302ª SESSÃO ORDINÁRIA

05/06/2024

- Presidência do Sr. Atílio Francisco.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Atílio Francisco na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Edson Japão, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos Bezerra Jr. encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 302ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 5 de junho de 2024.

Darei a palavra, pela ordem, aos Srs. Vereadores que assim o desejarem.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente Bispo Atílio. É uma alegria e uma honra vê-lo presidindo a sessão de hoje.

Eu, como Presidente da CPI da Enel, venho trazer a informação ao Plenário de que nós concluímos os nossos trabalhos hoje. Hoje, votamos o relatório. Não foi aprovado por unanimidade, mas por maioria, quatro votos a dois. Foram sete meses de trabalho bastante diligente e importante para a cidade de São Paulo. Era nossa missão fazer a defesa do cidadão e do consumidor paulistano, especialmente daqueles mais de dois milhões de consumidores paulistanos que, após aqueles vendavais do dia 3 de novembro do ano passado, muitos ficaram por até dez dias sem energia elétrica. Nós fizemos realmente um bom trabalho de investigação, estamos sugerindo medidas duras da ANEEL contra a Enel, e estamos informando ao Prefeito Municipal, ao Ministério Público o nosso trabalho e, obviamente, ao Presidente da Câmara, Vereador Milton Leite. Deixo minha gratidão ao Presidente desta Casa que nos apoiou do começo ao fim da CPI da Enel.

Para encerrar, Vereador Bispo Atílio, na conclusão dos nossos trabalhos também levamos em consideração algumas medidas que a Enel tomou, claro que pressionada pela opinião pública, por esta CPI, pelo Prefeito, por todos. A Enel anunciou algumas medidas que nós levamos em consideração. Uma delas é que o Presidente da Enel, que esteve neste Plenário, desculpou-se com a cidade de São Paulo por aquele desastre que aconteceu no final do ano passado.

Segunda coisa, prometeram um investimento de 6,2 bilhões de reais em São Paulo para recuperar, melhorar e modernizar o sistema. Também se comprometeram em contratar mais 1.200 funcionários, e se estão contratando é porque admitem que alguma coisa estava errada. Nós falamos tanto que as equipes não davam conta, agora realmente admitiram e estão contratando 1.200 novos funcionários. Por fim, a Enel se comprometeu a aumentar o número de canais de comunicação com o cidadão, com o consumidor porque, muitas vezes, o consumidor reclama que não tem onde reclamar, não tem como encontrar um escritório da Enel aberto, e que muitas vezes não consegue falar pelas redes ou pelo telefone. Então, a Enel se comprometeu em ampliar os canais de comunicação.

Isso posto, nós votamos o relatório apresentado pelo Relator, Vereador Thammy Miranda. Inicialmente era o Vereador Jorge Wilson Filho, mas, como é suplente e o titular voltou, nós elegemos o Vereador Thammy Miranda, que apresentou o relatório, que foi aprovado, e com isso encerramos os nossos trabalhos da melhor maneira possível em favor do povo de São Paulo.

Obrigado, Vereador Bispo Atílio.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio na sessão de hoje para Darlah Farias. Era uma colega muito querida, militante do movimento negro, era advogada, cofundadora do Coletivo Sapato Preto da Amazônia, também coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria de Direitos Humanos do Pará.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Passemos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Meu querido Presidente Bispo Atílio, eu gostaria de fazer um comunicado de liderança.

Hoje nós fizemos audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, da qual sou Presidente. Relatamos, debatemos e votamos vários projetos, com a participação on-line e presencial da comunidade. A Comissão de Educação, Cultura e Esportes reputo ser da maior importância, uma das mais importantes da Câmara Municipal de São Paulo.

E, dentre os vários projetos que foram debatidos hoje, tão importantes, debatemos também o meu projeto sobre a cultura de paz nas escolas, o que é muito importante, porque nós já passamos por diversas situações horríveis e não queremos voltar a passar. Então, já estamos fazendo esse projeto de cultura de paz, com palestras em várias escolas, falando sobre o quão importante é a paz nas escolas entre os professores, entre os pais, entre os alunos e funcionários. Eu sempre digo, e nesse projeto eu relato inclusive a importância que tem a interlocução das escolas com os pais e vice-versa, para evitar bullying , para evitar situação de agressividade, para evitar violência.

É superimportante a interação dos pais com as escolas, porque hoje, infelizmente, muitos pais terceirizam a educação para a escola, quando a educação vem de casa. Quem educa os filhos são os pais; essa é a função principal, a educação dos filhos. E a escola complementa a educação, a escola dá o aprendizado, passa o conhecimento. Então, hoje, estamos vendo muitos casos, em muitas escolas, em que os pais terceirizam a educação para as escolas.

Esse projeto já está tramitando na Câmara e tenho certeza de que o Prefeito Ricardo Nunes irá sancionar este projeto, porque é muito preocupado com todas as situações da cidade de São Paulo, com todas as áreas, mas a da educação eu sei que é uma preocupação muito grande do Prefeito Ricardo Nunes também.

Então, este projeto é feito em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que também tem recebido uma atenção especial, uma atenção muito importante por parte do Prefeito Ricardo Nunes. Realmente, faz muitos e muitos anos que a Guarda não recebe o reconhecimento e o atendimento de um prefeito da cidade de São Paulo como os do Prefeito Ricardo Nunes.

Também tenho outro projeto para incluir em cada escola um guarda civil metropolitano, porque a Guarda Civil, quando foi criada, em 1986, pelo meu irmão Eurípedes Sales, tinha como principal função fazer a guarda nas escolas, fazer a aproximação nas escolas com os pais de alunos, professores e alunos; essa era a função principal. Depois, a Guarda virou Polícia Municipal. Inclusive, tem outro projeto também que torna a Guarda Polícia Municipal. Ainda é Guarda, mas logo vamos ter também a Guarda como Polícia Municipal, porque já exerce há muitos anos. Então, queremos voltar com esses guardas para as escolas e, para isso, precisamos aumentar ainda mais o efetivo.

Lembro que, na gestão Ricardo Nunes, nós formamos - fomos à formatura, inclusive - mil guardas no ano passado, 500 guardas neste ano e, até o final do ano, mais 500 guardas que o Prefeito Ricardo Nunes empossará, pessoas concursadas que já estão sendo chamadas. Então, foram dois mil guardas em dois anos. Isso é superimportante e mais ainda para as escolas e para a cidade de São Paulo.

Quero, mais uma vez, agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes por ter esse olhar, essa sensibilidade não só para a Guarda Civil, para as escolas, como para todas as áreas da cidade de São Paulo, principalmente para a periferia. O Prefeito Ricardo Nunes tem sido considerado o Prefeito da periferia. Está olhando para a periferia com carinho especial, está ajudando, e muito, na infraestrutura, em muitas obras, contenção de rios, muitas obras. Então, estamos muito gratos ao Prefeito Ricardo Nunes. E, hoje, acabamos de debater o projeto da minha autoria, cultura de paz nas escolas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, leitores do Diário Oficial .

Hoje, quero tratar do Programa Solo Seguro Favela 2024, criado envolvendo diversos atores. A meu ver, é um programa muito importante. Quero registrar que é uma luta incansável dos mandatos do Vereador Senival Moura, do Deputado Estadual Jorge do Carmo e de outros companheiros. Viemos realizando esse trabalho na cidade de São Paulo há muitos anos.

Nessa segunda-feira, 3 de junho, a CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - deu início à Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, com a entrega dos primeiros 35 títulos de propriedade na Comunidade Heliópolis, pelas mãos do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão. A previsão é de que sejam entregues mais de 20 mil títulos em São Paulo, de forma gratuita.

Este programa, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, envolveu as principais lideranças locais, tendo por objetivo assegurar direito social e econômico, como segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

É um programa permanente para regularização fundiária de núcleos urbanos informais e favelas, estabelecido pelo Provimento 158/2023, da CNJ, em consonância com a Lei 13.465/2017, Regularização Fundiária Urbana - Reurb, que determina um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.

O projeto se torna viável graças à parceria entre Corregedorias de Tribunais de Justiça e Cartórios de Registro de Imóveis, possibilitando a verificação de documentação, a legalidade da posse e o registro de títulos. Trata-se de um movimento nacional pela regularização fundiária em áreas urbanas.

Importante ressaltar o que representa o título de propriedade do imóvel para uma família, principalmente, para as famílias que lutaram por este direito, por 30 ou 40 anos. Representa a segurança de um bem que pode ser deixado para seus herdeiros, pode ser vendido, comprado, ou até dado como garantia bancária para obter um financiamento, tornando o proprietário um verdadeiro cidadão.

Com a regularização da posse do terreno, torna-se possível também a regularização de loteamento e de imóveis, viabilizando investimentos em políticas públicas, levando saúde, educação e segurança pública àqueles que mais precisam. Possibilita que famílias possam ter endereço, um CEP, que recebam suas correspondências e que tenham ligações regulares de água e energia elétrica.

Portanto, esse primeiro passo dado em Heliópolis representa muito para as famílias que lutam pela regularização de seus imóveis no município de São Paulo.

Uma luta que sempre contou com o apoio do Partido dos Trabalhadores e agora começa a apresentar resultados efetivos com o apoio do Governo Federal, Municipal, entre outros atores envolvidos.

Por isso, essa luta de regularização fundiária, eu diria que é uma luta muito digna de milhares de famílias que, a todo tempo, brigam para alcançar a tão almejada regularização urbana e fundiária na cidade de São Paulo e por todo o território nacional.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) -Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Gostaria de corrigir o que foi dito no Colégio de Líderes, ontem, e, desde já, convocar audiência pública para a errata da revisão da Lei de Zoneamento para o dia 13 de junho, às 11h, e para a Água Espraiada, às 13h, ficando desconvocadas as previamente agendadas.

É isso, Presidente. Obrigado.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Nobre Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras, hoje eu trago um assunto até triste para a política, para nós, Parlamentares. Nós nos deparamos, em São Miguel Paulista, com pessoas distribuindo jornais contendo fake news . Estão distribuindo isso em função de desespero político. Eu não queria citar nomes, mas vou citar um candidato a Prefeito de São Paulo, que se presta a organizar isso. Não sei se foi por meio do partido ou foi o próprio. Colocou-se um jornal depreciando e divulgando fake news a respeito do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Isso é para melhorar nas pesquisas. É triste para todos nós, para esta Casa, para as pessoas.

Não sei se foi a polícia ou a GCM, mas foram atentos a essa questão e levaram isso aos órgãos competentes. As pessoas foram detidas - mulheres e homens, fazendo isso, principalmente, na periferia de São Paulo. É muito triste, porque isso é rebaixar a discussão política, o nível político - que já não está muito bom, devido ao proceder de alguns Parlamentares, ao proceder, inclusive, de Brasília, nas colocações, nos projetos, nas discussões que as pessoas acompanham nos meios de comunicação. Não sou eu que estou falando. A coisa é fato de hoje. Isso é desespero político.

Entretanto, houve uma pesquisa na cidade de São Paulo e o Prefeito Ricardo Nunes está na frente nas pesquisas e trabalhando. Nós tivemos, ontem, a inauguração do Hospital Dia, no Jardim Tietê, e de um Centro Especializado em Reabilitação, o CER. Tivemos centenas de pessoas acompanhando a inauguração deste equipamento. Várias UBSs na cidade de São Paulo estão sendo não apenas revitalizadas. Por exemplo, nesse CER do Tietê, nós tínhamos 30 e poucos funcionários e passou-se para 89 funcionários, se não me engano, para trabalhar naquele equipamento. Antes, existiam o Tietezinho I e o Tietezinho II e realmente era uma disputa muito grande, uma luta da população, dos conselhos populares.

O que acontece? Existe vontade política. Existe seriedade da Administração Pública Municipal, de que eu tenho orgulho muito grande de participar - agora, inclusive, seguindo as fileiras do MDB não só eu, mas também meus companheiros. Nós o escolhemos como legenda para poder também nos colocarmos à disposição nas eleições de outubro.

Faço um apelo a esses partidos que estão por trás fazendo isso, que tomem conhecimento e que não aceitem. Orientem aos seus liderados. Não sei se essas pessoas, que estavam fazendo isso, estavam fazendo por ser militante de partido ou apenas estão recebendo trocados para poder fazer essa distribuição. Defendendo seu pão de cada dia e prestando um desserviço à cidade de São Paulo, à política da cidade de São Paulo, à do Estado e à política brasileira.

Infelizmente, só tenho que repudiar esse posicionamento de quem o fez. Ainda não tenho dados suficientes para estar citando nomes e partidos, mas deixo um alerta de que tudo aquilo que vier para esta tribuna em função de depreciar a imagem do Sr. Prefeito de São Paulo, sendo fake news , terá resposta.

Muito obrigado!

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, ouvimos a fala do nobre Vereador que nos antecedeu. Eu acho que o nobre Vereador Gilson Barreto está equivocado nas pesquisas. Não viu a última pesquisa da Datafolha , onde o atual prefeito Ricardo Nunes não está na frente, não! Tem um empate técnico. Mesmo com a máquina e com todo esse dinheiro que está derramando, fazendo obras sem licitação, está patinando. Há um empate técnico. Essa é a pesquisa oficial.

Sr. Presidente, temos na cidade de São Paulo, desde 2014, 2015, no Governo Haddad, o Programa Ruas Abertas. Um programa importante que dá oportunidade para que as pessoas possam estar nas ruas, fazendo esporte, lazer, passeando, fazendo turismo. E nós, infelizmente, temos alguns pontos que poderíamos aproveitar melhor.

Neste feriado, estive na cidade do Rio de Janeiro, onde há o Programa de Ruas Abertas.

Eu trouxe um vídeo que mostra isso. Pode passar, por gentileza.

- Apresentação de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Então, essa é a realidade da cidade do Rio de Janeiro, Avenida Atlântica, na beira-mar de Copacabana, que fica aberta até as 18h30. E em São Paulo, quem teve a oportunidade de estar na Avenida Paulista em um domingo, sabe que ela fica lotada desde as 10h. E, às 16h, vem a CET e tira todo mundo, as milhares de pessoas. São turistas de todo o país, inclusive de fora, que vêm conhecer São Paulo e vêm à Avenida Paulista, uma das principais de nosso país, conhecer sua programação. Temos uma demanda muito grande de esportistas, artistas, pequenos artesãos que praticam seu comércio na avenida. Há muita arte, cultura, lazer; trata-se de um espaço muito importante para a cidade de São Paulo.

Estamos falando da Avenida Paulista, mas podemos estender isso também para outras avenidas na cidade de São Paulo. A Avenida Paulista é emblemática, e esperamos conseguir, com o PL 361/2024, de minha autoria, fazer esse debate e propiciar que a Avenida Paulista fique aberta das 9h às 18h, para que todos possam usufruir desse espaço de lazer e cultura, para que a avenida não feche para o público às 16h, ainda com sol e com pessoas que vieram de fora querendo aproveitar sua programação. Temos o MASP e outras atividades, além dos artistas que se apresentam, o que é muito importante para a atividade cultural na cidade, Sr. Presidente.

Peço inclusive o apoio das Vereadoras e Vereadores a essa iniciativa, para que possamos fazer esse debate e tenhamos a Avenida Paulista aberta das 9h às 18h. Inclusive vai haver um abaixo-assinado da população cobrando do Prefeito Ricardo Nunes a extensão do horário para que a população paulistana, paulista, brasileira e de todo mundo venha conhecer nossa cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rodrigo Goulart.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Gostaria de cumprimentar o Vereador carioca Celso Giannazi pelo discurso e depois gostaria de mostrar a V.Exa. a prática da cidade de São Paulo, capital do turismo, da gastronomia, de lazer e da cultura. Parabéns, Vereador carioca.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereador Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente e colegas Vereadores. Vou até aproveitar um pouco da fala do Vereador Giannazi, que, quando veio à tribuna, falou que o nosso querido colega emedebista, Vereador Gilson Barreto, estava equivocado na informação. Acho que o Vereador Giannazi também está equivocado na informação em relação à Avenida Paulista.

Estive na Avenida Paulista há duas semanas, num domingo, participando de um evento superimportante sobre adoção de crianças. E, ao contrário do que disse o Vereador Giannazi, que os artistas não poderiam se apresentar, vi que lá iria se apresentar o cantor Carlinhos Brown, artista renomado, famoso mundialmente, ao lado da Orquestra de Ouro Preto.

Acho que V.Exa. também se equivocou, Vereador Giannazi, na sua informação que os artistas não podem se apresentar, que as pessoas não podem ficar. Podem, e têm o dia inteiro, e lá as apresentações são feitas, os artistas vêm e as pessoas desfrutam.

Depois, o nosso querido Vereador Presidente da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia foi ao microfone falar um pouco mais sobre o turismo da cidade de São Paulo. Na Avenida Paulista as coisas acontecem. Talvez o horário não se estenda, mas lembro que se trata de uma região cercada de hospitais, é uma região um pouco mais central. Gostaríamos muito de ter em São Paulo uma orla como a de Copacabana, mas vivemos um pouco distante da praia.

Quero aproveitar ainda a fala do querido Vereador Gilson Barreto, do MDB, meu colega de bancada, para falar do que vem acontecendo. Na verdade, um juiz já havia feito pedido de busca e apreensão na sede do PT, por conta dos jornais que estão trazendo notícias falsas, caluniosas, em relação ao Prefeito Ricardo Nunes.

Nós sabemos que, depois disso, o PT foi intimado a parar a distribuição e entregar o material à Justiça. É uma pena que essa decisão tenha acontecido, porque dificilmente vamos ver qualquer tipo de material entregue. Isso é muito ruim. Eu concordo com o que disseram alguns Colegas sobre até ser uma demonstração de desespero a ponto de formularem um material - e não é o PT que está fazendo isso, mas o PSOL, porque o CNPJ que consta no jornal é do partido do Boulos - para atacar o Prefeito Ricardo Nunes, alguém que vem trabalhando muito pela cidade de São Paulo.

Eu sempre falo que trabalho não é favor. É nossa obrigação de Vereadores e do Sr. Prefeito prezar pela cidade e investir nas áreas de cultura, esportes, educação, saúde, lazer, gastronomia e turismo. Não à toa, a cidade de São Paulo vem ganhando inúmeros prêmios na área de sustentabilidade, de turismo, de gastronomia, de inovação e de tecnologia.

Por isso, deixo registrado o meu desapontamento com tais posturas, porque eu não acredito que seja assim que se ganha uma campanha. Ao contrário das calúnias e das mentiras, o Prefeito Ricardo Nunes, um dos melhores gestores e administradores que eu já vi nesta cidade, tem trabalhado e entregado serviços à cidade de São Paulo. Nos meus 57 anos de vida e 30 de vida pública, eu nunca vi alguém se dedicar como S.Exa., principalmente nas áreas periféricas, onde o Poder Público, infelizmente por uma razão ou outra, não chegava com obras de recapeamento, com mais construções de unidades de saúde e com mais investimentos na educação. Atualmente, a fila da creche na nossa cidade, por exemplo, está zerada, enquanto o resto do Brasil sofre com as crianças fora das creches. Inclusive, existem alguns equipamentos que, muitas vezes, têm que ser fechados pela ausência de demanda. Essa é uma demonstração da melhor gestão que o Prefeito Ricardo Nunes tem entregado à cidade de São Paulo.

Era o que eu tinha a dizer. Agradeço a oportunidade de esclarecer dúvidas que os Colegas possam vir a ter em relação à cultura, à gastronomia e ao turismo.

Muito obrigada.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando possível, gostaria de fazer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Edson Japão.

O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer que quem me trouxe à vida pública foram as pessoas simples e humildes que acreditaram no meu trabalho. E o meu desejo é representá-las por meio de uma política diferente, não dessa que, apesar dos discursos, não leva transformações para um mundo chamado favela.

Em 2020, no último dia de campanha, ao chegar no Jardim Maria Luiza, vi pessoas nas janelas e lajes, num clima que era uma mistura de Copa do Mundo com manhãs de domingo de Ayrton Senna, com molecadinhas com bandeiras cor de laranja com o nome de “Edson Japão”. Naquele momento, pude perceber o que eu representava politicamente para aquelas pessoas e, naqueles rostos abatidos por uma vida dura, pude ver em seus olhos e em seus sorrisos tímidos que eu representava uma esperança de fazer diferença nas suas vidas por meio da política. Ali, pude perceber que o meu propósito começava, depois confirmado aqui após o meu primeiro discurso na posse dada pelo Presidente João Jorge. Inclusive, quando eu desci da tribuna, comentei com a Julia que eu tinha descoberto o meu propósito de vida, que era representar as pessoas, principalmente os mais simples e humildes da periferia de São Paulo.

Cresci ouvindo discursos de uma turma da política que dizia defender as periferias, mas, como nada nunca acontecia, pensava que algo de errado tinha ali. Somente o meu jeito inconformado de encarar a minha vida foi o que me trouxe até aqui. Se eu continuasse ouvindo esse discurso barato de defender a classe mais pobre, eu tinha parado pelo caminho, talvez como muitos amigos que eu tive, que perderam sua liberdade, perderam sua vida por falta de oportunidade, por falta de uma educação de qualidade.

Não tenho vergonha de falar que sou favelado, que saí da periferia, Cidade Ademar. Está o Vereador Goulart aqui que não me deixa mentir, viveu ali, fazia todo o trabalho social. Senti na pele a pobreza. Ninguém me falou, não li em jornal, não vi em televisão. Cheguei a abrir a geladeira e não ter nada para comer. E tem momentos que nem geladeira tinha, minha mãe numa cama e as pessoas que mais me ajudaram, as pessoas que bateram na minha porta foram essas pessoas simples, essas pessoas humildes. São essas pessoas que quero defender e que venho trabalhando através de um projeto pequenininho chamado Eu Acho Um Absurdo. E é por elas que vou continuar fazendo todo esse trabalho.

Gostaria de resgatar um pedido aos nobres Colegas para que pudéssemos resgatar o orgulho da nossa política, pudéssemos trazer de volta a credibilidade. As pessoas aí fora não acreditam mais no que é dito, porque o discurso está muito descolado da realidade. Quero, sim, defender a favela, a periferia, a comunidade, a quebrada, mas com atitudes de um jeito diferente do que tem sido feito até agora, só com falatórios, só com discursos bonitos. Quero que realmente a favela prospere, quero que as pessoas da periferia tenham transformação, cheguem ao sucesso. Não quero que elas sejam escravas desse sistema, não quero que tenham rédeas, não quero mais esse curral eleitoral.

Vou batalhar por isso, e é por essas pessoas que estou aqui. Em 2018, lancei este livro: A Escada . Esse garoto, sem camisa, com a bola debaixo do braço e cheio de sonhos, ia alcançar o sucesso. Ele estaria aqui hoje. Estou realizando um sonho. E o segundo é onde esse moleque, esse garoto, vai subir a escada e vai colocar a favela no topo, o lugar onde ela merece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado.

Queria falar, eleição é um vale-tudo? Eleição é rasgar o legado de uma social-democracia e aderir de forma acrítica à política mais reacionária que está sendo posta em prática no país? Eleição é o pode tudo negacionista? O Prefeito Ricardo Nunes, agora, diz que vai aderir ao projeto das escolas cívico-militares de Tarcísio, projeto esse ressuscitado da política nefasta do bolsonarismo.

Em matéria publicada no Estadão , vejam bem, o jornal que porta a voz do conservadorismo, cada aluno de colégio militar custa ao país três vezes mais do que quem estuda em escola pública regular. São 19 mil reais por estudante ao ano gastos pelo Exército nas 13 escolas existentes, que têm piscinas, laboratórios de robótica e professores militares com salários que passam dos 10 mil reais.

O setor público investe, em média, 6 mil reais por estudante no ensino básico anualmente. Se todos os alunos de 11 a 17 anos estivessem matriculados em instituições militares, seriam necessários 320 bilhões por ano, o triplo do orçamento do Ministério da Educação.

Além dos valores, é preciso ver quem está por trás dessa ideia da escola cívico-militar: a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar, ABEMIL, já soma 11 milhões de reais em contratos assinados sem licitação com pelo menos 10 prefeituras do país. Sediada em um escritório na Asa Norte, em Brasília, a entidade foi fundada e é presidida pelo capitão Davi Lima Sousa, que é suplente de Deputado Federal pelo PL, Partido do ex-Presidente Jair Bolsonaro.

Em 2019, em meio ao surgimento do Programa Nacional de Escola Cívico-Militar, durante o Governo Bolsonaro, Capitão Davi criou a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar e passou a oferecer os serviços da entidade, sem fins lucrativos, para prefeituras de várias cidades do país como forma de viabilizar a implementação do modelo nos colégios municipais.

Vamos ser sinceros: se o Prefeito Ricardo Nunes estivesse se importando, de fato, com a educação de nossas crianças e adolescentes, certamente só precisaria aumentar o investimento na educação pública, o que faria melhorar sobremaneira a qualidade do ensino na cidade. Mas a realidade que vemos é que Nunes, em 2023, realizou manobras contábeis e investiu menos que o exigido por lei em educação, que é 25%. De olho nas eleições, sabe que não consegue vencer somente com o seu eleitorado e precisa sinalizar aos bolsonaristas que restaram na cidade. Anunciou a implementação da escola cívico-militar em São Paulo. A defesa sempre caminha para um apelo popular de que, com a presença da polícia, a escola seria mais segura, disciplinada e com os melhores resultados nas avaliações externas. E não é o que se deu. A última avaliação externa, inclusive, mostrou que as escolas cívico-militares tiveram desempenho menor do que as outras escolas que não são cívico-militares. Escondem que essa política não tem nada de olhar pedagógico, nem está embasada nos documentos legais que norteiam a educação.

A falácia da escola cívico-militar, que Nunes e Tarcísio tentam emplacar, esconde que a cantada melhoria na qualidade dá-se às custas da exclusão dos estudantes trabalhadores, já que as escolas cívico-militares não funcionam no período noturno, o que diminui os casos de sazonalidade e evasão escolar. Ou seja, um ataque direto à Educação de Jovens e Adultos, à EJA. Esconde também que a presença de um policial aposentado em cada unidade não torna o ambiente mais seguro, nem mesmo ideologicamente militarizado, mas garante mais postos de bicos oficiais para os policiais, ganhando mais que os professores que praticam a atividade-fim da escola, que é a educação.

Existem escolas particulares, as famílias decidem se os filhos estudarão lá ou não. As escolas públicas são diferentes. É direito da criança estudar perto de casa. O sistema faz a leitura integrada das escolas municipais e estaduais em um raio de dois quilômetros. Se a escola que a criança cair for militarizada, não haverá opção para essa criança. Mas não tem saída? De maneira prática, se uma família rejeita determinada escola, perde o direito ao transporte escolar gratuito, já que é por opção ir para um local mais distante. É justo que, por um capricho eleitoral do Governo, estudantes e famílias sejam penalizados por uma escola mais distante? Tenho certeza de que não, Presidente. Tenho certeza de que as pessoas que estão escutando aqui a minha fala também concordam comigo.

Muito obrigado.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço para que me inscreva.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Só um minuto.

Neste momento, a Câmara Municipal está recebendo a visita de nove alunos da EMEF Professor Nelson Pimentel Queiroz, acompanhados da Professora Lívia Seixas; de nove alunos da EMEF José Rezende, acompanhados da Professora Alessandra Gadelha; e de oito alunos da EMEF Paulo Gonçalo, acompanhados do Professor Márcio de Andrade.

Peço uma salva de palmas para os nossos visitantes.

- Palmas.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente, meus Colegas, os estudantes presentes hoje, as pessoas que nos acompanham, boa tarde.

Tenho três temas que gostaria de tocar hoje no plenário. O primeiro deles é relativo a alguns equipamentos públicos do município de São Paulo, mais especificamente algumas bibliotecas. Temos recebido por diversas vezes nos gabinetes a informação de que as bibliotecas públicas, sobretudo as bibliotecas em territórios periféricos, estão sendo alvo de assaltos, várias vezes. Inclusive, uma das bibliotecas que temos acompanhado, a Biblioteca Padre José de Anchieta, em Perus, que, inclusive, já fizemos uma proposta de mudança de nome, foi assaltada só nesse último mês três vezes.

Também conseguimos observar que o sistema que a Prefeitura faz de segurança para as bibliotecas é diferente na região central e nas regiões periféricas. Então, é um apelo que continuamos fazendo e vamos continuar acompanhando de perto como os equipamentos públicos do município de São Paulo têm que ter proteção da Prefeitura.

Um segundo ponto que quero tocar é, inclusive, muito feliz. Comemoramos ontem o Dia da Pessoa Trancista. Aprovamos, no ano passado, esse dia, 4 de junho, e sabemos que a trança é um símbolo de identidade e resistência do povo preto. É feita artesanalmente, construída por mãos e saberes ancestrais, e é um projeto construído pela Covereadora Débora Dias, do nosso gabinete, mas também com uma ampla participação de trancistas de toda a cidade de São Paulo. E sabemos, inclusive, que há uma rede de trancistas no país que têm discutido a importância de lembrar a profissão de trancista, inclusive, de criar especificações e canais próprios para essa profissão, o que é muito importante.

E o último ponto que quero trazer hoje é sobre o mês que estamos comemorando na cidade de São Paulo, o mês do Orgulho LGBTQIAP+. Sabemos que, apesar de todo o preconceito, de todo o retrocesso, tivemos na cidade de São Paulo, no último final de semana, a Parada, mas também alguns outros eventos bem importantes. E, embora tenha havido uma atitude muito pequena do Prefeito da cidade de São Paulo, que fechou os parques nesse final de semana por conta da Parada, a Parada aconteceu. Foi muito bonita. A Parada LGBT, em São Paulo, é uma das maiores do mundo. Inclusive, em 2006, foi considerada pelo Guinness a maior do mundo e só cresce a cada ano. A cada ano que passa fica maior e as pessoas podem, sim, comemorar a diversidade, colocar os seus corpos na rua e aproveitar a cidade.

Pequena também foi a atitude do Governador de São Paulo, que mandou a Polícia na Vieira de Carvalho, que é uma rua importante para a comunidade LGBT. Em São Paulo, além da Parada, realizamos vários outros eventos, inclusive, Débora e Júlio, do nosso mandato também, estiveram presentes em eventos importantes, como a Feira Cultural da Diversidade, a Caminhada das Mulheres Bissexuais e Lésbicas e a própria Parada no domingo.

Acho importante ressaltar que a cidade de São Paulo recebeu esse evento porque - mais uma vez, friso que, embora haja em algum momento pequenez do Poder Público em relação a essas pessoas - a Parada continua sendo um evento extremamente importante e que faz com que as pessoas possam celebrar as suas vidas. E, como já dizia um músico muito importante, ninguém vai poder dizer a ninguém como amar.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nós, na cidade de São Paulo, estamos agora implantando carreira de Defesa Civil. Tenho certeza de que esse projeto vai passar nesta Casa, porque há necessidade, tendo em vista tudo o que estamos vendo no Rio Grande do Sul, tudo o que aconteceu, infelizmente, naquele estado e, principalmente, na sua capital, Porto Alegre.

A cidade de São Paulo, até hoje, não tem a implementação de uma carreira de Defesa Civil. O que quer dizer isso? Quer dizer que todas as pessoas que estão ali trabalham bravamente, sim, lógico; mas sem um direcionamento, sem um profissionalismo, sem um caráter, para que nós possamos ter, em qualquer lugar do mundo, uma corporação formada que possa usar de todos os seus artifícios técnicos na cidade e fazer a prevenção dos acidentes, para fazer a determinação de alguns tipos de ações que possam ocorrer, como: alertas de frentes frias que possam chegar, de situações de risco que possam ocorrer na cidade.

Então, este projeto está protocolado para que possamos fazer uma carreira da Defesa Civil, para que servidores que são motoristas do antigo serviço funerário possam utilizar a sua habilidade, que é uma específica, e para que haja na cidade um profissionalismo, uma carreira de Defesa Civil.

Fui visitar o Secretário Junior Fagotti e o Comandante Malta, porque quero deixar um legado na cidade da organização de uma carreira que trabalhe para a cidade de forma específica.

Alguém já pensou que podemos ter um agente de Defesa Civil, que seja concursado, que tenha a sua ação própria, que saiba o que normalmente uma Defesa Civil pode fazer numa cidade tão grande? Um geólogo, um engenheiro civil, um meteorologista, para fazer ações determinadas para que, depois de tanto tempo, a nossa cidade tenha uma amplitude das suas ações para a proteção das pessoas. Isso é muito especial.

Temos visto tudo o que acontece no Rio Grande do Sul, as dificuldades que estamos enfrentando em relação aos serviços, às doações, aos recursos que são transmitidos para lá. E precisamos organizar isso na cidade de São Paulo. E tenho certeza de que faremos isso nesta Câmara Municipal, criando essa estrutura, criando este projeto, para que as 32 regiões da nossa cidade possam ter ações específicas para ajudar a população; porque, embora ainda não tenha acontecido, ainda vai acontecer. E, quando acontecer, nós temos que ter rápidas respostas para a população, tirar as pessoas das situações de risco.

O Presidente João Jorge falou sobre a condição da Enel. Nós tivemos grandes problemas no verão passado, e nós vamos esperar de novo acontecer o mesmo problema: precisamos corrigir isso com uma Defesa Civil eficiente, que fique do lado das pessoas, que não permita que as pessoas fiquem em risco.

Se esses episódios climáticos que estão causando mudança no mundo inteiro também atingirem a nossa cidade, nós não temos ainda uma estrutura de Defesa Civil. Por isso, estou criando isso e peço ajuda dos colegas Vereadores, porque este projeto está tramitando nas Comissões. Preste atenção quando passar nas suas mãos, que nós vamos precisar de profissionalismo na nossa Defesa Civil para cuidar da nossa cidade, principalmente da nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero cumprimentar os nobres Vereadores e Vereadoras, os trabalhadores, enfim, todos os que contribuem para que as coisas andem de forma positiva nesta Casa.

Quero compartilhar uma grande alegria que eu tive na última segunda-feira, eu, que não tenho nenhuma vergonha de dizer, pelo contrário, tenho orgulho de dizer que cresci dentro da comunidade do Heliópolis, onde nós fizemos a entrega dos primeiros títulos de propriedade. Uma luta de 30 anos de uma comunidade que hoje tem aproximadamente 300 mil habitantes, que tem um número de residências muito grande; porém, não tinham nenhuma documentação. Na última segunda-feira, fizemos a entrega dos primeiros títulos e vamos dar continuidade.

Agradeço ao Prefeito Ricardo Nunes que tem feito um trabalho muito forte na cidade. Ter escolhido a nossa comunidade de Heliópolis, para mim, é motivo de muito orgulho. Estou muito feliz, não só eu, mas todos os moradores daquela comunidade. Nos próximos dias, teremos mais mil títulos a serem entregues. Esse motivo nos deixa muito felizes.

É uma situação que nos traz segurança jurídica, dignidade, inclusão social, uma vez que o cidadão passa a ter a sua casinha documentada, isso é inclusão social, é trazer dignidade, segurança jurídica.

Eu não poderia deixar de compartilhar com vocês essa grande alegria. Grande parte do Judiciário esteve presente, e tenho grande orgulho em dizer que represento aquela comunidade com muito amor, carinho, onde praticamente cresci. Quero continuar defendendo aquele povo que vive de forma digna e, agora, com essa documentação que trará mais segurança para aquele pessoal.

Queria compartilhar isso com vocês e dizer da nossa grande felicidade.

O meu muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste através da internet e da Rede Câmara SP.

Quero agradecer a oportunidade ao nosso Presidente Bispo Atílio. Quero dizer da minha alegria de estar aqui hoje.

Estava ouvindo, atentamente, os Colegas. Não poderia ficar quieta após ouvir a declaração de um Colega dizendo que o Prefeito economizou. Na verdade, disse que o Prefeito não utilizou os 25% na educação.

Quem está me assistindo, se não sabe, saiba agora que utilizar 25% do orçamento na educação é obrigatório por lei, por força de lei. Se o Prefeito não fizesse isso, poderia ser culpado por improbidade administrativa. Então, isso não é verdade.

Eu não poderia ouvir uma coisa dessas e ficar sentada sem vir negar algo que não é verdade. Muito o Prefeito fez pela educação desta cidade. Muito S.Exa. fez. O Prefeito fez algo que nenhum outro Prefeito fez que foi dar tablet e acessibilidade aos alunos.

Deu o mundo nas mãos dos alunos, para que os alunos crescessem intelectualmente, não só dentro da escola, mas intelectualmente em termos de conhecimento, pois não podemos achar que educação é só aquela que se tem na escola, não. A educação se complementa através de adições que se faz fora da escola, lendo um livro, crescendo através de conhecimentos, inclusive pela internet, em que se conhece muita coisa.

O Prefeito distribuiu tablets para os alunos terem acessibilidade. O então Prefeito Bruno Covas deu acesso gratuito à internet na cidade de São Paulo. Isso, sim, é avanço. Nós estamos levando a cidade de São Paulo à modernidade.

Entrando na área da saúde, ouvi o nosso Secretário de Saúde falando dos 25%; nosso querido Secretário Zamarco falando a respeito da vacina da dengue, porque o Governo Federal mandou só 25%, só atingiu 25% da população a vacina que foi enviada pelo Governo Federal. Isso, sim, é algo que deveria ser falado aqui. Há pessoas morrendo de dengue. Todo dia alguém está contaminado pela dengue e não temos vacina. Só 25% da população de São Paulo tem direito à vacina, por quê? Por que os outros não podem ter? Por que só 25%, Vereador? Onde está o dinheiro que está colocado na saúde? Nós precisamos da vacina da dengue. A vacina da dengue tem que ser direito de todos os cidadãos, não só dos 25%. Eu venho aqui para denunciar isso.

Outro ponto é a escola cívico-militar, e o Prefeito já declarou que na Prefeitura vamos ter escola cívico-militar. Mas eu quero deixar o coração dos Colegas muito sossegado, não vai ser obrigatório, só vai quem quer, só vai se matricular na escola cívico-militar quem quiser. Agora, depois que abrir a cívico-militar, eu quero ver quem é que vai matricular os filhos nas outras, porque vai fazer fila na cívico-militar. Porque as coisas na escola cívico-militar têm uma ordem, ordem que a sociedade, que as famílias gostam. Então, veem a escola cívico-militar com bons olhos, porque, além de não ser obrigatória, lá não vai ter ideologia, lá não vai ter nenhum tipo de enfiar goela abaixo dos nossos filhos as ideologias que os professores gostam já que, dentro das salas de aula, há liberdade da cátedra, e lá nós não estamos, os pais não estão.

Então, também defendemos a liberdade da cátedra, mas, para ensinar, para o conhecimento, e não para manipular a cabeça dos alunos. Eu sou a favor de tudo que é para o conhecimento, pois temos de fazer nosso país avançar, a nossa cidade avançar. Vejam, a Coreia é um país pequenininho, mas os alunos saem do primeiro grau falando dois idiomas, o deles e o inglês fluente. Aqui, o aluno é capaz de sair do primeiro grau sem ler direito. Então, há alguma coisa errada na educação, e nós precisamos nos mexer, porque, se o aluno sai sem conseguir ler o nosso idioma - e não é que não fale outro idioma, ele não consegue falar direito o nosso idioma, ele não consegue ler um livro, não tem leitura corrida -- isso mostra que a educação tem problema.

E eu quero terminar o meu discurso lamentando, Vereador Bispo, lamentando profundamente que o que é orgulho para uns é tristeza para outros. No domingo houve passeata na Paulista, e eu vi com muita tristeza crianças sendo levadas pela mão, no meio daquele movimento. Eu sou a favor do respeito a todo tipo de movimento; as pessoas são livres para fazer da vida delas o que quiserem, mas, covardemente, utilizar a infância, isso para mim é infame e covarde.

Eu sou uma pessoa muito transparente, eu sou mãe, eu sou avó, eu achei aquilo de um mau gosto terrível. Então, eu não podia, como figura pública, deixar de me manifestar do desgosto que tive, Vereador Eli Corrêa, Vereador Rubinho Nunes, ao ver crianças sendo levadas pela mão, crianças inocentes, crianças que não sabem nem do que gostam de comer, não sabem de suas preferências, de nada...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. me concede aparte, por favor, Vereadora?

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Em tempo, eu darei. Por enquanto, tenho que fazer uso, infelizmente...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Porque eu estou chocada com as palavras de V.Exa., estou muito chocada.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu também estou muito chocada.

Muito obrigada, Presidente, e não tiro uma linha do que eu falei.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É chocante o que a senhora acabou de falar. Queria lembrar a V.Exa. que LGBTfobia é crime; queria lembrar a V.Exa. que existem pais e mães que são pessoas LGBT. Eu queria lembrar a V.Exa. que há filhos de casais de mulheres, que há filhos de casais de homens.

- Falas concomitantes.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Bispo, pela ordem. Eu não falei de adultos ou de pais, eu falei que as pessoas não precisam utilizar crianças nos movimentos. O que as pessoas fazem, o que as pessoas adultas fazem, é problema delas.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É muito grave o que V.Exa. está dizendo.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - É gravíssimo mesmo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. sabia que há crianças que são filhas de duas mulheres ou de dois homens? Não têm o direito de estar com sua família?

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu gostaria de dizer para V.Exa. que eu não falei sobre adultos, eu falei que a pessoa adulta pode se manifestar do jeito que ela quiser.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Têm o direito de levar crianças.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Agora, não pode utilizar criança nesses movimentos. E eu acho um absurdo...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É um absurdo o que está dizendo, é um absurdo completo.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Inclusive, eu peço aqui às autoridades públicas, ao conselho tutelar, que venham tomar posição sobre isso.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É uma atitude... Pelo amor de Deus.

- Manifestação concomitante.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - As crianças não podem trabalhar, as crianças não podem fazer esse tipo de coisa; levar crianças a esse ambiente não é salutar para a infância, não é salutar para a criança.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Que ambiente?

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Um ambiente que não é salutar. Essa é a minha opinião.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É um absurdo o que a senhora está dizendo. V.Exa. vai ter de responder por isso.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Respeite a minha opinião e eu respeito a sua.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - De que ambiente a senhora está falando? Um ambiente de pessoas, de relacionamentos?

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu respeito a sua opinião, respeite a minha.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Desculpe, Sr. Presidente, desculpe, Vereador Eli Corrêa, mas eu preciso dizer que o que a Vereadora Rute acabou de falar é muito grave, contribui para a LGBTfobia neste país; contribui com o fato de este país ser o que mais mata pessoas trans no mundo; contribui com o fato de crianças que são filhas de duas mulheres sofrerem bullying na escola, crianças que são filhas de dois pais sofrerem no seu ambiente escolar. O que a senhora, Vereadora Rute, está dizendo contribui para a violência contra a comunidade LGBT e a senhora tem que escutar isso. É muito grave o que V.Exa. acabou de falar.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu sou uma pessoa que preza pela democracia, preza pelo respeito, preza pelas opiniões. Eu respeito a opinião da Vereadora Luana Alves e gostaria que a minha também fosse respeitada.

Eu não falei sobre adultos, não toquei nem um minuto em LGBT, não falei em LGBT.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. falou da Parada, Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu falei sobre o movimento que aconteceu no domingo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Ai, olha, não tem condição isso.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu não utilizei a palavra, eu não disse sobre...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O que aconteceu no domingo?

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu falei sobre a infância e como eu acho covarde as pessoas utilizarem a infância em algumas ideologias e eu continuo dizendo que acho covarde.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Vereadora Rute, não é ideologia. É orientação sexual, identidade de gênero. Não é ideologia.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu acho covarde. Você, adulto, faça o que você quiser. Utilizar as crianças não é correto, inclusive por lei é proibido. Então, por certo, eu não estou aqui falando...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Então a senhora vá ao conselho tutelar, que a senhora vai responder criminalmente. Se V.Exa. for ao conselho tutelar questionar pessoas que levaram seus filhos para a Parada LGBT, que é direito delas, vai ser responsabilizada. Vá ao Conselho Tutelar, Vereadora Rute Costa, eu peço para V.Exa. ir, porque V.Exa. vai responder criminalmente. É isso que vai acontecer.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Veja, eu não vou ao conselho tutelar porque eu acho que esta cidade tem governo. Esta cidade tem governo, esta cidade tem prefeito. Eu não preciso ir a lugar nenhum; aqui nós já temos autoridades constituídas para tomar conta.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Nobre Vereadora Rute...

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu só estou falando da minha opinião. A minha opinião é que, se você quer defender os seus direitos...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Tem opinião que desrespeita os direitos humanos, Vereadora.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Eu já dei a palavra ao nobre Vereador Eli Corrêa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu sou a favor dos direitos humanos, Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, a senhora não é.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu não proibi ninguém de fazer movimento...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - A senhora associa...

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu não disse que sou contra o movimento. Eu só disse que sou contra utilizar criança para isso.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - A senhora associa pessoas LGBT a algo que não é...

- Manifestações concomitantes.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - ...se eu for utilizar a infância para isso. Eu não tiro a minha opinião.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - A senhora associa pessoas LGBT a algum tipo de sujeira, a algo que é impróprio para crianças.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, o nobre Vereador Eli Corrêa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O que a senhora fez é muito grave. A senhora vai responder, que V.Exa. saiba.

Para finalizar – desculpe-me, Eli, para finalizar -, a senhora sabe muito bem...

- O Sr. Presidente corta o microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Nobre Vereadora, a senhora se inscreva, daqui a pouco a senhora fala, por favor. O Vereador Eli Corrêa está esperando há bastante tempo. Deixe-o falar.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna hoje, dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.

Em 2022, Sr. Presidente, amigos, Vereadoras e Vereadores, quem está nos assistindo, apresentei nesta Casa o Projeto de Lei 295, aprovado em primeira votação; falta passar pela segunda e depois, tenho certeza, pela sanção do Prefeito. Trata-se do Projeto de Lei Moeda Verde, que trata exatamente, isso já em 2022, dos problemas que estamos enfrentando hoje, não só no Brasil, mas no mundo. E este Dia Mundial do Meio Ambiente existe exatamente para que nós reflitamos sobre o que estamos fazendo deste planeta.

Quero aproveitar este momento e cumprimentar o Prefeito Ricardo Nunes. Sim, S.Exa. deu início nesta quarta-feira, dia 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, a uma atividade que busca aproximar os estudantes da rede municipal de Ensino dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.

Além disso, lançou o currículo educação ambiental, orientações pedagógicas por meio de games , recursos audiovisuais, cenográficos, efeitos especiais e sons tridimensionais. A Prefeitura de São Paulo vai levar 50 mil estudantes do oitavo ano de ensino fundamental de toda a rede municipal ao Ginásio do Ibirapuera, na zona Sul da capital, para vivenciar experiências que os aproximem dos 17 ODS.

Esse verdadeiro parque de diversões ocupa 815 m² do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, na zona Sul, e vai receber estudantes e professores até outubro deste ano. Todo o projeto foi desenvolvido com foco no meio ambiente e sustentabilidade. Sua atuação se baseia nos desafios propostos pela Agenda 2030, que tem como meta reduzir a pobreza mundial e assegurar a sustentabilidade do planeta.

Foi desenvolvido pela Arena Green, projeto inédito e especialmente criado para estudantes do oitavo ano do ensino fundamental do município de São Paulo.

Eu quero aproveitar o dia de hoje para mudar um pouquinho o assunto e, obviamente, ressaltar a data tão significativa que é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Que nós, cada um de nós, façamos a nossa parte para salvarmos o planeta. Vivermos num ambiente onde a natureza é respeitada, o que, infelizmente, não tem acontecido nos últimos tempos.

Parabéns ao Prefeito pela iniciativa. Nós estamos aqui juntos para somarmos todas e quaisquer atitudes que possam melhorar o meio ambiente.

Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente. Pensemos e reflitamos sobre o que cada um de nós pode fazer para, realmente, proteger e melhorar onde nós moramos, ou seja, este planeta, o meio ambiente, Sr. Presidente Atílio Francisco.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, quero abordar dois assuntos. Um deles é sobre a capoeira nas escolas.

Quando eu cheguei a esta Casa, já havia uma lei que instituía a capoeira nas escolas, mas não estava regulamentada ainda, não tinha o decreto. O meu mandato iniciou um trabalho para que esse decreto saísse, que a capoeira fosse regulamentada para ir para as escolas.

Em função disso, eu me reuni com o movimento dos capoeiristas, com a Federação da Capoeira e com pessoas que articulam os grupos de capoeira de São Paulo. Aliás, a maioria dos grupos funciona sem política pública, constitui seus grupos de modo voluntário. Há muitos grupos de capoeira em São Paulo.

Em função disso, fizemos duas reuniões na Secretaria da Educação, a primeira com assessores, depois com o Secretário.

O pedido do movimento dos capoeiristas era para que se formasse um GT, um grupo de trabalho na Secretaria para, paulatinamente, implantar a capoeira nas escolas. Assim foi feito.

Quero parabenizar o Secretário por ter acolhido essa demanda, ter feito uma portaria que formou esse GT para instituir a capoeira nas escolas, o que se constitui num avanço.

Nós entendemos que esse processo vai levar à implantação da capoeira nas escolas, que é um anseio dos capoeiristas, mas não só dos capoeiristas, porque a capoeira nas escolas é muito importante para o processo educativo.

O grupo que se reuniu com o Secretário solicitou que eles fizessem parte do GT. Para tanto, o meu mandato levou para a Secretaria o nome do Sr. Valdenor Silva dos Santos, Mestre de Capoeira e Presidente da Federação; do Sr. Almir Ribeiro de Menezes, ou Mestre Anande das Areias, que é o articulador do movimento dos capoeiristas em luta por políticas públicas. E também propusemos que os Srs. Albano Paz de Toledo Júnior e Matias Vieira, que trabalharam a elaboração da lei, nesta Casa, para que também fizessem parte desse GT. Entretanto, o GT foi constituído e essas pessoas não foram convocadas para fazer parte desse GT.

Por isso, quero o apoio dos Colegas e do Presidente desta Casa. Vou enviar um ofício para a Secretaria da Educação, para que essas pessoas façam parte desse GT, porque são pessoas que compreendem e lutam por essa causa há muitos anos. É um avanço a constituição do GT para a implantação da capoeira nas escolas, mas precisa se democratizar o movimento dos capoeiristas. As pessoas da lei e as pessoas da federação devem fazer parte desse GT. Por isso, vou fazer um ofício para o Secretário e quero o apoio desta Casa.

Outra questão que eu quero abordar rapidamente é em relação à assistência social. Os Colegas sabem e todos acompanham: eu já falei várias vezes, neste espaço e também na comissão de que faço parte, com o nobre Vereador Eli Corrêa, a Comissão do Idoso e de Assistência Social, que os trabalhadores da assistência social parceirizados precisavam ter o aumento de 5%, que é aprovado na convenção coletiva deles e que eles não estavam recebendo.

Também obtivemos outro avanço. O Prefeito Ricardo Nunes e a Secretária da Assistência Social instituíram que esses 5% serão pagos a partir de maio, e no mês de maio serão acrescentados para os trabalhadores. Isso também é um ponto positivo, um avanço. Entretanto, temos os meses anteriores, o retroativo, porque o dissídio vem desde julho. Então, como começarão a pagar a partir de maio, fica um retroativo. Se não há custeio para esse retroativo, ele não é repassado para os trabalhadores, que ficam sem o reajuste - e as organizações ficam em uma situação difícil.

Entendemos que já houve um passo muito positivo, pagando-se a partir de maio, mas há a necessidade de se pagar esse retroativo para os trabalhadores da assistência, que são os que trabalham com aqueles que mais precisam, com as pessoas que mais sofrem na nossa cidade. Elas são atendidas por esses trabalhadores da assistência social.

Por isso, ontem, na Comissão do Idoso e de Assistência Social, solicitamos e aprovamos o pedido de uma reunião com o Prefeito, que está sendo encaminhado pelo nobre Vereador Eli Corrêa, para que essa situação seja resolvida. Registro o apelo para que o Prefeito receba os representantes dos trabalhadores da assistência social para regularizar essa situação e resolvê-la em definitivo.

Para concluir, hoje é o Dia Internacional do Meio Ambiente. Lembro que eu tenho um projeto, nesta Casa, de educação ambiental. Desde 2018 está nesta Casa. É para implantar a educação ambiental nas escolas. Essa é outra luta que nós encaminhamos e vamos pedir o apoio de todos os Colegas desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu gostaria de falar mais um ponto importante em relação ao debate anterior com a Vereadora Rute Costa.

Eu estava, no domingo, na Parada do Orgulho LGBT. Vereadora Rute Costa, eu estava com a minha companheira. Por um acaso, não estávamos com os nossos dois afilhados, mas poderíamos estar. Poderíamos estar com os nossos dois afilhados. Podemos estar, no futuro, em uma Parada LGBT, com futuras crianças que possamos ter, e eu não admito que isso seja colocado como alguma forma de maus-tratos. Eu não admito que isso seja colocado como usar ideologicamente crianças. Eu não admito que não se respeite uma família LGBT. Uma família tem o direito de estar junta no domingo. Se um casal de mulheres ou um casal de homens está com seus filhos, seus sobrinhos, seus afilhados, e quer ir com eles a uma parada que celebra o orgulho de ser quem se é, a vida, a existência, eu não admito que isso seja visto com maus olhos, que seja visto como qualquer tipo de maus-tratos a alguma criança.

Então, peço à nobre Vereadora e a todos os presentes que respeitem as famílias LGBT. Respeitem essas famílias. Não sei o que V.Exa. considera na sua cabeça, mas eu peço o mínimo hoje. Peço respeito para V.Exa. Respeito para as pessoas que estavam lá com seus filhos e filhas. Com as crianças que são parte da sua vida. LGBT não é sinônimo de sujeira, pornografia. O que V.Exa. insinuou é muito grave. Eu vou repetir: respeite as famílias LGBT.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu gostaria de dizer que eu tenho responsabilidade no que falo, mas não no que os outros ouvem.

Eu disse que, que na minha opinião, não é um ambiente salutar para uma criança, pois havia muita gente desnuda, havia, no chão, muita camisinha. Um ambiente que para mim não é salutar para criança nenhuma.

Em momento nenhum, na minha fala, eu demonstrei qualquer tipo de desrespeito a ninguém. Eu dei a minha opinião. E, neste país, ainda podemos ter direito à opinião. Ainda temos o livre pensamento. Meu livre pensamento foi: assim como eu já fiz um projeto que diz que não acho salutar levar as crianças na madrugada do Carnaval, digo que não é salutar levar uma criança num movimento como aquele, no domingo.

Portanto, essa é a minha opinião. Desculpe-me quem não gostar, mas essa é a minha opinião, que ainda se respeita neste país.

O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos os Colegas e a todos que nos acompanham.

Peço à assessoria da mesa que exiba o vídeo que eu enviei, por favor.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Este vídeo foi da última Marcha para Jesus que aconteceu na cidade de São Paulo. A maior Marcha, Bispo Atílio, de todos os tempos. Reuniu pessoas do estado de São Paulo e de outros estados.

E quem vai para Marcha para Jesus vai com um objetivo. Marcha por um objetivo. Seja buscando uma cura, seja para apresentar algum ente que está em uma situação difícil, seja para marchar pelo seu país.

As pessoas que vão para Marcha para Jesus têm um objetivo e passam pelas ruas da cidade de São Paulo marchando e declarando que Jesus Cristo é o Senhor de São Paulo e do Brasil. A marcha para Jesus passa pelas ruas da cidade de São Paulo preservando todo patrimônio público sem nenhum tipo de quebradeira, sem nenhum tipo de baderna, sem subtrair nada alheio.

A Marcha para Jesus passa pelas ruas da cidade de São Paulo respeitando as famílias, as crianças. A Marcha para Jesus passa pelas ruas da cidade de São Paulo preservando e valorizando a nossa força policial. A Marcha para Jesus passa pela cidade de São Paulo levando a mensagem. A mensagem de salvação.

Quero parabenizar a Igreja Renascer em Cristo, na pessoa da Bispa Sônia e do apóstolo Estevão, por mais de 30 anos realizando a Marcha para Jesus na cidade de São Paulo, e todas as demais igrejas que foram envolvidas neste movimento e que estiveram presentes.

E, como disse a nobre Vereadora Rute Costa desta tribuna, ainda vivemos em um país onde a liberdade religiosa - esperamos - é respeitada; onde a liberdade de opinião ainda não foi criminalizada. Embora algumas pessoas defendam isso, ainda somos livres para expor os nossos pensamentos.

Então, nesta tarde, venho à tribuna parabenizar a Igreja Renascer e todas as demais igrejas pela realização do evento havido no último dia 30 nas ruas da cidade de São Paulo, que foi a Marcha de Jesus, marcha que eleva a família, que eleva as crianças e que respeita todo cidadão.

Peço à assessoria que reproduza um vídeo sobre a Marcha, por favor.

- Exibição de audiovisual.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Para concluir, Presidente Atílio, nada resiste ao nome e ao poder de Jesus. Nada resiste a esse nome maravilhoso. Ainda que alguns não creiam, nada resiste ao nome de Jesus. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e todos os que nos acompanham. Não estava em meu script falar, mas quero, na verdade, fazer um desabafo.

Vereadora Sonaira, permita-me discordar de V.Exa. Por mais que queira concordar, não vejo que vivamos em um país com liberdade para falar. Não temos liberdade para falar, para nos manifestar, para pensar, muito menos para discordar.

Muito pelo contrário; toda vez em que nos manifestamos, independentemente do sentido, acabamos de nos posicionar e alguém já se levanta para gritar, para rotular: “Você é homofóbico”, “Você é transfóbico”, “Você é fascista”, “Você é nazista”, “Você é liberal”, “Você é conservador”.

Qualquer conceito que não se ajoelhe para aquilo que prega a Esquerda, para aquilo que prega o PT, para aquilo que prega o PSOL, naturalmente nos faz rotulados; somos automaticamente julgados e condenados. Estamos diariamente em um eterno tribunal, em que não temos liberdade para expressar o que pensamos e o que somos.

Por mais que nós, Parlamentares desta Casa - especialmente os conservadores, os de Direita -, tenhamos a representatividade de milhares de paulistanos que um dia acordaram de manhã e pensaram “Esse sujeito deve me representar”, nossa opinião é calada a partir do momento em que as nossas vozes são diariamente censuradas de alguma maneira.

Vereadora Sonaira, quando calam nossa voz, quando não permitem que tenhamos uma opinião, quando não permitem que possamos ser cristãos ou evangélicos, quando não nos permitem professar a nossa fé, automaticamente a democracia é tolhida, automaticamente a nossa liberdade é expurgada.

Vivemos um momento muito perigoso no ambiente político do município, do estado e do país, em que todos os princípios que regem a Constituição Federal foram sumariamente rasgados - seja pelas maiores cortes do país, seja pela classe política dominante, que, infelizmente, está alocada no Governo Federal.

Hoje não há liberdade para sermos nada nem segurança para falarmos. Inclusive, Srs. Vereadores, o conceito de inviolabilidade, o conceito de imunidade parlamentar para falas vem sendo flexibilizado para perseguir e condenar Parlamentares.

O que observamos é que, embora exista o art. 29 da Constituição Federal, que deveria garantir sumariamente a liberdade ao Parlamentar de poder expressar na essência tudo o quer, ele é tolhido tanto pelos tribunais como pelos demais Vereadores. Tentamos falar, nos manifestar, debater, mas somos rotulados, tachados e ameaçados de processo.

Isso para mim é um completo absurdo. Quando fui eleito Vereador, eu imaginava, no meu conceito de ambiente democrático, que no Parlamento, por mais que houvesse um abismo separando os Colegas pela discordância, a opinião de cada um seria respeitada, mas não é; a opinião de cada Vereador seria garantida, mas não é.

Muito pelo contrário. Os rótulos que a cada dia são impostos a cada um dos Colegas, especialmente a nós, Vereadores conservadores, de direita, deixam muito claro que nós vivemos um ambiente de perseguição e de caça às bruxas, no qual somos caçados e rotulados.

Nós permitimos que eles falem, que eles apontem, que eles sejam o que são na sua essência. Inclusive, nós defendemos que cada indivíduo seja o que ele quer ser, só que, a todo custo, criaram meios para, além de nos rotular, atacar nossos filhos, as nossas crianças e não permitir que nós professemos o que somos. Somos julgados a partir do Presidente que apoiamos e pelo partido a que somos filiados. Somente eles, os ungidos pelos anjos, os que abriram os selos do Apocalipse, têm a essência da prerrogativa dos valores e são os guardiães das virtudes.

Isso é completamente aberrante e perigoso. Haja vista o que vimos hoje em Brasília: o rachador confesso André Janones sendo absolvido pelo Conselho de Ética. Tenho a lamentar que o pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, que passou quatro anos falando de “rachadinha”, tenha emitido um relatório deturpando uma decisão do STF para absolver o rachador confesso André Janones. Simplesmente porque eles têm uma paridade ideológica, estão alinhados ao Presidente da República. Isso deixa claro a moral e a virtude seletivas dessas pessoas e o quão podre é o dedo daqueles que apontam para nós.

Muito obrigado a todos e uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Antes de passar a palavra ao próximo orador, nobre Vereador Celso Giannazi, anuncio a visita do Vereador do Republicanos Rodrigo Prado, da Câmara Municipal de Novo Horizonte, São Paulo, e do Sr. Fabio Ricardo Brusco, Diretor da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, convidados pelo nobre Vereador Sansão Pereira. A boa notícia para nós Vereadores é que a Secretária de Esportes do Estado de São Paulo enviou a esta Casa três convites para cada Vereador para o Festival Disney On Ice .

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós vamos separar os convites e depois informar a cada gabinete quando os retirar no meu gabinete.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Então, Srs. Vereadores, fiquem atentos à comunicação do nobre Vereador Sansão Pereira. E vamos aproveitar esse evento para darmos uma relaxada, porque isso é muito importante para nossa vida.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Vamos dar boas-vindas aos convidados, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

- Manifestação no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para tratar de um assunto que venho denunciando já há um tempo, os ofícios com pedidos de DEAC - Diária Especial de Atividade Complementar para algumas escolas, já que o Prefeito Ricardo Nunes encerrou os contratos e as contratações por concurso público de vigias para as escolas da rede municipal, as quais estão totalmente desprotegidas, com professoras, crianças e bebês desprotegidos e em sério risco por conta dessa política de desassistência na segurança das escolas municipais.

Gostaria que fosse veiculado um vídeo para podermos debater mais o assunto.

- Apresentação de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Então, Sr. Presidente, vivemos essa situação uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove vezes. O CEI Wilson José Abdala, que fica no Bom Retiro, ao lado da EMEI Alceu Maynard, viveu isso nove vezes. Na realidade, são duas unidades escolares, um CEI e uma EMEI, e ao lado há um grande terreno onde estava situada uma base da Guarda Civil Metropolitana, que está abandonada há muito tempo. Fizemos ofício. Destruíram as ruínas daquela edificação da Guarda Civil Metropolitana e começaram a acontecer os roubos em 2022, 2023. Oficiamos a Secretaria de Segurança Urbana e colocaram lá uma DEAC com servidores da Guarda Civil Metropolitana fazendo a proteção das unidades, proteção da saída das professoras quando estava escurecendo, proteção dos nossos bebês, já que é um CEI, das nossas crianças, e ficou por um tempo.

Agora o Prefeito Ricardo Nunes pediu para tirar essa DEAC e desamparar as unidades escolares. O fato é que precisamos dessa DEAC. Estou falando dessas duas unidades escolares, uma com nove ocorrências de furtos em 2024, mas isso é uma realidade; muitas escolas da rede municipal em São Paulo estão totalmente desassistidas sem os vigias. Não há mais concurso para vigia na cidade de São Paulo, não há contratação, não há absolutamente nada. As unidades escolares da cidade de São Paulo estão totalmente desprotegidas, com furtos, com perigo de assaltos à mão armada de professoras, de pais. Então, vivemos essa situação caótica.

O Prefeito Ricardo Nunes precisa ter uma política séria para combater esse problema. A DEAC é uma solução temporária. Na verdade, a Guarda Civil Metropolitana foi criada para fazer a ronda extensiva perto das escolas municipais. Que tenhamos concurso público para a Guarda Civil Metropolitana, não nessa quantidade em que foi feito, mais concurso público para que a Guarda Civil Metropolitana faça a ronda nas escolas e dê proteção às nossas unidades escolares, aos nossos bebês, às nossas crianças, aos profissionais da educação que saem à noite das unidades escolares e correm esse risco que estamos presenciando.

Não é razoável uma unidade escolar das nossas crianças, nossos bebês - CEIs e EMEIs - ser assaltada, roubada, furtada nove vezes em 2024. Estamos apenas no começo de junho e já foram nove vezes furtadas, e nada foi feito. O Prefeito Ricardo Nunes está de olhos vendados. S.Exa. não olha para aquela região do Bom Retiro, é uma região de invisibilidade; não é aceitável que isso aconteça nove vezes.

Peço, Sr. Presidente, para que a transcrição deste pronunciamento seja enviada ao Prefeito Ricardo Nunes, porque se S.Exa. não viu ainda essa notícia. Ao receber este pronunciamento, que tome providência e comece a contratar vigias para as escolas municipais e coloque a Guarda Civil Metropolitana para fazer ronda próximo às nossas unidades escolares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - De ofício, adio o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 08-00006/2024

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 06 de junho de 2024, para realização, neste Plenário, de reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia.

Sala das Sessões,

Rodrigo Goulart

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Informo que a sessão ordinária de amanhã, dia 6 de junho, quinta-feira, foi desconvocada conforme art. 155 do Regimento Interno, devido à realização da reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 11 de junho, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 11 de junho; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 12 de junho; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 12 de junho; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 13 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Sem mais e com a graça de Deus, estão encerrados os nossos trabalhos.