222ª SESSÃO ORDINÁRIA

13/06/2023

- Presidência dos Srs. Xexéu Tripoli, Eli Corrêa, João Jorge e Coronel Salles.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 222ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 13 de junho de 2023.

Informo que há sobre a mesa pareceres de redação final exarados pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aos seguintes PLs: 349/2022 e 356/2022.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Adio, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Adio, de ofício, o restante do Prolongamento do Expediente.

Passo a presidência dos trabalhos ao nobre Vereador Eli Corrêa.

- Assume a presidência o Sr. Eli Corrêa.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Registre-se a presença da nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu e a do nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, venho a esta tribuna para retomar a questão da Lei 17.755, de minha autoria, com o acompanhamento de vários Vereadores, de 24 de janeiro de 2022, sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes, que autoriza os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, inclusive alimentos in natura , produtos industrializados e refeições prontas, a doarem os excedentes de alimentos não comercializados e ainda próprios para o consumo humano.

Esse projeto de lei prevê que todo excedente de comida produzido por indústria ou por particular, por cooperativa ou Ceasa, na cidade de São Paulo, poderá ser cedido às pessoas que necessitam.

Por que foi apresentado esse projeto de lei? Porque anteriormente, por lei, a Anvisa ou Covisa autuavam, com multas altas, todo aquele que fornecesse comida. Então, esses estabelecimentos jogavam alimentos no lixo e pessoas que precisavam de alimentação catavam comida no lixo.

Agora, esta Casa deu um instrumento para que as pessoas exercitem a responsabilidade social, porque todo mundo quer ajudar, todos pretendem ajudar, mas não sabem como. Procurem as organizações sociais para fazer essa distribuição ou distribuam diretamente o que sobrar de alimento. Se sobrarem 10 marmitas, forneça-as para as pessoas que precisam.

Se todos exercitarem ou cumprirem esta lei, nós vamos acabar com a fome na cidade de São Paulo. Organizações sociais que distribuem sopas, façam convênio com os restaurantes, com as indústrias de alimentos.

Vou dar um exemplo: o iFood . Quanto não sobra à noite? Compre um marmitex, que custa 10 centavos cada, forneça a essas indústrias, prepare o marmitex e vá distribuir. Não precisa estar correndo atrás, comprando ou pedindo alimento, já está pronto.

Eu não entendo por que essas empresas de comunicação, essa grande imprensa chamada cidade de São Paulo, não têm conhecimento da lei, já que acompanham todas aqui. A quem interessa não divulgar este projeto tão importante que vem matar a fome daqueles que mais precisam? Eu não entendo, sinceramente.

Será que esta lei não vai pegar? Eu queria saber a quem interessa que esta lei não seja aplicada. O próprio Sr. Prefeito, que poderia vetar, a sancionou pela importância da lei. E, infelizmente, eu não estou conseguindo ter alcance na sua divulgação.

O Parlamento Municipal está dando esse instrumento a V.Sas., principalmente pelo poder de comunicação. E peço a todos que realmente se preocupam com a fome na cidade de São Paulo que a levem ao conhecimento da população de São Paulo.

Vamos matar a fome do povo, pois aqueles que precisam estão aguardando.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Nobre Vereador Gilson Barreto, parabéns por este projeto. E eu faço questão que V.Exa. fale desta lei no meu programa de rádio.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, deixe eu fazer somente uma justiça: a TV Câmara está divulgando, preparando uma matéria, para divulgar este projeto de lei. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Primeiro, eu quero cumprimentar quem nos acompanha pela TV Câmara, os leitores do Diário Oficial , os Pares presentes e quem nos acompanha pelo chat também. Enfim, todos.

Para abordar o assunto do dia de hoje, eu vou retroagir ao ano de 2000, com a eleição da ex-Prefeita da cidade de São Paulo, Marta Suplicy, eleita pelo PT para governar a cidade durante quatro anos.

Durante a gestão do PT, naquela oportunidade, houve grandes projetos de inclusão social na cidade de São Paulo. E foi criado um debate interno que resultou na denominação OP, Orçamento Participativo, Coronel Salles, Eli Corrêa, Palumbo, nobre Vereador João Jorge, que previa o debate em cada bairro, em cada região, e a sociedade, a comunidade, emitia sua opinião sobre o que era importante fazer naquele bairro, naquela região.

Nesse momento, eu não era Vereador. Eu nem havia disputado a eleição para deputado estadual, ainda iria disputar.

No Orçamento Participativo, debatiam-se as ideias. E não havia nenhuma dessas ideias, como a da iniciativa popular, a de ouvir a opinião do povo.

E este Vereador que fala, Senival Moura, tem o orgulho de dizer que a sua origem foi, e é ainda hoje, no sistema de transporte público da cidade de São Paulo, a que muitos se referem pejorativamente. Mas para mim é um grande orgulho ter atuado todo esse tempo no sistema de transporte público desta cidade como um dos antigos perueiros. Perueiros de verdade.

Eu tinha uma Kombi que fazia o transporte da população de Guaianases com destino a Cidade Tiradentes. Certo sábado à tarde, a Kombi com destino a Cidade Tiradentes - não dirigida por mim, mas por uma pessoa que trabalhava comigo -, chegando já próximo de Cidade Tiradentes, na Estrada do Iguatemi, com aquelas lombadas, cheia de passageiros, chocou-se de frente com um fusquinha que vinha socorrendo um comerciante que havia sido assaltado lá em Cidade Tiradentes, no comércio dele - infelizmente, o comerciante foi alvejado com vários tiros. O fusca perdeu o controle numa daquelas lombadas e bateu de frente com a Kombi. Esse cidadão, obviamente, com hemorragia, esperou até chegar outro carro para socorrer, levar ao hospital. Mas isto foi feito: socorreram, levaram para o hospital. Quando chegou ao hospital, o que a equipe que atendeu disse? Lamentou, porque, em função da hemorragia, aquele ser humano praticamente não tinha mais condições de vida, mas os médicos falaram o seguinte: “Se tivesse chegado aqui cerca de 5 minutos antes, certamente poderíamos ter salvado uma vida”.

Daí, veio o Orçamento Participativo. E nós defendemos que fosse construído um hospital em Cidade Tiradentes. Hoje está lá o hospital bonitão, graças a Deus. Atende centenas e milhares de pessoas todos os dias, mas ninguém sabe sua origem, de que forma se deu a luta para construção daquele hospital. E ela surgiu no OP, Orçamento Participativo, e muitos que faziam - e fazem parte do movimento de saúde até hoje - questionaram e falaram o seguinte à época: “Olha, não precisa de mais hospital em Cidade Tiradentes; precisa melhorar os que temos”. Nessa oportunidade, Vereador Salles, Vereador Nunes, Vereador Celso, Vereador Palumbo, que têm atuação lá, eu, Senival Moura, contei essa história e a usei como justificativa. E começamos a defender a construção de um hospital em Cidade Tiradentes dado o volume de pessoas daquela região, porque aquela é uma cidade de fato, um bairro totalmente dormitório.

Daí, ganhou corpo, levamos a proposta, aprovamos no OP, Orçamento Participativo. E deu-se início à construção do Hospital Cidade Tiradentes. Graças a Deus está lá o hospital. Agora dá para imaginar Cidade Tiradentes hoje sem o hospital? Eu diria que seria impossível, mas a origem da construção do hospital de Cidade Tiradentes deu-se dessa forma, na luta dos movimentos.

Então, os movimentos quando lutam, quando se organizam, conquistam as coisas. Nada com facilidade, mas com muito suor, determinação e vontade.

Essa foi a história real.

Eu me esqueci de dizer onde foi a reunião: na Escola Oswaldo Aranha. Essa reunião do OP, a principal reunião, se deu na Escola Oswaldo Aranha, na Avenida dos Metalúrgicos em Cidade Tiradentes.

Em Cidade Tiradentes não havia Subprefeitura, Vereador Coronel Salles, a Subprefeitura era a de Guaianases; depois é que foi instituída a Subprefeitura em Cidade Tiradentes, criada e instalada, nesse mesmo governo; mas antes não havia. Todos os assuntos de saúde, transporte, tudo o que precisava ser tratado, era tratado em Guaianases, depois é que se criou a Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

Então, queria deixar isso registrado porque, às vezes, as pessoas vêm aqui, usam a palavra, falam coisas que fazem parecer que você é um zé ninguém lá. Eu tenho história, tenho atuação. Acho que, antes de falar, a pessoa tem que ouvir o que fala.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Pela conclusão, Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vou concluir, Presidente.

Então, é bom ouvirmos o que falamos.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Cumprimento os Vereadores presentes, Vereadoras, público que nos acompanha.

Hoje subo à tribuna, Presidente, porque acabamos de ter a notícia da chegada do PL 328/2023, do reajuste anual dos servidores públicos. Ainda não tivemos tempo de lê-lo totalmente, mas os papéis foram lidos aqui, e temos a data-base dos servidores, que é sempre no mês de maio. Então, ficamos, em 2020, sem o reajuste; 2021 e 2022 sem reajuste; e estou vendo que, agora, está aparecendo 0,01% em 2020, em 2021 e em 2022; e 5% para 2023.

As entidades sindicais, os servidores estiveram na frente da Prefeitura fazendo um grande embate. Esse valor é muito pouco por conta do que representa e das condições da cidade de São Paulo. Espero que consigamos dialogar, discutir de forma apropriada para que se aumente esse valor de reajuste, de valorização, de recomposição salarial dos servidores públicos do município de São Paulo, porque caixa a Prefeitura tem.

Peço ajuda à assessoria para projetar na tela.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Ontem houve uma audiência pública na Comissão do Idoso e da Assistência Social em relação ao confisco de aposentadorias e pensões. Nós trouxemos alguns dados. Foi uma audiência muito importante, estava lotada. O salão nobre estava repleto, com mais de 300 pessoas. Não cabia mais pessoas. Eram aposentados e pensionistas que trouxeram suas demandas, a realidade que estão vivendo, e é muito triste ouvir relatos de pessoas que estão adoentadas, que não conseguem mais comprar os seus medicamentos, seu alimento, por causa da mudança da contribuição previdenciária que foi feita, do confisco de aposentadorias e pensões desses servidores.

Trago, rapidamente, esse quadro, que foi mostrado na audiência. É o quadro com a folha de pagamento da Prefeitura de São Paulo de 2018 a 2022, com quadro fechado. Hoje houve uma redução dos recursos gastos com a folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e vem caindo. Por isso a Prefeitura tem fôlego para dar um reajuste para os servidores públicos.

Nessa tela aparece a despesa com pessoal. Há um comprometimento da receita corrente líquida de 30,22% e, do Orçamento atualizado, 23,57%. Logo, consome apenas 23,57% do orçamento atualizado.

Esse gráfico é muito claro, para que todos possam acompanhar e ver o que está acontecendo na cidade de São Paulo. De 2018 até agora, 2023, havia um caixa de 8 bilhões de reais e hoje, em 2023, está em 36 bilhões de reais. Está se aproximando dos 37 bilhões de reais em caixa. E o que é isso? É o dinheiro guardado no cofre da Prefeitura de São Paulo rendendo juros. Há um rendimento de juros, no primeiro quadrimestre deste ano, de 1,7 bilhão de reais e, nesse ritmo, no fim de 2023, chegará a 6 bilhões de reais de juros, que a Prefeitura está recebendo do mercado financeiro por estar guardando esse dinheiro, e as pessoas necessitando desses valores.

Esta próxima tela mostra Alagoas, um dos estados que fizeram a revogação do confisco de aposentadorias e pensões. Sergipe também fez isso em 2023. No estado de São Paulo, a ALESP também revogou o confisco de aposentadorias e pensões.

Nesta tela temos os demonstrativos. Já falei alguma vez e um Colega me questionou se era ou não verdade. Aqui temos o fato concreto de uma aposentada acometida de uma doença incapacitante. O quadro da esquerda mostra o antes, quando ela recebia um salário líquido de R$ 1.400,00 e não pagava contribuição previdenciária. Ela trabalhou 40 anos na Prefeitura de São Paulo, contribuiu a vida inteira com a previdência social e, quando se aposentou, pela legislação vigente, ela deixava de contribuir com a previdência social. Quem recebesse seus proventos abaixo do teto do Regime Geral da Previdência deixava de pagar a contribuição previdenciária. Essa era a situação dela. Depois do Sampaprev 2, depois do confisco, ela passou a ganhar R$ 1.034,00. Houve uma redução de salário, a impossibilidade de comprar seus medicamentos, seu remédio e seu alimento. Essa é a situação de uma servidora acometida de câncer. Infelizmente essa é a situação dela, e precisamos reverter essa situação.

Esta tela mostra outra situação. Esse servidor tinha um salário um pouquinho maior, de R$ 6.700,00 e houve uma redução. Do lado direito, aparece o valor da contribuição com a previdência social, que ele passou a contribuir.

Aqui tempo dois exemplos. Um é de um servidor aposentado que está com Parkinson. Ele nos deu a receita do medicamento que usa e custa em torno de R$ 600,00. Outro é um servidor com câncer que utiliza o Mitexan, que custa R$ 300,00. O Prefeito Ricardo Nunes, com o Sampaprev 2, cometeu esse crime, essa covardia com os aposentados e pensionistas que estão nessa situação. Precisamos reverter isso, esta Casa precisa reverter esse erro gravíssimo cometido contra esses aposentados e pensionistas.

Agora chegou o projeto que trata dos servidores públicos, sobre o qual vamos nos deter para ler o seu conteúdo, mas é importante trabalhar, dialogar com o Prefeito e com os Vereadores para introduzir nele a revogação do confisco de aposentadorias e pensões no município de São Paulo. Três estados, Alagoas, Sergipe e São Paulo, já revogaram, seguindo inclusive um parecer da Procuradoria-Geral da República, que considera inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade humana, a contribuição previdenciária para quem recebe abaixo do teto do regime geral da previdência.

Eu faço esse apelo às Vereadoras e aos Vereadores presentes, pois sei que muitos têm consciência do problema. E que aposentados e pensionistas procurem as Vereadoras e os Vereadores e mostrem essa situação crítica, seriíssima. Muitos deles estão morrendo. Eu ia mostrar o holerite de um servidor aposentado e, no dia, ele faleceu. Ele estava em tratamento de câncer; antes do Sampaprev 2 não pagava contribuição previdenciária, e, com a cobrança, lhe foi retirada a possibilidade de continuar comprando o medicamento.

Olhem ali, são duas doenças gravíssimas, cujos remédios custam esse valor, e era com esse recurso que aposentados e pensionistas faziam o seu tratamento, prolongavam a sua vida. E o Prefeito Ricardo Nunes, com o Sampaprev 2, interrompeu essa possibilidade desses servidores. Espero que, nesta Câmara Municipal, façamos um debate sério, qualificado para rever essa situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente. O senhor fica bem nesta cadeira.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Deus proverá. Obrigado, Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, colegas Vereadores, Sr. Presidente João Jorge.

Vou falar sobre o projeto dos servidores municipais que chegou ontem à Câmara Municipal. Esse projeto é fruto da luta dos servidores municipais que se mobilizaram, fizeram várias assembleias, passeatas para que não houvesse mais o famigerado 0,01%, que era o único reajuste que os servidores municipais de São Paulo conseguiam. É uma luta que não começou agora, começou há algum tempo.

Este projeto veio diferente e agora temos 5% de reajuste linear para os servidores municipais. Só que 5% ainda é um valor baixo, se pensarmos no quanto ficou defasado o salário dos servidores, no quanto a inflação avançou sobre o poder de compra do salário dos servidores. É óbvio que 5% é muito melhor do que 0,01%, só que ainda é muito pouco diante do déficit inflacionário acumulado durante esses anos em que os servidores municipais praticamente não tiveram reajuste salarial, em que os aposentados praticamente não tiveram nenhum reajuste nos seus vencimentos.

A primeira coisa que queremos levantar é que há pressa, sim, para que o projeto de reajuste seja aprovado porque, afinal, as pessoas precisam o quanto antes. A nosso ver, a Câmara Municipal tem condições de aumentar esse patamar de reajuste dos servidores municipais. Nós cremos que 5% significa um valor insuficiente diante de todo prejuízo que os servidores tiveram durante os últimos anos.

Também reivindicamos e conseguimos que o reajuste fosse linear, ou seja, aplicado para todo o conjunto do funcionalismo, incluindo os aposentados.

Porém, na educação precisamos que haja incorporação do abono salarial ao salário, pois política de abono salarial não é salário. O abono foi dado para a educação algumas vezes e é preciso que seja incorporado ao salário, para que incida sobre todos os outros benefícios e vencimentos que os servidores da educação recebem.

Há outras reivindicações que as entidades do funcionalismo estão pleiteando, inclusive reunião com o Líder do Governo, com o Presidente Milton Leite, para que essas demandas sejam atendidas na Câmara Municipal.

O projeto está para ser votado em primeira votação amanhã, mas queremos que os servidores municipais sejam ouvidos pela Câmara e que as demandas que eles têm trazido para esta Casa sejam atendidas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Passo a Presidência ao Vereador Coronel Salles.

- Assume a presidência o Sr. Coronel Salles.

O SR. PRESIDENTE ( Coronel Salles - PSD ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge, Líder do PSDB.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado, é uma honra vê-lo presidindo parte desta sessão. Ontem a sessão estava mais quente, os discursos estavam mais acalorados. Eu também. O Vereador Toninho Vespoli, que está chegando agora e vai discursar após a minha fala, também discursou de forma acalorada. São atitudes que fazem parte do Parlamento, fazem parte do Plenário, e eu entendo isso.

Ontem fiz fortes críticas, e ainda tenho outras críticas a fazer sobre o trabalho do PSOL, e o Vereador Toninho Vespoli, ao se defender, comentou que eu estava equivocado quanto à posição do PSOL sobre habitação. Ontem o PSOL votou contra os servidores públicos, pois votou contra aquele projeto que trazia alguns benefícios. Sim, votou contra.

Eu disse que votaram contra o projeto habitacional, e o Vereador me corrigiu dizendo que eles não votaram o projeto do PIU Leopoldina. Não votaram, quando eu equivocadamente disse que votaram contra. Eles não votaram, não votaram a favor de projetos habitacionais que viriam no arcabouço do projeto do PIU Leopoldina.

Mas é importante deixar claro a visão que eu tenho em relação ao PSOL e suas invasões. Parece que o PSOL gosta de invasão, gosta de ocupação. A prova disso é que gostam de manter os mais humildes como sua massa de manobra.

Agora, manter os mais humildes em invasões, como faz o PSOL/Boulos/MTST, significa manter os mais humildes naquelas barracas pretas nos campos invadidos, sem água, sem luz, sem banheiro, sem dignidade.

Enquanto nós, que combatemos esse tipo de política do PSOL, achamos que temos de dar dignidade a essas pessoas, que temos de construir habitação popular a preço bom, casas boas, com respeito aos mais humildes, respeito aos cidadãos e aos pagadores de impostos.

Nós não invadimos. Nós fazemos política habitacional e construímos casas e moradia, com respeito ao cidadão, como eu disse, enquanto PSOL/Boulos/MTST invadem propriedade privada, propriedade pública, desrespeitando os cidadãos pagadores de impostos e mantendo pessoas nesses verdadeiros campos com barracas pretas, sem água, sem luz, sem banheiro e sem dignidade. Nós, que somos especialmente da base aliada, estamos ao lado do Prefeito Ricardo Nunes, construímos casas e moradias com toda a dignidade e entregamos aos cidadãos trabalhadores e humildes da cidade de São Paulo.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Coronel Salles - PSD ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. Só respondendo ao agora Presidente João Jorge, a correção foi feita porque nós não votamos o PIU Leopoldina. Não votamos nem “sim”, nem “não”, nem “abstenção”, e nós fomos acusados de votar “não”.

Agora, sim, votar a favor do servidor público depende da régua, como se vê. O PSOL está nesta Casa há 10 anos e há 10 anos votamos com o servidor público e não votamos pelo momento. Votamos porque acreditamos. Por exemplo, quando o Governo foi do Haddad, que era de esquerda, eu votei contra o seu subsídio e fui o Vereador que mais bateu no Governo. Para nós, isso é um princípio. Para nós, não é por ser um projeto de Esquerda ou de Direita que vamos mudar para a Oposição. Francamente, pelo menos os Vereadores que estavam aqui naquela época e eram contra o subsídio do Haddad agora são a favor do subsídio do PSDB e do MDB, em puro oportunismo - eu e o PSOL, não. O PSOL tem uma linha de conduta. Independentemente do Governo, vamos lá e votamos do mesmo jeito, porque, para nós, são princípios. Eu não me vendo para qualquer governo.

Tirando isso, qual é a cidade do Prefeito Ricardo Nunes? O que pensa da cidade? Acho que há uma casa de bonecas em sua casa, toda bonitinha, e S.Exa. acha que a cidade é aquilo. As pessoas falam: “Não, a cidade está melhorando. A cidade está tendo investimento. Estamos recapeando rua.” Estão recapeando as mesmas avenidas que recapearam há um ou dois anos. As travessas estão todas esburacadas. O 156 bateu recorde no mês passado de pedidos de tapa-buraco nesta cidade, porque está tudo esburacado. Agora, eles vão lá e recapeiam as mesmas avenidas, aquelas por onde passam muitos veículos, para mostrar para as pessoas que moram na cidade que se está fazendo alguma coisa, mas são as mesmas avenidas de sempre.

Eu moro em Sapopemba e sabemos como estão as ruas da quebradas. Sabemos como estão as ruas do Grajaú e do Itaim Paulista. A Avenida Marechal Tito pode estar bonita, mas, saindo dela, na quebrada do Itaim Paulista, o resto está todo esburacado. Faz-se isso, simplesmente, porque dá voto, infelizmente. Você pega uma grande avenida e dá uma aparência de que está fazendo alguma coisa.

Agora, quero até que coloquem no telão algumas imagens enquanto eu falo, por favor.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu fui visitar o Parque do Carmo. É o maior parque da zona Leste. Olhem só a situação do Parque do Carmo. É um verdadeiro abandono, desde os gradis, que estão todos enferrujados e tortos. Você anda ali e é uma vergonha aquilo. Abandono é pouco.

Olhem as crateras que existem no Parque do Carmo. O pior é que não há segurança nenhuma. Qualquer criança pode cair nesse buraco aí, porque não há segurança nenhuma. Não é só um grande buraco. São vários grandes buracos. Olhem como estão as lixeiras.

Olhem como estão os bebedouros no Parque do Carmo. É sub-humano o que estão colocando para as pessoas beberem água. Olhem como estão os asfaltos. Olhem como está o lugar de terra, que deveria ser preservado para as pessoas andarem. Quer dizer, é um descalabro. Ruim é pouco. É um abandono e um descalabro.

Fui visitar outros parques e percebemos que a situação não é muito diferente. Fica a pergunta: há dinheiro, mais de 35 bilhões em caixa - o Vereador Celso Giannazi falou que o saldo atual está chegando a quase 38 bilhões - e os nossos parques estão desse jeito? Ou são só os parques da periferia que estão desse jeito? Ou deixam desse jeito para fazer como no Parque do Ibirapuera, colocar nas mãos de empresários para eles ganharem dinheiro? E agora estão querendo construir até um shopping dentro do Parque do Ibirapuera. É para isso que o Ricardo Nunes é prefeito da nossa cidade? Para deixar esse abandono e depois querer justificar para privatizar parque, para pegar dinheiro público para colocar na mão do privado, para o privado ganhar dinheiro? Porque o pobre que é pobre ou a família que tem de três a quatro filhos não consegue ir mais ao Parque do Ibirapuera. Porque tem de pagar estacionamento e, se for consumir algo, está supercaro. Estão segregando esta cidade. Segregando. O Parque do Ibirapuera serve para a classe média e não é qualquer classe média chinfrim, não. Uma classe média que tem dinheiro, que vai poder usufruir e pagar por aquilo. E para o pobre sobra isso.

Eu fiz um debate sobre educação pública. Educação precisa de investimento para funcionar. Eu elaborei, não fui relator, o Plano Municipal de Educação do zero. Colocamos que o financiamento deveria ser a meta número 1, porque sem dinheiro não se resolve nada. Então, se você quer algo de qualidade, tem de ter investimento, e tem dinheiro em caixa. Agora, vão esperar o quê? Vão esperar o final deste ano, começo do ano que vem, que é ano eleitoral? Vão colocar dinheiro para reforma desses parques para dizer: “Olhem como o prefeito transformou esta cidade em um canteiro de obras!” Não, o prefeito está fazendo politicagem. Desde o ano passado, com mais de 30 bilhões em caixa, não faz investimento, deixa as pessoas ficarem nesta situação - e não tenho palavras para qualificar essa situação. Se fosse o filho do Prefeito Ricardo Nunes que caísse naquele buraco, daí S.Exa. ia ver. Se fosse um dos filhos dos Vereadores, aquilo já estava arrumado. Mas para o filho do pobre, da periferia, isso não tem problema nenhum. As pessoas podem cair, se machucar que não tem problema. Isso é como o Ricardo Nunes vê a periferia e o dinheiro que tem em caixa, para fazer simples politicagem na época eleitoral. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - O Parque do Carmo tem de melhorar, nobre Vereador Prof. Toninho Vespoli. Eu trouxe, recentemente, essa denúncia, e é triste ver a realidade daquele parque tão importante para a cidade, sendo tratado de maneira diferente de outros parques, inclusive do Parque Ceret, na região do Tatuapé, um parque esportivo, que está recebendo investimento de 24 milhões de reais, e o nosso querido Parque do Carmo está abandonado. O Parque do Carmo abandonado, sem grade, não tem nada e com um monte de problemas, como o senhor acabou de mencionar.

Sr. Presidente, quero falar, nesta tribuna livre, rapidamente, sobre o projeto do Plano Diretor e sua primeira votação nesta Casa.

Primeiro dizer que o Partido dos Trabalhadores é contra a revisão do Plano Diretor da maneira como está, na sua totalidade. Desde os movimentos sociais, os simpatizantes, os filiados, dirigentes e Vereadores. Todos são contra o projeto da maneira como está.

Recentemente, com a votação da Bancada, em que uma parte foi favorável e outra contrária, levantou-se a história na imprensa de que o PT estava dividido. Não está dividido. Somos contra o projeto. O que aconteceu e o que se buscou foram formas diferentes de melhorar em segunda votação. Uma parte dos Vereadores acreditava que fazendo um gesto de votar em primeira o Governo toparia negociar em segunda e uma parte dos Vereadores falou que não ia fazer isso. Eu estou dizendo isso porque todos buscavam o mesmo objetivo: a mudança do Plano, a mudança do projeto e do substitutivo que foi apresentado. Quem votou a favor buscava a mudança; quem votou contra também.

Há pessoas que falam: “Poxa, mas vai mudar o projeto votando a favor? Isso é confuso”. É bastante confuso, mas aqui é uma Casa de negociação, é uma Casa em que se dá um passo para trás para dar dois para frente, e já conseguimos mudanças importantes em projetos ruins do Governo porque fizemos esse gesto. Eu mesmo já votei em projeto muito ruim do Governo em primeira votação, com compromisso de mudar em segunda, e mudou. Nessa época, sofri um linchamento virtual, as pessoas me criticando, mas só sabe quem estava aqui que aquela decisão nossa de votar em primeira foi o que melhorou o projeto em segunda.

Às vezes você tem de escolher ver um projeto ser aprovado no pior modelo possível, ou no menos pior - pior, ou menos pior. Eu sempre vou trabalhar para que o projeto fique menos pior. Posso dar um voto crítico, mas para que o projeto fique menos pior, para que não vejamos a situação que vimos com os professores, que iam perder todas as suas faltas abonadas. E foi um gesto de alguns Vereadores do PT, em primeira votação, que conseguiu fazer com que os professores não perdessem todas as faltas abonadas. No projeto original, iam tirar o direito de o professor levar o seu filho ao médico; seria descontado o dia dele se ele levasse um filho, um ente ao médico; ele teria descontado o seu dia de trabalho. Olhe que absurdo. Foi o gesto da Bancada do PT de votar favoravelmente em primeira que conseguiu mudar esse projeto em segunda.

Então, eu queria me solidarizar com os companheiros que votaram em primeira e que têm sofrido algum tipo de pressão nas redes. Sou solidário. Não votei em primeira, mas, se soubesse que V.Exas. iam passar por isso, tinha votado, viu, Jair. Porque outra vez eu já votei e passei por isso. V.Exas., Vereadores Manoel Del Rio, Arselino e Senival, votaram em primeira para mudar em segunda, como eu já votei também com V.Exas. e mudamos.

Estou dizendo isso, Presidente, porque o PT entende que esse projeto está ruim e tem que ser melhorado. Estamos falando com o relator, estamos falando com o Presidente da Comissão de Política Urbana, estamos falando com o Presidente da Casa, com o Líder do Governo que queremos mudanças neste projeto em eixos principais que não discutimos, não aceitamos nem discutir. Estão incluídos ali a questão do Fundurb. Mexer no Fundurb é um ponto que nos agride, não temos acordo. Então, queremos que retirem todas as emendas e menções que modifiquem ou desconfigurem o Fundurb.

Queremos também mudanças na questão da zona de concessão, já falamos isso. Queremos discussão também sobre a outorga onerosa, aquela contrapartida, que é 10% hoje para HIS e querem mudar para 20, mas ter esse crédito revertido ao investidor, ao construtor; queremos mudança nessa questão também. E queremos mudança na questão dos eixos de mil metros; hoje são 600 metros de construção desse eixo e estão alavancando para mil metros, e queremos rediscutir esse ponto.

Não queremos do jeito que está e vamos, Presidente, com todas as nossas forças, tentar convencer os outros Vereadores que também são contrários ao projeto a nos ajudar com as nossas emendas ao projeto, com o substitutivo que pretendemos apresentar para que consigamos o bom debate, envolvendo todos: Governo, Oposição, e os interessados em ter esta cidade melhorada. Que consigamos melhorar este projeto, que está muito ruim.

Eu fiz questão de trazer esse debate hoje porque algumas pessoas têm tratado a Bancada do PT como se tivessem os mauzinhos e os bonzinhos, e não existe isso, existe uma Bancada combativa querendo melhorar a realidade desta cidade, usando estratégias que o Parlamento nos oferece para que alcancemos o nosso objetivo. Como já fizemos outras vezes e deu certo.

Eu tenho como maior inspiração, Presidente, o meu Presidente Lula, que não tem a maioria no Congresso nem fez o Presidente do Congresso - teve que apoiá-lo, porque Arthur Lira ganharia a eleição -; mas tem que sentar e negociar todo dia. Isto é a Democracia: senta-se e se negocia, avançando aqui, perdendo acolá e depois se trabalha para recuperar. É assim que funciona; é esse o parâmetro no qual eu me baseio nesta Casa.

Quero, mais uma vez, deixar claro que a Bancada do PT está unida. Hoje acabamos de fazer um debate muito produtivo contra o projeto, mas acreditamos que ele pode ser melhorado nos pontos que abordamos. E, mais uma vez, deixo registrada a minha solidariedade aos Vereadores que votaram a favor do projeto. Tenho certeza de que vamos conseguir mudá-lo para a segunda votação; e essas mudanças que serão debatidas em audiências públicas e em plenário poderemos avaliar se valeram a pena ou não. Aí, discutiremos com todos os envolvidos nesse processo qual será o nosso posicionamento.

Era isso, Presidente. Obrigado pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Anuncio a visita de 28 alunos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Professora Dirce Genésio dos Santos, Professor Domingos Rubino e Padre Gregório Westrupp, acompanhados do Professor Wendel Mendes e das Professoras Patrícia Tucoser, Aparecida Donizete Orlando, Ana Paula Rodrigues, Renata Cappi, Vanessa Maquesano, Rebeca Hernandes, e Fernanda Murdiga. Obrigado a todos os professores e alunos. Sejam todos muito bem-vindos. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, acredito nos próximos 19 meses de trabalho do Prefeito Ricardo Nunes, porque há muito ainda a se fazer, e S.Exa. pegou uma Prefeitura com muito trabalho.

Dirijo-me aos Vereadores presentes, aos jovens que estão assistindo a esta sessão plenária e aos Vereadores que estão em seus gabinetes participando desta sessão virtualmente; hoje estamos em uma tribuna livre, mas muitos Colegas estão em seus gabinetes trabalhando. Quero dizer a V.Exas. - fiscalizadores do município como eu, que estou há 20 anos nesta Casa como Vereador - que estou pasmo. Ando pela cidade de São Paulo e estou pasmo. Nunca vi tanta demolição e tantas obras acontecendo, parece até que houve um terremoto.

Ainda não iniciei meu trabalho, só mostrei uma pitadinha, mas a imprensa toda quer saber. Imaginem V.Exas. que são projetos interessantes que queremos para a cidade de São Paulo. Humildemente, coloquei cinco pessoas rodando a cidade de São Paulo, de Norte a Sul, de Leste a Oeste para que levantem todos os imóveis demolidos e construídos, porque não é matéria fácil avaliar se determinado prédio pode iniciar com alvará, com demolição ou coisa parecida . Há hoje prédios construídos, prontos, nobre Presidente João Jorge, e quero fazer a pergunta ao Secretário de Habitação e Urbanismo, o Sr. Marcos Gadelho. Vou colocar, em ofício, para que S.Exa. me fale e me pontue sobre pelo menos 300 demolições e agora construções e como está a documentação.

Por que eu faço isso? Porque eu imagino se há engenheiros para analisar todos esses projetos. Há engenheiros hoje para analisar todos esses projetos? Parece-me que estão tirando engenheiros das subprefeituras e levando para a secretaria. E a pergunta é uma só. Para qualquer imóvel como esse, na área da construção, é preciso Cepac e outorga. É aí que eu quero saber se tudo está devido e correto. Por quê? Porque percebemos que a evolução dos tempos, na cidade de São Paulo, passou dos limites. Ao se andar, por exemplo, na Avenida Rebouças, veremos, em demolição, mais de 30 imóveis, e em construção, já 60% para terminar. Há mais de 40 imóveis. Está acontecendo o mesmo ocorre nos Jardins, na zona Leste ou na zona Norte.

Então, eu, humildemente, na Comissão de Atividade Econômica, irei colocar alguns requerimentos e vou começar a fazer perguntas ao Secretário, para que S.Exa. me responda, porque, sinceramente, na história da cidade de São Paulo, nem quando o Sr. Aref comandou o espetáculo, aconteceu o que está acontecendo agora. Há alguma coisa aí que não está indo corretamente.

Eu não quero me antecipar, mas, como fiscalizador e Vereador deste município, Vereador por vinte anos, eu quero uma explicação para tudo isso. Houve algo parecido há três meses, num empreendimento em que cada unidade custava acima de 15 milhões, que foi construído sem alvará e sem licença, e aqueles que compraram pagaram a mercadoria sem documentação. Qual é a explicação que o Secretário vai dar para este Vereador? Se S.Exa. não explicar como deve, eu já vou colocar, em ação, o Ministério Público. Estou antecipando aqui porque - de novo, eu, como Vereador e fiscalizador do município, fiscalizo. Precisamos das verbas de Cepac e de outorgas para construir novos hospitais e para dar mais condições em escolas municipais para aqueles que mais precisam. Precisamos pegar essas verbas - parece que elas estão nebulosas, não sendo talvez recolhidas - para atender, sim, os mais necessitados com uma moradia popular, seja de 20, de 30 ou de 35 metros quadrados, pagas, todo mês, com muito suor, mas essas pessoas ficam com a moradia.

Sr. Presidente, terminando, depois vou ficar sentadinho aqui, escutando o nobre Vereador André Santos; e estarei agora fiscalizando essa área também.

Então, eu não dei recado nenhum. Muito pelo contrário, eu só queria um projeto técnico para a cidade de São Paulo. Agora, sim, vou entrar em campo, para ver o que está acontecendo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e todos que nos acompanham por meio das redes sociais e canais de comunicação, boa tarde.

Boa tarde também a todos os alunos e professoras, aos 28 estudantes das EMEFs Professora Dirce Genésio dos Santos, Professor Domingos Rubino e Padre Gregório Westrupp, trazidos pelas Profas. Patrícia Tucoser, Aparecida Donizete Orlando, Ana Paula Rodrigues, Renata Cappi, Vanessa Maquesano, Rebecca e Hernandes, Fernanda Murdiga e pelo Prof. Wendel Mendes. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal.

Vocês, com certeza, são o futuro da nossa nação. Espero que possam estar envolvidos com a política para que, amanhã, num futuro bem próximo, vocês consigam também estar aqui, como nós estamos, decidindo em favor da nossa cidade, em favor do nosso país.

Estava acompanhando o discurso do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli e fiquei analisando. A Oposição destaca os problemas da cidade, e acho que isso é correto, porque, se há problemas, eles precisam mesmo ser identificados e, uma vez identificados, devem ser avisados, claro; e, uma vez não resolvidos, há os meios legais em solucioná-los. Agora, fiquei me perguntando: Será que só há coisas ruins que o Prefeito da Cidade está fazendo? Qual é a intenção de só vir aqui falar de coisas ruins? Não existe nada, na cidade, que não esteja sendo feito de bom? Não existem obras que estão sendo feitas para serem completadas? Não existem distritos que estão funcionando de maneira eficaz?

Porque, vejam, toda vez que vêm ao plenário para falar do Executivo, só falam de problemas. Volto a dizer: não há problema nenhum em se destacar as deficiências que ainda existem na cidade - e que não são poucas -, mas quero perguntar a você que acompanha essa transmissão: por que será que não se fala bem em nenhum momento? Não se destacam coisas boas, só as ruins que são focadas.

Então, o que de bom estamos construindo só apresentando e falando de fatos negativos, de coisas que não estão dando certo? Não seria importante falar também das coisas boas que estão acontecendo na cidade, para que pudéssemos ser um pouco mais justos, e até falar um pouco mais para a nossa população sobre a realidade?

Afinal, quando a pessoa só ouve falar de problemas, logo ela pensa assim: “Só estão acontecendo coisas ruins na cidade”. E não é verdade. Temos muito trabalho bom sendo realizado na cidade, e é importante que vocês que acompanham essa programação, aliás, vocês que estão acompanhando também o que estamos falando no plenário, entrem no site da Prefeitura de São Paulo e vejam o que está sendo feito no município, porque não existe só o lado negativo, tem também o lado positivo.

Por isso, pedi, nobre Presidente João Jorge, esta oportunidade de salientar isso tudo aqui. Volto a dizer que é legítimo, seja o PSOL, seja o PT, seja qualquer partido, qualquer representante do povo vir cobrar, pois somos representantes do povo e precisamos mesmo fazer isso com veemência - acho que é o papel que temos a desempenhar na Câmara Municipal -, mas também temos de ter a função de estimular as pessoas, mostrando a elas que há muitos feitos bons acontecendo na Cidade. Assim, não desestimulamos as pessoas a acreditar na política.

Não há só situações negativas na política, há também muitos cenários positivos, mas, se isso não chega aos ouvidos dos jovens, como esses que nos visitam hoje, vão pensar que só há cenários ruins.

Então, peço que entrem no site da Prefeitura de São Paulo e verifiquem o que está acontecendo de positivo na cidade, porque, como eu disse, ainda há muitos planos a serem realizados. Claro que, se há problemas, eles têm de ser trazidos, mas há muita coisa boa sendo praticada e é importante que vocês acessem o site e saibam mais detalhes sobre os benefícios que ocorrem em várias áreas de atuação da Prefeitura de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador André Santos.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde aos estudantes que estão nos visitando hoje. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal. Queria saudar também os Vereadores e as Vereadoras presentes.

Ontem estive presente em São Mateus, na zona Leste, em um lugar chamado Palanque, que as pessoas estão ocupando há muito tempo, mas, apesar de há muito tempo esse lugar ser o seu local de moradia, falta estrutura demais. Nós vivemos em uma cidade onde as pessoas mais pobres estão sendo expulsas do Centro para as periferias, onde estão ocupando espaços que são áreas de risco, como córregos abertos e morros. A cidade está crescendo muito e indo cada vez mais para as periferias. Essa é a realidade da cidade de São Paulo, que é extremamente desigual.

Estou falando tudo isso hoje - algo que não é novidade para nenhum parlamentar - porque estamos chegando ao fim do processo do Plano Diretor Estratégico, um projeto que define diretrizes e orientações de como a cidade deve crescer nos próximos anos. A Câmara Municipal agora está no momento de revisão do Plano Diretor e, como revisão, nós esperávamos melhorias, conserto de erros e distorções, mas, infelizmente, não é isso o que está acontecendo na cidade com esse projeto muito ruim que veio do Executivo, do Prefeito Ricardo Nunes.

O substitutivo apresentado por esta Casa descaracterizou totalmente o atual Plano Diretor, que apresentava uma cidade com mais oportunidades, mais igualitária, com moradia mais próxima do emprego, com melhor distribuição dos recursos. Daí a importância de virmos à tribuna denunciar esse processo que deveria ser de revisão, mas que, na verdade, é de reestruturação de um novo Plano Diretor, um projeto que, explicando de forma nítida, transforma e verticaliza sem limites a cidade com os chamados eixos de corredor, estruturação de transformação urbana, que vai ampliar a verticalização sem limites e, como consequência, a elitização dos prédios que estão sendo construídos, expulsando cada vez mais as pessoas pobres para as periferias, quando o adensamento construtivo deveria estar aliado ao adensamento da população. Deveríamos estar investindo em casa para gente que precisa e não para pessoas que podem sempre comprar mais e mais.

Esse substitutivo também estabelece o fim do Fundurb - que é um fundo de mobilidade urbana e de mobilidade de habitação social -, já que define que agora o empreendedor terá a opção de pagar o direito de construir, que é a outorga onerosa, com desconto de 10% em obras, que não sabemos nem como nem onde serão feitas. É um absurdo o que está acontecendo, a Prefeitura abrindo mão da política urbana.

O projeto prevê também as zonas de concessão, que vão ser criadas fora do zoneamento, que não sabemos como serão regulamentadas. E, o mais absurdo ainda, é que agora a Habitação de Interesse Social será fiscalizada pelo mercado imobiliário e não pelo Poder Público. É um descalabro o que está acontecendo e o que tem sido feito da nossa cidade, algo que precisa ser denunciado, porque esta cidade não está à venda. Esse plano nada tem a ver com a população, com a Habitação de Interesse Social e com mobilidade urbana, mas tem, sim, a ver com os grandes negócios, com os empreendedores, com as grandes elites da nossa cidade e com aqueles que não têm o compromisso de combater a desigualdade social.

Por isso, o Partido dos Trabalhadores se posicionou contrariamente à atual revisão do Plano Diretor. Eu e outros companheiros do PT nos colocamos contrários a essa revisão e é por isso que nós precisamos intensificar as mobilizações. Vamos ter um ato no dia 15 de junho. Dia 16 também vamos ter um ato organizado pelo Partido dos Trabalhadores para nos posicionar contrariamente a essa atual revisão. Vamos encher esta galeria no dia 21 para nos posicionarmos contra a atual revisão do Plano Diretor com os movimentos sociais, com as lideranças e com o povo da nossa cidade.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Muito obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente João Jorge, Sras. e Srs. Vereadores, funcionários da Casa, Guarda e todas as pessoas que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, cumprimento a todos.

Vereador João Jorge, sei que V.Exa. é da Base do Governo, e queria só me manifestar porque preciso falar mais um pouquinho sobre o Plano Diretor da cidade de São Paulo. O que quer dizer o Plano Diretor? É planejar a cidade. Mas planejar a cidade colocando todas as classes sociais na revisão do Plano Diretor.

É importante falarmos um pouquinho, porque o Plano Diretor hoje não atende as camadas sociais mais pobres da cidade de São Paulo. Na verdade, está tendo um escárnio com o HIS. Se formos analisar, quem consegue financiar uma casa de 350 mil, principalmente se ganha um salário mínimo ou até dois salários mínimos? Como que se consegue financiar uma casa que custa 350 mil reais? Ganhando isso, a pessoa consegue dar uma entrada de 10 mil reais, mais seis semestrais de 9.500 e mais quatro anuais de 11.150, por exemplo? Esses são os financiamentos que as incorporadoras e financeiras estão fazendo por aí. Dificilmente vai atender a população mais carente.

Na verdade, o Plano Diretor original queria trazer a população mais carente para os eixos. O que é eixo? É onde tem metrô. Hoje em dia, pelo que estamos vendo, a cada dia a população mais carente está sendo excluída desses eixos, porque não tem condições nenhuma de adquirir, conquistar sua moradia, já que o financiamento está caro e essas construções estão sendo feitas nos grandes eixos para as pessoas de melhor renda.

O pobre dificilmente vai conquistar esse espaço. Além disso, como a minha Colega de partido Luna Zarattini falou anteriormente, temos o Fundurb. Eles estão alegando a esta Casa que, quando apresentarem o substitutivo, vão aumentar o Fundurb para 40%. Na verdade, esse 40% é um 40% de nada, é 40% de coisa que não tem recolhimento mais, porque estão acabando com o Fundurb. O art. 37 supre, mas logo depois vêm lá os arts. 36 e 42 do próprio substitutivo, que, na verdade, esvaziam o Fundurb. O Fundurb é um fundo de investimento social para as pessoas mais carentes.

Então, o que se percebe? A população mais carente vai continuar sendo excluída dos grandes centros e vão às bordas da cidade, de onde dificilmente vão conseguir vir trabalhar porque vão continuar pegando o transporte cheio, com más condições. Vamos continuar tendo a exclusão social, e a desigualdade vai continuar crescendo na cidade de São Paulo.

Além disso, minha Colega falou que são os fundos imobiliários que vão administrar a casa que vão conceder nesses empreendimentos. Na verdade, é colocar o rato para cuidar do queijo. Então, com certeza, não vai sobrar nada para a população mais carente e vamos continuar com a exclusão social.

Essas moradias de 350 mil reais continuam sendo minúsculas, com 33 metros quadrados. Também precisamos ter moradia digna para as pessoas carentes e que, no mínimo, meçam 60 metros quadrados e não 33, como está sendo proposto nesse substitutivo de revisão do Plano Diretor.

Precisamos melhorar, e melhorar é pensar no próximo. Pensar em quem mais gera riqueza neste país, que são os trabalhadores que moram nas periferias, pegam transporte público e vão trabalhar todos os dias. Essas pessoas precisam ser beneficiadas. Precisamos dar condições de vida a essas pessoas, e só tem uma forma, que é darmos dignidade. Dignidade para quem trabalha por onze, dozes horas por dia; para quem acorda cedo; para quem gera riqueza. Essas pessoas precisam realmente de melhorias, de políticas públicas que atendam as suas necessidades. Com certeza, precisamos fazer uma pressão para que essa revisão do Plano Diretor comece a atender essas pessoas.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Vereadores e amigos que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, pelas redes sociais e aplicativos.

Peço a proteção de Santo Antônio, que é celebrado no dia hoje, para todos desta Casa e para todos que acompanham minha fala. Santo Antônio é o santo dos pobres, o chamado santo casamenteiro, o santo do pão, e meu patrono.

Na próxima quinta-feira, dia 15, será celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Por isso, na última reunião da Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social, da qual sou Presidente, discutimos sobre a pessoa idosa que hoje mora na rua - o que também é um tipo de violência. Morar na rua é uma violência das grandes, das graves.

Um estudo feito, este ano, pela Universidade Federal de Minas Gerais aponta que 52.226 pessoas viviam nas ruas da capital paulista até fevereiro deste ano. Com base nos dados do CadÚnico, houve um aumento de 8,2%. São Paulo, em 2012, tinha 3.842 registros, e agora, em 2023, são 52.226 registros de pessoas em situação de rua. As mulheres geralmente representam uma fatia menor dessa população, mas é um percentual que vem crescendo. Com vínculos familiares quebrados, com poucas chances de inserção no mercado de trabalho e muitas vezes doentes, física e mentalmente, as mulheres acima dos 50 são o perfil feminino mais numeroso nas filas de doações.

Quem está em situação de rua e é idoso enfrenta desafios específicos, como a falta de abrigo adequado, acesso limitado a cuidados médicos e de saúde, maior vulnerabilidade a doenças e maior risco de violência e abuso. A falta de suporte social e familiar também pode agravar a situação desses indivíduos.

Mas, como dia 15 é o Dia Mundial da Conscientização contra a Violência do Idoso, devemos nos lembrar de que existe também a violência financeira, que é a extorsão praticada contra os idosos, principalmente envolvendo familiares. Alguns idosos tornaram-se vítimas dos próprios filhos e netos. Mais da metade dos crimes de abuso econômico de idosos envolve parentes mais próximos, como filhos, netos e sobrinhos.

Dados do Disque 100, serviço de denúncias da Ouvidoria da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal, demonstram que, dos tipos de violência cometidos contra os mais velhos, a financeira é a terceira maior do Brasil, atrás da psicológica e negligência - abandono dos cuidados ao idoso.

Qualquer prática que visa a apropriação ilícita do patrimônio de uma pessoa idosa, que pode ser realizada por familiares, profissionais como cuidadores ou instituições financeiras, configura crime.

É prática comum os idosos depositarem grande confiança nas pessoas mais próximas. Esse é um dos fatores principais quando ocorre o abuso. O inimigo das finanças do idoso pode estar na mesma casa. Ele é deixado de lado e, com as debilidades físicas e mentais, surge a oportunidade de usurpar o idoso financeiramente. Muitas vezes, a própria pessoa idosa delega a outras pessoas a administração dos seus rendimentos sem tomar as devidas precauções. Cria-se uma situação de dependência, e o medo de apresentar queixa fica evidente.

As principais causas de violência financeira são a falta de respeito pela pessoa idosa, o desconhecimento da lei e dos direitos e também a errada ideia dos familiares de que o patrimônio da pessoa idosa lhes pertence e podem, assim sendo, decidir em nome dela.

Consideram-se práticas de violência financeira: forçar a pessoa a assinar um documento sem lhe explicar sua finalidade; forçar a pessoa idosa a celebrar um contrato ou alterar o seu testamento; forçar o idoso a fazer uma doação; forçar a pessoa idosa a fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, sendo essa uma prática infelizmente também constante, dentre outras inúmeras praticadas.

Para evitar ser vítima de violência financeira, os idosos precisam manter-se informados e não deixar de tomar as decisões sobre a sua própria vida e sobre os seus rendimentos.

Saindo do âmbito familiar, também nos serviços bancários os idosos são vítimas de golpes com os empréstimos consignados.

Hoje existe pouca informação para a população idosa; os idosos em geral estão ficando à margem dos benefícios, parecem invisíveis, apesar de termos quase 2 milhões de idosos só em São Paulo.

No dia 11 de janeiro, apresentamos uma lei nesta Casa, que foi votada e aprovada em primeira e segunda votações. Foi sancionada pelo Prefeito e publicada no Diário Oficial da Cidade . Porém, até agora não está sendo executada, é o 156 do idoso.

Nossos objetivos são: receber denúncias de violação de direitos das pessoas idosas no município; promover o atendimento humanizado de pessoas idosas e a orientação de pessoas idosas quanto a seus direitos e o devido encaminhamento aos serviços disponíveis da rede municipal.

A regra determina que os profissionais que atuarem diretamente na realização de atendimento sejam devidamente capacitados, tanto para a ótima orientação quanto aos serviços da rede de acordo com o caso concreto, quanto para a realização de um atendimento humanizado, considerando as peculiaridades desse público específico.

O serviço deveria ser realizado prioritariamente por meio dos canais SP 156, mas até agora ainda não entrou em execução. Infelizmente, em outras palavras, não está funcionando.

Nossa luta por mais dignidade e inclusão dos idosos em todos os segmentos está apenas no começo. Deixo aqui meu Gabinete à disposição de todos, assim como todas as minhas redes sociais e meu programa de rádio também, para ajudar e atender no que for preciso, toda e qualquer violência contra o idoso.

Lembro, mais uma vez, que dia 15, quinta-feira próxima, será celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Reflitamos sobre isso e vejamos a importância de darmos ao idoso o devido respeito e uma vida digna.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa, lindo discurso.

Passo a presidência dos trabalhos ao nobre Vereador Eli Corrêa.

- Assume a presidência o Sr. Eli Corrêa.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os Colegas, os trabalhadores desta Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Câmara.

Quero falar sobre o projeto de revisão do Plano Diretor. Reafirmo que essa revisão do Plano Diretor não está enfrentando as grandes questões que a cidade está vivendo hoje. As questões que abalam a situação de vida das pessoas. Entenderia que a revisão e o Plano Diretor deveriam tratar e solucionar os problemas principais que a população está vivendo.

A cidade, em decorrência da pandemia e da política econômica do Governo Federal anterior, jogou milhares de pessoas, milhares de trabalhadores em situação muito difícil. E para sair dessa situação é necessário ter políticas públicas. E essa revisão do Plano Diretor não está tratando apropriadamente essas questões.

Então, por exemplo, temos hoje uma grande população em situação de rua. Trabalhadores que não recebem o suficiente para pagar o aluguel e, por conta disso, têm de viver na rua.

Então, a população de rua cresce rapidamente e precisamos ter uma diretriz neste Plano Diretor para solucionar o problema dessas pessoas, porque são tantas pessoas morando na rua que se gera uma crise humanitária na cidade.

O Plano Diretor também tem que apontar uma saída para os usuários de álcool e droga que estão espalhados pelas ruas. As medidas tomadas só têm agravado a situação, uma vez que espantam essas pessoas de um lado para outro.

Nesse sentido, apresentei um projeto de lei nesta Casa para construir um equipamento, um projeto integrado, para essas pessoas usuárias de álcool e drogas; porém o Plano Diretor não está contemplando essa questão que estamos enfrentando.

Também o Plano Diretor não está tratando a questão da moradia. Desde 2016, estávamos sem um programa habitacional nacional. Em São Paulo, também ficou paralisado por conta da pandemia e da extinção do programa habitacional nacional; mas, felizmente, foi retomado com o programa Pode Entrar, na cidade de São Paulo.

Eu tenho apontado que a revisão do Plano Diretor deveria ter alguma diretriz no sentido de ligar o programa Minha Casa, Minha Vida; com o Pode Entrar, com o Casa Paulistana, desenvolvendo um grande projeto habitacional para as famílias que não estão conseguindo pagar aluguel. Combinando os três entes federados, podemos resolver essa grande questão habitacional.

São 2 milhões de pessoas passando fome na cidade de São Paulo, em decorrência de ter que pagar aluguel. Elas tiram da boca para pagar o aluguel, porque o salário é baixo, ou estão desempregadas. Então, passam fome para pagar o aluguel. Diante disso, poderíamos desenvolver um grande programa habitacional para tirar essas famílias do sufoco.

Vou citar o exemplo do Edifício Prestes Maia, que está sendo feito com recurso do Pode Entrar, um grande projeto que seria um exemplo para a cidade. Como o Edifício Prestes Maia, poderia haver centenas de moradias no Centro, nas áreas urbanizadas, para colocar a população nas melhores partes da cidade.

Sr. Presidente, precisamos colocar essas questões na revisão do Plano Diretor. Também deveríamos reservar amplas áreas para ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social - tanto para moradia, como para equipamentos públicos. A revisão do Plano Diretor também não está trabalhando essa questão das áreas verdes, e precisamos ter uma atenção especial e reservar áreas verdes para o enfrentamento das mudanças climáticas, um grande problema que a cidade vai enfrentar daqui para frente.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, não concordamos com o direcionamento dessa revisão do Plano Diretor. Já tivemos uma primeira votação, na qual fizemos o esforço de conversar com vários Colegas, Vereadores desta Casa, e sentimos que há possibilidade de melhorar esse plano, corrigir algumas coisas que vão agravar os problemas da cidade. E, por conta disso, uma parte do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente na primeira votação, para negociarmos e melhorarmos o Plano Diretor, agora, em segunda votação, para que este acolha diversas situações que beneficiem e melhorem a situação da população de São Paulo.

Sr. Presidente, vamos recolocar as questões, apresentar emendas, porque queremos melhorar essa revisão do Plano Diretor, e, com isso, melhorar a vida das pessoas que mais precisam, que passam mais necessidade, que sofrem mais nesta cidade.

O Plano Diretor também já deveria apontar o caminho para conquistarmos a Tarifa Zero para a cidade de São Paulo. Sabemos que a dificuldade de locomoção é um fator de exclusão social, e a Tarifa Zero seria um grande feito na cidade de São Paulo para incluir as pessoas que mais precisam, que querem passear e não têm dinheiro, que querem procurar emprego e não têm recurso, que querem se locomover para um atendimento de saúde ou para a escola e não têm recurso. A Tarifa Zero seria um grande avanço na cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, na semana que vem teremos a segunda votação do Plano Diretor. E nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos fazer um esforço com todos os Colegas desta Casa para melhorar o Plano Diretor desta cidade, para começarmos a construção de uma São Paulo inclusiva e acolhedora.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Antes de chamarmos o nobre Vereador Hélio Rodrigues, quero registrar as presenças do ex-Vereador de Itararé, Sr. Tião do Bairro, e do seu amigo Rogério Correia, que o acompanha nesta visita. Uma saudação especial. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente Eli Corrêa, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Furtos de Fios e Cabos, uma importante comissão.

Subo à tribuna, Sr. Presidente, demais Pares e aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação da Casa, para falar sobre uma matéria que saiu ontem no SPTV2, que mencionou o programa Pode Entrar, da Prefeitura, fruto da Lei 17.638/2021, que tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso à moradia digna por meio de mecanismos inovadores, possibilitando a construção de empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, a requalificação de imóveis urbanos e aquisição de moradias.

Pois bem, Sr. Presidente, a reportagem apurou que a Prefeitura da Capital não usou 10% dos 2 bilhões previstos no Orçamento; e o que foi executado, nobre Vereador Manoel Del Rio, chega a 6,1%, o que totaliza 122 milhões, apenas, que a Prefeitura usou para um programa que ela tem noticiado aos quatro cantos, um programa que vai colocar Habitação de Interesse Social.

Nós já sabemos que São Paulo tem mais de 500 áreas de risco para a população da nossa periferia e também temos um déficit habitacional na cidade de São Paulo da ordem de 370 mil moradias. E justamente no momento em que a Prefeitura tem um caixa bastante vultoso. Aqui nós só falamos na casa de bilhões: 15 bilhões, 30 bilhões, não é, Presidente? Já não sabemos quantos bilhões são, mas é um valor nunca antes tido pela Prefeitura de São Paulo em caixa, para destinar para onde precisa ser destinado. O Prefeito pode fazer uma série de ações porque não comprometem o Orçamento.

Sr. Presidente e demais Colegas, a revisão do Plano Diretor não é de responsabilidade da Oposição desta Casa. Eu, como Vereador de Oposição, respeito a diversidade, respeito as opiniões - essa é a lógica do Parlamento; é para isso que nós estamos aqui -, mas não é responsabilidade nossa, do campo da Esquerda, colocar a revisão do Plano Diretor. Isso é responsabilidade do Executivo.

E o Plano Diretor que o Executivo mandou, enfim, já foi falado por diversos Vereadores da nossa Bancada, é um Plano Diretor muito ruim; ele prejudica demais o futuro da nossa cidade. Ele não traz nenhuma proposta que melhore as moradias de interesse social; você não vê o Plano Diretor preocupado com uma questão importantíssima nos dias atuais, a do meio ambiente.

Então, temos uma crise climática global, e a revisão do Plano Diretor está apontando o que para melhorar isso? Porque a revisão era para corrigir o que o outro saiu do prumo, então, “vamos aumentar as áreas verdes da cidade, vamos pensar na questão climática”. O Plano Diretor não coloca isso como centro. Vimos que o centro do Plano Diretor é aumentar as habitações para investimento para, depois, ser explorado pelo Airbnb, e, diga-se de passagem, outras modalidades que surgirão num futuro próximo porque a internet é bem veloz para essas coisas.

Hoje, em relação à ocupação na cidade, Presidente, você não compra um imóvel para morar, você está fazendo um investimento para poder especular, criando um problema muito grande para a cidade.

Não é de hoje a crise do transporte de São Paulo; não é de hoje o problema do trânsito na cidade, e o Plano Diretor tinha que se debruçar um pouco mais sobre isso.

Então, lamentavelmente, vemos que o Governo mandou para cá, e o substitutivo aprofundou, um Plano Diretor que vai aumentar a desigualdade no município de São Paulo, e não está disposto a mudar isso. Não é que o Prefeito ou ninguém tenha que, num passe de mágica, resolver as coisas; nada será resolvido num passe de mágica numa cidade tão grande, tão complexa, mas você tem que apontar.

Este Plano Diretor não aponta. Ele adensa e vai aumentar o congestionamento na nossa cidade.

Então, é isso, Sr. Presidente.

Obrigado pela paciência.

Até uma próxima. Um forte abraço.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Não tendo mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, encerro, por acordo de lideranças, a presente sessão.

Informo que o PL 349/2022 e o PL 356/2022 não receberam emendas de redação, portanto, seguem para sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 14 de junho; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 15 de junho; cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de quinta-feira; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 16 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Muito obrigado.

Estão encerrados os nossos trabalhos.