330ª SESSÃO ORDINÁRIA

26/11/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Coronel Salles encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 330ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 26 de novembro de 2024.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Reabertos os trabalhos.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final, exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, ao PL 528/2020.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

De ofício, adio o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Neste momento, darei a palavra aos oradores que quiserem se manifestar.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, quero, na verdade, só fazer um comunicado, que já nem é mais um comunicado, porque, dentro de nossa atividade de vereador e fiscalizador do município, sempre procuramos ver o que acontece na cidade.

Algumas irregularidades aconteceram nesses quatro anos e eu mesmo as identifiquei. Fiz questionamentos para a Secretaria das Subprefeituras e também para algumas subprefeituras. Eu queria até fazer a leitura desses questionamentos, para deixar registrado, porque realmente é o maior abuso o que vi acontecer na área da construção nos últimos anos na cidade de São Paulo.

Dois edifícios, megaedifícios - onde cada laje custa, em média, 35 milhões de reais - foram construídos, telespectador que assiste à Rede Câmara SP, sem nenhum tipo de documentação. E ainda está rolando para ver o que a Justiça vai resolver.

E até o pronunciamento do Prefeito Ricardo Nunes sobre um desses empreendimentos foi muito claro: precisaria derrubar o empreendimento da empresa São José. Na verdade, é aquela construtora que ergueu um prédio irregular no Itaim Bibi, zona Oeste de São Paulo, um prédio de luxo, sem autorização da Prefeitura. Vale lembrar que não foi uma obra pequena, foi um luxuoso edifício de 20 apartamentos, com área privativa de 750 metros quadrados. Uma loucura o valor de cada laje, que vai de 15 a 25 milhões. O endereço desse empreendimento é na Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, um dos metros quadrados mais caros da cidade de São Paulo.

Estou falando isso porque vamos deixando para lá e as coisas ficam do jeito que estão. E essa empresa São José se comprometeu a fazer um TAC e construir 5 mil apartamentos populares para aqueles mais necessitados da cidade.

Agora, o que me alerta nisso é realmente essa empresa ter construído um megaprédio desses sem acompanhamento de subprefeitura e da fiscalização. Aliás, dois dos que estavam acompanhando essas obras, que eram agentes de fiscalização, funcionários de carreira da Subprefeitura de Pinheiros, foram exonerados e, lógico, já perderam os seus cargos.

Temos também o edifício Condomínio San Paolo, localizado em frente ao Shopping Iguatemi, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2055, na mesma condição. E até agora nada foi feito. Aliás, foram feitas multas, auto de infração no valor de um apartamento, R$ 33.961.846,00. Nós, fiscalizadores do município, alertamos para tudo isso. Pergunto: por que até agora não foi resolvido? Foi muito claro o Prefeito Ricardo Nunes quando teve ciência desse empreendimento da construtora São José, como já falei, em um dos lugares mais caros da cidade de São Paulo, que é exatamente a Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior.

Fica o alerta. Estou acompanhando, assim como acompanho o contrato das empresas de coleta na cidade de São Paulo, que aí estão há 22 anos, Ecourbis e Loga; e nada fizeram de acordo com o que estabelecia a regra, item a item. E agora me preocupa muito, Srs. Vereadores, o PL 799/2024. E por isso, hoje, no Colégio de Líderes, eu quis entender um pouquinho mais sobre esse projeto, que é um alinhamento da zona Leste, em que será beneficiado um aterro para a empresa Loga, que não cumpriu nenhum contrato.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Não é Loga? É Ecourbis? Muito bem, se é Ecourbis piorou, porque é exatamente para beneficiar a empresa Loga.

Então, eu estou acompanhando, e já entrei no Ministério Público sobre as empresas de coleta que não fizeram nada na cidade de São Paulo e ganham milhões e milhões de reais, e ainda tentaram fazer um contrato para levar mais 20 anos. Vou acompanhar muito de perto esse PL 799/2024, que estabelece que devem ser retiradas, Sr. Líder do Governo, querido Vereador Fabio Riva, 10 mil árvores nativas. E o relator, Secretário Rodrigo Ravena, está falando que está tudo certo.

Para ressuscitar essas 10 mil árvores, que são como crianças que nascem, demora uma vida. E a Ecourbis tira 10 mil árvores para fazer alguma coisa para atender a empresa Loga.

Eu já havia entrado no Ministério Público e vou acompanhar o contrato que tentaram renovar. O Tribunal de Contas caiu de pau em cima disso - português claro - e não vou deixar que nenhuma irregularidade aconteça, porque a população de São Paulo não merece uma aberração como essa.

Os dois prédios da São José e o Edifício San Paolo estão de pé. Valem milhões e ninguém cumpriu nada, até agora, com os cofres da cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, eu agradeço. Isso está registrado e está indo para o Ministério Público, para que realmente tomem providência.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Hélio Rodrigues, do PT.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Presidente João Jorge, obrigado. Quero cumprimentar os Vereadores presentes, os Vereadores que estão de forma on-line , todo o público que nos assiste pela Rede Câmara SP e também pelos canais da internet.

Hoje foi realizada a segunda audiência pública do PL 799/2024, que trata da expansão do aterro São João, localizado no extremo de São Paulo, na Terceira Divisão, região de São Mateus. Eu participei das duas audiências e queria externar a nossa preocupação com relação a esse projeto, que está com uma aceleração muito grande. É uma discussão importantíssima para a cidade o tratamento dos resíduos sólidos, dos resíduos orgânicos da nossa cidade.

E hoje, de novo, na audiência pública, eu pude perceber que não deram conta de responder a todas as perguntas. Está marcada a próxima audiência pública nesta Casa, e seria muito importante que os Vereadores se fizessem presentes, para que a Câmara Municipal, seus Vereadores, tenha o máximo de acesso às informações para poder tomar uma decisão com muito cuidado.

O projeto fala de uma expansão que vai afetar uma área de preservação ambiental, como falou o nobre Vereador Adilson Amadeu, com a derrubada de mais de 10 mil árvores nativas da Mata Atlântica. Então, formulamos uma série de perguntas e encaminhamos para a Ecourbis e para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que possam trazer a público as respostas a essas perguntas.

O que é esse tal de ecoparque? O que é esse tal incinerador que vai haver lá? E por que precisa de uma área tão grande para poder destinar o lixo da cidade, sendo que já está se prevendo ali o ecoparque?

Eu estive presente na primeira audiência pública, com o nobre Vereador Alessandro Guedes, que acompanha muito bem a região, muito mais do que eu, porque é Vereador há muito mais tempo, e eles não conseguiram nos explicar como aquela maquinaria toda montada ali vai funcionar , as explicações são muito tímidas. Acho que temos de ter mais audiências públicas.

Conforme falou Haddad, se o projeto é tão bom, se ele traz tanto benefício para a cidade de São Paulo, ele tem que, cada vez mais, ser debatido, e, cada vez mais, a população se apropriar dele, para que possamos, como Vereadores do município de São Paulo, ter uma posição a mais clara possível. Sabemos da necessidade do aterro sanitário, mas nós queremos discutir os impactos desse aterro.

Ano passado, Sr. Presidente, em dezembro, exatamente do lado de onde já é o aterro São João, a população passou por uma enchente muito grande. Há famílias que até hoje não conseguiram voltar para o local de moradia. E como vai ser impactada aquela comunidade, o entorno, que é muito grande? É uma comunidade extremamente vulnerável.

Eu acho que a audiência de hoje não deu conta de tirar as dúvidas. E eu venho à tribuna para exigir que o projeto que a Prefeitura de São Paulo está apresentando seja mais detalhado e possa nos convencer de que aquilo vai ser bom para a cidade, porque nós queremos que a cidade seja um exemplo de reciclagem, de coleta seletiva.

É isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu posso ser o próximo inscrito e ceder a minha vez ao nobre Vereador Fabio Riva?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB ) - Sim, por favor.

Algum problema, nobre Vereador Celso Giannazi? (Pausa) Não?

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva, LG, como diz o nosso Presidente Milton Leite, Líder de Governo.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente João Jorge.

Quero cumprimentar os meus Colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial da Cidade .

Ao falar “leitores do Diário Oficial”, lembro-me de alguns Vereadores que passaram por esta Casa na ocasião em que não existia a Rede Câmara e os Vereadores se dirigiam ao público em geral pelo, à época chamado Diário Oficial do Município de São Paulo . Eu me lembro muito do tio do nosso Vereador Gilberto Nascimento, Carlos Apolinário, ex-Vereador, já falecido, que subia a esta tribuna, nobre Vereador João Jorge, e mencionava sempre “Caros leitores do Diário Oficial ”.

Minha fala é muito rápida. Hoje realizamos a audiência pública do PL 799/2024, citado pelo Vereador que me antecedeu, o nobre Vereador Hélio Rodrigues, do PT, a quem eu respeito muito. É um projeto importante que está nesta Casa. E hoje foi realizada a segunda audiência pública desse projeto que versa pela ampliação de uma área lindeira ao aterro da Zona Leste, que vai ser um centro de tratamento de resíduos. O projeto aqui em tela versa somente sobre a alteração do zoneamento daquela área.

Eu quero deixar muito claro aos Vereadores que a discussão da implantação da planta é em um segundo momento. Será realizada pela concessionária, que é a empresa Ecourbis - que esteve aqui nas duas audiências públicas, mostrando as novas tecnologias com que vão tratar os resíduos sólidos da cidade de São Paulo, seguindo a linha de grandes países do mundo como Bélgica, Alemanha, o próprio Japão, que cuidam de forma mais tecnológica do lixo produzido. Essas tecnologias não geram odor, diminuem a poluição. Mas, como mencionei, isso é um segundo momento, o de licenciamento dessa planta, depois de aprovado esse projeto.

O projeto versa sobre alteração no Plano Diretor Estratégico daquela área, que é lindeira a esse aterro já existente, onde vai ser construído um ecoparque e também esse centro, que é uma usina que automaticamente vai cuidar do lixo, tratar os gases, não vai gerar poluentes, de forma a qualificar aquele ambiente. E falar do lixo é também falar do meio ambiente.

Então, eu queria mostrar, mais uma vez, que o Executivo Municipal vai encaminhar esse projeto com muita responsabilidade. Estamos falando do lixo e, também, do meio ambiente.

O Vereador Adilson Amadeu, a quem respeito, faz alguns ataques, mas não concordo, porque não estamos falando de empresa, estamos falando de um projeto da Prefeitura do Município de São Paulo. Efetivamente, existe a concessão a uma empresa que vai cuidar do lixo gerado na cidade de São Paulo, o lixo produzido por cada um de nós e, principalmente, pelo pessoal da região da Zona Leste.

Então, quero deixar muito claro que este projeto é encaminhado com responsabilidade, e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, sem dúvida alguma, vai ter que fazer a supressão de alguns indivíduos arbóreos, de algumas árvores, mas também vai acontecer a compensação ambiental.

Também acho que precisamos trazer uma discussão muito responsável e atual acerca dos novos projetos, porque eu vejo que algumas emissoras que criticam, que falam isso e aquilo, também tiveram de implantar plantas onde estão localizados os seus próprios empreendimentos, tiveram que fazer a compensação ambiental.

Entendo a necessidade de compensação ambiental, e o número expressivo de indivíduos arbóreos, dos quais a grande maioria é eucaliptos, podem ser replantados, e existe uma quantidade bem superior àquilo que está sendo suprimido.

É lógico que, em relação a meio ambiente, quanto menos impacto para supressão, para transplante, para remoção de árvores, como corte, melhor, e tentaremos fazer tudo para mitigar isso. Mas não existe fazer um empreendimento em que temos indivíduos arbóreos, com licenciamento ambiental pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, e, automaticamente, não haja a obrigação do replantio da compensação ambiental.

Acho que é essa a responsabilidade que precisamos ter quando votamos esses projetos, quando levamos essa informação para a imprensa. Essa é a forma mais razoável de informar o cidadão e dizer que também o entorno desses empreendimentos vai ser beneficiado, sem dúvida alguma, com contrapartidas, com obras públicas, canalização de córregos, melhorias de viário. Eu acho que esse é o grande desafio que cabe numa grande metrópole como São Paulo, e esse desafio passa por esta Câmara Municipal.

Quero, de antemão, agradecer aos Vereadores e às Vereadoras, da Base do Governo e mesmo da Oposição, por esse debate, por um debate respeitoso e que possamos, cada vez, mais discutir projetos dessa envergadura com muita responsabilidade.

Cuidar do lixo da nossa cidade também é responsabilidade nossa, de cada um dos cidadãos que fazem esse trabalho dentro da sua própria casa, separando o lixo reciclável do que não é objeto de reciclagem, para podermos criar, na cidade de São Paulo, um ambiente onde se possa impactar cada vez menos o meio ambiente e ter a possibilidade de termos uma cidade arborizada, um pulmão verde, porque precisamos, cada vez mais, pensar nisso. E o Prefeito Ricardo Nunes pensou nisso.

Quando aprovamos, na Câmara Municipal, a Lei do Zoneamento, tivemos a possibilidade de acrescentar mais de 11% de cobertura verde, e foram feitas desapropriações de áreas para mantermos sempre o verde predominante nas áreas da cidade de São Paulo.

Este é o meu pronunciamento. Vamos ter mais uma audiência pública para, quiçá, votarmos o projeto com bastante responsabilidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Falou o Líder de Governo, o nobre Vereador Fabio Riva. Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) -  (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores.

Estou na tribuna hoje para falar de dois temas específicos. Como já comentei a audiência pública do aterro São João, voltarei a tratar dele na próxima audiência. Então, vou me reservar a falar de outros dois temas, Sr. Presidente.

O primeiro tema é, justamente, sobre o dia que estava marcado para sabermos que empresa ganharia a licitação para fazer a obra do piscinão de Itaquera, um piscinão extremamente necessário nos afluentes do Córrego Rio Verde, para que livremos uma parte significativa de Itaquera das enchentes a toda a chuva que acontece, Sr. Presidente.

O nosso mandato luta por isso há muito tempo. É recorrente eu vir à tribuna falar sobre as enchentes, principalmente em Itaquera. Coletamos mais de 22 mil assinaturas, levamos o abaixo-assinado ao Sr. Prefeito e exigimos a obra. O edital foi montado, colocado em licitação, mas, em 19 de novembro de 2024, dia para sabermos quem seria a empresa vencedora da licitação para realizar a obra, a licitação foi suspensa. O processo licitatório foi suspenso no formato sine die. O formato   sine die   é sem prazo para voltar. Em razão de apontamentos do Tribunal de Contas do Município, a Secretaria adiou esse processo de licitação para poder corrigir eventuais necessidades apontadas pelo TCM.

Estou na tribuna, Sr. Presidente, para pedir agilidade, agilidade da Prefeitura, agilidade do Sr. Prefeito, agilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, SIURB, do Secretário Marcos Monteiro e sua equipe, porque precisamos, urgentemente, tirar esse piscinão do papel e colocar no mapa de Itaquera. A população espera há mais de 30 anos. É uma obra de grande vulto, que está prevista para o parque linear, perto do Centro de Itaquera, e precisa acontecer.

E este Vereador ficará em posição de luta a todo momento até que essa licitação aconteça, que essa obra comece e, definitivamente, consigamos virar essa página triste das enchentes em Itaquera, Sr. Presidente.

Por isso, população de Itaquera, assumo o compromisso de, até o fim dessas enchentes, não arredar o pé da luta. Brigaremos com quem for para que isso aconteça e pedimos agilidade da administração nesse sentido.

O segundo ponto de que eu queria tratar, Sr. Presidente, na tribuna livre de hoje, é em relação aos moradores de Guaianases, da comunidade da Roseira, que surgiu de uma ocupação há mais de 10 anos. E essa população, que ocupa uma terra da CDHU, luta por sua regularização fundiária. E a CDHU, Sr. Presidente, que já os recebeu, dialogou sobre a possibilidade de esse povo ficar na terra onde está, chegou a se manifestar num determinado momento sobre a intenção de liberar a entrada da Enel e da Sabesp naquele território para que as pessoas tenham dignidade do acesso à energia elétrica de qualidade e ao saneamento básico, água na torneira e também coleta de esgoto, infelizmente suspendeu essa decisão.

Digo isso, Sr. Presidente, porque o nosso mandato luta muito pelas comunidades. Em algumas, conseguimos água, luz, regularização, título de posse, escritura, pavimentação, urbanização, dignidade para as pessoas. Outras ainda estão incipientes. E dependemos muito da vontade de terceiros para que essas coisas andem.

E, neste caso, nós fazemos um apelo ao Presidente da CDHU, Sr. Reinaldo Iapequino, para que permita à Sabesp adentrar neste local para levar água regularizada para as famílias de lá que têm as torneiras secas, dia após dia, e sofrem do ponto de vista da falta desse bem essencial que é a água, Sr. Presidente. Os moradores da comunidade da Roseira estão vivendo este dilema hoje: falta de água na torneira. Ela falta e volta depois de alguns dias; quando há água, chega na rua de baixo, não chega na rua de cima; e a população está sofrendo.

Sr. Presidente, nós precisamos de uma simples autorização, um “não se opõe”, para que a Sabesp, que já estava preparada para entrar naquele território, possa entrar e executar o serviço e dar qualidade de vida e dignidade para aquelas famílias.

Presidente João Jorge, esses foram os dois relatos que eu trouxe hoje, e gostaria de pedir o deferimento de V.Exa. para que este meu discurso, mesmo sendo feito na tribuna livre, possa ser encaminhado ao Prefeito Ricardo Nunes; ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Marcos Monteiro; ao Presidente do TCM, ex-Vereador, ex-Presidente Eduardo Tuma; e também ao Presidente do CDHU, Sr. Reinaldo Iapequino, para que levemos essa minha manifestação até S.Exas., com o objetivo de sensibilizá-los, para que possamos avançar nessas pautas importantes da cidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes. Ficam deferidos os pleitos, as solicitações, os requerimentos do Vereador Alessandro Guedes.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador João Jorge, que conduz os trabalhos, na tarde de hoje; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos acompanha pela Rede Câmara SP; população como um todo.

Sr. Presidente, eu gostaria de subir à tribuna hoje para, na verdade, fazer um apelo sobre a situação caótica que nós estamos vivendo na rede municipal de ensino. Primeiro, quero fazer um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes para que faça a nomeação imediata dos aprovados no concurso de PEI e de ATE. Os concursos foram realizados com autorização desta Casa, com orçamento próprio, então temos condições de ter, o mais rápido possível, essas nomeações. As pessoas passaram no concurso público, as escolas estão demandando, há um déficit muito grande de professores na rede municipal, e quem sofre com essa letargia, com essa demora do Prefeito Ricardo Nunes em fazer essas nomeações são as nossas crianças, os bebês, os nossos jovens da rede municipal. Então, venho fazer esse apelo para que haja a nomeação imediata dos aprovados no concurso público, que é um ponto importante.

Outro ponto que eu gostaria de trazer é que temos feito uma luta junto ao nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, com o Deputado Estadual Carlos Giannazi e com a Deputada Federal Profa. Luciene Cavalcante. Nós já estivemos na Procuradoria Geral do Município, no Tribunal Regional Eleitoral falando com o juiz. E o que aconteceu? O Prefeito Ricardo Nunes foi omisso na renovação dos contratos desses professores, que ocupam cargos, trabalham nas escolas em cargos vagos temporariamente por licenças médicas, licenças à gestante. Por lei, nós temos um percentual para cargos contratados, são professoras e professores contratados que suprem essas vagas temporárias, não são vagas definitivas, porque as definitivas são para o concurso público. E, sem essas professoras e esses professores, o que acontece é que as nossas crianças estão sendo deslocadas. Desde agosto, com essa luta, com essa briga, as crianças estão sendo lotadas em outras salas, superlotando. Há salas com 40, 50 crianças, por conta da falta da renovação desses contratos, que poderiam, na verdade, ter sido renovados desde maio, e mês a mês vencem contratos. Agora, no mês de novembro estão vencendo contratos, daqui a pouco, no início de dezembro, nós teremos mais contratos vencendo e, ao não renovar esses contratos, o Prefeito Ricardo Nunes, com essa situação, está prejudicando as nossas crianças, os nossos bebês. O Prefeito fez questionamento no TRE, mas nem precisava porque há um déficit grande de professores, poderia ter feito a renovação dos contratos. Os professores, que estavam dentro de sala de aula com as crianças, estavam em regência, não estavam em módulo, e os contratos não foram renovados. Ao não renovar os contratos, aquela sala que tinha professora em regência, as crianças foram deslocadas para outras salas, superlotando as que já estavam lotadas na rede municipal. Não há inclusão, há falta de AVE e de estagiários, está um caos.

Nós estivemos na Procuradoria Geral do Município e fizemos um apelo para defender a renovação dos contratos; falamos com o juiz do Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral lavou as mãos, decidiu que a competência para renovar os contratos é da Administração. O Prefeito Ricardo Nunes é quem tem essa competência com autorização legislativa, que já foi dada a S.Exa. com orçamento próprio. Então, está faltando o quê? Está faltando vontade política do Prefeito Ricardo Nunes para renovar os contratos dessas professoras, desses professores PEI, Fund 2 e ensino médio. Temos necessidade urgente.

Então, subi à tribuna, Sr. Presidente, e fiz esse apelo público. Peço que as Notas Taquigráficas sejam encaminhadas ao Prefeito Ricardo Nunes para que faça a renovação dos contratos, os que já venceram e os que vão vencer agora em meados de dezembro, para que os nossos alunos - nossos bebês, crianças, jovens - não sejam prejudicados por essa omissão do Prefeito Ricardo Nunes, que agora está sendo investigado pela Polícia Federal na questão da máfia das creches na cidade de São Paulo, o que foi amplamente divulgado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Concluindo, Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Vou concluir, Sr. Presidente.

A Justiça Eleitoral concordou com a abertura da investigação e o Prefeito Ricardo Nunes está sendo investigado pela máfia das creches conveniadas na cidade de São Paulo.

Então, eu venho fazer esse apelo ao Prefeito Ricardo Nunes, para que agora renove, assine. A renovação é uma decisão só política, não é mais jurídica, nem orçamentária. Tenha coragem de renovar os contratos das professoras, dos professores da rede municipal, para que os nossos bebês, crianças e jovens não sejam prejudicados, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi. Defiro sua solicitação.

E antes de passar ao próximo orador, quero registrar a presença no plenário de alunos, educandos da EMEF Conde Luiz Eduardo Matarazzo, sob a supervisão dos professores Carla Vanessa do Amaral, e Peterson Felipe de Lira. Muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. Obrigado. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro quero cumprimentar todos que nos assistem pela Rede Câmara SP; leitores do Diário Oficial; público na galeria, jovens que estão acompanhando hoje; Pares presentes na Câmara Municipal de São Paulo.

O assunto que eu quero abordar hoje é muito importante. Já tratamos desse assunto algumas vezes nesta casa. Os veículos de comunicação, nos últimos dias, debateram esse assunto que vem afligindo muito o povo da cidade, especialmente a população mais humilde, o povo mais pobre.

Pedi para fazer um levantamento para ilustrar o quanto o povo mais pobre, o povo humilde, está sofrendo mais com a decisão da privatização dos serviços funerários. O STF determinou que o município de São Paulo pare de cobrar altos valores por serviços funerários e volte a cobrar os preços de antes da privatização, corrigindo apenas o valor da inflação - o que é normal, é natural, tem que ser feito mesmo. Essa decisão vem para barrar a ganância de empresas que passaram a gerir os cemitérios após a privatização realizada pelo Governo atual. Os valores cobrados pelas empresas são absurdos.

Com a privatização, o valor do pacote mais básico de velório aumentou 468%. Olhem o absurdo: 468% para aqueles mais humildes, os mais simples, ou seja, a população que mais necessita de apoio do poder público. E não adianta a Prefeitura alegar que as famílias podem pedir gratuidade do serviço, porque a gratuidade é dada em pouquíssimos casos. Sem falar da dificuldade que se coloca para a pessoa conseguir esse benefício. A realidade é que a maior parte das famílias paulistanas acaba tendo que pagar muito caro para enterrar seus entes queridos.

O absurdo não para por aí. O valor do pacote mais caro de velório diminuiu 438%. Ou seja, para as famílias mais abastadas, o valor para enterrar seus parentes ficou bem mais barato. Para o rico ficou mais barato, Vereador João Jorge. É um absurdo isso. Qual a razão de fazer isso? Não estou dizendo que teria que cobrar mais caro para os ricos.

Agora, qual a razão de aplicar uma redução de 438% mais barato para o rico e aumentar 468% para o pobre? É difícil entender. Reduz para aquele que tem um poder econômico muito maior e penaliza o que tem um poder econômico infinitamente menor.

Por essa razão, o STF tomou essa decisão. Ou seja, de acordo com a decisão do STF há indício de que os valores cobrados pelas empresas violam a dignidade da pessoa humana. Ainda trata sobre a obrigatoriedade da manutenção dos serviços públicos adequados e plenamente acessíveis às famílias.

A justiça foi feita e os prejuízos causados ao povo paulistano pela privatização foram barrados. Portanto, que sirva de lição aos que acreditam que se deve sempre cobrar mais do povo pobre, imputando à população necessitada justamente as taxas mais altas.

Nós falamos sobre isso. Não foi uma, nem duas vezes que eu usei esta tribuna para analisar o fato. Outros Pares também falaram, porque pensam da mesma forma, haja vista que era um absurdo, vergonhoso, algo que entristecia a população.

Eu presumo que todos os Vereadores ficam muito tristes com a notícia de sempre penalizar o povo mais pobre. Mas o STF tomou essa decisão na última semana, ao menos, por hora, embora seja uma decisão de caráter liminar, pois o mérito ainda será julgado no Plenário. Espero que seja mantida a decisão para que volte a cobrança daquilo que era anteriormente, corrigido pelos índices de inflação.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Antes que a nobre Vereadora Luana Alves inicie a sua fala, informo aos Srs. Vereadores que estão em plenário ou em seus gabinetes, que encerraremos esta sessão às 16h30, para a reunião com o TRE, às 17h, quando serão recepcionados os novos Vereadores eleitos e os que foram reeleitos, a fim de receberem instruções sobre a diplomação.

Atenção, Sras. e Srs. Vereadores que estão na Casa, confirmo a convocação feita pelo Presidente Milton Leite para estarem neste plenário às 17h, razão pela qual encerraremos esta reunião às 16h30.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

Boa tarde, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, venho trazer hoje questões bem importantes. Uma delas é a situação do Hospital Municipal da Bela Vista. Eu não sei se todos os Vereadores têm acompanhado, mas o Hospital Bela Vista foi fechado diante das inadequações apontadas pela Vigilância Sanitária do Estado.

Primeiro, eu queria lamentar essa situação. Não adianta falar que a culpada é a Vigilância Sanitária. Se existem problemas e inadequações, eles têm de ser resolvidos antes que se chegue a uma medida extrema. A medida que foi tomada e que trouxe o fechamento desse hospital traz um prejuízo gigantesco.

Há cerca de 500 trabalhadores, mais de 380 são CLT, que estão correndo risco de irem para o olho da rua. Grande parte já está com aviso prévio. Agora, neste final de ano, há centenas de trabalhadores do SUS de São Paulo correndo risco de serem demitidos.

Eu tenho ido a reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde, com a OS que faz parte, com o sindicato, representando os trabalhadores. Parece que o proprietário do imóvel falou que vai fazer a reforma para as adequações necessárias. Isso tem que acontecer urgentemente.

Não tem condição de perder um serviço que é importante também para a população da região, lembrando que o Bela Vista atende, principalmente, a população que está em situação de rua. Pessoas que estão em situação extremamente vulnerável e, de repente, o Hospital fecha? É uma situação horrorosa, terrível.

Eu não queria mencionar isso agora, porque não tem cabimento falar em fechamento de vaga de hospital na cidade de São Paulo, ainda mais para a população em situação de rua, que é uma parte importante dos atendidos. Espero que consigamos resolver essa situação, mas isso me faz refletir, Presidente, sobre o quanto não vale a pena investir em imóveis que não sejam da Prefeitura. Toda vez em que há um problema como esse, sabem o que acontece, Vereadores? Não se pode reformar o imóvel porque é alugado. É um hospital, como é que não vai poder reformar o imóvel? Então, fecham o serviço, porque está na mão de um proprietário? Eu acho que essa situação serve para refletir sobre o quanto não se deve, na verdade, procurar abrir equipamentos públicos em prédios particulares, evitando, quando possível, esse tipo de situação.

Outro ponto importante, Presidente, que eu quero trazer é em relação a uma declaração do Prefeito Ricardo Nunes que preocupa muito. O Prefeito Ricardo Nunes falou que quer extinguir a SPTrans. Essa situação é muito séria. Eu estive, poucos dias atrás, reunida com funcionários da SPTrans. A SPTrans hoje é uma empresa de economia mista que presta o serviço de fiscalização das empresas que fazem o transporte público de São Paulo e também faz todo o planejamento das linhas. É uma empresa que tem uma expertise antiga, de décadas, em transporte público, em gestão de transporte público na cidade de São Paulo.

Extinguir a SPTrans e passar para a SP Regula? Isso é um absurdo completo. Lembro que a SP Regula é aquela que diz que está fiscalizando, por exemplo, as concessões dos cemitérios de São Paulo. Digam-me se a agência reguladora que hoje nem dá conta de fazer a fiscalização dos cemitérios de São Paulo, que não tem capacidade para isso, vai conseguir fiscalizar o transporte público municipal de São Paulo. Isto, sinceramente, é falta de respeito até com a nossa inteligência. Não há nenhuma condição de a SP Regula fazer esse serviço.

As empresas de transporte público de São Paulo têm de ser fiscalizadas, porque, infelizmente, Vereador João Jorge, não são incomuns casos de empresas que às vezes não colocam corretamente o número de carros na linha. Se não há fiscal, às vezes aquela linha tem cinco carros e, quando você vai ver, tem quatro. Não há trabalhadores em número suficiente. Então, tem de haver fiscalização permanente, porque senão quem vai sofrer é a população, que não consegue pegar um ônibus no seu ponto de ônibus, perto da sua casa.

Então, a situação é a seguinte e lembro o Prefeito Ricardo Nunes: não dá para V.Exa. extinguir a SPTrans dessa forma bizarra. Nós vamos nos colocar contrários e lembro também que essa matéria tem de passar pela Câmara Municipal de São Paulo. Não é possível tomar essa decisão apenas pelo Executivo. Isso tem de ser votado. Extinção de empresa pública, mesmo de economia mista, tem de ser votada aqui. Já adianto que eu serei contrária. O Líder do Governo acabou de chegar. Já manifesto a nossa posição: nós somos contrários à extinção da SPTrans. Não há nenhuma condição de isso acontecer.

O transporte público de São Paulo é um universo complexo, gigantesco. A SP Regula não está dando conta nem de fiscalizar cemitério, iluminação pública, a questão do lixo. Muito menos vai ter capacidade de fiscalizar o mundo que é o transporte público municipal de São Paulo. É mais uma atitude privatista, completamente fora de senso, completamente sem lógica. É mais um ataque à população de São Paulo, que nós não vamos aceitar.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora. O próximo orador será o Vereador Dr. Adriano Santos . Depois, vamos para o último orador, que será o Vereador João Ananias , e encerraremos a sessão até 16h30, conforme determinação do nosso Presidente.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. Dificilmente eu faço uso da tribuna, a não ser que seja uma coisa muito importante. Hoje, eu estou indignado e subi a esta tribuna depois de escutar o áudio do Vereador Rubinho Nunes. Se S.Exa. quiser descer, eu estou aqui para debater.

Vou apresentar o áudio contendo o que S.Exa. falou no Colégio de Líderes.

- Apresentação de áudio.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Líder do Governo Fabio Riva, o Projeto de Lei 59 foi retirado da pauta de amanhã. Eu estou com a cópia e vou lhe entregar e ao Presidente.

Eu tenho filhos adotivos, que fizeram 18 anos no dia 27 de outubro, e, se não fosse a adoção, estariam na rua, morando na rua, mas graças a Deus estão sob o meu teto. Esse projeto visa conceder um auxílio para as crianças que estão nos abrigos da cidade, vão sair e morar na rua. Não é bolsa crack , aliás esse Vereador apresentou um projeto que é uma vergonha para essa Casa: multar quem entrega marmita na rua.

S.Exa. poderia descer para falar comigo. A justificativa do projeto só diz respeito às crianças que estão nos abrigos. Não é bolsa crack . Por incrível que pareça, o Vereador falou no Colégio de Líderes que o meu projeto é bolsa crack . Não leu, não estudou, não sabe do que se trata; mas para apresentar um projeto multando quem entrega marmita, S.Exa. foi bom. Espero que venha aqui e se retrate. Leia o projeto, se tiver coragem. Está muito acostumado a ficar nesta tribuna lacrando, fazendo vídeos de 50 segundos para ganhar seguidores na internet, enquanto nós estamos nos preocupando com quem está abrigado. As crianças que estão nos abrigos, Vereador Fabio Riva, V.Exa. sabe disso, elas têm alimentação e uma moradia, mas não têm roupa, sapato, não têm nada, porque o município não fornece, é doação. O que garantimos é uma moradia, uma alimentação, é o mínimo. Nós nos preocupamos em dar um curso técnico, colocar numa escola e querem proibir de dar um auxílio para quem está saindo de uma situação de acolhimento. É uma vergonha o que o Vereador Rubinho Nunes fez em 2024 com o projeto da fome e o que faz com esse projeto que ajuda as crianças que estão nos abrigos.

Espero que S.Exa. venha aqui. Se quiser debater, eu debato tanto o meu projeto como o de S.Exa., da fome, que eu votei contra.

O projeto vai ficar disponível, Vereador Fabio Riva, para V.Exa. ler, vou deixar com o Sr. Presidente, e vou mandar entregar no gabinete do Vereador Rubinho Nunes, para S.Exa. ler.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Cumprimento o Sr. Presidente, companheiros da Casa, Rede Câmara SP, Guarda Civil Metropolitana e funcionários.

Os companheiros que me antecederam falaram um pouquinho do assunto que eu vou tratar, que são as privatizações que ocorreram nessa Casa, como, por exemplo, a questão dos cemitérios da cidade de São Paulo.

Quando debatemos a privatização dos cemitérios, em todas as audiências públicas, falamos que quem seria prejudicado seria a população mais pobre. Sabíamos que toda essa operação iria encarecer o enterro de seus entes queridos, mas ninguém nos ouviu. Não ouviram a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Oposição, só pensaram mesmo na privatização, em dar lucro para as empresas que seriam beneficiadas. E hoje, pelo que nós ouvimos na Casa e de vários Colegas, muitos são contrários à privatização que ocorreu na cidade de São Paulo, porque o serviço piorou, as pessoas não conseguem mais pagar o enterro do seu ente querido. Hoje, 80% da população não tem 3,5 mil reais para enterrar seu ente querido. Pior, se ficar por mais de dois dias para enterrar, cada dia na geladeira custa 500 reais.

Todos os dias falamos na tribuna que estamos aqui para defender a população mais pobre e que mais necessita de políticas públicas, mas não é isso que ocorre. Cada dia que a gente aprova um projeto de lei aqui é para tirar direitos, tirar deveres do Estado com a população mais pobre da cidade de São Paulo, com políticas públicas que realmente atendam a necessidade desse povo.

Faço um apelo aos Srs. Vereadores para começarmos a ver realmente quem precisa de políticas públicas na cidade de São Paulo, quem realmente vai necessitar de serviços públicos.

Eu gostaria muito que pudéssemos nos conectar com o que está sendo discutido desta tribuna. Está vindo a proposta de privatização de um serviço que é muito importante na cidade de São Paulo, que é a SPTrans. Ela que cuida de Fórmula 1 e também quando faltam trem e metrô, acionando o PAESE. Ela é a empresa responsável por cuidar do evento do Carnaval da cidade de São Paulo. Quando acontece qualquer problema na rua, é um funcionário da SPTrans que é acionado. Da maioria das questões, quem cuida é a SPTrans; é ela que transporta as pessoas para eventos grandes na cidade de São Paulo. E, agora, eis a proposta de se acabar com a SPTrans.

Apelo para que possamos discutir esse projeto das privatizações. Ele será bom para a cidade de São Paulo? Irá melhorar a vida das pessoas? Sr. Presidente, eu gostaria que pudéssemos fazer uma discussão melhor sobre as próximas propostas de privatizações de serviços públicos essenciais da cidade de São Paulo. V.Exa. sabe que a cada dia pedimos, nesta Casa, para que haja um transporte público melhor para a população. Desejamos que as pessoas cheguem mais rápido às suas casas, pois quem realmente utiliza o transporte é a população mais pobre da cidade de São Paulo. E o pior é que, apesar da nossa cobrança, o serviço de transporte público é de má qualidade, que tende a piorar com essa privatização. Sim, a privatização vai piorar o serviço público e também o transporte público da cidade de São Paulo.

Então, nós, da Bancada do PT, somos contra essa proposta da privatização da SPTrans, empresa muito importante no gerenciamento e fiscalização do transporte público na cidade de São Paulo. É importante que façamos novamente esse alerta sobre mais uma empresa pública que corre o risco de extinção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Por acordo de lideranças, esta presidência encerrará a presente sessão.

Informo que o PL 528/2020 não recebeu emendas de redação e, portanto, segue à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, quarta-feira, dia 27 de novembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 27 de novembro, e de cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 28 de novembro, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco os Srs. Vereadores para duas sessões extraordinárias, logo após as cinco sessões extraordinárias convocadas para quarta-feira, dia 27 de novembro, ambas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje, e aos cinco minutos de amanhã, quarta-feira, dia 27 de novembro.

Desconvoco, também as cinco sessões extraordinárias convocadas para amanhã, dia 27 de novembro, a partir das 13h, e todas as sessões extraordinárias de quinta-feira e de sexta-feira desta semana.

Convido todos os Srs. Vereadores desta Casa, os eleitos e os reeleitos, para se reunirem neste plenário, às 17h, com o Presidente Milton Leite e o TRE.

Uma boa tarde a todos.

Estão encerrados nossos trabalhos.