224ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/06/2023

- Presidência dos Srs. Xexéu Tripoli e Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 224ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de junho de 2023.

Srs. Vereadores, façamos um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-Vereador José Laurindo, do Partido dos Trabalhadores. O advogado cearense foi Vereador nesta cidade de São Paulo de 2001 a 2004, eleito o primeiro Corregedor da Câmara Municipal. Foi Subprefeito de Pirituba e Perus, além de também atuar como assessor do Tribunal de Contas do Município. José Laurindo faleceu, infelizmente, na madrugada de domingo, 18 de junho, aos 70 anos.

Passemos a um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Enquanto aguardamos a descida do nosso Presidente Milton Leite, para dar seguimento aos trabalhos, passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato e Rodolfo Despachante.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Presidente Xexéu. Saudações aos Srs. Vereadores e Vereadoras, e às pessoas que nos acompanham.

Hoje a discussão maior é sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo. O que é o Plano Diretor? É uma junção de normas que vão se transformar em lei, a qual dará uma direção ao desenvolvimento da cidade. O que temos hoje e o que queremos para o amanhã? É disto que o Plano Diretor está tratando: normas que se adequem à atual realidade.

Tive o privilégio de ser Presidente da Comissão de Política Urbana em 2014, quando aprovamos o Plano Diretor e realizamos 46 audiências públicas, inclusive no bairro de Marsilac. Foi feita uma discussão muito grande, tanto quanto a de agora. Claro que os interesses são diversos. Cada um tem que defender aquilo em que acredita. Acredito que temos que defender muito o meio ambiente, as áreas verdes e as nascentes da cidade, mas o que me chama muita atenção é essa questão de distância. Hoje eu ouvi um comentário pela rádio, a respeito dos 600 metros de distância, passaram para mil e agora está se chegando a um bom termo, de 800 metros de distância de uma estação de metrô, fazendo raio.

A meu ver, eu defendo o aumento. Nós, que defendemos a habitação popular para aqueles que mais precisam. É claro que é preciso aumentar, porque os 600 metros não atingem principalmente a periferia de São Paulo, onde mais se precisa de construção.

Ora, se pegarem os 600 metros, a distância não chega na Cidade Tiradentes, pegam uma parte de Itaquera, mas não Guaianases. Então, é isso que nós queremos e eu também defendo. Não é só a questão dos poderosos da construção, têm que aumentar um pouco. Eu não sei quanto, mas têm que aumentar esse raio que está previsto para a construção, porque vamos atender à habitação popular.

Se pegarmos a Vila Mariana e Pinheiros, é claro que atingirá um raio muito grande de 800 metros, tanto quanto 300 metros, 400 metros ou 500 metros e lá ninguém quer.

Mas a realidade da periferia é outra. Se forem para Santo Amaro, a realidade é outra; se forem para Campo Limpo, é outra. Então, é isso que nós precisamos ver e tem que se chegar aqui a um denominador comum, porque aqueles que ficam atrás de uma mesa discutindo não conhecem a nossa realidade e, às vezes, falam que os Vereadores é que não conhecem, que os Vereadores não sabem o que nós queremos para a cidade de São Paulo. Aqui cada um representa um canto desta cidade, cada um representa um segmento da sociedade. Aqui nós sabemos, sim, o que queremos. Eu não comungo com aqueles que ficam comentando em rádio e televisão que, às vezes, o parlamento não sabe o que quer e não tem conhecimento. Tem conhecimento sim, porque nós nos alicerçamos por meio de técnicos, de conhecedores do assunto, daqueles que realmente conhecem e podem auxiliar para darmos um veredito final e termos uma legislação, as normas condizentes com a realidade desta cidade e com aquilo que a sociedade hoje exige de nós.

Então, não há essa questão de “Vereador não conhece”. Todos os Vereadores, sem exceção, conhecem e sabem o que querem e vão votar com sua consciência. É claro que é preciso algum ajuste no relatório final. É preciso, mas nós vamos, sim, votar favoravelmente após chegarmos a um bom termo.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Hélio Rodrigues e Isac Felix.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado. Tem a palavra o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Sem revisão do orador) - Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras dessa Casa, público que nos assiste, TV Câmara, as redes sociais, meus Vereadores queridos da Situação. Aproveito essa oportunidade, eu ainda não falei nessa tribuna sobre a posição do PT em relação ao Plano Diretor Estratégico. Acredito que só eu ainda não falei; a Vereadora Luna, os Vereadores já falaram. Eu votei favorável em primeira e pasmem: como é que eu posso ser tão contra, sou contra absolutamente, ou a quase tudo que está escrito lá, mas votei favorável, Vereador decano Gilson Barreto, V.Exa. está aqui desde 1990, deve ter passado por tudo nessa Casa, acredito que V.Exa. também já votou numa situação a que era contrário, considerando que numa outra situação que seria decisiva e definitiva traria o bem-estar para aqueles que você defende.

Eu defendo a moradia popular, Coronel Salles; eu defendo a luta social, Vereador Nunes Peixeiro, Vereador Adilson Amadeu; eu defendo os mais pobres dessa cidade, Vereador Tucano, assim da cepa, como eu sou petista da cepa, João Jorge. Sei que todos vocês defendem os que mais precisam, os que nos trouxeram aqui. Por isso a necessidade de nós estarmos aqui para defendê-los e lutar a favor deles.

É evidente que estamos marcando a ferro e fogo aquilo que foi combinado na primeira votação, que é um voto de confiança. Eu sou oposição a esse Prefeito. Eu sou oposição a esse modelo que se estabelece na cidade, mas eu acredito que um bom acordo, que traga aquilo que melhore a vida das pessoas na cidade de São Paulo, me faz crer na palavra das pessoas desta Casa. Acredito na palavra do Líder do Governo, acredito na palavra do Presidente Milton Leite; acredito que o relator, Vereador Rodrigo Goulart, meu amigo, que vai alterar de uma forma intensa esse substitutivo dele, que é uma tragédia para a cidade. E não é só a Oposição que está dizendo isso: muitos da Situação também acham que é uma tragédia para a cidade.

Quando falo de moradia popular, chamo muito a atenção do Líder do Governo, que tem uma luta histórica, uma militância na área da moradia popular. Eu durmo, acordo, respiro a questão do Fundurb. Não podemos permitir que o Fundurb seja descaracterizado, nem que a outorga onerosa fique sob o crivo dos grandes construtores. Não podemos permitir, Vereador João Jorge, que os construtores agora definam as obras da cidade. V.Exa. deseja isso para seu Prefeito, que S.Exa. não tome conta das obras da cidade?

Essa é uma questão em que penso, pois houve erro de todos os lados. Ouso dizer que se o substitutivo passar - e creio que não passará -, o próprio Prefeito dirá: “Estou aqui para quê? O controle das obras da cidade de São Paulo por meio da outorga onerosa tem que ficar comigo.” E, seja qual for o governo, a caneta tem que ficar com o Executivo.

Temos algumas emendas, que foram propostas pelo nosso Líder, Vereador Senival, pela Vereadora Luna, pelos Vereadores do PT. Reafirmo: se essas emendas entrarem - não todas, mas aquelas que representam de modo especial, no nosso entendimento, a habitação popular e que visam a diminuir essa demanda extraordinária por habitação, que hoje está em 370 mil em nossa cidade -, faremos um amplo debate em nossa bancada, e defenderei o voto favorável. Mas V.Exas., Vereadores da Situação, precisam nos ajudar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Janaína Lima e dos Srs. João Jorge, Coronel Salles, Jussara Basso, Luana Alves e Luna Zarattini .

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, trabalhadores desta Casa e telespectadores da TV Câmara São Paulo. Quero abordar um assunto que trata da Assistência Social. Tenho caminhado muito pelas ruas do Centro e por outros bairros encontrando uma população imensa e desamparada nas ruas. Esta Casa e Poder Público precisam olhar com carinho para essa situação. Pelo o que encontramos nas estatísticas está se confirmando a última revelação da Universidade Federal de Minas Gerais de que, hoje, São Paulo possui 54 mil pessoas em situação de rua. Isso traz um grande transtorno, especialmente, para essas pessoas e uma situação desagradável para toda cidade. Podemos observar que tem irmãos nossos vivendo nessas condições.

Eu, apresentei um projeto para que ampliemos o orçamento da assistência social. O orçamento está em 3%, que possamos passar para 5%. Esse projeto de lei está em tramitação e é um adendo a uma lei que já existe. Mas também estou apresentando uma emenda na LDO para que o orçamento da assistência social seja elevado para 5%. Nós precisamos ampliar os centros de acolhida dessa população, não só da população em situação rua como para os usuários de álcool e outras drogas. Tem muitas experiências boas que precisam ser ampliadas para que possamos acolher essa população como um todo.

Esse aumento do orçamento também deve implicar em uma melhora nas condições de trabalho dos trabalhadores da assistência em geral, em especial os trabalhadores associados em organizações populares que prestam esse serviço.

Tenho em mãos uma lista, por exemplo, dos trabalhadores associados nas organizações. Um trabalhador de limpeza trabalha em sistema de 12 horas e ganha e ganha R$ 1.243,84 líquidos. É um trabalho duro, permanente e esse salário é muito baixo. Um trabalhador que orienta e desenvolve atividades com os usuários ganha 2.670 reais. É um trabalho complexo e que precisa melhorar a remuneração. Uma cozinheira trabalha 12 horas: faz o café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ganha 1.500 reais. Uma assistente social ganha somente 3.175 reais para atender 75 usuários.

Então, Sr. Presidente, queria fazer esse apelo para melhorar o orçamento da assistência social, as condições de trabalho e a remuneração dos trabalhadores da rede. Os trabalhadores precisam ser reconhecidos, fazem um trabalho complexo e importante para nossa cidade, eles se dedicam à cidade. Há os trabalhadores da abordagem, do acolhimento e todo o salário desses trabalhadores precisa ser melhorado, e isso só vai melhorar se nós conseguirmos melhorar o salário no orçamento. O orçamento da Secretaria de Assistência Social tem muitas experiências boas, tem muitos trabalhadores dedicados, mas eles precisam ser reconhecidos e o reconhecimento deve vir com a melhoria do salário desses trabalhadores.

Nós também fizemos um outro adendo, numa outra lei, para que se aprove a nota fiscal paulistana para que as organizações dos trabalhadores associados possam obter recursos extras para poder tocar os seus trabalhos. Então, Sr. Presidente, vamos fazer um esforço. Estou apresentando essa emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que o orçamento da assistência chegue a 5% e assim poderemos ampliar a rede de proteção às pessoas que estão necessitando e, ao mesmo tempo, melhorar o salário de todos os trabalhadores da assistência, em especial, os trabalhadores associados nas organizações sociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Adio, de ofício, o restante do Pequeno Expediente.

Passo a presidência ao Sr. Presidente Milton Leite.

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - De ofício, adio o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa ofício, que será lido.

- É lido o seguinte:

15-00386/2023

“PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

GABINETE DO PREFEITO

Gabinete do Prefeito

Ofício nº 26/2023 - PREF.GAB

Senhor Presidente,

Com amparo no artigo 50 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e demonstrando consenso na indicação do pretendente à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município, em razão da aposentadoria do Conselheiro Maurício Faria, reenvio mensagem indicando o Sr. Ricardo Ezequiel Torres, certo que seu nome conta com o apoio dos Senhores Vereadores dessa Casa, conforme reza o artigo 353 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.

O presente segue, novamente, acompanhado dos documentos para comprovação dos requisitos previstos no art. 49, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Na oportunidade, renovo a V.Exa. os protestos de apreço e consideração.

RICARDO NUNES

Prefeito

Ao

Excelentíssimo Senhor

MILTON LEITE

Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo”

“Subscrição da indicação do Senhor Ricardo Ezequiel Torres para Conselheiro do Tribunal de Contas do Município (DOCREC 386/2023)

Milton Leite (UNIÃO)

Adilson Amadeu (PODE)

André Santos (REPUBLICANOS)

Atílio Francisco (REPUBLICANOS)

Aurélio Nomura (PSDB)

Beto do Social (PSDB)

Coronel Salles (PSD)

Cris Monteiro (NOVO)

Dr. Nunes Peixeiro (MDB)

Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO)

Eli Corrêa (UNIÃO)

Eliseu Gabriel (PSB)

Fabio Riva (PSDB)

George Hato (MDB)

Gilson Barreto (PSDB)

Hélio Rodrigues (PT)

Isac Felix (PL)

Jair Tatto (PT)

João Ananias (PT)

João Jorge (PSDB)

Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS)

Luna Zarattini (PT)

Manoel Del Rio (PT)

Marcelo Messias (MDB)

Rodrigo Goulart (PSD)

Rubinho Nunes (UNIÃO)

Rute Costa (PSDB)

Sandra Santana (PSDB)

Sansão Pereira (REPUBLICANOS)

Senival Moura (PT)

Silvia da Bancada Feminista (PSOL)

Xexéu Tripoli (PSDB)”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Lido o DOCREC 386/2023, acompanhado pela subscrição da maioria absoluta dos Srs. Parlamentares, o mesmo será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa para emissão do parecer. Então, estamos encaminhando à CCJ a indicação do nobre Conselheiro do TCM, para que a mesma se manifeste no dia de amanhã.

Submeto ao plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Antes de encerrar a sessão, quero lembrar aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras a cronologia estabelecida no Colégio de Líderes, qual seja:

1 - No dia de hoje, votaremos a LDO, cujo projeto está bem pacificado.

2 - No dia de amanhã, teremos dois projetos do funcionalismo público, um de autoria da Casa, outro de autoria do Executivo.

3 - Na quinta-feira, 22 de junho, às 13h, haverá sessão para a arguição do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Município.

4 - Na mesma quinta-feira, 22 de junho, às 14h, votação da indicação do novo Conselheiro.

Sobre os itens 3 e 4, convoco os Srs. Vereadores para duas sessões extraordinárias: uma sessão extraordinária, às 13h, para a arguição do novo Conselheiro; uma sessão extraordinária, às 14h, para votação da indicação do novo Conselheiro do TCM.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro os Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, quarta-feira, dia 21 de junho, após a sessão ordinária; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, 22 de junho; cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária, de quinta-feira, 22 de junho; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, 23 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro que já foram convocadas também duas sessões extraordinárias, específicas para quinta-feira, 22 de junho: uma, às 13h e outra, às 14h, destinadas, respectivamente, à arguição e à votação da indicação do novo Conselheiro do TCM.

A presidência também convoca cinco sessões extraordinárias a partir das 11h de sexta-feira, 23 de junho; cinco sessões extraordinárias a partir das 11h de sábado, 24 de junho.

Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, segunda-feira, 26 de junho, a partir das 11h; cinco sessões extraordinárias, a partir das 11h de terça-feira, 27 de junho, cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de terça-feira, 27 de junho; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, 28 de junho; e cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quarta-feira, 28 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Gostaria de lembrar que na quinta-feira, 22 de junho, faremos a abertura e encerramento da sessão ordinária prevista para acontecer às 15h, adiando o Pequeno e o Grande Expedientes, bem como o Prolongamento do Expediente, com a finalidade de homenagear o ex-Vereador José Laurindo de Oliveira, que faleceu na manhã no último domingo. Foi Vereador nesta Casa junto comigo, nos anos de 2000 a 2004. Que Deus o tenha consigo, esse grande nome que aqui esteve.

Informo aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras que, dentro de instantes, faremos a chamada para a abertura da primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os trabalhos.