290ª SESSÃO ORDINÁRIA

30/04/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 290ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 30 de abril de 2024.

Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa pareceres de redação final exarados pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aos seguintes projetos: PL 293/2023 e PL 233/2023.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange e Coronel Salles.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos os Srs. Vereadores, a todas as Sras. Vereadoras, àqueles e àquelas que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Eu já me pronunciei nesta tribuna, pelo menos três ou quatro vezes, sobre um problema gravíssimo: a compra milionária da Prefeitura para fazer a transformação digital nas salas de aula da rede municipal. Inclusive, eu fiz uma representação no Tribunal de Contas do Município e outra no Ministério Público, porque a Prefeitura, dois anos depois de ter entregue o material, deixou isso em caixas e caixas durante vários anos. A escola que tiver 16 salas de aula terá 16 equipamentos: projetor, tela, computador, som. Então, é um material caro.

E o que é pior: muitas das nossas escolas, para quem não sabe, não têm mais o vigia, porque a administração passada e a atual tiraram os vigias das escolas. Há poucas unidades que têm vigia. Então, imaginem: é um material extremamente caro, e as escolas sem vigias.

Então, entramos no Ministério Público. Falamos: “Prefeitura, você não tem expertise ? Compra material que significa milhões, mas não vai fazer a instalação desses materiais?” E, depois de dois anos que nós representamos no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Município, este recentemente fez uma averiguação e viu que têm ainda inúmeras unidades escolares em que não foram instalados esses aparelhos.

Depois de quatro anos, não estamos falando de um mês, dois meses, três meses, ainda há unidades escolares que não foram contempladas com a instalação desses materiais nas suas salas de aula.

E, mais ainda, o TCM, recentemente, fez um vídeo. Inclusive, o TCM explica tudo isso. Nós que fornecemos para o TCM as unidades escolares e toda a situação para produzirem o vídeo, que ficou bem elaborado. Parabéns ao TCM.

Mas queremos também que o Tribunal tome medidas mais efetivas, porque se já tem essa consciência, se o próprio Tribunal fez vídeo denunciando, não é possível que as pessoas responsáveis passem ilesas por essa malversação do dinheiro público.

Eu já queria contemplar outra questão: todo mundo aqui viveu a discussão do tablet nas unidades escolares, que eram usados, ou pelo menos foi dito isso, porque os professores estavam trabalhando em home-office . Então, as atividades aconteceriam de forma on-line , e as crianças, nossos estudantes, e adolescentes teriam os tablets .

Passado esse momento de pandemia, o que aconteceu com esses tablets ? Não estão em uso. Por quê? Já na época da pandemia, tinha problema em algumas DREs de chips , outras não. Na cidade inteira, para todas as DREs, a Prefeitura não deu um pacote de dados suficiente que durasse 30 dias. Então, nem na pandemia, esses tablets funcionaram direito.

Agora, eu estou visitando as unidades escolares: esses tablets estão uma parte quebrados, encostados nas prateleiras. Por quê? Porque a SME não tem equipes ou não são suficientes para consertá-los.

Os alunos novos que ingressaram na rede não ganharam o tablet , após os alunos anteriores terem ganhado. Não tem pacote de dados, agora é pacote de dados zero, ou seja, todos aqueles tablets - em que gastaram milhões e milhões - que não funcionaram direito na época da pandemia, hoje já não têm mais uso nenhum. Aliás, foram entregues aos alunos, muitos mudaram e não devolveram; muitos quebraram na residência, na locomoção sua casa até a escola. Ou seja, foi um grande engodo, para o Governo fazer uma propaganda eleitoral na época: “São Paulo estaria na vanguarda porque teria tablets para que os alunos pudessem usar nas suas atividades pedagógicas durante a pandemia” e hoje não têm mais serventia nenhuma - e foram em torno de 500 milhões jogados na lata do lixo.

Esse é o Governo de que falamos ou que alguns, pelo menos, falam que se preocupa com educação.

Então, eu espero que o Ministério Público e o Tribunal de Contas tomem medidas efetivas quanto a esse respeito.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente, colegas Vereadores, todos aqueles que nos assistem pelos mais diversos meios de comunicação, Rede Câmara SP, pelas nossas redes sociais.

Bom, estamos na semana do Dia do Trabalho, na semana dos trabalhadores, e nós começamos a semana, ao lado do Prefeito Ricardo Nunes, num evento no CAPS central, onde mais de 4 mil vagas de emprego estão sendo ofertadas aos munícipes da cidade de São Paulo. E, vejam que incrível, não só munícipes de São Paulo, porque ontem, acompanhando o Prefeito Ricardo Nunes em mais essa ação, nós pudemos observar que vêm pessoas de outras cidades. Nós encontramos pessoas de Itapevi, de Arujá. Havia também um rapaz recém-chegado de Angola, há poucos dias na cidade de São Paulo e já estava sendo atendido por este Governo, que tem um olhar tão firme, um olhar tão próximo da população, com os que mais precisam.

Porém, existe uma situação: apesar de mais de 4 mil vagas de emprego sendo ofertadas só esta semana, existe algo que nós observamos, muitas vezes as vagas acabam não sendo preenchidas. Por quê? Porque as pessoas que vão em busca de um emprego, de uma recolocação no mercado de trabalho, não têm o perfil necessário, sem a preparação e nem a exigência mínima que a vaga pede.

Por isso, e com esse olhar, uma forma de colaborar com os munícipes da cidade de São Paulo, desde o início do nosso mandato, é ofertando cursos de capacitação profissional. De 2021 até 2024, nós já encaminhamos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho mais de 5,2 milhões de reais, que foram divididos, até este momento, em 37 capacitações profissionais, com cursos e projetos diferentes, inclusive projetos que foram desmembrados no decorrer do ano. Ou seja, nós temos dentro do nosso mandato um balanço de aproximadamente 2 mil pessoas que já foram atendidas, que já foram assistidas com cursos de gastronomia, beleza, mosaico, grafite, moda brasileira.

Neste último sábado, inclusive, nós entregamos as certificações, no espaço do CEU Jardim Paulistano, àquelas mulheres e havia um homem, os quais participaram da capacitação em parceria com o Instituto Paulo Kobayashi e com o Turco Loco - aquele que foi, inclusive, Vereador nesta casa e deputado estadual, um amigo muito querido - que trouxe o know-how da Cavalera para dentro dessa capacitação. Não foi única e exclusivamente cortar tecido ou criar, que são fases importantes, mas levando a questão do empreendedorismo para dentro dessa capacitação. Foi algo incrível. Nós fizemos em três polos distintos, no Jardim Elisa Maria, no Jardim Paulistano e no Sol Nascente, em Perus, que foi uma experiência muito interessante.

Além desses cursos que eu falei, claro, nós temos cursos na área administrativa, na área de logística, cursos de cuidador de idoso, marido de aluguel, enfim, são diversas as frentes em que estamos atuando. E vamos inovar a partir de agora com um projeto, que já está tramitando na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para capacitar pessoas cuidadoras de pets . Essas pessoas cuidam dos animais, mas nem sempre elas recebem algum tipo de cuidado e muito menos são ensinadas sobre a possibilidade de empreender nessa área. É uma área tão querida, a da proteção de animais, mas as protetoras dos animais também merecem esse cuidado e, pela primeira vez, nós teremos um curso de capacitação nessa área.

Então, quero dizer às trabalhadoras e aos trabalhadores da cidade de São Paulo que o nosso mandato tem tido um olhar muito importante e muito direcionado a cada um de vocês, ofertando, dentre outras coisas, capacitação para que as pessoas possam ser reinseridas no mercado de trabalho, para que as pessoas possam alcançar melhores postos em seus trabalhos ou para que as pessoas possam empreender.

É uma homenagem que fazemos a cada um dos trabalhadores nesta semana do trabalhador. E que amanhã seja um dia para comemorar com alegria os seus novos postos de trabalho, os seus empregos de tantos anos. Que Deus abençoe a cidade de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes e Jorge Wilson Filho.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Queria cumprimentar o Sr. Presidente, os colegas Vereadores, a Rede Câmara SP, que sempre nos auxilia, a GCM, todos os profissionais.

Sr. Presidente, ficamos todo dia falando em privatizar ou não, e a Base do Governo sempre fala que privatizar é melhor. Sempre ouço sobre privatização na cidade de São Paulo e nos deparamos com um serviço mal prestado em todos os espaços, tanto faz se é na cidade ou no estado de São Paulo, e até mundialmente, quando é um serviço necessário e que a população sempre vai utilizar.

Hoje, estive no Cemitério Lajeado, na zona Leste de São Paulo, Vereador Manoel Del Rio, meu Líder Senival não está, mas meu Vice-Líder está ali. Eu queria falar porque, Sr. Presidente - o senhor que ajudou, votou a favor da privatização dos cemitérios.

- Manifestação antirregimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Não? Então, desculpe se não foi. Deixe-me falar uma coisa que me deixou muito triste. Nós nos deparamos com muitos óbitos, e na cidade sempre houve enterro em que as pessoas não gastavam 2 mil reais. Eu comecei a levantar algumas coisas hoje e fiquei muito triste.

No enterro de um natimorto, num caixão deste tamanho, custar 4,5 mil reais num cemitério público da cidade de São Paulo todo o serviço? É um absurdo. Nós tínhamos um trabalho, um serviço de 900 reais para enterrar qualquer pessoa que fosse a óbito na cidade de São Paulo. E hoje, não conseguimos enterrar nenhum ente querido na cidade com menos de 3,5 mil reais.

Será que essa privatização realmente foi boa para o povo da cidade de São Paulo? Será que a nossa população está contente com a privatização dos cemitérios da cidade de São Paulo? Porque eu fui ver um amigo que faleceu. Ligaram para todos os lados, custou 7 mil reais o enterro de uma pessoa que não tinha nem como pagar o enterro nesse valor.

Foi preciso fazer vaquinha, pedir dinheiro para um monte de gente para conseguir alcançar 7 mil reais, para fazer pelo menos o velório no Cemitério do Lajeado. Mas tem outro problema, os gestores do cemitério queriam deixar esperando mais dois dias, cobrariam o valor de 523 reais a mais, como custo do uso da geladeira. Falam que não tem espaço para enterrar ou que não podem fazer o velório, assim vão aumentando os dias para ganhar dinheiro.

Será que não falta humanidade no nosso povo? Será que, quando privatizamos os cemitérios, era nisso que estávamos pensando: ganhar dinheiro ou pensar, pelo menos, nos familiares que estavam ali para enterrar seu ente querido? O que se vê é a exploração da situação ruim de quem está ali. Até parece que pegam a pessoa numa situação ruim para cobrar mais na privatização dos cemitérios, para quando enterrar seu ente querido poder ganhar dinheiro. Pensaram só no lucro?

Eu faço a pergunta: será que a Sabesp vai para o mesmo caminho? Nós vamos pensar no lucro? Acho que é lucro, não é? Vamos pensar nos amigos, nos empresários que vão ganhar uma empresa hoje e vão pensar só no lucro como estão pensando os dos cemitérios?

É o que está acontecendo na cidade de São Paulo e, pelo que eu vi, vai privatizar tudo, pensando sempre no empresário, no amigo que vai ganhar muito mais.

Há um pedido de CPI, para o qual estão faltando três assinaturas, para a CPI dos cemitérios. Eu gostaria muito que a Bancada Governista pudesse, na verdade, ajudar a fiscalizar um pouquinho mais os cemitérios da cidade de São Paulo, porque são pessoas pobres que utilizam os serviços em um momento muito difícil, quando começam a empurrar várias alternativas para essas pessoas. O enterro do seu ente querido fica cada dia mais caro na cidade de São Paulo e a exploração é uma coisa absurda nos cemitérios da cidade.

Nós precisamos cuidar do povo, mas, a cada dia que passa, esse povo está pagando mais pelos serviços que são privatizados e agora, logo em seguida, será a Sabesp.

Nós precisamos reaver os nossos direitos, é reestatizar esse serviço muito importante na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo e Carlos Bezerra Jr.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais.

Quero saudar os alunos presentes na galeria, que estão nos visitando nesta tarde. Com a anuência do Presidente Vereador João Jorge, que preside a sessão hoje, anuncio a visita dos alunos na Câmara Municipal, da Escola CCA Heliópolis de São Paulo, que nos prestigiam com a vinda de 21 alunos trazidos pela coordenadora Rafaela Ávila e do professor Gilmar Pereira. Peço uma salva de palmas para os visitantes. Sejam muito bem-vindos. (Palmas)

Hoje eu subo a esta tribuna, primeiro rapidamente, acabamos de sair da reunião do Colégio de Líderes, quando conversamos a respeito da votação do projeto da Sabesp. Fizemos um apelo para que a votação aconteça mais para frente, não agora na próxima quinta-feira, dia 2 de maio, como foi anunciado.

Porque faltam discussões, faltam audiências públicas para que as pessoas participem. Na verdade, falta é um plebiscito para que a população seja ouvida e decida se quer ou não a privatização.

Na nossa ação judicial, há uma liminar que o Judiciário determinou que sejam realizadas todas as audiências públicas e tenha o estudo de impacto orçamentário no projeto, mas por enquanto não tem. Enquanto não estiver contido no projeto, não se pode votar.

Mas eu também gostaria de falar de uma coisa lamentável. É bom que tenhamos crianças de escolas aqui. Com um orçamento da cidade de quase 120 bilhões de reais, olhem só o que a Prefeitura de São Paulo e o Prefeito Ricardo Nunes estão fazendo com a educação.

Peço à assessoria que me auxilie a passar um vídeo da situação que nós estamos vivenciando na educação pública da cidade de São Paulo. Vejam se é possível.

- Apresentação de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Vejam o escândalo que nós estamos vivendo na Prefeitura de São Paulo, na Administração do Prefeito Ricardo Nunes: revezamento da educação infantil. Em uma semana vai a turma azul frequentar a escola; na outra semana, vai a turma vermelha. É um absurdo. Isso é um escândalo. É um escárnio com a população o que o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo na educação com essas obras.

Eu já pedi na Câmara Municipal uma CPI das obras das escolas, porque é um absurdo, gente. Nessa, são 10 milhões de reais, de uma obra. Eu já fiscalizei e já denunciei na tribuna da Câmara Municipal. Acionei o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público, porque vamos a essas escolas e nada do que está sendo falado que vai ser feito está sendo feito. Eles vão esticar esse prazo. Vão auditar esse valor e as coisas de que a escola precisa. A gestão da escola não foi ouvida a respeito dessa necessidade das obras e é um desvio de recurso público gigantesco, uma vergonha.

Há casos assim, como nós denunciamos, do CEI Silvia Covas. Está lá uma obra. Muitas crianças têm deficiência e há martelete, martelo, serralheira, tudo no ouvido das crianças. Há crianças com deficiência que têm hipersensibilidade e não podem estar no meio de uma obra. Eu tenho certeza de que o Prefeito Ricardo Nunes, se tivesse um filho dessa idade na educação infantil, jamais o colocaria no meio de uma obra. No meio de um canteiro de obras, as crianças estão convivendo.

Isso por quê? Para acabar e o Prefeito Ricardo Nunes passar na campanha eleitoral. É uma ação eleitoreira, colocando em risco a saúde das crianças e das famílias, colocando em risco os profissionais da educação, para dizer que reformou todas as escolas. O dinheiro está indo para o ralo e a saúde das nossas crianças e dos profissionais da educação também. Isso não dá para aceitar, Presidente.

Então, nós acionamos o Tribunal de Contas do Município, que tem de ser ágil também. Então, tem de ir e fiscalizar, porque não dá para ficar pegando papel e vendo; daqui a três, quatro, oito anos isso já acabou. Então, tem que ir, tem que fiscalizar, porque não dá para aceitar que as coisas continuem dessa forma.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro e Dra. Sandra Tadeu.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, todos e todas, companheiros que nos acompanham na Câmara Municipal de São Paulo e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.

São para assuntos muito importantes que nós devemos usar a tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, a maior Casa Legislativa da América Latina, para dar notícias verdadeiras e falar com responsabilidade.

Não podemos falar de uma cidade que tem tanto avanço, que está trabalhando tanto. O nosso Prefeito Ricardo Nunes já é o prefeito da periferia; São Paulo é a capital mundial da vacinação e agora a capital mundial da educação. Temos que lembrar as coisas boas, porque nós temos 12,8 milhões de habitantes na cidade de São Paulo. Não é possível que não lembremos de tantos benefícios que os nossos munícipes, merecidamente, estão recebendo.

Nós tivemos uma audiência pública, quinta-feira passada, na Câmara, para discutir a EJA e o CIEJA. O que é CIEJA? Centro Integrado de Estudo de Jovens e Adultos; EJA, Escola de Ensino de Jovem e Adulto.

Esses dois projetos foram discutidos na audiência pública. Eu sou Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e presidi essa audiência. Tinha bastante gente e foram debatidos esses dois temas muito importantes.

O projeto que foi votado em 2021 e logo estará sendo regulamentado, aumentando do ensino fundamental para o ensino médio, o CIEJA. Nós sabemos das dificuldades para o adulto estudar, aquele que não conseguiu até agora estudar, quando tem a oportunidade do CIEJA e da EJA, é fundamental.

A EJA, que é Ensino de Jovens e Adultos, tem todas as noites ensino fundamental e médio. O CIEJA só tem o ensino fundamental. Então, a nossa luta é junto ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes; já tivemos uma reunião com o Secretário Fernando Padula, que viu com ótimos olhos, já se colocou à disposição para resolver essa questão, para fazer esse decreto, essa regulamentação da Lei de 2021, para que o CIEJA tenha ensino fundamental e, em seguida, o ensino médio.

Para o aluno deficiente, ou idoso, ou o aluno que não tem tempo e nem hora para estudar, no CIEJA tem três períodos: manhã, tarde e noite. São períodos opcionais. Se hoje ele puder ir de manhã, ótimo. Se não puder ir de manhã, vai à noite ou à tarde.

Então, essa flexibilidade que o CIEJA oferece é muito importante. Por isso, a nossa insistência, e já estamos sendo atendidos pelo Secretário Padula, para que o ensino médio seja regulamentado dentro do CIEJA, porque o aluno já se acostumou com o ensino fundamental e quer continuar no CIEJA. Ele não pode estudar à noite, porque é só a EJA, escola Ensino de Jovens e Adultos. Estamos em uma batalha muito grande.

Quero agradecer ao Secretário Fernando Padula, ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que está com ótimos olhos nessa questão do EJA e do CIEJA, como também na questão de vários assuntos em todas as pastas: educação, saúde, infraestrutura, esporte, cultura. Todas as áreas que são muito importantes para a cidade de São Paulo.

E, inclusive, nós já estamos numa luta muito grande para conseguir aumentar o número de EJAs e CIEJAs. Atualmente, temos 16, entre EJAs e CIEJAs, na cidade de São Paulo.

É muito importante lembrar, falando em educação - aliás, educação é superimportante -, que no final de 2016, tinha uma fila de espera de vagas na creche de 133 mil crianças. Vejam só: eram 133 mil crianças esperando vaga na escola. Quase oito anos depois, após dois mandatos, de 2016 para 2024, a fila da creche está totalmente zerada. Não tem uma criança fora da creche mais. Não tem uma criança sem creche, está totalmente zerada. Isso desde o Governo Doria, até agora no Governo Ricardo Nunes, passando pelo Governo Bruno anteriormente.

Então, é muito importante vermos esses resultados, valorizar e agradecer.

Quero lembrar que hoje fui visitar o Instituto Dalva Rangel. O Instituto Dalva Rangel atende 22 creches. Quero aproveitar para cumprimentar meu amigo Marcos, Presidente desse instituto. Essas 22 creches já receberam a ISO 9001. O primeiro instituto educacional a receber ISO 9001 foi o Instituto Dalva Rangel. Hoje visitamos algumas creches e devo dizer que, realmente, são de primeiro mundo.

Sempre digo que as creches públicas municipais estão, atualmente, superando - e muito - as creches particulares.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Então, percebemos que está havendo um avanço muito grande. E estaremos sempre juntos, colaborando para a educação sempre melhor em São Paulo. Vale destacar que já consideramos São Paulo a capital mundial da educação e a capital mundial da vacinação. Muito obrigada, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Elaine do Quilombo Periférico.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador, não cabe questão de ordem no Pequeno Expediente. Acabando o Pequeno Expediente, em 10 minutos, V.Exa. pode requerer a palavra, pela ordem, por favor.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Já fomos informados, nobre Vereador, em 10 minutos V.Exa. pode se manifestar.

Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, todos os nossos amigos e amigas, Vereadores e Vereadoras.

E hoje fiz questão de abrir o meu programa no rádio, ao meio-dia, falando sobre o Dia Nacional da Mulher. É uma data não muito comentada como é o Dia Internacional da Mulher. Mesmo não tão divulgado assim, esse dia tem igual importância e, por isso, fiz questão de abrir o programa falando sobre o Dia Nacional da Mulher.

E o primeiro projeto de lei que apresentei nessa Câmara, aprovado pelos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, sancionado pelo Sr. Prefeito, rege sobre território inclusivo, um atendimento especial que é dado às mulheres cadeirantes. Aliás, esse projeto de lei, e hoje lei, foi inspirado através da Dra. Aparecida Duarte, do Hospital Pérola Byington.

Ela que veio até o nosso Gabinete e nos deu a ideia de fazermos um projeto de lei que desse à mulher cadeirante, à mulher com alguma deficiência física, um atendimento especial. E isso está acontecendo nas UBSs.

Portanto, hoje, Dia Nacional da Mulher, celebrado anualmente em 30 de abril no Brasil, é uma ocasião importante para promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres na sociedade.

Nesse contexto, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - Febrasgo ressalta a importância do atendimento à mulher durante o período da menopausa, destacando a necessidade de cuidados específicos e apoio médico adequado para essa fase da vida feminina.

Sendo assim, pensemos nos direitos da mulher e na necessidade que a mulher tem por uma atenção especial, principalmente na classe médica, a respeito desse período em que todas vão passar mais cedo ou mais tarde: o período da menopausa.

O Dia Nacional da Mulher traz uma saudação especial às mulheres deste Plenário, e estendo a todas as mulheres do Brasil.

Outro assunto que desejo também trazer é sobre todos os jornais estarem publicando, em manchetes, que 96 distritos de São Paulo foram atingidos pela dengue. As notícias destacam: “Dengue avança em São Paulo e é considerada epidemia em todos os 96 distritos da cidade.

Dados foram divulgados pela Prefeitura nessa segunda-feira, dia 29, para configurar uma situação epidêmica. A região precisa somar mais de 300 casos por 100 mil habitantes, tendo o maior índice sido registrado na Vila Jaguara. Os casos de dengue seguem crescendo na cidade de São Paulo e ontem, segunda-feira, de acordo com o boletim divulgado semanalmente pela Prefeitura, todos os 96 distritos do município enfrentam epidemia de dengue. Os dados são atualizados toda segunda-feira pela Secretaria Municipal de Saúde. Para confirmar a situação de epidemia, o número de casos confirmados por 100 mil habitantes deve superar os 300, com 10.598 casos a cada 100 mil pessoas.

A dengue é um problema muito sério que requer que zelemos pelas nossas moradias, onde toda água acumulada deve ser dispensada para que não fique parada e não propicie a proliferação do mosquito e a transmissão da dengue. Vamos tomar cuidado com a nossa casa, onde reside o maior perigo.

Portanto, hoje, Sr. Presidente, foram estes dois assuntos: a dengue e os cuidados especiais que precisamos para evitar essa doença, que já matou mais de 100 pessoas, e a saudação às mulheres pelo Dia Nacional da Mulher.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato e Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, acompanhei atentamente a fala dos Srs. Vereadores que me antecederam a respeito das obras ora realizadas na cidade pela Prefeitura. As 1.800 obras realmente estão fazendo a cidade parecer um canteiro de obras, fato que me faz render uma homenagem ao Prefeito Ricardo Nunes. Ao longo de anos, não presenciei nenhuma das administrações realizar a quantidade de obras que a atual vem executando na cidade, mudando sua cara.

As críticas e o estranhamento de alguns nobres Pares talvez sejam pelo desconhecimento do que é uma obra e por nunca terem acompanhado sua execução. Centenas de escolas que precisavam de manutenção foram reformadas, e é natural que essas reformas tenham causado transtornos. Temos que entender que a execução de uma obra em uma escola causa problemas, como o barulho, mas isso é normal. Assim como quando fazemos uma reforma na nossa casa. Só quem tem condições tem o privilégio de locar um outro local durante uma obra. No meu caso, quando eu faço uma obra na minha casa, infelizmente eu fico dentro do meu apartamento, e isso me causa alguns transtornos, o que é natural.

O que se percebe é que, quando chega ano eleitoral, se faz questão de estar sempre citando Ricardo Nunes, Ricardo Nunes, Ricardo Nunes. Cite: Ricardo Nunes, Ricardo Nunes, com 1.800 obras em andamento na cidade de São Paulo. Nunca houve tanto investimento quanto está havendo agora, principalmente nos córregos, onde as pessoas viviam, praticamente, sentindo aquele cheiro de esgoto constante na sua casa. Isso gera problema de saúde. Hoje, graças a Deus, principalmente na periferia de São Paulo, esses córregos foram canalizados; e ainda há alguns que precisam ser canalizados. Em seguida, estará vindo a Sabesp para fazer a rede de esgoto, colher o esgoto das casas e sanear a cidade de São Paulo, melhorando a condição de vida das pessoas.

Então, só tenho que render homenagens ao Prefeito e lamentar essas críticas políticas ou ideológicas que não acrescentam nada para nós, paulistanos que acompanhamos o dia a dia, visitamos a periferia principalmente para acompanhar as obras na cidade de São Paulo e ver o que está sendo feito.

Se alguém tiver dúvida se há alguma coisa errada, primeiro vá à polícia, à justiça, e não apenas levante questões políticas, ideológicas e partidárias para denegrir a imagem do Prefeito de São Paulo.

Um dos melhores corpos técnicos do Brasil está na Prefeitura de São Paulo. Claro, houve uma época em que entraram os “calças jeans”. Acharam que os “calça jeans” iriam resolver o problema de São Paulo, mas atrapalhou um pouco. A Prefeitura fez concurso público e hoje temos excelentes profissionais na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Encerrado o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, gostaria de anunciar a convocação de três reuniões extraordinárias para os dias: 2 de maio, quinta-feira, nos horários de 18h, 20h e 21h; dia 3 de maio, sexta-feira, três reuniões nos horários de 16h, 18h e 20h; dia 6 de maio, segunda-feira, três reuniões nos horários de 16h, 18h e 20h; e dia 7 de maio, terça-feira, três reuniões nos horários 16h, 18h e 20h. São reuniões da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Sr. Presidente.

Obrigado pela oportunidade.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Só um minutinho, nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é que eu não entendi bem o que o nobre Vereador falou. Se pudesse repetir, agradeceria.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, é convocação?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Isso.

Estou convocando reuniões extraordinárias da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para os dias: 2 de maio, quinta-feira, três reuniões nos horários de 18h, 20h e 21h; dia 3 de maio, sexta-feira, três reuniões nos horários de 16h, 18h e 20h; dia 6 de maio, segunda-feira, três reuniões nos horários de 16h, 18h e 20h; e dia 7 de maio, terça-feira, três reuniões nos horários 16h, 18h e 20h. Todas essas são reuniões extraordinárias.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Feitas as convocações extraordinárias pelo Presidente da Comissão de Política Urbana.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - O nobre Vereador Xexéu Tripoli pediu a palavra, pela ordem, antes. Em seguida, terá a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Xexéu Tripoli, por favor.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado.

Também venho, como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, fazer convocação de reuniões extraordinárias. Dia 2 de maio de 2024, são três reuniões nos horários das 18h, 20h e 21h; dia 3 de maio de 2024, sexta-feira, três reuniões nos horários das 16h, 18h e 20h; dia 6 de maio de 2024, segunda-feira, três reuniões nos horários das 16h, 18h e 20h; e no dia 7 de maio de 2024, terça-feira, três reuniões nos horários das 16h, 18h e 20h.

Então, ficam convocadas as reuniões extraordinárias para a Comissão de Constituição e Justiça nesses dias e horários que acabei de divulgar. Isso já está no site e já está comunicado a todos os Srs. Vereadores via Comissão.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Xexéu Tripoli.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. É tão somente para poder entender qual a razão dessas audiências que foram sugeridas pelo nobre Vereador Rubinho Nunes e também, em seguida, pelo nobre Vereador Xexéu Tripoli. Presumo que sejam muito importantes essas audiências e por essa razão S.Exas. vêm publicar neste momento.

Então, nós precisamos ao menos saber qual a razão das audiências públicas. Essa é a questão da minha pergunta, do meu apontamento. Por isso que pedi pela ordem, para entender um pouco melhor sobre esse assunto.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Xexéu Tripoli.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Posso deixar claro que isso já está no comunicado, nobre Vereador Senival Moura. É muito necessário que tenhamos agendadas essas reuniões para que possamos, se necessário, discutir o projeto sobre a privatização da Sabesp.

Então, fica claro qual é o motivo dessas reuniões extraordinárias, caso sejam necessárias.

Muito obrigado.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - As reuniões convocadas pelo nobre Vereador Rubinho Nunes também são do mesmo assunto.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Exatamente, nobre Vereador Senival Moura, o mesmo assunto.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para registrar presença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrada a presença da nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, falarei sobre a discussão que se iniciou com o Vereador Celso Giannazi e foi comentada também pelo Vereador Gilson Barreto. Primeiro, concordo integralmente com o Vereador Celso Giannazi, e por quê? Acabei de visitar, hoje de manhã, a unidade escolar de Itaim Paulista, onde está acontecendo uma obra, e não é só a questão do revezamento dos estudantes, porque, a partir de hoje, já não está mais havendo revezamento. Mas qual é o problema lá? É uma obra de quase 2 milhões de reais. A empresa está para entregar a obra lá, Vereador Hélio Rodrigues. E sabe quantas vezes a fiscalização da SP Obras esteve na unidade? Nenhuma vez.

Nós vamos olhar a obra e fazemos perguntas à gestão. Por exemplo, olhando a descritiva da obra, teriam de trocar todo o telhado e também a estrutura que sustenta o telhado. Só o telhado foi trocado, a estrutura não foi trocada. E, na descritiva, só a estrutura tem o valor de 321 mil reais. E vamos vendo outras coisas, como colocação de piso. A diretora falou: “Não, mas o piso aqui está muito bom, não precisa trocar o piso”. Então, não vão colocar o piso. E havia cinco azulejos para reformar. A própria gestão já tinha reformado quatro, então eles só reformaram um. Fui fazendo mais ou menos a conta do que deixaram de fazer, e fica na ordem de quase 700 mil reais.

Então, quando chegamos na tribuna para falar alguma coisa que o Governo não está fazendo, ou deixou de fazer, é porque nós fomos lá, nós constatamos. Agora, fico bastante perplexo porque alguns Vereadores querem defender o Governo sem ao menos terem ido lá para saber o que está acontecendo, sem sair do seu gabinete para visitar a escola, para depois vir aqui defender. Fica muito feio vir defender algo indefensável, basta ir lá, porque a comunidade está sabendo o que está acontecendo. Você conversa com as mães no portão. Elas estão sabendo o que está acontecendo, porque é notório.

Então, bastava o Vereador ir lá que conseguiríamos demonstrar o que realmente o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo nesta nossa cidade. Obras, obras e obras malfeitas, como os asfaltos da cidade de São Paulo, que estão derretendo. Obras superfaturadas, como no caso dessa escola. E não é somente nessa escola, porque eu fui a outras escolas. E vou fazer uma fala especial somente sobre as unidades escolares que estão sendo reformadas. Inclusive, eu também passei em uma escola lá pertinho, que é de uma entidade, ou seja, o prédio não é da Prefeitura. E a Prefeitura está gastando 1,7 milhão na reforma de um prédio que não é da Prefeitura, é de uma OS. Desse jeito é muito fácil ter OS, porque a Prefeitura vai lá e coloca 1,7 milhão. Se amanhã, mês que vem, romper o contrato com esta OS, o dono ganhou 1,7 milhão de reforma no seu prédio. Então, seria bom que o Prefeito Ricardo Nunes, se não sabe disso, soubesse, porque é o prefeito da cidade de São Paulo.

E vou continuar esse assunto, porque há a questão de possíveis fraudes em licitação. Não somente possíveis fraudes em licitação, mas também licitações em que percebemos algum tipo de problema; isso está virando algo corriqueiro nesta Administração. Eu acho que Maluf, em determinado momento, sentiria inveja da situação em que se encontra esta Prefeitura.

Vou falar de mais um caso que todo mundo já sabe: a compra das armadilhas para os mosquitos da dengue. Eu denunciei, fiz representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Município. E isso está andando. Eu espero realmente que dê em alguma coisa. Compraram armadilha por 400 reais. Armadilha que poderia ser comprada por dez reais pagaram 400.

Aí vamos estudar um pouco a licitação que a Prefeitura fez. Ela chamou 19 empresas, das quais boa parte não era do estado de São Paulo, era de outros estados. E as empresas falaram assim: “Não, eu não tenho material para isso”, “Não dá para eu fazer, o custo é muito grande, porque eu estou muito longe”. E somente três empresas se interessaram: Biovec, TN Santos e Biolive, todas elas possuindo relação com um empresário chamado Bertussi. E quem era o presidente da Biovec? Por coincidência, o Prefeito da cidade de São Paulo. E foi essa que ganhou a licitação. E o Bertussi era diretor da empresa. Então, foi uma licitação totalmente direcionada, em que as três empresas que se apresentaram eram ligadas ao Bertussi. S.Exa. era amigo e um dos fundadores da Biovec. É e esse tipo de coisa que tem na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Aí eu fiz uma representação no Ministério Público recentemente.

Eu quero que mostrem a foto das mesas, por favor.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - A Prefeitura, a SME, fez em torno de duas mil compras de mesa - mil de um tipo, mil de outra. E são mesas comuns de escritório. Sabem quanto a Prefeitura pagou em cada mesa? Em torno de R$ 1.100,00.

Agora, tomando um café e pesquisando, achei o valor dessa mesa, 299 reais. A minha assessoria, mais cuidadosa, selecionou mesas com madeira um pouco mais grossa e o preço chegou a 700 reais. Mas, por 700 reais, mesa de primeira qualidade. E a Prefeitura, que compra duas mil mesas, paga mais que mil reais em cada uma. Então, não tem como falar, porque é a máfia da armadilha do mosquito da dengue. É a máfia da compra de mesa. Os indícios nessa administração são enormes. Eu cataloguei várias coisas.

Vamos ver, por exemplo, a DPT Engenharia. Ela faturou, de dezembro de 2021 até agosto de 2023, 31,4 milhões em obras emergenciais. Vamos lembrar: o que obras emergenciais não precisam ter? Licitação. Vamos ver a quem pertence essa DPT Engenharia. Ao Sr. José da Sílvia Júnior e Filho, que é compadre do Prefeito. Então, é um favorecimento descarado de obra emergencial que foi dado para uma pessoa próxima, compadre do Prefeito Ricardo Nunes.

E vamos, ainda, para a próxima, porque tem mais. Também denunciei aqui a compra das fraldas geriátricas. Pela licitação, era para ser pago em cada fralda R$ 1,30, em torno disso, e, depois de três meses, a empresa começou a ganhar o valor máximo, que é de R$ 2,06. Nessa mesma data em que ela começou a ganhar R$ 2,06, eu comprei, pela internet, essa mesma fralda, da mesma marca, com todas as especificações idênticas, nada diferente, e paguei, pela internet, em cada uma, R$1,30.

Então, também, agora há a máfia das fraldas geriátricas.

Vamos ver a questão dos contratos emergenciais, que foram debatidos bastante aqui. Inclusive, na minha região, estão sendo canalizados trechos - não estão canalizando córregos, como foi falado aqui, mas trechos de 350 metros. Isso traz muito mais transtorno para os moradores, porque, quando você faz trecho, naquele trecho a água corre mais rápido e vai dar problema lá embaixo no rio.

E vamos perceber que esses trechos não precisavam dessas obras emergenciais, porque vamos lá e não havia casa em cima do córrego, as casas estavam longe, o rio não estava desbarrancando. Então, o que justifica essas obras emergenciais?

Expliquem, por que no Governo Ricardo Nunes já tivemos quase 5 bilhões em obras emergenciais: porque em obras emergenciais não há licitação. Pode dar para o padrinho, pode dar para o filho, pode dar para o cunhado, pode dar para todo mundo, porque isso aqui é algo, parece, corriqueiro dessa gestão Ricardo Nunes.

E ainda tem mais além dos indícios flagrantes de favorecimento em licitação, vamos ver o uso da máquina pública na campanha eleitoral.

Eu gostaria que colocasse a outra foto para mim, por favor. (Pausa) Obrigado.

Olhe essa foto que bonita, gente. Sabe que foto é essa daí? É um grupo de WhatsApp de Perus; é do pessoal da Supervisão de Saúde. Olhe o que me passaram, que bonito: a supervisora de saúde chamando os funcionários para ir à inauguração de um equipamento público do Prefeito Ricardo Nunes. E a cara de pau é tão grande que as pessoas não têm mais medo de nada. Elas estão infringindo a lei e não têm medo, porque colocam explicitamente lá: “Cada um é para levar 10 pessoas da sua unidade. Mas tire o crachá e o avental para não demonstrar que você está no horário de trabalho. Mas vá lá ver o Prefeito Ricardo Nunes, porque tem que fazer volume nas obras que o Prefeito está inaugurando”.

Então, eu quero entender até quando isso vai. Porque acabamos recebendo esse tipo de denúncia, mas as pessoas não têm coragem de denunciar. Essa pessoa ainda teve, mandou para mim. Claro que eu reservei e tirei os telefones para não identificar as pessoas.

O que a Administração fez? Afastou a Supervisora de Saúde de Perus. É meio que assim agora: “Você que segure o BO aí. Você fale que foi uma iniciativa sua, e não uma iniciativa nossa, e, depois, a gente dá um jeitinho para você, dá um carguinho para você, para você não ficar muito mal na fita”.

Então, esse é o tipo de prática do Governo Ricardo Nunes. É o mesmo que aconteceu quando a Rede Globo foi na zona Norte ver a questão da dengue, de como estava funcionando a UVIS da região. Nós recebemos denúncias de que várias UVIS tiveram de deslocar servidores para aquela UVIS aonde a Globo ia estar, para mostrar que tinha muita gente trabalhando.

Então é assim, o Prefeito Ricardo Nunes consegue ressuscitar as práticas do “janismo”, que inaugurava uma biblioteca e depois tirava todos os livros da prateleira, levava para inaugurar outra biblioteca. É isto que o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo com os servidores da UVIS na cidade de São Paulo: se faltam trabalhadores, o Prefeito vai lá e desloca daqui para lá quando sabe que a reportagem vai fazer uma matéria sobre o assunto.

Então, esse Governo é um verdadeiro escândalo. Fico até pensando como a imprensa, no geral, ainda é tão branda com S.Exa,, porque os indícios de corrupção são fortíssimos, há indícios de corrupção em várias secretarias. E há outras coisas como o uso descarado da máquina pública, quer dizer, usando a máquina pública para fazer o seu nome por conta do processo eleitoral. Nós denunciamos, já estamos fazendo nossa denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral, porque não é possível pessoas serem obrigadas a ir a eventos porque o Sr. Ricardo Nunes quer, pessoas que deveriam estar trabalhando nas UBSs num momento em que a dengue está altíssima, em que as UBSs estão lotadas, em que os hospitais estão lotados. Mas aí vem um direcionamento de que o importante é estar na inauguração onde o Prefeito está, e não atender as pessoas que estão horas, às vezes 5, 6, 7 horas, na fila das UBSs e dos nossos hospitais porque não há servidores suficientes para tomar conta, cuidar do nosso público que está infestado por dengue.

Então, é lamentável esse Governo Ricardo Nunes, mas outubro está aí e as coisas vão mudar.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Ricardo Teixeira (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Rinaldi Digilio (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Roberto Tripoli (Pausa) S.Exa. desiste.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a presença do Vereador Rodrigo Goulart.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrada a presença do Vereador Rodrigo Goulart.

Encerrado o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento de preferência de moção de autoria do Vereador Roberto Tripoli que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 19/2024.

Sala das Sessões,

Carlos Bezerra Jr.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis ao requerimento de preferência permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovado.

Em discussão. Não há oradores inscritos, encerrada a discussão. A votos a moção 19/2024. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovada.

Passaremos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo PT, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria agradecer a oportunidade da fala, Sr. Presidente, pela luta inglória contra a privatização da Sabesp.

Quero ler rapidamente, Sr. Presidente e demais Vereadores, um artigo que me chegou às mãos, do Edson Aparecido, que é Secretário Executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS, e pelo Amauri Pollachi, que é do Conselho do ONDAS e Diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp. Ele trata do atraso no acesso à tarifa social e vulnerável a que milhões de famílias têm direito. E aí é o seguinte: por que isso acontece e como está relacionado com a privatização da Sabesp?

Bom, Sr. Presidente, em 2021, após um processo de consultas e audiências públicas, a Arsesp, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, aprovou a inclusão de todos os usuários dos serviços prestados pela empresa com renda familiar por pessoa até meio salário mínimo e inscritos, no CadÚnico do Governo Federal nas categorias de tarifas vulneráveis ou social. Foi determinado o prazo para implantação dessa medida até setembro de 2023.

Os autores do artigo fizeram um cruzamento de dados de levantamento obtidos pela Sabesp ao CadÚnico em dezembro de 2023, nos 375 municípios com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Sabesp, e chegaram a um número de mais de 4,6 milhões de pessoas excluídas do direito de acesso às tarifas reduzidas em todo o Estado. Embora todos os municípios com serviços da Sabesp possuam famílias inscritas no CadÚnico, em 24 municípios não há sequer uma única família beneficiada com a tarifa para vulnerável; e, em 42 municípios, nenhuma pessoa com a tarifa social.

Para uma noção do impacto das tarifas reduzidas na renda familiar, mostramos o valor da conta de água para o consumo médio de 15m³, de uma moradia na cidade de São Paulo com abastecimento de água e coleta de esgoto, a preço de abril de 2024. Sr. Presidente, a tarifa comum para 15m³ de água e esgoto fica R$ 127,90; a tarifa social, para os mesmos 15m³ por mês de água e esgoto cai para R$ 41,57; e a tarifa vulnerável vai para R$ 26,66. Para uma família com renda por pessoa abaixo de R$ 218,00, a economia de R$ 101,24 na conta de água faz uma enorme diferença.

O fato aqui demonstrado joga luz sobre uma hipótese que não pode ser descartada, pois, quando se iniciou o processo de privatização da Sabesp, também foi sensivelmente reduzida a aplicação da deliberação de 2021 e descumprido o prazo de setembro de 2023, que beneficiaria uma expressiva quantidade de famílias antes da aprovação da lei da autorização da venda da Sabesp.

Ao mesmo tempo, a narrativa do Governo estadual reforça a redução de tarifa para a população vulnerável como o principal benefício da privatização. Portanto, é possível ligar os pontos e supor que, somente após a venda da Sabesp, será retomada essa atividade com afinco, o enquadramento das famílias em um benefício ao qual elas têm direito há anos.

A falta de garantia da acessibilidade econômica aos serviços públicos de água e esgoto caracteriza-se como flagrante violação dos direitos humanos à água, ao esgotamento sanitário e aos efeitos de direito à cidade. Essa causa não é só do saneamento.

Sr. Presidente, quero agradecer o espaço e falar que no que esse artigo do Amauri joga luz é que nós estamos tendo um represamento, Líder Senival, das famílias que têm acesso à tarifa social e à tarifa vulnerável. Estão fazendo um contingenciamento, o artigo mostra 4,6 milhões de famílias que estão contingenciadas.

Após a privatização da Sabesp, esse número, essa questão pode ser atendida e aí ser uma fala da privatização que deu certo, que ela foi um sucesso e a tarifa vai estar sendo baixa.

Mas nós estamos denunciando agora, aqui na tribuna da Câmara, que isso já está acontecendo hoje e lá na frente nós vamos cobrar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Hélio Rodrigues.

Antes de passar a palavra ao próximo orador, anuncio aqui a presença da Vereadora Pauline de Sousa Porto, do PSD, da cidade de Macarani, da Bahia, acompanhada pela Vereadora Edir Sales. Muito bem-vinda à Câmara Municipal de São Paulo, Vereadora. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Vereador João Jorge, no dia de hoje presidindo os trabalhos desta Casa. Quero cumprimentar os Srs. Vereadores; quem está nos acompanhando através da Rede Câmara SP, nos lendo pelo Diário Oficial e também por outros sistemas de comunicação.

Amanhã comemoraremos o Dia da Comunidade Trabalhadora, o Dia dos Trabalhadores. Por todo o mundo é um dia que, certamente, honra toda a comunidade trabalhadora.

Por isso, eu pedi para fazer este comunicado, pois amanhã, dia 1º de maio, iremos comemorar o Dia Internacional das Trabalhadoras e Trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores - CUT, assim como as demais centrais sindicais estarão unidas, mais uma vez, em torno de pautas importantes em favor da classe trabalhadora.

Este grande evento ocorrerá no estacionamento da Neo Química Arena, no Itaquerão, zona Leste da cidade de São Paulo, região onde se reunirão centenas, milhares de pessoas. Por isso, quero reforçar o convite para que os trabalhadores possam participar desta grande comemoração, que é o Dia dos Trabalhadores, dia 1º de maio, com a presença confirmada do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É um dia para comemorar e celebrar a luta diária de milhares de trabalhadoras e trabalhadores que constroem suas vidas, famílias e o nosso país, com muito esforço e com muita luta. É com essa vontade de lutar que a Bancada do PT, diariamente, defende os direitos e melhores condições de trabalho para a nossa população.

Melhores condições de atendimento à saúde pública para a população de São Paulo, que hoje demora de seis a nove meses para conseguir uma consulta médica, além de conviver com o abandono da cidade, como no caso da dengue.

Por uma gestão municipal que, de fato, tenha compromisso pela cidade em todos os sentidos, na saúde, na educação, na moradia, no transporte, enfim, em tudo, que é o papel principal de um gestor.

Também por melhores condições de trabalho para os servidores públicos municipais, que neste ano só tiveram 2,16% de aumento; por uma cidade acolhedora, que crie condições de moradia para a nossa população.

Por uma gestão que cuide da população de São Paulo com transparência, sem processo restrito, que pense que cada ação afetará milhares de famílias que levantam cedo para trabalhar e chegam tarde da noite em casa.

Por um dia 1º de maio de união dos trabalhadores e trabalhadoras, em defesa de uma cidade para todos e todas. Uma administração que cuide das pessoas com carinho especial, como se estivesse cuidando da sua própria família.

Quero deixar registrado esse recado para o Dia Internacional dos Trabalhadores, para os trabalhadores da nossa cidade de São Paulo, que são pessoas que lutam bastante para garantir a sua sobrevivência todos os dias. Certamente, a maior cidade do país enfrenta esses problemas diariamente, mas confiamos e acreditamos que dias melhores virão.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. Não há mais oradores inscritos.

Por acordo de lideranças, esta presidência vai encerrar a presente sessão.

Informo que o PLs 293/2023 e 233/2023 não receberam emendas de redação. Portanto, seguem à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, quinta-feira, dia 2 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro as convocações para as seguintes sessões extraordinárias:

Dia 2 de maio, quinta-feira, oito sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária.

Dia 3 de maio, sexta-feira, seis sessões extraordinárias aos cinco minutos, seis sessões extraordinárias às 11h e seis sessões extraordinárias às 16h.

Dia 4 de maio, sábado, seis sessões extraordinárias aos cinco minutos, seis sessões extraordinárias às 11h e seis sessões extraordinárias às 16 h.

Dia 6 de maio, segunda-feira, seis sessões extraordinárias às 11h e seis sessões extraordinárias às 16h.

Dia 7 de maio, terça-feira, seis sessões extraordinárias aos cinco minutos, seis sessões extraordinárias às 11h e seis sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária.

Dia 8 de maio, quarta-feira, seis sessões extraordinárias aos cinco minutos, seis sessões extraordinárias às 11h e seis sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária.

Dia 9 de maio, quinta-feira, seis sessões extraordinárias aos cinco minutos, seis sessões extraordinárias às 11h e seis sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária.

Dia 10 de maio, sexta-feira, seis sessões extraordinárias aos cinco minutos, seis sessões extraordinárias às 11h e seis sessões extraordinárias às 16h.

Dia 11 de maio, sábado, seis sessões extraordinárias aos cinco minutos, seis sessões extraordinárias às 11h e seis sessões extraordinárias às 16h.

Dia 13 de maio, segunda-feira, seis sessões extraordinárias às 11h e seis sessões extraordinárias às 16h.

Dia 14 de maio, terça-feira, seis sessões extraordinárias aos cinco minutos, seis sessões extraordinárias às 11h e seis sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária.

Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.