209ª SESSÃO ORDINÁRIA

02/05/2023

- Presidência do Sr. André Santos

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (André Santos – REPUBLICANOS) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 209ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 2 de maio de 2023.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 18/2023.

Conforme previsto no Artigo 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sidney Cruz.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. Euclides Ascendino Martins. Sr. Euclides era Presidente da Sociedade Amigos da Vila Arriete - SAVA, na região de Nossa Senhora do Sabará e organizava o Baile da Terceira Idade aos finais de semana. Deixa filhos, esposa, netos. Quero externar minha solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor, tristeza e saudades. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos – REPUBLICANOS) – Tem a palavra, pela ordem, no nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, também peço um minuto de silêncio em homenagem póstuma a duas pessoas muito queridas e importantes, que deixaram nossas vidas e este mundo, causando grande tristeza e deixando um vazio muito grande. A primeira é a Missionária Anany Miranda, irmã do saudoso Missionário David Miranda, da Igreja Deus é Amor. Ela se converteu na Vila Maria pela pregação de Harold Willians, em uma tenda fundada por ele, pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil. Ela foi fundadora e membro da Igreja Brasil para Cristo e também fundadora da Missão Nacional. Hoje a Missão Nacional está de luto, assim como nós.

A segunda pessoa, muito querida, é o garoto Theo Sericov Teixeira, o Theozinho, que, com sete meses de idade, tive a honra de apresentar na igreja ao Senhor. Na Páscoa, ele apresentou do musical de Páscoa representando Moisés passando pelo Rio Nilo. Ele não resistiu a um tratamento de saúde, a uma cirurgia, e nos deixou com apenas sete meses. Nossa Igreja Família Global está de luto. Foi um momento muito triste pelo qual nós passamos e eu quero dizer aqui para os dois que se combateu o bom combate. Terminou-se a carreira, guardou a sua fé e, desde agora, a coroa da vida está lhe esperando.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) – É regimental o pedido de V.Exas.

Passemos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) – (Pela ordem) – Registro a presença do Vereador Gilson Barreto.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) – Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Adilson Amadeu e Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) – Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cumprimento o Sr. Presidente André Santos, todos os funcionários da Casa e a TV Câmara.

Inicialmente queria só pedir desculpas ao nobre Vereador Rodrigo Goulart, pois estive em um evento nesta semana e fiz uma fala infeliz lá.

Ontem foi 1º de Maio. Em todo o país, houve uma comemoração diferenciada dos quatro anos anteriores, porque tivemos o retorno do direito dos trabalhadores de comemorar o Dia do Trabalhador, 1º de Maio. V.Exas. perceberam que foi uma grande comemoração em todo o país, com o retorno do direito dos trabalhadores de comemorar o seu dia. É o Dia do Trabalhador, pelas suas conquistas.

Ao tratar do Dia do Trabalhador, também tenho que falar que o Governo Lula retornou o direito de comemorar esse dia, além de aumentar o salário-mínimo novamente.

Então, V.Exas. perceberam que o trabalhador voltou a ter respeitado neste país seu direito constitucional, o Dia do Trabalhador, 1º de Maio. Na verdade, é um dia muito importante para todos os trabalhadores deste país, porque, nos quatro anos anteriores, nós, trabalhadores, não tivemos esse direito. Eles tinham direito de escravidão, com trabalho precário, e hoje, por exemplo, percebemos que o Estado tem mais de 200 mil professores com trabalho precário.

Como podemos aceitar que os nossos educadores tenham um trabalho predatório, um trabalho em que, se chegarem atrasados, perdem o dia? Então, V.Exas. percebam que precisamos retornar nossos direitos e, com o Governo Lula, voltamos a ter, na verdade, um respaldo. Nós tivemos governança. Voltamos a ter nossos direitos prevalecidos. Então, é muito importante que relatemos, neste país, que os nossos direitos foram reconstruídos.

Por exemplo, esta semana, tivemos uma nova chacina com os Ianomâmis. Se não tivermos um governo que respeite os povos originários, os povos indígenas, teremos problemas maiores a cada dia que passa. Tínhamos aprendido a respeitar os povos originários, os povos indígenas, conquistamos direitos, mas, assim como eles, estávamos todos perdendo esses direitos.

Lembro que, recentemente, tive uma reunião com algumas empresas públicas da cidade de São Paulo, pois houve a reclamação de que estão sendo tirados direitos; está havendo assédio moral, inclusive na SP Urbanismo.

Os funcionários andaram reclamando que a nova privatização da SP Urbanismo está trazendo serviços precários, bem como desvios de funções. Então é importante que voltemos a tratar nossos trabalhadores respeitando seus direitos. É muito importante que conversemos sobre essa situação desde já, pois, cada dia que passa, a privatização tem sido vista como solução.

Vamos falar um pouco também do transporte público. Falamos sempre sobre os problemas do transporte público sobre rodas, mas temos problemas também no transporte público sobre trilhos, que, após a privatização, começou a apresentar sérios contratempos.

Percebemos que as linhas de metrô privatizadas estão prestando serviços precários por conta da falta de trens; às vezes, fica muito tempo sem passar trem, ou mesmo o metrô na linha. E são justamente as linhas privatizadas.

Por isso, precisamos voltar a debater isso, pois parece que a privatização não é a solução. Acreditávamos que privatizar melhoraria o serviço público, mas temos percebido que não é a solução nem na cidade de São Paulo e muito menos no Estado de São Paulo.

Precisamos, então, voltar a ter empresas públicas para respeitar o trabalhador e, assim, reconquistarmos seus direitos, retornando à estatização de alguns trabalhos, de algumas empresas, para melhorar os serviços na cidade de São Paulo. Obrigado, Presidente, ficam 30 segundos meus se alguém quiser aproveitar. Obrigado novamente, boa tarde.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) – Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara.

Subo hoje, à tribuna, porque quero comentar que adentramos o mês de maio, mês da data-base do reajuste do funcionalismo, Vereador Gilson Barreto, que é servidor público aposentado também, e precisamos fazer esse debate, exigindo do Prefeito Ricardo Nunes seriedade no tratamento com as entidades sindicais representativas dos servidores públicos.

A Prefeitura de São Paulo está no melhor momento econômico financeiro dos últimos 50 anos. Temos quase 35 bilhões de reais no caixa. Então, com 35 bilhões de reais, há condições de fazer uma recomposição salarial para os servidores públicos de maneira digna, decente. Portanto, começamos hoje este debate e vamos continuar falando, nesta tribuna, todos os dias, porque, como mencionei, o mês de maio é a data-base do aumento salarial do servidor público municipal.

Já no estado, o Governador Tarcísio encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa, concedendo reajuste só para segurança pública. Ou seja, se esqueceu dos outros setores, tais como educação e todos os demais.

Venho a esta tribuna para lembrar o confisco de aposentadorias e pensões que o Prefeito Ricardo Nunes encaminhou à Câmara Municipal, e aprovou essa covardia contra os servidores públicos.

Tenho dito, tenho mostrado, tenho falado aqui sobre algumas situações dos servidores. Vou colocar alguns exemplos no telão, para que V.Exas. possam ver que estamos trazendo dados reais. Não é fake news , é fato. Inclusive, hoje, está em tramitação um projeto na Câmara Federal contra as fake news . Mas estamos trazendo o fato real que são os holerites, os contracheques dos servidores públicos.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Vemos o caso do servidor que, antes do confisco, recebia um salário líquido de 6.700 reais. Depois do confisco, o salário dele reduziu porque ele teve o fim da isenção da contribuição previdenciária, que o Prefeito Ricardo Nunes sacramentou e cortou. Com isso, tirou a possibilidade de esse servidor comprar o seu medicamento, comprar o seu alimento.

Recebi, agora, pelo telefone, a notícia de que esse servidor acabou de falecer no dia de hoje. Então, o Prefeito Ricardo Nunes pode ficar tranquilo porque com esse servidor S.Exa. não vai ter mais problema. S.Exa. impossibilitou que esse servidor continuasse seu tratamento de saúde. O servidor estava acometido de doença grave e tinha a isenção da contribuição previdenciária por lei e. Com o SampaPrev 2, o Prefeito Ricardo Nunes cortou a possibilidade de esse servidor poder fazer seu tratamento. Ele teve redução do salário e não conseguia mais comprar o seu medicamento. Nossos sentimentos à família desse servidor público.

Que o Prefeito Ricardo Nunes olhe essa situação. Essa é uma, mas está acontecendo com outros servidores também que não estão tendo a possibilidade de fazer o seu tratamento de saúde.

Este é outro servidor que tem o vencimento de 5.200 reais. Trabalhou 40 anos na Prefeitura e tem um desconto de 547,72 reais da contribuição previdenciária. Ele trabalhou 40 anos. Depois que ele se aposentou, o Prefeito Ricardo Nunes, com o confisco, tira dele 547,72 reais, que seria o dinheiro para ele comprar alimento, medicamento, pagar o aluguel. Ele tem o vencimento líquido de 2.874 reais depois de 40 anos trabalhando no município de São Paulo. São dois exemplos.

Temos mais um exemplo de servidor público que tem um subsídio de 2.395 reais, recebe líquido 2.220 reais e tem 14% de desconto, portanto, 153,15 reais. Esse servidor ganha dois salários-mínimos e o Prefeito Ricardo Nunes tem a coragem de manter o confisco da aposentadoria desse servidor depois de ele ter contribuído por 38, 40, alguns com 45 anos de contribuição; e eles são confiscados. Esse valor que estão retirando faz muita diferença para esses trabalhadores aposentados e pensionista, porque esse recurso era o que eles tinham para comprar medicamento, cesta básica.

Para os servidores públicos estaduais, esse confisco já foi revogado. Já é uma realidade no Governo do Estado. Agora, precisamos trazer essa revogação à Câmara Municipal. Temos o PDL 92 para ser votado. Que todos os Srs. Vereadores se somem a essa luta para que também revoguemos essa covardia feita com os aposentados e pensionistas do Município de São Paulo.

A Prefeitura tem é um orçamento de quase 100 bilhões de reais e 35 bilhões de reais no caixa. Então, tem condições de fazer esse enfrentamento e acabar com o confisco. Sabemos o quanto esse dinheiro faz falta nas vidas dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Então, é hora de termos seriedade, de a Câmara ter seriedade, de o Prefeito ter seriedade para que revoguemos e acabemos com o confisco no município de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Muito obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro; e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro e Dr. Sidney Cruz.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde a todos os Srs. Vereadores, a todas as Sras. Vereadoras e a todos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo.

Eu tive o prazer, a felicidade e a honra de ser convidada, pela Fundação Coreia, a visitar, na semana passada, a cidade de Seul. Estive um dia inteiro na Prefeitura de Seul e tive uma audiência com o Vice-Prefeito. Logo após a audiência, eu tive o prazer de conhecer o sistema Smart City Seul.

Seul é uma cidade com 462 distritos. Lá é um pouco diferente do sistema de governo municipal que temos aqui, mas tudo passa pelo sistema municipal de lá. Qualquer obra da cidade tem de apontar lá. Qualquer acidente, em qualquer ponto da cidade, aparece lá. Existem câmeras espalhadas em todos os distritos. É sabido o número de árvores existentes em todos os distritos. Enfim, é algo invejável.

E o que me deixa triste é isto: eu tive a oportunidade de ir para Seul em 1989, há trinta e poucos anos, e hoje eu cheguei lá e deparei com uma outra cidade, com um outro país em um espaço somente de trinta e poucos anos. E aí eu chego aqui, no meu país, na minha cidade. E tenho sempre falado aqui em políticas públicas.

E as políticas públicas dos últimos anos estão acabando com tudo que conquistamos lá atrás. Eu não posso sair na minha rua com um celular na mão; estou saindo daqui e vou lá no Comandante. Às vezes, temos vergonha do nosso país, um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo, tudo. Mas aqui só pensamos em partidos políticos, em eleições, e nada vai para frente.

Já visitei outros países asiáticos. É vergonhoso chegar aqui e ainda escutar de alguns: “Eu fui lá olhar o seu metrô”. Só que, em vez de 80 quilômetros, eles têm mais de 700, 800 quilômetros de metrô. É vergonhoso. Nosso país tem de ter desenvolvimento, mas, cada vez que abro o jornal, só vejo uma política sórdida, “o que eu faço é melhor, o que o outro fez está errado”. E tenho a certeza do que vou dizer agora. Tenho a impressão de que, neste país, quanto mais pobres houver, mais mendigos nas ruas, melhor será para um grupo de pessoas. Eles se apoderam disso para dizer que gostam dessas pessoas. Não que eu não goste, mas, quanto mais pobres houver, quanto mais pessoas desinformadas, melhor para alguns. “Ah, isso é educação”. Desde que entrei na vida política, falam para mim: “Não, isso é uma questão de educação”. Que educação? Eu estudei em escola pública; para entrar no científico, em um colégio de Guarulhos, fiz cursinho - na época, chamava-se admissão. Hoje essa turma não sabe ler, não sabe escrever, não sabe somar. Temos os piores índices, e, apesar de toda essa estrutura que a nossa cidade tem, não digo todos os estados do país, sinto-me envergonhada por ser brasileira e muitas vezes não conseguir melhorar a condição de vida dessas pessoas.

Não que os outros países não tenham problemas, há problemas. Um país que é dividido, com a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, a qualquer momento pode explodir, sei lá, mas se desenvolveram, foram atrás de educação para o seu povo, foram atrás de tecnologia. É algo fantástico, e já visitei inúmeros países, assim como tantos outros políticos vão visitar, e não saímos dessa perrengue que estamos vivendo hoje neste país.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Para concluir, nobre Vereadora.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) – Para concluir, quero agradecer muitíssimo a oportunidade que a Fundação Coreia me proporcionou de ver que hoje esse país se tornou uma das maiores potências do mundo, em menos de 30 e poucos anos desde minha última visita.

Então, por um lado, fico muito triste, porque gostaria de ver o meu país nessas condições. E o pior de tudo, Sr. Presidente, para concluir, é que nosso país tem tudo para dar certo, temos riquezas minerais, áreas fantásticas ainda de florestas, temos tudo, tudo. Não temos furacão, não temos terremoto. Tudo o que se planta aqui dá, e vivemos nesse perrengue todos os dias, na nossa cidade e pelo nosso país afora a mesma coisa. Era isso que tinha a dizer.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Muito obrigado, Vereadora Dra. Sandra Tadeu, pelas belas palavras sobre essa experiência maravilhosa que teve nessa visita à Coreia.

Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) – (Sem revisão da oradora) – Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; público que nos assiste; nosso querido Presidente em exercício hoje, Vereador André Santos, meu querido amigo André Santos, um gentleman , muito, muito legal.

Cumprimento um a um dos senhores e agradeço ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que esteve hoje na Vila Prudente, na Comunidade Haiti, local que está passando por um grande desenvolvimento. Há 300 famílias que moram na Comunidade Haiti. Com certeza, o Sr. Prefeito fará várias melhorias e tornará a Comunidade Haiti 3D, dando-lhe mais benefícios, mais recursos. Enfim, o Sr. Prefeito foi muito bem acolhido e aplaudido e nós ficamos muito felizes.

Acompanharam o Sr. Prefeito o Secretário-Adjunto Milton; o Secretário da Habitação, João Farias, dentre outros, e também a Subprefeita Elisete Aparecida Mesquita, que também já está fazendo todo o acompanhamento nessa comunidade.

Aproveito a oportunidade para também agradecer ao Secretário da Saúde, que esteve conosco na Comunidade Haiti hoje, conhecendo o espaço para a construção de uma UPA na Vila Prudente. Já temos resposta positiva da construção de uma UPA em Sapopemba, já havendo, inclusive, a definição do local. E hoje o Sr. Secretário esteve na Vila Prudente exatamente para escolher o local em que será instalada a UPA 24 horas, o que é muito importante. Digo isso porque temos o Hospital da Vila Alpina, mas que não atende pronto-socorro. O Hospital da Vila Alpina conta somente com internação e cirurgia eletiva. Portanto, essa UPA da Vila Prudente atenderá melhor a nossa região. Era isso o que eu queria falar muito brevemente.

Ainda quero dizer que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte está indo muito bem. Hoje realizamos uma audiência pública a respeito do Bolsa Atleta Rei Pelé. Antes, o Bolsa Atleta abrangia jovens de 14 a 21 anos. Agora abrangerá crianças de 8 até jovens de 25 anos. O valor antigamente era de até 1.400 reais. Hoje, ficará entre 700 reais e 2.100 reais. Então, o Bolsa Atleta será muito importante e, mais uma vez, cumprimento o Sr. Prefeito Ricardo Nunes e também o Secretário Cacá Vianna, que se esforçou muito para que o Prefeito enviasse, para esta Casa de leis, o projeto Bolsa Atleta Rei Pelé, que já poderemos votar nesta semana

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos – REPUBLICANOS) – Muito obrigado, nobre Vereadora Edir Sales.

Antes de chamar o próximo orador, quero registrar a visita de 26 alunos da Escola Estadual Dra. Maria Augusta Saraiva, que estão calminhos, trazidos pelas professoras Camila Mateus e Francisca Aparecida. Uma salva de palmas aos alunos e aos professores. Sejam bem-vindos a Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Elaine do Quilombo Periférico.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, alunos da Escola Estadual Dra. Maria Augusta Saraiva, uma saudação estadual a todos vocês. Sejam bem-vindos, um grande abraço. É isso aí, pessoal.

Boa tarde, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, amigos e amigas que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, todos os presentes.

Eu ouvi uma frase muito interessante, no último sábado, do Vereador Gilson Barreto, Presidente da Comissão de Administração Pública, na audiência pública de Campo Limpo: “Estamos aqui para discutir o que temos e o que queremos”. Achei muito interessante isso, ver o que nós temos e ver o que nós queremos, em termos de Plano Diretor Estratégico – PDE.

Então, eu queria aproveitar essa frase do nobre Vereador Gilson Barreto para falar sobre um artigo que li no Estado de S. Paulo , escrito por João Gabriel de Lima: A cidade de 15 minutos.

Como podemos imaginar pelo título, o texto fala sobre as distâncias percorridas da cidade. Mais do que isso, sobre o tempo que se gasta nos trajetos dentro da cidade.

O autor menciona o exemplo de Lisboa, cidade que, ao contrário de São Paulo, tem o histórico de privilegiar modais de transporte que não o carro, enquanto em São Paulo o desenho urbano foi criado, desde Prestes Maia, para ter como foco o deslocamento de automóveis. Em Lisboa, a proposta é que o morador faça tudo a pé ou de bicicleta, sempre que possível.

Mais do que isso, Lisboa quer adotar o mesmo plano de Paris: criar a "cidade de 15 minutos", em que qualquer pessoa precise de apenas 15 minutos em trânsito para fazer tudo o que precisa no seu dia a dia. Essa é uma ideia que foi criada pelo urbanista colombiano Carlos Moreno e que busca promover boas práticas de urbanismo.

Para atingir esse objetivo, além do foco no transporte a pé e de bicicleta, a cidade planeja adotar imóveis de uso misto, onde temos tanto residências quanto comércios no mesmo local e melhorar também o transporte público. A Câmara de Lisboa começa a discutir esse projeto já nesta semana.

O autor cita no texto o arquiteto Vinícius Andrade, para quem "a ideia da cidade espalhada, que privilegiava o carro e separava residencial de comercial, marcou o urbanismo modernista, do qual Prestes Maia foi um dos expoentes". No entanto, prossegue o arquiteto, "o urbanismo contemporâneo é totalmente diferente. Hoje em dia o modelo de cidade adensada é uma unanimidade".

O autor do texto, João Gabriel de Lima, conclui seu raciocínio tentando trazer um pouco a proposta para a realidade paulistana: Talvez 15 minutos seja um sonho muito distante, mas será que não poderíamos tentar pensar numa cidade de 30 minutos, talvez?

Para que isso seja possível, é preciso pensar sobre o planejamento urbanístico da Cidade, aproveitar esse momento em que discutimos o Plano Diretor Estratégico.

São Paulo já é uma cidade espalhada e imensa. Porém, será que não poderíamos pensar em soluções que efetivamente melhorem a vida do munícipe, já que falamos tanto de qualidade de vida?

Para darmos início a esse debate, trago três pontos importantíssimos, trazidos justamente do artigo que mencionei. O primeiro ponto é a questão do transporte público coletivo. Sem um transporte de qualidade acessível, tanto em termos de acessibilidade física, quanto em termos de valor da passagem, o sonho da cidade de 30 minutos não pode nem começar a ser debatido. Além disso, é preciso ter em mente que privilegiar o transporte coletivo implicaria em conferir menos importância ao transporte individual. Não é uma questão simples e livre de controvérsias, mas precisa ser discutida.

O segundo ponto a ser pensado é a distribuição do lazer, do trabalho e dos serviços na cidade, como saúde e educação.

Atualmente, temos alguns grandes centros comerciais, como a região da Avenida Faria Lima, ou da Avenida Paulista, muito distantes dos bairros mais periféricos. E há a concentração de serviços de lazer e entretenimento em regiões que ficam distantes de outras pessoas.

Será que nós não poderíamos buscar alguma forma de promover a descentralização de serviços? Penso que isso poderia ser feito através não apenas da implementação de equipamentos da Prefeitura em locais previamente mapeados, segundo o plano, de maneira a reduzir distâncias e considerando os deslocamentos dos munícipes de cada distrito; como também poderíamos adotar incentivos de natureza urbanística e até fiscal para promover essa medida.

Finalmente, o terceiro ponto que merece discussão é a atenção que se deve dar à locomoção a pé e de bicicleta. Para tratar disso, é preciso muito mais do que apenas traçar uma ciclorrota no chão. É preciso pensar na segurança viária, na sinalização, iluminação de vias, no asfaltamento e na adoção de calçadas acessíveis e adequadas para a cidade, além da preocupação com a segurança urbana, para que o munícipe não deixe de fazer um deslocamento a pé, por exemplo, por medo de ser assaltado no caminho.

Para terminar, Presidente. Enfim, não são assuntos simples e fáceis, mas precisamos falar sobre isso. Por que não imaginar, por que não sonhar com a cidade de 30 minutos? Não mais do que 30 minutos: lazer, educação, saúde, não mais do que 30 minutos de onde você mora, em vez de duas ou três horas no transporte; ao invés de você morar na zona Leste e trabalhar na zona Sul. Por que não pensarmos, neste momento em que estamos discutindo o Plano Diretor Estratégico, numa cidade onde se possa, realmente, privilegiar o ser humano, privilegiar as pessoas que aqui moram? Nada além de 30 minutos: lazer, esporte, educação, saúde. Não mais do que 30 minutos de onde você mora.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Rodolfo Despachante e Gilson Barreto.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente.

Queria saudar os estudantes que visitam a nossa Casa. Muito obrigado pela visita. Voltem sempre; saudar os nobres Vereadores que estão presentes no plenário e os que estão no virtual; e aqueles que nos acompanham pela rede Câmara de TV.

Subo à tribuna para usar o pequeno expediente, Presidente, primeiro, para falar do ato importante do 1º de Maio, ato que aconteceu no Vale do Anhangabaú e contou com a presença de nada mais nada menos que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi falar das políticas importantes para a classe trabalhadora.

Uma das políticas mais importantes para a classe trabalhadora é a valorização do salário-mínimo. Então, foi muito importante o 1º de Maio de ontem porque tivemos os últimos 1º de Maio para a classe trabalhadora muito difíceis, pois houve muita retirada de direitos.

Vereador Eli Corrêa, foi prometido que as reformas trabalhistas trariam crescimento e desenvolvimento econômico para o país. E me parece que esses eventos não ocorreram. Não houve aumento do emprego, do salário e, sim, a economia andou para trás nesses últimos seis anos, digamos assim.

Logo, ter o Sr. Presidente da República, ontem, no Vale do Anhangabaú, falando para a classe trabalhadora da valorização do salário-mínimo, foi a retomada de uma política muito importante para o desenvolvimento do país, aliás, essa é uma das políticas. Ainda temos de pedir ao governo - e parece-me que a correlação de forças na sociedade não é favorável – a revogação da reforma trabalhista. Ela não traz nenhuma vantagem para o desenvolvimento econômico, pelo contrário, não deixa que os trabalhadores tenham mais renda para poder investir na melhoria da sua vida, nessa ciranda que é a economia do país. Por isso foi muito importante o ato de ontem.

Outro ponto que eu queria falar, Sr. Presidente, é sobre os 90 anos do Sindicato dos Químicos, o qual ainda presido, comemorados nesse sábado. Quero lembrar que esta Casa já fez uma homenagem ao Sindicato, que tem uma Salva de Prata, com muito orgulho, de autoria do então Vereador Francisco Chagas, que homenageou a nossa entidade. São 90 anos de muita luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Apenas um período do nosso sindicato foi muito triste, o do Golpe de 64. Ele representou para a organização dos trabalhadores e trabalhadoras do Sindicato dos Químicos a retirada do Presidente Adelço de Almeida e, em seu lugar, foi colocado o interventor do Regime Militar, que nada mais era que o representante de um RH das empresas. Olhem que interessante ter um representante de RH das empresas conduzindo o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras.

E eu vou concluir, Sr. Presidente, falando que esses 90 anos foram de muita luta, muita história, e queremos continuar nessa trajetória.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos – REPUBLICANOS) – Obrigado, Vereador Hélio Rodrigues.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Coronel Salles, Jussara Basso e Luana Alves.

O SR. PRESIDENTE (André Santos – REPUBLICANOS) – Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini, última oradora do Pequeno Expediente.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde a todos. Boa tarde ao pessoal da escola que veio nos visitar. Sejam bem-vindos. Boa tarde, Presidente.

Na verdade, queria usar este espaço da tribuna para conversar um pouco sobre um assunto que aparentemente não tem exatamente a ver com a cidade de São Paulo, mas tem muito a ver. O que estamos vendo hoje, o debate das fake news, é algo fundamental para discutirmos também nesta Casa com os nobres Vereadores e Vereadoras, porque as fake news são muito danosas para a nossa democracia.

Antes de eu começar a falar exatamente sobre esse tema, eu queria retomar um pouco os fatos. Acabamos de passar pela eleição de 2022, em que vimos discurso de ódio, incitação à violência e a crimes. Vimos todo esse aparato das fake news sendo usadas pela extrema Direita. Essa eleição foi uma das piores da história no sentido da violência política, mas tivemos, felizmente, a vitória do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a retomada de um governo popular, democrático; a retomada de projetos e programas sociais para garantir a vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras, para garantir a retomada do nosso país.

Após a eleição, o que logo observamos foi uma tentativa de golpe nos atos do 8 de janeiro, atos golpistas contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito; invasões, pessoas destilando ódios. E tentaram, em uma manobra, mudar a visão de que os golpistas seriam vítimas, quando, na verdade, sabemos que foi uma tentativa escancarada de golpe. Agora eles vêm com o debate das fake news .

Temos a oportunidade histórica de fazer um debate no sentido de que a internet e todos esses espaços devem ser regulamentados. Mas, vejam bem, o PL das fake news está sendo combatido com mais fake news . Hoje nós amanhecemos vendo o Google, que é uma grande empresa, pedindo que não se vote o PL 2630, das fake news. É um absurdo que grandes empresas não queiram fazer o debate público, o debate político, tão necessários para o nosso país.

Não estamos falando sobre liberdade de expressão, não estamos falando sobre censura. Estamos falando sobre regulamentação para inibir discursos de ódio, violência e crimes como racismo, pornografia, crimes de incitação ao ódio e à violência. É fundamental que tenhamos a aprovação do PL 2630, das fake news. Quem está lucrando com isso são os grupos de extrema Direita, os bolsonaristas. Quem está lucrando com isso não quer, na verdade, uma democracia de fato, com direitos, em que os espaços sejam regulamentados.

Hoje, o Congresso, o Planalto amanheceu com uma grande manifestação: 35 mochilas vazias representando 35 crianças mortas, assassinadas nas nossas escolas por causa das fake news, por causa de não regulamentarmos a internet, por causa de as crianças terem acesso a conteúdo que envolvem todos esses crimes.

Quem está lucrando com isso? Quem quer, de fato, que não tenhamos a internet regulamentada? É importante que esta Casa debata isso e se posicione, porque as fake news são instrumentos de reversão da democracia. É importante fazermos esse debate porque, nas eleições, as fake news aparecem. É fundamental que o Governo já tenha se posicionado a favor de termos, de fato, o PL das fake news, de garantirmos a democracia, os direitos e garantir que tenhamos um Brasil sem mentiras, sem ódio, sem violência. É fundamental que nos posicionamos a favor do PL 2630, contra as fake news.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Encerrado o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Tem a palavra o nobre Vereador Arselino Tatto. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Atilio Francisco. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Aurélio Nomura. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo. (Pausa) S.Exa. desiste.

Encerrado o Grande Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores da cidade de São Paulo, população brasileira, os últimos seis anos dos governos Temer e Bolsonaro, ambos conseguiram, com medidas antipovo, da não-política e por meio de fake News , trazer a fome, o desemprego e a desesperança.

Em reportagem do último dia 1º de Maio, a Folha de S.Paulo reproduziu a manchete que nós ouvíamos na época da Ditadura: “Marmita azeda, assédio moral e burla na CLT: trabalhadores narram rotina no Brasil”. Justamente, no Dia do Trabalhador, quando toda comunidade trabalhadora quer comemorar suas conquistas, festejar e esperar dias melhores.

A imprensa apresentou um balanço do que significou o governo Bolsonaro para as trabalhadoras e trabalhadores, com um desgoverno que, durante quatro anos, incentivou e alimentou o pior lado do país, com apatia e o desprezo ao próximo.

Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, de acordo com o IBGE, 25,6%, ou seja 2,2 milhões, do total de 8,6 milhões de trabalhadores desocupados no Brasil, procuravam trabalho havia dois anos ou mais, no 4º trimestre de 2022. Ainda do total de 2,2 milhões, 1 milhão estavam na região Sudeste que era para gerar emprego.

Na cidade de São Paulo, a atual gestão municipal ostenta em caixa mais de R$ 5 bilhões de reais, mas convive com milhares de trabalhadoras e trabalhadores que sentem fome, estão desempregados e sem um lugar para morar.

São famílias inteiras ocupando as ruas e praças da cidade. Uma legião de paulistanos percorrendo as ruas e prédios abandonados do Centro e nas periferias da cidade, em busca de um lugar seguro.

À luz do seu governo, o Presidente Lula recompôs R$ 2,44 bilhões para universidades e institutos federais; anunciou crédito de R$ 21 bilhões para o empreendedor brasileiro, o que, em 13 dias, atraiu investimentos estrangeiros para o Brasil, de R$ 97 bilhões; trouxe de volta o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, para todas e todos que precisam.

Ontem, dia 1º de Maio, comemorando o dia das trabalhadoras e trabalhadores, no Vale do Anhangabaú, o nosso Presidente Lula anunciou a nova política de valorização do salário-mínimo e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640,00, com tributação somente sobre o excedente desse valor.

População paulistana, não podemos mais perder tempo com ódio e mentiras. É tempo de união para reconstruirmos o país, o nosso estado e a nossa cidade.

Precisamos legislar e governar a serviço da nossa população, cuidando e avançando em medidas que possam promover de fato a rede de proteção social em nossa cidade, para proteger o povo que nela vive, trabalha e sonha.

No dia de ontem, diante de milhares de pessoas no Vale do Anhangabaú, o Presidente Lula mostrou que há esperança para que o trabalhador possa novamente rever os sonhos na geração de empregos, nas ofertas de trabalho digno.

Os trabalhadores ficaram cerca de seis anos sem um centavo de aumento real, o que é lamentável. O resultado foi que o Brasil voltou para o mapa da fome, foram mais de 33 milhões de pessoas que ainda estão passando fome no nosso país, na cidade de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil,

Não me canso de dizer isso. Só vou parar de falar quando não houver mais pessoas passando fome. São mais de três milhões de pessoas passando fome na cidade de São Paulo. É lamentável isso, Presidente. Espero que o Prefeito Ricardo Nunes possa ouvir e contribuir para combater a fome nesta cidade, porque passar fome é triste, Presidente. Só sabe quem passou. Passar fome não é brincadeira.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Vereadores e Vereadoras. Cumprimento todos os que nos assistem pela TV Câmara São Paulo.

Quero falar sobre um tema que está em debate no Brasil todo e provavelmente continuará por toda a semana. Hoje, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, amanheceu com um protesto. Foram 30 mochilas, representando estudantes, a escola e os professores. Essas mochilas simbolizam as pessoas, as crianças, os adolescentes e os professores que morreram por crimes de ataques às escolas. Na faixa do protesto está: “Protejam nossas crianças. Regulem as redes sociais.” Por que é que isso está escrito nessa faixa? Porque hoje está em debate no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2630, de regulamentação das redes sociais.

Por que é tão importante a regulamentação das redes sociais? O primeiro motivo é esse que eu falei, logo no início. Já é provado, por meio de pesquisas, de investigações, que todos os ataques às escolas, dos últimos anos, no Brasil, tiveram como motivação discurso de ódio, discurso nazista, fomentado por redes sociais e por plataformas que acabam capturando jovens adolescentes e adultos para cometer esses crimes.

Aquilo que não vale para a sociedade, aquilo que é crime na sociedade, não pode ser livre nas redes sociais. Se o racismo é crime na sociedade, não pode ser permitido nas redes sociais. Se a LGBTfobia é crime na sociedade, não pode ser permitida nas redes sociais. Se a misoginia, o ataque e o ódio às mulheres são crimes na sociedade, não podem ser permitidos nas redes sociais. As redes sociais não são um paraíso livre para apologia a crimes, para discurso de ódio, para fake news . É por isso que é tão importante a aprovação desse projeto de regulamentação das redes sociais. Seria um projeto do qual todos e todas deveriam estar a favor.

Porém, as big techs – exatamente, aquelas administradoras das redes sociais, das plataformas, dos aplicativos – estão contra. Por que é que elas estão contra? Porque elas lucram com a disseminação da violência. Elas lucram com a disseminação das fake news e de discursos de ódio, porque, normalmente, esses discursos, esses instrumentos, são financiados. Têm disparo em massa. Há financiamento dessas postagens. Então, elas estão fazendo uma campanha suja, inclusive. Ontem, o Google fez uma campanha suja. Utilizou-se da própria plataforma para fazer campanha contra o Projeto 2630, de regulamentação das redes sociais.

Todavia, não são só as big techs que estão contra. Os Deputados conservadores também estão contra. Os bolsonaristas estão contra, porque é por meio da fake news que eles se elegem. Eles financiam disparos em massa nas redes sociais, com fake news , para poder ganhar as eleições. Inclusive, uma própria fake news que está sendo divulgada é de que o projeto iria proibir versículos da Bíblia. Olhem só até que ponto chegou a fake news .

O projeto não tem nada a ver com isso. A liberdade religiosa é um princípio na nossa Constituição. Eu também fiquei surpresa e abismada que a própria Bancada Evangélica, que não é representante de todos os evangélicos, mas é a Bancada dos Deputados que foram eleitos por algumas agremiações evangélicas na Câmara dos Deputados, esteja contra. Fiquei surpresa, porque normalmente eles defendem a proteção às crianças e aos adolescentes. Como são contra uma medida que vai, exatamente, proteger nossas crianças e adolescentes? Não são todos. Hoje, inclusive, há alguns pastores que estão no Congresso Nacional fazendo lobby a favor do projeto. Então, há várias igrejas manifestando-se favorável ao projeto.

A sociedade, o Congresso Nacional precisa debater isso, porque é uma questão de vida, de defesa da vida. Então, para proteger nossas crianças e adolescentes, para combater as mentiras, as fake news e para termos uma internet segura é que nós defendemos à aprovação do PL 2630 de Regulamentação das Redes Sociais.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Obrigada, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Por acordo de liderança encerrarei a presente sessão.

Informo que o PL 18/23 não recebeu emendas de redação, portanto o projeto segue para a sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, e de mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 4 de maio, quinta-feira, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias às 15 horas de quinta-feira, dia 4 de maio e para mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 5 de maio, sexta-feira. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.