EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
15/03/2023
- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.
- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.
- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini Brandão, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 198ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 15 de março de 2023.
Há sobre a mesa requerimentos para leitura.
Antes, porém, quero dar boas-vindas aos novos Srs. Vereadores que estão compondo a Câmara Municipal conosco. É um prazer imenso. Tenho certeza de que posso falar em nome de todos os Srs. Vereadores que estão nesta Casa. Vou utilizar as palavras que o nobre Vereador André Santos, nosso Vice-Presidente usou, hoje, no grupo de Vereadores, sobre as coisas que acontecem aqui. Fiquei até emocionado. Não nos tínhamos visto ainda. Acredito que algumas pessoas sabem que o nosso amigo, colega Vereador Fabio Riva, teve um problema de saúde, está hospitalizado, mas está bem. E o Vereador André Santos colocou a mensagem que irei ler, em seguida, e quero usá-la também para todos os Srs. Vereadores, para a Cidade de São Paulo. Acredito que tem muita coisa dentro desta Casa que não é vista para fora. Independentemente de partidos, ideologias, ou qualquer tipo de projeto, existe uma coisa, que é muito maior que tudo isso nesta Casa: “Quem não conhece a Câmara Municipal de São Paulo, jamais poderia imaginar o carinho tão grande demonstrado de uns pelos outros nos momentos difíceis de nossas vidas. Parabéns aos nobres Vereadores, cada vez mais admiro vocês”. Essas são palavras do Vereador André Santos. “Riva, de fato, estamos juntos”. E estamos mesmo, com todos os Colegas, independentes de ideologia, independentemente de partido.
Assim, faço das palavras do Vereador André as de todos os Vereadores, tenho certeza disso. Também passo esse espírito aos novos Vereadores, que estão chegando à Casa hoje. Muito obrigado. (Palmas).
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura do primeiro requerimento.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 13-00288/2023
“Em virtude da minha investidura no mandato de Deputado Estadual por São Paulo, requeiro à douta Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, por consequência, nos termos regimentais, que seja extinto o meu mandato de Vereador nesta Casa, a partir de 15 de março de 2023.
Sala das Sessões,
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em virtude da extinção do mandato do nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, informo que assume a titularidade o próximo suplente do PT, Vereador Manoel Del Rio, que já prestou compromisso de posse.
Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do próximo requerimento.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 13-00290/2023
“Em virtude da minha investidura no mandato de Deputado Estadual por São Paulo, requeiro à douta Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, por consequência, nos termos regimentais, que seja extinto o meu mandato de Vereador nesta Casa, a partir de 15 de março de 2023.
Sala das Sessões,
ANTONIO DONATO
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em virtude da extinção do mandato do nobre Vereador Antonio Donato, informo que assume a titularidade o próximo suplente do PT, Sr. Hélio Rodrigues.
- Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o Sr. Hélio Rodrigues, para leitura do compromisso de posse.
O SR. HÉLIO RODRIGUES DE ANDRADE (PT) - Obrigado, Sr. Presidente e Mesa Diretora. “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos”.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Declaro empossado o Vereador Hélio Rodrigues. Bem-vindo.
- Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura do próximo requerimento.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 13-00289/2023
“Em virtude da minha investidura no mandato de Deputado Estadual por São Paulo, requeiro à douta Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, por consequência, nos termos regimentais, que seja extinto o meu mandato de Vereador nesta Casa, a partir de 15 de março de 2023.
Sala das Sessões,
PAULO BATISTA DOS REIS
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em virtude da extinção do mandato do nobre Vereador Reis, informo que assume a titularidade a próxima suplente do PT, Sra. Luna Zarattini, centroavante do nosso time.
- Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a Sra. Luna Zarattini, para leitura do compromisso de posse.
A SRA. LUNA ZARATTINI BRANDÃO (PT) - “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos”.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Declaro empossada a Vereadora Luna Zarattini.
- Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Em virtude da extinção do mandato do nobre Vereador Alfredinho, informo que assume a titularidade o suplente do PT, Sr. João Ananias Moreira, que prestará o compromisso de posse.
- Palmas na galeria.
O SR. JOÃO ANANIAS MOREIRA (PT) - Queria cumprimentar a Mesa, na pessoa do Sr. Presidente e do 1º Secretário, meu companheiro Alessandro Guedes, cumprimentar todo o povo que está conosco, a Sra. Luna e o Sr. Hélio Rodrigues.
“Termo de posse: Prometo exercer, com dedicação e lealdade, o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.”
- Palmas na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Declaro empossado o Vereador João Ananias.
Eu gostaria de fugir um pouquinho do protocolo. O Vereador Manoel Del Rio já fez o juramento e já usou a palavra, mas eu gostaria que V.Exa. subisse à tribuna, para dar uma palavra pela sua posse.
- Palmas na galeria.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Cumprimento a Mesa e agradeço ao Sr. Presidente pela oportunidade de vir à tribuna. É a posse dos três Colegas aqui, a Sra. Luna e os Srs. Hélio e Ananias. Isso vai fortalecer o vigor desta Casa, porque nós, que estamos entrando agora, já pegamos um período estabelecido, mas vamos trazer as questões com as quais estamos envolvidos, que seria trabalhar para melhorar a vida dos paulistanos em geral e em especial dos trabalhadores e trabalhadoras.
Então, estamos vindo para cá com o compromisso de trabalhar as pautas que vão fortalecer a questão das mulheres, dos sem-teto, dos trabalhadores das empresas, das fábricas e de todas as pessoas que precisam progredir, e esta Casa pode contribuir.
Então, quando tivermos oportunidade, vamos apresentar todo o nosso programa de trabalho, com o compromisso de trabalhar sempre para as pessoas que mais precisam, sempre.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
- Palmas na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador.
Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues, para fazer uma saudação a seus convidados e a todos os seus eleitores.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente e obrigado, Mesa. Como é a primeira vez, e todo iniciante tem que tomar cuidado, eu trouxe um texto para ler e para saudar todos, todas e todes que estão aqui, toda a companheirada que veio participar desta atividade.
Boa tarde a todos, a todas e a todes. Falar, nesta tribuna, com vocês, que caminharam, lado a lado, comigo é muito, muito emocionante.
Cheguei a São Paulo ainda criança, vindo com os meus pais do interior de Minas Gerais.
Sr. Presidente, registro aqui que sou o quarto Vereador da cidade de São João do Paraíso, de Minas Gerais, e já estiveram aqui os companheiros Juscelino, João Antonio, que está no Tribunal de Contas e os Vereadores João Ananias e Hélio Rodrigues também.
Em busca de uma vida melhor, com a Dona Martinha e Seu Alcides, meus pais, que estão aqui hoje - meu pai está com 91 anos e minha mãe está com 79 anos -, e seguindo o exemplo deles de sempre militar pelas causas sociais é que cheguei até esta Casa.
Naquele tempo, a vida era difícil e mesmo os direitos mais básicos não se concretizavam sem muito esforço e organização popular. Acompanhei de perto a luta dos meus pais por moradia, água encanada, posto de saúde, linhas de ônibus, educação e tantas outras lutas.
Como tantos outros companheiros e companheiras que estão aqui nesta tarde, eu comecei a trabalhar muito cedo, tive que estudar à noite, e hoje tenho orgulho de dizer que sou graduado pela Unesp - Campus Fatec e pós-graduado em Economia pela Unicamp. Quero saudar o Professor Eduardo Fagnani, que foi e é meu professor até hoje. Um dos maiores defensores de seguridade social e previdência pública do país. Vamos continuar, querido professor, tentando incluir os excluídos.
A educação foi fundamental na minha trajetória e não poderia me omitir de estar ao lado dos educadores e educadoras de São Paulo na luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, para os filhos e filhas dos trabalhadores dessa cidade.
Outro dia, durante a formatura dos estudantes do Instituto Federal de São Miguel Paulista - e aproveito para saudar a presença do Diretor Luis Fernando, do Instituto Federal de São Miguel Paulista -, naquele momento, Professor, passava um filme pela minha cabeça, que me lembrou a luta que fizemos em 2016 pela instalação do Campus do Instituto Federal em São Miguel Paulista. Hoje, podemos ver os frutos que aquele campus nos deu: prosperou e formou centenas de jovens, jovens esses que não tinham oportunidade, mas, atualmente, estão nas melhores faculdades deste país, USP, Unicamp e também alguns que foram para fora, para o exterior.
Mas será lutando também por melhores condições de trabalho para os professores e professoras do nosso Município que vamos conseguir que nossas crianças tenham melhores perspectivas de futuro, desde a educação básica.
Minha história está totalmente ligada ao mundo do trabalho. Atualmente, sou Presidente do Sindicato dos Químicos de São Paulo e quero agradecer o apoio dos companheiros químicos e farmacêuticos que contribuíram muito para a minha eleição. Agradeço à Diretoria que está presente também.
Foi no sindicato que me forjei na defesa dos direitos da classe trabalhadora e agora, também como Vereador, pretendo continuar defendendo pautas que direta ou indiretamente beneficiem os trabalhadores, e a Democracia é uma delas.
A luta pela Democracia está no cerne da nossa categoria. Nosso sindicato sofreu intervenção militar em 1964. O então presidente, Adelço de Almeida, foi deposto e a entidade ficou nas mãos do regime militar, que colocou o RH das empresas como interventores para dirigir os sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras. Só em 1982, quase 20 anos depois, a categoria conseguiu se unir, criar uma chapa de oposição e retomar o sindicato das mãos dos pelegos. Queria saudar, inclusive, os companheiros, há vários deles, da época, presentes a este plenário.
O ano de 1982 foi, sem dúvida, um marco importante na história de luta dos trabalhadores, em especial os da nossa categoria. Eles nos devolveram a liberdade de expressão e articulação por melhores salários e condições de trabalho, por direitos sociais, por saúde, segurança e por igualdade entre homens e mulheres no interior das fábricas.
Por tudo isso, estaremos juntos sempre que for para garantir que as pessoas tenham trabalho decente para sustentar suas famílias e viver plenamente numa cidade justa.
Como contei aos senhores, sou criado na periferia de São Paulo, onde vivi e cresci, e vi as ocupações informais, o adensamento excessivo sob a forma de 2, 3, 4 pavimentos sobre um barraco. As inúmeras enchentes, remoções de famílias, nem sempre de forma amigável, as reocupações e remoções que consolidaram o ciclo de violência e precariedade que a população mais pobre da cidade vive até hoje.
De acordo com dados da Fundação João Pinheiro e da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, em 2021, o déficit habitacional no Município era de aproximadamente 358 mil domicílios.
Neste ano de 2023, em que se revisa o Plano Diretor, teremos a chance de reduzir esse déficit, fazendo que o Novo Plano Diretor seja um efetivo instrumento de indução da criação de moradias populares, de regularização fundiária para garantir áreas nobres, bem localizadas e moradias de qualidade para a população de baixa renda.
É necessária a criação de políticas públicas efetivas, destinação orçamentária e amplo diálogo com os órgãos de representação, como o Conselho Municipal de Habitação e o Conselho Municipal de Política Urbana, sem esquecer da parte mais importante que deve ser ouvida: a população de São Paulo.
Quanto às políticas setoriais, na saúde faremos a defesa intransigente do SUS, e que os protocolos de atendimento criados por ele sejam respeitados, e que qualquer parceria não se torne um cartel e prejudique profundamente o atendimento à população.
Além disso, comigo na Câmara e na Comissão de Saúde, podem ter certeza de que vamos, em conjunto com os movimentos sociais, fiscalizar os contratos de gestão e cobrar que a Prefeitura fiscalize corretamente o uso do recurso público e o atendimento à população.
Ainda olhando para São Paulo e pensando nas pessoas que vivem aqui, fica claro que é preciso aprofundar a pauta de proteção e promoção dos direitos humanos de crianças, adolescentes e da juventude, da população LGBTQIA+, da população em situação de rua, dos povos originários, da população imigrante e promover a igualdade racial. Como integrante da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, estarei comprometido com a defesa e promoção dos direitos das mulheres cis e trans contra todas as formas de violência de gênero: assédio moral no trabalho, violência doméstica, misoginia, feminicídio e violência política.
É muito significativo que estejamos aqui justamente no mês de março, mês de luta das mulheres, e que possamos nos lembrar que ainda ontem, 14 de março, completaram-se anos do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro. Seguiremos acreditando que a justiça será feita, para que crimes como esse nunca mais se repitam no nosso país. Marielle presente!”.
- Manifestações na galeria.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Estou emocionado, Sr. Presidente, mas já vou encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Pode terminar, nobre Vereador, porque o seu discurso é importante.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - “Sou filiado ao PT há 35 anos e hoje estou aqui com a mesma esperança que vi nascer o Partido dos Trabalhadores; um partido que, desde a fundação, mantém o compromisso com as demandas da população mais pobre, numa perspectiva de transformação social e defesa dos direitos humanos. Por isso, essa missão que recebo me traz uma grande responsabilidade com a cidade de São Paulo, com os 20.576 cidadãos e cidadãs que depositaram em mim sua confiança para essa tarefa e com a minha companheira e meus três filhos, que me apoiam em todos os momentos. Agradeço a cada um e a cada uma que fazem parte da construção coletiva deste mandato. Temos a convicção de que este mandato tem enormes desafios pela frente, e nosso compromisso é transformar essa São Paulo numa cidade que seja de todos, todas e todes.
Para finalizar, quero dizer que assumir este mandato Vereador pelo Partido dos Trabalhadores - único partido no qual militei e ao qual sempre fui filiado -, é mais uma etapa da minha história política, que nasceu há 44 anos em um momento muito triste da organização dos trabalhadores e trabalhadoras contra a carestia, a fome e a ditadura militar. Fui despertado para essa luta quando, com minha mãe e com as comunidades eclesiais de base da Igreja Católica, participei do velório do operário Santo Dias, assassinado pela Polícia Militar enquanto realizava um piquete em frente à empresa Silvania, na Zona Sul. Santo Dias foi morto quando estava defendendo os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras por melhores condições de trabalho e salário e pela Democracia.
Pela memória do companheiro sindicalista Santo Dias, pela memória do companheiro sindicalista Waldemar Rossi e pela memória do companheiro revolucionário e fundador do PT, Aldo Leite. A luta deles é a inspiração deste mandato.”
Obrigado, Sr. Presidente.
- Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Hélio. Seja bem-vindo!
Antes do pronunciamento da nobre Vereadora Luna, registro a presença do Presidente Milton Leite e lhe concedo a palavra pela ordem.
O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Cumprimento todos os Vereadores, os novos Parlamentares, dando-lhes as boas-vindas a nossa Casa, a este Parlamento, a esta que é a Casa do Povo. Que V.Exas. venham aqui defender os seus mandatos, as suas representações, aquilo que fez o povo os conduzir até aqui. Agora a responsabilidade de V.Exas. é muito grande com a população e a sociedade como um todo. Que façam e desenvolvam um bom trabalho. A Câmara Municipal de São Paulo estará dando todo o suporte que dá a todos os 55 Parlamentares.
Bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo e às suas novas funções parlamentares. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, Presidente.
Tem a palavra a Vereadora Luna.
A SRA. LUNA ZARATTINI BRANDÃO (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos, todas e todes.
Quero saudar o Presidente da Câmara, a Mesa Diretora, os Vereadores e Vereadoras presentes e também meus companheiros de partido que deixam esta Casa para alçar outros voos: como a Deputada Federal Juliana Cardoso, o Deputado Federal Alfredinho, que estão lutando bravamente no Congresso Nacional, em Brasília; os Deputados Estaduais Eduardo Suplicy, Donato e Reis, que assumem no dia de hoje a tarefa de lutar pelo povo paulista, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Saúdo também meus colegas de partido que seguem nesta legislatura e os novos Vereadores que, assim como eu, assumem a responsabilidade e o desafio da vereança: Hélio Rodrigues, João Ananias e Manoel Del Rio. Também saúdo a todos e todas que estão presentes; meus companheiros e companheiras; a Liderança do PT e a todas e a todos os funcionários desta Casa que nos acolheram muito bem.
Agradeço e saúdo a presença de familiares - que são tudo para mim -, amigos, amigas, companheiras e companheiros de luta, pessoas queridas que fizeram e fazem parte desta travessia que nos trouxe até aqui. Saúdo também a presença de todos que, a partir do dia de hoje, passarão a construir um mandato coletivo, popular e aguerrido.
Queria começar dizendo que estar aqui hoje faz parte de um sonho, mas também faz parte de muita luta. De um sonho porque as pessoas que estiveram comigo nesta caminhada sonharam também com uma São Paulo muito diferente da que temos hoje. De muita luta, pois as nossas lutas, as minhas e as daqueles que estão ao meu lado e com quem compartilho sonhos, não começaram nas eleições municipais de 2020: são lutas de uma vida toda. Lutas que envolvem sobrevivência, seja por prato de comida ou pela conquista de um teto. Luta por médicos nos bairros, luz, asfalto e saneamento nas comunidades. Lutas para ingressar em uma universidade ou para voltar a estudar depois de muito tempo, mesmo quando esse direito lhe foi negado a vida toda. Lutas contra o descaso: enchentes que invadem casas, incêndios que desabrigam, despejos desumanos. Lutas por direitos: por melhores condições de trabalho, por mais emprego, renda, contra as privatizações que tanto encarecem a vida do povo e retiram o que é nosso por direito. Lutas por ocupar, mas também por transformar a política, como fez Marielle Franco. E vale lembrar que, ainda hoje, depois de 5 anos completados no dia de ontem, seguimos sem respostas de quem mandou matar Marielle e Anderson. Lutas contra o golpe: o de ontem, como foi em 1964, no qual lutadores deram suas vidas, foram torturados, presos e exilados por resistir e sonhar por um país mais justo, democrático, assim como aconteceu com meu avô, Ricardo Zarattini. E golpes como os de hoje, contra a nossa primeira Presidenta mulher, Dilma Rousseff, em 2016, que interromperam um projeto de país popular, onde o povo tinha voz e vez.
São lutas dos trabalhadores, do campo e da cidade. Lutas por terras, por segurança alimentar, por casas para morar. Lutas que vieram do chão das fábricas e das greves, e que levaram o primeiro operário a ser eleito e ser reeleito duas vezes, para continuar a nossa história, o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desses sonhos e dessas lutas me forjei, me tornei também uma lutadora. E é junto com estas pessoas que hoje tomo posse como Vereadora da maior cidade da América Latina, São Paulo. É por entender que só a luta coletiva muda a vida e que nada que mudou neste mundo nos foi dado, mas sim conquistado.
E se somos feitos de sonhos e de luta; a luta por uma cidade democrática, igual e socialmente justa será minha determinação.
Não podemos mais aceitar que 45 mil pessoas, repito, pessoas, estão em situação de rua hoje na nossa cidade. Não podemos aceitar que, a depender de onde você mora, você tem mais chance de viver ou de morrer. No Jardim Paulista, zona Oeste de São Paulo, a idade média ao morrer é de 80 anos; já no Grajaú, extremo da zona Sul, é 60 anos. Não podemos aceitar que ser mulher signifique receber menos, mesmo trabalhando igual, ser violentada, oprimida, explorada, principalmente as mulheres pretas, indígenas e trans; que a gravidez na adolescência representa 13% dos partos de mulheres com menos de 20 anos, na Cidade Tiradentes, extremo da zona Leste, mas que em Moema este número chega a praticamente zero. Não podemos aceitar que aqueles que sempre estudaram em escolas públicas não possam prosseguir seus estudos e ocupar espaços nas maiores universidades do país. Não podemos aceitar que a cor e a classe definam o acesso às políticas públicas e a forma como o Estado trata os cidadãos.
Meu nome é Luna Zarattini, sou cientista social, advogada e educadora popular. Comecei minha vida política no grêmio estudantil, no ensino médio, passei pelo movimento estudantil na universidade lutando também pela adoção de cotas raciais e sociais, fui conselheira participativa municipal, a mais jovem, na gestão Haddad e fundei, ao lado de outros companheiros e companheiras, o Cursinho Popular Elza Soares, um projeto de educação popular voltado para estudantes de escolas públicas da periferia de São Paulo, do que me orgulho muito.
E, a partir de hoje, passo a ser a Vereadora mais jovem e a única mulher da Bancada do PT nesta legislatura.
Esta é a primeira vez que assumo o desafio de ser Vereadora, mas não é a minha primeira vez nesta Câmara e neste plenário. Olhar para os meus companheiros e companheiras que estão me prestigiando hoje, ali na galeria, me faz lembrar de uma das primeiras vezes em que eu entrei neste plenário. E foi justamente para fazer barulho na galeria. Foi lá em 2019, quando travamos uma luta muito bonita, na Câmara, pelo passe livre para os estudantes de cursinhos populares. Esse foi um projeto de autoria do Vereador Reis. Lutamos muito ao lado da Frente de Cursinhos Populares de São Paulo para que fosse aprovado nesta Câmara. Felizmente, depois de passar de gabinete em gabinete, conseguimos a aprovação neste Plenário, mas, infelizmente, esse projeto foi vetado pelo então prefeito Bruno Covas.
Hoje, 3 anos depois dessa luta, eu retorno para este plenário em uma outra posição. Agora, além de militante, também sou Vereadora. Sou Vereadora de uma cidade em que foram escolhidos 55 Vereadores para representar 12 milhões de habitantes. Sou uma em apenas 13 mulheres escolhidas para representar também mulheres que vivem, lutam, resistem e existem nesta cidade.
Sei do tamanho dos desafios que temos pela frente, mas também sei do tamanho da nossa coragem. E a luta pelo amanhã começa hoje, no presente.
Contem comigo para essa luta e para a transformação. Na construção de projetos por melhorias na educação, saúde, moradia, cultura e direitos humanos, tornando esta cidade sustentável, feminista e antirracista, uma cidade sem opressões, um lugar onde mulheres, pretos e pretas, comunidade LGBTQIA+, todas as periferias e as pessoas em vulnerabilidade possam viver, não apenas sobreviver.
Obrigada a todos, a todas e a todes que estiveram e estão comigo nesta caminhada.
- Manifestação na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Gostaria de cumprimentar novamente a Mesa, na pessoa do Sr. Presidente, da 1ª Secretaria e dos demais Vereadores.
Caras Srs. Vereadoras, caros Srs. Vereadores, Sr. Presidente, senhoras e senhores, autoridades presentes e todos que nos acompanham pela TV Câmara, é com muita emoção que inicio as minhas palavras com um sincero obrigado - obrigado a quem esteve comigo naquele período de pandemia, obrigado a quem nos acompanhou em todas as atividades.
Foi um período de muita dificuldade para fazer campanha, até porque nessa época a pandemia estava muito forte. Nós não podíamos fazer a campanha casa a casa, corpo a corpo, que é o forte do PT, então tivemos muita dificuldade. Foi um período muito difícil a campanha de 2020, e agradeço muito a quem esteve comigo.
Também quero agradecer a Deus, que me deu saúde, serenidade e a determinação que me trouxeram até aqui.
Obrigado aos meus eleitores, às minhas eleitoras paulistanas que me deram os 16.821 votos e a oportunidade de ocupar uma cadeira na Câmara Municipal pela primeira vez.
Obrigado a todas as comunidades que estiveram nessa longa caminhada, que acreditaram no meu trabalho.
Obrigado à minha família - à minha mãe Nair, que é uma guerreira; à minha mulher Renata; à minha filha Tiele; aos meus irmãos, sobrinhos, cunhados, tios, sogra, sogro, primos.
E, novamente, meu obrigado à minha esposa, porque aguentar um candidato em casa não é fácil. Fazer campanha em pandemia, aguentar um candidato sair de casa às seis horas da manhã e voltar às dez horas da noite não é fácil. Então, novamente, gostaria de agradecê-la pela paciência de me aguentar. Ela me deu todo o respaldo para que eu fizesse a minha campanha. Por isso, é importante eu sempre respaldar Renata Pereira da Silva, a minha esposa. Isso não pode faltar.
Chego a esta honrada Casa, maior parlamento municipal da América Latina, em um momento muito delicado para o planeta, para o país e para a nossa cidade. Delicado porque o mundo ainda supera o trauma da pandemia que veio num momento de desvalorização da vida, do meio ambiente, mais ainda por aqueles velhos privilegiados, que querem manter os modelos ultrapassados, que levaram à fome, à desigualdade, ao egoísmo e à guerra. Mas o motor da mudança não para, não aceita injustiça e traz consigo a esperança, que nos dá garra para arregaçar as mangas para trabalhar e para transformar.
O retorno do Lula à presidência trouxe de volta a esperança ao nosso país, e aos países mais pobres do mundo; a esperança de um outro mundo mais sustentável, mais justo e o mais igual possível. E é com esse espírito dos trabalhadores e das trabalhadoras deste país que reconduziram o presidente operário à presidência, daqueles que acreditam na Democracia para transformar a vida de milhões de brasileiros, que chego à Câmara Municipal de São Paulo.
Tenho a confiança necessária, e peço a vocês que me acompanhem, na certeza de que, juntos, faremos uma legislatura em equilíbrio com a Administração, em defesa do bem comum e da democracia.
Sim, seremos parceiros do Executivo, porém seremos um parceiro pensando sempre no direito das pessoas. Isso o Poder Executivo vai sempre escutar da gente, lealdade, mas também a busca de direitos para quem necessita. Isso não faltará da nossa parte, do nosso mandato e de quem estivermos representando nesta Casa. Então, com certeza, estaremos juntos nesta nova Câmara da Bancada Petista na cidade de são Paulo.
Também quero falar para os senhores que, hoje, independentemente dos erros apontados, estamos vivendo uma situação muito precária na cidade de São Paulo, uma cidade que cresceu desordenada, em que as políticas públicas não estão chegando onde devem. Deparamos com uma periferia onde os investimentos são a cada dia mais escassos; 3% da população hoje está tendo investimento nesta cidade.
E deparamos com obras em grandes avenidas só para sair na mídia, enquanto as periferias estão abandonadas; falta moradia, merenda nas escolas, remédios, e precisamos lutar contra isso. Mas não podemos fazer isso só com os investimentos nos grandes centros. É muito importante abordarmos isso.
Já como Vereador, quero dizer a todos os funcionários da Câmara Municipal que nosso trabalho não será possível sem a colaboração e o zelo de cada um de vocês, pessoas sérias, competentes, comprometidas com o trabalho e que só honram as suas funções, embora muitas não sejam reconhecidas pelos governos executivos que por aqui passaram.
Por fim, quero fazer uma menção especial ao meu grande pai Ananias Antonio da Silva, que, onde estiver, tenho certeza de que está muito contente da minha presença aqui hoje. É o grande responsável por todo poder familiar que tivemos nesta cidade; meu pai tem participação nisso. O homem criou o sindicato rural naquela cidade de São João do Paraíso, como o Hélio falou. Eu nasci no Vale do Jequitinhonha, na cidade de São João do Paraíso.
Quando eu estava com mais ou menos 3 ou 4 anos de idade, meu pai foi buscado, às 3h30 da manhã, pela política antiga chamada DOPS, ou seja, na ditadura militar. Levaram meu pai embora; depois de noventa dias, devolveram meu pai, mas não como foi tirado de minha casa, estava ensanguentado, unhas furadas, dedos machucados. É isso que nós pretendemos para o nosso país? Ouvi, numa luta que tivemos em 2022, pessoas pregando a ditadura? Querendo intervenção militar?
Meu pai foi guerreiro, voltou, fundou o sindicato rural, e, naquela cidade, muita gente se beneficia daquele sindicato. Ele é o grande precursor dessa família política que hoje, felizmente, tem a terceira pessoa da família Silva presente neste Parlamento. Nos anos 80: Juscelino Silva Neto; posteriormente, João Antônio da Silva Filho, o ex-Vereador, ex-Deputado, ex-Secretário Municipal da Prefeitura da Cidade de São Paulo e, hoje, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Meu pai é uma grande referência porque é precursor desta família, lutador, simples, mas que tinha a sabedoria de ajudar o próximo e de pensar no futuro.
Então, eu queria, na verdade, fazer essa menção ao meu pai, que é muito importante.
Tenham certeza de que vocês encontrarão neste Vereador o apoio para a conquista de seus direitos e valorização de suas profissões, de todos os funcionários, não só da Câmara, mas de todos da Prefeitura. No que este Vereador puder ajudar, estará presente.
E que Deus nos ajude e nos dê forças para honrar a confiança de meus Pares e da minha amada e generosa cidade São Paulo, que atende milhares de pessoas.
Meu muito obrigado a todos, todas e todes, paulistanas e paulistanos. Com coragem, iremos alcançar a melhor política para cidade de São Paulo que é a de atender os mais necessitados, descentralizar o poder e levar investimentos para as Subprefeituras que precisam do dinheiro para investir para os que mais necessitam. Obrigado.
Boa tarde. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, Vereador João Ananias.
Neste momento, antes de passar a palavra aos Líderes, eu gostaria de quebrar um pouquinho o protocolo e fazer uma homenagem para um amigo, ex-companheiro de treino, que defendeu a todos nós nos Jogos Pan-Americanos, nas Olimpíadas. Foi campeão brasileiro, campeão sul-americano dos pesos cruzadores, Lino Barros. Por favor, Lino. (Palmas)
- Cumprimentos ao Sr. Lino Barros.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Já apanhei muito desse sujeito e ainda tenho de fazer homenagem para ele. Desculpem a quebra de protocolo, mas foi uma visita surpresa, e é importante sempre revermos nossos ex-atletas, que nos defenderam em tantas situações. Vou dar sequência.
Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nosso querido Vereador Alessandro Guedes.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Xexéu Tripoli, Srs. Vereadores da Casa, público presente, militância do Partido dos Trabalhadores, neste dia de felicidade para nós, um dia de felicidade por nosso partido, um dia de alegria.
Eu fui incumbido, pelo Líder do PT, a falar em nome da Bancada e dividirei a palavra com o nosso companheiro Jair Tatto, porque todos nós queremos dizer da alegria deste momento que estamos vivendo.
Nesta semana, neste Plenário, comemoramos 40 anos de história da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo. Foram 66 Vereadores, sendo 12 mulheres, que estiveram aqui com a mesma garra e com a mesma energia para lutar pelos mesmos ideais.
Estamos felizes também neste momento, porque temos o país devolvido a um governo de verdade e não apenas isso, mas o melhor governo que este país já teve, que foi nas mãos do Presidente Lula. (Palmas)
Estamos felizes também porque o Alfredinho e a Juliana Cardoso estão em Brasília dando ainda mais qualidade à Bancada que já era boa, discutindo, debatendo e levando qualidade ao Congresso Nacional.
Estamos muito felizes porque três companheiros da nossa bancada municipal foram para a ALESP, em outra trincheira, fazer o mesmo debate, a mesma luta, somando-se a companheiros que já estão lá. Cito o nome do Paulo Reis, do Antonio Donato e do nosso querido e eterno Senador Eduardo Suplicy.
Falar de quem já foi é especial para nós porque os conhecemos; agora, os Vereadores que estão aqui e o público que nos assiste, através do portal da Câmara, estão tendo a oportunidade de conhecer aqueles que já conhecemos nas trincheiras do partido, nas trincheiras da militância.
Quando sai daqui um Donato, um Reis, um Suplicy, um Alfredinho, uma Juliana, a nossa Bancada não perde em qualidade em nenhum centímetro e está provado, com a chegada desses companheiros, o contrário, pois chegaram companheiros para dar continuidade ao que nós já estamos fazendo, ao que eles já fizeram e combateram em outras trincheiras.
Hélio Rodrigues, parabéns! Parabéns pela sua luta, parabéns pela militância, parabéns pela sua história e pela sua posse.
Desejo o mesmo à Luna. Parabéns pela luta, pela militância, por sua posse e por seu mandato. (Palmas)
Parabéns, João Ananias, nosso querido companheiro, pela sua luta, pela sua história, e por seu mandato.
E também parabéns ao nosso querido Vereador Manoel Del Rio, que acabou de chegar. Parabéns pela sua luta, parabéns pela sua militância e pelo seu mandato.
Eu encerro minha fala para poder passar dois minutos do tempo para o Vereador Jair dizendo o seguinte: o Partido dos Trabalhadores, quando governou São Paulo, deixou as suas marcas, e a população pobre sobrevive até hoje graças a elas. A Bancada do PT, quando está aqui dentro, é para fazer o bom combate, o combate de luta, o combate propositivo, pensando naqueles que mais precisam, com o orgulho dos nossos Vereadores que chegam, somando e com a mesma qualidade daqueles saíram. Sejam muito bem-vindos. Estamos muito felizes em recebê-los e vamos continuar o nosso debate por nossa cidade.
Viva o Partido dos Trabalhadores. Viva a nossa Bancada do PT, na Câmara Municipal. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereador Alessandro Guedes.
Com a palavra o nosso querido Vereador Jair Tatto.
- Manifestações na galeria.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Partido! Partido! É dos trabalhadores! Partido! Partido! É das trabalhadoras!
- Manifestações na galeria.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Senhor Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero, neste momento, me dirigir ao Vereador Manoel Del Rio - não tão novo aqui, assumiu primeiro -, à Vereadora Luna Zarattini, ao Vereador João Ananias e ao Vereador Hélio Rodrigues.
Agora eu vou dar uma de petista nesta tribuna. Não é uma renovação, não. É uma afirmação política do Partido dos Trabalhadores, que fez João Ananias, que veio do Paraná com dez anos - Estado do querido Eli Corrêa -, ser Vereador da cidade de São Paulo. Os senhores trazem para cá a política afirmativa para a juventude, para o movimento estudantil, para o movimento sindical, para o movimento social, para o movimento da luta pela moradia.
Este partido nos transformou numa autoridade política para servir a cada um dos senhores que estão prestigiando essa companheira e esses companheiros. Hoje os senhores estão aqui porque tiraram um tempo; porque, se não estivessem aqui, estariam na quebrada representando a luta dos trabalhadores, defendendo o Presidente Lula, que, reafirmo, é o maior líder político da história deste país.
- Manifestações na galeria.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Portanto, quando recebemos companheiros de tamanha grandeza, costumo dizer: V.Exas. não são novatos coisa nenhuma. Esta Casa já era a casa dos senhores, porém V.Exas. vêm com autoridade política dada pelo povo da cidade de São Paulo. Esta Casa os merece aqui. Esta Casa merece a juventude da Luna. Esta Casa merece João Ananias, a sua tradição, como V.Exa. colocou.
Eu também tenho uma tradição de que muito me orgulho. Minha mãe, ontem, faria 96 anos de idade e deixou um legado para nós. Mas eu prometo que não vou chorar aqui, não. Hoje é dia de vocês chorarem e se emocionarem a tal ponto.
V.Exas. são a afirmação do que esta sociedade paulistana, dessas tragédias que nós estamos passando, precisa, e sei que cada um dos senhores está aqui hoje com essa autoridade política conferida pelo povo, porque V.Exas., em todos os momentos da vida, estavam lá, na luta. E mais uma vez digo aos senhores que vieram aqui prestigiar essa companheira e esses companheiros: sei que amanhã os senhores estarão na trincheira de luta de sempre.
Viva o Partido dos Trabalhadores!
- Manifestações na galeria.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Viva o Lula!
- Manifestações na galeria.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Viva o João Ananias!
- Manifestações na galeria.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Viva a Luna Zarattini!
- Manifestações na galeria.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Viva o Manoel Del Rio!
- Manifestações na galeria.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Viva o Hélio Rodrigues!
- Manifestações na galeria.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Viva a militância do PT!
- Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Viva o Xexéu.
Brincadeira, sempre. Nós levamos com muito bom humor aqui entre nós. Acho que isso é importantíssimo para fazermos com que as coisas aconteçam.
Parabéns, Vereador Jair Tatto.
Gostaria de chamar, para comunicado de liderança, nosso querido Vereador Daniel Annenberg.
O SR. DANIEL ANNENBERG (PSB) - (Pela ordem) - Boa tarde, senhoras e senhores, Sr. Presidente, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste. Estou falando em nome da liderança do PSB e quero trazer uma questão que muito me afeta.
Antes, quero dar boas-vindas aos novos Vereadores e Vereadoras. É um grande prazer. Para esta Casa, que é a Casa do Povo, uma casa democrática, é muito importante ter sangue novo. Pessoas que estão chegando, sejam bem-vindos, e espero que possamos conversar muito, porque o âmago da Democracia é justamente o debate, a discussão, a possibilidade de divergir, mas que possamos divergir de forma correta, discutir, debater em prol da cidade.
Quero falar um pouco sobre o que me traz aqui hoje: a repercussão, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral, sobre a cassação do meu mandato em função de infidelidade partidária. Quero, rapidamente, no pouco tempo que tenho, falar um pouco sobre o histórico disso, de por que eu saí do PSDB.
Infelizmente, o PSDB, no meu modo de entender, não é mais o partido que eu entrei, há 17 anos, o Partido da Social Democracia; deixou de ser isso há bastante tempo. Não é mais o PSDB de Mario Covas, de Fernando Henrique Cardoso, de José Serra. Apesar de muitos sociais democratas e amigos que deixei no PSDB, pessoas de altíssima competência, o partido como um todo não está mais defendendo os ideais da social democracia.
O que é a social-democracia no meu modo de entender? Há sociais democratas em vários partidos, no PT, no PSB e em tantos outros. Para mim, a social-democracia é aquela que alia a necessidade de defender a democracia - aliás, defender democracia é um dos itens básicos e pilares do nosso país - à defesa da honestidade, da simplificação, da desburocratização, dos direitos humanos, do desenvolvimento e crescimento econômico, aliado a brigar, debater e trabalhar contra o maior problema do Brasil, hoje, que é a enorme desigualdade social. Infelizmente, nós temos imensas desigualdades sociais. Por isso, a importância de podermos defender a redução dessas desigualdades.
No meu modo de entender, o PSDB deixou, há um bom tempo, principalmente nos últimos anos, de defender esses princípios.
Nesse sentido, eu gostaria de rebater, inclusive, matérias que saíram hoje em vários jornais, com o Presidente Municipal do PSDB, o Sr. Fernando Alfredo, dizendo que eu não defendo a social-democracia. Pelo contrário, o que eu mais fiz ao longo de cerca de 30 anos na vida pública, alguns deles aqui no Parlamento, foi defender os princípios da social-democracia.
Aliás, ele disse também que eu voto continuamente contra o Prefeito. Infelizmente, é uma inverdade. Não é verdade. O Sr. Fernando Alfredo sabe que voto, sim, muitas vezes com o Prefeito e outras divirjo. Faz parte da democracia. É muito importante que tenhamos clareza disso.
Dizer também que, sem dúvida nenhuma, vou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, porque não concordo com a decisão do TRE. Espero aqui ou fora desta Casa continuar uma grande luta que é aquela pelo que acredito, ou seja, um serviço público cada vez melhor para quem mais precisa através da tecnologia, da simplificação, do melhor atendimento. Como nós fizemos no Poupatempo, no novo Detran, no Descomplica e em tantos outros lugares. Continuo querendo trabalhar em prol da cidade de São Paulo, trabalhar em conjunto com os demais Vereadores divergindo, discutindo, debatendo.
Quantas vezes debatemos, discutimos e divergimos, mas em prol da cidade de São Paulo ouvindo os argumentos. Penso que essa é a riqueza da nossa democracia. Espero poder continuar fazendo isso neste Parlamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 29 alunos da Escola Estadual Deputado Manoel da Nóbrega, trazidos pelo Professor Artur Novaes. Eles receberam uma palestra, cujo tema foi sobre o Poder Legislativo Paulistano, proferida pela equipe de eventos da Câmara, no primeiro subsolo, Sala Sérgio Vieira de Mello. Peço uma salva de palmas para essa garotada. (Palmas)
Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o Vereador João Jorge.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho três assuntos, se V.Exa. me permite. Primeiro, trago uma boa notícia. Falei há cerca de 15 minutos, com o nosso querido Vereador Líder de Governo Fabio Riva. S.Exa. disse que, apesar de ainda estar na UTI, hoje já caminhou. Olhem o Vereador na tela. Já caminhou pelo hospital hoje. Posso interromper a minha fala, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Peço licença para pedir silêncio para o público. Há outros Vereadores se comunicando, começamos a sessão. Muito obrigado pela presença, mas peço um pouco de silêncio.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Posso concluir? Estou vendo o Vereador na tela.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - O Vereador faz a fala dele.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Claro, eu gostaria de ouvi-lo, até porque eu comecei a falar de S.Exa. Eu falei com S.Exa., que me disse: “João, eu já andei pela UTI. Estou sem dor. Estou bem.” Eu vou passar para S.Exa. usar este tempo. Se V.Exas. me permitirem, depois, eu completo minha linha de raciocínio. Deixe-me passar para o nosso líder, Vereador Fabio Riva. Nunca vi S.Exa. de barba. Olhem aí. Estou feliz com o Vereador Fabio Riva no ar.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - É claro. Então, tem a palavra nosso Líder de Governo, Vereador Fabio Riva.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente Xexéu Tripoli, Vereador João Jorge. Primeiramente, é uma palavra rápida de gratidão a Deus e a Nossa Senhora, por me dar mais uma oportunidade de vida. Agradeço, também, todas as demonstrações de carinho dos Vereadores e Vereadoras dos diversos partidos, dos amigos, das pessoas que, de uma forma ou de outra, ficaram sensibilizadas.
Estou aqui, me recuperando, mas estou superbem. Quero agradecer aos meus filhos, que rapidamente me socorreram e me colocaram no carro. Foi o tempo exato de eu chegar aqui. Eu tive uma primeira parada cardíaca e fui reanimado. Tive uma segunda, mas eu já estava no hospital. Então, esse ato entre uma e outra, já dentro do hospital, propiciou que eu tivesse uma segunda chance.
Estou me recuperando. Estou acompanhando a Câmara, na medida do possível. Desejo a todos, tanto aos mais antigos Vereadores como aos novos, que estão tomando posse hoje, que possamos, em primeiro lugar, cuidar da nossa saúde. Muitas vezes, deixamos isso em segundo plano, na correria do dia a dia, no afã de lutarmos a cada dia por uma cidade cada vez mais justa, mais humana, menos desigual, mas é em momentos como este que passamos a refletir um pouquinho sobre a vida. A mensagem é que eu vou voltar logo, com a mesma energia, para que possamos estar juntos e construir uma cidade cada vez melhor.
Muito obrigado pelo carinho, pela atenção. Se Deus quiser, daqui a alguns dias eu estarei de volta ao batente. Obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - É muito bom ver o nobre Vereador Fabio Riva falando conosco. Isso é maravilhoso. Deus é grande.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Vereador Fabio Riva, volte logo. V.Exa. faz falta aqui. Saúde e vida longa, Vereador Fabio Riva.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Vou voltar para o nosso futebol.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Vereador.
Trago dois assuntos, rapidamente. O primeiro é também saudar e desejar boas-vindas aos Vereadores que tomaram posse hoje, os Vereadores do PT. Estou vendo a Vereadora Luna Zarattini, querida. O Vereador Manoel Del Rio já tem estado conosco há algumas semanas e em outras vezes. Vejo o combativo Vereador Hélio Rodrigues e o simpático e agradável Vereador João Ananias, meu xará. Sejam bem-vindos.
Vereador Coronel Salles, eu me lembro, quando eu cheguei aqui, também bastante aguerrido, bastante animado, bastante inflamado, de quantos duros embates eu tive com os Vereadores Antonio Donato, Alfredinho e Reis, mas sempre respeitando e nunca jogando abaixo da linha da cintura, nunca comemorando desgraça de ninguém, nunca celebrando prisão ou derrota de ninguém. Percebemos, ao longo do tempo, que acabamos tendo mais convergências do que divergências. O tempo vai nos ensinando.
Bem-vinda, nova Bancada do PT, que completa os Vereadores que já estão aqui, lembrando que há três Colegas que também se juntam a esta nova configuração da Câmara Municipal, que são os três que, aliás, estão em plenário agora. A Vereadora Jussara Basso, minha vizinha do terceiro andar, já ocupa o gabinete que ocupava a Vereadora Erika Hilton, de quem eu também me tornei amigo. Torço muito pela simpática Erika Hilton. Sejam bem-vindos, Vereadores Dr. Nunes Peixeiro e Coronel Salles. Esse é o time novo que compõe a Câmara.
Teremos dois anos. Certamente, teremos embates. Certamente, divergiremos em vários assuntos. Certamente, votaremos juntos em alguns e separados e diferentes em outros. Isso não vai nos fazer inimigos. Contem comigo. Contem com a Bancada do PSDB. Em algum momento, se precisar fazer interlocução, ajudando o Líder Fabio Riva em relação ao Governo, estou à disposição.
Finalmente, vou fazer um comentário, nos últimos minutinhos que me restam, sobre a saída do Vereador Daniel Annenberg. Primeiramente, quero dizer que tenho uma amizade longa com o S.Exa. Meu filho trabalhou e aprendeu muito com o Vereador Daniel Annenberg. O PSDB, que S.Exa. deixou, deve muito ao Vereador Daniel Annenberg e o Estado de São Paulo também, porque S.Exa. é só o criador do Poupatempo. Precisa falar mais alguma coisa? Ele fez um ótimo trabalho no Detran, quando meu filho trabalhou como S.Exa. Consertaram, acabaram com aquela corrupção instaladas há década no Detran. Lamento bastante a saída de Daniel Annenberg. Discordo de S.Exa., quando diz que o partido mudou. Lógico que o partido mudou Daniel! O PSDB mudou, o PT mudou, os partidos mudam. Somos dinâmicos. Isso acontece no processo democrático, já estivemos ora mais alinhados de um lado, ora do outro lado. Ora a gente converge, ora a gente diverge. Mas entendo o Daniel. S.Exa. optou por sair, mas o PSDB também tinha o seu direito e obrigação - quero deixar claro - o PSDB tinha obrigação, nobre Vereador Eliseu Gabriel, V.Exa. que é colega de partido hoje de Daniel Annenberg. O partido cumpriu aquilo que lhe era obrigação, que era pedir o mandato de volta. A Legislação atual, brasileira, diz o seguinte: o mandato é do Partido. Ao sair do partido, o Vereador deve devolver o mandato para o partido. Não devolvendo, entra na Justiça, e a Justiça compreendeu que o PSDB estava certo. Que o PSDB tinha aquela vaga e a vaga volta a ser do PSDB. E vem aí, também, que será bem recebido com todo respeito, com toda deferência que lhe é merecido, o Beto do Social. Um guerreiro, um lutador, que dará a sua contribuição à cidade de São Paulo. Desejo tudo de bom ao Daniel Annenberg e desejo boas-vindas àquele que chega, o Beto do Social.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente em exercício, nobre Colega Reginaldo Tripoli, Sras. e Srs. Vereadores, amigos presentes e os que nos assistem on-line . Um grande abraço a todos.
Primeiramente, quero parabenizar nossos colegas Vereadores que foram para a Assembleia Legislativa como Deputados Estaduais: Deputado Donato, Deputado Suplicy e Deputado Reis. Fizeram história nesta Casa. Quando o Deputado Donato foi presidente, por duas vezes, fui sua vice-presidente, também por duas vezes. Tive a oportunidade de conhecer mais de perto a grande figura e o grande ser humano que S.Exa. é. O Deputado Reis também é um importantíssimo amigo na Câmara, assim como o Suplicy.
Quero parabenizar aos nobres Pares que estão se assentando neste Plenário hoje, tomaram posse hoje. Desejo-lhes boa sorte e que consigamos trabalhar, embora com partidos diferentes, para ter uma união na Câmara, pois é muito importante a nossa união. Quero cumprimentar a sobrinha do meu amigo Carlos Zarattini, com quem fui Deputada Estadual. Fiquei muito feliz com a Luna Zarattini. Fale para o Carlos que estou muito feliz e tenho certeza, pelo se discurso, de que você será uma excelente vereadora. Com certeza. Quero cumprimentar o Vereador João Ananias, que está substituindo o Alfredinho - substituindo não, agora já está assumindo efetivamente - Cumprimento o Hélio Rodrigues, o Manoel Del Rio, que assumiu, definitivamente. É importante essa nossa união. Na Câmara, temos de respeitar todas as tendências, todas as visões. É o nosso papel. Vivemos numa democracia, e é por isso que sempre pedimos que nos respeitem também. Isso é muito importante.
Quero falar de uma pessoa muito especial que está tomando posse na Assembleia Legislativa de São Paulo, em seu segundo mandato, e praticamente faz parte da minha família. Querido Deputado Thiago Auricchio, você é um ser humano iluminado. Sempre falo isso. Um jovem de 29 anos, assume hoje o segundo mandato de Deputado Estadual. Quero cumprimentar sua família, que também faz parte da minha família. A sua querida mãezinha, a Denise, sua irmã e ao seu pai Thiago Auricchio. Quem é o Thiago Auricchio? Todos nós o conhecemos. Logo, logo será o nosso cidadão paulistano na Câmara. Thiago Auricchio é Prefeito em São Caetano pelo quarto mandato, onde tem um trabalho magnifico. São Caetano é o melhor PIB brasileiro, o melhor IDH brasileiro. É uma das melhores cidades para se viver. Estou muito feliz hoje de estar aqui falando e cumprimentando.
Segundo o Deputado Thiago Auricchio, faço parte do mandado dele, da mesma forma que você, Thiago, faz parte do meu mandato. Aliás, fazemos parte do nosso mandato.
Desejo muita felicidade a você. Tenho certeza de que você continuará com sua equipe maravilhosa, pois você tem um trabalho incrível, senão não teria tido a votação que teve. Foram mais 130 mil votos, uma votação expressiva. Desejo muita felicidade e sorte a você, Thiago. Papai Auricchio, muita sorte para você também, meu grande amigo e irmão; e também à minha irmã Denise e à sua filha.
Estive na Assembleia Legislativa antes de ontem, já conversamos com ele e estamos vendo vários projetos, inclusive o projeto que prevê que os bares terão que ter pessoas especializadas para que, em situações de agressão a uma mulher, haja, no banheiro do estabelecimento, um cartaz com uma palavra-chave para usar nesses casos. Esse projeto é muito importante. As mulheres precisam realmente ter uma atenção maior, pois aconteces muitos casos de assédio em bares e restaurantes, e elas não têm a quem se socorrer. Agora, elas terão esse atendimento, que já é lei, pois o projeto do Deputado Auricchio já foi votado em segunda, e o nosso projeto de lei está tramitando nesta Casa.
Parabéns, Thiago Auricchio. Parabéns, Auricchio pai. Parabéns, Denise mãe.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereadora. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Fiz questão de vir a esta tribuna para dar boas-vindas aos companheiros que tomaram posse hoje, assim como ocorreu com os Vereadores Manoel Del Rio, Nunes Peixeiro, Coronel Salles e a companheira Jussara, da nossa bancada do PSOL. Hoje foi a vez do Hélio, do João e da Luna, com cujo partido eu tenho uma boa relação. Tenho certeza de que faremos muita coisa com os Vereadores que tomaram posse hoje.
Quero também manifestar minha solidariedade ao Vereador Daniel Annenberg. Apesar de eu achar ser um direito de o PSDB fazer isso, é uma grande injustiça do meu ponto de vista. Mario Covas e Montoro devem ter-se revirado nos seus túmulos quando viram que boa parte do PSDB apoiou Bolsonaro. Isso já demonstra o quanto o PSDB, no meu ponto de vista, se distanciou da social-democracia, e V.Exa. está sendo extremamente coerente. Espero que V.Exa. tenha sucesso no TSE, e terá.
O que vou falar agora pode até parecer destoante do que está acontecendo na Câmara hoje, mas é importante abordar algo tão relevante para a cidade, a questão das enchentes. No mês de março, até agora, já choveu 177,4 ml, e a previsão é de uma média de 229ml. Ou seja, no meio do mês já se chegou a bem mais do que a metade do previsto. Então, poderemos ter um março bem acima da média de chuvas. Porém, tenho falado que isso não explica tudo. A falta de investimento é uma das explicações, assim como obras que deveriam ter sido feitas e não foram.
Temos recebido, em nosso gabinete, dezenas de reclamações de munícipes dizendo que há anos não veem limpeza dos bueiros perto de suas casas. Então, se as chuvas explicam por um lado, acho que houve uma negligência do Executivo em algumas questões. Não estou falando isso simplesmente por falar, porque quando vimos à tribuna falar e tornar públicas algumas coisas, esperamos que a Administração passe a corrigi-las. É isso o que queremos. Não queremos enchentes no ano que vem para vir aqui reclamar, queremos que os investimentos necessários sejam feitos, que as limpezas sejam feitas, que as varrições desta cidade sejam fiscalizadas, porque não há fiscalização, e o lixo acaba indo todo para os bueiros. Então, não adianta só limpar, tem que prevenir. Ou seja, têm que varrer as ruas desta cidade.
Eu queria falar especificamente, porque, como eu sou professor, estou recebendo bastantes denúncias, como nunca houve, de escolas sendo alagadas.
- O orador passa a se referir às imagens na tela de projeção.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Estão nos mandando imagens de várias escolas do município de São Paulo onde está havendo alagamento. Vereador por dez anos, no terceiro mandato, eu nunca passei vídeo aqui com denúncia que chegou sobre alagamento nas escolas. Isso aqui é algo novo.
Claro que a maioria das escolas são municipais, em mais de 90%, e chegam que para nós são escolas estaduais. Há unidade escolar que está há três dias sem aulas, porque não há condições por conta das goteiras, na escola toda, em aulas.
Nobre Vereador Coronel Salles, às vezes, são coisas simples. Às vezes, é porque a Prefeitura não faz a manutenção. Deveria haver um contrato separado, do meu ponto de vista, não para a escola, para a poda das árvores. Então, das árvores, ficam caindo folhas o tempo todo.
O diretor só pode pegar o dinheiro do PTRF para limpar. Se ele limpar as calhas, tem que passar três meses sem limpar, senão o Ministério Público cai em cima dele. Então, ele não pode limpar as calhas num prazo inferior a três meses. Só que aí, na hora das chuvas, elas não têm prazo. Mesmo estando limpo, depois vai chover e as folhas vão cair e, ao longo de um mês, está tudo entupido lá de novo.
É assim: a Administração sabe desses problemas, porque os levamos à administração a tempo, só que não toma nenhuma atitude, e as coisas vão piorando e ficando desse jeito.
Na DRE Itaquera, por exemplo, é o local onde eu estou recebendo mais denúncias desse tipo de caso, e o pior é que eu não sinto tanto da dirigente regional, às vezes, uma abertura de diálogo. Então, por exemplo, há escola que caiu o muro lá e eu coloquei isso, no Ministério Público, há três anos e venho alertando a DRE há três anos. Ela espera cair o muro e agora as crianças, os nossos estudantes, são removidos para outra unidade escolar, porque que não têm condições de ficar lá. No caso, é a EMEI Padre Nildo do Amaral Junior.
Quer dizer, é uma escola dentro de outra escola. Outra escola não tem essa capacidade física para estar acolhendo todos aqueles estudantes. E damos outras opções para dirigente regional, mas sempre colocam dificuldades, ou seja, vai desse jeito mesmo.
Filho de pobre não merece uma educação pobre, merece uma educação de qualidade. As coisas não podem ser tratadas desse jeito, mas sim com a seriedade que elas merecem.
Na EMEI Rosa Maria Dôgo, na zona Sul, uma árvore externa que a diretora estava falando que ia cair há anos acabou caindo mesmo. A subprefeitura não foi lá fazer a poda necessária e ela acabou caindo e bateu na caixa d’água. A Defesa Civil foi lá e interditou a caixa d’água. Era pandemia. O servidor da segurança tinha comorbidade. Então, foi trabalhar on-line , ou seja, a unidade ficou sem segurança. A malandragem foi lá e acabou com a escola. Quer dizer, uma poda de árvore que não foi feita, agora vai custar para a Prefeitura, pelo menos, quase dois milhões, porque tem que se reconstruir novamente praticamente a unidade escolar. Isso é o que eu acho engraçado aqui no Brasil, porque o Poder Público, quem está no Executivo, tem que ser punido. Não é possível que um subprefeito receba tantos ofícios para ir lá e podar uma árvore e não poda. No fim, esse dinheiro agora é do povo, que vai ser gasto para deixar aquela unidade escolar funcionando de novo. Só que não há punição alguma.
Como também há três anos entrei no Ministério Público. Estou avisando o Poder Público. Eu falava: “Não vai acontecer hoje ou amanhã, mas vai acontecer uma hora.”
Acontece e ninguém é punido, só que é dinheiro dos impostos do povo, que vai e, agora, tem de reconstituir as coisas para funcionarem.
Então passei, aqui, várias imagens, para vocês verem o impacto disso.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Pela conclusão, Vereador.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - E terminando, Sr. Presidente, espero, com sinceridade, que o Presidente Ricardo Nunes olhe mais para as nossas escolas nesse sentido, porque esses estudantes estão ficando sem aula, e não é em uma única unidade escolar, isso está acontecendo na casa das dezenas. Não é possível que o Prefeito Ricardo Nunes não olhe para isso, ou não está sabendo que está acontecendo esse tipo de coisa. Não é possível. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereador. Neste momento, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fernando Holiday.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, e todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pelos meios de comunicação.
Gostaria também de deixar registrada minha parabenização pelos novos Vereadores do PT que assumiram nesta tarde de hoje, mas devo dizer que, para infelicidade de alguns, não venho fazer uma declaração de grande cordialidade nesta tarde.
Venho tratar de uma denúncia gravíssima, publicada hoje pela Folha de S.Paulo. Houve, nesta Casa, uma tentativa de se enganar a Presidência da Casa, os funcionários da Casa, mas, mais grave ainda, o povo paulistano.
A tentativa de um cometimento de um crime por parte de dois gabinetes do PSOL. E trata-se, vejam, de Vereadores que gostam - e muito - de subir aqui e apontar o dedo para os outros, mas não olham, não analisam o próprio umbigo.
O Vereador Celso Giannazi, do PSOL, nomeou a filha - vejam os senhores - de sua colega de Bancada, a Vereadora Silvia da Bancada Feminista. O nome disso é nepotismo.
E não é a primeira vez que a Bancada do PSOL age de picaretagem para tentar surrupiar a população brasileira, fazendo brincadeira com o dinheiro do povo.
O jornal Folha de S.Paulo vai, então, até o Vereador Celso Giannazi lhe perguntar o óbvio: “Por que tentar burlar a lei para nomear a filha de uma Colega?”. A resposta foi a mais cínica possível, como se nós fôssemos palhaços: “Eu não sabia”.
Assim como a Bancada do PSOL não sabia, por exemplo, quando um dos assessores do Vereador Toninho Vespoli, diante dessa galeria, me chamou de ‘pretinho’ seguido de um palavrão. Apontam o dedo, acusando os racistas, enquanto promovem o racismo. Apontam o dedo, acusando de roubalheira, enquanto cometem nepotismo. E quando o batom na cueca aparece: “Eu não sabia de nada”.
Não. Não, não dá para fingir que isso não aconteceu. Não dá para fazer cara de paisagem.
Protocolei, nesta tarde, uma denúncia no Ministério Público contra o Vereador Celso Giannazi pela prática de nepotismo e pela declaração falsa dada à Câmara Municipal.
Protocolei na Corregedoria o pedido de cassação do seu mandato, pois ele assinou, deliberadamente, uma declaração dada à Presidência dessa Casa, dizendo que: “a nomeada não tinha nenhum parentesco dentro da Câmara Municipal; e nenhum parentesco com qualquer Vereador”. Vejam, não era o primo de segundo grau, não era o cunhado, não era a ex-sogra, não era o ex-sogro, era a filha da Vereadora. Esta não é uma casa de palhaços, e o povo paulistano não vai aturar mais essa cusparada da esquerda radical contra quem trabalha tanto para pagar tantos impostos e sustentar esta Casa Legislativa. A farra está acabando.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Fernando Holiday.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço a possibilidade a mim dada de me dirigir aos Srs. Vereadores presentes e registrar as boas-vindas aos novos Vereadores que hoje chegaram, Hélio, Luna e João Ananias. Que V.Exas. sejam felizes neste lugar, onde teremos grandes oportunidades de discutir temas para melhorar a vida das pessoas.
Agora, como ex-Subprefeito da Sé, eu gostaria de dar um testemunho sobre a atuação do nobre Vereador Daniel Annenberg, pois o conheço há muitos anos. Juntamente com S.Exa., eu tive a oportunidade de servir ao Governo do Estado, com o mesmo objetivo de trabalhar em prol das pessoas. O nobre Vereador João Jorge foi muito feliz de citar o projeto Poupatempo e, muito antes disso, nós lembramos do Professor Angarita e também de tanta gente que lá trabalhou. O Vereador Daniel sempre firme e conhecedor de TI, sempre muito compromissado.
Gostaria de relatar o apoio que S.Exa. me deu em relação ao Centro de São Paulo. Com o seu apoio, nós reformamos muitas praças, uma preocupação relativa à comunidade do Bom Retiro e do Centro. Foi um companheiro. Quando aqui cheguei, S.Exa. me tratou com delicadeza, me explicou o rito da Casa e as suas peculiaridades. Por isso, que doravante nós façamos o mesmo com os que estão chegando.
Daniel - permita-me chamar V.Exa. assim -, quero lhe externar toda a minha amizade, o meu respeito e a minha solidariedade e agradecê-lo por tudo que fez pela Subprefeitura da Sé, pelo Centro de São Paulo e por toda a Cidade. Muito obrigado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores presentes, novos Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara São Paulo, embora hoje o clima hoje seja outro, gostaria de falar sobre problemas que a cidade vem enfrentando.
Esses problemas podem ser atribuídos a vários fatores, incluindo a urbanização desordenada, a impermeabilização do solo, a falta de infraestrutura adequada de drenagem e a falta de investimento em medidas de prevenção e mitigação. No entanto, é importante destacar que as chuvas também são uma fonte importante de água para a cidade e podem contribuir para a recarga dos aquíferos e para o abastecimento de água potável. Portanto, é importante buscar um equilíbrio entre a gestão das águas pluviais e a preservação dos recursos hídricos.
Nossa cidade enfrenta desafios significativos em relação às enchentes e alagamentos durante a temporada de chuvas intensas. Para resolver esses problemas, é importante que haja um plano de gerenciamento de águas pluviais bem estruturado e implementado, que inclua medidas de prevenção e mitigação, como: 1. Manutenção adequada da rede de drenagem e limpeza dos bueiros; 2. Implementação de sistemas de armazenamento e reutilização de água pluvial; 3. Investimento em infraestrutura verde, como áreas de absorção de água, parques e jardins; 4. Adoção de práticas de construção sustentável para reduzir a impermeabilização do solo; 5. Melhoria das condições de moradia e saneamento básico em áreas de risco. Além disso, é importante que haja uma cultura de conscientização e responsabilidade por parte da população para reduzir o descarte inadequado de lixo e entulho nas ruas e evitar a obstrução dos sistemas de drenagem.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereador Eli Corrêa.
Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 06-00002/2023
“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 16 de março de 2023 para a realização, no Plenário 1º de Maio, de Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.
Sala das Sessões,
Alessandro Guedes
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos o requerimento de desconvocação. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão. Antes, lembro que a sessão ordinária de amanhã, dia 16 de março de 2023, foi desconvocada, conforme artigo 155 do Regimento Interno, para a realização, no Plenário 1º de Maio, de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.
Informo também que a minuta do substitutivo do PL 81/2023, do Governo, foi entregue.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 21 de março, às 15h.
Convoco também cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de quarta-feira, dia 22 de março; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 23 de março. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.
Estão encerrados os nossos trabalhos.