Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
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NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 10/06/2020
 
2020-06-10 251 Sessão Ordinária

251ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/06/2020

- Presidência dos Srs. Eduardo Tuma, Fabio Riva e Gilberto Nascimento.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Eduardo Tuma na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Daniel Annenberg, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilberto Natalini, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Xexéu Tripoli e Zé Turin.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 251ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, dia 10 de junho de 2020. Com isso, nós retomamos as sessões ordinárias na Câmara Municipal de São Paulo.

Sessão ordinária é sessão ordinária, e, portanto, faremos em acordo com o Regimento Interno. Teremos os pedidos de um minuto de silêncio; em seguida passaremos aos comunicados de lideranças, como fazemos em todas nossas sessões ordinárias. Depois, as fases de Pequeno e Grande Expedientes e Prolongamento do Expediente. É dessa forma que funcionará.

Como V. Exas. puderam perceber, existe uma pequena diferença, aliás duas: uma fundamental e outra menor. A fundamental é que o registro de presença pode ser feito pelo Microsoft Teams e registro, em plenário, a presença dos Srs. Vereadores: Milton Leite, Ricardo Nunes, João Jorge, Rinaldi Digilio, Camilo Cristófaro e das Sras. Vereadoras Rute Costa e Sandra Tadeu.

Passo ao um minuto de silêncio, para aqueles que assim o quiserem solicitar.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Natalini,

O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio para Sra. Lucia Samara Chebib, mãe da nossa Procuradora Christiana Samara Chebib.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alfredinho.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, duas questões bem rápidas. Primeiro, pelo que estou observando, hoje não irá funcionar a inscrição para falar, porque vai seguir a ordem alfabética do painel. É isso? Segundo, se for assim, pode-se fazer comunicado de liderança? Depois, V.Exa. responde.

Peço um minuto de silêncio para o menino Gabriel, que enchia muito nossas paciências no passado, mas era um menino bom. Aquele Gabrielzinho faleceu, Sr. Presidente.

A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Dezenove anos. Meu Deus!

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Não foi por corona. Ele estava internado já há alguns dias...

A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Era uma pneumonia grave.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Isso. Exatamente.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Soninha Francine.

A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, quero prestar, aqui, homenagem ao Messias - às vezes ele queria ser chamado de Messias, outras vezes era chamado de Jamaica -, um militante muito conhecido do Movimento da População de Rua. Também compareceu a inúmeras audiências públicas e reuniões do Comitê Pop Rua, não perdia uma. Ele se apresentava como Defensor Público Honoris Causa . Um grande militante. Passou por muito tempo internado na Santa Casa. Uma trajetória difícil, sofrida. Mas uma grande figura. Todo o Movimento da População de Rua está consternado com a perda. Então, quero fazer aqui uma homenagem ao Jamaica.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Souza Santos.

O SR. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, não é uma brincadeira o que vou fazer, mas quero também, neste minuto de silêncio, pedir pelas vítimas do coronavírus - tanto as vítimas humanas, quanto as empresas que faliram, as empresas que estão mortas. Quero que inclua isso, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Peço a todos que, de pé, façamos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Passemos aos comunicados de liderança. Os Líderes que quiserem se inscrever pelo chat podem fazê-lo.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem, para um breve comunicado da Comissão de Finanças e Orçamento.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, a Comissão de Finanças e Orçamento está no processo de debate da LDO e naturalmente, diante das incertezas colocadas em relação à economia do País, as projeções ainda são muito inseguras. Diante disso, nós fizemos uma consulta à Procuradoria da Casa da possibilidade de se votar a LDO não agora em 30 de junho, mas em julho, já que nós não teremos recesso. E hoje a Comissão aprovou para ser apresentada a V.Exa. e a todos os Srs. Líderes e demais Vereadores e Vereadoras da Casa a proposta de votação da LDO em dia 27 de julho. Com isso, teremos mais um mês para fazer uma melhor projeção dos efeitos da crise econômica sobre a economia paulistana e sobre as receitas da Prefeitura. E isso garante que o Orçamento, no fim do ano, seja, enfim, construído em bases mais precisas.

Esta é a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento: que na próxima reunião do Colégio de Líderes os Srs. e Sras. Vereadoras possam debater se não existe nenhum problema em relação a essa questão. Lembrando que consultamos a Procuradoria da Casa, que entendeu que não cabe nenhuma votação de mudança da Lei Orgânica e é perfeitamente possível, porque o prazo de 30 de junho está na Lei Orgânica, mas também existe a condição de que, caso não seja votada, se adentre o período de recesso. Como nós não teremos o período de recesso, votaríamos em julho, sem prejuízo para a construção do processo da Lei Orçamentária no fim do ano, mas com uma vantagem de ter dados mais precisos.

Esse é o comunicado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Obrigado, nobre Vereador Antonio Donato. Dialogando com o nobre Vereador Ricardo Nunes e com a Assessoria da Mesa, tendo em vista a ponderação de V.Exa. e parecer da Procuradoria da Casa, da Procuradora Chefe, Dra. Nazaré, não vejo o menor óbice. Aliás, considero que, preferivelmente, assim o seja, que não votemos a LDO até o final de junho e que nós, Câmara Municipal de São Paulo, por não termos recesso de julho, adentremos julho com o projeto ainda em discussão e sua deliberação até o final do mês 7. O nobre Vereador Ricardo Nunes fala de votarmos na última quarta-feira, dia 27 de julho. Não há nenhum problema. Eu pautarei em julho a LDO, nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Passemos aos inscritos para o Comunicado de Liderança. Temos inscritos os Srs. Vereadores Camilo Cristófaro, Souza Santos, Gilberto Natalini, Rinaldi Digilio e Alfredinho.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro para comunicado de Liderança pelo PSB.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de manifestar meu total apoio - meu e da minha Bancada - a um homem digno e honrado, o Secretário dos Transportes Edson Caram, que foi, injustamente, ameaçado pelo Sr. Prefeito de São Paulo perante as câmeras. Lamentavelmente, meu amigo Bruno Covas, um menino do bem, uma pessoa honrada, chegou a dizer que, se até sexta-feira, nos ônibus de São Paulo, todos os passageiros não estivessem sentados, ele trocaria o Secretário. Eu nunca pedi nada ao Secretário. Edson Caram, pessoa que conheço há 20 anos, honrada, humilde, prestativa. Vemos, de manhã, o Datena falar bem dele e à noite “descer o cacete” nele, injustificadamente, que é o estilo do Sr. Datena, uma pessoa totalmente mal amada e desequilibrada. Então, venho dar o apoio do PSB ao Secretário Edson Caram.

E, consequentemente, comentar que, a partir de amanhã, por um período de 4 horas, as lojas dos shopping centers estarão abertas. Vamos verificar o que pode acontecer: Dia dos Namorados, 12 de junho, shoppings abertos por 4 horas. Vão tumultuar todas as entradas de shoppings por um período de 4 horas, quanto deveriam pulverizar esse horário, das 8 da manhã às 22h. Porque aí daria tempo de o cliente entrar e menos pessoas se encontrarem. Isso é claro. Quanto menos pessoas se encontrarem, menos terão contato com o coronavírus. A mesma coisa nos ônibus. Se dividir os horários dos ônibus, menos pessoas acessarão os ônibus. Por isso, tem de mudar os horários de pico.

Eu acho um absurdo estabelecer 4 horas de funcionamento de shopping center para que o comerciante atenda bem a pessoa que procura o produto no qual está interessada. Haverá milhares de pessoas querendo adentrar o shopping às vésperas de um dos dias mais importantes para o comércio no ano. Primeiro é Natal, depois, Dia das Mães, e em terceiro lugar, Dia dos Namorados - o nobre Vereador Milton Leite deve estar meio bravo aí, discutindo.

Então, não dá para entender, sinceramente, Vereador João Jorge. V.Exa., por favor, leve esse recado ao nosso Prefeito. V.Exa., como ex-líder do Governo, um grande líder e hoje uma pessoa muito ligada ao gabinete, ao Prefeito de São Paulo, leve ao Prefeito Bruno Covas que esse período de quatro horas é mortal, pois vai pressionar todos a entrar, ao mesmo tempo, no shopping .

Outra coisa: 27 mil lojas de shopping centers já entregaram os pontos no Brasil, 27 mil lojas; 120 mil empregos se foram, e os que restaram se vão também, porque ninguém aguenta mais a tributação neste País, no Estado e no Município.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Souza Santos.

O SR. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Muito obrigado, Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, aqueles que nos assistem neste momento, aqueles que nos acompanham nos gabinetes.

Sr. Presidente, primeiramente, é um prazer novamente estar com todos nesta Casa. Infelizmente, ou felizmente, não podemos estar pessoalmente, mas como nós sempre falamos, antigamente a terra era redonda, hoje ela é linear, e podemos conversar aqui graças ao advento da internet. Então, a tecnologia nos favorece neste momento.

Eu quero, primeiramente, Presidente, falar que hoje, dia 10 de junho, é o Dia da Artilharia, e também é o Dia da Língua Portuguesa, de Portugal, de Camões, e das comunidades portuguesas no mundo. É também o Dia do Faturista Hospitalar.

Presidente, o Vereador que me antecedeu abordou uma questão importante. Eu estive, na semana passada, na Prefeitura, conversando com o nosso Secretário Orlando, a pedido e orientado pelo Prefeito Bruno Covas, levando ali alguns setores da sociedade para a reabertura do comércio, flexibilização da quarentena e sobre o protocolo de reabertura desses setores. Conversamos, junto ao Secretário, a questão das academias, do comércio popular, ou seja, os marreteiros, que estão sofrendo muito. Nós temos aqui na região do Brás, Sé, cerca de 4.500 a 5.000 marreteiros ou vendedores ambulantes, os camelôs.

E se traz uma preocupação, porque hoje esse pessoal, esses trabalhadores que merecem respeito, vivem à base de cesta básica, tendo em vista que não estão nas ruas; eles vêm para as ruas com as suas mercadorias vender o almoço para comer a janta. Tenho falado isso aqui e me alegra também, Presidente, o fato de o comércio de rua, os shopping centers , escritórios imobiliários estarem abertos. É uma pena, Srs. Vereadores, que nós não temos todo o comércio aberto. Deveríamos estar com todos os comércios abertos, claro que com a devida responsabilidade, cautela e cuidado, obedecendo as regras e as determinações da Organização, que para nós tem sido a “Desorganização Mundial de Saúde”, mas obedecendo a questão do Ministério da Saúde: o distanciamento, o álcool gel; poderia ser também a questão das máscaras. Isso se faz importante para que o comércio volte a sua normalidade.

Todos nós sabemos que o Brasil está parado. Nós não somos os Estados Unidos, nós não somos o Japão, nós não somos a Coreia do Sul em termos de potencial econômico, onde a população, os menos favorecidos, está sendo atendidos em casa. O Brasil tem uma dificuldade muito grande com isso, até porque o Brasil é um país emergente, é um país de muitos miseráveis e requer o cuidado do Governo. O Governo tem feito um esforço tremendo para resolver essa questão, mas a dificuldade está aí.

Hoje lemos que o Governo vai prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses, ou seja, mais duas parcelas, não sei se de 600 reais, de 500, de 300, de 200, mas vem aí como uma forma de ajudar aqueles que perderam seus empregos. E, de repente, ajudar um pouquinho as famílias que estão famintas, famigeradas, pessoas que perderam seus empregos. E digo mais, nós temos aí algumas pesquisas, não é oficial, mas extraoficial, que beira em 10 milhões de desempregados no Brasil com essa crise da pandemia.

Em março, nós tínhamos 11,9 milhões de pessoas desempregadas, então, somando com mais 10 milhões, nós vamos aí a quase 20 milhões de desempregados. Aonde vamos parar com isso?

Muito obrigado, Sr. Presidente, felicidades a todos vocês aí.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereador Souza Santos, que está no seu gabinete aqui no prédio da Câmara. Registro a presença, em plenário, do Vereador Fabio Riva e do Vereador Gilberto Nascimento.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Natalini.

O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem pela TV Câmara e pelas redes sociais da Câmara de São Paulo, eu falei ontem no Colégio de Líderes e quero repetir aqui hoje, porque o assunto é importante e merece essa repetição. É a respeito da nossa Cinemateca Brasileira. É um órgão do Governo Federal, da área de cultura, que está locado em terreno municipal, no antigo matadouro municipal, ali na Vila Mariana. A Cinemateca Brasileira está passando por uma situação de calamidade, uma situação de desastre, porque o Governo Federal, já faz um bom tempo, não honra os compromissos financeiros para pagar o custeio da Cinemateca Brasileira.

Dessa forma, há um passivo de dívidas, e ela é gerida por uma organização social que está lá, sem receber nada, sustentando a biblioteca, que tem o maior acervo do cinema. Aliás, o único acervo da história do cinema nacional está lá contido em 250 mil rolos de fita, que foram recuperados, estão acondicionados e estão conservados como arquivo único do cinema nacional.

Para que V.Exas., nossos colegas Vereadores, saibam: é o terceiro ou quarto arquivo de cinema do mundo. Ontem, a empresa que faz a manutenção da refrigeração desse arquivo saiu da Cinemateca por falta de pagamento. Também há uma dívida enorme com a Aneel, que deu um prazo até 26 de junho para fazer o corte de luz. Sr. Presidente, se houver falta de energia, ou se houver pane na refrigeração onde ficam acondicionados os arquivos dos filmes, simplesmente haverá uma degeneração dos filmes pela temperatura de refrigeração, e nós vamos perder aquele arquivo. Será uma coisa semelhante ao que aconteceu com o Museu Nacional, que pegou fogo no Rio de Janeiro por falta de financiamento e desleixo daqueles que estavam fazendo a gestão.

Então, eu queria fazer esse alerta. Conversei hoje com a diretoria da Aneel e pedi, por favor, a eles que dilatem o prazo e não cortem a energia da Cinemateca Brasileira; deem dois, três meses de alívio para que possa se achar uma solução. Conversei também por Whatsapp com o Secretário Executivo do Ministério do Turismo, onde está a Secretaria de Cultura do Governo Federal e levei o problema. Ele ficou de dar uma olhada lá na situação toda, que é complexa, burocrática, e não há uma boa vontade do Governo Federal de fazer os repasses de dinheiro para que seja mantida a Cinemateca Brasileira.

Também conversei, há pouco tempo, com o Secretário Municipal de Cultura, Hugo, que também está preocupado, disse que já falou com o Prefeito. Como São Paulo é sede da Cinemateca e também o prédio da Cinemateca pertence à Prefeitura, nós pedimos que haja uma gestão política da Prefeitura de São Paulo, junto ao Governo Federal, para que se resolva rapidamente a questão.

Presidente, isso não é nenhum alarmismo e não é nenhum catastrofismo da minha parte. Isso é uma realidade e está realmente ameaçado o acervo, a história do cinema brasileiro. Precisamos de medidas urgentes para que seja custeado aquele próprio no que diz respeito à eletricidade, no que diz respeito às equipes técnicas, pois não é qualquer pessoa que mexe com aquilo, tem de ser gente especializada, e as pessoas estão sem salários desde o começo do ano e ninguém aguenta trabalhar seis meses sem salário.

Pedi também, Sr. Presidente, para terminar, ao Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Eliseu Gabriel, para que S.Exa. possa convocar uma audiência pública da Comissão, chamando as pessoas relacionadas à Cinemateca Brasileira para que possamos ver como a Câmara Municipal pode ajudar nessa crise aguda que está enfrentando o acervo do cinema brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Só queria perguntar a V.Exa. quem é que vai falar hoje no Pequeno Expediente, só para controle nosso aqui, para podermos saber, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Eu mandei no grupo de líderes e no grupo de Vereadores a lista de Pequeno e Grande Expedientes, Vereador Natalini. Primeiro é Vereador Ricardo Nunes, no Pequeno Expediente, e no Grande Expediente é o Vereador João Jorge, só para controle de V.Exa., mas está no nosso grupo, só para ser bastante claro aqui.

Dois assuntos. O primeiro: nós temos sessão extraordinária virtual aberta para instrução de PDLs e de projetos de denominação e de honrarias. Por isso, peço aos Vereadores que registrem suas manifestações no nosso Sistema do Plenário Virtual.

O segundo assunto: entre os Líderes partidários surge a informação adequada, por parte dos Vereadores Milton Leite, Ricardo Nunes e Fabio Riva, quanto à prorrogação do prazo de anistia. Haja vista a continuação, pela Cidade, do combate à epidemia do coronavírus, dos prazos da burocracia e do vencimento próximo, a Câmara Municipal, por intermédio dos seus Líderes partidários - na verdade, todos os Vereadores da Casa, embora façamos a organização pelos Líderes partidários -, apresentará projeto de lei para prorrogação do prazo de anistia imobiliária até 31 de março de 2021. Será até o ano que vem, portanto, o prazo para o protocolo da anistia, haja vista o vencimento próximo. Esse é o projeto que todos nós assinaremos.

Tem a palavra, pela ordem, o próximo orador, nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sr. Vice-Presidente, Vereador Milton Leite. Boa tarde, nobres Vereadores que se encontram presencialmente na sessão bem como os que estão on-line , em suas casas. Saúdo também os que estão assistindo a esta sessão pela TV Câmara São Paulo e também todos os amigos de caminhada das redes sociais.

Diante da maior crise da história da nossa geração, e de ouvirmos notícias tão ruins, desagradáveis, eu particularmente gosto de encontrar um pouco de conforto na leitura da Bíblia, inclusive esta Bíblia aqui, que é do Plenário.

- Orador exibe Bíblia para a câmera.

O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Ao ler, esses dias, o Livro de São Mateus, Capítulo 9, deparei com uma situação muito parecida com a que está acontecendo nos dias de hoje: a situação de um pai, Jairo, cuja filha estava morrendo. Ele foi buscar ajuda na saúde pública, não encontrou e foi até Jesus. E quando chegou a Jesus, como todos sabem, o Mestre disse: “Claro que eu irei até sua casa e vou orar por sua filha”. Mas enquanto Jesus falava com Jairo, conta o Evangelho de São Mateus, alguém da família do pai veio e lhe disse: “Não incomodes mais o Mestre porque sua filha morreu”. Diante dessa situação, Jesus disse: “Não, ela não morreu. Não tenha medo, crê somente”. E quando Jesus estava indo para casa de Jairo, deparou com a seguinte situação: primeiro, o choro legítimo de um pai que estava perdendo sua filha e sofria. Mas quando ele chega à porta, depara com o choro das carpideiras. Quem são as carpideiras? Aquelas mulheres contratadas para chorar, aquelas pessoas que faturam com a morte dos outros. Se houver morte, elas vão chorar e vão ganhar seu dinheirinho.

Percebemos, nos dias de hoje, que existem dois tipos de choro. Um é o choro genuíno de quem está sofrendo, de quem está perdendo emprego, como essa multidão que está aqui na porta, de comerciantes, precisando abrir para trabalhar, pois estão falindo. Aliás, já são 600 mil as empresas fechadas no Brasil, 50 mil só na cidade de São Paulo; e 9 milhões de pessoas demitidas de seus empregos, sem ter o que comer. Esse é o choro legítimo e verdadeiro.

Existe também o choro daquele que se aproveita da situação. De quem é esse choro? É daquele para quem quanto pior estiver a situação, melhor. É o choro da mídia que quer vender seu tabloide, sua assinatura, e, para tanto, é necessário dar notícias ruins.

Qual é o choro ilegítimo? É o choro daquele líder que quer que tudo se quebre. Não é possível a situação que estamos vivendo hoje: o comércio está sendo destruído, detonado. Então, é aquele choro hipócrita. Quando Jesus chegou à porta da casa de Jairo e disse: “Ela não morreu, ela vai se levantar”, as carpideiras começaram a rir, tirar sarro de Jesus. Esse é o choro daqueles que lutam contra a nação, que lutam contra o sucesso do nosso país.

Existe também o choro daquele que quer quebrar tudo para poder vender o que nosso país tem de melhor, e sabem para quem? Para os chineses, que estão de olho nos nossos suados negócios, que estão de olho nas nossas estradas, nas safras do nosso país. Esse é choro ilegal, o choro hipócrita.

Para terminar, quero falar sobre a morte da economia. Parece haver pessoas que querem que tudo acabe e que mais pessoas morram para poder justificar suas compras superfaturadas. Isso é um absurdo,

Venho a esta tribuna nesta tarde para falar que temos de aprender a discernir qual é o choro verdadeiro e nos sensibilizar, porque acreditamos em nosso país; e termino com a frase de um grande patriarca bíblico, Jó, uma das pessoas que mais sofreram, pois viveu uma crise pior do que a que estamos vivendo. Jó diz, no Livro 14, versículo 6: “Há esperança para a árvore que foi cortada. Mesmo caída, ao cheiro das águas, brotará”.

Eis o meu posicionamento. Nosso país é grande, já investiu 1 trilhão de reais nessa pandemia, e temos que acreditar em nosso país, pois há esperança. Mas temos de discernir de que tipo é o choro: se é um choro legítimo de quem sofre ou o choro dos hipócritas.

Fica aqui, Sr. Presidente, minhas palavras e meu agradecimento.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Pelas inscrições do chat, o próximo inscrito a falar é o Vereador Milton Leite. (Pausa) Desculpe o erro na inscrição, aqui está escrito: “Pela Assessoria da Mesa”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Por videoconferência) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem V.Exa. a palavra, pela ordem, nobre Vereador Atílio Francisco.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Primeiro, eu quero incluir meu nome na presença da Casa, não sei se já colocaram. Quero também me inscrever para falar por 5 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Vereador Atílio Francisco fala em nome do Republicanos. Então, está inscrito para comunicado de liderança. Presidente Milton Leite, tem V.Exa. a palavra, pela ordem.

O SR. MILTON LEITE (DEM) - (Pela ordem) - Obrigado. Sras. e Srs. Vereadores, hoje no plenário físico, não virtual, esclareço aos eleitores que, apesar da idade, eu me encontro supostamente imune porque já fiz 2 testagens, já tive o coronavírus e não senti nada; sou aquele assintomático. Então, permito-me hoje participar presencialmente da sessão, o que é bom.

Srs. Vereadores, ontem os profissionais de transportes públicos fizeram um pleito na cidade de São Paulo com o risco de uma eventual paralisação do sistema. Fizemos uma mediação, com a presença do nobre jornalista José Luiz Datena; organizei uma reunião na Secretaria do Transporte e, naquela oportunidade, eu já dizia: é impossível exigir 100% da frota. As razões eram claras. Eu alegava no ar, na televisão, ontem à tarde: há afastamento médico dos profissionais da ordem de 15%, tendo chegado, no início, a 18%. Então, não é possível haver mão de obra que venha a substituir 15%.

Para os Srs. Vereadores entenderem: aquele ônibus grande, denominado articulado e biarticulado, necessita de profissionais altamente especializados, de forma que um motorista de caminhão não conduz esse tipo de veículo. São 200 pessoas ali dentro, e esses profissionais têm de ser especializados, treinados para esse ônibus. Um motorista de caminhão comum não consegue conduzir, fazer as manobras necessárias. Primeiro porque transporta vidas humanas, e transitar em corredor é uma especialidade. Segundo, porque não temos treinamento para substituir esses profissionais afastados - os 12% que o sindicato reconheceu, na reunião de hoje, estarem afastados. Restou sabido que eu tinha razão. Está aqui o recado para o Datena: como sempre, eu tenho razão. O documento está aqui, Srs. Vereadores, assinado por todas as partes: patrões, empregados e São Paulo Transportes reconhecendo que no momento a cidade de São Paulo não terá condição de empregar 100% da frota, apenas 88%, porque não é possível, visto que em todos os setores há afastamentos por problemas de saúde neste momento.

Ainda há um funcionário que está no grupo de risco e se recusa a trabalhar, alegando: “Prefiro ser demitido; fico no seguro-desemprego e procuro outra oportunidade, porque, se eu morrer, não terei oportunidade nenhuma”. É o que eu mais ouvi dos trabalhadores que estão no grupo de risco, com 65 anos, 68 anos, com problemas de saúde. Como é que vamos exigir que esses profissionais vão para a rua trabalhar? A Prefeitura não irá exigir isso deles, não há como, e não temos outros no mercado para substituí-los. Não se consegue preparar um profissional como o que existe nas empresas de transporte público na cidade de São Paulo para a condução desses veículos. Essa é uma realidade que se faz presente no momento.

O sindicato manifestava-se preocupado com demissões, mas quem demitirá motoristas cujos substitutos não estão em oferta no mercado? Não há motorista em oferta para substituí-los. Eu dizia: parece-me oportuna a greve, ou o prenúncio de greve, ou essa manifestação, porque não se pode exigir de qualquer profissional que tenha sua vida com um mínimo de risco que vá trabalhar. A cidade de São Paulo não irá fazer isso com esses profissionais.

Tanto quanto possível, nós podemos dar oportunidade a essas pessoas de terem o direito de escolher, de poderem ficar em casa, e chegou o número formalizado com a reunião com o sindicato hoje de manhã na ordem de 12%. Está aqui assinado pelo sindicato, por patrões, pela Prefeitura, pela São Paulo Transporte, tudo certinho, conforme nós mencionamos hoje.

Então, fica aqui o meu reconhecimento pelo esforço do sindicato, que brigou para não haver demissão. Eu quero dizer ao sindicato, ao meu amigo Sorriso e ao Valdevan, que não há essa possibilidade. Qual é o objetivo de mandar embora um motorista, quando não há motorista no mercado para trabalhar? Não há como. Como se vai demitir alguém quando não se consegue contratar um substituto no dia seguinte? Não nessa quantidade. O treinamento desses funcionários é demorado; leva-se mais de ano para não se correr o risco de ele, ao conduzir um veículo, causar um acidente grave na cidade de São Paulo. Nem as empresas, nem a Prefeitura nem o próprio condutor querem, tampouco o sindicato. Aqui estamos todos no mesmo sentido, e, dessa forma, não é possível conduzir o processo.

Ficou pacificado hoje. Paz para o sindicato, paz para a Prefeitura e paz para as empresas.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereador Milton Leite.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alfredinho.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha neste momento, agora há pouco ouvi o Vereador Rinaldi Digilio falando, e eu sou uma pessoa que respeito todas as religiões, respeito quem é do candomblé, os católicos, os evangélicos e também aqueles que não têm religião. A única coisa que eu não gosto é de misturar a religião com a política quando interessa. Disso eu não gosto e isso eu não faço.

Esse discurso de tom bolsonarista é algo absurdo, pois quem discorda deles não é brasileiro, não gosta do Brasil e é do PT. Um exemplo é o da moça que, no dia de hoje, questionou o Presidente, e ele já disse que ela é petista. No entanto, ela é assessora do Vereador Fernando Holiday e foi eleitora do Bolsonaro. Esse discurso de, se não concordar, não é brasileiro e quer o mal do País, é ruim. Ao ouvir o Vereador falar, parece que nós vivemos num País e ele, em outro, e parece que nós estamos querendo o mal do País. Se o País está ruim, é ruim para mim e ruim para todos; é ruim para quem gosta de Bolsonaro - alguns, logicamente - e é ruim para que não gosta. A ninguém interessa a crise.

O problema é que nós estamos numa situação na qual eu entendo a pressão que o Governador e o Prefeito estão recebendo, neste momento, dos comércios e das indústrias. O Governador, que até pouco tempo atrás falava grosso e criticava o Presidente Bolsonaro, arregou, afrouxou. Eu entendo a situação em que se encontram os comércios, principalmente os pequenos, mas isso é em razão de os governos não terem dado assistência a esse pessoal lá atrás. Hoje nós poderíamos estar num momento no qual não precisássemos discutir a retomada, mesmo que gradual, num momento em que os índices de mortalidade e de infectados vêm subindo. É isso o que está acontecendo.

Qual é perigo de tudo isso? Termos uma recaída, com mais mortos e mais infectados. Assim como já está acontecendo na região de Ribeirão Preto, que está voltando à classificação de cor vermelha; ou seja, tudo o que está acontecendo em outros lugares, que é a volta de forma gradual, naquela região será o contrário. E aqui em São Paulo nós corremos esse risco. Eu entendo perfeitamente, porque moro na periferia e sei que o povo de lá, os pequenos estão sofrendo por estarem fechados. Nós sabemos como é difícil as pessoas obedecerem ao distanciamento, ao uso de EPIs, de máscaras, obedecerem às regras recomendadas pelos profissionais da saúde. Porém, nós temos que ter essa preocupação.

A economia é importante, claro que é. O que resta saber é se ela é mais importante do que a vida. Esse é o dilema.

Agora há pouco, antes do início da sessão, eu dizia que os pobres estão morrendo, quando alguém falou: “Mas os ricos também”. Acho que foi o Vereador Gilson Barreto. Estão morrendo ricos, mas morre um rico em detrimento de nove pobres da periferia. Eu disse aqui várias vezes que a Prefeitura deveria ter se preocupado em planejar isolamento social para o povo da periferia, para as pessoas que moram em cômodos quatro por quatro com cinco, seis integrantes da mesma família. Se um se infecta, como vai se isolar? E espaço há: CEUs, escolas e outros equipamentos para esse isolamento social. O Prefeito anunciou que os CEUs seriam utilizados para promover esse tipo de isolamento, mas, até agora, nada.

Então, são providências que deveriam ser tomadas, associadas a medidas de higiene, que pouco estão sendo promovidas, como desinfecção de ruas, dentre outras.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de elogiar ações que foram tomadas no setor de transporte. Muitas linhas que estavam com problemas de superlotação melhoraram. Isso é verdade e é um ponto positivo.

Meu tempo foi concluído. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Alfredinho.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Paulo Frange, Líder do PTB.

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, mais uma vez, o Vereador Milton Leite trouxe uma posição do transporte público da cidade de São Paulo e eu acho que é muito importante que nós acatemos qualquer tipo de decisão, passando, naturalmente, pelos sindicatos, pelos representantes do transporte, pelos empresários, pelos funcionários, e também é importante que tratemos esse assunto com o Secretário de Transporte, o Sr. Caram. Eu não tenho dúvida de que, na Câmara, S.Exa. conta com grande simpatia dos Srs. Vereadores por ser sempre proativo e sempre presente.

No entanto, volto a insistir: não é só a demanda pelo transporte público. Eu acho que nós estamos perdendo a oportunidade de criar uma cultura de higienização permanente e eficiente em todos os terminais de ônibus, metrô e trem. Ao Município, cabe a situação dos nossos terminais de ônibus, que ainda estão devendo essa qualidade na higienização. É uma área onde as pessoas descem dos ônibus com dificuldade, muitas vezes procurando um corrimão, onde os idosos têm dificuldade para caminhar nas escadas e escadas rolantes. Enfim, o fato é que esses são pontos críticos da nossa mobilidade no Município de São Paulo e, por isso, acho que essa área tem que ser tratada com muito cuidado do ponto de vista do serviço de higiene e limpeza, e os serviços tanto das subprefeituras como os próprios do transporte deveriam tê-la como foco.

Nós assistimos a umas imagens de higienizações de vagões da CPTM, feitas com uma pulverização bastante interessante, eu não conhecia, e que passará a ser utilizada também nos metrôs. Isso é muito importante. Nesses espaços de adensamento humano, onde as pessoas vão estar por meia hora, 40 minutos ou mais, nós precisaríamos realmente manter essa higienização; da mesma forma como nós estamos cobrando que os shoppings e as lojas tenham. O transporte público é um ponto delicado nessa mobilização do vírus dentro da Cidade. A cidade de Londres, por exemplo, fechou o metrô, tirou os ônibus, aqueles vermelhinhos, de dois andares, da rua. Parou tudo. Quando houve o lockdown , teve que parar também o sistema de transporte público de massa.

Mas esse não é o nosso caso. Acho que aqui nós estamos caminhando para os indicadores próximos dos indicadores padrão-ouro, como eu disse ontem, que são os que apontam para uma redução de número de novos casos de contaminados todos os dias, por 14 dias, o que seria ideal. Nós estamos caminhando para haver uma ocupação das nossas UTIs mais perto de 60% do que acima de 70%. Isso dá certa tranquilidade, e não há dúvida nenhuma de que, quanto ao aspecto que envolve o isolamento da população - as medidas desse isolamento feitas por antenas de celular -, por mais que elas apresentem números razoáveis para a cidade de São Paulo, será muito difícil, daqui para frente, manter esse índice acima de 50%. O ideal seria ter no mínimo 55%, mas acho isso muito difícil.

Vamos agora enfrentar a discussão que envolve essa abertura e, mais uma vez, aqui, para aqueles que não tinham militado na vida da saúde, fica a nossa lembrança de que a Medicina é uma ciência que não é exata, e nós vivemos de verdades transitórias. Portanto, todas as nossas falas de hoje podem não valer para amanhã. Quando nós estamos falando de pandemia, é assim que nós vivemos na Medicina: as nossas verdades são transitórias. Quantas vezes nós já não indicamos cirurgia cardíaca e, dois dias depois, ficamos olhando o mesmo filme, imaginando que poderia ter sido tratado com outra técnica, com outra abordagem? Nós vivemos essa angústia. Quem não vive essa angústia, não exercite a Medicina, pois ela é difícil. E viver Medicina num momento de pandemia é muito difícil. Mais difícil ainda é exatamente viver na pele do gestor público, que tem que se manifestar a cada momento e ouvir toda uma sociedade com os seus contraditórios do dia a dia.

Era só, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Paulo Frange.

Tem a palavra, pela ordem, o próximo Líder inscrito, nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - (Por videoconferência)  - Presidente, me ouve?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Sim.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores e público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo .

Sr. Presidente, hoje, de novo, acompanhamos o pronunciamento do Governo do Estado e, de novo, o anúncio do aumento do número de transmissão e de óbitos no Estado de São Paulo e paradoxalmente nos temos a abertura precipitada, gradual, e irresponsável da economia.

Vimos hoje o movimento na região da 25 de Março, no Brás. O que falta de verdade é uma proteção social. O Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo Municipal deveriam garantir a esses trabalhadores, ao microempresário, poder ficar em suas casas e fazer o isolamento social. É lamentável o que a gente está assistindo.

Outro ponto que queria tratar é de um tema que já foi abordado - eu perdi um pouco do que foi debatido, estou entrando agora - a Cinemateca Brasileira. Na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, houve uma audiência pública virtual convocada pelo Deputado Carlos Giannazi e nós participamos com vários cineastas, como Luiz Carlos Barreto, Petra Costa, o ex-Secretário Calil, vários cineastas, diretores e personalidades importantes do cenário brasileiro e levantaram vários questionamentos e os problemas que existem na nossa Cinemateca Brasileira, localizada na cidade de São Paulo.

A cidade de São Paulo - como o maior polo cultural do Brasil, da América Latina - tem obrigação de ajudar no resgate da Cinemateca, porque há um descaso total do Governo Federal com a cultura, com a educação, com a ciência, com tudo, mas, neste caso específico, está o descaso com a cultura. Não há nem Ministério da Cultura no País e a Cinemateca está abandonada, quase com a luz cortada e pedindo socorro. Temos um acervo brilhante naquele espaço e o imóvel é da Prefeitura de São Paulo. A memória do audiovisual brasileiro está naquele espaço.

A cidade de São Paulo tem obrigação de resgatar, de ajudar a Cinemateca a sobreviver. Temos várias obras, inclusive de Glauber Rocha, além de várias outras, e ali é fonte de pesquisa para outros filmes. Petra Costa disse que as pesquisas dos filmes dela foi feita na Cinemateca e as de outras pessoas também. É uma fonte de consulta nacional e internacional.

No ano de 95, tivemos uma Lei aprovada fazendo uma parceria do Município com a Cinemateca, ajudando-a. Houve disponibilização de recursos para ajudar a Cinemateca nesse período. E o que pedimos hoje? Protocolamos uma Frente Parlamentar ampla, suprapartidária, com todos os Vereadores para que discutamos e ajudemos a Prefeitura de São Paulo a ajudar a Cinemateca, a resgatar a Cinemateca e preservar essa memória audiovisual brasileira. Não podemos perder esse acervo. O país que não cuida da sua memória pode cometer os mesmos erros novamente no futuro.

Então, é nossa obrigação e eu peço o apoio de todos os Vereadores, já que é uma frente ampla, suprapartidária, para que a gente consiga resgatar a Cinemateca Brasileira.

O outro ponto é com relação a minha fala da semana anterior sobre o fechamento da EMEI Quintino Bocaiuva, na Penha. Fizemos reuniões como a comunidade. A comunidade foi avisada de que haveria o fechamento daquela unidade. Conversamos com as pessoas e a unidade Quintino Bocaiuva tem 62 anos com um projeto político/pedagógico extraordinário. Os profissionais da educação são premiados, assim como seus projetos e a escola. E foi anunciado que ela seria fechada, causando pânico na comunidade local. Conversamos com as pessoas, falamos na tribuna da Câmara Municipal e, até ao momento, a Secretaria Municipal de Educação não se posicionou oficialmente. Não tinha se posicionado oficialmente. Mentira de quem fala que tinha se posicionado. No dia de ontem, 15 dias depois, a Secretaria Municipal de Educação informa que a EMEI Quintino Bocaiuva não será fechada. Vitória da coletividade, da comunidade. Só que vamos continuar fiscalizando porque não dá para confiar nesses comunicados da Secretaria Municipal de Educação que só pensa em cortar, só pensa em prejudicar a educação pública, a rede municipal e os profissionais da educação.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Ricardo Nunes pela tribuna da Câmara.

O SR. RICARDO NUNES (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, TV Câmara São Paulo, público que nos assiste.

Hoje é um dia muito importante para Cidade com relação a sua retomada econômica. Neste exato momento, aqui na frente da Câmara, a rua está interditada por conta de uma manifestação dos comerciantes que legitimamente trazem essa questão.

Vivemos um momento bastante delicado por conta dessa pandemia, do fechamento do comércio, dos cuidados com a saúde, mas também da necessidade de não se entrar no colapso social. Então, é importante essa retomada hoje e, a partir de amanhã, dos shoppings . Outros Vereadores que me antecederam já falaram dessa preocupação com relação à abertura dos shoppings ser só de quatro horas, mas uma das questões é por conta de não forçar o uso do transporte público. Então, fazer os horários intercalados com relação à utilização dos shoppings .

Peço uma reflexão do Executivo, porque a área de shopping é uma área importante que talvez ajude - fazendo um acompanhamento - nessa situação de não sufocar o transporte coletivo. As pessoas podem sair do trabalho, passar no shopping , aguarda o fluxo diminuir. Tenho certeza de que o Prefeito Bruno Covas, os secretários que estão muito atentos a essa questão possam avaliar inclusive esse ponto. Já é um passo importante os comércios, a partir de hoje, entre as 11h e 15h, poderem estar abertos desde que com os cuidados, a máscara, álcool gel, manter o distanciamento, 20% das pessoas dentro de cada ambiente, mas já é um reinício.

Já fui presidente de uma associação importante dessa área, AESUL, Associação Empresarial da Região Sul, e temos recebido muitas demandas dos comerciantes. Ontem comentava um dos dados: só de pessoas empregadas diretamente no comércio temos em torno de meio milhão, e 15% foram demitidas. Isso representa mais de 70 mil pessoas. O quanto dessas ações de fechamento do comércio está gerando de preocupações, de questões negativas na área social? Um desempregado que não consegue levar comida para mesa da sua casa, da sua família, é algo desesperador. Isso gera uma consequência em cadeia, aumenta a questão da falta de segurança porque acaba forçando pessoas a partir para o crime; você deixa de ter oportunidades, então, é um momento muito delicado, que requer bastante equilíbrio.

Tenho visto que a Prefeitura está atendendo o clamor da sociedade, de muitos Vereadores desta Casa, como eu, que têm falado da importância dessa retomada. Precisamos também compreender todo um cenário que é posto, como por exemplo, a estimativa da perda de arrecadação da cidade de São Paulo na casa de 9.5 bilhões. Uma queda de arrecadação como essa pode gerar, e com certeza gerará, consequências gigantescas de falta de assistência aos trabalhos que o Governo precisa oferecer à população, principalmente, aquelas mais carentes, como a necessidade de ampliação do número de vagas de creche e de manter as que já estão disponíveis; necessidade de atendimento de saúde e de manter o que já temos. Então, precisamos ter um equilíbrio. Não é possível ver só um lado e não ver esse cenário como um todo.

Portanto, eu queria deixar registrado a posição do MDB da importância dessa retomada econômica com os cuidados necessários. Comentava agora com o Presidente Eduardo Tuma sobre o último estudo do Banco Central com relação ao PIB. Tínhamos, em maio, uma queda, de 5,12%. Pelo último estudo, do dia 5 de junho, já foi para 6,18 a queda do PIB. Para cada um por cento do PIB que cai, representa 0,9 na queda de arrecadação do Município de São Paulo.

A preocupação é muito grande com relação a isso, inclusive, na Comissão de Finanças foi apresentado hoje o pedido de prorrogação da votação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o final de julho, porque a Casa não terá recesso e poderemos acompanhar o cenário para fazer o melhor ajuste da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é uma peça fundamental para o desenvolvimento da Cidade, para atendimento à população, principalmente a mais carente.

Então, é uma alegria a retomada hoje do comércio, com os devidos cuidados. Agora, novas etapas viram, amanhã serão os shoppings . É importante ressaltar para todos ter muito cuidado, usar máscara, álcool gel e teremos- se Deus quiser - uma retomada gradativa e com segurança à normalidade.

Obrigado, Sr. Presidente,

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Ricardo Nunes.

Temos os próximos Líderes inscritos e são os últimos. Vereador Gilberto Nascimento Júnior será o próximo a falar, depois o Vereador João Jorge e o Vereador Claudio Fonseca . Anunciar também no plenário a presença do Vereador Fernando Holiday.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nascimento, do Partido Social Cristão.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, Líderes que estão na Câmara, é um prazer estar de volta aqui ao plenário. Temos uma relação tão próxima das pessoas na rua, mas também sentimos falta de estar no plenário. Sentimos falta de estar com os Vereadores e Vereadoras; com os funcionários da Câmara; com aqueles que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo; com todos com quem nos acostumamos a conviver. É muito importante dizer isso. Realmente, vários Srs. Vereadores, nos grupos, - eu sei que muitos estão nos assistindo -, sentem falta de estar aqui no plenário. Sabemos que este novo momento, esta nova realidade vai transformar muito as coisas. Estamos muito distantes, mas, com certeza, estamos cada vez mais próximos quando pensamos mais nos outros.

Então, estamos voltando, como eu falei, a esse “novo normal”. Como é que vamos nos adaptar a isso? Fiquei feliz com a notícia da reabertura dos comércios e, a partir de amanhã, dos shoppings . Claro que, por um período, eu vi Vereadores dizendo: “É um absurdo abrir um período. Está bom, então, deixasse fechado”, mas foi o mesmo Vereador que pedia para deixar aberto. Então, há algumas coisas que parecem não ter nexo nesta Casa, mas temos de respeitar, porque é a cabeça de cada um, é o entendimento de cada um.

E nesta nova fase, neste novo momento, eu tive a oportunidade, também, de apresentar - claro que dentro desta nossa dificuldade com a Covid-19, com esta doença que vem nos assustando -, dois projetos de lei que tratam exatamente do tema. São duas novas legislações pois, como estamos em um “novo normal”, em uma nova fase, temos de repensar, então, a legislação. Então, queria me ater, um pouco, a esses pontos.

Um dos PLs que apresentei a esta Casa trata exatamente dessa questão de “suspender a aplicabilidade do Decreto nº 58.832, de 2019, nas condições que estabelece, e dá outras providências”. Do que tratava, na verdade, o Decreto nº 58.832? Por essa nova legislação, podemos começar a dar uma sobrevida ao comércio, principalmente bares e restaurantes. Sabemos que eles têm uma taxa muito cara para poder utilizar as calçadas, e não faz sentido, já que essa taxa é anual, não faz sentido que essa taxa seja... Quer dizer, na verdade, já foi paga, porque é uma taxa que é paga no começo do ano, porém os restaurantes e bares não estão podendo utilizar as suas calçadas. Então, que possamos dar um crédito, lá para frente, para o ano de 2021. Minimamente, temos de pensar isso. Vou dar como exemplo o caso do restaurante Savana, ali na Alameda Santos. Os proprietários do restaurante Savana pagaram, no começo do ano, uma taxa de 34 mil reais para poder utilizar aquelas mesas nas calçadas. Até aí, ok . Já acho o valor muito alto para poder utilizar parte da calçada, e claro que respeitando a metragem de 1,20, o Código de Obras, toda essa legislação. Então, como os proprietários pagaram pelo ano e só puderam utilizar os meses de janeiro, fevereiro e um pedaço de março - porque agora está tudo fechado -, não faz sentido também não pensarmos nisso e não prevermos uma compensação. Por que qual é o receio? Estamos passando pela Covid-19 e todo mundo vai ter o entendimento lá na frente, só que, se não criarmos uma legislação para isso, como é que, depois, alguém da Prefeitura vai se responsabilizar para falar: “Ah, está bem. Você tem agora um crédito porque, naquele ano de 2020, teve aquele caso da pandemia, você pagou e não usou, mas não há nenhuma legislação que o garanta”. Então, esta é uma das preocupações.

Também aproveito que o Vereador Giannazi falou a respeito da proteção social. Eu também fiz um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos em pagamentos que tenham por objeto a amortização de dívidas fiscais a contribuintes específicos na pandemia da Covid-19 em benefício da Assistência Social do Município de São Paulo.

Sabemos que, infelizmente, o povo deixou de trabalhar, que tem gente passando por muita necessidade. Nós, como Vereadores e Vereadoras, andamos pela Cidade toda, e é muito difícil ver um Vereador que tenha ficado em casa nesta pandemia. Eu sei disso e digo isso para a população, porque acompanhamos no grupo de Whatsapp . Então, vemos sempre os Vereadores andando pela Cidade, e todos eles sempre muito preocupados com a situação do povo, principalmente dentro das casas, porque o pessoal está realmente precisando de cesta básica, precisando realmente de um apoio de peso, um apoio de verdade da Assistência e Desenvolvimento Social, da SMADS mais especificamente.

Então, este projeto de lei visa amortizar essas dívidas em até 25%, desde que o valor amortizado seja enviado diretamente à Assistência Social, exatamente por causa dessa pancada tão grande, que nos deixou atordoados até agora devido à Covid-19.

Então, eu quero agradecer, Sr. Presidente, a todos os Vereadores e a todas as Vereadoras.

Estou feliz por estar de volta.

É uma situação triste a que estamos passando, desesperadora e estamos passando isso junto da sociedade da cidade de São Paulo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento,

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge, pelo PSDB.

Antes, anuncio a presença, em plenário, da nobre Vereadora Janaína Lima.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Eduardo Tuma; demais Vereadores aqui presentes em plenário - Gilberto Nascimento, Janaína Lima, Sandra Tadeu -, outros Vereadores já estiveram aqui; muitos Colegas estão fazendo o seu trabalho de casa. Vejo pelo telão o Vereador Paulo Frange; o Professor Claudio Fonseca; o grande Vereador Quito Formiga; Dr. Milton; o Vereador Alfredinho; Vereador Daniel Annenberg.

Vereador Alfredinho bastante atuante. Estou acompanhando com bastante interesse, Vereador Alfredinho, as suas manifestações, todos esses dias.

Eu aprendi, ao longo do tempo, a respeitar opiniões diferentes. Eu aprendi. Nós estamos em um problema, em uma dificuldade neste país, porque ultimamente não se respeitam opiniões diferentes. Lamentavelmente, existe hoje uma política muito polarizada no Brasil e dois lados bastante radicalizados, o que não é bom. É bom quando se respeita a opinião do outro. O pessoal da Direita tem direito às suas opiniões, às suas manifestações. O pessoal da Esquerda tem o seu direito. Há muitos anos que eu tenho me posicionado como um político de Centro, um político moderado. Ora dialogamos com a Esquerda; ora dialogamos com a Direita. Os dois têm teses boas e os dois lados têm teses ruins também. Por isso, o ideal é sempre buscar um equilíbrio. E eu citei o Vereador Alfredinho, porque vejo S.Exa. sempre muito atuante aqui e mesmo, às vezes, muito crítico às posições dos Governos Municipal e Estadual, mas o Vereador Alfredinho, Líder do PT, tem feito suas críticas com bastante respeito. Então, quero deixar aqui o meu respeito e admiração pelo Vereador Alfredinho, do PT. Às vezes, discordamos. Quando, por exemplo, S.Exa., Vereador Alfredinho, falava sobre o isolamento social: “Mas a periferia está assim; a periferia está assado”, eu entendo. Não que o Vereador Alfredinho estivesse até discordando, naquele momento, de alguns comerciantes ou cidadãos ou ambulantes ou autônomos da periferia que, em algum momento, acabavam rompendo o isolamento social para fazer alguma atividade - às vezes, atividade econômica - para o seu sustento.

E é com grande alegria, neste sentido, então, que eu quero saudar o Prefeito Bruno Covas, por dar os passos que está dando de maneira cautelosa, de maneira séria, de maneira criteriosa. Foi assim o tempo todo, Vereador Fabio Riva, Líder do Governo e também presente em plenário. Nós acompanhamos isso, Vereador Fabio Riva, passo a passo. Presidente Eduardo Tuma, sempre estivemos discutindo bastante, procurando oferecer sugestões ao Prefeito, mas nunca dizendo ou querendo impor uma posição política à posição que Prefeito e Governador corretamente estavam - e estão até hoje - ouvindo de especialistas, de técnicos, de cientistas, de profissionais da Saúde. Mas eu noto no Prefeito Bruno Covas a preocupação. Por isso que é bom quando ouvimos os dois lados.

Ouçam que coisa interessante que vou contar. Muitos empresários, comerciantes e até mesmo trabalhadores autônomos reclamaram e pediram para que a Cidade fosse reaberta o mais rapidamente possível: “Vamos reabrir, vamos reabrir”. E a curva de infectados por Covid-19 subindo, o número de óbitos subindo, número de internações subindo. A ocupação de leitos em UTI chegou, em um momento aqui em São Paulo, a 92%, e as pessoas pedindo para reabrir, e nós respondíamos: “Você acha que nós não queremos reabrir? Você acha que o Prefeito Bruno Covas não quer reabrir o comércio, não quer a Cidade viva, a Cidade produzindo?” Aliás, é importante dizer que, mesmo no auge, não chegamos ao lockdown . Mas quando a Prefeitura fez as restrições mais sérias aqui em São Paulo, comércio de material de construção funcionou, a indústria da construção civil funcionou, supermercados, farmácias, lotéricas, oficinas mecânicas, padarias funcionaram, só sendo proibido o consumo no interior dos estabelecimentos. Mas a Cidade não parou totalmente. Muitos precisaram parar. E quero também fazer um elogio não só ao Prefeito, mas também ao Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido, pelo esforço que fizeram para aumentar o número de leitos de UTI e leitos de enfermaria na cidade de São Paulo, para que ninguém deixasse de ser atendido. E assim aconteceu na cidade de São Paulo.

Prefeito Bruno Covas, Secretário Edson Aparecido, meus respeitos, minha admiração, meus parabéns. São Paulo, na área da Saúde, não faltou, não decepcionou, não desapontou. Não ficou ninguém na porta de um hospital sem um leito de atendimento; não ficou ninguém em uma maca, em uma cadeira de rodas. Ninguém ficou sem respirador. Ninguém ficou sem medicamento. Ninguém ficou sem médico. Ninguém ficou sem uma assistência. E agora, agora sim, com a estabilização do número de casos, do número de internação e do número de mortes na Cidade, chegou a hora de começar essa abertura responsável, gradual. E hoje a nossa alegria que comércios da cidade de São Paulo, lojas de rua, estão abrindo, ainda que por quatro horas só; ainda que das 11h às 15h.

E amanhã os shoppings centers reabrirão: alguns das 16h às 20h; e outros, aqueles de comércios populares, tipo no Brás, das 6h às 10h da manhã.

Muita gente me pergunta: “E restaurantes, e bares?” Estes podem estar abertos. É um setor que está sofrendo muito, eu reconheço que restaurantes, bares e padarias estão sofrendo muito; mas, daqui a pouco, quando São Paulo passar para a fase amarela, pois hoje está na laranja - e o Governo do Estado anunciou que São Paulo permanece, pelo menos mais duas semanas, na fase laranja -, nós daremos um próximo passo, um passo importante, na abertura.

Quem sabe daqui a duas semanas, com os números caindo ainda mais, o número de óbito caindo, de internação também, nós possamos avançar para uma situação não de normalidade, mas de quase normalidade, porque normalidade mesmo só quando chegar a vacina. Nós torcemos para que ela chegue até o final do ano. Temos a informação de que a Universidade de Oxford é a mais adiantada nas pesquisas, então há uma boa expectativa para que, este ano ainda, tenhamos a vacina para Covid, e que voltemos à nossa vida normal.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - O nobre Vereador Claudio Fonseca é o último inscrito para comunicado de liderança.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, boa tarde.

Vou falar um pouco sobre um tema que o nobre Vereador Celso trouxe à tribuna e, ao final da sua fala, chegou a afirmar que a pessoa que disse que a Escola Quintino Bocaiuva não fecharia. Mas a pessoa que chegou a afirmar que essa escola não fecharia, na sessão anterior, mentiu.

Como quem falou sobre esse tema, na ocasião, fui eu; não sei se a intenção do nobre Vereador Celso foi me chamar de mentiroso. Mas espero que não. S. Exa. É uma pessoa sempre muito polida, muito educada.

Só para reabilitar os fatos, eu afirmei que a escola não fecharia. Não só afirmei como, no mês de abril e maio, tratei com a Secretaria de Educação, porque fui procurado pelos profissionais de educação daquela EMEI Quintino Bocaiuva. E, já no dia 20 de maio, a escola foi informada, oficialmente, através do que eu transmiti a eles.

Tratei com o Sr. Secretário, tratei com a Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal de Educação, que me disse: “Claudio, transmita à equipe escolar que a escola não será fechada”. Eu transmiti; depois, à Professora Michelle, que também é Diretora do Sindicato. Então, transmiti, na condição de Presidente do Sindicato, na condição de Vereador, essa informação. Ainda me disseram: “Tranquilize a equipe. A escola não será fechada”. Em 20 de maio, essa informação foi dada.

E quando nos procuraram dizendo: “Ah, mas a dirigente regional falou que não tem ato formal nenhum da Secretaria de que será fechada”, eles afirmaram que a escola não seria fechada.

Portanto, quando o nobre Vereador trouxe essa questão para a tribuna, é óbvio que eu tinha de me manifestar dizendo que essa foi a informação oficial da Secretaria a este Vereador, que transmitiu à equipe escolar; e, se houvesse descumprimento do que o Secretário falou, obviamente que nós agiríamos.

Então, eu não menti, de forma alguma; eu transmiti para a escola, para a diretora da escola, a Sra. Ilza, essa informação oficial da Secretaria de Educação. O que chegou posteriormente na escola foi um e-mail da Dirigente Regional, que me parece que, hierarquicamente, na estrutura de cargos da Secretaria, é abaixo do Sr. Secretário, abaixo da Sra. Secretária-Adjunta; e mandou um e-mail para a unidade escolar. Mas a informação já tinha sido dada anteriormente.

Não quero politizar nem problematizar essa questão. O importante é que aquela EMEI está inserida na área onde há forte demanda. Cheguei a registrar não só o trabalho pedagógico da equipe escolar, mas a importância num momento como esse em que estamos discutindo, inclusive, de qual educação nós teremos, qual escola que nós teremos, quais são as regras de distanciamento que serão impostas, entre outras coisas.

Como será a ampliação da quantidade de vagas na rede de ensino, não só a municipal, mas a estadual, ou na particular? Porque uma sala que cabe 30 alunos, com regra de distanciamento preventivo, precisará ampliar essa estrutura para atender a demanda. Então, nós estamos nessa fase, nessa etapa, de discutir que educação, que escola nós teremos para o futuro.

Seria incompreensível que houvesse o fechamento. Eu creio que as pessoas não querem desconstituir as instituições que são representativas dos servidores, como o Sindicato, que é uma instituição representativa dos profissionais de educação, até porque ninguém pode tirar as suas competências, atribuições e méritos nessa luta, em defesa da educação.

Portanto, não houve...

- Aparte antirregimental.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Se o Sr. Presidente permitir, porque nós estamos na condição de Líder, não há problema nenhum, nenhum óbice que V.Exa. se manifeste durante a minha intervenção. Pois, não.

- Assume a presidência o Sr. Fabio Riva.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - PSDB) - Nobre Vereador Celso Giannazi, nós estamos no Pequeno Expediente e não há concessão de aparte. Estou só substituindo o Presidente...

- Assume a presidência o Sr. Eduardo Tuma.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - O nobre Vereador Fabio Riva tem razão, senão voltamos àquela questão de um debate. Desculpe, nobre Vereador Celso Giannazi. Com todo o respeito que tenho por V.Exa.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi. Para concluir, nobre Vereador Claudio Fonseca.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Só para registrar que não teria óbice nenhum do aparte de S.Exa., mas entendo que depois que estivermos no Grande Expediente não há problema nenhum em fazer aparte, e conversarei com o nobre Vereador. Portanto, essa questão está colocada, não acho que seja uma questão de disputa, porque eu acho que quem defende a educação o faz com um sentido nobre de defender o interesse da população, o direito da criança, o direito do cidadão, o direito dos profissionais de educação.

Por fim, quero falar sobre a questão da reabertura da economia, do comércio, que acontece exatamente no dia em que saiu uma matéria na Folha de S. Paulo, cuja manchete diz o seguinte: “Interior registra mais casos de morte ao reabrir a economia”.

A Capital em apresentando números estáveis, e não foi de forma gratuita que isso aconteceu, não foi de forma espontânea; nós sabemos o conjunto de atividades, de decisões, de medidas que foram tomadas, pelo Executivo Municipal, pelo Executivo Estadual, pelo nosso Poder Legislativo; pela Câmara Municipal, com as medidas preventivas que votamos, considerando o Decreto 59.283, que dispôs sobre um conjunto de medidas que foram tomadas, diante do estado de emergência.

Várias atividades foram paralisadas totalmente no setor de entretenimento, convenções, congressos, no próprio comércio, numa série de setores; foram tomadas medidas também na ampliação na quantidade de leitos em hospitais, de leitos de UTI, instalação de hospitais de campanha preventivamente, antecipação da vacinação da H1N1, enfim. Foi um conjunto de medidas que foram tomadas visando diminuir a expansão da contaminação pela Covid-19.

É lógico que o Poder Público tem mérito nisso, tanto que mereceu a ira daqueles que se opunham, inclusive dos negacionistas, dos que acham que não existe pandemia e que pode continuar tudo normalmente. Então, o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo agiram. Se não tomaram todas as medidas cabíveis, fizeram aquilo que estava ao alcance do Poder Público para poder realizar naquelas circunstâncias; e isso deu resultado. O problema é se nós não estamos nos antecipando. Ninguém tem uma forma segura, mas eu acho que nós deveríamos usar como referência o que aconteceu em outros países, em outros Estados, em outros municípios.

O próprio Sr. Prefeito tem chamado a atenção ao fato de que, se a abertura gradual do comércio surtir um efeito contrário daquilo que se pretende, ou seja, em relação a resgatar a economia e não fazer com que o número de pessoas internadas e óbitos aumente; o Governo poderá voltar atrás.

Então, é importante que se diga que, neste momento, as cidades que reabriram as atividades econômicas tiveram um aumento de óbitos e de internações. E nós não vamos só torcer, nós vamos monitorar, fiscalizar, vamos continuar insistindo para que as medidas de higiene sejam tomadas por todos, lavando as mãos, utilizando máscaras, usando álcool em gel, mantendo distanciamento com prudência.

Foi feito pelo Poder Público uma tentativa de acordo para que os vários setores assinassem um termo, para que todos fossem parceiros nessa abertura responsável, para que todos sejam fiscalizadores, também cumpridores de exigências.

Nesse sentido, observo a cautela necessária, e a minha preocupação também é se nós vamos regredir naquilo que avançamos, considerando que estamos numa situação mais estável, com indicadores até de queda no número de internação. Portanto, é necessário que o Poder Público atue, aja e seja responsável por isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Claudio Fonseca.

O último a falar é o nobre Vereador Atílio Francisco.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Atílio Francisco.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, t enho acompanhado, com toda a atenção, a fala de todos os Srs. Vereadores. E diante das circunstâncias, diante da situação que temos vivido, uma preocupação da maioria dos Srs. Vereadores é com os setores comerciais, etc., que estão com problemas e dificuldades para poder trabalhar, para poder funcionar; e estão aí os decretos, de forma gradativa, fazendo a abertura, para que as pessoas possam voltar a produzir. E a Câmara Municipal, desde o começo da pandemia, tem procurado fazer o melhor, votando projetos, buscando recursos para poder dar, à Prefeitura e ao Executivo, condições de combater a Covid-19.

E pensando, meditando sobre de que maneira nós poderíamos ajudar mais as pessoas que estão sofrendo com o problema do coronavírus, protocolei o projeto 332/2020 - que já está tramitando, inclusive; deve estar no Congresso de Comissões -, que dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas de setores do comércio, serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão das atividades em virtude da epidemia do coronavírus.

O propósito - o objetivo do projeto - é autorizar o Executivo a oferecer condições e minimizar os problemas que esses setores têm sofrido. O art. 2º fala sobre os benefícios fiscais que constituem redução de 100% do IPTU, redução de 100% de todas as taxas, licenças municipais - inclusive, o nobre Vereador Gilberto Nascimento falou alguma coisa nesse sentido, que é de fundamental importância - e suspensão da cobrança e prorrogação das parcelas do PPI e taxas emitidas pelo Município. E é claro que o objetivo desse projeto é que essa lei tenha durabilidade de 180 dias, essa anistia seja proposta por 180 dias, seis meses, para amenizar os prejuízos que o comércio, os microempreendedores, os prestadores de serviços e os trabalhadores autônomos tiveram durante todo esse processo de pandemia.

É um projeto para o qual eu preciso do apoio do todos - inclusive, conto até com o apoio do Líder do Governo -, porque é um projeto autorizativo, e que vai realmente ajudar a minimizar os problemas sofridos por esses setores no Município de São Paulo.

É isso que eu queria falar, é isso que eu queria apresentar, Sr. Presidente.

Agradeço a oportunidade. Muito obrigado.

Uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Tadeu.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Boa tarde a todos que nos acompanham pela TV Câmara, aos nobres Pares que aqui estão. E meus cumprimentos ao nosso presidente, nobre Vereador Eduardo Tuma.

O que hoje venho dizer a V.Exas. é um projeto de minha autoria, que está correndo desde o final da semana nesta Casa, que trata sobre a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadoras de serviço de realização de testes de diagnóstico para Sars-CoV-2 - a Covid-19 - dos trabalhadores da iniciativa privada e dá outras providências.

Eu, como médica, considero importantíssimo fazermos esses testes. Falhou-se quanto a isso dentro deste país. Os municípios que conseguiram fazer esses testes têm maior controle sobre quais pessoas já foram contaminadas, e se estão assintomáticas ou estão desenvolvendo a doença - que é a questão dos anticorpos IgG e IgM. Isso é muito importante. Essas empresas também poderiam estar ajudando, não apenas aqueles funcionários, porque, se todas começassem a realizar os testes, nós teríamos como monitorar quem já teve, quem já foi contaminado. Devemos tomar cuidado com o falso negativo; mas, uma vez positivo, é muito importante saber se eu já tive ou se eu estou com a doença.

Muitas empresas tiveram um lucro muito maior - como é o caso de supermercados de grandes redes, que tiveram mais lucros com essa pandemia. Eu falo a mesma coisa das Lojas Americanas, com lojas abertas em todos os lugares - e, tenho certeza, têm mais de 100 funcionários. Se pudéssemos fazer o teste desses funcionários, e, a cada 15 dias, repetir, nós estaríamos monitorando uma boa parte da população no mês de junho e no mês de julho, estendendo-se um pouquinho até agosto. Senão, ficamos igual cego em tiroteio - ninguém sabe o que fala, ninguém sabe o que faz e ninguém sabe o que diz.

Neste país, infelizmente, no protocolo da Prefeitura, existe o “nós recomendamos”. Quando você fala “nós recomendamos”, há pessoas que entendem assim: “Nem precisa, nem vou tentar”. Foi a mesma questão com a máscara.

Desde a primeira vez que se discutiu sobre máscaras nesta Casa, esta Vereadora falava: “Temos que usar máscaras”. E até colegas meus, médicos, diziam: “Ah, Sandra, você está sendo muito precipitada”, “Ah, não, não é desse jeito”.

Falei com o Sr. Prefeito, havia um projeto aqui: “Ah, mas eu tenho que ver juridicamente se posso ou não posso”. Muitas outras cidades que hoje já têm sucesso e conseguiram diminuir é porque usaram as únicas armas que hoje nós temos, que nos dão, que é o uso da máscara e o isolamento social - sendo que a maioria das pessoas já nem faz mais isso; principalmente, a periferia. Você vai no final de semana à periferia e está tudo aberto - é funk; são bares fechados, mas funcionando com meia porta, e o povo entra.

Então, já que vão abrir, tomar medidas neste sentido: que esses grandes grupos, essas grandes empresas que lucraram até agora possam ajudar.

Eu vejo os bancos dizerem que estão dando milhões de máscara depois que metade já se contaminou. Então, que os bancos também cedam milhões de testes para a cidade de São Paulo, para que possamos ter esse controle.

E eu faço este apelo ao Presidente desta Casa: que sejam feitos esses testes com os funcionários e que esse meu projeto para a obrigatoriedade do teste seja colocado no protocolo do Município, porque aí teremos testado um número de população muito maior, e poderemos saber quem já entrou em contato com a Covid ou quem está com a doença.

Meu muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Tadeu.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Soninha Francine.

Vejo-a sempre tão atenta, então imagino que queira falar.

Tem V.Exa. a palavra.

A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Por videoconferência) - Quero, sim. Obrigada, Presidente.

Nossa, são tantos assuntos à medida que o tempo vai passando e as falas vão se sucedendo; mas, em primeiro lugar, em relação ao tema da reabertura.

Uma vez que isso já está dado, determinado, e eu espero que realmente possamos reverter as medidas - como algumas cidades já foram obrigadas a fazer - se ficar constatado que isso é necessário; mas, enquanto vigorarem essas medidas, eu acho bom fazer algumas observações bem concretas.

Diversos comerciantes e representantes de setores do comércio e serviços, que estiveram, inclusive, na reunião da Comissão de Turismo - que já fez mais de uma reunião virtual -, disseram que as quatro horas de permissão de abertura dos estabelecimentos pode, ao mesmo tempo, não significar uma possibilidade de receita que justifique a despesa de se abrir por quatro horas; e, além de tudo, concentra o movimento. Isso é bem evidente. Se você tem por um período muito aberto, e as pessoas querem, de fato, fazer as suas compras, enfim, então o período de quatro horas acaba sendo um período concentrador. Então seria importante, sim, fazer algum tipo de escalonamento - o nobre Vereador Milton Leite falou sobre as limitações do sistema de transporte para se oferecer a frota completa a essa altura. Mas então que seja com um desencontro de horários, mas não com esse tipo de achatamento de concentração de horários de funcionamento.

O setor também manifestou a sua preocupação com a proibição de alimentação nas praças de alimentação dos shopping centers . Eu não sei o quanto eu mesma concordo com isso, mas quero deixar registrado, em nome dos que se manifestaram lá na reunião.

Isso porque, se o shopping todo estiver funcionando, segundo eles, será totalmente possível fazer funcionar a praça de alimentação com o distanciamento e as medidas de higiene necessárias - as mesmas que se aplicariam ao restante do shopping se aplicariam também à área de alimentação. Do contrário, você terá os estabelecimentos de alimentação do shopping servindo comida para viagem , por exemplo, para os trabalhadores do próprio shopping center - que vão comer onde? Numa saletinha pequena, atrás da loja onde trabalham? Então, isso faz sentido pra mim. Eu acho que é uma ponderação razoável.

De todo modo, precisamos deixar bem claro que se está havendo uma reabertura é porque se chegou à conclusão de que entre um risco e outro, diante das dificuldades socioeconômicas, da impossibilidade de o Poder Público dar conta de todos os prejuízos e todas as perdas que estão acontecendo com o fechamento, então, decidiu-se pela reabertura gradual, e que fique bem claro que é por isso e não, porque a situação está sob controle, porque se as pessoas acreditarem que podem ir às compras, que podem sair porque está sob controle, isso gera mais descontrole ainda.

Então, que fique bem claro isto: não é porque a situação está superconfortável, que a curva já atingiu o patamar fixo, estável e começou a trajetória descendente, porque, de fato, a gente precisa continuar tomando todos os cuidados, os quais não são tão simples assim.

Algum Vereador - acho que foi o Ricardo Nunes - compartilhou, há um tempo, uma notícia de Minas, em que pesquisadoras foram a campo examinar a presença do vírus e existia vírus presente em todos os lugares, inclusive no banco da praça.

Então, é para a gente não dar a impressão de que tudo bem retomar as atividades agora, é só usar máscara. Não é só usar a máscara. Não é só lavar as mãos, também não é bem assim.

Em relação à TPU, concordo com vários Vereadores que me antecederam aqui mesmo na sessão plenária ou nas comissões, e dizer que é um absurdo a cobrança de TPU sem que seja permitida a atividade pelos restaurantes, lanchonetes e bares que pagam TPU pelas mesas nas calçadas e os vendedores ambulantes.

Se é uma taxa anual, que seja claramente determinado que isso será compensado no ano que vem ou de alguma forma ressarcido, se terminar o ano e, por alguma razão, aquelas atividades não continuarem no ano que vem, quer dizer, não tem como dar um desconto no ano que vem se não tiver a cobrança efetiva da taxa.

Tivemos a polêmica recente em relação ao Governo Federal sobre a divulgação dos números, se divulga só os números das mortes ocorridas no dia ou registradas no dia. Na verdade, precisamos dos dois números, porque, se na terça-feira você registra as mortes de sábado, domingo e segunda, não adianta, na terça-feira, saber só os números das mortes de terça. A gente tem que saber os números das mortes dos dias anteriores. Mas, ao mesmo tempo, se a gente divulga esse número todo, como se tudo tivesse acontecido nas últimas 24h, então, de um jeito ou de outro, temos a impressão errada. E é importante ter as duas informações, como, aliás, o portal da transparência, com os registros dos cartórios, faz. Ele vai atualizando com o tempo as mortes ocorridas na semana passada e na anterior, só que não registradas ainda. Então, você consegue comparar estes dois gráficos: o ritmo do resultado dos exames que pode ser mais demorado e o ritmo efetivo de mortes a cada 24h. Pelo menos, até onde eu sei, em São Paulo, existe esse cuidado.

Caminhando para a conclusão - não sei bem quanto tempo eu já usei aqui -, foi publicado, nesta semana, o Decreto regulamentador do PPVDESF, Programa de Prevenção à Violência Doméstica com a Estratégia Saúde da Família.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Por videoconferência) - Vou concluir, Presidente.

Um Projeto de Lei da Vereadora Noemi Nonato, que ofereceu coautoria a todas as Vereadoras da Bancada Feminina da Casa, um projeto muito bom, que foi regulamentado agora pelo Prefeito.

E, realmente, para concluir: anunciar a todos os Colegas, inclusive aos membros da Comissão de Criança e Adolescente, que, na próxima quarta-feira, às 9 e meia, deve ser realizada, foi solicitada hoje, audiência pública referente ao Decreto de redução de contratos ou suspensão de contratos de entidades parceiras da Prefeitura, para que se esclareça, devidamente, qual é o impacto dessa redução nos serviços prestados - teoricamente, nenhuma, porque seriam serviços que não estão sendo prestados agora, serviços que tiveram a sua execução interrompida.

Mas, enfim, é preciso ser informado claramente se vai haver prejuízo aos serviços e se vai haver prejuízo aos trabalhadores.

O Secretário Bruno Caetano se manifestou publicamente dizendo que não, que onde houvesse uma redução em função do repasse estabelecido pela MP 936 não complementar ao valor do salário, a própria Prefeitura chegaria ao valor anterior, mas o Decreto não é de fácil compreensão. Então, é preciso que haja mesmo todos os esclarecimentos na quarta-feira, às 9h30, na audiência pública pela Comissão de Finanças, com bastante interesse da Comissão da Criança e do Adolescente também por ser serviços que atendem a esse público, boa parte dos envolvidos no Decreto.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereadora Soninha Francine.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Vereadores Souza Santos e Toninho Paiva.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Toninho Vespoli.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Por videoconferência) - Boa tarde a todos e a todas.

Vou abordar alguns assuntos. Um deles eu já abordei na minha última fala, na semana passada, mas eu queria reforçar isso porque está chegando no nosso gabinete e nas redes sociais, principalmente, bastante preocupação dos servidores da Educação quanto à entrega das cestas básicas.

Já falamos aqui: a Prefeitura soltou uma normativa SME que poderíamos pegar uma das verbas que vem para educação para comprar álcool gel, mas não para comprar máscaras.

A Secretaria Municipal de Educação entregou máscaras há alguns dias, 20 ou 25 dias, mas muito diminutas, muito insuficientes. Essas máscaras são descartáveis. Então, se o servidor não se vira para comprar a máscara, nem a máscara ele tem.

E tem mais, e eu também já notifiquei isso à Secretaria Municipal de Educação: em várias unidades está havendo reforma, e os servidores dessas empresas terceirizadas não estão usando os equipamentos de proteção, não aquele equipamento de proteção de trabalho, mas eu digo aquele em relação à pandemia, como máscara, por exemplo, lavar as mãos, passar álcool em gel.

Então, a Secretaria Municipal de Educação, coloca um monte de pessoas para pegar as cestas básicas, sendo que os servidores não têm os equipamentos necessários para fazer esse tipo de serviço. E mais: como estamos sem vigias nas escolas, tanto é que colocaram os nossos servidores para ser guardas patrimoniais - e, para mim, isso é desvio de função -, as escolas estão sendo furtadas. Estão arrombando escolas, pensando que há cestas básicas lá para as pessoas, porque as pessoas estão passando fome na periferia.

E a Prefeitura quer que a entrega dessas cestas seja rápida, no mesmo dia ou antes do final de semana. Há unidades, por exemplo, em Guaianases, que vão receber 300 ou 400 cestas. Como é que você vai ter uma fila de 300 ou 400 pessoas no mesmo dia? Mesmo que você faça uma escala de horário, não vai ter como não haver fila.

Então, às vezes a Secretaria toma uma atitude sem planejamento e coloca tanto a vida da população como a vida dos servidores em perigo, com probabilidade de ter mais contágio.

Sem falar na questão da limpeza. Nós só estamos com um servidor de limpeza na unidade. Vai chegar um monte de caixas lá. Qual é a normativa para descontaminar essas caixas? Como vai se dar a limpeza do ambiente, na hora em que você coloca 200, 300, 400 pessoas em circulação na escola, num ambiente que, claro, vai sujar, e só tem uma pessoa da limpeza para dar conta da limpeza da escola.

Então, a Secretaria toma atitudes sem planejamento. Não adianta tapar o sol com a peneira, sem planejamento nenhum.

Essa era uma das questões que eu queria colocar.

A segunda questão é sobre a reabertura da economia; já venho conversando isso e ouvi a fala de alguns Vereadores. É claro que queremos que a economia retome. Qual Vereador ou Vereadora não quer que a economia retome?

Mas eu acho, também, que não dá para enganar as pessoas, porque eu vejo a fala de alguns Vereadores: “A flexibilização da quarentena vai abrir o seu comércio e vai resolver o seu problema”. Não vai. Não vai resolver o problema da pessoa. Eu vi, pelos canais televisivos, por exemplo, que a emissora foi filmar os comércios abertos, por exemplo, no Brás. E os comércios todos vazios. Então, não adianta vender esse peixe, porque não vai ter o peixe para comer.

E esses Vereadores estão colocando isso como a salvaguarda de que abrir o comércio vai resolver o problema das pessoas. Vai amenizar. Ele mal vai conseguir pagar os seus custos, ou seja, funcionário, água, luz e aluguel, porque a movimentação vai ser pouca: 50% das pessoas que podem vão continuar ainda o isolamento social.

E mais: se formos ver, na macroeconomia, os investidores não vão investir em países onde o lucro, o retorno do seu investimento não é rápido.

Então, não adianta enganar as pessoas falando que isso é a solução. A solução é você conseguir fazer com que esse processo de pandemia no país se resolva o mais rápido possível.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Por videoconferência) - Para terminar, Presidente, e mais ainda: eu queria me dirigir, especificamente, ao Vereador Digilio que tanto se orgulha em falar que, agora, é o único Vereador que defende Bolsonaro.

Eu queria perguntar sobre o Governo que ele defende: qual é a linha de crédito que esse Governo está dando para o micro, pequeno e médio empreendedor? Eu quero entender, na verdade, se o dinheiro dos nossos impostos, o dinheiro do povo, está indo para salvar banco ou para salvar os grandes empresários, porque esse Governo defende essa classe social e não defende o pequeno comerciante.

Então, não dá para ficar enganando o povo. Não dá para ficar enganando o pequeno comerciante.

Qual é a possibilidade de política pública de o governo chegar a assumir o papel de potencializar empregos e não de se perder empregos. E quem dá emprego na nossa sociedade é o micro, o pequeno e o médio empresariado. Não é o grande empresariado. A maioria desses trabalhadores são todos robotizados. Veja, por exemplo, a questão das máquinas eletrônicas do banco. Quantos funcionários há em uma unidade de banco? E são os bancos que recebem ajuda do Governo, porque o Guedes falou que os grandes vão repassar para os empresários pequenos e médios, o que é uma grande mentira e todo mundo sabe disso.

Então, não adianta ficar enganando as pessoas. Mentira tem perna curta. As pessoas que estão defendendo isso vão ter de assumir essa postura.

Mais ainda: como a Vereadora Soninha falou, quando você pega o gráfico da média, tanto de infectados quanto de mortos, tem de ter uma média semanal, não adianta pegar por dia.

Na média semanal, São Paulo não chegou ainda a baixar nada. Está em subida, mas tem hora que fica linear ou estável. Talvez, no máximo, tenhamos chegado num platô. Para saber se chegamos no platô, é preciso verificar 14 dias seguidos de não aumento de infecção e de morte. Desse modo, dá para saber realmente se chegamos no platô ou não. Não tivemos 14 dias ainda de estabilidade.

Então, agora, com essa nova abertura, podemos ter tido somente uma amenização da situação, um período de platô. Mas pode voltar a subir. As pessoas que estão defendendo isso, devem depois assumir as consequências das suas ações, porque pessoas ainda irão morrer. E a caneta mata as pessoas, não é só o revólver, não.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereador Toninho Vespoli.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Não cabe a inscrição para falar neste momento. O próximo é o Vereador Xexéu Tripoli e V.Exa. será o último orador do Pequeno Expediente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Zé Turin, último orador do Pequeno Expediente.

O SR. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, não concordo com a fala do nosso colega Toninho Vespoli. Respeito cada Colega desta Casa, que tem nos ensinado bastante, cada qual dentro do segmento em que atua. É inadmissível falar que não vai resolver nada. Não concordo com V.Exa. Ao contrário, quatro horas, hoje, de fato, não vão resolver. Aliás, vai piorar a situação, porque teremos grandes aglomerações internamente dentro dos comércios.

Agora, por que ninguém se manifestou quanto às aglomerações dentro das redes de supermercados? Venho falando isso direto e ninguém aqui tem de se fazer de bobo, não. Todos sabem que há aglomerações e não há restrições para a quantidade de pessoas que adentram as redes de supermercados. Não sou contra os supermercados, não, pelo amor de Deus.

O que não se pode é restringir demais. Por se restringir demais as ações, acompanhamos um rodízio que não deu certo e o vírus se propagou mais. A população que está dentro de casa tem de continuar dentro de casa. Porém, é preciso dividir essa população para consumir no comércio local para que o risco de propagação do vírus seja menor. Agora, quatro horas, realmente, Vereador Toninho Vespoli, não pagam as contas.

Por isso, apresentei uma proposta para abrir o comércio das 11 às 17 horas e das 18 às 24 horas, horário de funcionamento de cada shopping , para que possam atender no máximo 45% das pessoas, e colocando catracas eletrônicas. Assim, se a quantidade de pessoas exceder esse percentual, as catracas irão travar.

Existem os salões de cabeleireiros, por exemplo. Quem é especialista no assunto? Esse profissional, desesperado hoje para buscar o que comer e levar o sustento para a sua família, tem de sair de casa para trabalhar informalmente nas residências. Então, onde o vírus se propaga mais? Dentro de um salão estruturado, com hora marcada, onde há todos os produtos químicos suficientes para higienizar o cabelo e o corpo? Enfim, dentro do salão de cabeleireiro, atendendo com hora marcada, ou esse profissional que não está em casa, porque necessita buscar a comida para os seus filhos, realizando seu trabalho nas residências por aí afora? Ele poderá tanto levar o vírus, como contraí-lo e levá-lo para dentro de sua casa.

Assim, quando eu disse que o Executivo nunca nos consultou, desde o começo da primeira portaria, é verdade. Os 55 Vereadores desta Casa têm experiência em uma determinada área. Nós, das comissões, não fomos consultados em relação a absolutamente nada. Simplesmente quando dá problema, ele chega até nós. E quem é que leva a fama? É o vereador. Mas, quando dá certo, quem leva a fama é o Executivo.

Não estou falando mal do Prefeito Bruno Covas, mas penso que temos de acordar. É justo que possamos participar e dar a nossa opinião e sugestão. Temos grandes representantes hoje na área do comércio. O nobre Vereador Claudio Fonseca, hoje, representa muito bem a classe da área da Educação, assim como temos muitos outros.

Porém, há pessoas que infelizmente se julgam representantes de uma classe e não o são. O comércio pequeno não é consultado; infelizmente é assim que funciona. O segmento da carne não tem, nesse sentido, representatividade por parte do sindicato. Mas há uma associação criada justamente por não ter essa representatividade. Isso eu conheço bem, está aqui ao nosso lado, a sede é na Av. Nove de Julho. Esse setor não tem representatividade e provo isso a vocês.

Mas temos excelentes representantes, hoje, de vários segmentos na cidade de São Paulo, no Estado e no Brasil. Há sindicatos que funcionam muito bem e tiro o chapéu a eles, porque os conheço. Agora, muitos segmentos não têm. Esses representantes que não conhecem bem o segmento e não conversam com seus associados, deveriam estar juntos conosco na hora de tomar uma decisão.

Quanto às medidas de segurança e higiene sanitária, a minha proposta do PL 335 é mil vezes melhor do que a portaria baixada hoje. Vale a pena estudarmos melhor, mesmo se tiver de mudar o PL e a auditoria da Câmara, pois é necessário, mas com urgência. A Vereadora Janaína Lima, eu e muitos outros Vereadores estamos preocupados com a situação e tem de ser feito algo para ontem.

Muitos dizem que o vírus vai se propagar. É claro que vai. A população, que deveria estar em casa, está nas ruas. Há trânsito não mais no horário de pico somente, mas o dia todo. Então é melhor - desculpem a expressão -, alguns virem trabalhar, pois muitos daqueles que deveriam estar em casa não estão.

As pessoas estão indo para as ruas, superlotando o transporte público e a culpa é do Secretário Edson Caran. Não concordo com isso, qualquer outro secretário que estivesse em seu lugar estaria passando por tudo isso também. A população não está indo trabalhar e está nas ruas. É melhor que se flexibilize, então, todos os setores. Obviamente, sempre respeitando todas as normas de segurança, de higiene sanitária. Isso é muito importante para a saúde de todos nós.

São Paulo é uma cidade diferenciada de todas as cidades do país. Cidades pequenas, que têm uma entrada e uma saída, não podem ser comparadas com uma cidade gigantesca como esta. Porém, o Executivo tem de conversar conosco para que possamos ajudar ainda mais a evitar a propagação desse vírus.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Obrigado, Vereador Zé Turin. É uma honra revê-lo e ouvi-lo.

Encerrado o Pequeno Expediente. Anteriormente havíamos dado a palavra ao Vereador Reis, mas como sua internet caiu, abriremos novamente os cinco minutos do Vereador Reis.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de Liderança, o nobre Vereador Reis.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Boa tarde a todos os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, àqueles que estão nos assistindo pelo sistema virtual, aos que estão presentes, como o Vereador José Police Neto, àqueles que nos assistem virtualmente de seus gabinetes e também a todo o público que nos assiste pelas redes sociais e pela TV Câmara.

Sr. Presidente, primeiro quero atualizar os dados que estou acompanhando sobre a distribuição de recursos para as subprefeituras, e até acho que algumas estão recebendo e outras, não. Mas quero atualizar os dados para todos que estão me acompanhando no dia a dia.

Então, dizer que a Subprefeitura de Santo Amaro recebeu mais 2,53 milhões e foi para 5,98 milhões de intervenção local; a Subprefeitura de Cidade Ademar recebeu mais 2,3 milhões e foi para 9,5 milhões; a Subprefeitura de Parelheiros recebeu mais 1,4 milhão e foi para 57 milhões, 207 mil e 932; a Subprefeitura da Capela do Socorro recebeu mais 585 mil reais de intervenção local, totalizando 9 milhões, 718 mil e 188 reais; a Sub de Ermelino Matarazzo recebeu mais 500 mil e foi para 820 mil; a Sub da Mooca recebeu 350 mil; a Sub de Jabaquara recebeu mais 310 mil reais e foi para 1,364 milhão; a Sub da Lapa recebeu mais 300 mil e foi para 1,550 milhão; Pinheiros não tinha recebido nada e agora recebeu 200 mil; e a Sub da Vila Prudente não tinha recebido nada também e recebeu 150 mil; a Sub Freguesia do Ó/Brasilândia recebeu mais 100 mil reais e foi para 1,574 milhão; a Sub de Itaim Paulista não havia recebido nada e recebeu 100 mil reais.

Então, esses são os números para que as pessoas possam atualizar e acompanhar as subprefeituras que têm recursos e as que não têm.

Sr. Presidente, também quero, mais uma vez, falar sobre o hospital de campanha do Anhembi. Houve uma reportagem essa semana, pelo G1 , no hospital de campanha do Anhembi e, mais uma vez os problemas estão aparecendo. Temos de denunciar, porque é um contrato de emergência de cerca de 82 milhões. Os médicos estão reclamando da falta de mais profissionais para fazer o atendimento e da falta de estrutura. Os médicos dão plantão de 24 horas e precisam de um horário para descansar. Não há espaço e estrutura adequados para os médicos descansarem, eles dormem até no chão, em sofás, dividem a mesma cama.

Então, numa situação de pandemia, não é possível aceitar tais condições desse Instituto IABAS, que tanto dinheiro fez por causa desse contrato com a Prefeitura. Foram exibidas imagens do interior do hospital durante um dos plantões, cujo conteúdo comprova o cenário a que os profissionais da saúde são submetidos. Descanso de maneira totalmente improvisada e sem qualquer estrutura, dada a falta de espaço. Alguns servidores chegam a ter de dividir uma única cama para dormir, enquanto outros se deitam pelos sofás e, às vezes, no próprio chão.

Como se assim não bastasse, conversas em um grupo de mensagens, obtidas pelo programa televisivo SP1, mostram que os empregados já haviam relatado alguns problemas para a administração do hospital. Em uma das conversas, pudemos apurar um empregado sobre as camas do plantão noturno. Foi conversado com o IABAS: “Tem algum condicionamento?”; e o coordenador: “Eles ainda estão vendo a questão da roupa de cama”. O empregado: “Porque lá está uma situação chata no plantão noturno”. Disputa por cama e gente aguardando.

Então, olhem bem, gente, eu acho que a Prefeitura não precisa disso, pelo dinheiro ali investido, por tudo que foi investido, não dá para ter um serviço precário desse jeito. E os médicos também estão reclamando da terceirização e da quarteirização, de médicos que têm de se associar à empresa para trabalhar lá para não fazer os recolhimentos das obrigações trabalhistas, o que pode ensejar em uma fraude trabalhista.

Então, eu quero cobrar do Secretário de Saúde, cobrar do Prefeito, que olhem melhor, que fiscalizem mais, porque todo dia há uma denúncia, todo dia chega denúncia desse IABAS. E eu estou fazendo requerimento, um novo requerimento de informações, para saber daqueles leitos que estão lá, cerca de 1.800 leitos, se eles recebem pelos 1.800, porque somente 300 estão sendo utilizados, se recebem pela totalidade; como é pago, e que o serviço seja prestado de forma adequada. Ainda há reclamações de falta de EPIs, não há EPIs, não há funcionários para atender, não há organização.

Então, Sr. Prefeito, Sr. Secretário da Saúde, tomem as providências. Os senhores estão nos cargos para tomá-las, e, se não têm condições de tomar providências, ceda espaço a quem tem. Mas não dá para todo dia haver uma denúncia, não dá para todo dia ligar a televisão e ver denúncias, ver deputados visitando esse hospital de campanha. Então, esse hospital tem problemas, e é impossível que o poder público, que os dirigentes que estão aí, não tenham capacidade para resolvê-los.

Essa é a minha fala, Sr. Presidente. E requeiro, neste momento, o encerramento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Vereador Reis, gostaria de fazer um apelo: nós temos dois Vereadores aguardando, há muito tempo, para falar no Grande Expediente. Apelo a V.Exa. se puder retirar o pedido, e fazê-lo na sequência. (Pausa) Tem a palavra, pela ordem, o Vereador José Police Neto.

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, só para fazer um encaminhamento. É lógico que nós temos um volume de parlamentares inscritos e passíveis de utilizar o Pequeno Expediente, e um volume para falar no Grande Expediente. Noto que prestamos uma possibilidade gigantesca aos Líderes, que consumiram um tempo gigantesco, no começo da sessão. Noto também que há cansaço dos Parlamentares, tanto dos que estão a distância como dos poucos que vieram aqui. Então a proposta que quero fazer é permitir aos dois Parlamentares que aguardaram até agora, para não ingressar no Grande Expediente, mas fazer exatamente o que foi feito pelo Vereador Reis, cada um fala cinco minutos, e, por acordo, encerramos a sessão, sem precisar fazer uma verificação de presença. Então os dois, que aguardaram até aqui, façam uso da palavra, e eu posso ser o último, não tem qualquer diferença. Mas é importante mostrar que há consenso, que viemos até aqui, hoje, para fazer discurso e não para uma disputa, viemos para fazer falas sobre a Cidade, sobre o seu desenvolvimento, sobre coisas que não estão corretas.

Portanto, se quem veio aqui falar for impedido de falar, é quase uma heresia. Imaginem vir para fazer uso da palavra e não conseguir fazê-lo.

Então, faço um apelo ao Vereador Reis - sei da sua sensibilidade - e ao Sr. Presidente, que bem nos conduz neste momento, mas é exatamente para isso, mais dois Vereadores fazem uso da palavra no Pequeno Expediente, não precisamos ingressar no Grande Expediente, e conseguiremos concluir os nossos trabalhos com uma boa performance no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Vereador Reis?

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, precisamos ver com os Vereadores que estão nos assistindo pelo sistema virtual. Eu vejo o Vereador Mario Covas Neto nos olhando.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - O Vereador Mario Covas Neto é um dos que está inscrito para falar.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, se o Vereador Mario Covas Neto está inscrito, eu aceito o acordo.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Mario Covas Neto.

O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Muito obrigado, Sr. Presidente, amigos. Apesar de ter preparado um discurso mais longo, visto que no Grande Expediente são 15 minutos, vou tentar fazer a minha fala no tempo de cinco minutos, aqui concedidos.

Quando fui candidato ao Senado, nas últimas eleições, uma das propostas que fizemos, à época, foi de que as eleições fossem unificadas, porque notamos que, em todo ano eleitoral, próximo da eleição ou meses antes, há um grande movimento do ponto de vista econômico, há incertezas em relação ao futuro, portanto, há o adiamento de investimentos e de novas possibilidades. Isso ocorre a cada dois anos, pois há eleições. Espera-se o final da eleição para saber o resultado e aí os investimentos acontecem ou não acontecem, enfim. Mas, reforço, durante o período das eleições ou durante meses anteriores às eleições, há um compasso de espera de toda atividade econômica.

Além disso, há outro problema. A cidade de São Paulo já sofreu, pelo menos por duas vezes, prejuízo, mais recentemente com o ex-prefeito João Doria, que saiu no meio do mandato para ser Governador do Estado; e também com o ex-governador José Serra. Felizmente, em ambos os casos, eles ganharam as eleições, portanto, de certa forma, o povo teve a oportunidade de, até eleitoralmente, dizer da aprovação da saída deles para exercer outro cargo. Isso eu não discuto, mas, por outro lado, ouvimos uma série de pessoas reclamando pelo fato de a gestão sofrer uma interrupção. Ainda que tenhamos um vice da mesma chapa, às vezes até do mesmo partido, há, na verdade, uma mudança na administração com a mudança de cargos e de funções, e até mesmo de objetivos. Então há certa crítica em relação a isso, que é um dos ônus por conta de as eleições serem fatiadas em dois momentos: eleições gerais e eleições municipais.

Muito bem, acho que o mais conveniente é fazer eleição única, e já havia proposto isso. Vejam, há exemplos do passado: em 1982, para se ter uma ideia, houve eleições gerais. À época, não houve eleição para Presidente, mas foi a primeira eleição direta para Governador, depois do período da ditadura militar. Naquela época, houve eleição para Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeitos e Vereadores, sendo que à época havia o que se chamava de sublegenda. A sublegenda significava que cada partido podia lançar até três candidatos a Prefeito, a Governador, enfim, aos cargos majoritários, e a soma de votos dos três diria se o partido “a” ganhava do partido “b”, e assim por diante. E o mais votado dos três é que seria eleito Prefeito. Então, imaginem a quantidade de candidatos com sublegenda para uma chapa dessas.

Agora, para piorar um pouquinho, o voto era por escrito. Então, as pessoas tinham de levar a colinha e escrever os nomes. Para piorar ainda mais, havia uma regra à época de que o voto tinha de ser vinculado, ou seja, do governador até o vereador, todos tinham de ser do mesmo partido; se não fosse, o voto seria anulado. As eleições ocorreram, e ocorreram de forma absolutamente regular, não houve qualquer problema, não houve problema na votação, ou ter uma quantidade imensa de votos anulados ou coisa que o valha. Ou seja, o povo, informado da maneira correta de votar, vota corretamente. Então, o argumento de que eleições gerais podem confundir o povo é absolutamente errado.

Muito bem, agora, a situação que nós vivemos hoje é absolutamente atípica, vivemos em um momento de pandemia, em que milhares de pessoas estão morrendo, outra centena de milhares adoecendo, a capacidade de atendimento do SUS está à beira de colapso, em várias regiões do País, a economia está pedindo socorro, com redução do PIB, fechamento de empresas, e um constante crescimento de desempregados. Como é que, neste momento, vamos gastar dinheiro público, que poderia e deveria ser transferido ao combate da Covid-19, num processo eleitoral?

Para terem uma ideia, o fundo eleitoral, que é hoje o fundo que financia todas as campanhas eleitorais aprovadas para este ano, será mais de dois bilhões de reais, sem contar ainda o orçamento do TSE para distribuir as urnas pelo Brasil inteiro, para fazer todo aparato eleitoral de gente, lanche, transporte de urnas, enfim, todo aparato, mais as isenções fiscais que as empresas de comunicação têm direito pelo tal horário eleitoral gratuito que, na verdade, tem custo. Se somarmos as despesas com o TSE mais o que as empresas de comunicação deixam de arrecadar para o Governo e mais o fundo eleitoral, chega-se ao incrível numero de quatro bilhões de reais.

Vejam só, são quatro bilhões de reais, vejam o tamanho disso para que se possa auxiliar, eventualmente, no combate ao coronavírus ou, melhor, financiar a retomada da atividade econômica no País. Parece-me um contrassenso que, hoje, utilizemos esse dinheiro no processo eleitoral quando estamos procurando formas de economizar. Nós, aqui na Câmara Municipal de São Paulo, cansamos de fazer ações, de aprovar ações para possibilitar ao Executivo ter mais recursos para combater o coronavírus, e, ao mesmo tempo, ter essa despesa?

Em entrevista recente a uma emissora de televisão, o futuro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que o calendário eleitoral poderá ser adiado. A testagem das urnas eletrônicas tem de acontecer impreterivelmente até o final deste mês, junho, ou não haverá tempo hábil para a realização do primeiro turno, em outubro. Outra mudança associada está no treinamento aos chamados multiplicadores dos regionais. Antes, os funcionários do TRE iam à Brasília para auxiliar no conteúdo e no treinamento dos mesários para trabalhar no TSE. Agora, receberão treinamento a distância, economizando gasto com passagem e diárias, mas o treinamento poderá também ser prejudicado.

Toda essa movimentação do Tribunal Superior Eleitoral, até então irredutível, deixa claro que já é quase um fato a impossibilidade de manter o calendário eleitoral previsto.

Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal já prorrogou o tempo de permanência dos funcionários do Supremo, que estão nas suas casas, em trabalhos chamados home office , até 31 de janeiro de 2021. Ou seja, o próprio Supremo, ao fazer esse adiamento do retorno dos funcionários para as suas atividades normais, já admite que a pandemia supera este ano.

Mais de 47 países, segundo dados do IDEA, já prorrogaram, adiaram as suas eleições. Nós precisamos aproveitar essa oportunidade para avançar um pouco mais nessa discussão.

Como muitos defendem não só adiar até o final do ano, colocando em risco até mesmo os prazos eleitorais. Vejam bem, a eleição tem de acontecer, em alguns municípios, em dois turnos, e o segundo turno se dar em um prazo suficientemente tal que todas as impugnações, ou os resultados oficiais da eleição, aconteçam até o final do ano. Então, o prazo está extremamente comprimido.

Como vamos fazer campanha eleitoral se não se pode ter contato pessoal ou ainda se esse contato pessoal for restrito? Como, no meio de uma pandemia, vamos fazer campanha eleitoral?

É obvio que nós, vereadores no atual mandato, levamos vantagem. Afinal de contas, estou tendo a oportunidade, como agora, de falar com os senhores. Mas como fica aquele candidato de primeira eleição que não vai ter oportunidade de falar com os seus eventuais eleitores? Esses estarão prejudicados evidentemente.

Pior do que isso, como vamos fazer uma eleição num colégio eleitoral com aglomeração de pessoas para fazer a votação? Mais do que isso, qual é a garantia de que o botão da urna eletrônica não será um transmissor de vírus? Afinal, várias pessoas vão votar ali. Olhem só a que ponto nós chegamos.

Com base em todos esses argumentos, eu defendo - e abri um abaixo- assinado on-line para pressionar o Congresso Nacional- a alteração da Constituição Federal. Aliás, vai ter de alterar de qualquer jeito; se não tiver a eleição marcada em outubro, é necessário mudar a Constituição para alterar essa data.

Logo, se é necessário alterar a Constituição, por que não alterar para haver a coincidência gerais de eleições, ou seja, ter eleições a cada quatro, cinco, seis anos, não importa o tempo, mas que sejam eleições gerais.

É uma boa oportunidade para fazermos isso. Assim, além de economizarmos os 4 bilhões neste ano, economizaremos esse valor a cada dois anos, ou a cada quatro anos.

Evita-se troca-troca de mandatos, instabilidade do ponto de vista de investimento da economia; também se evita gastar um dinheiro que, neste momento, é absolutamente inexplicável gastar.

Obviamente eu sei que, dentro do Congresso Nacional, onde essa tese tem de ser aprovada, há muitos pré-candidatos a prefeito, portanto, há pouca chance de ser aprovada uma PEC dessas. Pode ser.

Por isso mesmo, a nossa ideia é a de fazer um abaixo-assinado virtual, porque dessa maneira nós faremos uma pressão de fora para dentro do Congresso, para que eles entendam que o dinheiro gasto agora é absolutamente desnecessário.

Para quem quiser assinar, esse é o endereço para assinatura virtual.

- Orador exibe cartaz com o endereço eletrônico: is.gd/unificacaodaseleicoes.

O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Todos aqueles que abraçarem essa ideia - creio seja uma ideia correta e de possível execução - e que estejam de acordo, por favor, nos ajudem a aumentar a quantidade de assinaturas para que nós, ao final, enviemos ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara Federal essa manifestação coletiva.

Se tiverem alguma dúvida, entrem nas minhas redes sociais porque lá também temos o endereço para que possam, em um simples clique, ser direcionados a uma urna eletrônica e a essa assinatura virtual.

Muito obrigado a todos os que nos ouviram com paciência até o final.

Muito obrigado Sr. Presidente, me desculpe se ultrapassei os cinco minutos concedidos a mim.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Obrigado, nobre Vereador Mario Covas Neto, do PODEMOS.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador José Police Neto, do PSD.

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para agradecer, vou tentar ser bastante sintético porque aí conseguiremos fechar o dia de hoje, esta quarta-feira, de primeira sessão ordinária.

Vou trazer alguns números, e peço para que o nosso apoio os coloque no telão, porque aí vai reduzir muito a necessidade da fala pelos microfones, porque os números falam mais do que mil palavras.

- Orador passa a referir-se a imagem de projeção.

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) - Nós vimos discutindo muito o que vem acontecendo com o transporte coletivo. Muito do que se fala é o quanto nós gastamos e o que nós recebemos.

Resolvi trazer os números para vocês. Na parte inferior, passageiros transportados e subsídio, mostra o volume de passageiros de 2019 e 2020, e o valor que vimos gastando com isso de um ano para o outro.

No mês de janeiro de 2019, houve 203.090.244 passageiros transportados; em janeiro de 2020, 194.080.154; fevereiro de 2019, 214.135.442 passageiros transportados; em fevereiro de 2020, 193.813.406; março de 2019, 219.257.012 passageiros transportados, em março de 2020, 161.334.777; abril de 2019, 227.678.340 passageiros transportados; em abril de 2020, 68.306.316 passageiros transportados.

O que aconteceu com o subsídio? Aí é importante nós entendermos essa variação do subsídio.

O subsídio sai de uma média de 184 milhões e vai para os 287 milhões, no mês de abril. Mais de 120 milhões de reais, embora com decréscimo de passageiros transportados em cerca de 227 milhões, em 2019, para 68 milhões, em 2020.

O gráfico acima mostra na linha azul, 2019; na linha laranja, 2020; a curva é o indicativo de passageiros.

Isso acaba de nos apresentar um grande desafio. Ali tem também o subsídio por passageiro, mostrando que o passageiro que toma quatro ônibus, por dia, consome de recursos públicos, no final desse dia, R$ 17,00, consumidos num único dia que embarcou em dois ônibus para vir e dois para ir para casa.

Eu duvido que a média de alimentação desse trabalhador dê esse valor no dia. Se isso está sendo investido e o ônibus tem uma superqualidade, nós até podemos dizer que está valendo a pena. Mas é isso que nós temos visto? Eu chego a duvidar que algum setor, além da Saúde, está gastando tanto para entregar tão pouco.

Nós começamos a nos perguntar se o contrato que foi assinado é bom ou ruim, se as empresas são boas ou não, começamos a ter dúvida de tudo. Com todo esse dinheiro gasto, ainda não conseguem dar garantia de que o ônibus não vai lotar e nós vamos inventar novo problema, inventar problema de saúde no quadro funcional? Fazer acordo entre dos trabalhadores, sindicato patronal e Prefeitura sem olhar o cidadão que está tomando o ônibus ainda lotado e está?

É difícil entender o absoluto descontrole que o dinheiro público passou a ter dentro da SPTrans. Mas é descontrole, porque é muito simples oferecer uma regra de ônibus por demanda, que se sabe, previamente, a partir de qualquer sistema aplicado, com Bilhete Único ou com bilhete emitido pela SPTrans, onde embarcou e onde desembarcou cada passageiro. Portanto, é de absoluta previsibilidade.

Digo mais, durante o período da pandemia, nem trânsito tinha para dizer que estava perdendo passageiro porque ele não aguentava esperar no ponto. Isso gastando 120 milhões de reais a mais, no mês. Não estou falando em 120 reais, mas em 120 milhões de reais. Neste ano, nós vamos gastar 850 milhões de reais a mais com a ausência completa de capacidade de gestão.

Aí falta dinheiro para a creche, para distribuir cesta básica. Nós gastamos até 12 a 15 vezes mais dinheiro para pagar o subsídio de R$ 4,20 para a empresa, do que nós pagamos de cesta básica para quem está morrendo de fome. Tem algum sentido? Isso foi dado para os empresários, não foi dado para o passageiro, não. Essa é a questão. Está errado.

Se nós dermos R$ 16,00, por dia, somados aos 20 dias que esse usuário foi trabalhar, vai dar em média quatro cestas básicas de subsídio para a empresa, mas para ela não transportar ninguém.

Eu não sei o que falar. Do ponto de vista do racionalismo, da economicidade, da capacidade de gestão, da capacidade de percepção é uma loucura. É uma loucura.

Aí vamos dizer que agora foi feito um acordo: vamos colocar 92% da frota e o volume de passageiros vai permitir. A questão não é o volume de passageiros, mas o que nós queimamos de dinheiro, já queimamos mais de 300 milhões de reais.

Nós não gastamos isso no auxílio humanitário às famílias que estão morrendo de fome. Não gastamos isso com o microempresário que ficou 80 dias com sua porta lacrada e pagou IPTU.

Não recebeu um desconto, um diferimento de prazo, mas ele viu a Prefeitura queimar mais de 300 milhões de reais para não transportar ninguém. Não sou eu. São dados que estão no site da SPTrans e no site da Secretaria da Fazenda. É só juntar os dois. Imaginem chegar o final de um dia e termos pagado para a empresa, para não transportar, um subsídio desse tamanho. Então, não sei, pessoal. Acho que nesse ponto ultrapassamos qualquer limite.

Aí escutamos, atônitos, o Prefeito dizendo que vai demitir o Secretário se ele não conseguir garantir que não vai haver gente de pé no ônibus. O problema não é haver gente de pé, Prefeito. Garanto-lhe isso. Aliás, tem de haver gente de pé. Há que se garantir que quem vai embarcar no ônibus corresponda ao volume que pode estar sentado, mas metade tem de estar sentada e metade tem de estar de pé, exatamente para o afastamento. Aí, você tem de ter a marcação dos assentos, exatamente para ninguém se sentar ao lado de ninguém. Então, o volume de passageiros que sobe é aquele que está marcado no ônibus: 33 passageiros sentados. Vão 12 sentados e 11 de pé, com distanciamento, garantindo que, cadeira sim, cadeira não, assento sim, assento não, vai ser utilizado. Esse é o correto, feito no mundo inteiro. Aqui, não há novidade. Fomos inventar uma regra em que só se pode transportar sentado. Está errada. Fomos inventar uma regra, pagando o que vemos ali.

Então, eu preciso dizer que discordo de alguns Colegas que vieram a este microfone defender a gestão do transporte da Cidade. É impossível defender. Com todo esse dinheiro, não fazer funcionar? É que é muito ruim - ou é pior do que isso. Se só é ruim, se só é incompetente, está bom. Você troca e encontra alguém competente. Porém, se há má-fé, se há uso pouco adequado do recurso público, aí, começamos a ficar muito mais preocupados.

A questão, aqui, é que precisamos de uma explicação real para esses números. Não dá para acreditar que a cada semana o passageiro custe para a Cidade a cesta básica que não se dá para a família, que morre de fome, desse mesmo trabalhador que subiu no ônibus, mas esse dinheiro não vai para a empresa. Vai para o bolso de quem ganha. Não vai para o trabalhador, que teve isso como subsídio, para a viagem que ele teve de realizar para trabalhar. Vai para a ineficiência da operação ou para algo muito pior.

Desculpe, Sr. Presidente, se me alonguei. É que, ao enxergar um negócio como esse, na dificuldade que estamos passando, começamos a duvidar da nossa capacidade de mudança.

Então, aqui faço um apelo, Sr. Presidente, para que remetamos esses números para o Ministério Público, para a Controladoria Geral do Município, para o Prefeito, porque, se, de fato, o Prefeito está enxergando isso, ele não vai ameaçar o Secretário. Ele vai trocar todo mundo e vai começar do zero, porque, se é aceitável algo como isso, é que, realmente, a cidade de São Paulo não tem gestão nenhuma e estamos jogando dinheiro do povo de São Paulo pelo ralo ou estamos entregando esse dinheiro para quem não merece.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Obrigado, Vereador José Police Neto.

O SR. REIS (PT) - (Por videoconferência) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Reis.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Requeiro o encerramento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Nobre Vereador Reis, V.Exa. quer fazer nominalmente ou faço de ofício? Eu gostaria, também, de comunicar ao Vereador que há papéis sobre a mesa para serem lidos.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sim, eu estou requerendo o encerramento da sessão. Mantenho o meu requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Então, maravilha. Ok.

O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Por videoconferência) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Tem a palavra , pela ordem, o nobre Vereador Mario Covas Neto.

O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Além de agradecer ao Vereador Reis a oportunidade de fala que me deu, eu só quero dizer o seguinte, Sr. Presidente: já houve um precedente nesses dias de a votação ser feita simbolicamente. Como isso é praxe, também, aqui, na Casa, se o requerimento do Vereador é sobre o encerramento, V.Exa. pode colocar virtualmente em votação, como foi no caso da moção feita pelo Vereador Souza Santos, aprovada dessa forma virtual. Então, V.Exa. pode ficar muito tranquilo, pois é permitido que se faça a votação de forma virtual, com os Vereadores permanecendo como estão.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Ok. Obrigado, Vereador Mario Covas Neto.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Por videoconferência) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Temos mais um Vereador. Vereador Senival Moura, tem a palavra, pela ordem.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Eu me inscrevi para falar e o Vereador Reis pediu o encerramento da sessão. Na realidade, eu só quero fazer um comentário bem sucinto. Eu sugiro que o nobre colega, Vereador José Police Neto, assuma a administração de uma empresa para identificarmos onde está todo esse dinheiro de que está falando. O sistema de transporte da cidade de São Paulo está em uma situação caótica, uma situação de penúria. Empresas vão falir em breve. Já estão falindo. Essa é a grande verdade, mas o Vereador José Police Neto apresentou algo, aí, que é uma fábula de dinheiro para as empresas. Eu também quero entender onde é que está isso. Não é possível entendermos onde está tudo isso. É só para contrastar. Senão, fica algo muito fácil. Assuma uma empresa, para poder administrar, para identificar onde estão esses recursos todos, aí, de que V.Exa. está falando.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Vereador Senival Moura, vou agradecer suas palavras.

- Manifestação simultânea.

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) - Nobre Vereador Senival Moura, eu não invento número. O número é o que está no site da Prefeitura, que é o número do dinheiro repassado pela Secretaria da Fazenda, e V.Exa. pode checar. O número de passageiros está no site da SPTrans.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sim, é o número que está no site da Prefeitura e o que V.Exa. vai fazer? V.Exa. não contabilizou o tanto de vezes que... Não contabilizou nada. É fácil, assim, mas, se V.Exa. administrar aquilo...

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) - Eu não inventei número. Eu só deixei os números fáceis para serem lidos. Se isso incomoda V.Exa., eu não tenho culpa, mas são os números. Quando os números nos incomodam, começamos a nos envergonhar. Eu não gostaria que V.Exa. tivesse vergonha dos números do transporte. Eu gostaria que V.Exa. tivesse orgulho, mas, infelizmente, pelo que vejo, V.Exa. tem vergonha dos números.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Eu não tenho vergonha.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Vereadores, eu vou passar para o processo de votação o pedido do Vereador Reis.

A votos o encerramento da sessão. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários “não”

- Inicia-se a votação.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, quem está aqui pode votar direto, agora, já, verbalmente?

O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, V.Exa. está pedindo votação nominal? Não precisa de votação nominal. Como eu disse, pode ser feita uma votação simbólica.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - É lógico que pode. Pode ser feita votação simbólica. Onde estão os assessores, para orientar?

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Vereador, já estamos em processo de votação.

O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - É porque, àquela altura, interessava ser simbólica. Agora, não interessa mais. Então, faz-se dessa outra forma.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - É uma confusão. Estou perguntando o seguinte: eu, que estou falando aqui...

O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Como é que se vota no painel? Eu estou aqui, remotamente. Como é que eu voto? Tenho de declinar, aqui, pelo microfone, escrever no chat , descer correndo ao plenário? Como é que se faz isso?

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - É pelo microfone, mesmo, Vereador Mario Covas Neto.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto pelo encerramento.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. QUITO FORMIGA (PSDB) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. Vamos encerrar com honra, com trabalho, com entusiasmo.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, por que é que o cronômetro não foi disparado? Quer dizer, faz-se a votação nominal e não tem tempo para terminar essa votação?

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Mas, eu quero saber, agora, se ficar pendente de votação, como fica?

O SR. QUITO FORMIGA (PSDB) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Sr. Presidente, voto “não”. Vamos trabalhar.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Eu acho que nesse caso não precisa de 28 votos. É isso?

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Vereador Alfredinho, só estamos esperando o relógio zerar. Faltam 50 segundos.

O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - Relógio que começou, não com três minutos, não é? Começou bem depois.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Concordo.

O SR. QUITO FORMIGA (PSDB) - (Por videoconferência) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - É sobre o processo de votação, Vereador?

O SR. QUITO FORMIGA (PSDB) - (Pela ordem) - (Por videoconferência) - É só para confirmar o voto. Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Vou fazer a leitura, então, dos votos: Alessandro Guedes, “sim”; Alfredinho, “sim”; Celso Giannazi, “sim”; Claudio Fonseca, “sim”; Claudinho de Souza, “sim”; Gilberto Nascimento, “sim”; Gilson Barreto, “sim”; Senival Moura, “sim”; Rinaldi Digilio, “não”; Reis, “sim”; Quito Formiga, “sim”; Mario Covas Neto, “sim”; José Police Neto, “sim”. Esses são os votos que nós temos no painel, nos últimos três segundos.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Gilberto Nascimento, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Alfredinho, Celso Giannazi, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, José Police Neto, Mario Covas Neto, Quito Formiga, Reis e Senival Moura; votou "não" o Sr. Rinaldi Digilio.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PSC) - Votaram “sim” 12 Srs. Vereadores; “não”, 1 Sr. Vereador. Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Convoco os Srs. Vereadores para três sessões extraordinárias, que ocorrerão na sexta-feira, dia 12 de junho, a partir das 15h, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Obrigado a todos os Vereadores e Vereadoras que participaram no dia de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.