhete único, os CEUs são prova viva de que o PT é muito mais do que palavras, que fazemos na prática essa transformação também para a cidade, mas, principalmente, para as periferias.

Quem anda na cidade de São Paulo, nas periferias, ouve histórias e o povo fala que o Partido dos Trabalhadores fez a diferença na vida dessas pessoas. E mais, também foi falado aqui de democracia, o PT é um dos partidos que mais estimula a participação popular. A história da cidade de São Paulo foi construída com participação popular nos conselhos participativos, na escuta das propostas, no diálogo com as comunidades, tanto é que os CEUs são protegidos pela população, porque eles foram construídos com a população.

Essa visão política de que um projeto, uma pauta funciona muito melhor com a participação popular faz parte do DNA do Partido dos Trabalhadores, que é o partido que surgiu de baixo para cima, junto às mobilizações, junto ao povo brasileiro para fazer essa transformação nas cidades e no nosso país.

E, por falar em democracia, também tivemos a aprovação de mais um projeto na Câmara dos Vereadores. Queria agradecer aos nobres Vereadores desta Casa, pois aprovamos o Dia Municipal da Democracia, que é um dia que pode e deve ser comemorado nas cidades brasileiras, relembrando a importância da luta pela democracia, pelos direitos e contra os regimes, como foi o da ditadura militar.

O Dia Municipal da Democracia relembra a morte de um grande militante, de um grande defensor da luta por direitos humanos, o Vladimir Herzog. Um lutador que vai ser lembrado no calendário oficial da cidade de São Paulo como alguém que resistiu à ditadura militar e que lutou para que hoje estivéssemos aqui.

Então, estou muito feliz de anunciar que o Dia Municipal da Democracia é realidade na cidade de São Paulo e que vamos poder homenagear Vladimir Herzog e tantos lutadores que fortaleceram a luta pelos direitos humanos, pela liberdade de expressão e pela democracia, que foram barbaramente atacados, torturados, assassinados pelo regime da ditadura militar.

Se hoje temos que falar tanto sobre democracia é porque ainda existem pessoas, partidos, organizações que defendem abertamente o retorno da ditadura militar, retorno esse da ditadura que matou, torturou, exilou e silenciou os brasileiros e brasileiras.

Tentaram, neste penúltimo 8 de janeiro, dar um golpe no país porque não queriam aceitar o resultado das urnas e a eleição, pela terceira vez, do melhor Presidente da história deste país, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Dia da Democracia é para defender a democracia, para que tenhamos, a partir da luta pelos direitos, pela memória e pela verdade, a construção do país e da cidade que queremos.

Sem memória, não temos história, e relembrar lutadores como Vladimir Herzog é um orgulho para mim. Já tive de vir a esta tribuna para defender a democracia e para defender lutadores como o próprio Herzog e também meu avô Ricardo Zarattini.

Por último, Sra. Presidenta, dos minutos que me restam, quero expor uma discussão importantíssima: a instalação das CPIs nesta Casa. Foram 4 CPIs aprovadas em plenário, pelos Vereadores e Vereadoras. Entre essas comissões, destaco a CPI que deve investigar as enchentes do Jardim Pantanal. Essas enchentes deixaram famílias embaixo d’água, na zona Leste de São Paulo.

A outra CPI é sobre as fraudes na habitação de interesse social. Essas habitações deveriam estar sendo entregues às populações mais vulneráveis e mais pobres da nossa cidade, mas não é isso que consta estar acontecendo. Essas CPIs foram aprovadas, porém não foram instaladas.

Uma Vereadora que me antecedeu perguntou por que as outras CPIs não foram instaladas. E eu retomo a pergunta: quem tem medo da instalação da CPI sobre as enchentes do Jardim Pantanal? Quem tem medo da instalação da CPI sobre as fraudes do HIS? Seguimos observando a Oposição sendo silenciada diante da abertura dessas CPIs.

Temos o papel de investigar na cidade de São Paulo. Investigar. Porém, está sendo negado o direito de investigação. Entretanto, sabemos por que está sendo negado esse direito de investigação: é porque tem gente com medo dessas CPIs.

Mas nós, Vereadores e Vereadoras que aprovamos essas CPIs, não deveríamos ter medo de instalá-las, afinal, são CPIs importantes para a população de São Paulo. São CPIs que tratam de temas essenciais, como as enchentes e como habitação de interesse social. São problemas históricos da nossa cidade: a questão da enchente e a questão de moradia.

Queremos investigar e acionamos a justiça, esperando que instalemos essas CPIs e possamos fazer o nosso trabalho de investigação. Queremos trabalhar, mas sabemos que existem pessoas se esforçando para impedir que essas CPIs sejam instaladas. Mais um motivo para que sigamos denunciando isso, esperando a decisão de mérito da Justiça para que tenhamos, repito, a instalação dessas CPIs.

Peço encarecidamente ao Presidente da Casa para que instaure as CPIs que foram aprovadas, que foram acordadas pelos Líderes, pelos partidos nesta Casa.

Obrigada, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Encerrado o Grande Expediente.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00010/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento Brazilian Day, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 12 de maio de 2025, pelo período determinado de 5 dias sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 06 de maio de 2025

Amanda Vettorazzo

Vereadora”

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.

Por acordo de lideranças, essa presidência encerrará a presente sessão.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, gostaria de saudar Willian Pedroso da Rocha, Chefe de Gabinete do Vereador João Bettega, de Curitiba, que veio visitar hoje, nossa Casa, a Câmara Municipal de São Paulo. Seja bem-vindo, Will. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Seja bem-vindo.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, amanhã, quarta-feira, dia 7 de maio, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 8 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco também os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 8 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os trabalhos.