157ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

03/05/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 15h53, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 157ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 03 de maio de 2023.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Suspenderei a presente sessão para realização da reunião conjunta das Comissões.

Participarão da reunião todas as Comissões, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Convido o nobre Vereador Eli Corrêa para presidir os trabalhos, com a colaboração do nobre Vereador Marlon Luz.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Reaberta a sessão. Gostaria de um pouquinho de atenção dos nobres Vereadores. Eu faço aqui um último apelo: se nós não poderíamos votar os projetos já aprovados no Congresso, para que não prejudique vários Vereadores, de várias Bancadas, neste momento.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Nós estávamos reunidos agora, Presidente Xexéu Tripoli, e o senhor não apresentou essa proposta na reunião.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Eu estou apresentando geral, para todos os Vereadores.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Nós estávamos, há cinco minutos, reunidos e o senhor não apresentou essa proposta para mim, nem para ninguém da Bancada do PSOL.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu peço a palavra, rapidamente, e queria falar para todos os Srs. Vereadores que tínhamos feito um acordo para que os projetos polêmicos, os que tivessem objeção, fossem retirados da pauta, mas que avisassem antes.

Nós, da Bancada do PSOL, tínhamos problema com apenas um projeto, do Vereador Rubinho Nunes, que acabou não passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O projeto de minha autoria, o item 31, que é o projeto que fala da fixação de placas avisando os canais de denúncia ao trabalho análogo à escravidão, ou seja, em locais, lojas, ter uma placa dizendo: em tal número, se denuncia trabalho análogo à escravidão. Esse é um projeto que não tinha mais nenhum tipo de óbice, depois que o Vereador Rubinho falou que não havia mais óbice ao projeto. O Presidente Milton Leite perguntou se havia óbice a esse projeto. Não houve nenhuma manifestação.

E descubro agora, para minha surpresa, que foi retirado, sem que eu soubesse, da própria lista do Congresso de Comissões. Está em primeira e eu já falei para os Vereadores, que discordam dele, que eu poderia modificá-lo em segunda.

Repito, para quem está on-line e para os Vereadores presentes, que o projeto fala da fixação de placas dizendo por onde se denuncia o trabalho análogo à escravidão. É simplesmente o número do Ministério Público do Trabalho, para evitarmos trabalho escravo no caso de empregadas domésticas, de imigrantes, de todo o tipo de trabalho análogo à escravidão, que infelizmente tem na cidade de São Paulo. É apenas avisar o número que já existe. É apenas isso.

É um projeto em primeira votação e que me propus a alterá-lo em segunda. Infelizmente não houve acordo por parte do Vereador e Líder do Republicanos, que não aceitou que esse projeto passasse pelo Congresso de Comissões hoje.

Dado isso, eu fui obrigada a me manifestar, já que o acordo foi desfeito, mais uma vez, junto à Bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Perfeito.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Eu vou lhe dar a palavra no momento oportuno, apenas gostaria de responder à Vereadora Luana. Como S.Exa. disse que estava comigo, há pouco, dialogando com o Líder do Republicanos, com a Líder do PSOL e com o Líder do Governo; na verdade, não falei para os senhores, porque eu gostaria de falar para todos os Srs. Vereadores. E se os senhores estiverem confortáveis, nós votaremos os projetos; se não estiverem, não tem sessão.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente Xexéu Tripoli, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, Líder do PSOL, vai se manifestar.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Desculpe, eu já lhe dei a palavra. Eu gostaria que a senhora não começasse a falar na minha fala. Eu escutei a senhora até o final e não acabei ainda de falar.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Por isso peço que a senhora tenha um pouquinho de respeito. Vou dar a palavra à nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista e, em seguida, ao nobre Vereador e Líder do Governo Fabio Riva.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, nós, da Bancada do PSOL, estamos muito desconfortáveis nesta sessão, porque no início foi perguntado, inclusive eu mesma perguntei: alguém tem algum problema com qualquer projeto no dia de hoje? Fez-se um silêncio. Ninguém se manifestou, mas não é possível que às 15h55, eu recebi uma mensagem no meu celular dizendo que havia um problema com o meu projeto. E a Vereadora Luana também recebeu, no mesmo horário, uma mensagem dizendo que havia um problema com o projeto dela. Mas isso depois de ter passado todos os outros projetos pelo Congresso de Comissões.

É uma injustiça, porque quando estamos no início do processo e sabemos quais são os projetos com óbice, nós negociamos, conversamos com os Srs. Vereadores, tentamos mudar o texto. Toda vez, nós, do PSOL, somos os que mudamos. A Vereadora Luana inclusive com relação à Frente Parlamentar da Sabesp teve a maior boa vontade, foi junto, conversou, mudou o texto. Eu, agora mesmo, fiz a mesma coisa em relação ao Líder do Republicanos, falei: precisa mudar o texto? Mudo o texto. Agora, precisamos saber com antecedência.

Nós ficamos sabendo que havia problema com os nossos projetos depois de quase todos os projetos já terem passado pelo Congresso de Comissões. Por isso é injusto com a Bancada do PSOL. Nós estamos muito insatisfeitos. Eu, particularmente, estou muito insatisfeita, porque é uma quebra de acordo e eu não fiquei sabendo. O acordo não era apenas comunicar o assessor, era que os Srs. Vereadores, que estão com problema de projeto, fossem comunicados. Para que serve o Líder de um partido dizer que tem um problema no projeto, se ele não conversa com a pessoa, se não tenta chegar a um acordo antes de a sessão começar? Só vai saber que tem problema na hora da votação?

E nossos projetos foram retirados da pauta do Congresso de Comissões sem que nós autorizássemos. Acho que isso não pode acontecer, não é o procedimento correto. É uma quebra de acordo e, mais, é um procedimento incorreto. É um desrespeito com a Bancada do PSOL que esteve hoje na sessão, então eu estou manifestando a nossa insatisfação.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

É óbvio que nós tentaremos construir para, na semana que vem, voltarmos com os projetos de Vereadores em pauta, com tudo tranquilo.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, com muito respeito à Vereadora Luana Alves e ao seu projeto, eu também tenho muitos projetos pendentes que estão na fila de aprovação, e procuro ser muito paciente. Nós procuramos gastar saliva e nosso tempo para chegarmos a um denominador comum e aprová-los nesta Casa.

Eu fico preocupado com esse projeto, porque estamos vivendo um tempo muito difícil. Uma mãe que põe um filho para vender balinha no semáforo, por esse projeto, pode ser processada, pode ser...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Deixe-me falar, nobre Vereadora.

Isso também pode ser incluído como trabalho escravo, porque ela vai para casa e o menino vai apanhar por não estar vendendo a balinha no semáforo. Estou só colocando algumas questões importantes.

Nós estamos vivendo um tempo em que a picanha não foi entregue; nós esperamos a picanha chegar e não chegou. A crise continua, Sr. Presidente, estamos vivendo um tempo difícil, então tem de haver respeito. Nós estamos aqui, Sr. Presidente, para equalizar todas as questões, então vamos conversar.

Mais uma questão importante é a de colocar o aviso sobre o trabalho escravo em todos os lugares. Ninguém aqui é favor do trabalho escravo, nem eu nem você, ninguém concorda com isso, mas nós precisamos equalizar essa questão e chegar a um denominador comum. Vamos arredondar o texto e colocar em votação. Eu também sou contra o trabalho escravo e vou votar, mas vamos equalizar o texto.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para recapitular todo o acordo de ontem no Colégio de Líderes.

Estou entendendo que não adianta mais fazer reunião de Colégio de Líderes para combinar projetos de Vereadores, porque ontem isso foi tratado. Eu fiz questão de perguntar ao Presidente não uma vez só, mas duas ou três, o acordo foi reformulado. O Presidente foi claro: “Vou disponibilizar hoje, às 18h, vou dar publicidade a todos os projetos de Vereadores. Se houver algum óbice, amanhã, a partir das 10h, os Vereadores têm de se manifestar. Não acontecendo isso e eu entendendo, a partir das 10h, que está tudo tranquilo, está tudo o.k. , votaremos os projetos dos Srs. Vereadores”. Isso foi tratado. Antes de finalizar, fiz questão de novamente dizer ao microfone: “Presidente, está tudo certo? O acordo é esse? Vão cumprir o acordo?”. “É tudo isso, é isso mesmo.” Não dá para agora acontecer isso.

Vai ficar difícil daqui para frente. Ainda que você tivesse algum problema, falaram: “foi pedido, vamos incluir o projeto no Congresso de Comissões por essa razão e outra”, mas não foi aceito. Agora reaparecem outros problemas. Isso não dá, não é, Sr. Presidente? Como é que vamos tratar projetos de Vereadores doravante? O Presidente Milton Leite vai ter de explicar isso para nós. Acho que não dá mais para tratar dessa forma.

A sugestão, Vereadora Luana Alves, é a seguinte: enquanto não solucionar esse problema, que não se vote nenhum projeto de Vereador. Com acordo, alguma coisa vai ter que acontecer. Foi isso há 20 dias, está acontecendo hoje novamente. Isso não dá.

Sobre projetos de Vereadores, acho que temos de respeitar a opinião de cada um. É algo pessoal. Se alguém tiver algo que for contra, vamos lá, nós podemos discutir, ver se dá voto contrário, mas vamos ter que obstruir com projeto de Vereadores. Se um Vereador só for obstruir, tenho certeza de que não vai votar nenhum projeto de Vereador, nenhum. O Regimento é claro. Então, não se vota mais nenhum. Não vai votar. É isso que temos que entender.

Não tem acordo? Então, vamos pedir logo verificação nominal de presença e pronto. Vamos encerrar isto aqui, fica para a semana que vem recomeçar do ponto que foi encerrado hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Um momentinho só. Não será necessário pedir verificação de presença porque encerraremos. Estou dando a palavra a todos para que possam falar. Vou pedir para quem já falou, por favor, deixe a palavra para o outro. Vou dar a palavra à Vereadora Luana Alves. Peço que não se alonguem, porque senão vai virar um debate de conteúdo, não é o momento de debates de conteúdo.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós, do Republicanos, estamos dentro do acordo. O que foi dito ontem, no Colégio de Líderes, pelo Sr. Presidente Milton Leite, é que seriam colocados os projetos até 18h-20h, mais ou menos, que nós entrássemos lá. E hoje, até às 11h, indicássemos quais os projetos éramos contrários e quais não tinham acordo.

Muito bem. Como Líder do Republicanos eu passei em cada gabinete dos Vereadores, consultei-os e chegamos à conclusão de três itens, que foram passados dentro do horário combinado.

Tenho aqui, para provar e mostrar a quem quiser. Fui pessoalmente no setor aqui atrás, também enviei para o Breno. Estão aqui os horários e os itens. Então, estamos dentro do acordo.

O acordo que foi feito ontem foi esse. V.Exa. estava lá. Diversos dos senhores Líderes também estavam lá. Alguns não estavam, mas presenciaram e acompanharam. Da nossa parte está cumprido. Fomos lá e mencionamos aqueles que éramos contrários, aqueles que não tinham acordo.

E mais, a pedido da Líder do PSOL, ainda fui correr atrás da Bancada, tomei uma decisão, fizemos algumas sinalizações, articulações. Falei com ela lá atrás, o senhor estava, inclusive, na reunião. Então, da nossa parte, é isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só queria que todos os Vereadores soubessem que não houve aviso nem a mim, nem à Líder da Bancada do PSOL, sobre a objeção ao Projeto 482. Eu soube agora dessa objeção. É importante dizer isso.

Vereador Rinaldi, V.Exa. falou que tem PLs que não consegue aprovar. Tinha um PL de V.Exa. na pauta, o PL 354/2017, sobre estabelecimentos de saúde terem equipamentos adaptados aos obesos mórbidos. É um PL, de autoria do Vereador Rinaldi, que nós votaríamos hoje com voto favorável da Bancada do PSOL. Infelizmente, por conta disso, não vamos votar.

Sr. Presidente, quero dizer que não entendi qual é a questão dos Srs. Vereadores com o PL que trata de placas avisando por qual canal denunciar trabalho escravo. Eu achei que era uma questão superada. Mas agora, diante dessas falas, vou ser obrigada a dizer o que ouvi nos corredores.

Ouvi de alguns Vereadores para eu mudar o meu projeto não incluindo templos religiosos, para que templos religiosos não tivessem essa placa. Foi isso que foi dito para mim. Eu não entendi essa parte. Existe trabalho análogo à escravidão em algum tempo religioso que alguns dos Srs. Vereadores frequentam?

Eu frequento templos religiosos e nunca vi trabalho análogo à escravidão. Se alguns dos senhores frequentam templos que têm esse tipo de trabalho e são contra essa placa, eu peço que fale aqui em vez de falar para mim no corredor.

Eu vou dizer que não entendi qual é o problema de ter placas dizendo qual o canal de denúncia ao trabalho análogo à escravidão.

Eu estou falando, Vereador, um PL desses não tem o poder de indiciar e de incriminar, quem faz isso é a Promotoria, através de uma pessoa acionando o Ministério Público. Um PL que diz por onde denunciar trabalho análogo à escravidão defende a liberdade da população, defende a liberdade do povo, seja em uma escola, em um templo religioso, em um estabelecimento, em um condomínio. Eu não vejo que seja um PL que tenha polêmica e vou seguir defendendo-o.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero só fazer um registro muito rápido. Precisamos reconhecer o esforço de V.Exa., como Presidente, e dos Líderes partidários que estavam aqui e estão no plenário, de tentarmos compor e fazer a pauta avançar, mas esta é uma Casa democrática. Eu acho que os projetos precisam ser conversados. Ouvi a insatisfação por parte do PSOL, como também ouvi a razão que cabe ao Líder do Republicanos, que, dentro do horário preestabelecido, dentro do Colégio de Líderes, apresentou os itens em que não existia acordo, para que fossem pautados hoje ou para que fosse feita uma votação de forma simbólica, mas vale sempre reconhecer: precisamos cada vez mais avançar.

O Vereador Senival Moura também é um Vereador experiente, Líder do PT. Nós tentamos construir, muitas vezes, e sensibilizar os Vereadores do objeto e do conteúdo dos projetos, mas não é no sentido de tentar impor ao Vereador aquilo que está escrito na letra fria de um projeto. O convencimento parte do diálogo que precisa acontecer, mas muitas vezes me causam certa estranheza a pressa e a urgência de querer aprovar um projeto, sendo que, quando é um projeto muito bem trabalhado e explicado, levando-se ao convencimento dos Vereadores, nós o aprovamos de forma muito rápida. Vejo que, quanto aos dois projetos em questão, são ajustes pequenos, o que não dá para ser feito de última hora. Isso pode ser feito na próxima semana.

Então, vi que o esforço desta Casa em tentar fazer com que a pauta avançasse foi infrutífero, mas este é o Parlamento. Os Vereadores, as Vereadoras e os Líderes partidários têm essa prerrogativa, inclusive, de não avançar na pauta. Não houve esse acordo. Eu sei que V.Exa. deve tomar uma decisão, até por aquilo que foi mencionado por todos os líderes dos partidos, para que possamos, na próxima semana, ter um pouco mais de consenso nos projetos aprovados.

Quero dizer o seguinte: esta Casa sempre cumpre acordo. Sempre temos como prerrogativa cumprir esses acordos, mas eu vejo que houve uma coisa que acontece muito: a falta de comunicação entre aquilo que foi apresentado às 11h da manhã e aquilo que foi colocado, às 15h, no início da sessão plenária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para deixar claro, templos religiosos não têm painel para deixar questões públicas expostas. É só isso o que eu queria deixar claro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tentamos, não conseguimos, mas vamos conseguir, avançando para a semana que vem, com certeza. Vou encerrar a sessão por falta de acordo.

Adio, de ofício, a pauta e vou encerrar a presente sessão.

Relembro que a sessão ordinária de amanhã, dia 04 de maio de 2023, foi desconvocada, conforme o artigo 155 do Regimento Interno, para a realização, no Plenário 1º de Maio, da audiência pública temática sobre o Plano Diretor Estratégico - PL 127/23.

Relembro a convocação da próxima sessão ordinária para terça-feira, dia 09 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro, também, a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de terça-feira, dia 09 de maio; mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 10 de maio; mais cinco sessões extraordinárias logo após a ordinária de quarta-feira, dia 10 de maio; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 11 de maio, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para esta semana.

Uma boa tarde e uma boa noite a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.