EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
25/11/2025
- Presidência do Sr. João Jorge.
- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.
- Às 16h31 com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Ananias, Kenji Ito, Luana Alves, Luiz Proteção Animal, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 54ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 25 de novembro de 2025.
Esta presidência suspenderá a sessão para a realização de reunião conjunta das Comissões, com a participação das seguintes Comissões: Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; Finanças e Orçamento.
Relembro que para a realização da reunião conjunta faz-se necessária a presença, no plenário, dos Vereadores membros das Comissões convocadas. Fizemos esse apelo hoje no Colégio de Líderes para que essa informação fosse transmitida aos demais Vereadores.
Além dos projetos da pauta, também serão instruídos alguns projetos de homenagens e denominações.
Convido a nobre Vereadora Ely Teruel para presidir a reunião conjunta. Estão suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Reaberta a sessão, como não houve quórum no Congresso de Comissões, não poderemos votar os PLs que dele necessitavam.
Nós temos cinco PLs que estão instruídos e não há restrição da liderança de governo para votarmos. Eu vou informar aos Srs. Vereadores quais são os PLs a serem votados: itens da pauta 7, 13, 23, 32 e 35. São esses os PLs que nós votaremos. Lamento.
Informo aos Vereadores que, amanhã, teremos o Congresso de Comissões para três projetos do Executivo e colocaremos os dos Vereadores no mesmo congresso.
Adio, de ofício, os itens 1 a 6.
Passemos ao item seguinte.
- “ PL 1065/2025, da Vereadora ELY TERUEL (MDB). Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Imigrante, a ser celebrado anualmente no dia 14 de novembro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA . APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 1065/2025, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 1065/2025
ALTERE-SE a redação do PL nº 1065/2025 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia da Mulher Imigrante, a ser celebrado anualmente no dia 14 de novembro.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º..........................................................................................................
.......................................................................................................................
CCLXIII - .......................................................................................................
.......................................................................................................................
- 14 de novembro:
.......................................................................................................................
- o Dia da Mulher Imigrante;
..............................................................................................................”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
Fabio Riva
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final.
Adio, de ofício, os itens 8 a 12 da pauta.
Passemos ao item seguinte.
Há sobre a mesa requerimento que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO
REQUEIRO, nos termos regimentais, a INCLUSÃO do PL 647/2025 na pauta da Ordem do dia da presente Sessão.
Sala das Sessões,
Renata Falzoni
Vereadora”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de inversão, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE INVERSÃO
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item 13 o PL nº 647/2025.
Sala das Sessões,
Renata Falzoni
Vereadora”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 647/2025, da Vereadora RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO). Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da cidade de São Paulo o "Shimano Fest - Festival da Bicicleta". FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. ”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 647/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 647/2025
ALTERE-SE a redação do PL nº 647/2025 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Festival da Bicicleta, realizado, anualmente, no mês de agosto.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º .........................................................................................................
.....................................................................................................................
CLI - ............................................................................................................
.....................................................................................................................
O Festival da Bicicleta, realizado, anualmente, no mês de agosto;
..................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
Renata Falzoni
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada. Vai à redação final.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Renata Falzoni.
A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente e demais Vereadores, eu queria superagradecer a aprovação desse projeto, que dá uma data oficial no Calendário da cidade de São Paulo da Festa da Bicicleta. Festa esta que acontece há 14 anos nesta cidade e que traz mais de 40 mil visitantes, aquece a economia e a cultura da bicicleta. E essa festa ocupa um monumento a céu aberto, de autoria de Oscar Niemeyer, o Memorial da América Latina, que é quando colocamos naquela imensa escultura urbana um monte de bicicletas para rodar.
Então, eu queria superagradecer a esta Casa por ter aprovado o Dia da Festa da Bicicleta, no Calendário, que acontece em um fim de semana, de quinta-feira a domingo. Convido todas e todos, no próximo agosto, a estar conosco e pirar os olhinhos ao ver a quantidade de bicicletas e o pessoal superfeliz por pedalar e apreciar as novas bikes, que estão por aqui.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Parabéns, nobre Vereadora Renata Falzoni.
Adio, de ofício, os itens de 14 a 22.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 532/2022, do Vereador LUIZ DA PROTEÇÃO ANIMAL (PODEMOS). Altera a lei 14.485, com a finalidade de inserir no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do Município de São Paulo, a Semana da Conscientização Animal, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 532/2022. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 532/2022
ALTERE-SE a redação do PL nº 532/2022 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo Semana da Conscientização Animal a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 04 de outubro.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º ..........................................................................................................
......................................................................................................................
CCXVI - ........................................................................................................
......................................................................................................................
- Semana que compreender o dia 04 de outubro:
-) a Semana da Conscientização Animal;" (NR).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
Fabio Riva
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação do vencido.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.
A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, gostaria de dar as boas-vindas ao Vereador Luiz, que já conseguiu passar o projeto. Parabéns à causa animal. Dias de luta e dias de glória; e hoje é um dia de glória. Parabéns pelo projeto.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Parabéns. A nobre Vereadora fala isso, nobre Vereador, porque S.Exa. luta para aprovar um projeto em primeira e aprovou finalmente o do Papa.
Adio, de ofício, os itens de 24 a 31.
Passemos ao item seguinte.
– “PL 580/2024, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal De Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável, a ser celebrada anualmente na última semana de setembro e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Em discussão, não há oradores inscritos, está encerrada a discussão. A votos o PL 580/24. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 580/2024
ALTERE-SE a redação do PL nº 580/2024 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de setembro.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º.......................................................................................................
..................................................................................................................
CCXIV - ....................................................................................................
..................................................................................................................
f) a Semana Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável;
.............................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
Fabio Riva
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.”
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada. Vai à redação do vencido.
Adiados os itens 33 e 34.
Passemos ao item seguinte.
– “PL 629/2022, do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL). Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Em discussão, não há oradores inscritos, está encerrada a discussão. A votos o PL 629/22. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado. Vai à sanção.
Parabéns, nobre Vereador Gilberto Nascimento. Por favor, peço coautoria.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) - Claro. Quero agradecer a todos os Vereadores e Vereadoras que entenderam a importância da votação desse projeto para nossa cidade de São Paulo.
Muito obrigado.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, a Vereadora Ely Teruel
A SRA. ELY TERUEL (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, eu gostaria também de agradecer imensamente a votação do item nº 7, PL 1065/25, hoje, em especial, como citamos o Dia Internacional Contra a Violência à Mulher, para que possamos lutar por elas. E eu fiz questão de trazer esse projeto para a cidade de São Paulo, pois no dia 14 de novembro será comemorado o Dia da Mulher Imigrante, na nossa cidade, onde muitas mulheres sofrem inclusive com o feminicídio, e nós lutamos por essa causa tão maravilhosa, uma luta de todas nós, mulheres. Então, quero agradecer a todos os Vereadores pela aprovação em segunda, hoje, do meu projeto que irá à sanção do Prefeito, que inclui no calendário da cidade de São Paulo o Dia da Mulher Imigrante.
Deus abençoe a todos, parabéns.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereadora Ely Teruel.
Votamos, na verdade, cinco projetos. Portanto, quero informar aos Srs. Vereadores que aqueles que estavam instruídos, e que não havia nenhuma objeção do Governo, foram votados. Amanhã há três projetos do Executivo, nós faremos os três, e uma nova tentativa de votar projetos de Vereadores.
Não havendo mais nada a ser tratado, encerro a presente sessão.
Relembro aos Srs. Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, amanhã, quarta-feira, dia 26 de novembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Relembro, também, aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de amanhã, quarta-feira dia 26 de novembro e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 27 de novembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje, e aos cinco minutos de amanhã.
Uma boa tarde e boa noite a todos.
Estão encerrados os nossos trabalhos.