19ª SESSÃO ORDINÁRIA

27/03/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge e Isac Félix.

- Secretaria do Dr. Milton Ferreira.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Hélio Rodrigues encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 19ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, 27 de março de 2025.

Anuncio e agradeço a presença do nobre Vereador Ricardo Teixeira, Presidente desta Casa, neste momento gravando um vídeo no plenário.

Informo que, após alguns anúncios, a sessão será assumida pelo nobre Vereador Isac Félix, 2º Vice-Presidente desta Casa.

Informo ainda que, desde as 15h, encontra-se aberta a 1ª Sessão Extraordinária Virtual, cuja pauta está publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de hoje. Lembro que essa sessão ficará disponível por sete dias úteis, conforme o artigo 183-A do Regimento Interno desta Casa, para acolhimento dos votos das Sras. e Srs. Vereadores por meio da plataforma digital Sistema do Plenário Virtual, localizado na intranet da Câmara Municipal de São Paulo.

Assim, o prazo para votação se encerrará na sexta-feira, dia 4 de abril de 2025, às 19 horas. Caso haja dúvidas ou dificuldades para o acesso ou votação pelo sistema, favor procurar orientações com a Secretaria de Apoio Legislativo, na sala 143.

Informo, também, que se encontra à disposição dos Srs. Vereadores computador no plenário, com a assessoria, para eventual registro de votos durante a sessão. Apenas anunciarei, enquanto estou ainda na presidência desta sessão, duas ilustres visitas que recebi hoje em meu gabinete.

Recebemos em plenário e quero anunciar, da cidade de Americana - que, aliás, é a minha cidade −, o Vereador Lucas Leoncine. Bem-vindo, Vereador Lucas, do PSD. E também, com muita honra, recebemos na Câmara de São Paulo um vereador da cidade do Rio de Janeiro. Veio hoje fazer parte da convenção da Assembleia de Deus Madureira. Eu o conheci lá. Vereador Marcos Dias, do Podemos do Rio de Janeiro, bem-vindo à Câmara de São Paulo. Vereador, muito obrigado. Fique à vontade.

Também anuncio que a nobre Vereadora Renata Falzoni trouxe da equipe Pedala Manaus o Paulo Aguiar e a Naná. Bem-vindos à Câmara de São Paulo.

Passarei a condução dos trabalhos ao 2º Vice-Presidente, nobre Vereador Isac Félix, que presidirá a sessão de hoje, como acordado no Colégio de Líderes. Faremos o Pequeno Expediente, comunicados de lideranças e, em seguida, o Grande Expediente.

- Assume a presidência o Sr. Isac Félix.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Apenas para dizer que V.Exa. fica muito bem na cadeira de presidente. Hoje a presidência é do nobre Vereador Isac Félix. Parabéns e sucesso na condução dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereador Fabio Riva, pela sua gentileza.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Parabenizo o Presidente Isac Félix, que hoje conduzirá os trabalhos, e oro ao Senhor para que tudo aconteça bem nas próximas horas. Parabéns pela posição.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) − Muito obrigado, Sr. Presidente. Que eu possa ter a paciência, a calma e a tranquilidade que V.Exa. tem.

Antes de passar ao Pequeno Expediente, farei o segundo informe, e peço a atenção dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras. Lembro a V.Exas. que, no próximo sábado, dia 29 de março de 2025, às 9h, será realizada a primeira sessão pública especial do projeto Câmara na Rua, a ser realizada no CEU São Miguel, localizado na Rua José Ferreira Crespo, 475 - Jardim São Vicente. Srs. Vereadores, estrearemos nossa Câmara na Rua no CEU São Miguel, no próximo dia 29, às nove horas da manhã. Muito obrigado a todos.

Neste momento, agradecemos a presença do Pastor Marcelo e do Pastor Hermes. Vieram até a Câmara Municipal de São Paulo a pedido e a convite do nosso Vereador Silvão Leite. Uma salva de palmas para os nossos pastores que estão conosco hoje. (Palmas)

Passemos, na forma regimental, ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Luna Zarattini e dos Srs. Major Palumbo e Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, boa tarde.

Hoje a Represa Billings faz 100 anos. Hoje de manhã, estive na Câmara Municipal de Diadema em um evento pela comemoração dos 100 anos da nossa Represa Billings . É simbólico que o aniversário da represa seja tão próximo do dia 22 de março, que é o Dia Mundial da Água. É também simbólico que nesta semana, durante a manhã, todas as vezes que eu abria a torneira da minha casa, a água saía marrom. Sei que não é só na minha casa. Estamos com um problema de água na cidade, talvez no estado de São Paulo inteiro. Perguntei no meu Instagram e pessoas da zona Norte, no extremo da zona Leste, no extremo da zona Sul comentaram: “Na minha casa também está assim, quando tem água”.

Estou falando sobre a qualidade da água, mas, como já disse, também há inúmeros casos de bairros inteiros que ficam sem água; no meu caso, à noite. Há casos de desabastecimento durante dias seguidos em São Paulo em alguns bairros, e nem entramos ainda no período de seca, mas vamos entrar.

Tudo isso nos provoca. O que temos feito com a nossa água? Ela é tão preciosa e por isso mesmo é mais importante ainda que pensemos o que precisamos fazer com a nossa água e para a nossa água. A água é o começo e é o fim de tudo. No caso da Billings, ela é também um símbolo de disputa, de resistência e, se tudo der certo e trabalharmos bem, de futuro.

Volto a falar especificamente dessa represa. Ela foi inaugurada em 1925, pensada inicialmente como um braço de geração de energia. Ao longo do tempo, essa represa foi assumindo muitas outras funções: abastecimento de água, lazer, pesca, equilíbrio ambiental e até como uma possibilidade de transporte para a região metropolitana. O Vereador Nabil estava lá hoje comigo em Diadema.

Portanto, a Billings é um sistema vivo. E, como todo sistema vivo, precisa de cuidado e de manutenção. Hoje são cerca de oito milhões de pessoas que vivem em seu entorno. É mais do que a população de muitos países espalhados pelo mundo. Essas pessoas têm suas vidas atravessadas diariamente pela qualidade da água, pela poluição, pela falta de infraestrutura.

A represa está presente na paisagem, mas também nas escolhas que cada governo faz - ou deixa de fazer - sobre o território.

Não dá para falar dos 100 anos da Billings sem reconhecer os desafios profundos que ela enfrenta e vem enfrentando com muita intensidade. A represa sofre com a ausência de planejamento urbano, com ocupações irregulares, com esgoto sendo lançado diariamente em suas águas, com a água dos nossos rios - que quando enchem vão para lá – e não preservamos aquele espaço que tem a água que vamos beber. Os episódios d e mortalidade de peixes e a proliferação de algas que presenciamos não são acidentes, são consequência do que estamos fazendo.

Queria mostrar um vídeo recebido pelo Virgílio, um dos fundadores do Movimento em Defesa da Vida, que há 40 anos luta pela represa e é do meu partido, Rede Sustentabilidade.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Como disse, esses episódios são consequência de uma lógica que trata a água como recurso a ser explorado, não como vida a ser cuidada. A água verde, turva é retrato do descaso, mas também é um sinal de que ainda dá tempo de virar esse jogo.

Não podemos deixar de dizer que são as populações mais vulneráveis que vivem nas margens - no sentido literal e simbólico -, que mais sofrem com a degradação de nossa represa. É por isso que precisamos enfrentar esse tema com coragem e com escuta. A sociedade civil tem sido farol nesse processo, fazendo o que, muitas vezes, o Poder Público não faz, defendendo a represa com o corpo, com a palavra e com ação concreta.

Precisamos sair do campo do discurso e partir para a ação. Isso passa por ampliar o investimento de saneamento básico; por interromper os despejos irregulares; por garantir moradia digna e regularização fundiária, preservando as margens, os mananciais e cuidando da represa. Passa também por criar mecanismos reais de participação social na gestão da represa, além de uma governança compartilhada entre os municípios do entorno.

E por reconhecer que proteger a Billings é proteger também a vida de milhares de crianças, mulheres, trabalhadores e trabalhadoras que vivem em suas margens, não existe solução mágica. Existe compromisso coletivo, investimento, seriedade, e é isso o que queremos.

A Billings completa hoje 100 anos. Ela resistiu ao tempo, aos erros, à omissão, mas ela não resistirá por mais 100 anos. Devemos garantir que esse sistema vivo continue a viver com dignidade, saúde e futuro. Que esta data inspire mais que a celebração. Inspire ação.

Esta Vereadora e o Vereador Nabil Bonduki nos comprometemos a fazer uma visita de fiscalização à Represa Billings e convidamos todos que quiserem participar.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereadora Marina Bragante.

Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Vereadores e Vereadoras.

É muito bom falar depois da Vereadora Marina Bragante. Por muitas vezes falamos sobre os mesmos temas, então, posso me abster de falar sobre os temas que S.Exa. já tratou.

Preparei-me para falar sobre a Represa Billings, que hoje comemora 100 anos, mas, como S.Exa. já discorreu a respeito, só ressalto a necessidade de enfrentarmos esse problema de maneira muito séria.

A Billings pode abastecer por volta de cinco milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo. Hoje ela abastece por volta de um milhão. Apenas dois braços da Billings estão conectados ao abastecimento de água. Lembrando a todos que isso significa aproximadamente o abastecimento de 25% da população da região metropolitana de São Paulo, que hoje só se viabiliza graças ao Sistema Cantareira que capta água no Sul de Minas. Portanto, traz água de fora do estado para poder abastecer.

Como bem disse a Vereadora Marina Bragante, vamos fazer uma visita à Represa Billings, preferencialmente com os Colegas da Comissão de Política Urbana.

Agora, passarei para outro tema: concessão do Parque Ibirapuera. Para tanto, exibirei um vídeo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Sr. Presidente, para os senhores terem uma ideia da repercussão deste vídeo, ele está, neste momento, com dois milhões de visualizações e quase 100 mil curtidas. A repercussão é enorme porque, na verdade, a população de São Paulo está revoltada com os preços que são cobrados pela concessionária para frequentar um parque que tem um milhão e meio de metros quadrados, ou seja, a pessoa que entra no parque não tem alternativa a não ser pagar esses preços, não há alternativa popular.

É por essa razão que eu protocolei ontem, na Câmara, um projeto de lei alterando a Lei das Concessões, deixando claro o seguinte: nas concessões, é obrigatório para as concessionárias oferecer um preço compatível com o mercado.

Ninguém está falando em preço abaixo do mercado, ninguém está falando de subsídio, nós estamos colocando preços compatíveis com o mercado. Pode ter preço mais caro, assim como temos restaurante de luxo em qualquer lugar da cidade, mas, se a pessoa não quiser ir a um restaurante de luxo, ela pode ir a um restaurante onde se paga o preço popular - com prato feito; opções de quilo; com a possibilidade de se tomar água de coco, em vez de ir a um outro lugar. Aliás, esse é o espírito do capitalismo: concorrência. Mas, na hora em que se cria numa área tão grande um monopólio, cobra-se o preço que se quer.

Esse é o projeto de lei que vai tramitar na Casa. E quero pedir o apoio dos Srs. Vereadores para que seja aprovado.

Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde às Vereadoras e aos Vereadores que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Acho que todo mundo viu, dias atrás, que a Prefeitura barrou uma ONG que oferece atendimento veterinário para pets de pessoas em situação de rua. Mas não foi um caso isolado. Eu e a nobre Vereadora Amanda, do PSOL também, já fomos duas vezes à Subprefeitura da Sé para conversar, porque barraram o pessoal da Cozinha Solidária de entregar marmitex para pessoas em situação de rua. E o pessoal do Pagode da Lapa, que faz, no Bom Retiro, um pagode para as pessoas em situação de rua, também foi impedido pela GCM e pela PM de fazer o pagode. E uma outra ONG que faz trabalho com morador em situação de rua, que leva carro e os moradores podem tomar banho.

Essas quatro ONGs que eu falei prestam atendimento à população sem um centavo da Prefeitura; a maioria delas deve ter algum tipo de convênio, porque participaram de edital, e o setor privado financia essas ações. Ou seja, o setor privado financia, a Prefeitura não gasta um centavo. E o que a Prefeitura deveria fazer? Tentar colaborar, porque essas políticas públicas deveriam ser desenvolvidas pela Prefeitura. A Prefeitura não gasta dinheiro algum. E o que ela faz? Tenta impedi-los de fazer um trabalho que seja importante para os pets ou para as pessoas em situação de rua.

Isso, para mim, é um escândalo. É um escândalo, porque a Prefeitura deixa de gastar dinheiro dos cofres públicos, porém ela deveria fazer de tudo e falar assim: “Bom, não vamos entrar com dinheiro, mas o que podemos fazer? Como podemos ajudá-los a se organizar? Como podemos, de alguma outra maneira, ajudar com algum tipo de estrutura?” Mas, não, a Prefeitura vai lá e fala: “Não, vocês não podem fazer isso aqui.”

E por que ela está fazendo isso? Esse é um processo higienista porque, para a Prefeitura, se dá marmitex, a pessoa em situação de rua vai ficar esperando na fila no outro dia; se dá o banho, então, o pessoal em situação de rua também vai ficar esperando naquele local para tomar banho. E a Prefeitura quer maquiar todas essas pessoas da rua, porque, na visão dela, é feio para a cidade. A fala de um dos assessores da Subprefeitura da Sé foi a seguinte: “Ah, mas temos de pensar nos turistas. Os turistas têm de vir à Praça da Sé para tirar foto do Marco Zero”. Mas nós não estamos querendo que os turistas não venham para a cidade de São Paulo. Claro que queremos que eles venham, porque é com o turismo que conseguimos recursos financeiros para executar políticas públicas. Agora, o que não dá é jogar essas pessoas para debaixo do tapete, assim como seus pets , torná-los invisíveis, como se eles não existissem, simplesmente para satisfazer os turistas na cidade de São Paulo.

A realidade está aí, e as pessoas gostam bastante de falar, por exemplo, de Cuba ou de outros países, mas é o sistema capitalista em que vivemos que está produzindo esses milhares de pessoas hoje vivendo no meio da rua, porque elas não conseguem pagar o aluguel. Mesmo tendo uma oferta gigante na cidade de São Paulo, o valor dos aluguéis não abaixa. E esse negócio também de dizer que o mercado regula, é mentira, porque a quantidade de aluguéis e de casas vazias na cidade de São Paulo era para os aluguéis serem muito baratos.

Então, o sistema produz isso e nós, que vivemos em sociedade, fazemos parte do sistema, independentemente de ser parlamentar ou sociedade civil. Todos são responsáveis. Agora, a solução é política pública, e não querer eliminá-los ou jogá-los para debaixo do tapete, fingir que eles não existem e ainda mais ficar impedindo o trabalho das ONGs na cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Conclua, Vereador, encerrou o seu tempo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - C oncluindo.

E ficar impedindo as ONGs que queiram realmente fazer um trabalho sério para tirar essas pessoas desse estado de vulnerabilidade.

Ainda bem que agora o novo Subprefeito da Sé é o Vereador Salles, que esteve na Casa, e sei que tem muita sensibilidade e vai olhar para essas questões de forma diferente. Espero e tenho certeza de que V.Sa. vai olhar de forma diferente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores. Olhem só as imagens. Vou pedir para a Mesa colocar umas imagens que separamos.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - Fumaça tóxica no meio de bairro residencial. Esse é o drama enfrentado há muitos anos pelos moradores de Santo Amaro, zona Sul da cidade de São Paulo. E a chaminé é da Saint-Gobain, que contamina o ar diariamente. E muitas vezes a fumaça fica até mais escura do que essa que estamos vendo na imagem agora. Dia e noite é um horror. E afeta todo mundo. São, mais ou menos, 50 mil pessoas impactadas diretamente pela fumaça intensa, forte, com um cheiro insuportável, que provoca irritação na garganta, dor nos olhos, dor de cabeça, enjoo e tudo o mais.

A fábrica está ao lado de condomínios e os moradores relatam que não conseguem sequer ficar com a janela aberta. Já foram várias multas, mas a empresa não se adequa e continua descumprindo a legislação. Fenol, formol, amônia, formaldeídos, todos esses poluentes estão comprovadamente nessa fumaça, que causa severos problemas à saúde. Há registros de dezenas de moradores que foram obrigados a deixar suas casas por questão de saúde. Deixaram as suas casas e, claro, melhoraram a sua condição de saúde.

Impulsionada pela construção do ramal Jurubatuba da Estrada de Ferro Sorocabana, entre 1952 e 1957, essa região de Santo Amaro se tornou um importante polo industrial da cidade. Mas a cidade é um organismo vivo e, nos últimos 75 anos, o bairro se transformou, e hoje a região tem uma maioria de residências e comércios, as indústrias migraram para outras localidades. A área se urbanizou e adensou, mas a fábrica Saint-Gobain é a única que remanesce. É uma multinacional francesa que, no discurso, é amiga do verde, comprometida com a sustentabilidade, mas, longe da propaganda, a realidade é outra.

Essa indústria com essa atividade já não pode mais estar ali, até porque o zoneamento da área já foi alterado no próprio Plano Diretor. O movimento Respira Santo Amaro lidera as ações dos moradores e vem, há tempos, travando uma batalha com a indústria e com os órgãos fiscalizadores, com a própria Cetesb. Desde 2022, a fábrica está com a licença de operação pendente, há laudos da própria Cetesb provando que a fumaça é mesmo tóxica e extrapola os limites. Em janeiro, o nosso gabinete entrou nessa questão com suporte jurídico, cobrando os órgãos responsáveis. Após reunião com a Cetesb, vieram avanços no início de março, a fábrica foi, mais uma vez, multada e tem 30 dias para fazer as suas adequações. Mas o prazo está acabando e, até agora, nada mudou, segue o martírio dos moradores. Não tenho dúvidas, a única saída possível é cassar a licença de funcionamento dessa empresa, e nós vamos para cima, com todos os instrumentos e possibilidades que temos para que essa empresa desative esse tipo de operação ainda este ano.

É inaceitável, é um crime ambiental que não pode ser tolerado na cidade de São Paulo.

Muito obrigada a todas e todos, e segue a vida.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni.

Tem a palavra o nobre Vereador Ricardo Teixeira.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e todas. Eu estou hoje na tribuna, Presidente, para convidar ou convocar todos os Vereadores para o primeiro Câmara na Rua. A responsabilidade é muito grande de estar aproximando a população de nós, Vereadores.

Foi feito todo um esforço da Casa, de todas as áreas técnicas, administrativa e legislativa para nos levar ao CEU São Miguel, onde vai acontecer a primeira Câmara na Rua. Foi todo um trabalho de preparação nesses últimos 2 meses. Às 8h30 da manhã, espero todos lá para tomarmos um café, e às 9h vamos começar o trabalho. Todas as áreas daqui da Câmara vão estar representadas; vamos falar que é um show da Câmara, a Câmara presente, e as áreas técnicas estarão demonstrando como é que as coisas andam nesta Câmara, para, aí sim, irmos ao plenário às 11 da manhã.

Estamos convidando e informando que todos podem estar acompanhando pela televisão, rádio, nas redes sociais; convidamos toda a população para estar conosco, no próximo sábado, no CEU São Miguel. E por que a Câmara está fazendo isso, Presidente? É uma ideia de todos, de todo o coletivo da Casa, que pensa muito semelhante. A cidade é muito grande, nós somos mais de 10 milhões de pessoas, são várias São Paulo dentro de uma mesma São Paulo, com grandes diferenças sociais, grandes diferenças de pontos de vista sobre o que queremos que ocorra, que caminhe nesta cidade, e vamos propor projetos. Levar a Câmara para os bairros, para a periferia é, a meu ver e no da maioria da Casa, criar uma aproximação, é mostrar o que está faltando naquele bairro. Nós vamos ouvir mais do que falar. Vai ser uma sessão diferente desta, vamos estar ouvindo para que a população nos passe, in loco, pé no chão, pé no barro, o que está acontecendo, qual é o problema principal daquele canto da cidade. A ideia, Sr. Presidente, é fazermos isso em todas as zonas da Cidade. Começaremos agora pela zona Leste, na próxima vamos para a zona Sul, a terceira será na zona Norte, a quarta, na zona Oeste; aí repetimos todas as zonas de novo.

Eu, pessoalmente, e a equipe de assessoria da Câmara Municipal de São Paulo, estamos fazendo um esforço de levar essa informação à imprensa. Fomos visitar os grandes canais de televisão, as grandes emissoras de rádio de São Paulo. Contratamos, pela Câmara Municipal, influenciadores daquela região da cidade. Tudo com o objetivo de mostrar a transparência da nossa Câmara, mostrar o quanto é importante a população nos pautar, o quanto é importante a população estar perto de nós. Se a população estiver sugerindo e cobrando, com certeza nós vamos errar menos.

Tudo isso está sendo feito, é um esforço realmente muito grande de toda a Casa. Então, em meu nome, em nome do Vereador Isac Félix, que hoje preside a Casa, fica o convite, ou a convocação, a todos os Vereadores para que nos encontremos no CEU São Miguel - repito - às 8h30 para um café e, a partir das 9h, aberto a todo o público.

Obrigado a todos, e conto com V.Exas. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereador Ricardo Teixeira. Boa iniciativa. A Câmara trabalhando agora mais próxima da população.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, por cinco minutos.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, cumprimento todos os Colegas da Câmara, toda a equipe técnica e todos que nos assistem pelos mais diversos meios de comunicação.

Hoje, no nosso grupo interno de vereadores da Câmara Municipal, nossa querida colega Vereadora Janaina Paschoal mencionou um projeto que o Prefeito divulgou, e sobre o qual estamos conversando com as mídias, que trata da questão de um teleférico para a região da Brasilândia.

Quero, nesta oportunidade, falar com todos da Casa que, ao contrário das manifestações de algumas pessoas que tenho visto nas redes sociais, não é um teleférico turístico. Não que ele não possa vir a ser no futuro, mas é um modal de transporte público que idealizamos, completamente factível. É um estudo que estamos fazendo desde 2023, portanto muito antes de qualquer candidato mencionar suas ideias e propostas em relação à implantação de teleférico na cidade de São Paulo.

É um estudo muito sério que, inicialmente, inseriu uma proposta elaborada por parte de minha equipe, que tem engenheiros e arquitetos que me acompanham, até porque o urbanismo social nos territórios é uma questão muito importante e precisamos ter pessoas técnicas, além de ouvir a comunidade. Então, é um processo que vimos construindo há pelo menos dois anos.

Nesta semana, tivemos oportunidade de apresentar ao Prefeito Ricardo Nunes o estudo feito com o projeto preliminar que apresentei, com um projeto técnico incrível elaborado pela equipe da SP Urbanismo. Até quero parabenizar a equipe da SP Urbanismo pela riqueza de detalhes. Nós mostramos ao Prefeito a importância de levarmos às áreas de difícil acesso uma nova modalidade de transporte público, que, no caso, seria por teleférico.

Como eu disse, futuramente até pode ser um equipamento de turismo, mas, neste primeiro momento, sem sombra de dúvida, é para atender uma população que vem sofrendo muito. Porque, se tomarmos como base o ponto inicial da nossa proposta que é na imediação do CEU Paz, as pessoas que moram naquela região não têm ônibus disponível como nós temos em outros territórios.

O transporte público que chega até lá são micro-ônibus, mas ocorre que nós temos uma população, naquele lugar, de cerca de 20 a 25 mil pessoas que necessitam sair para trabalhar. Muitas vezes elas descem os quase 900m de altura do Jardim Paraná a pé, pelos escadões, pelos becos, pelas vielas, para chegar lá embaixo, na Rua Ibiraiaras, na Rua Firminópolis, onde pegarão o ônibus que as levarão até o Terminal Cachoeirinha para, de lá, seguirem para seus mais diversos destinos.

Muitas vezes, as pessoas podem ultrapassar a marca das duas horas e assim perdem a utilização 100% do seu Bilhete Único para um trecho de passagem, sem com isso conseguir chegar no seu destino final.

Então, a nossa proposta não é apenas o próprio teleférico, ela está lincada a uma proposta de urbanismo social, de requalificação territorial. Trata-se de uma proposta factível, que vai atender não só a comunidade da Brasilândia, mas, em sendo implantada, poderá seguir para as outras áreas de difícil acesso da cidade de São Paulo.

Por isso, fiz questão de trazer aqui um pouco daquilo do que estamos vivenciando hoje que, para muitos, pode parecer um sonho. É um sonho mesmo, as pessoas têm razão, assim como o Aquático-SP foi, um dia, um sonho do então Vereador Ricardo Nunes, que hoje transporta pessoas que estão em áreas de difícil acesso, às margens da represa, diminuindo muito o percurso, a viagem, acrescentando horas de qualidade de vida para essas pessoas.

O nosso projeto, em breve, vai tramitar pela Casa, já foi protocolado em janeiro, ainda não passou pelas comissões, mas todos vão poder nos ajudar, inclusive, a implementar e a levar para as áreas mais distantes mais qualidade em termos de transporte público, que é uma pauta tão importante que muitos falam do quanto precisamos melhorar. Está aí uma boa oportunidade de melhora.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Paulo Frange, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite e Simone Ganem.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, por cinco minutos, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, tenho dois assuntos importantes hoje para tratar com todos os Colegas.

O primeiro deles é para falar do sucesso do Programa Smart Sampa, na cidade de São Paulo, que já é uma política vista pelo Brasil inteiro. Hoje, o Smart Sampa cumpre uma missão importante de capturar marginais que vivem, ou melhor, viviam, antes da sua implantação, passeando pelas ruas da cidade de São Paulo. São agressores de mulheres, estupradores, formadores de quadrilha que estão sendo capturados pelo Sistema Smart Sampa.

Então, quero aqui levar os parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes e a toda Gestão por um programa tão importante que, com toda a certeza, deve ser expandido por toda a cidade de São Paulo, porque nós não podemos ter compromisso com baderneiros, com o crime, com gente que, de fato, todos os dias, promove golpes e mais golpes na população que trabalha na cidade de São Paulo.

O segundo ponto tão importante foi a situação de êxito, de sucesso, que nós, ontem, nesta tribuna, alcançamos. Derrubamos o veto do Sr. Fernando Haddad ao projeto sobre cristofobia. No Brasil que vivemos hoje, em que o crime de intolerância religiosa circula de maneira mais aguçada por todo o território nacional, percebemos uma distorção do combate à intolerância religiosa quando se fala dos cristãos. Então, só não sofre hoje o crime de cristofobia quem não é cristão. Dizer, hoje, que nós não vivemos em uma sociedade, no Brasil, em que se milita pelo combate à intolerância religiosa deixando de fora os cristãos é uma grande hipocrisia.

Eu quero pedir para a Mesa exibir, por favor, dois vídeos que eu preparei.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Então, eu quero saber, minha gente, se isso que foi exibido é ou não é intolerância religiosa. Algum dos Colegas citou, aqui, ontem, Vereador Isac Félix, como é fácil muita gente exibir símbolos cristãos nas suas manifestações culturais, nas suas manifestações de fé, mas eles fazem isso profanando aquilo que é muito caro para outra parte da população. Pasmem, V.Exas.: essa outra parte da população é a maioria esmagadora. Vereadora Dra. Sandra Tadeu, os cristãos ainda são a maioria esmagadora. Temos uma minoria que faz bastante barulho e que quer enquadrar a fé dos outros nas suas manifestações, dizendo que é a busca por espaço ou por respeito. Respeito que desrespeita a fé dos outros não é respeito; é qualquer outra coisa.

Essa é uma polêmica que nós conhecemos. Já foi bastante discutida, inclusive neste plenário, porque se comete crime de cristofobia. Tentaram encenar uma apresentação de Jesus sendo humilhado, sendo pisado pelo diabo. Quero perguntar para V.Exas. se isso não é intolerância religiosa. Alguém me explique, por favor, o que é. Se isso não for crime de cristofobia, alguém, por favor, me explique o que é. Se hoje existe uma captura, uma busca ao religioso que está lá, no altar, fazendo a sua pregação, porque ele prega que homem é homem e que mulher é mulher, eu quero saber o que é, porque eu perdi completamente a parte dessa história.

Então, eu quero exaltar este plenário, porque ontem tivemos um avanço importante. Nós vamos comemorar, agora, no mês de dezembro, o Dia de Combate à Cristofobia. Cristofobia é crime.

Muito obrigada, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Zoe Martínez.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Colegas Vereadores e a todos que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP.

Venho à tribuna para comentar um episódio ocorrido ontem em que o nosso Colega do Partido Liberal, Vereador Lucas Pavanato, estava falando na tribuna e foi várias vezes interrompido - como de costume - por uma psolista que estava sentada na mesa, e eu ao lado. O nobre Vereador cansou de ser interrompido e falou: “Vereadora, por favor, isso aqui não é uma Venezuela, não é uma Cuba, me deixe falar.” Eu ouvi a hora em que a Vereadora falou: “Ainda não é uma Venezuela.”

Olhem a hipocrisia. Ficam falando que Bolsonaro defende ditadura, ficam falando que anistia, não. Que os golpistas, que Direita é contra a democracia, mas quem é contra a democracia, quem defende regimes totalitários, sanguinários, como o do meu país, Cuba, são eles, que não têm a decência de defender a liberdade para todos. Ficam falando que o Bolsonaro tem que ir para a prisão, mas quem tem que ir para a prisão são eles, que querem implementar um regime comunista no país.

E a cara de pau é tão grande que eles nem disfarçam mais. Antigamente, eles ficavam disfarçando, falando que não, “comunismo é coisa da sua cabeça”. Agora não. A Vereadora psolista teve a cara de pau de falar aqui que ainda não se tornou uma Venezuela. É uma falta de respeito a uma pessoa como eu, colega de Câmara Municipal, porque eu sofri na pele. Eu fiquei separada dos meus pais durante anos. Meu pai veio conhecer a filha do meio com 5 anos de idade, porque, quando fugiu da ditadura, em 2005, minha mãe estava grávida da minha irmã do meio.

Essa mulher, essa Vereadora, não ofendeu só a mim ao falar isso. Ela ofendeu a minha família, ofendeu os milhões de cubanos que fogem todos os dias, que são separados dos seus familiares. Ofendeu todos os venezuelanos que sofrem com essa ditadura sanguinária e todas as outras vítimas de regimes como o da União Soviética.

Então, jogo o convite – e agora não há psolistas aqui. Não sei onde estão, não gostam de trabalhar, né? Psolista, petista, não tem ninguém aqui da Bancada deles - mas eu lanço o convite: vamos para Cuba. Vamos fazer a troca. Tenho certeza de que mais da metade, 99% dos cubanos vão querer vir para o Brasil. E aí a Bancada do PT, do PSOL e todos comunistinhas que adoram defender comunistas estando numa democracia vão para lá. Eu até falei com um petista, há pouco, que falou: “Ah, adoro Cuba! Que delícia as praias.” Respondi: “Então vá morar lá”. Ele: “Não, só de visita”. Respondi: “Não, largue o seu salário como vereador. Largue o poder aqui e vá para lá morar como cubano.” Aí não querem.

Já que os senhores defendem tanto Cuba, falam da maravilha que é a Venezuela, que é tudo e que o Brasil não presta, que tem de se tornar um país comunista para ser bom, vão para lá. Eu tenho certeza de que os seguidores da Sonaira, os seguidores do Partido Liberal do Presidente Bolsonaro, meus seguidores, vão ter o maior prazer de fazer uma vaquinha para mandar todos os senhores para serem moradores da ditadura comunista. Vamos ver se algum psolista, algum petista vai ligar no meu gabinete aceitando o convite.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Concluído o Pequeno Expediente. Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, subo à tribuna para um comunicado de liderança com anuência da minha Presidente da Comissão de Educação, Vereadora Sonaira Fernandes.

Sr. Presidente, peço à assessoria que passe o vídeo de uma matéria, de um assunto que estamos debatendo há tempos na cidade de São Paulo, na tribuna da Câmara Municipal, aproveitando, inclusive, a fala do Prefeito Ricardo Nunes que diz respeito à questão dos cemitérios. O que se tornaram os cemitérios da cidade de São Paulo.

Por favor, peço à assessoria que passe o vídeo.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - O que acontece na cidade de São Paulo é lamentável. Nós temos ali o que está acontecendo no serviço funerário. Houve a concessão, o serviço foi privatizado, o Prefeito Ricardo Nunes falou que isso agora é um negócio, e as concessionárias estão mandando cartas para as pessoas, para a população, dizendo que elas têm 24 horas para reforma geral do jazigo, construção de mureta e reforma de gavetas. Elas têm um prazo de 24 horas para fazer essa manutenção. E se ela não fizer essa manutenção, em 24 horas, vai perder o seu jazigo, a cessão, porque os terrenos municipais dos cemitérios são cessões.

E o que está acontecendo? As quatro empresas concessionárias a que o Prefeito Ricardo Nunes concedeu o serviço funerário estão fazendo negócios com isso, estão pressionando as pessoas. Foram mais de 550 túmulos já nessa situação, e eles dão 24 horas. O familiar não consegue fazer isso, eles retiram os restos mortais das pessoas, colocam naquele saco preto de lixo, entregam para a família e vendem, pasmem senhores, vendem esse novo jazigo por até R$ 150 mil para outra família. É isso que está ocorrendo.

Essa é a conversa de WhatsApp de uma munícipe que tinha um jazigo da sua família, dizendo que ela foi intimada a fazer a manutenção por R$ 25 mil do jazigo, que o munícipe tem que fazer essa reforma, e no caso concreto dela − vamos ver a foto depois −, a concessionária está pedindo R$ 2 mil a mais, além dos R$ 25 mil, por conta da poda de uma árvore dentro do cemitério. Então, a munícipe pergunta para a concessionária se isso não é um serviço da Prefeitura, e a concessionária diz: “Não, a Prefeitura vai demorar muito, então vamos fazer particular e vamos te cobrar mais R$ 2 mil.”

Vamos ver as fotos. Essa é a foto da árvore. É óbvio que é um serviço do cemitério, não tem nada a ver com o jazigo. O munícipe, a pessoa que está fazendo essa reclamação, tem toda razão, porque a árvore deveria ser cuidada, deveria ter sido podada há muito tempo, e ela está invadindo o jazigo da família, e a concessionária vai, de uma forma covarde, e cobra R$ 25 mil dessa família para fazer a reforma do jazigo, e mais R$ 2 mil para poda da árvore. O que tem acontecido é um absurdo.

Olhem lá: “Cemitérios privatizados do Prefeito Ricardo Nunes, retomam túmulos e revendem por até R$ 150 mil”. E a própria notícia da UOL, nos dá conta de um número de 17 mil túmulos nessa situação, 17 mil túmulos a R$ 150 mil, então, quase R$ 2,5 bilhões as empresas vão ganhar.

O Prefeito Ricardo Nunes diz: “Serviço funerário agora é negócio”. Então, eu subo à tribuna da Câmara Municipal para concordar com o Prefeito Ricardo Nunes, S.Exa. fez do serviço funerário da cidade de São Paulo um negócio. É a privatização da morte na cidade de São Paulo. Por isso, trazendo esses dados, eu peço às Sras. e aos Srs. Vereadores apoio. Nós colhemos assinaturas, protocolamos a CPI do serviço funerário, da privatização da morte na cidade de São Paulo, e é inconcebível que a Câmara Municipal dê as costas para esse problema gravíssimo. São centenas, milhares de denúncias na cidade de São Paulo.

Se a Câmara Municipal não se debruçar sobre o assunto, através de uma CPI séria, suprapartidária, para acabar com isso, abrir essa caixa preta e proteger a população, principalmente a população mais carente da cidade de São Paulo, vai ser de uma irresponsabilidade também da Câmara Municipal, que estará sendo conivente com essa privatização da morte que o Prefeito Ricardo Nunes instituiu na cidade de São Paulo.

O Serviço Funerário, Sr. Presidente, é um serviço público, não um negócio, como diz o Prefeito Ricardo Nunes. Por isso, pedimos a instalação imediata da CPI do Serviço Funerário.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo PP, o nobre Vereador Major Palumbo.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Nesta semana, estivemos no Centro de Operações da Polícia Militar, o COPOM, que tem por objetivo receber todos os chamados de emergências da cidade e também da região metropolitana, ao lado do Corpo de Bombeiros - respectivamente nos telefones 190 e 193. Na ocasião, pudemos verificar que, em um final de semana, a Polícia Militar recebe 28 mil ligações de munícipes da cidade para atender aos casos de perturbação do sossego.

Para acabar com essa bagunça, teremos que colocar normas rígidas para dar atribuições aos órgãos da Polícia Militar, da Polícia Civil e da futura Polícia Municipal para que haja, sim, o funcionamento dessas ações. E tenho certeza de que isso vai acontecer, porque a população não aguenta mais a quantidade de barulho, o número de chamados, a ineficiência da polícia ao chegar ao local, pois não há um instrumento legal. O policial não tem um instrumento legal para chegar à ocorrência e determinar que a pessoa abaixe o som, uma vez que isso se trata de uma contravenção penal. Quem vai para o DP registrar essa ocorrência à meia-noite? Ninguém quer ir, ninguém quer se identificar.

Então, isso exige um trabalho muito intenso, e já protocolamos medidas, que estão tramitando nas Comissões. Precisamos dar o poder, a atribuição para que as forças policiais da cidade e do estado tenham algum instrumento a ser aplicado no momento de abordar a perturbação do sossego. Tenho certeza de que isso vai acontecer, pois não podemos mais jogar para frente, empurrar literalmente com a barriga um assunto tão importante.

Quero abordar outro assunto. No dia 25, mesmo dia em que visitei o Copom, esteve comigo a Dra. Nadia Afif, Coordenadora do SAMU, serviço que, ano passado, teve o recorde de atendimentos na história na cidade de São Paulo.

Esses atendimentos carecem de diversas integrações de sistemas para que sejam realizados. No entanto, o atendimento ainda funciona de forma manual, e explico. Imaginem que haja um atropelamento agora, em frente da Câmara. Nesse caso, ou se liga para o 193, Copom, ou para o 192, SAMU. Se houver ligação para ambos, chegam dois quase ao mesmo tempo para a mesma ocorrência. Onde já se viu? Se isso ocorre, com certeza no chamado seguinte, em outro local da cidade, haverá um atraso no atendimento, na chegada da viatura, porque duas foram atender à mesma ocorrência.

Não podemos permitir que os meios sejam utilizados sem controle, sem um sistema que identifique isso e discipline: “SAMU, você está indo para uma ocorrência, ok. ; então os Bombeiros irão para outra ocorrência”. Aliás, preciso lembrar ao Prefeito Ricardo Nunes e ao Secretário Zamarco que as motos já estão prontas, precisamos colocá-las para funcionar. São 60 motos do SAMU, que diminuirão o tempo de resposta, aumentando o número de atendimentos para que a população aguarde por um tempo muito menor.

Precisamos fazer funcionar. E tenho certeza de que, quando tivermos não só os sistemas integrados, mas todos os meios, passaremos de 200, 240 meios para atendimento - entre ambulâncias do SAMU, do Resgate do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, motos do SAMU, helicóptero águia, médicos do SAMU, médicos do GRAU bombeiro - e haverá um número substancial. Este ainda é um número menor que, por exemplo, da Cidade do México, que tem de mais de 300 meios, e vejo que não podemos comparar isto com Nova York, com cidades grandes da Europa, mas podemos comparar com a Cidade do México.

Precisamos ter a implementação de um suporte da vida, do suporte emergencial, e tenho certeza de que esse trabalho vai ser feito, e será totalmente realizado com os órgãos que atendem às emergências na cidade. O SAMU, com a sua ação, o Corpo de Bombeiros, com a sua ação, a Polícia Militar, a Polícia Municipal se complementando no atendimento rápido para a população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereador.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou vendo o plenário tão vazio.

Requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

Aviso aos nobres Vereadores que, pela alteração do Regimento Interno, serão considerados apenas os registros presenciais.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. Isac Félix , Marina Bragante, Celso Giannazi, Rute Costa, Janaina Paschoal, Major Palumbo, Silvinho Leite, Professor Toninho Vespoli, Celso Giannazi e Luna Zarattini, registram presença no microfone de apartes.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Enquanto os nobres Vereadores descem de seus gabinetes, eu gostaria de pedir um segundinho só para fazer um agradecimento ao inspetor Piero presente e às colegas todas que estavam presentes também, porque eu estava tomando água na copa me engasguei. Ele fez a manobra de Heimlich e me salvou. Então, quero agradecer a solidariedade de todos os Colegas. Nós nos assustamos quando nos engasgamos. Pedi socorro. Ele não perdeu tempo, veio, e fez a manobra.

Então, muito obrigada. Deus o abençoe. Que o senhor possa salvar muitas vidas. Todos os seus colegas também. Obrigada.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Por isso que sou a favor da Polícia Municipal, ex-GCM.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não era apenas na quarta-feira?

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - É verdade, Sr. Presidente, o combinado não é na quarta?

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Nobres Vereadores, o primeiro registro de presença pode ser virtual, os demais serão presenciais.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu já dei presença no plenário, agora estou no virtual. Também entendi que era quarta-feira. Foi o combinado.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Acho que precisamos deixar isso claro para todos os nobres Vereadores, porque o meu entendimento é que seria apenas na quarta-feira.

Nas comissões e nos outros dias, nós, Vereadores, poderíamos ficar on-line . Não ficou claro, inclusive, nessa questão, que a primeira presença poderia ser on-line e as outras não.

Então, por gentileza, podemos pedir esclarecimento à Procuradoria, ver como ficou isso, por gentileza?

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Ok, nobre Vereadora.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Isac Félix, constata-se a presença dos Srs. Celso Giannazi, Dra. Sandra Tadeu, Isac Félix, Janaina Paschoal, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marina Bragante, Professor Toninho Vespoli, Rute Costa e Silvinho Leite.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

As presenças que serão oficializadas são as dos nobres Vereadores presentes no plenário.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 1º de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.