78ª SESSÃO ORDINÁRIA

15/10/2025

- Presidências dos Srs. João Jorge e Silvão Leite.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. Os Srs. Fabio Riva, Kenji Ito e Nabil Bonduki encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 78ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 15 de outubro de 2025.

Em razão da ilustre visita que estamos recebendo, eu represento o Sr. Presidente Ricardo Teixeira para apresentar o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Muito bem-vindo à Câmara Municipal de São Paulo, acompanhado pelo Procurador de Justiça, Dr. Alexandre Mourão.

Vou suspender a sessão por alguns minutos para uma entrevista. Caso o Dr. Paulo Sérgio queira dirigir algumas palavras aos Srs. Vereadores, vou franquear a palavra a V.Exa.

- Suspensos os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra o Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. V. Exa. irá se pronunciar não só aos 31 Srs. Vereadores presentes em plenário, mas aos que estão em seus gabinetes, há outros descendo. V.Exa. também se pronunciará a toda a mídia, inclusive a Rede Câmara SP.

O SR. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA – Exmo. Sr. Vice-Presidente, da Câmara Municipal, Vereador João Jorge, demais integrantes da Mesa da Câmara, bem como nobres Vereadores, estimados munícipes presentes e servidores da Câmara Municipal, é com grande respeito e apreço que eu, em nome do Ministério Público, compareço a essa visita de caráter institucional, retribuindo uma visita que me foi feita pelo Presidente da Câmara dos Vereadores, porque entendo que a nossa instituição deve, efetivamente, estar próxima de todas as instituições.

O Ministério Público reconhece a importância do Parlamento Municipal, o importantíssimo papel da Câmara na construção das melhores políticas públicas para a cidade de São Paulo, que verdadeiramente atendam os interesses da população paulistana.

Sabemos que por vezes, a falta de informações sobre as atribuições do Ministério Público pode provocar um certo distanciamento entre os Procuradores e Promotores de Justiça e aqueles que, pela via do voto, receberam do povo a missão de representá-los.

Mas esse afastamento não é interessante. Esse é um dos maiores motivos da minha visita ao Parlamento. O Ministério Público e o Poder Legislativo têm um objetivo em comum: garantir os direitos dos cidadãos, notadamente, aqueles das parcelas mais vulneráveis da sociedade.

Por isso, desde que assumi a Procuradoria-Geral de Justiça, em abril de 2024, tenho procurado estimular o diálogo, encurtar as distâncias e estimular as ações colaborativas. Só assim que acertamos mais, caminhamos de uma maneira mais eficaz.

Com a parceria entre as duas instituições de relevo, o Ministério Público e a Câmara dos Vereadores, quem ganha é o cidadão. Exemplos não faltam, vou ficar aqui em apenas um deles. Foi assim que esta Casa aprovou a Lei nº 17.851, que autorizou a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência do feminicídio. Uma grande lei nos termos da Lei Federal nº 13.104, de 2015. Somos gratos ao apoio dos Vereadores a esta proposta, engendrada pelo Ministério Público, na pessoa da Promotora de Justiça, Sílvia Chakian.

Não há como se implementar políticas públicas consequentes sem a Câmara Municipal. A atuação legislativa, voltada para a proteção dos mais vulneráveis, encontra no Ministério Público um parceiro comprometido com os mesmos objetivos. Reafirmo, Presidente e Vice-Presidente, que o Ministério Público de São Paulo continua e está ao lado da Câmara Municipal de São Paulo. Acreditamos que somente por meio da ação colaborativa entre as instituições republicanas é que poderemos avançar no cumprimento da nossa maior missão. É o objetivo de todos nós quando acordamos, quando vamos trabalhar, já que a própria Constituição diz que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Eles são os nossos patrões, são aqueles que pagam os nossos salários. E a nossa maior missão simplesmente é melhorar a vida das pessoas e é isso que a Câmara Municipal faz e podem contar com o Ministério Público nesse encurtamento de distância.

Eu, desde que assumi, tenho mesmo privilegiado o diálogo com todas as instituições, organizações e incentivado meus colegas, no estado de São Paulo inteiro, a buscar no Parlamento, na Prefeitura o diálogo para a construção de políticas públicas. É muito fácil pegarmos um papel, assinarmos e falarmos: compra isso, faça isso, faça aquilo. Todo mundo quer uma coisa só e V.Exas. têm o que nós não temos e nós temos o que V.Exas. não têm. Então é dessa maneira que venho dizer do nosso respeito por esse Parlamento e renovar o apreço por V.Exas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado.

Em nome do Presidente Ricardo Teixeira, recebemos também o Procurador Dr. Alexandre Mourão. Sobrenome forte: Mourão. E da nossa parte, Dr. Paulo, ficamos honrados em recebe-lo, porque recebemos o Ministério Público. O senhor é o chefe do Ministério Público, Procurador-Geral do Estado. Eu o encontro sempre nas solenidades e, às vezes, conversamos. É uma honra para a Câmara Municipal de São Paulo e para a nossa diplomação.

E é importante que se diga, que a Câmara tem esse espírito colaborativo com o Ministério Público. A Casa sempre colabora. Às vezes precisamos de V.Exas., às vezes até existem demandas, mas sempre muito respeitosas dentro da lei. A Casa é bastante legalista, seguimos o Regimento Interno. Eu mesmo, quando estou no lugar do Presidente, faço de tudo para seguir todos os ritos legais de todo o processo legislativo. Temos muito zelo por isso.

É uma Casa que combate as mazelas, a corrupção. A instituição funciona muito bem: a Casa, as Comissões, o Parlamento. Receba o nosso respeito, nosso carinho, nossa admiração especialmente ao senhor. Bem-vindo, estamos de portas abertas. Conversando com alguns Vereadores, pelo que percebemos, parece que é a primeira vez que recebemos um Procurador-Geral do Estado. Seja muito bem-vindo. (Palmas)

A sessão está suspensa, para não atrapalhar a entrevista do Procurador-Geral, e reabriremos a sessão com comunicados de liderança. Em seguida, faremos a votação das contas, conforme acordado no Colégio de Líderes. Depois, votaremos o projeto do Sr. Prefeito com o Congresso de Comissões e em seguida, projetos de Vereadores.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Reaberta a sessão.

Aos nobres Vereadores que estão adentrando o plenário agora, quero informar que estamos recebendo o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que já se pronunciou.

Peço à assessoria que deixe registrado, inclusive, o agradecimento da presidência pela visita do Procurador-Geral-Chefe do Ministério Público.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio, pois hoje faleceu uma Vereadora do meu partido Podemos, Tuti Lopes, que nos deixa aos 41 anos. Ela era Vereadora de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, vítima do câncer.

Então, já que estamos também falando neste mês do Outubro Rosa, gostaria de pedir um minuto de silêncio.

Muito obrigada.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

Vou aproveitar o ensejo do minuto de silêncio, pois faleceu essa semana também o Sr. João Roldão, que foi um grande visionário, empreendedor da zona Norte, principalmente naquela região de Freguesia do Ó e a Brasilândia. Ele deu os primeiros passos para essa grande rede atacadista que temos esparramado por toda a cidade, que é o Atacadista Roldão.

Quero colocar aqui as intenções do nosso minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Então, a pedido das nobres Vereadoras Ana Carolina Oliveira e Sandra Santana, aos seus homenageados e lembrados, façamos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) – (Pela ordem) – Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado.

Antes de adentrarmos aos comunicados de lideranças, vou explicar aos senhores qual é o rito de hoje das sessões ordinária e extraordinária.

Faremos a abertura da sessão ordinária com comunicados de lideranças. Em seguida, votaremos - conforme acordo em Colégio de Líderes – as contas de TCM, de ex-prefeitos e também do atual Sr. Prefeito.

Peço atenção dos Srs. Vereadores porque a votação é nominal. Serão, se eu não me engano, seis contas. Então, peço aos nobres Vereadores que desçam ao plenário, logo que encerrarmos os comunicados de liderança.

Depois de votarmos as contas, vamos à sessão extraordinária. Inicialmente, votaremos o projeto do Sr. Prefeito sobre a Guarda Municipal. Abriremos para fazer Congresso de Comissões também.

E, votado o projeto do Sr. Prefeito, retomaremos os projetos de ontem que não conseguimos instruir no Congresso de Comissões, e faremos todo o esforço para votarmos esses projetos ainda hoje.

P assemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura, que falará pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica .

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP e demais redes sociais, leitores do Diário Oficial da Cidade , o assunto que vou abordar hoje é o feminicídio no Brasil e, especialmente, no estado e na cidade de São Paulo.

O estado de São Paulo registrou 166 feminicídios entre janeiro e agosto de 2025, o maior número desde o início da série histórica, em 2016. O aumento de 9% em relação a 2024 – e de 34% na capital – evidencia o agravamento da violência contra a mulher, mesmo diante do discurso do Governo Tarcísio de Freitas, do Republicanos, de que o combate a esse tipo de crime seria uma prioridade.

Porém, essa prioridade não foi colocada em prática até o presente momento. Casos brutais, como os assassinatos de Bruna Freitas e sua mãe e de Maria Adelma dos Santos ilustram não apenas a tragédia humana, mas também as falhas do sistema de proteção. Em ambos os casos, as medidas de segurança falharam. A ausência de resposta rápida do Estado e a morosidade judicial na concessão de medidas protetivas revelam um sistema ineficiente e despreparado para lidar com situações de risco iminente.

Embora o Governo alegue avanços, como a ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher, o aumento das medidas protetivas e o uso de tecnologias como tornozeleiras eletrônicas e aplicativos, especialistas afirmam que essas ações são insuficientes e pouco integradas. O Governador Tarcísio promoveu o congelamento de dez milhões de reais destinados à Secretaria de Políticas para as Mulheres, repetindo o bloqueio orçamentário do ano anterior, o que demonstra a falta de prioridade real no enfrentamento à violência de gênero.

A pesquisadora Malu Pinheiro, do Instituto Sou da Paz, ressalta que o feminicídio exige políticas públicas específicas e que o Governo Estadual não trata o problema com a gravidade e a transversalidade necessárias. A interrupção e o subfinanciamento de programas de proteção feminina revelam uma gestão que age de forma reativa, em vez de preventiva.

Apesar de a Secretaria de Segurança Pública anunciar reforços e prisões, os resultados concretos são contraditórios: mais mulheres continuam sendo mortas, muitas delas após buscarem ajuda. Casos em que o agressor permanece foragido, mesmo após a prisão decretada, simbolizam a impunidade e a fragilidade das respostas do Estado.

Em resumo, São Paulo vive uma crise silenciosa de feminicídios, agravada por omissões orçamentárias, políticas desarticuladas e lentidão institucional. O Governo Tarcísio de Freitas falha em proteger as mulheres, deixando evidente que a violência de gênero ainda não é tratada como uma emergência de segurança pública e de direitos humanos.

Aliás, o Governador tem demonstrado falta de empatia com o sofrimento alheio. Um exemplo recente foi sua declaração de que “só se preocuparia quando a Coca-Cola fosse falsificada”, em meio à tragédia das mortes causadas por bebidas alcoólicas contaminadas com metanol.

A fala revela insensibilidade e desprezo pelas famílias atingidas, num momento que exigia solidariedade, responsabilidade e compromisso com a vida humana. Esse é o recado que o Governador Tarcísio de Freitas deixa à população. Acabamos de ouvi-lo dizer isso em período bem recente – ou seja, para S.Exa., pouco importam aqueles que sofrem as consequências dessa tragédia.

Inclusive, foi aprovada a instalação de uma CPI nesta Casa, para ver o grau de preocupação dos Srs. Vereadores. Enquanto isso, há a insensibilidade do Sr. Governador, que deveria ter uma responsabilidade muito maior. S.Exa. ignora, ou seja, não está se importando com quem consumiu a bebida falsificada, que não foi porque o cidadão quis, consumiu porque lhe forneceram.

Então, isto é inaceitável um governador ter um comportamento dessa natureza. É um desrespeito a todo ser humano.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado. O nobre Vereador Sansão Pereira, que precisa sair em seguida, pediu para ser o próximo orador. Farei essa inclusão.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, a todos aqueles que nos acompanham, de maneira presencial e virtual.

Bom, há um versículo na bíblia que diz que a humildade precede a honra, nobre Colega Senival Moura. A humildade precede a honra. Há um ditado que diz que o que vale é a nossa reação, não são os nossos erros. Eu erro, V.Exa. erra, todos nós erramos, mas como é que nós reagimos diante das nossas falhas, erros, debilidades e fraquezas?

E, graças a Deus, o nosso Governador Tarcísio de Freitas foi humilde ao dizer que errou, que reconheceu: “Eu errei, eu falhei”. Agora, se fosse orgulhoso, arrogante, prepotente, se ficasse batendo naquela tecla, mas não, foi humilde e disse: “Olha, eu errei.” Então, quero apenas fazer essa colocação, de que foi humilde, e isto é importante: reconhecermos os nossos erros.

Graças a Deus, não se esqueça de que reconheceu que errou, pediu perdão, pediu desculpas, então está apagado. Não podemos ficar pagando por um erro que cometemos.

Muito obrigado, nobre Colega Senival Moura e todos aqueles que nos acompanham. Obrigado, Sr. Presidente. Essa fala foi apenas para fazer este esclarecimento: de que o nosso Governador foi humilde e reconheceu que falhou, errou e tem meu respeito, tem minha consideração. E tem uma aprovação de mais de 60%, graças a Deus.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Pares, a todos que estão nos assistindo.

Venho à tribuna, Sr. Presidente, para falar justamente de um assunto e para fazer um ato de justiça. Por diversas vezes, na CPI dos Pancadões, fomos acusados de cometer discriminação contra o gênero musical, quando o intuito sempre foi alertar e proteger os nossos jovens da influência de criminosos. Inclusive, diversas vezes denunciamos o envolvimento do crime organizado com esses influenciadores.

E a prova é que, na data de ontem, pela manhã, a Polícia Federal deflagrou uma operação, a qual resultou na prisão do famoso – até então no meio deles – Buzeira, o qual é um dos que promovem, em seu set, diversas canções que são espalhadas e cantadas nos bailes ilegais nas ruas.

Eu gostaria de exibir algumas das imagens do que foi apreendido na casa do influenciador inocente, que está apenas promovendo um ritmo musical. Por gentileza.

- Orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) – (Pela ordem) – Essas são as matérias que foram divulgadas, esse é o cidadão. Ele já está no lugar em que deveria estar há muito tempo e ali estão os brinquedos que foram encontrados na casa dessa pessoa simples, essa pessoa humilde, que promove apenas a arte.

Na denúncia da Polícia Federal, inclusive, está relatado que ele é um dos articuladores do tráfico Internacional. Por conta de duas bets , ele faz a lavagem de dinheiro do crime organizado para o exterior.

Queria parabenizar a Polícia Federal. Podem ter certeza de que isso nos agrega muito. Esse influenciador já havia sido convocado para estar aqui, mas como não cumpre a lei, óbvio, foi solicitado que viesse coercitivamente. Ele poderia ter vindo em liberdade, mas, em breve, o receberemos na CPI dos Pancadões preso e escoltado pela Polícia.

Era só isso que tinha a dizer. Tenho certeza de que estamos executando um trabalho sério e digno para proteger os nossos jovens da má influência de cidadãos como esse.

Muito obrigado a todos e tenham uma excelente tarde.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Muito bem, nobre Vereador Sargento Nantes.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial da Cidade , boa tarde.

Venho à tribuna, hoje, para falar de um dia muito importante, no qual eu me encaixo. Hoje é o Dia do Professor. É um dia muito importante porque os professores são as vigas mestras do mundo. O Dia do Professor, 15 de outubro, é comemorado no mundo inteiro. Por que é importante o professor? Sem professor não teríamos dentista, médico, engenheiro, nenhuma profissão.

Sempre pedimos, cada vez mais, valorização para os professores, principalmente o Prefeito Ricardo Nunes que tem valorizado muito os professores da rede municipal. Todos receberam aumento e incentivo. Isso é muito importante.

Queria contar a minha história de vida e porque cheguei a ser professora. Meu pai era sapateiro e minha mãe era costureira, em Itaquaquecetuba, na rua São Bento, número 100. O sonho do meu pai era que todos os seus filhos se formassem professores, porque, antigamente, professor era ter status , professor era reconhecido, principalmente na classe mais humilde. Hoje, continua sendo, mas não tanto quanto antes. Mas, hoje, percebemos que as classes mais humildes têm uma idolatria pelo seu professor, porque sabem da importância que tem o professor. Os pais sabem a importância que tem o professor.

Meu pai tinha esse sonho de todos os filhos fazerem magistério e dos seis filhos, quatro fizeram magistério: Eurípedes Sales, Ana Sales, Eunice Sales e Edir Sales. Aprendi muita coisa com a vida. A minha primeira faculdade, primeiro dei aula ao que é equivalente ao ensino fundamental hoje. Percebemos que as crianças têm uma dependência muito grande do professor. Quando fiz educação física, comecei a dar aula de educação física. Lembro-me que, mais do que professora, era psicóloga dos alunos. Muitas coisas que os alunos confiavam a mim, as mães, os pais não sabiam. Então, percebemos a importância que tem o professor.

O professor, realmente, preza pelos seus alunos, ele trabalha com amor, carinho e afinco. Na minha época - hoje eu não sei -, levava a prova para corrigir em casa, passava horas à noite e passava finais de semana corrigindo provas, porque era tudo presencial. Hoje não, é virtual, é muito mais rápido e fácil.

Quero, mais uma vez, parabenizar a todos os Vereadores e Vereadoras professoras da Câmara Municipal de São Paulo, a todas as professoras e professores que conhecemos da rede municipal, da rede particular. Sabemos do trabalho e da importância do professor. Quero cumprimentar todos os professores pelo seu dia 15 de outubro.

Quero agradecer ao nosso Presidente e dizer que, hoje, falando em educação, de professor, estamos muito felizes também porque vamos votar o projeto que vai criar o ensino superior da Guarda. Reputo esse projeto como da maior importância. A Guarda mais do que merece. Ninguém melhor do que o Prefeito Ricardo Nunes para ter esta visão de águia, muito importante para a cidade de São Paulo. Parabéns à Guarda, parabéns ao Prefeito. Todos votaremos o projeto de ensino superior da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Nobre Vereadora Edir Sales, a senhora é professora, então, parabéns. Parabenizo também os professores Vereadores Professor Toninho Vespoli, Silvia da Bancada Feminista, Janaina Paschoal, Eliseu Gabriel e Celso Giannazi, e os professores da cidade de São Paulo. E tenho a honra e a alegria de ter uma professora em casa, minha filha. Parabéns a todos.

Anuncio a visita de quatro alunos do Senac Nações Unidas, acompanhados da Professora Mariana Bonfim. Bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Obrigado, Presidente, amigos Vereadores e Vereadoras, vou reforçar as palavras da nossa querida Vereadora Edir Sales. Hoje é dia de reconhecer aqueles que dedicam a vida a ensinar, formar e inspirar.

Não sei se todos sabem, mas na Câmara Municipal de São Paulo temos o privilégio de conviver com Vereadores e Vereadoras que são ou foram professores. Pessoas que levam consigo a missão de educar dentro e fora da sala de aula. A todos, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Janaina Paschoal, Major Palumbo, Nabil Bonduki, Silvia da Bancada Feminista e Professor Toninho Vespoli, o nosso respeito e nossa admiração. Se deixei de citar alguém, deixo desde já o meu pedido de desculpas e o mesmo sentimento de gratidão e reconhecimento.

Ser professor é acreditar no poder da palavra, do exemplo e do conhecimento. E é justamente essa essência que os senhores trazem para a vida pública, a de transformar pela consciência e pelo diálogo. Quero estender essa homenagem aos professores do Projeto Social Estrela em Ação e do Esporte Clube Terceiro Milênio, que todos os dias ensinam com o coração, seja nas salas de balé, seja nos campos de futebol. Vocês mostram que a educação acontece em muitos lugares, na disciplina da dança, no trabalho em equipe, no respeito e na superação. A todos os educadores das escolas, dos projetos sociais e das comunidades o nosso muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, nobres Colegas, venho à tribuna na condição de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as enchentes do Jardim Pantanal e região, para convidar os Colegas que se interessarem a participar da visita que a CPI fará amanhã no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, esse importante órgão de fiscalização e controle estadual, que receberá os integrantes da CPI, para que possamos solicitar colaboração dos nossos conselheiros e conselheiras e também dialogar sobre as possibilidades de parceria na busca da solução do problema.

Essa visita será amanhã, no TCE, por volta das 11h, convido todos os Colegas que se interessarem em participar. A nossa CPI já esteve no Jardim Pantanal fazendo o corpo a corpo com os moradores e também no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, dialogando e conhecendo o acúmulo que os conselheiros municipais têm sobre esse assunto. Além disso, já começamos a receber lideranças da região do Pantanal, para apresentar o seu lado do problema, ter espaço para falar, para se manifestar, e agora estarão com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Esse processo é importante, porque o Tribunal de Contas do Estado tem acúmulo também nessa área que pode colaborar bastante com a nossa CPI. E isso, sem dúvida nenhuma, é imprescindível para chegarmos a uma solução final, até porque aquela região é divisa com outros municípios, como: Guarulhos, Itaquaquecetuba.

Há o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), agora SP Águas, que é de responsabilidade do Governo Estadual e, sem dúvida nenhuma, todo acúmulo daqueles que queiram ajudar será bem-vindo.

Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esse espaço para agradecer a minha Presidente Sandra Santana, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que deu muita importância a um pedido de audiência pública deste Vereador para tratar de um tema delicado na cidade, que são os leilões promovidos hoje pela SPDA de famílias carentes, pobres, que perdem o seu apartamento de Cohab por falta de pagamento e de condições de renegociar a dívida.

Aprovamos na CCJ um pedido de audiência pública. A nobre Vereadora Sandra Santana articulou uma reunião na Cohab com o Presidente Diogo, com o Secretário Sidney Cruz e com o Presidente Hélio, da SPDA, onde pude falar da minha preocupação sobre esse problema, principalmente no que tange os leilões que têm ocorrido e as famílias que ficam sem um teto por não conseguirem pagar pelo seu imóvel.

Sem dúvida, essa questão do pagamento do imóvel é importante e tem que acontecer. Nós temos que praticar essa adimplência constantemente. Mas, quando uma família eventualmente passa por uma dificuldade, também cabe a nós, o Estado, a Cohab, ao Município encontrar solução para que ela possa se recuperar e renegociar sua dívida. E nas condições que estavam apresentadas, que a pessoa teria que pagar a dívida à vista, fica muito pesado. Foi isso que dissemos.

Também dissemos da nossa preocupação com o número de que estava informado, a princípio, de 12 mil pessoas, famílias, que estavam nessa situação. Isso foi possível esclarecer e trouxeram os números reduzidos, abaixo de mil pessoas, que estão nessa situação. E também tratamos da possibilidade de mudanças em que a pessoa, ao invés de pagar a dívida de uma vez, pudesse ter uma flexibilização para o orçamento daquela família, que às vezes 5% é muita coisa, é pesado, e temos que ter essa sensibilidade, porque estamos falando de família pobres.

Se eventualmente alguém, por má-fé, não fizesse e tivesse que perder mesmo o apartamento, ele teria que ser destinado para a fila existente de quem ainda não foi contemplado, ao invés de ser destinado para um leilão, para o mercado e a especulação imobiliária.

Então, sem dúvida nenhuma, essa ação é importante, esse tema é importante. Temos uma audiência pública amanhã, às 14h, chamada pela Comissão de Justiça. E espero que a população, o SPDA, a Cohab, Sehab e nós, Vereadores, possamos apontar soluções definitivas para isso.

Para encerrar, hoje o Prefeito Ricardo Nunes esteve na região do Jardim Pantanal, no Jardim Helena, para inaugurar uma inspetoria da GCM Ambiental. E essa ação é importante, Sr. Presidente, o senhor sabe, o senhor foi lá, andou conosco e viu que aquela região, como um todo, tem muita carcaça de carro, muito aterro clandestino, muita ocupação indevida. Então, essa presença do Estado, através da GCM ambiental, vai poder ajudar a segurar um pouco o freio de alguma ocupação, ou alguma irregularidade que avança sobre as margens.

Sr. Presidente, agradeço esse aparte como CPI do Jardim Pantanal e convido os Colegas interessados a estar no TCE conosco amanhã.

Um abraço. Obrigado e parabéns a todos os professores e professoras pelo seu dia, na pessoa da Professora Janaina Paschoal, da Professora Silvia da Bancada Feminista e da Professora querida Edir Sales e os demais, como o Professor Toninho Vespoli, que é professor de matemática; e a minha querida Bebel, que é a nobre Vereadora Luna Zarattini, que é a nossa 2ª Presidente da Apeoesp.

Obrigado.

- Assume a presidência o Sr. Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Boa tarde a todos e a todas.

Eu também não poderia deixar de vir hoje parabenizar todos os professores do Brasil, especialmente os da cidade de São Paulo, porque eu visito muito as unidades escolares, e percebo que, apesar de todas as dificuldades, os professores vão para a unidade empenhados, com amor, se dedicam. Eles fazem o seu planejamento de aula, muitas vezes fora do seu horário de pagamento, para oferecer um ensino de qualidade, a contento, na cidade de São Paulo. Mas também gostaria de mencionar alguns dados que eu acho interessante, para mostrar um pouco como está o retrato desses professores, a situação que hoje vivem.

Foi feita uma pesquisa com professores da Rede Municipal de Ensino – 2.500 entrevistados ao longo de 12 meses –, em que foram apontadas doenças que os professores têm, por excesso de trabalho, por uma série de coisas. As doenças variam: pressão alta, 17%; diabetes, 5%; problemas ortopédicos, 5%; respiratório, 4%; coluna, 3%. Dos entrevistados, 84% declaram sofrer algum tipo de transtorno: ansiedade, 37%; ansiedade e depressão simultaneamente, 36%; burnout , 7%; e 4% sofrem de depressão.

Isso acaba coadunando com outra pesquisa feita pelo Sinesp/Dieese, Retrato da Rede. E a pesquisa deste ano, 2025, claro, com vários indicadores, vai sair o ano que vem. Temos os dados do ano passado.

A pesquisa do Sinesp, no caso, é feita somente com os gestores e supervisores das unidades. Eles relatam que 61,3% têm algum tipo de doença: sentimentos negativos, 49,6%, dos quais 83,9% das respostas indicaram o próprio trabalho como principal causador dos sentimentos negativos; stress e tensão, 43,3%; ansiedade e pânico, 34,4%; distúrbio do sono e depressão, 25,4%; dor de cabeça e enxaqueca, 53,5%; fadiga e cansaço, 50,2%; dores nas pernas e no pescoço, hérnias, lombalgias, varizes, 48,4%; gastrointestinais e órgãos que envolvem a fala são os sintomas mais citados da pesquisa. As DREs com os piores índices são Santo Amaro, 0,17; Pirituba, 0,18; Butantã e Penha, ambas, com 0,19.

Esses dados demonstram o tanto de fadiga dos professores, pela responsabilidade que acabam colocando somente em suas costas, porque a questão da educação é uma responsabilidade do Estado, do ente federado – no caso, o Município –, da sociedade, e também, claro, dos profissionais. Mas muitas vezes, ou quase sempre, os entes federados, aqueles que estão nos governos de plantão, acabam colocando toda a responsabilidade somente nas costas dos professores.

É possível ver também as pesquisas em que falam sobre as tarefas realizadas fora do expediente: 79,2% levam trabalho para realizar fora do expediente. E não é remunerado. O pessoal leva trabalho para fora do expediente, acaba trabalhando muito a mais do que deveria. E isso também é um dos causadores da situação que os servidores da Rede Municipal de Ensino estão enfrentando.

Acho legal, claro, parabenizarmos os professores. Mas uma das coisas pelas quais eles estão dessa maneira é porque, muitas vezes, acabam fazendo o trabalho de duas ou três pessoas. Quem vai às unidades escolares, por exemplo, vê que faltam recursos humanos.

E temos, por exemplo, concursos abertos em algumas áreas, mesmo assim, o governo não chama os concursados para serem efetivados, para que consigamos ter uma educação de qualidade e dar melhores condições com mais pessoas para fazerem um trabalho de qualidade nas unidades escolares.

Então, os desafios são grandes, os dados estão aqui. O Governo tinha que olhar esses dados com carinho e tentar resolver a situação.

Quando tivemos a pandemia, falamos que o pessoal da saúde era herói, mas isso não foi traduzido depois, realmente, em condições de trabalho ou em valorização salarial. Esperamos que isso aconteça, porque essas pessoas - como nós estamos falando da educação agora - é que estão na ponta, enfrentando o dia a dia nessas periferias para fazerem a política pública funcionar.

Então, também era importante que o Governo olhasse para isso, percebesse que tem algum problema e que tem que dar uma resposta para esses professores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) – Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Jair Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) – Presidente, boa tarde, Vereadores, Vereadoras e público que nos assiste pelas redes sociais.

Venho a esta tribuna para dizer que a peça mais importante desta Casa chegou há algumas semanas. Desta vez, por ser início de legislatura, nós temos dois projetos relativos às contas da cidade, ao orçamento, o PL 1168/2025, que é o Plano Plurianual, para o qual designei com a Comissão de Finanças o Vereador Silvinho Leite que, certamente, fará um grande trabalho e ouvirá a todos e a todas, especialmente, os que mais precisam nesta cidade.

Também chegou a esta Casa o LOA, Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2026, que é o PL 1169/2025. Foi um sucesso. O Vereador Marcelo Messias será o relator, com uma intrínseca relação com a periferia da cidade de São Paulo e ouvirá atentamente todos os munícipes, mas, em especial, os que mais precisam na cidade de São Paulo.

Tivemos a audiência inaugural ontem, quando a Secretaria da Fazenda e Planejamento demonstrou as contas, e, hoje, tivemos a primeira audiência temática sobre a questão do transporte e mobilidade, incluindo, CET e SPTuris.

Lamentavelmente, Vereador Senival Moura, Presidente da Comissão de Transporte, nós estamos tendo ausência de, absolutamente, todos os técnicos. Eu quero dizer que tenho o maior respeito por todos os funcionários públicos, mas mandaram o quarto escalão de forma on-line.

Nós estamos falando em 135 bilhões – e já temos uma estimativa de que está subestimado. Nós temos certeza porque a Lei Orçamentária e o PPA, Vereador Silvinho Leite, se transformam no substitutivo desta Casa. Mas não tem que ser um substitutivo meia boca, porque já somos reféns das exceções que o Prefeito tem, que não são só os 9%. S.Exa. não usa. As maiores Secretarias são exceções.

Então, o Governo tem uma liberdade sobre a qual já vínhamos discutindo há tempo. O próprio Tribunal de Contas propôs até aumentar esse remanejamento para 15% e que diminuam essas exceções. Nada contra a educação, mas mais dinheiro para a educação e para o transporte nada. O que não pode é o velho ditado de aqui ser um puxadinho do Executivo.

Então, desejo, Vereador Marcelo Messias, Relator da LOA; Vereador Silvinho Leite, Relator do PPA; que seja um substitutivo de verdade. Apontamos já, mas não abrimos ainda as contas, por cada Secretaria. É assim que chamamos: abrir as contas.

O Vereador Senival esteve hoje na audiência, o orçamento do transporte está uma tragédia. Esse orçamento confunde a cabeça das pessoas e eu acho que quer confundir também a cabeça dos técnicos da Casa. Porque, quando vamos falar de compensação tarifária, não conseguimos compreender por que veio um valor menor do que o do ano passado e do que o executado este ano, sendo que, neste ano, ainda faltam três meses.

Descobrimos, claramente, por mais que o Governo diga que não, que está se tirando praticamente um bilhão da CET. Hoje, os sindicatos do transporte estiveram presentes, tanto da CET, da SPTrans, como os Sindicatos dos Condutores; e disseram que faz anos que não se contrata ninguém na CET. E, nesses anos, mais de mil funcionários foram embora. Estão sucateando a CET na cidade de São Paulo.

Então, eu queria fazer esse apontamento, oficializar a indicação do companheiro Vereador Silvinho, que é da Comissão; do companheiro Vereador Marcelo Messias também para a relatoria; e dizer que vamos fazer 17 audiências públicas: 11 audiências temáticas, contando com as duas gerais, e cinco audiências regionais. E por que há uma audiência a mais? Porque hoje não tivemos absolutamente informação alguma da Secretaria. Não houve respostas para as mais de 30 inscrições, fora as on-line . Nós ficamos esvaziados de informações e fomos obrigados a marcar mais uma audiência, que será realizada no dia 05/11.

Era isso. Eu acho que será um grande desafio. Nós precisamos fazer um orçamento, cada vez mais, participativo na cidade de São Paulo e imploro aos Srs. Relatores que esse orçamento tem que voltar para o Sr. Prefeito bem maior do que chegou. E eu acredito que ouvindo a população, as necessidades da cidade de São Paulo, estaremos aprimorando os mecanismos para que as informações cheguem às demandas da população, para que possamos fazer um orçamento justo e de maior participação possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos e a todas.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) – Obrigado, nobre Vereador Jair Tatto.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro, que falará pelo Novo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores e todos aqueles que nos assistem.

Hoje, gostaria de comentar com os senhores, nesta tribuna, que na última semana, a Apeoesp, que é o maior Sindicato dos Professores de São Paulo, sediou um evento que foi um verdadeiro absurdo, em que os atentados terroristas de 7 de outubro de 2023, promovidos pelos terroristas do Hamas contra Israel, foram celebrados. As mortes de 1.200 pessoas foram celebradas, pessoas que não foram somente mortas, o que já é um verdadeiro absurdo, mas foram torturadas, mulheres foram violentadas sexualmente, crianças e idosos foram mortos, inclusive animais de estimação, casas foram queimadas, ou seja, foi uma cena dantesca. E o Partido da Causa Operária, o PCO, reuniu os seus filiados na sede da Apeoesp, que é o Sindicato dos Professores, para fazer essa celebração.

Vou pedir para exibirem algumas cenas, algumas das falas, que são absurdas, cruéis. Não sei se temos o som.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Então, o PCO fez essa atividade na Apeoesp, inclusive um diretor da Apeoesp fez uma fala celebrando a morte dessas pessoas, e gostaria apenas de dizer o seguinte, entre outras coisas: nós estamos falando de vidas de seres humanos que foram ceifadas pelos terroristas do Hamas. Eu me pergunto se essas vidas – judeus em sua maioria, que viviam no sul de Israel - se fosse outro tipo de vida humana, vidas LGBTs, mulheres, pessoas pretas, como seria a reação da sociedade com celebração da morte desses seres humanos?

Mas o que mais me preocupa é o fato da Apeoesp, que é um sindicato de professores, ter um diretor, que pegou o microfone e celebrou essas mortes. E não é um caso isolado, porque a Fepal já havia tentado usar um CEU, uma escola pública municipal, para realizar evento em apologia ao terrorismo e disseminação do antissemitismo.

Já venho há muito tempo denunciando a escalada do antissemitismo em nossa cidade. Infelizmente, esse ódio alarmante contra os judeus já contaminou até o ambiente educacional. Se essas pessoas fazem essas manifestações em público, podem imaginar o que não fazem dentro das salas de aula? E quero, inclusive, reforçar que isso não tem nada a ver com a guerra Israel-Hamas, isso tem a ver com o suco de antissemitismo, porque são pessoas que foram mortas, judeus em sua maioria, que foram executadas, exterminadas no 7 de outubro. Ou seja, isso é muito importante.

Há pessoas que falam: obviamente, a situação em Gaza é terrível, mas eu não estou aqui discutindo a guerra Israel-Gaza, estou aqui discutindo a celebração dentro da Apeoesp, com um partido constituído, que celebrou a morte de 1.200 pessoas, de crianças, mulheres e idosos, animais de estimação. É sobre isso que estou falando, não estou falando da guerra, estou falando de pessoas do Sindicato dos Professores que celebraram a morte de pessoas, de seres humanos que estavam em suas casas, tomando café da manhã, num sábado qualquer, e tiveram seu país invadido. É sobre isso.

Então, protocolei um requerimento na Comissão de Educação, e tive, inclusive, a votação de todos os membros – e mais uma vez, quero agradecer - cobrando a explicação da Apeoesp, quem autorizou a cessão do espaço para realização desse evento? Um dos dirigentes da Apeoesp, como eu já disse, pegou o microfone e falou de forma absurda sobre a morte dessas pessoas.

Fica aqui o meu desagravo, o meu repúdio ao PCO, o meu repúdio à Apeoesp por ter deixado a sua sede ser utilizada para celebrar a morte de seres humanos, de judeus. Mais uma vez, me pergunto: se fossem outros seres humanos, como estaria a sociedade civil neste momento? Estaríamos todos em polvorosa e a imprensa estaria falando.

Então, obrigada, Presidente, todos os Vereadores e Vereadoras.

Boa tarde a todos.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereadora.

Informo a todos que estamos recebendo a visita, acompanhado da nobre Vereadora Luna Zarattini, do Deputado Federal e Ministro José Dirceu. Muito bem-vindo à Câmara de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge, que falará pela Comissão de Educação.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, vou seguir na pauta da nobre Vereadora Cris Monteiro.

O que aconteceu em São Paulo não foi uma coisa acintosa à humanidade, às pessoas, foi a cerimônia mais maligna, mais demoníaca, mais repulsiva e mais asquerosa que qualquer ser humano viu na história. Isso teve sede na Apeoesp, Sindicato de Professores.

Estou movendo uma moção de repúdio à comemoração da morte de 1.200 pessoas: mulheres, crianças, pais assassinados na frente dos filhos, filhos assassinados na frente dos pais, bebês degolados, mulheres estupradas, pessoas torturadas, feitas reféns e assassinadas de maneira brutal. Sr. Presidente, a Apeoesp representa os professores de São Paulo. Se essas pessoas falam isso em público, o que dirá o que devem dizer na sala de aula. Quando se diz que há uma doutrinação abjeta nas escolas do Brasil, na educação da Brasil, é disso que se está falando.

Sr. Presidente, queria que V.Exa. acompanhasse uma imagem que eu trouxe. Todos sabiam o que aconteceria. A Apeoesp, Sindicato de Professores de São Paulo, sabia. Eu acuso a Apeoesp de apoiar o assassinato, a tortura, o estupro de milhares de judeus, dentro do Estado de Israel, pelo Hamas. As falas foram abjetas, Sr. Presidente. Pessoas disseram que era o dia mais feliz de suas vidas. O irmão de um dos líderes do Hamas celebrou a morte de brasileiros que, segundo ele, eram bandidos residentes em Israel. Sr. Presidente, o Sindicato de Professores de São Paulo, a Apeoesp, foi conivente, promoveu um ato dantesco, demoníaco, maligno, de tortura de seres humanos.

Sr. Presidente, quero dizer que, eventualmente, numa guerra há um princípio de justiça. Israel foi massacrado nesse dia, judeus foram massacrados. Numa guerra justa, infelizmente, inocentes morrem. Mas ninguém, numa guerra, chega e mata deliberadamente alguém por ser judeu. Agora, imagine, Sr. Presidente – vamos fazer um exercício de abstração -, se houvesse uma manifestação em qualquer instituição em comemoração à escravatura no século IX, ou ao Holocausto judeu nos anos 1940, ou, eventualmente, à morte de homossexuais. É disso que se trata.

Esse escândalo está sendo abafado exatamente por uma mídia imunda, que escolhe suas vítimas fatais; por uma mídia, por parte do Governo e por parte de nossas lideranças, que escondem o antissemitismo entranhado da Esquerda brasileira, Sr. Presidente. Quem se cala sobre isso, quem se cala sobre esse evento? E a Apeoesp não se manifestou até agora. A atitude da Apeoesp é abjeta, é nojenta, é censurável, é passível de criminalização. Não se faz uma coisa imunda como essa. Nunca houve, na história da humanidade, dentro do Brasil, uma manifestação tão abjeta, uma manifestação antissemita, em favor da morte, da tortura, da perseguição.

Isso é o epítome, a tradução viva da manipulação feita nas escolas. Se os professores, os sindicalizados e os associados da Apeoesp não se manifestarem em bloco contra esse movimento abjeto, ao qual estou fazendo uma moção de repúdio, todos serão coniventes pelo silêncio, omissão, covardia, sordidez de apoiar o Hamas, o grupo mais monstruoso vivo, que mata crianças, mulheres, pessoas inocentes. É abjeto, nojento, asqueroso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini, que falará pelo PT.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, o próprio texto diz que é o PCO que está organizando o evento, não a Apeoesp.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) – Boa tarde a todas e todos, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores.

Também quero dizer que o evento ocorreu na Apeoesp, mas não foi promovido pela Apeoesp. Mas, sim, as pessoas que fizeram falas devem ser responsabilizadas.

Nós fizemos esse debate na Comissão de Educação. Penso que é fundamental não criminalizar um sindicato com a sua história. Preciso falar sobre isso e defender a história da Apeoesp.

Agora, inicialmente, quero falar de um tema bastante importante, que discute o centro da cidade e a violência. Infelizmente, um Colega em especial, o Vereador Lucas Pavanato utilizou as suas redes sociais para fazer chacota de pessoas que estão lutando e construindo uma solução melhor para o centro de São Paulo.

S.Exa. fez chacota de um evento onde nós, Vereadoras, que fazemos debate sobre o centro da cidade de São Paulo, a violência policial, o projeto higienista do Governador Tarcísio e do Prefeito Ricardo Nunes. Nesse evento apresentamos um relatório produzido pela Comissão de Direitos Humanos acerca de soluções que visem saúde pública, emprego, moradia para as pessoas da chamada cracolândia. S.Exa. fez chacota disso.

Gostaria de comunicar que aqui não vai ter chacota. Nós não aceitaremos esse tipo de insinuação. Quando apresentamos um relatório pela Comissão de Direitos Humanos realizado a partir de pesquisa, de entrevistas, de ida ao território, de diligências, de diálogo com as secretarias responsáveis, um trabalho feito junto ao Deputado Estadual Eduardo Suplicy, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, nós estamos trazendo propostas para a cidade de São Paulo.

Muito mais fácil fazer discurso nas redes sociais dizendo que precisa de mais violência, de extermínio, de querer tirar as pessoas de lá. Nós queremos soluções dignas. A cracolândia não acabou e se espalhou nesse projeto higienista do Governador Tarcísio, que quer trazer a sede do Palácio dos Bandeirantes para o centro de São Paulo.

Nós denunciaremos toda ação de violência que aconteceu nesse território, que acontece na cidade de São Paulo.

O papel da zeladoria, na cidade, que deveria ser de retirada de resíduos, de lixo, de cuidados para a cidade, acaba se confundindo com um projeto de ataque à população em situação de rua, de retirada de pertences, de cobertores, ao invés de garantirmos assistência, moradia, trabalho, como ocorre nas sérias discussões que a Comissão dos Direitos Humanos faz.

Nós somos Vereadores e Vereadoras da cidade, que trabalhamos pensando em propostas para a cidade, mas não baseadas em discursos nas redes sociais, em tentativas de narrativas que não funcionam, a exemplo dessa narrativa política feita pelo Governador Tarcísio de que acabou a cracolândia, mas o que fez foi espalhar.

Então subo, sim, nesta tribuna, para defender o trabalho feito, porque nós estamos aqui para defender a cidade e trazer soluções. O que está sendo feito no centro de São Paulo, com a população mais vulnerável, com a população mais pobre da cidade, com a população em situação de rua é inaceitável.

Nós subiremos para mostrar o nosso trabalho. Mas é bom que o Vereador divulgue os nossos trabalhos e de outras Parlamentares, assim como eu, porque S. Exa. não tem o que apresentar para a cidade. Temos trabalho, compromisso, através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, tentamos trazer soluções e saídas qualificadas e dignas dessa situação.

Se realmente quisessem acabar com essa questão, com esse problema, se quisessem ajudar a população mais vulnerável, a população em situação de rua, defenderiam aqui moradia primeiro. Trata-se de um projeto que apresentei, eu sou coautora de garantia de moradia digna para as pessoas como prevenção, para que as pessoas não estejam nas ruas. Esse deveria ser o maior objetivo da nossa cidade. Como uma das maiores cidades, com maior orçamento, tem 96 mil pessoas em situação de rua?

Termino, dizendo que hoje é um dia muito especial. É Dia dos Professores e quero saudar os meus colegas professores, mas também saudar todos os professores do nosso país, que lutam por uma educação de qualidade, uma educação crítica, mesmo quando não têm os recursos necessários. Então, parabéns aos professores e professoras, que deveriam ser muito mais valorizados e, de fato, acolhidos pelo Estado.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini . A próxima oradora será a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo, que falará pela Administração Pública.

Nobre Vereador Senival Moura, estou dando a palavra para comunicados. Eu também gostaria de votar logo, mas eu já aviso aos Srs. Vereadores que estão em seus gabinetes que, em 15 minutos, iniciaremos o processo de votações.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Boa tarde a todos. Repudio tudo o que aconteceu. Endosso a fala do meu amigo, Vereador Adrilles Jorge, e da Vereadora Cris Monteiro.

Contudo, venho hoje parabenizar os professores e quero, com muita alegria, trazer uma grande surpresa. Cumprimento todos os professores, os Vereadores professores, mas, principalmente, um funcionário da Casa: Ubirajara de Farias Prestes, que foi o meu professor de história na escola. Quero até colocar no telão a foto antiga nossa, no Colégio Adventista de Taboão da Serra.

- Oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Ele é responsável pela história da Câmara Municipal de São Paulo e, também, pelo texto de 450 anos da história do Centro de Memórias. Também cuida de todo o nosso acervo histórico da Câmara Municipal de São Paulo. Em nome dele, parabenizo todos os professores.

Eu tive uma ótima infância e uma ótima formação no Colégio Adventista. Também parabenizo o Colégio Adventista de Taboão da Serra, em que eu me formei. Fiz do pré ao terceiro colegial. Fui aluna número um e, quando eu cheguei à Câmara, com muita alegria, reconheci o Ubirajara.

Quero colocar no telão a foto mais antiga nossa na escola. Acho que isso revela um pouquinho a idade dele. É uma foto que eu peguei no meu acervo pessoal. Há outra foto, acho que eu tinha uns 15 ou 16 anos e Ubirajara era o professor de história. Ele me fez gostar muito de história. Eu acho que muito do porquê de estar aqui hoje eu devo ao Ubirajara, o nosso querido Bira, que, sem sombra de dúvidas, foi o professor que mais marcou não só a minha história, mas a história de toda a minha turma.

Então, em nome do Ubirajara, funcionário da Câmara, quero parabenizar todos os professores.

Muitíssimo obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Aluna número um da escola, hein? Parabéns, Vereadora Amanda Vettorazzo.

O Vereador Silvinho Leite é o próximo orador. Serão mais dez minutos e vamos entrar em processo de votação. Srs. Vereadores que estão em seus gabinetes, por favor, faremos votação das contas, conforme acordado em Colégio de Líderes. Depois, o projeto do Executivo exige presença em plenário.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos e a todas. Nobres colegas Vereadores, munícipes presentes e aqueles que nos acompanham pelos canais da Câmara Municipal de São Paulo e pela nossa Rede Câmara SP, primeiramente, eu gostaria de parabenizar todos os professores. Afinal de contas, foi graças aos professores e educadores que todos nós chegamos aqui. Passamos pela nossa creche, pelo Ensino Fundamental, pelo Ensino Médio e pela faculdade. Estamos aqui, graças a essas pessoas, que dedicam parte da sua vida para ensinar outras pessoas e chegam até a presidência do país.

Quero aproveitar esta fala também para agradecer ao nosso nobre Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o Vereador Jair Tatto, pela indicação para a relatoria do nosso PPA do quadriênio de 2026 a 2029, que entendo ser de muita responsabilidade. Gostaria de expressar o meu sincero agradecimento pela confiança depositada tanto pelo Vereador Jair Tatto quanto pelos demais membros da Comissão. Essa indicação é, para mim, o reconhecimento da dedicação com que sempre tratei as questões orçamentárias e o planejamento do nosso município.

Assumir a relatoria do PPA é um desafio imenso, mas o recebo com grande entusiasmo e senso de responsabilidade. O Plano Plurianual não é apenas um documento técnico. É o mapa que define as prioridades, as metas e as ações governamentais para os próximos quatro anos em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento social.

É materialização da visão de futuro que queremos para nossa cidade. A responsabilidade é grande, pois o PPA exige um olhar técnico rigoroso, mas também uma profunda sensibilidade social para garantir que o planejamento e a alocação de recursos reflitam, de fato, as necessidades mais urgentes e as expectativas de cada cidadão, de cada munícipe, de cada periferia ou favela da região dos nossos bairros.

Desta forma, reafirmo o meu compromisso de conduzir essa relatoria com total transparência, diálogo e rigor. Estarei de portas abertas para receber as contribuições de todos os colegas Vereadores, do Executivo, das entidades, da sociedade civil organizada e, principalmente, de cada munícipe, pois o PPA deve ser construído de forma coletiva e democrática.

Convido a todos para que acompanhem de perto e participem ativamente desse processo. Na condução desse PPA, terei um olhar atento e escuta ativa para políticas públicas que atendam periferias, pessoas mais vulneráveis, PCDs, famílias atípicas, pessoas em situação de rua, idosos, mulheres e crianças que sofrem violência doméstica.

Juntos faremos um Plano Plurianual que seja eficiente, justo e que impulsione o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade, construindo, assim, uma cidade mais justa, inclusiva para todos.

Juntos, somos mais fortes. Conto com apoio dos nobres Pares, para que possamos fazer o relatório realmente, que deixe de ser tão técnico e que tenha uma visão melhor para que os nossos munícipes entendam onde cabem dentro do nosso orçamento da cidade de São Paulo.

Juntos, somos mais fortes. Aqui a quebrada tem voz. Muito obrigado, e uma boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereador Silvinho.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Lucas Pavanato.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) – (Pela ordem) – Primeiro, agradeço a oportunidade de fazer esse discurso. Vou falar sobre dois temas de forma bem concisa e objetiva. O primeiro é a respeito de algo que não posso deixar passar em branco.

Tivemos no nosso plenário - já fugiu, inclusive - José Dirceu, condenado por corrupção. Deveria estar preso. Vem no plenário e foge para não ouvir verdades, mas eu não vou deixar de falar a verdade. Deveria estar preso ainda, por corrupção. Foi descondenado, está solto; livre, leve e solto. Vem no plenário da Câmara, enquanto o Presidente Bolsonaro, que não foi condenado por nada, relacionado a corrupção, não pode sair de casa.

Então, essa é a injustiça do nosso país. Eu não ia poderia deixar isso passar em branco. Um homem como José Dirceu teve a cara de pau de visitar o plenário dessa Casa.

Para continuar agora porque o tempo é meu.

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) – (Pela ordem) – Vereador, o tempo é meu. Aqui não é Venezuela. É minha hora de falar. É a minha opinião. Ele deveria estar preso. Ponto final.

Continuando, vou falar sobre o evento ridículo organizado por sindicato, valorizando, apoiando, aplaudindo o terrorismo do Hamas. Isso mostra como a extrema Esquerda é radical a ponto de comemorar a morte de vidas inocentes. A ponto de permitir que chacota, comemoração seja feita em cima do caixão de pessoas inocentes que foram mortas envergonhando pais e mães de família, que sofrem com isso que aconteceu. É triste ver o que aconteceu. É triste ver esse tipo de coisa acontecer dentro de um sindicato.

Deixo o meu repúdio. Nós, a minha equipe, estamos pensando o que podemos fazer contra esse evento ocorrido e quero deixar claro que nenhum tipo de apoio a terrorismo, nenhum tipo de apoio ao ato violento, vai passar em branco.

É interessante que esse tipo de coisa, esse tipo de ocorrido, escancara a verdadeira face da extrema Esquerda, que diz defender o amor e a paz, mas que celebra o terrorismo.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereador Lucas Pavanato.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel, que falará pelo PSD.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu sou professor, dei aula muitos anos e continuo como professor, eu queria dizer uma coisa neste Dia dos Professores: é muito bom ser professor, porque quando estamos dando aula, interagindo com pessoas jovens, enfim, até com adultos, se for o caso, vemos como o ser humano tem potencial, como é possível as pessoas se tornarem melhores, serem solidárias.

Então, o processo de educação é uma coisa extremamente importante para a humanidade, principalmente a educação formal, nas escolas. Temos que valorizar não só o professor, mas todos os profissionais da educação, precisamos entender que todo mundo é professor e aluno. A vida é um constante aprendizado. Então, a minha alegria era sempre ver essa possibilidade que temos, que os jovens têm, principalmente, de se tornarem gente boa e construírem um mundo melhor para todos.

Agora, eu também agradeço muito às minhas professoras e aos professores que me formaram, eu lembro com muita saudade como era importante a convivência com os professores, o contato, o acolhimento que as professoras e os professores dão aos alunos. E, por isso, quero lembrar que sei que é um grande equívoco achar que a plataforma digital substitui o professor. Isso é um absurdo que está acontecendo na educação do Governo do Estado, que tem tirado a criatividade dos professores e afastado os alunos dos professores. Isso é um grande equívoco. Outra coisa que é uma grande bobagem é essa ideia de querer privatizar a gestão das escolas públicas. A gestão será entregue para interesses particulares, para interesses pessoais, o que também é outro equívoco contra a educação pública de qualidade.

Então, lutamos e quero deixar meu compromisso aqui de continuar nossa luta para que tenhamos melhores condições de vida e de trabalho para os professores, para todos os profissionais de educação, e poder continuar com a minha luta sempre por uma educação pública de qualidade.

Eu quero dizer sobre esse ataque, essa questão que aconteceu na Apeoesp. Eu não vi o vídeo, então não posso falar, mas precisamos deixar muito claro que a Apeoesp tem uma história de luta, que conheço há muitos anos, mais do que V.Exas., provavelmente. A Apeoesp sempre foi uma entidade digna, séria, graças à Apeoesp a educação pública tem a chance de continuar a ser de qualidade. É importante não fazermos uma confusão entre a Apeoesp e, eventualmente, alguém que foi lá e usou o espaço para fazer aquela confusão toda. Deixo muito claro que temos de entender que tanto Hamas quanto Israel estão equivocados. Quer dizer, não se admite a violência de Israel e nem a violência do Hamas.

Então, é muito importante entendermos isso e lutarmos por um mundo de paz, de prosperidade para todos nós.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereador. Estávamos encerrando, mas o nobre Vereador Marcelo Messias, pelo MDB, fará um breve pronunciamento.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Marcelo Messias.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) – (Pela ordem) – Obrigado, Presidente. Primeiramente, agradeço a Deus pela oportunidade, quero agradecer a confiança do Presidente Jair Tatto, que me nomeou o relator do orçamento de 2026. Agradeço também à Comissão de Finanças, aos Vereadores que estão confiando no relatório do Marcelo Messias. Presidente João Jorge, como eu sempre digo, ninguém faz nada sozinho. Então, peço a todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que participem dessa relatoria do orçamento, e que consigamos trazer um bom resultado para a cidade de São Paulo.

É um desafio enorme, são mais de 135 bilhões de reais para atender as necessidades de uma população de mais de 12 milhões de habitantes. O desafio foi lançado, prometo trabalhar incansavelmente, vou fazer o meu melhor para dar o máximo para as demandas da cidade de São Paulo, sobretudo, Vice-Líder Gilberto Nascimento, atendendo as periferias da cidade de São Paulo e as pessoas que mais precisam. Agradeço mais uma vez ao Presidente Jair Tatto pela confiança e vamos juntos fazer um excelente relatório de orçamento para atender melhor a cidade de São Paulo em 2026.

Obrigado a todos e uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Parabéns, nobre Vereador Marcelo Messias, relator do orçamento.

Encerrados os comunicados de liderança.

De ofício, adio o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento que será lid o.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00047/2025

“INFORMO à Douta Mesa, nos termos regimentais, que havia sido comunicada a minha participação no evento COP 30, a ser realizado na cidade de Belém do Pará entre os dias 13 a 21 de novembro, nos termos do RPS 24/2025.

No entanto, não houve a possibilidade de encontrar hospedagem viável dentro deste período na cidade tendo em vista tratar-se de um evento internacional.

Por esse motivo, informo que só consegui hospedagem entre os dias 10 a 13 de novembro de 2025.

Sendo assim, requeiro a desconsideração do período de licença do RPS 24/2025 e requeiro que em razão do exposto acima sejam alteradas as datas da minha licença a COP30 em Belém (RPS 24/2025) para que se inicie no dia 10 de novembro de 2025, pelo período de 4 dias.

Nesses termos, peço deferimento.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2025.

Dra. Sandra Tadeu (PL)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – A v otos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lid o.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 69/25, de minha autoria.

Sala das Sessões, em

Luna Zarattini (PT)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – A v otos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa moção, que será lid a.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00069/2025

“MOÇÃO EM MEMÓRIA AOS 50 ANOS DA MORTE DE VLADIMIR HERZOG

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 228 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requeiro à Douta Mesa a presente moção em memória aos 50 anos da morte de Vladimir Herzog, vítima da ditadura militar.

Vladimir Herzog foi um jornalista e professor universitário que dedicou sua vida à promoção da imprensa livre e à luta pela Democracia. Vladimir faleceu em 25 de outubro de 1975, assassinado pela Ditadura Militar, e a data é considerada um marco na luta pela Democracia no Brasil: sua morte causou uma onda de indignação que contribuiria para o fim do regime militar.

Vladimir começou a trabalhar com televisão em 1963. Dois anos depois, foi contratado pelo Serviço Brasileiro da BBC e mudou-se para Londres. Lá nasceram seus dois filhos, Ivo e André. Em 1968, retornou ao Brasil. Trabalhou na revista Visão por cinco anos e foi professor de telejornalismo na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e na Escola de Comunicações e Artes da USP. Em 1975, Vladimir Herzog foi escolhido pelo secretário de Cultura de São Paulo, José Mindlin, para dirigir o jornalismo da TV Cultura.

Em 24 de outubro de 1975, foi chamado para prestar esclarecimentos na sede do DOI-Codi sobre suas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Sofreu torturas e, no dia seguinte, foi morto. A versão oficial da época, apresentada pelos militares, foi a de que Vladimir Herzog teria se enforcado com um cinto, e divulgaram a foto do suposto enforcamento. Testemunhos de jornalistas presos no local apontaram que ele foi assassinado sob tortura. Além disso, em 1978, o legista Harry Shibata confirmou ter assinado o laudo necroscópico sem examinar ou sequer ver o corpo.

Em 1978 a Justiça brasileira condenou a União pela prisão ilegal, tortura e morte de Vladimir Herzog. Em 1996, a Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos reconheceu oficialmente que ele foi assassinado e concedeu uma indenização à sua família, que não a aceitou, por julgar que o Estado brasileiro não deveria encerrar o caso dessa forma. Eles queriam que as investigações continuassem. O atestado de óbito, porém, só foi retificado mais de 15 anos depois. O documento foi entregue pelo estado para a família em março de 2013: no lugar da anotação de que Vladimir morreu devido a uma asfixia mecânica (enforcamento), no documento passou a constar que “a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do II Exército – SP (DOI-Codi)”.

A morte de Vladimir Herzog causou tamanha comoção à época que mobilizou a sociedade civil para a primeira grande manifestação pós AI-5, de 1968: o ato interreligioso em sua homenagem, realizado na Catedral da Sé, contou com amplo público, apesar das tentativas da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo de sitiar a cidade e a praça para conter a mobilização popular. A partir de então, os crimes da Ditadura passaram a ser colocados às claras com mais veemência pelos movimentos sociais, culminando, em 1985, no fim do regime militar.

Cumpre mencionar que dezenas de organizações civis, entidades de direitos humanos e instituições acadêmicas têm se manifestado pela criação do "Dia da Democracia” em homenagem a Vladimir Herzog, como uma oportunidade de conscientizar a população sobre a importância da democracia e como forma de preservar e fortalecer os princípios democráticos, destacando a necessidade de proteger os valores essenciais que sustentam nossa sociedade livre e igualitária, data incluída no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo através da aprovação do PL 716/2023 que resultou na promulgação da Lei 18.265/2025.

Assim, a Câmara Municipal de São Paulo tem a oportunidade de aprovar a moção em memória aos 50 anos da morte de Vladimir Herzog, vítima da ditadura militar.

Por fim, requeiro que seja dada ciência ao Instituto Vladimir Herzog no seguinte endereço eletrônico, qual seja: contato@vladimirherzog.org .

Sala das Sessões, 09 de outubro de 2025.

Luna Zarattini

Vereadora da Cidade de São Paulo

Partido dos Trabalhadores”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – A v otos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone , do voto contrário dos Srs. Vereadores Gilberto Nascimento e Lucas Pavanato.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Gilberto Nascimento e Lucas Pavanato. Aprovada.

Esclareço aos Srs. Vereadores que, em seguida, entraremos no processo de votação da pauta da Ordem do Dia, ainda na sessão ordinária, onde votaremos as contas.

Suspenderei a sessão por dois minutos, pois agora precisamos de votos em plenário.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) - Apenas uma questão de ordem para esclarecimento: qual será a ordem de votação das contas?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Srs. Vereadores, anuncio a presença do nosso colega, ex-Vereador Fernando Holiday, futuro médico e futuro deputado estadual.

Enquanto os Srs. Vereadores descem, esclareço que ontem fizemos um acordo no Colégio de Líderes, antes da votação do projeto do Sr. Prefeito, em que votaremos o projeto da GCM.

Há algumas contas a serem votadas em ordem cronológica, a saber: a partir do item 181 da pauta: contas do exercício 2016, do Prefeito Fernando Haddad; contas do Tribunal de Contas, exercício 2017, Conselheiro Roberto Braguim; contas, exercício 2017, do Poder Executivo, Prefeito João Doria; contas, exercício 2018, Prefeito João Doria/Bruno Covas; exercício 2022, do TCM, Presidente João Antonio; e, finalmente, Prefeito Ricardo Nunes, contas de 2024. Precisamos de 28 votos no painel e a aprovação exige 19 votos.

Ontem, houve um acordo entre as lideranças, de todas as correntes e de diversos Prefeitos e do TCM. Todos os Líderes concordaram em votar hoje e aprovar essas contas. Não sei se já há 28 votos em plenário. Se houver, já votamos; senão, suspenderei.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) – (Pela ordem) – Gostaria de lembrar que, para rejeitar são necessários 2/3, ou seja, se não for aprovada, não significa que estará rejeitada, certo?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Não, fica pendente: ou tem 19 votos para aprovar ou 37 votos para rejeitar.

Suspenderei a sessão por dois minutos para fazermos a conta em plenário. Enquanto isso, peço aos Srs. Vereadores que desçam para votação. Em seguida, iniciaremos também a votação do projeto do Executivo, na sessão extraordinária.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Reabertos os trabalhos.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – A votos o adiamento dos itens 1 ao 180. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Lembro aos Srs. Vereadores, precisamos de 28 votos em painel para considerar a votação. É o quórum exigido, com 19 votos, as contas estão aprovadas; preciso de 37 para rejeitar. Houve um acordo entre as Lideranças ontem para aprovação das contas.

Lembrando aos senhores que todas as contas que estão sendo apreciadas hoje já foram aprovadas pelo TCM, com recomendação de aprovação pela Câmara.

Passemos ao item número 181.

- “Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DOCREC 517/2017, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CUMPRINDO OS ART. 14, XII E 48, I, DA LEI ORGÂNICA, ENCAMINHA ORIGINAIS DO PROCESSO TC Nº 72.001.517.17-74, DO QUAL CONSTAM RELATÓRIO, VOTOS E PARECER DO TCM-SP SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO).”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão.

Informando de novo aos senhores que para aprovação desse parecer do Tribunal, as contas do Prefeito Haddad, o mínimo exigido é de 19 votos favoráveis no painel eletrônico.

A votos o parecer. Os Srs. Vereadores favoráveis, votarão “sim”; os contrários “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) – Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) – Voto “sim” com tranquilidade, seguindo o nosso acordo e sabendo que no Tribunal de Contas está tudo certo.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) – Voto “não”.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) – Voto “sim”, a pedido do meu Líder.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) – Voto “sim” e esclareço que não houve nenhum acordo com o PSOL.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) – Voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) – Voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) – Voto “não”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) – Voto “não

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) – Voto “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. João Jorge, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Ana Carolina Oliveira, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem e Thammy Miranda; “não”, as Sras. Amanda Vettorazzo, Cris Monteiro e Janaina Paschoal e os Srs. Lucas Pavanato, Rubinho Nunes e Sonaira Fernandes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Votaram “sim” 31 Srs. Vereadores; “não”, 06 Srs. Vereadores. Aprovado. Vai ao arquivo.

Passemos ao item seguinte.

- “ Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DOCREC 597/2018, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ENCAMINHA OS ORIGINAIS DO PROCESSO TC Nº 72.002.434.18-65, DO QUAL CONSTA PARECER SOBRE AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO).”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Em discussão. Não há oradores inscritos; encerrada a discussão.

Em votação nominal, pelo painel eletrônico, na forma do Regimento. Esta presidência informa que, para a aprovação do parecer do TCM-SP, são necessários 19 votos favoráveis; já para rejeição, são necessários 37 votos contrários, ou 2/3 dos Srs. Vereadores. Esta presidência observa ainda a presença mínima de 28 Vereadores em plenário.

A votos o parecer. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários “não.”

- Inicia-se a votação.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DHEISON SILVA (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”. E parabenizo o Conselheiro Braguim pelo trabalho que tem feito à frente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Será por unanimidade? Bem, enquanto transcorre o tempo, quero anunciar que hoje é o aniversário de um professor palmeirense, o Colega Toninho Vespoli. Parabéns pelo seu aniversário, Toninho, o Palmeiras vai lhe dar um presente hoje. Parabéns, Professor Toninho.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, gostaria também de dar os parabéns para a ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, que comemora aniversário no mesmo dia do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Parabéns à ROTA também. Eu tenho muita vontade de termos a volta do voto on-line , mas ver o plenário cheio é gostoso, é animador, é bonito.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – On-line , Sr. Presidente, era apenas na pandemia. Passou isso.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. João Jorge , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Carlos Bezerra Jr., Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Votaram “sim” 39 Srs. Vereadores. Está aprovado. Vai ao arquivo.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DOCREC 598/2018, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ENCAMINHA OS ORIGINAIS DO PROCESSO TC Nº 72.002.436.18-90, DO QUAL CONSTA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO).”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão.

A votos o parecer. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – (Pela ordem) – Voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim” encaminho voto “sim”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, conforme acordo, voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre a minha abstenção.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, os comerciantes que tiveram suas portas lacradas não tiveram as contas aprovadas até hoje. Por isso, voto “não”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, fechador de comércio e fechador de trabalhos, voto “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. João Jorge , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Renata Falzoni, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem e Thammy Miranda; “não”, os Srs. Adrilles Jorge, Keit Lima, Luana Alves, Lucas Pavanato, Professor Toninho Vespoli, Rubinho Nunes, Silvia da Bancada Feminista e Sonaira Fernandes; absteve-se a Sra. Janaina Paschoal.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Votaram “sim” 28 Srs. Vereadores; “não”, 08 Srs. Vereadores; absteve-se de votar, 01 Sra. Vereadora. Estão aprovadas as contas do exercício de 2017, Prefeito João Doria. Vai ao arquivo.

Passemos ao item seguinte.

Esclareço que o exercício de 2018 começou com o Prefeito João Doria e, a partir de abril, Bruno Covas assumiu. Então, contas João Doria/Bruno Covas.

- “Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DOCREC 455/2019, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACERCA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CONTAS EXECUTIVO 2018). VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO)”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão.

A votos o parecer. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Este Presidente vota “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, abstenção.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, abstenção.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, abstenção.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre a minha abstenção.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. João Jorge , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Carlos Bezerra Jr., Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Simone Ganem e Thammy Miranda; “não”, as Sras. Keit Lima e Luana Alves e os Srs. Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista; abstiveram-se os Srs. Adrilles Jorge, Janaina Paschoal, Lucas Pavanato, Rubinho Nunes e Sonaira Fernandes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Votaram “sim” 29 Srs. Vereadores; “não”, 04 Srs. Vereadores; abstiveram-se de votar, 05 Srs. Vereadores. Está aprovado. Vai ao arquivo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Passemos ao item seguinte.

- “DOCREC 771/2023, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMUNICA QUE FOI EXARADO PARECER NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3.299 REALIZADA EM 01/11/2023, CUJA ATA FOI PUBLICADA NO DOC DE 23/11/2023, PÁGS. 416, POR MEIO DO QUAL O TRIBUNAL APRECIOU O PROCESSO DE BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022. VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO)”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão.

A votos o parecer. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários votarão “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Eu vou votar “sim”, porque foi o acordo.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DHEISON SILVA (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Encerrada esta votação daqui a pouquinho, mais dois minutos, nós vamos para a última votação, que são as contas de 2024 do Prefeito Ricardo Nunes.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. João Jorge , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Votaram “sim” 38 Srs. Vereadores. Estão aprovadas as contas do TCM – 2022 –, do Conselheiro João Antônio. Vai ao Arquivo.

Passemos ao item seguinte.

- “DOCREC 535/2025, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. [CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024] NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, XII, E 48, I, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 29/2007, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO ARTIGO 19, I, DA LEI MUNICIPAL 9.167/1980 E DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, COMUNICA QUE FOI EXARADO PARECER POR MEIO DO QUAL O TRIBUNAL APRECIOU O PROCESSO DE BALANÇO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO).”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – A votos pelo painel eletrônico. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários votarão “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”, com louvor.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. João Jorge , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda; “não” as Sras. Keit Lima e Luana Alves e os Srs. Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Votaram “sim” 38 Srs. Vereadores; “não”, 04 Srs. Vereadores. Estão aprovadas as contas do Prefeito Ricardo Nunes para o exercício de 2024. Vai ao arquivo.

Adio, de ofício, o restante da Ordem do Dia.

Não havendo mais nada a ser tratado, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 21 de outubro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Dentro de instantes, será feita a chamada para a sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.